1) Portugal foi influenciado pelo direito romano, visigótico e muçulmano durante a ocupação desses povos. 2) D. Afonso Henriques declarou a independência de Portugal em 1139 após a Batalha de Ourique. 3) As Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, codificaram a legislação portuguesa sob forte influência do direito canônico.

1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Portugal: histórico

2. Introdução Ocupação da Península pelo Império Romano I a.C. Reforma territorial: atual território português ( Província Terraconense até o rio Douro e nos limites de outra denominada Lusitânia ) Combinação de influência do direito romano com as tradições jurídicas locais Constituição Antoniana (ano 212) – concessão de cidadania romana aos habitantes do Império.

3. Séc. V – presença dos germanos e visigodos O direito visigótico passa a dominar a região De origem consuetudinária, o direito visigótico foi o mais intelectualizado ramo do direito germânico, com influência do direito romano. A primeira obra de compilação, o Código de Eurico (476), foi mista (nela trabalharam juristas). Foi elaborado para dirimir as controvérsias entre visigodos e hispano e galo-romanos.

4. Árabes- conquista iniciada em 711 com Gilbraltar pelos mouros e estabelecida no prazo de três anos Domínio árabe – séc. IX e X: somente o norte da Península Ibérica escava dos Mouros. A partir do séc. XI com a formação dos Reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão iniciou-se a luta contra os árabes. Permaneceram até 1249 (Portugal) Fim da ocupação – tomada de Granada (Espanha) o séc. XV (1492)

5. Direito Muçulmano – sistema jurídico-religioso único. Aplicava-se o Alcorão aos Muçulmanos e o código visigótico aos não muçulmanos. Os preceitos têm como fonte o Corão , escrita por Zaid, vinte anos após a morte de Maomé, cinco mil versos agrupados em 114 capítulos. Em Portugal - influência com a vindicta privada, exercida pelos parentes ou grupo de vítimas.

7. Reino Portucalense: nascimento de Portugal Condado Portucalense (1096) – entrega do governo do Condado por D. Afonso VI (Castela) a D. Henrique de Borgonha após vitórias na Reconquista. Afastamento do Reino da Galícia e descontentamento da nobreza galega. Declaração de Independência (1139) por D. Afonso Henriques após a batalha de Ourique. Reconhecimento da Independência através do Tratado de Zamora (1143) entre Portugal e Castela e Leão

8. A revolução de Avis e a formação da nação portuguesa (1383-1385), D. João I - Incentivo ao desenvolvimento naval e comercial. Conquista de Ceuta (África, 1415). Descoberta de Madeira (1420), Açores (1432), Calecute (1498), Malaca (1511), Cantão (1516), costas do Japão (1542/43) D. João I determinou reunir toda legislação produzida em Portugal. Os trabalhos de elaboração continuaram com D. Duarte e foi publicado por D. Afonso V (1446) – as Ordenações Afonsinas Era das Ordenações - Afonsinas. Forte influência do Direito Canônico.

10. Era das Ordenações - Afonsinas. Forte influência do Direito Canônico. Livro I – Regimentos dos cargos públicos régios e municipais (direito administrativo); Livro II - Igreja Apostólica Romana – jurisdição de pessoas e bens eclesiásticos, dos judeus e dos mouros; Livro III – Ordem judiciária, regulamentação do processo, dos recursos, das cartas; Livro IV – Direito Civil; Livro V - Dos Crimes e das penas