1) O documento descreve a estrutura judiciária e legislação da colônia brasileira, com foco no período do ciclo do ouro e da chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808. 2) A descoberta de ouro no século XVIII teve grande influência no direito colonial, gerando novos códigos e cargos administrativos para regular a mineração. 3) A ameaça de Napoleão levou a família real portuguesa a se mudar para o Brasil em 1808, abrindo

1. História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Brasil Colônia

2. 1. Portugal e Ordenações Ordenações Filipinas (1603) - promover a reforma das ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias nas Ordenações Manuelinas. Influenciam o Brasil até séc. XIX. Direito – Brasil Colônia “ existe diferença entre o direito oficial e o direito vivo (...) o direito oficial é representado pelos juízes letrados e o direito costumeiro (local) representando pelos juízes eleitos pelas câmaras”. José Reinaldo de Lima Lopes

3. Estrutura judiciária colonial (processos de ajustes graduais) Primeiro grau - juiz ouvidor (administrador da Justiça, avocar processos cíveis e criminais em que fossem partes juízes, tabeliães, fidalgos; suspeição de juízes, agravos e apelações) - juiz ordinário (eleito entre os homens “bons” e julgava causas cíveis e criminais, julgava apelações e agravos das decisões dos almotaceis) - juiz de fora (nomeado pelo Rei, substituía o ordinário nas causas cíveis de mil réis bens móveis até 200 casas, bens móveis de 600 réis ) - juiz de órfãos (eleitos ou nomeados, julgava menores, inventários, partilhas) - juiz de vintena (pequenas causas, eleito anualmente pela câmara, processo verbal, proporção de um juiz para cada vinte habitantes, sem apelação nem agravo) - almotaceis: dois para cada município, questões de servidões urbanas e obras.

4. 2. A legislação da região das Minas Descoberta de jazidas importantes com repercussão na colônia e na metrópole (séc. XVIII). 1695 – descobertas significativas de ouro Rio das Velhas (Sabará e Caeté), Bahia, Goiás e Matogrosso Código Mineiro (1603 e 1618) e Regimento de 1702 “ Todos os súditos do rei podiam extrair livremente o ouro, desde que reservassem para a Fazenda Real a quinta parte do produto” Flavia Castro

5. a) A monarquia autoriza a criação de Casas de Fundição: barras com selo real b) Demarcação das terras minerárias c) Estabelecimento do cargo do Provedor (fiscalização das jazidas e a cobrança do quinto) d) Criou uma administração subordinada diretamente à Coroa e desligada do Governo-Geral (Regimento 1702) – Intendência de Minas

6. Intendência de Minas – atribuições: Policiamento da mineração, fiscalização e direção das explorações, cobrança de impostos e funcionava como Tribunal. Criação do Superintendente da Intendência 1708-1709 – Pleito dos paulistas pela exclusividade de exploração de ouro e a Guerra dos Emboabas (paulistas de um lado, estrangeiros e baianos, de outro)

7. 1720 – implantação da capitania de Minas Gerais e a Revolta Filipe dos Santos (crime de lesa-magestade aplicação das Ordenações Filipinas) 1735 – taxa de capitação dos escravos e censo cobradas industrias (17 gramas de ouro por escravo

8. 1750 – sistema de cotas anuais 1763 – Mudança da capital para o Rio de Janeiro A cobrança excessiva e extorsiva desencadeou a “inconfidência mineira” (1789) – intenção da maioria dos líderes era de implantar uma república com modelo nos EUA. “Figura de Tiradentes” 1785 – Proibição de manufaturas no Brasil (Alvará de 05 de janeiro). Final do Séc. XVIII crise na produção aurífera colonial brasileira 1798 – Conjuração dos Alfaiates (escassez de alimentos e carestia em Salvador, conspiradores mulatos e negros defendiam a proclamação da república, movimento não chegou se se concretizar)

9. Questionário 1) Qual a influência do ciclo de ouro no direito? 2) Que indica o tratado (Convenção 1807) entre Portugal e Inglaterra? 3) Quais os termos do Tratado da Aliança e Amizade (1810)? 4) Quais as medidas adotadas pro D.João com efeitos no direito?

10. Situação de Portugal (Europa) Napoleão e o bloqueio continental pela França e comercial à Inglaterra (Decreto de Berlim 1806 e de Milão de 1807) Objetivos: enfraquecimento da economia inglesa e limitar ou impedir a concorrência dos produtos ingleses em plena Revolução Industrial 1802 – Tratado de Amiens (Portugal neutralidade do conflito) 1807 (ultimatum Francês a Portugal para confisco de bens ingleses) Em 22.10.1807 diante da dependência econômica com a Inglaterra assina a Convenção Secreta de Londres com “transferência da Monarquia Portuguesa para o Brasil”, bases militares nas colônias portuguesas, porto livre em Santa Catarina

11. 3. Chegada da Corte em 1808 e abertura dos Portos – D. João VI “ Documento abertura dos portos às nações amigas” A vinda da Corte é “antessala da independência” Revogação ao Alvará de 1785 a partir de 01.04.1808 (manufatura e indústria) Estabelecimento da reorganização do Estado Português no Brasil: Ministérios, Erário, Conselho de Estado, Casa da Suplicação Criação da Imprensa Régia Criação da Escola de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro Implantação do Jardim Botânico (RJ)