1) Portugal determinou reescrever as Ordenações em 1521 para atualizar as normas e torná-las mais concisas. 2) O Brasil foi "descoberto" em 1500 e colonizado a partir de 1516, com a distribuição de ferramentas para povoamento. 3) O sistema de Capitanias Hereditárias implantado em 1534 fracassou devido à falta de recursos e ataques indígenas.

1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Portugal e Brasil

2. 1. Portugal e Ordenações D. Manuel (1495-1521) – determinou reescrever as Ordenações (1521) passando a serem chamadas de Manuelinas Razões: descoberta da imprensa, correção e atualização das normas, supressão das normas revogadas. Redigidas em estilo mais conciso e todo o decretório.

3. Livro Primeiro Livro Segundo Livro Terceiro Livro Quarto Livro Quinto Dos crimes

4. 2.”Descoberta do Brasil” – 1500 (Monte Pascoal, Porto Seguro) e Carta de Caminha Denominado de “Vera Cruz”, “Santa Cruz” e Brasil (a partir de 1503) Denominação de ilhas Brasil em cartas geográficas (1367) 1501 – O encontro com a Baía de Todos os santos (1 de novembro) – Américo Vespúcio (nova viagem 1503) 1503 – 1504: presença dos franceses Binot de Gonneville (retirada do pau-brasil do Rio Real à Baía de Todos os Santos)

5. Existência de feitorias na Costa Arrendamento do Brasil ao cristão novo Fernando de Noronha para exercer o monopólio comercial (1503-1505) 1500 – 1535: retirada de pau-brasil, inclusive com “apoio” dos tupinambás. 1510 – Caramuru (Diogo Álvares Correia) Viveu na Bahia até a sua morte, em 1557, sendo respeitado pelos Tupinambás. Tinha várias mulheres, como costume entre os índios, entre as quais Paraguaçu.

6. 1516: inicia a colonização, com a ordem de D. Manuel I de distribuir, gratuitamente, machados e enxadas aos portugueses dispostos a povoar o Brasil. 1518: os índios exterminariam a colônia em Porto Seguro, atacando a igreja e, em seguida, a feitoria. 1516 – 1519: expedição guarda-costas de Cristóvão Jacques.

7. 1530 – 1533: expedição de Martim Afonso de Souza (patrulha da Costa e estabelecer Colônia em São Vicente, 1532. 3. Fontes jurídicas Ordenações Afonsinas (1446) e posteriormente Ordenações Manuelinas (1521) Presença indígena, língua tupi, caráter coletivo da propriedade. Exploração de Ibirapitanga (Pau-Brasil) Implantação do Regime de Capitanias Hereditárias (1534)

9. Capitania Limites aproximados [1] Donatário Capitania do Maranhão (primeira secção) Extremo leste da Ilha de Marajó ( PA ) à foz do rio Gurupi ( PA / MA ) João de Barros e Aires da Cunha Capitania do Maranhão (segunda secção) Foz do rio Gurupi ( PA / MA ) a Parnaíba ( PI ) Fernando Álvares de Andrade Capitania do Ceará Parnaíba ( PI ) a Fortaleza ( CE ) Antônio Cardoso de Barros Capitania do Rio Grande Fortaleza ( CE ) à Baía da Traição ( PB ) João de Barros e Aires da Cunha Capitania de Itamaracá [2] Baía da Traição ( PB ) a Igaraçu ( PE ) Pero Lopes de Sousa Capitania de Pernambuco Igaraçu ( PE ) à foz do Rio São Francisco ( AL / SE ) Duarte Coelho Pereira Capitania da Baía de Todos os Santos Foz do Rio São Francisco ( AL / SE ) a Itaparica ( BA ) Francisco Pereira Coutinho Capitania de Ilhéus Itaparica ( BA ) a Comandatuba ( BA ) Jorge de Figueiredo Correia

10. Capitania de Porto Seguro Comandatuba ( BA ) a Mucuri ( BA ) Pero do Campo Tourinho Capitania do Espírito Santo Mucuri ( BA ) a Itapemirim ( ES ) Vasco Fernandes Coutinho Capitania de São Tomé Itapemirim ( ES ) a Macaé ( RJ ) Pero de Góis da Silveira Capitania de São Vicente (primeira secção) [3] Macaé ( RJ ) a Caraguatatuba ( SP ) Martim Afonso de Sousa Capitania de Santo Amaro Caraguatatuba ( SP ) a Bertioga ( SP ) Pero Lopes de Sousa Capitania de São Vicente (segunda secção) Bertioga ( SP ) a Cananéia / Ilha do Mel ( PR ) Martim Afonso de Sousa Capitania de Santana Ilha do Mel / Cananéia ( SP ) a Laguna ( SC ) Pero Lopes de Sousa

11. Carta de doação e direitos da Coroa (interesse em intervir com apoio da inciativa privada) Pela carta de doação, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Carta de foro com direitos e deveres dos donatários (condição de posse de cada capitania) Atribuições: Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las. Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.

12. Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano. Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil. O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal. 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa. O monopólio do Pau-brasil.

13. Direito utilizado : O rdenações, leis extravagantes e atos assemelhados, costume, direito canônico, normas baixadas pelos donatários e câmaras municipais. Jurisdição: Capitão-Donatário e Ouvidor da capitania

14. Fracasso das Capitanias Hereditárias O Fracasso da maioria das Capitanias Hereditárias, com exceção das de São Vicente e de Pernambuco, que eram governadas pelos capitães donatários Martin Afonso de Souza e Duarte Coelho está relacionada com os fatos: - a falta de capitais tanto privados como estatais - desentendimentos internos - inexperiência administrativa dos capitães donatários - ataques dos índios

15. Governador-geral (1549): chegada com 1000 pessoas, sendo 400 degredados. Interesse de Portugal de centralização do poder, aplicação das Ordenações e estruturação dos poderes. Normas aplicadas: Ordenações, Regimentos do Governador-Geral. Processo gradual de limitação do poder dos capitães-donatários, por exemplo: Ouvidores designados pelos donatários julgavam causas cíveis e criminais nas terras.

16. Nomeação do Ouvidor-geral pelo Governador-Geral Alvará 1557 – limita poder de impor pena de morte pelos ouvidores. Regimento de 14.04.1628 do Ouvidor-geral revogou poderes dos donatários de fazerem justiça em suas terras.

17. Estrutura judiciária Primeiro grau - juiz ouvidor (administrador da Justiça) - juiz ordinário (eleito e julgava causas cíveis e criminais, leigo) - juiz de fora (nomeado pelo Rei, letrado) - juiz de órfãos (julgava menores) - juiz de vintena (pequenas causas) - juiz pedâneo (juiz intinerante) Segundo Grau - Tribunais de Relação - formado por desembargadores (somente em 1609).