O documento discute a segurança alimentar e nutricional no estado de Sergipe, Brasil. Apresenta o conceito de segurança alimentar e nutricional e descreve o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe, incluindo sua composição, financiamento e ações implementadas. Também destaca os municípios em situação de extrema pobreza no estado e as perspectivas para avançar na garantia do direito humano à alimentação adequada.

1. “SISTEMA E POLÍTICA ESTADUAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:
AVANÇOS E PERSPECTIVAS”

2. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CONCEITO
“Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como
base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a
diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente
sustentáveis.”
Art. 3º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (LOSAN)
CONQUISTA
O Direito Humano à Alimentação Adequada foi conquistado através da
PEC 47 (Alimentação) de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE), em 03/02/2010. A aprovação da proposta torna a alimentação
uma questão de Estado, assegurando o direito à alimentação e, com ele,
a soberania alimentar.

3. SISAN – SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 CONCEITO:
 É um sistema em construção, instituído pela LOSAN (Lei nº 11.346), que tem
por objetivos formular e implementar políticas e planos de SAN, estimular a
integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da SAN do
País.
 É um sistema público, que possibilita a gestão intersetorial e participativa e
a articulação entre os entes federados para implementação das políticas
promotoras de SAN, visando complementar e otimizar as potencialidades de
cada setor.
 A intersetorialidade é um desafio, um grande diferencial, pois envolve o
trabalho conjunto de diferentes profissionais, órgãos e setores públicos
das 03 esferas e com a participação efetiva da sociedade civil.

4. SISAN – SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 COMPOSIÇÃO:
 A Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
 O CONSEAN/SE
 CAISAN – Câmara Intersetorial de SAN, integrada por representantes das
Secretarias de Estado, responsáveis pelas pastas afetas à SAN
 Órgãos e Entidades de SAN do Estado e dos Municípios
 Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem
interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do
SISAN

5. SISAN – SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 CRITÉRIOS PARA ESTRUTURAÇÃO:
 Decreto nº 7.272/2010 – Adesão dos Estados e Municípios (PNSAN)
 Implantar as Câmaras Intersetoriais de SAN (similares a Nacional)
 Instituir e apoiar os Conselhos de SAN (2/3 da sociedade civil e 1/3 governo)
 Compromisso de elaboração do Plano Estadual ou Municipal de SAN, no prazo
de 01 ano a partir da sua assinatura.
 Dotar recursos nos orçamentos dos programas e ações dos setores que
compõem a SAN (plano de SAN e DHAA).
 OBSERVAÇÃO:
 Adesão para as entidades privadas sem fins lucrativos:
 Assumir compromisso de respeitar e promover o DHAA
 Contemplar em seu estatuto objetivos que favoreçam a garantia da SAN
 Estar legalmente constituída há mais de 03 anos
 Submeter-se ao processo de monitoramento do CONSEA e de seus
congêneres nas esferas estadual e municipal
 Atender a outras exigências e critérios estabelecidos pela CAISAN.

6. SISAN – SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 COMPONENTES DO FINANCIAMENTO DO SISAN:
 Dotações orçamentárias de cada ente federado destinados aos diversos
setores que compõem a SAN.
 Recursos específicos para gestão e manutenção do SISAN, consignnados nas
respectivas leis orçamentárias anuais.
 NOTA: Garantir contrapartida das 03 esferas de governo, em médio e longo
prazo (melhor estratégia p/concretizar o SISAN – “Gestão do Sistema”).
 PNSAN – POLÍTICA NACIONAL DE SAN:
 Explicita os objetivos e diretrizes do SISAN
 A LOSAN determina que a CNSAN é a instância responsável pela indicação
das diretrizes e prioridades da Política e do Plano de SAN ao CONSEA.
 III CNSAN/2007 – as diretrizes definidas permitiram o avanço para a
publicação do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que instituiu
oficialmente a PNSAN (outros aspectos da LOSAN – Plano Nacional de SAN).

7. AVANÇOS E PERSPECTIVAS DO SISAN NO
ESTADO DE SERGIPE

8. SISAN – SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM SERGIPE
 HISTÓRICO E AVANÇOS
LEI Nº 6.524 – EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008, Publicado no Diário Oficial com Nº
25654, do dia 09/12/2008 – Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe, cria o Sistema Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe – SISAN-SE, e dá providências
correlatas.
SEMINÁRIO DO SISAN – 07 e 08 DE JUNHO/2011, elaboração da minuta de
decreto para regulamentar a Lei de SAN do Estado de Sergipe. Entre os temas mais
importantes da minuta está a construção da Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (CAISAN-SE). A minuta foi assinada
pelo Governador e enviada para a Assembléia Legislativa.
TERMO DE ADESÃO AO SISAN – Será assinado pelo Governador na abertura da
IV Conferência Nacional de SAN, no dia 07 de novembro, em Salvador, com a
presença da Presidenta Dilma Rousseff. A partir da assinatura, o Estado terá o prazo
de 01 ano para elaborar seu Plano de SAN.

9. SISAN –SERGIPE
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Inclusão no Plano Plurianual (PPA 2012 – 2015 )
– Lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um
período de quatro anos. R$ 25 milhões/ano para Ações de SAN
OBJETIVO 01 – Implementar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN) do Estado de Sergipe, criando a CAISAN/SE, fortalecendo e criando os
Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
METAS:
Assegurar o orçamento para as políticas de SAN
Incentivar e ampliar a criação dos COMSEAS
Formular o Sistema de Monitoramento e Avaliação do SISAN
Fortalecer o CONSEAN-SE
Realizar o Prêmio Estadual de Boas Práticas do SISAN
Assegurar a inclusão das famílias que se encontram em situação de extrema
pobreza nas políticas de SAN

10. SISAN –SERGIPE
OBJETIVO 02 – Implantar a Política Estadual de SAN, através da manutenção,
criação e ampliação dos Programas e Projetos da SEIDES.
METAS:
Capacitar Gestores, Trabalhadores do SISAN, conselheiros e outros operadores
da rede de SAN, no âmbito municipal e estadual.
Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, nas modalidades Leite e
Alimentos, através da inclusão de novos municípios.
Implantação de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, em
consonância com a Inclusão Produtiva, em Comunidades identificadas com
maiores índices de Insegurança Alimentar e Nutricional.

11. Distribuição da população e domicílios em extrema pobreza por situação do
domicílio
Fonte: IBGE, Universo preliminar do Censo Demográfico 2010. Elaboração: MDS
Brasil, Regiões, Unidades da População População População Total de Domicílios Domicílio
Federação e Municípios Total Rural Urbana Domicílios Urbanos Rural
NORDESTE 9.609.803 5.049.317 4.560.486 2.303.923 1.167.725 1.136.198
ALAGOAS 633.650 306.061 327.589 146.611 67.835 78.776
BAHIA 2.407.990 1.287.177 1.120.813 591.079 304.406 286.673
CEARÁ 1.502.924 776.654 726.270 362.726 184.055 178.671
MARANHÃO 1.691.183 1.064.344 626.839 369.415 228.511 140.904
PARAÍBA 613.781 284.163 329.618 153.502 68.974 84.528
PERNAMBUCO 1.377.569 559.032 818.537 341.651 128.537 213.114
PIAUÍ 665.732 424.452 241.280 163.055 102.309 60.746
RIO GRANDE DO NORTE 405.812 189.211 216.601 101.196 46.016 55.180
SERGIPE 311.162 158.223 152.939 74.688 37.082 37.606

12. Perfil da Extrema Pobreza em Sergipe

13. MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
 ALTO SERTÃO  LESTE SERGIPANO
1. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO 1. PIRAMBU
2. GARARU
3. MONTE ALEGRE  SUL SERGIPANO
4. POÇO REDONDO 1. INDIAROBA
5. PORTO DA FOLHA 2. PEDRINHAS
3. SANTA LUZIA DO ITANHI
 MÉDIO SERTÃO 4. TOMAR DO GERU
1. GRACCHO CARDOSO
 CENTRO SUL SERGIPANO
 BAIXO SÃO FRANCISCO 1. POÇO VERDE
1. BREJO GRANDE 2. RIACHÃO DO DANTAS
2. ILHA DAS FLORES
3. PACATUBA
4. SANTANA DO SÃO FRANCISCO

14. AÇÕES DO DSAN
1) COZINHA COMUNITÁRIA
2) RESTAURANTE POPULAR “PADRE PEDRO”
3) DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS
4) AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
5) FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR – DSAN E INCLUSÃO PRODUTIVA
6) “PROJETO FRUTOS DA TERRA” (PAA – COMPRA DIRETA C/DOAÇÃO
SIMULTÂNEA)
7) “PROGRAMA LEITE TODO DIA” (PAA – MODALIDADE LEITE)
8) HORTAS COMUNITÁRIAS ESTADUAIS
9) PROJETO “CULTIVANDO O SERTÃO DO SÃO FRANCISCO” – PAIS

15. COZINHA COMUNITÁRIA
 LOCALIZAÇÃO: ECCOS DO BAIRRO SANTA MARIA
Contrato de repasse entre MDS/SEIDES/CEF (R$ 420 mil)
Encontra-se em fase de licitação para a construção e, visa o fornecimento
diário de 200 (duzentas) refeições gratuitas.
OBJETIVOS:
Ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas à população de
baixa renda e contribuir para a redução do número de pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional grave.
Promover capacitação profissional através de cursos de SAN para inserção no
mercado de trabalho.
Promoção de educação alimentar aos usuários e grupos sociais como crianças,
adolescentes, gestantes e nutrizes.

16. RESTAURANTE POPULAR “PADRE PEDRO”
INVESTIMENTO: R$ 650 mil/ano
Fornece 1200 refeições diárias (segunda à sexta-feira), em forma de bandejão, às
pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e em estado de
insegurança alimentar e nutricional, como moradores de rua, trabalhadores formais e
informais.
Inaugurada em 13/04/2011, a reforma da estrutura do restaurante contém espaço
maior e modernizado, adaptado para deficientes físicos e visuais e instalações
sanitárias ecológicas, oferece um espaço digno aos usuários, promovendo inclusão
social e cidadania, garantindo assim o direito humano de uma refeição adequada por
dia às populações vulneráveis que frequentam o centro da capital.
Os beneficiários pagam um valor de apenas R$ 1,00 (um real) pela refeição.
METAS: 1) Preparação das refeições no próprio restaurante, garantindo maior
qualidade, saúde e higiene e, gerando emprego para as pessoas que participam
dos cursos de SAN. 2) Abastecimento de produtos da Agricultura Familiar, através do
Projeto Frutos da Terra (PAA Alimentos).

17. CESTAS DE ALIMENTOS
INVESTIMENTO: R$ 2 milhões/ano
Atende famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, nas situações
emergênciais de secas e enchentes.
Atende grupos vulneráveis específicos como: Oncologia e Portadores do vírus HIV/AIDS,
dentro dos critérios estabelecidos pelo MDS.
AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
INVESTIMENTO: R$ 800 mil
04 MUNICÍPIOS DA GRANDE ARACAJU:
1) ARACAJU – 23.554 EXTREMAMENTE POBRES
2) BARRA DOS COQUEIROS
3) NOSSA SENHORA DO SOCORRO
4) SÃO CRISTÓVÃO
OBJETIVO: Cultivar hortaliças, plantas medicinais e frutíferas dentro de um sistema de
produção orgânica para fomentar a economia familiar exercida de maneira solidária e
combater a extrema pobreza das comunidades urbanas e periurbana da Região
Metropolitana de Sergipe (320 Unidades).

18. FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
INVESTIMENTO: R$ 1,2 milhões (MDA/SEIDES)
MUNICÍPIOS: 13 Municípios (Ribeirópolis, Boquim, Lagarto, Simão dias,
Umbaúba, Estância, Neópolis, Propriá, Japoatã, Monte Alegre, Poço Redondo,
Nossa Senhora do Socorro e Aracaju)
PARCEIROS: CENTRAFES, COHIDRO, EMDAGRO, BANESE, BANCO DO BRASIL,
ICODERUS, FETASE, MST
OBJETIVOS:
1. Incentivar a agricultura familiar através do apoio a comercialização direta
com o consumidor, retirando a figura do atravessador, garantindo o
escoamento e maior renda para os produtores;
2. Proporcionar segurança alimentar e nutricional a população sergipana
através do consumo de produtos orgânicos e saudáveis, proporcionando
melhor qualidade de vida;
3. Diversificação da produção, incentivando a qualificação do plantio, através
de acompanhamento técnico qualificado.

19. PROJETO FRUTOS DA TERRA (PAA – ALIMENTOS)
INVESTIMENTO: 1 milhão
13 MUNICÍPIOS - Graccho Cardoso, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida,
Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Poço
Redondo, Lagarto, Estância, Itaporanga, Ribeirópolis, Tomar do Geru e
Itabaianinha.
 OBJETIVOS:
Incentivar a agricultura familiar, adquirindo os produtos produzidos por
agricultores familiares que se enquadrem no PRONAF.
Minimizar o poder dos atravessadores possibilitando a comercialização dos
produtos com preços justos, contribuindo para a melhoria da renda familiar.
 BENEFICIÁRIOS:
1) PRODUTORES – Agricultores familiares e assentados da reforma agrária,
organizados em grupos formais ou informais, que têm a garantia de venda
e escoamento de seus produtos no valor de até R$ 4.500,00 por
agricultor/ano.
2) CONSUMIDORES – Pessoas e famílias em situação de insegurança
alimentar e nutricional, atendidas por entidades socioassistenciais.

20. PROGRAMA LEITE TODO DIA – PAA LEITE
INVESTIMENTO: 15.400 milhões/ano
PARCEIROS: PREFEITURAS MUNICIPAIS E EMDAGRO
OBJETIVOS
Incentivar o aumento da produção e do consumo do leite em âmbito estadual às famílias
que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional. Possui dois focos
principais: as populações vulneráveis que recebem o leite gratuitamente e os pequenos
produtores familiares.
IMPACTO DO PROGRAMA
A distribuição diária é de 34.300 litros de leite/dia, a 32.000 famílias, gerando renda a
1200 pequenos produtores rurais e fortalecimento de pequenos laticínios, em 35
Municípios.
Equilíbrio do preço de mercado do leite que, antes do programa vendiam um litro a R$
0,18 (dezoito centavos) e hoje o governo compra a R$ 0,71 (setenta e um centavos) o litro.
O limite de venda para cada produtor é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por semestre.
Adquiridos 27 Tanques de Resfriamento e 13 Caminhões para facilitar a logística de
transporte e refrigeração do leite, proporcionando o beneficiamento e a qualidade do
produto aos beneficiários consumidores.
 META: Novo formato de operacionalização e inclusão de 6 mil litros leite/dia para
cerca de 11 novos Municípios.

21. HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS
1) SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial
 INVESTIMENTO: R$ 110 mil
OBJETIVOS:
Implantação de 04 Unidades Agroecológicas nos Quilombos
localizados nos municípios de Santa Luzia do Itanhy e Amparo
do São Francisco.
Serão capacitadas e beneficiadas 60 famílias quilombolas.
2) ESTADUAIS
OBJETIVOS:
Implantação de 2000 hortas domésticas e 100 comunitárias, com investimento de R$
500 mil, incentivando a implantação de Unidades Agroecológicas nos Municípios
Sergipanos.
Proporcionar o consumo de alimentos saudáveis, promovendo segurança alimentar e
nutricional às populações.
Ampliar a inclusão produtiva no campo.

22. PROJETO “CULTIVANDO O SERTÃO DO SÃO FRANCISCO” – PAIS
INVESTIMENTO: 360 mil (MDS/SEIDES)
PARCEIROS: SEBRAE/PROJETO DOM HÉLDER/CDJBC
09 MUNICÍPIOS:
Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, Nossa S. da Glória,
Gararu, Porto da Folha, Itabi, Feira Nova e Graccho Cardoso.
OBJETIVOS:
Implantação de 75 Sistemas Produtivos Agroecológicos Integrados
Sustentáveis (PAIS) em 09 Municípios do Alto Sertão Sergipano, localizados nos
Territórios do CONSAD – Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Local.

23. OBRIGADA,
Contatos
E PAZ PARA TODOS!
ELIANE AQUINO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MARIA LUCI SILVA
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA INCLUSÃO,
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
VÂNIA JUNQUEIRA RODRIGUES
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DSAN/SEIDES
FOTOS: EDINAH MARY