O documento discute a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Ele destaca que os municípios precisam melhorar a gestão dos resíduos sólidos e elaborar planos municipais até 2014, substituindo lixões por aterros sanitários. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente apoia estados e municípios na elaboração de planos e projetos de coleta seletiva para cumprir a lei.

1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PERSPECTIVAS E PROJETOS
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS-PNRS
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E
AMBIENTE URBANO – SRHU/DAU

2. OS MUNÍCÍPIOS TEM UM GRANDE
DESAFIO
● Melhorar a CAPACIDADE INSTITUCIONAL E
OPERACIONAL na gestão dos serviços de saneamento
básico e resíduos sólidos, conforme as seguintes diretrizes:
● Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
● Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de
agosto de 2007

3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS - PNRS
Instituída pela Lei nº 12.305/2010
Regulamentada pelo Decreto n°7.404/2010

4. O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE?
a) Municípios: Devem elaborar o PMGIRS – Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos até 02 de Agosto de 2012

5. O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE?
b) Estados: Devem elaborar o PERS – Plano
Estadual de Resíduos Sólidos, até 2 de agosto
de 2012

6. O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE?
Os Municípios devem eliminar os Lixões e
Aterros Controlados até 2 de agosto de 2014,
substituindo-os pelos Aterros Sanitários

7. PANORAMA ATUAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS NO BRASIL
Destinação Final dos RSU coletados no Brasil
Destinação Final em 2010
(t/ano)
Destinação Final em 2011
(t/ano)
42,44%
22.962.948
INADEQUADO
57,56%
31.194.948
ADEQUADO
41,92%
23.293.920
INADEQUADO
58,6%
32.240.520
ADEQUADO
Fonte: Pesquisas ABRELPE 2010 e 2011 - 400 municípios pesquisados (51% da População
Urbana do Brasil)
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

8. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS /
SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO
AMAZONAS
Informações Percentual
Municípios com coleta e destinação do lixo doméstico 84%
Municípios que depositam seus resíduos a céu aberto 100%
Municípios com sistema de abastecimento de água 91%
Municípios com qualidade da água sem atender Portaria Nº 518
100%
(atual 2914) do Ministério da Saúde
Municípios com sistema de esgotamento sanitário 2%
Municípios com fossas negras ou com valas abertas junto às vias
urbanas
98%
Municípios com sistema de drenagem urbana deficiente 29%
Fonte: PLAMSAN, julho de 2012 – Associação Amazonense de Municípios

9. Lei Federal de Saneamento Básico
11.445, de 5 de agosto de 2007
O QUE ELA DEFINE?
Os Municípios devem elaborar os PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO,
até 31/12/2013, abrangendo os seguintes serviços públicos:
1) Abastecimento de água potável 2) Esgotamento sanitário

10. Lei Federal de Saneamento Básico
11.445, de 5 de agosto de 2007
O QUE ELA DEFINE?
Os Municípios devem elaborar os PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO,
até 31/12/2013, abrangendo os seguintes serviços públicos:
3) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 4) Drenagem e manejo de
águas pluviais

11. SANEAMENTO BÁSICO – PANORAMA ATUAL
•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011
5.565 Municípios
Somente 768 (13,8%)
tinham “Plano
Municipal de
Saneamento Básico” e
destes, somente 415
(7,5%) tinham “Plano
de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos
Sólidos”

12. COLETA SELETIVA – PANORAMA ATUAL
•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011
5.565 Municípios
Somente 32,3% (1798)
municípios tinham
programa, projeto ou
ação de Coleta Seletiva
em atividade.

13. PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO
e PMGIRS - ESTADO DO AMAZONAS
Dos 62 municípios do Estado do
Amazonas, 58 possuem Planos de
Saneamento Básico e Planos Municipais
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Fonte: PLAMSAN, julho de 2012 – Associação Amazonense de Municípios

14. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS – PNRS - LEI 12.305 / 2010
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
● Planos de Resíduos Sólidos (PERS / PGIRS);
● Coleta Seletiva;
● Logística Reversa;
● Incentivo às cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis;
● Educação Ambiental;
● Incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
● Acordos Setoriais;
● Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta;
● Incentivo à adoção de Consórcios Públicos

15. PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS
Lei nº 12.305/2010
 Publicação do Decreto do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos
 Apoio à elaboração de Planos Estaduais, Municipais e
Intermunicipais (Consórcios) de Resíduos Sólidos e Coleta
Seletiva
 Apoio à Infraestrutura para a Coleta Seletiva e inclusão
social e produtiva de catadores de materiais recicláveis

16. PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS
Lei nº 12.305/2010
 Implantação do Sistema Nacional de Informações
Resíduos Sólidos – SINIR
Apoio aos municípios na eliminação dos Lixões e
implementação dos Aterros Sanitários
 Acordos setoriais de Logística Reversa
Apoio a projetos de Educação Ambiental

17. O MMA COORDENA O PROGRAMA
FEDERAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
PPA 2O12-2015
● As ações que visam implementar a Política Nacional de
Resíduos Sólidos - Lei 12305, de 02 de agosto de 2010,
são desenvolvidas por diversos órgãos do governo federal,
destacando-se:
a) Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de
Saneamento;
b) Ministério da Integração – Codevasf;
c) Ministério da Saúde – Funasa;

18. ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS
16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO
de 2010
IMPORTANTE
O repasse de recursos para elaboração de Planos de
Resíduos Sólidos (PMGIRS/ PERS), poderá ser
feita, mesmo após 02 de agosto de 2012

19. ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS
16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO
de 2010
IMPORTANTE
–Após 02 de agosto de 2012, a não apresentação dos
PMGIRS , por parte dos Municípios e dos
PERS,por parte dos Estados, impede o repasse de
recursos destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à gestão de resíduos sólidos.

20. Exemplos de
Empreendimentos e Serviços
a) Caminhão compactador e coletor de lixo
b) Aterro Sanitário
c) Infraestrutura de Coleta Seletiva: PEV:Ponto de Entrega
Voluntária; LEV: Local de Entrega Voluntária; ATT: Área de
Triagem e Transbordo
Portanto, para estes casos, é necessário ter os PMGIRS ou PERS

21. PMGIRS (LEI 12.305 ) x PLANO DE LIMPEZA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(LEI 11.445)
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES?
O planejamento dos serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos deverá estar em ambos os
documentos.
O PMGIRS, por ser mais abrangente, poderá ser
considerado o Plano de Limpeza e Manejo de Resíduos
Sólidos do Plano de Saneamento Básico Municipal.
Já a recíproca, não é verdadeira.

22. Apoio aos Estados – Elaboração do PERS – Convênios firmados até
2009 (ainda em andamento)
ESTADOS VALOR [R$]
SERGIPE 277.885,36
BAHIA 1.000.000,00
RIO DE JANEIRO 1.493.200,00
MARANHÃO 375.142,40
ALAGOAS 333.330,00
MINAS GERAIS 974.226,00
PERNAMBUCO 444.330,00
PIAUÍ 777.780,00
RIO GRANDE DO NORTE 600.000,00
ACRE 380.440,00
SANTA CATARINA 500.028,00
CEARÁ 444.440,00
PARÁ 640.000,00
MATO GROSSO 839.841,00
PARANÁ 657.600,00
PARAÍBA 669.114,86
GOIÁS 423.670,00
RONDÔNIA 557.980,00
TOTAL 11.389.007,62
ESTADOS VALOR [R$]
RIO GRANDE DO SUL
2007 2008 2009
Não conveniados, até 2009
SÃO PAULO
MATO GROSSO DO
SUL
ESPIRÍTO SANTO
AMAPÁ
AMAZONAS
Tocantins
Roraima
Distrito Federal

23. PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTRATADOS
EM 2011 E 2012
(MANDATÁRIA CAIXA)
ESTADOS VALOR [R$]
AL R$ 1.170.000,00
AM R$ 1.732.500,00
BA R$ 1.459.467,00
CE R$ 1.485.000,00
DF R$ 812.255,00
ES R$ 1.680.000,00
GO R$ 558.000,00
MG R$ 960.000,00
MS R$ 1.500.200,00
MT R$ 1.386.000,00
PE R$ 1.286.100,00
ESTADOS VALOR [R$]
PR R$ 1.750.000,00
RN R$ 1.440.000,00
RO R$ 1.575.000,00
RS R$ 1.750.000,00
SC R$ 1.248.000,00
SE R$ 495.000,00
SP R$ 1.750.000,00
TO R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 25.537.522,00

24. PLANOS MUNICIPAIS e INTERMUNICIPAIS DE RS e COLETA
SELETIVA CONTRATADOS EM 2011 (MANDATÁRIA CAIXA)
ESTADOS VALOR [R$]
AM R$ 1.800.000,00
BA R$ 220.000,00
BA R$ 588.563,00
BA R$ 555.045,00
MG R$ 220.000,00
MG R$ 1.362.999,00
MS R$ 542.200,00
MT R$ 540.000,00
MT R$ 1.800.000,00
PE R$ 1.152.000,00
PE R$ 454.000,00
ESTADOS VALOR [R$]
RN R$ 360.000,00
RN R$ 495.000,00
RN R$ 540.000,00
SC R$ 573.300,00
SE R$ 198.000,00
SE R$ 396.000,00
TOTAL R$
11.797.107,00

25. APOIO AO ESTADO DO AMAZONAS
● Programa 4400020110138 – Ação 2E420001-
Implementação da PNRS
● Convênio 766762/2011 – Assinado em
30/12/2011, Data Vigência: 30/10/13
● Objeto: Elaboração do PERS do Amazonas
● Vl Global: R$ 1.925.000,00 , Vl. Repasse: R$
1.732.500,00, Vl.Contrapartida: R$ 192.500,00
● 62 Municípios – 3.483.485 hab (IBGE-2010)

26. APOIO À RM DE MANAUS - AM
● Programa 4400020110147 – Ação 86AA001-
Implementação da PNRS
● Convênio 70668/2011 – Assinado em 30/12/2011, com
vigência até 30/10/13
● Objeto: Elaboração do PMGIRS e de Coleta Seletiva da
RMM (Manaus, Careiro do Várzea, Iranduba, Novo Airão,
Manacapuru, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente
Figueiredo)
● População: 2.106.322 hab (IBGE - 2010)
● Vl Global: R$ 2.000.000,00 , Vl. Repasse: R$ 1.800.00,00,
Vl.Contrapartida: R$ 200.000,00

27. APOIO A PLANOS DE COLETA
SELETIVA
● O MMA , através da SRHU / DAU, apoia Municípios que
queiram implementar Planos de Coleta Seletiva que
atendam a Lei 12.305/2010.
a) Exemplo – Programa 44000201244 – 2067 –
Resíduos Sólidos
Objeto: Implementação de Planos , Projetos, Obras e
Equipamentos para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos
Urbanos – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

28. INSFRAESTRUTURA DA COLETA
GGaallppõõeess ddee ttrriiaaggeemm
eeqquuiippaaddooss
PPoonnttooss ddee eennttrreeggaa
vvoolluunnttáárriiaa
CCaammiinnhhõõeess ee eeqquuiippaammeennttooss ppaarraa ccoolleettaa sseelleettiivvaa
RReecciiccllaaggeemm ddee rreessíídduuooss ddaa
ccoonnssttrruuççããoo
SELETIVA
PPááttiiooss ddee ccoommppoossttaaggeemm

29. APOIO À COLETA SELETIVA – CRITÉRIOS DE
ELEGIBILIDADE DO ÚLTIMO EDITAL
População urbana estimada para o
programa: 58,9 mi (37% pop), em 3% dos
Municípios do país.
Municípios
153 municípios elegíveis que: elegíveis
dispõe de aterro sanitário;
integram G1-PAC, incluindo as cidades
sedes da Copa 2014, Capitais e Regiões
Metropolitanas.

30. APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS DE
COLETA SELETIVA
APROVADOS/CONTRATADOS – 2012
Total = 79
52 Propostas e Planos de
Trabalho Aprovados e
R$ 18.584.806,34
Contratados:
R$ 12.506.354,34
27 Propostas de Trabalho
Rejeitadas
R$ 6.078.452,00

31. MMA – LOGÍSTICA REVERSA
Logística Reversa com participação do setor privado em 9
cadeias produtivas – situação em Abril de 2013
Embalagem de Óleo Lubrificante Acordo setorial assinado em
dez/2012
Embalagens em geral - Edital encerrado em 02/01/13
- Propostas sendo avaliadas
Lâmpadas fluorescentes, de vapor
de sódio e mercúrio e de luz mista
- Edital encerrado em 04/11/12
- Propostas recebidas, estão sendo
analisadas e encontram-se em
fase final de ajuste

32. MMA – LOGÍSTICA REVERSA
Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias
produtivas – situação em março de 2013
Produtos eletroeletrônicos e
seus componentes
- Edital publicado no DOU em
fev/2013
- Prazo de 120 dias para
recebimento de propostas
Medicamentos
- Em elaboração
- Lançamento previsto p/jun ou jul de
2013
Agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens,
- Decreto 4.074/02, regulamenta a
Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89)
- CONAMA n.° 334/2003

33. MMA – LOGÍSTICA REVERSA
Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias
produtivas – situação em março de 2013
Óleos lubrificantes - CONAMA n.° 362/2005
Pilhas e baterias - CONAMA n.° 401/2008
Pneus - CONAMA n.° 416/2009

34. APOIO A PROJETOS - MMA
1) Agroextrativismo
2) Carteira indígena
3) Fundo Amazônia
4) Fundo Nacional do Meio Ambiente
5) Fundo Nacional Sobre a Mudança de Clima
6) Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI)
7) Programa Nacional do Meio Ambiente
saiba mais: www.mma.gov.br

35. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
● Em 21 de dezembro de 2012 o FNMA lançou a “Demanda Espontânea 2012 / 2013” e os
Projetos serão recebidos no SICONV até 26/04/2013. Características principais:
1) Preencher todos os campos das abas do Siconv: Dados; Participantes; Crono Físico; Crono
Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Projeto Básico/Termo de Referência.
2) Poderão enviar projetos, instituições públicas pertencentes à administração direta ou
indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos, e instituições privadas brasileiras
sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio
ambiente
3) Período de execução da proposta de no máximo de 18 meses

36. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
● 4) O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por
proposta aprovada, será de no mínimo R$ 100.000,00 e, no máximo,
R$ 300.000,00.
5) Cada instituição poderá enviar apenas um projeto ao FNMA,
independente do tema escolhido. No caso das instituições federais,
estas poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.
saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-
do-meio-ambiente

37. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ÁREAS TEMÁTICAS
● Água e Florestas
●
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/
fundo-nacional-do-meio-ambiente

38. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ÁREAS TEMÁTICAS
● Conservação e manejo da biodiversidade
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-
do-meio-ambiente

39. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ÁREAS TEMÁTICAS
Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (gestão ambiental local e
*apoio à organizações de catadores de materiais recicláveis)
●
● Obs: * Deve ter Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente

40. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ÁREAS TEMÁTICAS
Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental
(Educação ambiental para a sustentabilidade e
produção de material pedagógico)
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-
do-meio-ambiente

41. 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO
AMBIENTE – OUT/2013 - BRASÍLIA
EIXOS TEMÁTICOS
● Produção e Consumo Sustentável
● Redução dos Impactos Ambientais
● Geração de Emprego e Renda
● Educação Ambiental
saiba mais:
http://www.conferenciameioambiente.gov.br

42. PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de
04/04/2013 - MMA
Programa 2067-Resíduos Sólidos
Autorizado: R$ 69.712.137,00
● Ações:
1) 20AM: Implementação de Projetos de Coleta e
Reciclagem de Materiais
2) 20MG: Implementação de Planos, Projetos, Obras, e
Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos
Sólidos Urbanos – Plano Brasil sem Miséria.

43. PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de
04/04/2013 - MMA
Programa 2067-Resíduos Sólidos
Autorizado: R$ 69.712.137,00
● Ações:
3) 2E42: Implementação da PNRS
4) 8274: Fomento para a Organização e
Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com
RS

44. OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÕES
IMPORTANTES
1) Portal Federativo: É o principal portal de
relacionamento do Governo Federal com os Municípios:
www.portalfederativo.gov.br
● 2) Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br
● 3) Ministério da Saúde: www.saude.gov.br
● 4) Ministério do Trabalho e Emprego:www.mte.gov.br
● 5) Funasa: www.funasa.gov.br

45. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MUITO OBRIGADO!!
ALOISIO JOÃO DE OLIVEIRA
ANALISTA AMBIENTAL
Fone: (61) 2028-2121 / Fax: (61) 2028-2054
E-mail: aloisio.oliveira@mma.gov.br

46. Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano
Departamento de Ambiente Urbano
FIM