SlideShare uma empresa Scribd logo
Uso e ocupação do
solo ganham ênfase
em apresentação
Página 16
plano diretor
Dois estabelecimentos
são fechados por
causa de barulho
Página 6
força-tarefa
Ruas do Jardim
Conceiçãozinha
recebem canalização
Página 5
adeus às valas
saúde da família
Guarujá aderiu ao Programa
Mais Médicos, do Governo
Federal. O prazo para a
inscrição dos municípios
encerrou no dia 25 de julho.
A Prefeitura solicitou 17
médicos generalistas para
atuar no Programa de Saúde
da Família nos bairros Jardim
Progresso, Morrinhos, Vila
Baiana, Vila Rã e Vila Zilda.
Página 3
Município adere a
programa federal para
contratar mais médicos
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 6 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2815 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu		 Corpo de Bombeiros
192		 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
terça-feira
6 de agosto de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
mais médicos
jardim las palmas
Guarujá solicita
17 generalistas ao
Governo Federal
Solicitação foi focada no Programa Mais
Médicos, lançado pela Presidência da
República no início do mês passado,
cujo objetivo é ampliar o número de
profissionais das regiões carentes do
País, como os municípios do interior e as
periferias das grandes cidades
Profissionais
reforçarão
atendimento no
Programa de
Saúde da Família
O
Município vem en-
frentando problemas
em relação à ausência
de médicos para algu-
mas especialidades. Para reverter
essa realidade, a Prefeitura de
Guarujá solicitou 17 médicos
generalistas ao Programa Mais
Médicos, do Governo Federal.
O prazo para a inscrição dos
municípios encerrou no último
dia 25 de julho.
A Prefeitura concorda com
a iniciativa do Governo Federal
de contratar médicos para suprir
as carências na área de saúde
dos municípios. “Somos a favor
desta medida de fortalecimento
do sistema de saúde no Brasil.
Nós, prefeitos, sofremos na pele o
problemadaescassezdemédicose
osreflexosdissoparaoprejuízoda
população.Sóquemviveodesafio
diário da administração pública
com responsabilidade sabe o que
passamos para oferecer serviços
de qualidade à população”, disse
a representante do Executivo.
De acordo com a Secretaria
Municipal de Saúde, esses pro-
fissionais, médicos generalistas,
atuarão no Programa de Saúde
da Família nos bairros Morri-
nhos, Vila Baiana, Vila Rã, Vila
Zilda e Jardim Progresso. Ainda
não há previsão para a chegada
desses profissionais, uma vez que
as inscrições para o programa
federal terminaram na última
Nesta terça-feira, 6, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza, localizada na Rua José Alves de
Oliveira, s/n, no Jardim Las Palmas, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente encerrará mais cedo em razão de reu-
nião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhorias
no atendimento à população. O expediente será normalizado na quarta-feira, 3, com atendimento das 8 às 17 horas.
Outras informações pelo telefone 3354-2872.
Usafa encerra atendimento
mais cedo nesta terça
semana e ainda não há uma
listagem final fechada e definida
por parte do Governo.
Apesar de um número reduzi-
do de profissionais em áreas como
pediatria, ginecologia, cardiologia
e endocrinologia, que resulta em
maior espera de consulta, a Secre-
tariadeSaúdedeGuarujámantém
o atendimento. Há demanda em
Guarujá, assim como em toda a
região da Baixada Santista, para
esses especialistas.
Programa
Lançado pela presidenta da
República, Dilma Rousseff, no
dia 8 de julho, o Programa Mais
Médicos faz parte de um pacto
de melhoria do atendimento aos
usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). A intenção é do
programa acelerar os investimen-
tos em infraestrutura nos hospi-
tais e unidades de saúde, além de
ampliar o número de médicos nas
regiões carentes do país, como os
municípios do interior e as perife-
rias das grandes cidades.
Os médicos do programa
receberão bolsa federal de R$
10 mil, paga pelo Ministério da
Saúde, mais ajuda de custo, e
farão especialização em Atenção
Básica durante os três anos do
programa. No primeiro mês de
inscrições para o Mais Médicos,
houve a adesão de 3.511 municí-
pios, que equivalem a 63% do to-
tal de prefeituras no Brasil e 92%
das consideradas prioritárias para
o programa. Juntas, estas cidades
apresentaram demanda e capaci-
dade para terem 15.460 médicos
atuando na atenção básica.
PedroRezende
terça-feira
6 de agosto de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
obras
Prefeitura
reforma
unidade de
saúde de
Morrinhos
A Unidade Básica
de Saúde de
Morrinhos passará
por um processo
de modernização
para oferecer mais
conforto à população
O Município também constrói
nova sede para o Centro de Apoio
Operacional do mesmo bairro
N
a última quarta-feira,
31, a representante
do Poder Executivo
visitou as obras de
reforma e modernização da
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Morrinhos e da nova sede do
Centro de Apoio Operacional do
bairro, que está de mudança para
o Jardim Brasil. A governante
conversou com moradores e
explicou sobre as mudanças que
estão ocorrendo na UBS.
O objetivo da Administração
é oferecer atendimento de saúde
com mais qualidade em um am-
biente confortável e adequado a
todos os cidadãos. “Faço questão
de acompanhar de perto todas
as obras para ter certeza que elas
estão sendo bem executadas. O
fato de serem públicas não deve
impedir que tenham qualidade.
Pelo contrário. Todas as inter-
venções feitas pelo Município
em favor da comunidade tem de
ser de ótima qualidade”, disse a
representante do Poder Público
municipal.
Durante a visita a UBS Morri-
nhos, a governante encontrou al-
guns problemas na obra e cobrou
a correção imediata de todas as
falhas apontadas. A representan-
te do Poder Executivo aprovou as
obras da nova sede do Centro de
Apoio Operacional Morrinhos,
destacando que, no novo endere-
ço, o órgão terá mais espaço para
atender a comunidade, além de
estar estrategicamente localizado
entre os bairros Morrinhos e Vila
Edna.
FotosRaimundoNogueira
terça-feira
6 de agosto de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
jardim conceiçãozinha
Ruas Áureo Moreira e Waldemar
Tangary são canalizadas
A Secretaria de Operações
Urbanas prevê a instalação de
400 metros de tubulação nas
vias públicas, que ganharão
sistema de drenagem, guias
sarjetas e bocas de lobo
As obras de
implantação de
rede de drenagem
nas Ruas Waldemar
Tangary e Áureo
Moreira são
realizadas por
profissionais da
Prefeitura
P
ara melhorar a qualida-
de de vida da população
das Ruas Áureo Morei-
ra e Waldemar Tangary,
no Jardim Conceiçãozinha, a
Prefeitura de Guarujá iniciou a
canalização de valas existentes
nestas vias públicas. Os serviços
são realizados pela Secretaria de
Operações Urbanas, por meio do
Centro de Apoio Operacional de
Vicente de Carvalho.
A Administração prevê a
instalação de aproximadamente
400 metros de tubulação nas
duas ruas, que ganharão sistema
de drenagem, guias, sarjetas,
caixas de passagem e bocas de
lobo. Segundo o Secretário de
Operações Urbanas, o objetivo
das intervenções é atender as soli-
citações da comunidade, além de
garantir maior qualidade de vida
à população que mora ou passa
pelo local cotidianamente.
“Seguimos rigorosamente as
orientações da nossa governante.
A exemplo do que fizemos na
comunidade Aldeia, no Perequê
e Santa Clara, trabalhamos agora
no Jardim Conceiçãozinha para
dar mais dignidade à população,
canalizando as valas que ainda
existem e dotando as ruas de
sistema de drenagem”, disse o
secretário.
As obras de implantação
de rede de drenagem nas Ruas
Waldemar Tangary e Áureo
Moreira são realizadas exclusi-
vamente com profissionais da
Prefeitura de Guarujá, auxiliados
por funcionários de empresa
terceirizada.
FotosRaimundoNogueira
terça-feira
6 de agosto de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
balanço
Força-tarefa faz 197
atendimentos em julho
Todas as ocorrências foram por perturbação de sossego; dois estabelecimentos
que promoviam eventos irregularmente foram fechados e uma residência, multada
A
Força-tarefa de Guarujá revela
dados das operações realizadas
no mês de julho. As informações
foram divulgadas durante reu-
nião mensal realizada na quarta-feira, 31,
no Paço Moacir dos Santos Filho. Segundo
a coordenação do trabalho, foram feitos
197 atendimentos, todos por som abusivo
e perturbação do sossego.
De acordo com a Secretaria Municipal
de Defesa e Convivência Social, as ações
deflagradas são provenientes de reclamações
feitaspelosmunícipesaoCentrodeIntegrado
deOperações,pormeiodonúmerodeatendi-
mento ao cidadão, 153, disponível 24 horas,
e também pela Ouvidoria Municipal, pelos
telefones 0800 773-700 e 3355-4211.
“Esses números são repassados para a
equipe que mapeia e faz um levantamento
das áreas de maior reincidência. A partir
daí, são realizadas as operações de inter-
venção, que têm como objetivo amenizar
os transtornos provocados por esse tipo de
comportamento”, explicou a coordenadora
da equipe de trabalho da Força-tarefa, Va-
léria Amorim da Silva.
Duranteoencontro,foramtraçadasações
futuras que serão deflagras junto aos órgãos
envolvidos. Os locais, assim como os dias e
horários,nãopodemserinformadosparanão
prejudicar o sucesso dos trabalhos.
Dosatendimentosrealizadosnomêspassa-
do, 102 foram em residência por som abusivo;
57emestabelecimentoscomerciaiseorestante
em veículos. Todos pelo mesmo motivo.
No período, dois estabelecimentos que
promoviam eventos irregulares, além de se-
rem alvos de reclamações por perturbação do
sossegoalheio,foramfechados.Umaresidên-
ciafoimultadaporsomabusivoeperturbação
dosossegoalheio.Segundoacoordenaçãoda
Força-tarefa, no ano passado, duas também
foram autuadas e multadas pelos mesmos
motivos. A equipe também realizou a Opera-
ção Dignidade na área da Enseada, Centro e
Vicente de Carvalho.
Segundoaequipedetrabalho,noprimeiro
momento é feita uma orientação, notificação
e, em caso de reincidência, é gerada uma
multa, que varia de R$ 9 a 107 mil.
No caso das residências, a multa é cobra-
da no carnê do Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU). Já nos estabelecimentos
comerciais, além da cobrança no IPTU,
a pessoa será notificada pelo Cadastro
Comercial, podendo ter o alvará de funcio-
namento cassado e ficar impossibilitado de
exercer atividades comerciais.
No caso de veículos, eles são multados
e guinchados, permanecendo no pátio até
que seja periciado e instaurado inquérito
policial. A multa é inserida no Imposto so-
bre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) do ano seguinte.
Números foram divulgados pela
coordenação do trabalho, durante
a reunião mensal da equipe
RobertoSanderJr.
terça-feira
6 de agosto de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
Ingredientes:
• 1 quilo de filé de
sardinha
• 2 cebolas
• 1 tomate
• 1 pimentão verde
• 1 pimentão
vermelho
• 2 colheres (sopa) de
óleo (ou azeite)
• 1/2 xícara de vinagre
• 4 dentes de alho amassados
• 3 folhas de louro
• 1 ramo de salsinha
• sal e pimenta a gosto
Modo de preparo:
Faça uma "cama" na panela de pressão com uma cebola cortada em rodelas.
Coloque as sardinhas e as cubra com os demais ingredientes, finalizando
com o óleo e o vinagre. Leve ao fogo e, quando começar a ferver, deixe mais
20 minutos e apague o fogo. Abra a panela só quando estiver totalmente
fria, de preferência no dia seguinte. É uma ótima entrada que pode ser
servida com pão. O tempo de conservação na geladeira é 15 dias. O prato
não pode ser congelado.
feira do peixe
Caminhão leva pescado fresco e
barato a Morrinhos e Santa Rosa
Projeto social oferece diferentes
opções para alimentação, com
preços até 40% mais barato que
nos supermercados e peixarias
O
Caminhão Feira do
Peixe atende, nesta
semana, a partir das
9 horas, os bairros
Morrinhos e Santa Rosa. Nesta
terça-feira, 6, o veículo ficará es-
tacionado na Praça do Comércio,
s/n, no Morrinhos II. Já nesta
quarta-feira, 7, no mesmo horá-
rio, o equipamento funcionará no
bairro Santa Rosa, na esquina da
Avenida Manoel Albino com a
Rua Carlos Nehring.
A iniciativa é uma parceria
da Prefeitura de Guarujá com o
Governo Federal e a Cooperativa
Pérolas do Guarujá (Coopeg).
Cercade1.500munícipessãoaten-
didos por mês no equipamento. O
Caminhãoestimulaoconsumodo
pescado com produtos de qualida-
de e preço acessível, podendo ser
de 30% a 40% mais barato que nos
supermercados e peixarias.
Nesta semana, os munícipes
podem adquirir mistura por R$
2,50, sardinha por R$ 3, perna de
moça e gordinho a R$ 4, pescada
e bagre por R$ 5 e corvina a R$
7. Toda semana, o serviço oferece
uma opção de receita. Sardinha
escabeche na panela de pressão é
a receita desta semana.
Além do prato ficar saboroso,
a sardinha tem um papel impor-
tante para o organismo. A ali-
mento contém ômegas, um tipo
de gordura essencial para o ser
humano. Como alguns pescados
de águas mais frias, têm todos os
ômegas na proporção ideal, além
de ser uma fonte rica de proteína,
cálcio, selênio, além de vitaminas
B12 e D, nutrientes essenciais.
Os benefícios desse peixe, um
dos mais baratos do mercado,
são inúmeros. De acordo com
estudo do Centro de Genética,
Nutrição e Saúde de Washington,
nos Estados Unidos, a gordura
da sardinha é capaz de diminuir
a tendência para processos infla-
matórios e dolorosos, como as
dores de cabeça. Especialistas
acreditam que o consumo do
pescado seja capaz de reduzir o
risco de infarto, baixar o nível de
triglicérides e também auxiliar na
prevenção de diabetes, osteoporo-
se e enxaquecas.
Sardinha
escabeche
Arquivo/PMG
terça-feira
6 de agosto de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
5º happy day
Ação de cidadania reúne 550
pessoas na Praça do Povo
Os serviços mais
procurados foram
emissão do Cartão
SUS e da Carteira
de Trabalho
Centenas de pessoas
circularam pelo local
durante todo o dia
A
Praça do Povo, no
bairro Santa Rosa, fez
jus ao nome no últi-
mo sábado, 3. Mais
de 550 pessoas circularam pelo
local durante todo o dia para par-
ticipar do 5º Happy Day, evento
promovido pela Igreja Batista de
Guarujá, situada no bairro, com
apoio da Prefeitura, que já se tor-
nou uma tradição no local.
Apresentações de grupos de
dança e do Canil da Guarda
Civil Municipal, aferição de
pressão e atendimento dos cen-
tros de cidadania da Prefeitura
e Procon foram algumas das
ações realizadas. Na oportu-
nidade, o Poder Executivo foi
representado pelo secretário
municipal de Relações Insti-
tucionais, que salientou a im-
portância desses eventos para
levar os serviços da Prefeitura
à população. "Falei ao pastor
A ação contou ainda com
atendimento da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil (OAB), cam-
panha de prevenção e combate à
dengue, exposições do Corpo de
Bombeiros, Polícia Ambiental e
Sabesp, além de pintura no rosto,
estruturas de balões, pula-pula, e
corte de cabelo.
Para o pastor Jayme Marcelo
Machado Perezin, responsável
pela comunidade religiosa e
pelo 5º Happy Day, o evento
cresceu muito desde a criação
e a população abraçou a idéia.
"Tudo começou por causa do
Dia dos Pais. Fizemos um jogo
de futebol para envolver pais e
filhos. Depois, fomos evoluin-
do, trazendo além de diversão,
cidadania. E a cada ano Deus
tem nos dado um número maior
de participantes", ressaltou o
líder evangélico.
Centros de Cidadania
Durante o evento, diversas
pessoas foram atendidas pelos
três Centros de Cidadania da
Prefeitura. Os documentos que
tiveram mais procura foram o
Cartão SUS, com 27 emissões
da 1ª via e 45 da 2ª e a Car-
teira de Trabalho, com sete
emissões da 1ª via e duas da
2ª via. Foram emitidos ainda
três antecedentes criminais e
14 encaminhamentos para o
Poupatempo.
De acordo com o respon-
sável pelos órgãos, Rogério
Oliveira, quando a pessoa
vai ao Centro de Cidadania,
na maior parte dos casos,
chega numa situação de ne-
cessidade para regularizar sua
documentação. Já nos even-
tos a céu aberto, a procura é
espontânea. "É uma oportu-
nidade muito boa porque faci-
litamos a vida dos munícipes
para emitir seus documentos.
Hoje o Cartão SUS é como
se fosse um RG e a pessoas
vem à praça para se divertir,
com o espírito descontraído,
e aproveita para solicitar nos-
sos serviços", disse.
Jayme (organizador do evento),
que a iniciativa foi muito boa e
aproxima os serviços públicos
dos munícipes", sintetizou.
FotosPedroRezende
terça-feira
6 de agosto de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
procissão
Comunidade Bom Jesus dos Passos
homenageia padroeiro nesta terça
A celebração
começa às
18h30, com
a procissão
pela Avenida
Guarujá
A
Comunidade Bom Jesus
dos Passos, do Pae Cará,
realizaprocissãoemhome-
nagem ao padroeiro nesta
terça-feira, 6, pelas ruas do bairro. Às
18h30, os fiéis partirão da Avenida
Guarujá, seguirão pela Rua Santa
Izabel, Avenida São João e retornam
à capela para a missa solene. A inicia-
tiva conta com apoio da Prefeitura de
Guarujá.
Ao fim da missa que celebra o
padroeiro, haverá distribuição de
bolo. A atividade encerra o tríduo
a Bom Jesus dos Passos, celebrado
pelos devotos desde sábado, 3. A
comunidade já promoveu quermesse
com apresentações musicais, brinca-
deiras e comidas típicas.
Integrante da Capela Bom Jesus
dos Passos há 12 anos, Graziela Ro-
driguesMouradeMelo,dizqueomo-
mentoéespecial."Aquiépraticamente
aminhacasa.Comeceianamorarmeu
marido no grupo de jovens da Igreja e
hoje trago meus filhos. Minha mãe e
a família do meu marido também par-
ticipam. Vivemos um período muito
importante na comunidade nesses
dias,queéotríduoaonossopadroeiro.
Afestaseránestaterça,comprocissão
pelo bairro", comentou.
Integrante da Capela
Bom Jesus dos
Passos há 12 anos,
Graziela diz que o
espaço religioso,
frequentado por
toda a família, é uma
extensão da sua casa
No fim de semana, comunidade católica promoveu quermesse com apresentações musicais, comidas típicas e brincadeiras
FotosPedroRezende
terça-feira
6 de agosto de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
aquário solidário
Fundo Social recebe
cerca de 430 cobertores
Doação será encaminhada
às famílias carentes
cadastradas em instituições
assistenciais do Município
“É prazeroso poder
ajudar o próximo
e saber que
estes cobertores
esquentarão
as famílias
assistidas” – Heitor
Gonzalez, sócio do
empreendimento
que fez a doação
Cobertas são
resultadas do evento
Aquário Solidário,
realizado pela
iniciativa privada
para contribuir
com a Campanha
do Agasalho do
Município
N
a manhã de quinta-
feira, 1º, o Fundo
Social de Solida-
riedade de Guarujá
recebeu a doação de 434 cober-
tores novos do Acqua Mundo.
A doação beneficiará o mesmo
número de famílias do Municí-
pio, cadastradas em entidades
assistenciais.
A doação foi feita a partir
do evento “Aquário Solidário”,
realizado no último dia 26,
que integrou a Campanha do
Agasalho 2013. O equipamento
recebeu 2.317 visitantes, com o
diferencial no valor do ingresso,
Normalmente é cobrado R$
30 para adultos, R$ 20 para
crianças de 2 a 12 anos e R$ 15
para maiores de 60 anos e apo-
sentados. No dia do evento foi
cobrado o preço único de R$ 3.
O valor arrecadado foi revertido
na compra dos cobertores.
A Campanha do Agasalho
deste ano terminou no fim de
julho, mas o Fundo Social ainda
recebe doações de cobertores,
roupas e agasalhos. “Ficamos
contentes com as doações deste
ano. São de suma importância
porque nos proporciona esta tro-
ca solidária”, disse a presidente
do Fundo Social.
Segundo o sócio da empresa,
Heitor Gonzalez, fazer este even-
to solidário é uma oportunidade
para os munícipes de todas as
idades conhecerem o aquário
de Guarujá. “É muito prazeroso
poder ajudar o próximo, sabendo
que estes cobertores esquentarão
o inverno das famílias assistidas”,
pontuou.
RaimundoNogueira
terça-feira
6 de agosto de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
arraiá integrAção
Evento fortalece vínculos da
Guarda Municipal com a comunidade
O Lions Clube Guarujá
Centro é parceiro da
ação há dois anos,
com cessão de espaço
para as aulas de
capoeira e eventos
“A Guarda atende nossa
comunidade; nada mais justo que
o Lions esteja junto, ajudando a
tirar as crianças das ruas" - Ademir
Nascimento, presidente do Lions
Elizângela ressaltou a importância
do projeto na vida do filho de 9 anos
O
Projeto Integração,
desenvolvido pela
Guarda Civil Mu-
nicipal de Guarujá
(GCM) realizou na noite de
sexta-feira, 2, o seu tradicional
arraia, para reunir os servidores,
os alunos, as famílias dos partici-
pantes do projeto e apoiadores da
iniciativa. A festa, que aconteceu
na sede do Lions Clube Guarujá
Centro, no Jardim Helena Maria,
teve como proposta promover
um momento de descontração
e fortalecer vínculos com a co-
munidade.
O projeto da Prefeitura de
Guarujá desenvolvido pela Guar-
da Municipal atende 350 crian-
ças e adolescentes, entre 7 e 15
anos. Com aulas de judô, futsal
e capoeira, o projeto é oferecido
em quatro pontos da Cidade:
sede da Guarda Civil Municipal
(Rua Carlos Nehring, 405 - Jar-
Aranha, 365 - Jardim Boa Espe-
rança) e Centro de Atendimento
à Terceira Idade - Cati (Avenida
Adhemar de Barros, 571 - Santo
Antônio).
O coordenador dos Projetos
Sociais e Esportes da GCM,
Jurandir Canfild, ressalta que o
Arraiá do Projeto Integração já se
tornou uma tradição. "Para nós,
é um momento de descontração,
no qual reunimos as famílias e
amigos do projeto e da Guarda
para comemorar com a comuni-
dade". Considerou.
Moradora do Santo Antô-
nio, a porteira Elizângela Leal
conta que o filho de 9 anos faz
aulas de futsal no Integração
às segundas, quartas e sextas-
feiras, das 16h30 às 17h50, na
quadra da Guarda Municipal.
"É uma ocupação importante,
porque tira as crianças da rua.
Eles são rígidos com o compor-
tamento, exigem bom desempe-
nho escolar e meu filho tem a
oportunidade de interagir com
outras crianças", disse.
Parceria
O Lions Clube Guarujá Cen-
tro é parceiro da ação há dois
anos, cedendo espaço para as
aulas de capoeira e eventos. Para
o presidente do clube de servir,
Ademir Nascimento, a festa é
mais uma formada levar diverti-
mento à comunidade. “A Guarda
atende nossa comunidade e nada
mais justo que o Lions esteja
junto, ajudando a tirar as crianças
das ruas", pontuou.
dim Helena Maria), Lions Clube
Guarujá Centro (Avenida Helena
Maria, 111 – Jardim Helena Ma-
ria), Escola Municipal Napoleão
Laureano (Avenida Oswaldo
RobertoSanderJr.
terça-feira
6 de agosto de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
gabinete
Atos oficiais
Portaria N.º 2737/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
22431/145026/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços de Ali-
mentação, a servidora PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ
– Pront. n.º 20.301.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 02.08.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 2740/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR o Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA DOS REIS, para o
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Diretor
Médico I, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo
seus efeitos à 21.07.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/rdl
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 02.08.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 77/2013
CONVITE Nº: 36/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33923/125987/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E
URBANO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para melhoria do sistema de
iluminação especial da orla da Praia de Pitangueiras, visando au-
mentar a segurança dos usuários.Valor global de R$ 144.955,36
(cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e seis centavos); As despesas decorrentes da execu-
ção deste contrato correrão por conta do Órgão: 25.01 - Elemen-
to de despesa: 4.4.90.51.00; Os serviços ora contratados serão
diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art.
67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 30 (trinta) dias, 05
(cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início. Data
de assinatura: 23 de julho de 2013.
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2012
REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES EM CONFORMIDADE COM AS
DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TC Nº
017.304/2012-1
OBJETO: 	OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E
URBANIZAÇÃO NO PROJETO ENSEADA – PAC2
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00
referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de
07/08/2013 até 06/09/2013. O pagamento deverá ser efetiva-
do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra-
phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade
serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni-
cípio, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni-
cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo,
no site da Prefeitura.
Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Com-
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia
12/09/2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às
10:30 horas.
Em virtude das alterações realizadas no Edital, as visitas técni-
cas realizadas quando de suas publicações anteriores não serão
consideradas, sendo necessária a realização de novas visitas téc-
nicas.
Guarujá, 05 de Agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA
Secretário Municipal de Habitação
DESPACHO
Edital: PREQUALIFICAÇÃO 01/2012
Processo Administrativo: 36007/125987/2011
Objeto: Serviços de Macrodrenagem da Bacia do rio Santo
Amaro.
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-
lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Pre-
qualificação n.º 01/2012, decido:
a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e
CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA., por terem cumprido inte-
gralmente os termos do edital de licitação; e
b) INABILITAR as empresas: CONSTRUTORA GOMES LOUREN-
ÇO S.A., e ESTACON INFRAESTRUTURA S.A., ambas pelo não
atendimento ao item 6.1.4 , alínea “f” do Edital.; e ENGEFORM
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CTP CONSTRUTORA
LTDA., EQUIPAV ENGENHARIA LTDA., TELAR ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA
EM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA ETAMA LTDA., to-
das pela inobservância ao item 6.1.4 , alíneas“e”e “f”do Edital.
Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica-
ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer
de habilitação da Comissão.
Guarujá, 2 de agosto de 2013.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
de Obras e Serviços de Engenharia
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 102/2001 –T.A nº 10
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6525/125763/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADOR: ESPÓLIO DE ADELAIDE DA PIEDADE FERNANDES
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo-
cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado
utilizado para Abrigar o Fundo Municipal de Solidariedade.
Imóvel está localizado à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro
- Guarujá.Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido
contrato, conforme justificativas constantes no processo admi-
nistrativo n° 6525/125763/2013, e nos termos do que dispõe o
artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei Federal nº
8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (
doze ) meses com vigência de 12 de março de 2013 até 11 de
março de 2014. O valor do aluguel mensal é de R$ 13.650,40 (
treze mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta centavos ). As
despesas decorrentes com execução do presente contrato cor-
rerão por conta da Dotação Orçamentária nº: 21.01.00.08.244
.4004.2003.3.3.90.36.00 ( 1307 ). Data de Assinatura: 03 de
Julho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 073/2013
PROCESSO N° 31899/58303/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: NA ATIVA COMERCIAL LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto-
motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 01, 02 e 06.
Valor Total Registrado R$ 471.996,80 (Quatrocentos e setenta e
um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos);
As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços,
correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi-
gente, conforme segue:
Órgãos:
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 16 de Julho de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 074/2013
PROCESSO N° 31899/58303/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: ALI HUSSEIN WAKED ME
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto-
motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 03 e 05. Valor
Total Registrado R$ 804.700,00 (Oitocentos e quatro mil e sete-
centos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re-
gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 16 de Julho de 2013;
terça-feira
6 de agosto de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 075/2013
PROCESSO N° 31899/58303/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS
PARA AUTOS LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto-
motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 04 e 07. Valor
Total Registrado R$ 373.900,00 (Trezentos e setenta e três mil e
novecentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de
registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 16 de Julho de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 076/2013
PROCESSO N° 31899/58303/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto-
motivo para Municipalidade; Referente ao lote 08. Valor Total
Registrado R$ 194.500,00 (Cento e noventa e quatro mil e qui-
nhentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re-
gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 16 de Julho de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 71/2013
CONVITE Nº.: 28/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 6101/026/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: OBRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA –
EPP
OBJETO:contratação de empresa para Fornecimento de plata-
forma elevatória articulada para manutenção do sistema de
iluminação sob responsabilidade desta Prefeitura, no valor
global de R$ 79.103,55 (setenta e nove mil cento e três reais e
cinquenta e cinco centavos); As despesas decorrentes da con-
tratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos
consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgão:
27.01
Elemento de despesa:
3.3.90.39.16; Os serviços ora contratados serão diretamente
acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Opera-
ções Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei
Federal nº. 8666/93; Vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da
emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 11 de Julho de
2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 69/2013
CONVITE Nº.: 31/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 17563/125987/2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA
OBJETO:contratação de empresa para Serviçoscomplementa-
res no entorno da USAFA no Jardim Conceiçãozinha, no valor
global de R$ 109.666,35 (cento nove mil seiscentos e sessenta
e seis reais e trinta e cinco centavos); As despesas decorrentes da
contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recur-
sos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgão:
25.01
Elemento de despesa:
3.3.90.39.05; Os serviços ora contratados serão diretamente
acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Desen-
volvimento e Gestão Urbana que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do
Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 02 (dois) meses,
a partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 04
de Julho de 2013.
DESPACHO
Processo Administrativo nº 3882/3418/2013
Pregão Presencial nº 57/2013
Objeto:ContrataçãodeServiçosdeRecargadeExtintoresde
Incêndio para atender a Secretaria Municipal de Educação.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epí-
grafe foi considerado DESERTO.
II – Publique-se.
Guarujá, 30 de Julho de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA.
Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº
27/2012, Construção de escola na Vila Edna (1ª fase - andar
térreo) através da metodologia de construção paredes de
concreto moldadas‘in loco”.
Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con-
tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo-
cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº
1505/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contra-
to Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de
escola na Vila Edna (1ª fase - andar térreo) através da me-
todologia de construção paredes de concreto moldadas ‘in
loco”. Serve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia
sobre tais circunstâncias e irregularidades, justificando ainda
a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado
e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta,
junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acom-
panhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos
Filho. Caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas
previstas na Lei Federal nº 8666/93.
Guarujá, 05 de Agosto de 2013
RENATA MARTINS DE SOUZA
Diretora de Acompanhamento de Contratos
NOTIFICAÇÃO
CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA.
Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº
28/2012, Construção de escola na Cidade Atlântica, através
da metodologia de construção de paredes de concreto mol-
dadas“in loco”.
Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con-
tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo-
cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº
1501/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contrato
Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de es-
cola na Cidade Atlântica, através da metodologia de cons-
trução de paredes de concreto moldadas “in loco”. Serve a
presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais cir-
cunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução
do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la
em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade
de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanhamento de
Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso con-
trário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei
Federal nº 8666/93.
Guarujá, 05 de Agosto de 2013.
RENATA MARTINS DE SOUZA
Diretora de Acompanhamento de Contratos
NOTIFICAÇÃO
CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA.
Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº
29/2012, Construção de Escola do Morrinhos – Jd. Brasil,
através da metodologia de construção de paredes de con-
creto moldadas“IN LOCO”.
Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con-
tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo-
cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº
1503/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contra-
to Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de
Escola do Morrinhos – Jd. Brasil, através da metodologia de
construçãodeparedesdeconcretomoldadas“INLOCO”. Ser-
ve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais
circunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução
do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la
em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade
de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanhamento de
Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso con-
trário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei
Federal nº 8666/93.
Guarujá, 05 de Agosto de 2013.
RENATA MARTINS DE SOUZA
Diretora de Acompanhamento de Contratos
secretarias municipais
Atos oficiais
controladoria geral
UNIDADE DO TERCEIRO SETOR
CONVOCAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO PROJETO
DO PEDIDO DE SUBVENÇÃO PARA 2014
terça-feira
6 de agosto de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial
A Comissão Especial de Avaliação das Entidades Subvencio-
nadas convoca a entidade ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO
BAIRRO SANTA ROSA E VILA LÍGIA para comparecer à Contro-
ladoria Geral do Município (Paço Moacir dos Santos Filho – 1º
andar) no dia 07/08/2013 (quarta-feira) às 9:30 h para tomar ci-
ência quanto às adequações necessárias no projeto.
A entidade deverá apresentar as adequações solicitadas impre-
terívelmente até dia 09/08/2013 (sexta-feira), para nova análise
das técnicas da Comissão.
Vânia Santana Silva Gartner
Presidente da Comissão de Avaliação
de Entidades Subvencionadas
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca
os membros titulares e suplentes deste conselho para a As-
sembléia Ordinária que será realizada no dia 08 de Agosto de
2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Con-
selhos – Centro, Guarujá.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 05 de Agosto de 2013.
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal
3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respec-
tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a
ser realizada dia 08 de agosto de 2013, às 14 horas nas depen-
dências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n,
Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta:
- Apresentação do PPA da Juventude;
- Semana da Juventude;
- Assuntos gerais.
Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au-
sência ao Secretário Geral deste conselho.
Jonathan Mello
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013/MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de
2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembléia,
como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-
tação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Extraordinária
do ano de 2013 a ser realizada no dia 6 de agosto de 2013, pri-
meira chamada às 13 horas e a segunda chamada às 14 horas,
no Campus da UNIESP Guarujá a Avenida Adhemar de Barros
nº820, no bairro do Santo Antônio - Guarujá - Sp.
Pauta: Eleição do CRSANS.
COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Guarujá, 31 de julho de 2013.
Marcos Antônio Costa
Presidente
habitação
COMUNICADO
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$
1.276.988,21 (um milhão cento e quarenta e sete mil, quatro-
centos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) de repasse,
47ª medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cida-
de, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização
Fundiária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Em
conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Guarujá, 05 de agosto de 2013
Carlos Alberto S. de Souza
Secretário de Habitação
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza,
serve-se do presente edital para convocar os membros do Con-
selho de Escola para Reunião a ser realizada aos nove dias do
mês de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas, em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto
dos Santos Filho, 136 Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar dos se-
guintes assuntos: Medidas disciplinares; Avaliação pedagógica
semestral e apresentação do P.P.P.
Guarujá, 02 de agosto de 2013.
Silvia Cardoso Brazolin
Diretor da Unidade de Ensino
Pront.: 7323
Edital de Convocação
A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital
para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professo-
res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reu-
nião do Conselho de Escola que será realizada aos seis dias do
mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlân-
tica, 1518 – Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do
dia: Prestação de contas do primeiro semestre e assuntos perti-
nentes ao segundo semestre.
Guarujá, 02 de agosto de 2013
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 8195
Edital de Convocação
A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para
convocar os membros da A.P.M., pais, professores, funcionários e
demais pessoas da comunidade para reunião que será realizada
aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas
em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segun-
da chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar,
situada à Avenida Atlântica, 1518 - Cidade Atlântica, para tratar
da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro se-
mestre e assuntos pertinentes ao segundo semestre.
Guarujá, 02 de agosto de 2013
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 8195
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-
datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi-
tal nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI
COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.11761/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
84º. 301872 CRISTIANI KIMKE RORDRIGUES
85º. 301861 JACQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE
86º. 311916 IRAJONES DANTAS DE MEDEIROS
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-
zo de 03 dias úteis a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias
06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no
dia 07/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de
processo admissional.
Guarujá, 02 de agosto de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni-
cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi
decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
10º. 003988 CAMILA DE ALCÂNTARA ALMEIDA FAVALI
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
03 dias úteis a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto
ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal
- Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro
de Santo Antonio, sendo que, nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª
feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. Feira),
das 14:00hs às 16:00hs., para fins de processo admissional.
Guarujá, 05 de agosto de 2013
Diego Bezerra Pereia
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDESC – PSICOLOGO – LEI COMPLEMENTAR
Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.2729/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
16º. 450822 ROBERTA LOPES PEREIRA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias
06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no
dia 07/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de
processo admissional.
Guarujá, 05 de agosto de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca-
minhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
Ademir de Araujo Altmann 5.636 Requerimento
Adriana Midori Makimoto Barbosa 13.292 Portaria nº 2699/2013
Adriano dos Santos 13.294 Processo nº 21527/2013
Adriano Santos Pereira 17.102 Processo nº 20340/2013
Alessandra Tenorio de Noronha D da Silva Costa 18.421 Processo nº 21196/2013
Alexandre Antonio Quinterio 13.300 Portaria nº 2697/2013
Alexandre Aparecido Giacometti 14.118 Processo nº 17016/2013
Alvaro Antonio Ventura 13.306 Portaria nº 2698/2013
Anderson Maia Raca 13.313 Portaria nº 2691/2013
Andreluiz Ayres 14.401 Portaria nº 2683/2013
Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21023/2013
Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21021/2013
Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21168/2013
Antonio Carlos Menezes 9.567 Processo nº 19552/2013
terça-feira
6 de agosto de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial
Antonio Sergio Paranhos 13.603 Requerimento
Bruna Silva Alves 16.687 Processo nº 19032/2013
Camila Maria Amaral Rocha Coelho 14.863 Processo nº 22149/2013
Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 21099/2013
Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 21523/2013
Catherine dos Santos Freitas 14.241 Portaria nº 2696/2013
Célia Maria dos S. Melo 11.844 Processo nº 22247/2013
Celso da Silva Gonçalves 17.860 Processo nº 18584/2013
Chuelay dos Santos 20.012 Processo nº 14995/2013
Claudia Manso Vasconcelos Lima 10.600 Processo nº 21072/2013
Cleia Santiago Canuto 14.986 Portaria nº 2681/2013
Cleia Santiago Canuto 14.986 Portaria nº 2679/2013
Cristina Szocs Duncan 13.724 Processo nº 20082/2013
Daniele Miranda de Albuquerque 18.504 Processo nº 21669/2013
David Aparecido Pereira 14.132 Processo nº 20230/2013
Doroti Aparecida Pasquantonio 16.363 Processo nº 21020/2013
Eduardo dos Santos Silva 11.283 Processo nº 20456/2013
Elias Andre dos Santos 16.807 Processo nº 16236/2013
Élida dos Santos Andrade 3.550 Processo nº 20646/2013
Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 17207/2013
Evanira Pereira de Moura 9.930 Processo nº 18311/2013
Fabio de Oliveira Alves 14.142 Processo nº 21526/2013
Fabio de Oliveira Belem 16.787 Processo nº 20371/2013
Fernanda Antunes Pereira 15.033 Processo nº 18877/2013
Flavia Regina Samia 15.895 Processo nº 18468/2013
Flavio Zwetsch Junior 13.730 Processo nº 20081/2013
Geane Maria da Silva Donato 15.918 Requerimento
Georgia Maria H. Gomes Ramos 12.393 Processo nº 14563/2013
Giseli Viviane Amorim Stefani 19.628 Processo nº 10742/2013
Helena da Conceição dos Santos 10.074 Processo nº 19995/2013
Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 2682/2013
Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 2680/2013
Isabelle Lima Senni 19.644 Processo nº 17629/2013
Isabelle Lima Senni 19.644 Processo nº 21200/2013
Ivanete dos Santos Rodrigues 11.044 Processo nº 21274/2013
Jadir Monteiro 12.911 Processo nº 21167/2013
Janete de Lima D'avila 13.394 Processo nº 18428/2013
Joelma Ribeiro dos Santos 20.177 Requerimento
Jorge Almeida de Carvalho 18.282 Portaria nº 2660/2013
Jose Luiz Ferreira Fernandes 14.472 Processo nº 21574/2013
Jose Wilson Meireles 14.160 Processo nº 21939/2013
Josenita de Oliveira Pita 12.578 Processo nº 21101/2013
Julia Mariano de Faria 9.573 Processo nº 20905/2013
Juliana Moraes dos Santos 14.310 Processo nº 20073/2013
Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 2693/2013
Katia Gomes Castelão Pereira 13.733 Processo nº 20077/2013
Kelly Cristina Santos Bastos Nunes 16.915 Portaria nº 2685/2013
Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos 15.989 Requerimento
Luiz Fernando Cizotto Ramalho 14.786 Portaria nº 2686/2013
Manoel Maximiniano de Oliveira 13.433 Processo nº 21525/2013
Manoel Maximiniano de Oliveira 13.433 Portaria nº 2692/2013
Marcia Cristina Costa 13.740 Processo nº 20074/2013
Marco Antonio da Cruz Cerqueira 12.934 Processo nº 21071/2013
Marcus Lacerda M. dos Santos 14.320 Processo nº 20032/2013
Marcus Vinicius F. de Oliveira 13.451 Processo nº 21098/2013
Margarida Alves Romig 16.685 Processo nº 21666/2013
Maria Antonieta dos Reis Brito 13.004 Processo nº 20559/2013
Maria Aparecida dos Santos Bueno 11.634 Processo nº 20638/2013
Maria Fernanda de Oliveira Marques 10.889 Processo nº 19994/2013
Maria Fernanda G. T. C. Chinen 15.056 Processo nº 21019/2013
Maria Gorete Neves D. Silveira 14.360 Processo nº 20369/2013
Maria Helena Ramos dos Reis 1.503 Processo nº 19716/2013
Maria Marcia Perli 16.622 Processo nº 18148/2013
Maria Norma Lima dos Santos Gomes 6.583 Processo nº 21014/2013
Maria Prazeres Duarte de Melo 6.405 Processo nº 21164/2013
Marilane Pinheiro do Nascimento 14.715 Processo nº 19145/2013
Marina Teixeira P. do Nascimento 10.880 Processo nº 20368/2013
Marinilce Augusto 14.502 Processo nº 20080/2013
Marivaldo Cotta 3.417 Processo nº 22153/2013
Milene Masutani M. Casa Nova 11.816 Processo nº 19547/2013
Milene Masutani M. Casa Nova 11.816 Processo nº 19546/2013
Olívia Márcia Ramos Delegido 11.851 Processo nº 22248/2013
Paula Camila dos Santos 18.455 Processo nº 21266/2013
Paulo Henrique Casa Nova 12.309 Processo nº 19545/2013
Regiane dos Santos Passos 16.743 Processo nº 21102/2013
Regina Maria Casado Lima 14.881 Processo nº 3881/2013
Rita de Cassia Gomes 13.754 Processo nº 19306/2013
Rodrigo Martins Correa 13.498 Processo nº 16753/2013
Ronaldo da Silva Guimarães 10.253 Processo nº 19548/2013
Rosigleide Batista dos Santos 16.055 Requerimento
Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 21276/2013
Rui de Paiva 7.499 Portaria nº 2695/2013
Sergio Mangueira Lima 9.487 Processo nº 21572/2013
Shirley Oliveira Vilar 3.623 Processo nº 24229/2012
Sonia Bonfim Neves da Silva 18.371 Processo nº 14043/2013
Sonia Galdino dos Santos 14.855 Processo nº 21018/2013
Sonia Galdino dos Santos 14.855 Processo nº 21017/2013
Sueli Gouveia Galindo 19.411 Portaria nº 2663/2013
Thays Carvalho Demétrio 16.748 Processo nº 22150/2013
Valderes dos Santos Silva 7.933 Requerimento
Valdinei Santos 8.549 Processo nº 13074/2013
Valdinei Santos 8.549 Processo nº 21373/2013
Valdir Antonio Machado 20.109 Processo nº 17385/2013
Vênus Más de Oliveira 16.540 Processo nº 22148/2013
Wagner Germano da Silva 20.126 Portaria nº 2661/2013
Wagner Pereira da Silva 20.190 Portaria nº 2678/2013
Zenivalda Dantas 2.646 Processo nº 01470/2000
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de
25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-
sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade
de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-
zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-
reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª
e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
terça-feira
6 de agosto de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial
revisão
Prefeitura apresenta proposta para
alterações no Plano Diretor da Cidade
Por força de lei,
documento deve
ser alterado a cada
cinco anos
N
a última terça-feira,
30, o Poder Executivo
se reuniu com repre-
sentantes de diversos
setores da sociedade e do Legis-
lativo para apresentar a proposta
de revisão do Plano Diretor de
Guarujá. O documento, que
tem por objetivo orientar e disci-
plinar o desenvolvimento físico,
territorial, social e econômico da
Cidade, assim como o processo de
planejamento da Administração
Municipal, deve ser finalizado até
o fim deste mês para ser encami-
nhado à apreciação da Câmara
Municipal.
A apresentação geral sobre
a Revisão do Plano Diretor foi
realizada pelo secretário de Plane-
jamento e Ordenamento Urbano
da Prefeitura. Segundo o chefe da
pasta,apolíticadedesenvolvimen-
to urbano do atual Plano Diretor
(2007-2012) foi considerada corre-
ta e válida e por isso, mantida.
Ainda de acordo com o secre-
tário, a revisão é fruto do trabalho
que a Prefeitura vem desenvol-
vendo por força de lei, que prevê
alteração no documento a cada
cinco anos. A mudança contará
comsugestõesdosdiversossetores
da sociedade.
A ênfase da apresentação foi
sobre a questão do uso do solo.
O secretário destacou a neces-
sidade de conhecer as possíveis
alterações nos termos de uso e
ocupação do solo. “Às vezes, o
microempresário não consegue
na Prefeitura um alvará de licen-
ça para o seu estabelecimento
porque falta uma classificação
adequada da via onde o mesmo
está instalado. Por isso, é tão
importante ordenar e delimitar
nossos espaços”, disse.
O trabalho apresentou alte-
rações nas comunidades tradi-
cionais, correção dos limites dos
bairros, inclusive a área que marca
a divisa entre a Sede de Guarujá e
o Distrito de Vicente de Carvalho;
mudançadenomenclaturadebair-
ros e ordenação da orla marítima,
quedeverácontarcomrespaldodo
Projeto Orla, entre outras.
A revisão foi desenvolvida por
técnicos da Secretaria de Obras e
Desenvolvimento da Prefeitura de
GuarujácomauxíliodaSecretaria
deMeioAmbiente,quecontribuiu
no ordenamento do uso do solo
na Cidade. As mudanças compre-
enderam cinco objetivos: tornar
o Plano abrangente e coerente
eliminando falhas e lacunas; com-
patibilizar com a atual estrutura
administrativa (reformulada pela
lei 3864/2010), adequar à nova
dinâmica econômica e social da
Baixada Santista, estabelecer as
bases físicas para a melhoria do
espaço urbano e da qualidade de
vida da população fixa e flutuante
e propor um projeto de lei com-
plementar de regulamentação que
permita utilizar os instrumentos
do Estatuto da Cidade previstos
no Plano Diretor.
Dentre as questões mais re-
levantes, que foram definidas e
alteram o Plano Diretor, podem
ser citadas: a revisão das bases
territoriais para o Censo de 2010,
osistemaviáriodeacessoaoPorto
e ao Retroporto, a ligação seca
com a Ilha de São Vicente, o pro-
longamento da Avenida D. Pedro
I, o Plano Local de Habitação de
Interesse Social, a revisão da legis-
lação das ZEIS – Zonas Especiais
de Interesse Social, o novo projeto
doAeroporto CivilMetropolitano
eabasedeapoioparaasatividades
da Petrobrás.
Após a apresentação das al-
terações propostas do Plano Di-
retor, a reunião foi aberta para
perguntas dos presentes. Agora, o
documento deve receber as contri-
buições das entidades dos diversos
segmentos da sociedade para ser
finalizadoeenviadoaoLegislativo
para aprovação.
Paraosecretario,sendooPlano
Diretorumapropostadelegislação
tãoabrangente,necessitadoexame
atentodasociedadeparaquetodos
verifiquem de que maneira serão
afetados por suas normas. “É
evidente a urgência da implemen-
tação da revisão do Plano Diretor.
Guarujá já vem sentindo cotidia-
namenteosproblemasdecorrentes
da nova realidade econômica da
Baixada Santista e da economia
brasileira”, finalizou.
Fotos/PMG
Agora, a Administração receberá as contribuições
dos diversos segmentos da sociedade para finalizar o
trabalho, que será encaminhado à apreciação da Câmara
terça-feira
6 de agosto de 2013
16 GUARUJÁ
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  • 1. Uso e ocupação do solo ganham ênfase em apresentação Página 16 plano diretor Dois estabelecimentos são fechados por causa de barulho Página 6 força-tarefa Ruas do Jardim Conceiçãozinha recebem canalização Página 5 adeus às valas saúde da família Guarujá aderiu ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. O prazo para a inscrição dos municípios encerrou no dia 25 de julho. A Prefeitura solicitou 17 médicos generalistas para atuar no Programa de Saúde da Família nos bairros Jardim Progresso, Morrinhos, Vila Baiana, Vila Rã e Vila Zilda. Página 3 Município adere a programa federal para contratar mais médicos PedroRezende Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 6 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2815 • Distribuição gratuita
  • 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia terça-feira 6 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. mais médicos jardim las palmas Guarujá solicita 17 generalistas ao Governo Federal Solicitação foi focada no Programa Mais Médicos, lançado pela Presidência da República no início do mês passado, cujo objetivo é ampliar o número de profissionais das regiões carentes do País, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades Profissionais reforçarão atendimento no Programa de Saúde da Família O Município vem en- frentando problemas em relação à ausência de médicos para algu- mas especialidades. Para reverter essa realidade, a Prefeitura de Guarujá solicitou 17 médicos generalistas ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. O prazo para a inscrição dos municípios encerrou no último dia 25 de julho. A Prefeitura concorda com a iniciativa do Governo Federal de contratar médicos para suprir as carências na área de saúde dos municípios. “Somos a favor desta medida de fortalecimento do sistema de saúde no Brasil. Nós, prefeitos, sofremos na pele o problemadaescassezdemédicose osreflexosdissoparaoprejuízoda população.Sóquemviveodesafio diário da administração pública com responsabilidade sabe o que passamos para oferecer serviços de qualidade à população”, disse a representante do Executivo. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, esses pro- fissionais, médicos generalistas, atuarão no Programa de Saúde da Família nos bairros Morri- nhos, Vila Baiana, Vila Rã, Vila Zilda e Jardim Progresso. Ainda não há previsão para a chegada desses profissionais, uma vez que as inscrições para o programa federal terminaram na última Nesta terça-feira, 6, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza, localizada na Rua José Alves de Oliveira, s/n, no Jardim Las Palmas, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente encerrará mais cedo em razão de reu- nião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhorias no atendimento à população. O expediente será normalizado na quarta-feira, 3, com atendimento das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2872. Usafa encerra atendimento mais cedo nesta terça semana e ainda não há uma listagem final fechada e definida por parte do Governo. Apesar de um número reduzi- do de profissionais em áreas como pediatria, ginecologia, cardiologia e endocrinologia, que resulta em maior espera de consulta, a Secre- tariadeSaúdedeGuarujámantém o atendimento. Há demanda em Guarujá, assim como em toda a região da Baixada Santista, para esses especialistas. Programa Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é do programa acelerar os investimen- tos em infraestrutura nos hospi- tais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as perife- rias das grandes cidades. Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa. No primeiro mês de inscrições para o Mais Médicos, houve a adesão de 3.511 municí- pios, que equivalem a 63% do to- tal de prefeituras no Brasil e 92% das consideradas prioritárias para o programa. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capaci- dade para terem 15.460 médicos atuando na atenção básica. PedroRezende terça-feira 6 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. obras Prefeitura reforma unidade de saúde de Morrinhos A Unidade Básica de Saúde de Morrinhos passará por um processo de modernização para oferecer mais conforto à população O Município também constrói nova sede para o Centro de Apoio Operacional do mesmo bairro N a última quarta-feira, 31, a representante do Poder Executivo visitou as obras de reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morrinhos e da nova sede do Centro de Apoio Operacional do bairro, que está de mudança para o Jardim Brasil. A governante conversou com moradores e explicou sobre as mudanças que estão ocorrendo na UBS. O objetivo da Administração é oferecer atendimento de saúde com mais qualidade em um am- biente confortável e adequado a todos os cidadãos. “Faço questão de acompanhar de perto todas as obras para ter certeza que elas estão sendo bem executadas. O fato de serem públicas não deve impedir que tenham qualidade. Pelo contrário. Todas as inter- venções feitas pelo Município em favor da comunidade tem de ser de ótima qualidade”, disse a representante do Poder Público municipal. Durante a visita a UBS Morri- nhos, a governante encontrou al- guns problemas na obra e cobrou a correção imediata de todas as falhas apontadas. A representan- te do Poder Executivo aprovou as obras da nova sede do Centro de Apoio Operacional Morrinhos, destacando que, no novo endere- ço, o órgão terá mais espaço para atender a comunidade, além de estar estrategicamente localizado entre os bairros Morrinhos e Vila Edna. FotosRaimundoNogueira terça-feira 6 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. jardim conceiçãozinha Ruas Áureo Moreira e Waldemar Tangary são canalizadas A Secretaria de Operações Urbanas prevê a instalação de 400 metros de tubulação nas vias públicas, que ganharão sistema de drenagem, guias sarjetas e bocas de lobo As obras de implantação de rede de drenagem nas Ruas Waldemar Tangary e Áureo Moreira são realizadas por profissionais da Prefeitura P ara melhorar a qualida- de de vida da população das Ruas Áureo Morei- ra e Waldemar Tangary, no Jardim Conceiçãozinha, a Prefeitura de Guarujá iniciou a canalização de valas existentes nestas vias públicas. Os serviços são realizados pela Secretaria de Operações Urbanas, por meio do Centro de Apoio Operacional de Vicente de Carvalho. A Administração prevê a instalação de aproximadamente 400 metros de tubulação nas duas ruas, que ganharão sistema de drenagem, guias, sarjetas, caixas de passagem e bocas de lobo. Segundo o Secretário de Operações Urbanas, o objetivo das intervenções é atender as soli- citações da comunidade, além de garantir maior qualidade de vida à população que mora ou passa pelo local cotidianamente. “Seguimos rigorosamente as orientações da nossa governante. A exemplo do que fizemos na comunidade Aldeia, no Perequê e Santa Clara, trabalhamos agora no Jardim Conceiçãozinha para dar mais dignidade à população, canalizando as valas que ainda existem e dotando as ruas de sistema de drenagem”, disse o secretário. As obras de implantação de rede de drenagem nas Ruas Waldemar Tangary e Áureo Moreira são realizadas exclusi- vamente com profissionais da Prefeitura de Guarujá, auxiliados por funcionários de empresa terceirizada. FotosRaimundoNogueira terça-feira 6 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. balanço Força-tarefa faz 197 atendimentos em julho Todas as ocorrências foram por perturbação de sossego; dois estabelecimentos que promoviam eventos irregularmente foram fechados e uma residência, multada A Força-tarefa de Guarujá revela dados das operações realizadas no mês de julho. As informações foram divulgadas durante reu- nião mensal realizada na quarta-feira, 31, no Paço Moacir dos Santos Filho. Segundo a coordenação do trabalho, foram feitos 197 atendimentos, todos por som abusivo e perturbação do sossego. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, as ações deflagradas são provenientes de reclamações feitaspelosmunícipesaoCentrodeIntegrado deOperações,pormeiodonúmerodeatendi- mento ao cidadão, 153, disponível 24 horas, e também pela Ouvidoria Municipal, pelos telefones 0800 773-700 e 3355-4211. “Esses números são repassados para a equipe que mapeia e faz um levantamento das áreas de maior reincidência. A partir daí, são realizadas as operações de inter- venção, que têm como objetivo amenizar os transtornos provocados por esse tipo de comportamento”, explicou a coordenadora da equipe de trabalho da Força-tarefa, Va- léria Amorim da Silva. Duranteoencontro,foramtraçadasações futuras que serão deflagras junto aos órgãos envolvidos. Os locais, assim como os dias e horários,nãopodemserinformadosparanão prejudicar o sucesso dos trabalhos. Dosatendimentosrealizadosnomêspassa- do, 102 foram em residência por som abusivo; 57emestabelecimentoscomerciaiseorestante em veículos. Todos pelo mesmo motivo. No período, dois estabelecimentos que promoviam eventos irregulares, além de se- rem alvos de reclamações por perturbação do sossegoalheio,foramfechados.Umaresidên- ciafoimultadaporsomabusivoeperturbação dosossegoalheio.Segundoacoordenaçãoda Força-tarefa, no ano passado, duas também foram autuadas e multadas pelos mesmos motivos. A equipe também realizou a Opera- ção Dignidade na área da Enseada, Centro e Vicente de Carvalho. Segundoaequipedetrabalho,noprimeiro momento é feita uma orientação, notificação e, em caso de reincidência, é gerada uma multa, que varia de R$ 9 a 107 mil. No caso das residências, a multa é cobra- da no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Já nos estabelecimentos comerciais, além da cobrança no IPTU, a pessoa será notificada pelo Cadastro Comercial, podendo ter o alvará de funcio- namento cassado e ficar impossibilitado de exercer atividades comerciais. No caso de veículos, eles são multados e guinchados, permanecendo no pátio até que seja periciado e instaurado inquérito policial. A multa é inserida no Imposto so- bre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. Números foram divulgados pela coordenação do trabalho, durante a reunião mensal da equipe RobertoSanderJr. terça-feira 6 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. Ingredientes: • 1 quilo de filé de sardinha • 2 cebolas • 1 tomate • 1 pimentão verde • 1 pimentão vermelho • 2 colheres (sopa) de óleo (ou azeite) • 1/2 xícara de vinagre • 4 dentes de alho amassados • 3 folhas de louro • 1 ramo de salsinha • sal e pimenta a gosto Modo de preparo: Faça uma "cama" na panela de pressão com uma cebola cortada em rodelas. Coloque as sardinhas e as cubra com os demais ingredientes, finalizando com o óleo e o vinagre. Leve ao fogo e, quando começar a ferver, deixe mais 20 minutos e apague o fogo. Abra a panela só quando estiver totalmente fria, de preferência no dia seguinte. É uma ótima entrada que pode ser servida com pão. O tempo de conservação na geladeira é 15 dias. O prato não pode ser congelado. feira do peixe Caminhão leva pescado fresco e barato a Morrinhos e Santa Rosa Projeto social oferece diferentes opções para alimentação, com preços até 40% mais barato que nos supermercados e peixarias O Caminhão Feira do Peixe atende, nesta semana, a partir das 9 horas, os bairros Morrinhos e Santa Rosa. Nesta terça-feira, 6, o veículo ficará es- tacionado na Praça do Comércio, s/n, no Morrinhos II. Já nesta quarta-feira, 7, no mesmo horá- rio, o equipamento funcionará no bairro Santa Rosa, na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Guarujá com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg). Cercade1.500munícipessãoaten- didos por mês no equipamento. O Caminhãoestimulaoconsumodo pescado com produtos de qualida- de e preço acessível, podendo ser de 30% a 40% mais barato que nos supermercados e peixarias. Nesta semana, os munícipes podem adquirir mistura por R$ 2,50, sardinha por R$ 3, perna de moça e gordinho a R$ 4, pescada e bagre por R$ 5 e corvina a R$ 7. Toda semana, o serviço oferece uma opção de receita. Sardinha escabeche na panela de pressão é a receita desta semana. Além do prato ficar saboroso, a sardinha tem um papel impor- tante para o organismo. A ali- mento contém ômegas, um tipo de gordura essencial para o ser humano. Como alguns pescados de águas mais frias, têm todos os ômegas na proporção ideal, além de ser uma fonte rica de proteína, cálcio, selênio, além de vitaminas B12 e D, nutrientes essenciais. Os benefícios desse peixe, um dos mais baratos do mercado, são inúmeros. De acordo com estudo do Centro de Genética, Nutrição e Saúde de Washington, nos Estados Unidos, a gordura da sardinha é capaz de diminuir a tendência para processos infla- matórios e dolorosos, como as dores de cabeça. Especialistas acreditam que o consumo do pescado seja capaz de reduzir o risco de infarto, baixar o nível de triglicérides e também auxiliar na prevenção de diabetes, osteoporo- se e enxaquecas. Sardinha escabeche Arquivo/PMG terça-feira 6 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. 5º happy day Ação de cidadania reúne 550 pessoas na Praça do Povo Os serviços mais procurados foram emissão do Cartão SUS e da Carteira de Trabalho Centenas de pessoas circularam pelo local durante todo o dia A Praça do Povo, no bairro Santa Rosa, fez jus ao nome no últi- mo sábado, 3. Mais de 550 pessoas circularam pelo local durante todo o dia para par- ticipar do 5º Happy Day, evento promovido pela Igreja Batista de Guarujá, situada no bairro, com apoio da Prefeitura, que já se tor- nou uma tradição no local. Apresentações de grupos de dança e do Canil da Guarda Civil Municipal, aferição de pressão e atendimento dos cen- tros de cidadania da Prefeitura e Procon foram algumas das ações realizadas. Na oportu- nidade, o Poder Executivo foi representado pelo secretário municipal de Relações Insti- tucionais, que salientou a im- portância desses eventos para levar os serviços da Prefeitura à população. "Falei ao pastor A ação contou ainda com atendimento da Ordem dos Ad- vogados do Brasil (OAB), cam- panha de prevenção e combate à dengue, exposições do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sabesp, além de pintura no rosto, estruturas de balões, pula-pula, e corte de cabelo. Para o pastor Jayme Marcelo Machado Perezin, responsável pela comunidade religiosa e pelo 5º Happy Day, o evento cresceu muito desde a criação e a população abraçou a idéia. "Tudo começou por causa do Dia dos Pais. Fizemos um jogo de futebol para envolver pais e filhos. Depois, fomos evoluin- do, trazendo além de diversão, cidadania. E a cada ano Deus tem nos dado um número maior de participantes", ressaltou o líder evangélico. Centros de Cidadania Durante o evento, diversas pessoas foram atendidas pelos três Centros de Cidadania da Prefeitura. Os documentos que tiveram mais procura foram o Cartão SUS, com 27 emissões da 1ª via e 45 da 2ª e a Car- teira de Trabalho, com sete emissões da 1ª via e duas da 2ª via. Foram emitidos ainda três antecedentes criminais e 14 encaminhamentos para o Poupatempo. De acordo com o respon- sável pelos órgãos, Rogério Oliveira, quando a pessoa vai ao Centro de Cidadania, na maior parte dos casos, chega numa situação de ne- cessidade para regularizar sua documentação. Já nos even- tos a céu aberto, a procura é espontânea. "É uma oportu- nidade muito boa porque faci- litamos a vida dos munícipes para emitir seus documentos. Hoje o Cartão SUS é como se fosse um RG e a pessoas vem à praça para se divertir, com o espírito descontraído, e aproveita para solicitar nos- sos serviços", disse. Jayme (organizador do evento), que a iniciativa foi muito boa e aproxima os serviços públicos dos munícipes", sintetizou. FotosPedroRezende terça-feira 6 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. procissão Comunidade Bom Jesus dos Passos homenageia padroeiro nesta terça A celebração começa às 18h30, com a procissão pela Avenida Guarujá A Comunidade Bom Jesus dos Passos, do Pae Cará, realizaprocissãoemhome- nagem ao padroeiro nesta terça-feira, 6, pelas ruas do bairro. Às 18h30, os fiéis partirão da Avenida Guarujá, seguirão pela Rua Santa Izabel, Avenida São João e retornam à capela para a missa solene. A inicia- tiva conta com apoio da Prefeitura de Guarujá. Ao fim da missa que celebra o padroeiro, haverá distribuição de bolo. A atividade encerra o tríduo a Bom Jesus dos Passos, celebrado pelos devotos desde sábado, 3. A comunidade já promoveu quermesse com apresentações musicais, brinca- deiras e comidas típicas. Integrante da Capela Bom Jesus dos Passos há 12 anos, Graziela Ro- driguesMouradeMelo,dizqueomo- mentoéespecial."Aquiépraticamente aminhacasa.Comeceianamorarmeu marido no grupo de jovens da Igreja e hoje trago meus filhos. Minha mãe e a família do meu marido também par- ticipam. Vivemos um período muito importante na comunidade nesses dias,queéotríduoaonossopadroeiro. Afestaseránestaterça,comprocissão pelo bairro", comentou. Integrante da Capela Bom Jesus dos Passos há 12 anos, Graziela diz que o espaço religioso, frequentado por toda a família, é uma extensão da sua casa No fim de semana, comunidade católica promoveu quermesse com apresentações musicais, comidas típicas e brincadeiras FotosPedroRezende terça-feira 6 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. aquário solidário Fundo Social recebe cerca de 430 cobertores Doação será encaminhada às famílias carentes cadastradas em instituições assistenciais do Município “É prazeroso poder ajudar o próximo e saber que estes cobertores esquentarão as famílias assistidas” – Heitor Gonzalez, sócio do empreendimento que fez a doação Cobertas são resultadas do evento Aquário Solidário, realizado pela iniciativa privada para contribuir com a Campanha do Agasalho do Município N a manhã de quinta- feira, 1º, o Fundo Social de Solida- riedade de Guarujá recebeu a doação de 434 cober- tores novos do Acqua Mundo. A doação beneficiará o mesmo número de famílias do Municí- pio, cadastradas em entidades assistenciais. A doação foi feita a partir do evento “Aquário Solidário”, realizado no último dia 26, que integrou a Campanha do Agasalho 2013. O equipamento recebeu 2.317 visitantes, com o diferencial no valor do ingresso, Normalmente é cobrado R$ 30 para adultos, R$ 20 para crianças de 2 a 12 anos e R$ 15 para maiores de 60 anos e apo- sentados. No dia do evento foi cobrado o preço único de R$ 3. O valor arrecadado foi revertido na compra dos cobertores. A Campanha do Agasalho deste ano terminou no fim de julho, mas o Fundo Social ainda recebe doações de cobertores, roupas e agasalhos. “Ficamos contentes com as doações deste ano. São de suma importância porque nos proporciona esta tro- ca solidária”, disse a presidente do Fundo Social. Segundo o sócio da empresa, Heitor Gonzalez, fazer este even- to solidário é uma oportunidade para os munícipes de todas as idades conhecerem o aquário de Guarujá. “É muito prazeroso poder ajudar o próximo, sabendo que estes cobertores esquentarão o inverno das famílias assistidas”, pontuou. RaimundoNogueira terça-feira 6 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. arraiá integrAção Evento fortalece vínculos da Guarda Municipal com a comunidade O Lions Clube Guarujá Centro é parceiro da ação há dois anos, com cessão de espaço para as aulas de capoeira e eventos “A Guarda atende nossa comunidade; nada mais justo que o Lions esteja junto, ajudando a tirar as crianças das ruas" - Ademir Nascimento, presidente do Lions Elizângela ressaltou a importância do projeto na vida do filho de 9 anos O Projeto Integração, desenvolvido pela Guarda Civil Mu- nicipal de Guarujá (GCM) realizou na noite de sexta-feira, 2, o seu tradicional arraia, para reunir os servidores, os alunos, as famílias dos partici- pantes do projeto e apoiadores da iniciativa. A festa, que aconteceu na sede do Lions Clube Guarujá Centro, no Jardim Helena Maria, teve como proposta promover um momento de descontração e fortalecer vínculos com a co- munidade. O projeto da Prefeitura de Guarujá desenvolvido pela Guar- da Municipal atende 350 crian- ças e adolescentes, entre 7 e 15 anos. Com aulas de judô, futsal e capoeira, o projeto é oferecido em quatro pontos da Cidade: sede da Guarda Civil Municipal (Rua Carlos Nehring, 405 - Jar- Aranha, 365 - Jardim Boa Espe- rança) e Centro de Atendimento à Terceira Idade - Cati (Avenida Adhemar de Barros, 571 - Santo Antônio). O coordenador dos Projetos Sociais e Esportes da GCM, Jurandir Canfild, ressalta que o Arraiá do Projeto Integração já se tornou uma tradição. "Para nós, é um momento de descontração, no qual reunimos as famílias e amigos do projeto e da Guarda para comemorar com a comuni- dade". Considerou. Moradora do Santo Antô- nio, a porteira Elizângela Leal conta que o filho de 9 anos faz aulas de futsal no Integração às segundas, quartas e sextas- feiras, das 16h30 às 17h50, na quadra da Guarda Municipal. "É uma ocupação importante, porque tira as crianças da rua. Eles são rígidos com o compor- tamento, exigem bom desempe- nho escolar e meu filho tem a oportunidade de interagir com outras crianças", disse. Parceria O Lions Clube Guarujá Cen- tro é parceiro da ação há dois anos, cedendo espaço para as aulas de capoeira e eventos. Para o presidente do clube de servir, Ademir Nascimento, a festa é mais uma formada levar diverti- mento à comunidade. “A Guarda atende nossa comunidade e nada mais justo que o Lions esteja junto, ajudando a tirar as crianças das ruas", pontuou. dim Helena Maria), Lions Clube Guarujá Centro (Avenida Helena Maria, 111 – Jardim Helena Ma- ria), Escola Municipal Napoleão Laureano (Avenida Oswaldo RobertoSanderJr. terça-feira 6 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2737/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22431/145026/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços de Ali- mentação, a servidora PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ – Pront. n.º 20.301. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2740/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA DOS REIS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Diretor Médico I, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 21.07.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 77/2013 CONVITE Nº: 36/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33923/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA OBJETO: Contratação de empresa para melhoria do sistema de iluminação especial da orla da Praia de Pitangueiras, visando au- mentar a segurança dos usuários.Valor global de R$ 144.955,36 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos); As despesas decorrentes da execu- ção deste contrato correrão por conta do Órgão: 25.01 - Elemen- to de despesa: 4.4.90.51.00; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni- cipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 30 (trinta) dias, 05 (cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início. Data de assinatura: 23 de julho de 2013. EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2012 REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TC Nº 017.304/2012-1 OBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO PROJETO ENSEADA – PAC2 O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07/08/2013 até 06/09/2013. O pagamento deverá ser efetiva- do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- cípio, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Com- pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 12/09/2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas. Em virtude das alterações realizadas no Edital, as visitas técni- cas realizadas quando de suas publicações anteriores não serão consideradas, sendo necessária a realização de novas visitas téc- nicas. Guarujá, 05 de Agosto de 2013. CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA Secretário Municipal de Habitação DESPACHO Edital: PREQUALIFICAÇÃO 01/2012 Processo Administrativo: 36007/125987/2011 Objeto: Serviços de Macrodrenagem da Bacia do rio Santo Amaro. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Pre- qualificação n.º 01/2012, decido: a) HABILITAR as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA., por terem cumprido inte- gralmente os termos do edital de licitação; e b) INABILITAR as empresas: CONSTRUTORA GOMES LOUREN- ÇO S.A., e ESTACON INFRAESTRUTURA S.A., ambas pelo não atendimento ao item 6.1.4 , alínea “f” do Edital.; e ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CTP CONSTRUTORA LTDA., EQUIPAV ENGENHARIA LTDA., TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA ETAMA LTDA., to- das pela inobservância ao item 6.1.4 , alíneas“e”e “f”do Edital. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica- ção no Diário Oficial para a apresentação de recurso ao parecer de habilitação da Comissão. Guarujá, 2 de agosto de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 102/2001 –T.A nº 10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6525/125763/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: ESPÓLIO DE ADELAIDE DA PIEDADE FERNANDES DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo- cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar o Fundo Municipal de Solidariedade. Imóvel está localizado à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro - Guarujá.Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo admi- nistrativo n° 6525/125763/2013, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses com vigência de 12 de março de 2013 até 11 de março de 2014. O valor do aluguel mensal é de R$ 13.650,40 ( treze mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta centavos ). As despesas decorrentes com execução do presente contrato cor- rerão por conta da Dotação Orçamentária nº: 21.01.00.08.244 .4004.2003.3.3.90.36.00 ( 1307 ). Data de Assinatura: 03 de Julho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 073/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: NA ATIVA COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 01, 02 e 06. Valor Total Registrado R$ 471.996,80 (Quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi- gente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 074/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: ALI HUSSEIN WAKED ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 03 e 05. Valor Total Registrado R$ 804.700,00 (Oitocentos e quatro mil e sete- centos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re- gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; terça-feira 6 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 075/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente aos lotes 04 e 07. Valor Total Registrado R$ 373.900,00 (Trezentos e setenta e três mil e novecentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 076/2013 PROCESSO N° 31899/58303/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Auto- motivo para Municipalidade; Referente ao lote 08. Valor Total Registrado R$ 194.500,00 (Cento e noventa e quatro mil e qui- nhentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re- gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 16 de Julho de 2013; EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 71/2013 CONVITE Nº.: 28/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 6101/026/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: OBRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – EPP OBJETO:contratação de empresa para Fornecimento de plata- forma elevatória articulada para manutenção do sistema de iluminação sob responsabilidade desta Prefeitura, no valor global de R$ 79.103,55 (setenta e nove mil cento e três reais e cinquenta e cinco centavos); As despesas decorrentes da con- tratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 27.01 Elemento de despesa: 3.3.90.39.16; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Opera- ções Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 11 de Julho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 69/2013 CONVITE Nº.: 31/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 17563/125987/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA OBJETO:contratação de empresa para Serviçoscomplementa- res no entorno da USAFA no Jardim Conceiçãozinha, no valor global de R$ 109.666,35 (cento nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recur- sos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 25.01 Elemento de despesa: 3.3.90.39.05; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Desen- volvimento e Gestão Urbana que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 02 (dois) meses, a partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 04 de Julho de 2013. DESPACHO Processo Administrativo nº 3882/3418/2013 Pregão Presencial nº 57/2013 Objeto:ContrataçãodeServiçosdeRecargadeExtintoresde Incêndio para atender a Secretaria Municipal de Educação. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epí- grafe foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 30 de Julho de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA. Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº 27/2012, Construção de escola na Vila Edna (1ª fase - andar térreo) através da metodologia de construção paredes de concreto moldadas‘in loco”. Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo- cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº 1505/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contra- to Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de escola na Vila Edna (1ª fase - andar térreo) através da me- todologia de construção paredes de concreto moldadas ‘in loco”. Serve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais circunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acom- panhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 05 de Agosto de 2013 RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA. Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº 28/2012, Construção de escola na Cidade Atlântica, através da metodologia de construção de paredes de concreto mol- dadas“in loco”. Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo- cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº 1501/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contrato Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de es- cola na Cidade Atlântica, através da metodologia de cons- trução de paredes de concreto moldadas “in loco”. Serve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais cir- cunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso con- trário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 05 de Agosto de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MATISSÊ LTDA. Ref.: Descumprimento do Contrato administrativo nº 29/2012, Construção de Escola do Morrinhos – Jd. Brasil, através da metodologia de construção de paredes de con- creto moldadas“IN LOCO”. Tendo em vista os apontamentos do Egrégio Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo, conforme manifestação da Advo- cacia Geral do Município através do Processo Administrativo nº 1503/181481/2012, a respeito do descumprimento do Contra- to Administrativo nº 29/2012 tendo por objeto Construção de Escola do Morrinhos – Jd. Brasil, através da metodologia de construçãodeparedesdeconcretomoldadas“INLOCO”. Ser- ve a presente a notificá-la a apresentar defesa prévia sobre tais circunstâncias e irregularidades, justificando ainda a inexecução do objeto contratado dentro do prazo pactuado e apresentá-la em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanhamento de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho. Caso con- trário serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93. Guarujá, 05 de Agosto de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos secretarias municipais Atos oficiais controladoria geral UNIDADE DO TERCEIRO SETOR CONVOCAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DO PEDIDO DE SUBVENÇÃO PARA 2014 terça-feira 6 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. A Comissão Especial de Avaliação das Entidades Subvencio- nadas convoca a entidade ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSA E VILA LÍGIA para comparecer à Contro- ladoria Geral do Município (Paço Moacir dos Santos Filho – 1º andar) no dia 07/08/2013 (quarta-feira) às 9:30 h para tomar ci- ência quanto às adequações necessárias no projeto. A entidade deverá apresentar as adequações solicitadas impre- terívelmente até dia 09/08/2013 (sexta-feira), para nova análise das técnicas da Comissão. Vânia Santana Silva Gartner Presidente da Comissão de Avaliação de Entidades Subvencionadas desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a As- sembléia Ordinária que será realizada no dia 08 de Agosto de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Con- selhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Assuntos gerais: Guarujá, 05 de Agosto de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 08 de agosto de 2013, às 14 horas nas depen- dências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Apresentação do PPA da Juventude; - Semana da Juventude; - Assuntos gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au- sência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013/MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembléia, como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- tação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Extraordinária do ano de 2013 a ser realizada no dia 6 de agosto de 2013, pri- meira chamada às 13 horas e a segunda chamada às 14 horas, no Campus da UNIESP Guarujá a Avenida Adhemar de Barros nº820, no bairro do Santo Antônio - Guarujá - Sp. Pauta: Eleição do CRSANS. COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Guarujá, 31 de julho de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente habitação COMUNICADO Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.276.988,21 (um milhão cento e quarenta e sete mil, quatro- centos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) de repasse, 47ª medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cida- de, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fundiária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 05 de agosto de 2013 Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros do Con- selho de Escola para Reunião a ser realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar dos se- guintes assuntos: Medidas disciplinares; Avaliação pedagógica semestral e apresentação do P.P.P. Guarujá, 02 de agosto de 2013. Silvia Cardoso Brazolin Diretor da Unidade de Ensino Pront.: 7323 Edital de Convocação A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professo- res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reu- nião do Conselho de Escola que será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlân- tica, 1518 – Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e assuntos perti- nentes ao segundo semestre. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 Edital de Convocação A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para reunião que será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segun- da chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica, 1518 - Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro se- mestre e assuntos pertinentes ao segundo semestre. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi- datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi- tal nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.11761/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 84º. 301872 CRISTIANI KIMKE RORDRIGUES 85º. 301861 JACQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE 86º. 311916 IRAJONES DANTAS DE MEDEIROS As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra- zo de 03 dias úteis a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – AGM – ADVOGADO (Procurador Jurídico Muni- cipal) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19996/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 10º. 003988 CAMILA DE ALCÂNTARA ALMEIDA FAVALI A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 dias úteis a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio, sendo que, nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. Feira), das 14:00hs às 16:00hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 05 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereia Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – PSICOLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.2729/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 16º. 450822 ROBERTA LOPES PEREIRA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 06, 07 e 08/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 06 e 08/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 07/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 05 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- minhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO Ademir de Araujo Altmann 5.636 Requerimento Adriana Midori Makimoto Barbosa 13.292 Portaria nº 2699/2013 Adriano dos Santos 13.294 Processo nº 21527/2013 Adriano Santos Pereira 17.102 Processo nº 20340/2013 Alessandra Tenorio de Noronha D da Silva Costa 18.421 Processo nº 21196/2013 Alexandre Antonio Quinterio 13.300 Portaria nº 2697/2013 Alexandre Aparecido Giacometti 14.118 Processo nº 17016/2013 Alvaro Antonio Ventura 13.306 Portaria nº 2698/2013 Anderson Maia Raca 13.313 Portaria nº 2691/2013 Andreluiz Ayres 14.401 Portaria nº 2683/2013 Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21023/2013 Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21021/2013 Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 21168/2013 Antonio Carlos Menezes 9.567 Processo nº 19552/2013 terça-feira 6 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. Antonio Sergio Paranhos 13.603 Requerimento Bruna Silva Alves 16.687 Processo nº 19032/2013 Camila Maria Amaral Rocha Coelho 14.863 Processo nº 22149/2013 Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 21099/2013 Carlos Eduardo Vargas 13.326 Processo nº 21523/2013 Catherine dos Santos Freitas 14.241 Portaria nº 2696/2013 Célia Maria dos S. Melo 11.844 Processo nº 22247/2013 Celso da Silva Gonçalves 17.860 Processo nº 18584/2013 Chuelay dos Santos 20.012 Processo nº 14995/2013 Claudia Manso Vasconcelos Lima 10.600 Processo nº 21072/2013 Cleia Santiago Canuto 14.986 Portaria nº 2681/2013 Cleia Santiago Canuto 14.986 Portaria nº 2679/2013 Cristina Szocs Duncan 13.724 Processo nº 20082/2013 Daniele Miranda de Albuquerque 18.504 Processo nº 21669/2013 David Aparecido Pereira 14.132 Processo nº 20230/2013 Doroti Aparecida Pasquantonio 16.363 Processo nº 21020/2013 Eduardo dos Santos Silva 11.283 Processo nº 20456/2013 Elias Andre dos Santos 16.807 Processo nº 16236/2013 Élida dos Santos Andrade 3.550 Processo nº 20646/2013 Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 17207/2013 Evanira Pereira de Moura 9.930 Processo nº 18311/2013 Fabio de Oliveira Alves 14.142 Processo nº 21526/2013 Fabio de Oliveira Belem 16.787 Processo nº 20371/2013 Fernanda Antunes Pereira 15.033 Processo nº 18877/2013 Flavia Regina Samia 15.895 Processo nº 18468/2013 Flavio Zwetsch Junior 13.730 Processo nº 20081/2013 Geane Maria da Silva Donato 15.918 Requerimento Georgia Maria H. Gomes Ramos 12.393 Processo nº 14563/2013 Giseli Viviane Amorim Stefani 19.628 Processo nº 10742/2013 Helena da Conceição dos Santos 10.074 Processo nº 19995/2013 Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 2682/2013 Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 2680/2013 Isabelle Lima Senni 19.644 Processo nº 17629/2013 Isabelle Lima Senni 19.644 Processo nº 21200/2013 Ivanete dos Santos Rodrigues 11.044 Processo nº 21274/2013 Jadir Monteiro 12.911 Processo nº 21167/2013 Janete de Lima D'avila 13.394 Processo nº 18428/2013 Joelma Ribeiro dos Santos 20.177 Requerimento Jorge Almeida de Carvalho 18.282 Portaria nº 2660/2013 Jose Luiz Ferreira Fernandes 14.472 Processo nº 21574/2013 Jose Wilson Meireles 14.160 Processo nº 21939/2013 Josenita de Oliveira Pita 12.578 Processo nº 21101/2013 Julia Mariano de Faria 9.573 Processo nº 20905/2013 Juliana Moraes dos Santos 14.310 Processo nº 20073/2013 Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 2693/2013 Katia Gomes Castelão Pereira 13.733 Processo nº 20077/2013 Kelly Cristina Santos Bastos Nunes 16.915 Portaria nº 2685/2013 Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos 15.989 Requerimento Luiz Fernando Cizotto Ramalho 14.786 Portaria nº 2686/2013 Manoel Maximiniano de Oliveira 13.433 Processo nº 21525/2013 Manoel Maximiniano de Oliveira 13.433 Portaria nº 2692/2013 Marcia Cristina Costa 13.740 Processo nº 20074/2013 Marco Antonio da Cruz Cerqueira 12.934 Processo nº 21071/2013 Marcus Lacerda M. dos Santos 14.320 Processo nº 20032/2013 Marcus Vinicius F. de Oliveira 13.451 Processo nº 21098/2013 Margarida Alves Romig 16.685 Processo nº 21666/2013 Maria Antonieta dos Reis Brito 13.004 Processo nº 20559/2013 Maria Aparecida dos Santos Bueno 11.634 Processo nº 20638/2013 Maria Fernanda de Oliveira Marques 10.889 Processo nº 19994/2013 Maria Fernanda G. T. C. Chinen 15.056 Processo nº 21019/2013 Maria Gorete Neves D. Silveira 14.360 Processo nº 20369/2013 Maria Helena Ramos dos Reis 1.503 Processo nº 19716/2013 Maria Marcia Perli 16.622 Processo nº 18148/2013 Maria Norma Lima dos Santos Gomes 6.583 Processo nº 21014/2013 Maria Prazeres Duarte de Melo 6.405 Processo nº 21164/2013 Marilane Pinheiro do Nascimento 14.715 Processo nº 19145/2013 Marina Teixeira P. do Nascimento 10.880 Processo nº 20368/2013 Marinilce Augusto 14.502 Processo nº 20080/2013 Marivaldo Cotta 3.417 Processo nº 22153/2013 Milene Masutani M. Casa Nova 11.816 Processo nº 19547/2013 Milene Masutani M. Casa Nova 11.816 Processo nº 19546/2013 Olívia Márcia Ramos Delegido 11.851 Processo nº 22248/2013 Paula Camila dos Santos 18.455 Processo nº 21266/2013 Paulo Henrique Casa Nova 12.309 Processo nº 19545/2013 Regiane dos Santos Passos 16.743 Processo nº 21102/2013 Regina Maria Casado Lima 14.881 Processo nº 3881/2013 Rita de Cassia Gomes 13.754 Processo nº 19306/2013 Rodrigo Martins Correa 13.498 Processo nº 16753/2013 Ronaldo da Silva Guimarães 10.253 Processo nº 19548/2013 Rosigleide Batista dos Santos 16.055 Requerimento Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 21276/2013 Rui de Paiva 7.499 Portaria nº 2695/2013 Sergio Mangueira Lima 9.487 Processo nº 21572/2013 Shirley Oliveira Vilar 3.623 Processo nº 24229/2012 Sonia Bonfim Neves da Silva 18.371 Processo nº 14043/2013 Sonia Galdino dos Santos 14.855 Processo nº 21018/2013 Sonia Galdino dos Santos 14.855 Processo nº 21017/2013 Sueli Gouveia Galindo 19.411 Portaria nº 2663/2013 Thays Carvalho Demétrio 16.748 Processo nº 22150/2013 Valderes dos Santos Silva 7.933 Requerimento Valdinei Santos 8.549 Processo nº 13074/2013 Valdinei Santos 8.549 Processo nº 21373/2013 Valdir Antonio Machado 20.109 Processo nº 17385/2013 Vênus Más de Oliveira 16.540 Processo nº 22148/2013 Wagner Germano da Silva 20.126 Portaria nº 2661/2013 Wagner Pereira da Silva 20.190 Portaria nº 2678/2013 Zenivalda Dantas 2.646 Processo nº 01470/2000 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre- sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra- zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér- reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração terça-feira 6 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. revisão Prefeitura apresenta proposta para alterações no Plano Diretor da Cidade Por força de lei, documento deve ser alterado a cada cinco anos N a última terça-feira, 30, o Poder Executivo se reuniu com repre- sentantes de diversos setores da sociedade e do Legis- lativo para apresentar a proposta de revisão do Plano Diretor de Guarujá. O documento, que tem por objetivo orientar e disci- plinar o desenvolvimento físico, territorial, social e econômico da Cidade, assim como o processo de planejamento da Administração Municipal, deve ser finalizado até o fim deste mês para ser encami- nhado à apreciação da Câmara Municipal. A apresentação geral sobre a Revisão do Plano Diretor foi realizada pelo secretário de Plane- jamento e Ordenamento Urbano da Prefeitura. Segundo o chefe da pasta,apolíticadedesenvolvimen- to urbano do atual Plano Diretor (2007-2012) foi considerada corre- ta e válida e por isso, mantida. Ainda de acordo com o secre- tário, a revisão é fruto do trabalho que a Prefeitura vem desenvol- vendo por força de lei, que prevê alteração no documento a cada cinco anos. A mudança contará comsugestõesdosdiversossetores da sociedade. A ênfase da apresentação foi sobre a questão do uso do solo. O secretário destacou a neces- sidade de conhecer as possíveis alterações nos termos de uso e ocupação do solo. “Às vezes, o microempresário não consegue na Prefeitura um alvará de licen- ça para o seu estabelecimento porque falta uma classificação adequada da via onde o mesmo está instalado. Por isso, é tão importante ordenar e delimitar nossos espaços”, disse. O trabalho apresentou alte- rações nas comunidades tradi- cionais, correção dos limites dos bairros, inclusive a área que marca a divisa entre a Sede de Guarujá e o Distrito de Vicente de Carvalho; mudançadenomenclaturadebair- ros e ordenação da orla marítima, quedeverácontarcomrespaldodo Projeto Orla, entre outras. A revisão foi desenvolvida por técnicos da Secretaria de Obras e Desenvolvimento da Prefeitura de GuarujácomauxíliodaSecretaria deMeioAmbiente,quecontribuiu no ordenamento do uso do solo na Cidade. As mudanças compre- enderam cinco objetivos: tornar o Plano abrangente e coerente eliminando falhas e lacunas; com- patibilizar com a atual estrutura administrativa (reformulada pela lei 3864/2010), adequar à nova dinâmica econômica e social da Baixada Santista, estabelecer as bases físicas para a melhoria do espaço urbano e da qualidade de vida da população fixa e flutuante e propor um projeto de lei com- plementar de regulamentação que permita utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade previstos no Plano Diretor. Dentre as questões mais re- levantes, que foram definidas e alteram o Plano Diretor, podem ser citadas: a revisão das bases territoriais para o Censo de 2010, osistemaviáriodeacessoaoPorto e ao Retroporto, a ligação seca com a Ilha de São Vicente, o pro- longamento da Avenida D. Pedro I, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, a revisão da legis- lação das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o novo projeto doAeroporto CivilMetropolitano eabasedeapoioparaasatividades da Petrobrás. Após a apresentação das al- terações propostas do Plano Di- retor, a reunião foi aberta para perguntas dos presentes. Agora, o documento deve receber as contri- buições das entidades dos diversos segmentos da sociedade para ser finalizadoeenviadoaoLegislativo para aprovação. Paraosecretario,sendooPlano Diretorumapropostadelegislação tãoabrangente,necessitadoexame atentodasociedadeparaquetodos verifiquem de que maneira serão afetados por suas normas. “É evidente a urgência da implemen- tação da revisão do Plano Diretor. Guarujá já vem sentindo cotidia- namenteosproblemasdecorrentes da nova realidade econômica da Baixada Santista e da economia brasileira”, finalizou. Fotos/PMG Agora, a Administração receberá as contribuições dos diversos segmentos da sociedade para finalizar o trabalho, que será encaminhado à apreciação da Câmara terça-feira 6 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial