Segurança alimentar e as compras públicas da agricultura familiar, presentado en el evento Segundo módulo internacional de compras públicas para los agricultores familiares, dado en Quito, del 25 al 27 de marzo del 2015.

1. II MÓDULO
2° Programa de Intercambio de Compras
Públicas de la Agricultura Familiar
25 AL 27 DE MARZO DE 2015
SEDE UNASUR, QUITO - ECUADOR

2. Segurança alimentar e as compras públicas da
agricultura familiar

3. Avanço dos indicadores de segurança alimentar no Brasil
Transformações sociais que impactaram na melhoria da saúde da população brasileira
Criação de Políticas Sociais de Combate à Pobreza e fome
Redução da fome, desnutrição e a
agenda da alimentação saudável
Melhoria dos indicadores sociais: redução da pobreza e
desigualdade social, redução da desnutrição e mortalidade
infantil.
Brasileiros consomem mais alimentos: maior disponibilidade de
alimentos, aumento do poder de compra de alimentos pelas
famílias (politicas de transferência de renda, salario mínimo e
emprego).
Desafios relacionados a qualidade da alimentação: aumento do
excesso de peso, obesidade e doenças crônicas. Que alimentos
estamos consumindo?

4. Legenda:
Muito baixa subalimentação: < 5%
Moderadamente baixa: ≥ 5% to 14,9%
Moderadamente alta: ≥ 15% to 24,9%
Alta: ≥ 25% to 34,9%
Muito alta: ≥ 35%
Sem informação
Mapa Mundial de Subalimentação em 1990

5. Mapa Mundial da Subalimentação em 2014
Legenda:
Muito baixa subalimentação < 5%
Moderadamente baixa: ≥ 5% to 14,9%
Moderamente alta: ≥ 15% to 24,9%
Alta: ≥ 25% to 34,9%
Muito alta: ≥ 35%
Sem informação REDUÇÃO
DE 84,7%Fonte: FAO, 2014.
FAO publica: Brasil fora do Mapa da Fome
BRASIL - POPULAÇÃO EM SUBALIMENTAÇÃO (%)

6. Maior redução relativa da população de subalimentados
entre 1990 e 2014, na América Latina
Fonte: FAO/2014, elaboração SAGI/MDS

7. FAO destaca estratégia de combate à fome
 Aumento da renda dos mais pobres:
 Geração de 21 milhões de empregos formais (2003 - 2014);
 Crescimento real de 71,5% do Salário Mínimo (2003 - 2014);
 14 milhões de famílias recebendo Bolsa Família.
 Alimentação escolar – 43 milhões de crianças e jovens com refeições/dia;
 Fortalecimento da Agricultura Familiar;
 Governança, transparência e participação da sociedade, com a recriação do
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

8. A institucionalização de um sistema de governança para
atuar com o tema de SAN, de forma articulada e
intersetorial no Brasil
2003 – Estratégia FZ
e reimplantação do
Consea Nacional
2004 – II
Conferência de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
2006 – Criação do
Sistema Nacional
de SAN
(Lei 11.346 Losan)
2007 – regulam. do
CONSEA e CAISAN
2007– III
Conferência de
SAN
2010 – Instituição da
Política Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional e o Pacto
pelo Direito Humano à
Alimentação Adequada
(Dec. 7.272/2010)
2010 - inclusão da
alimentação como um
Direito Social na
Constituição República
Federativa do Brasil
2011– IV Conf. de SAN
2011 - Plano Nacional
de SAN
2011-13 – Adesão de
todos os estados ao
Sisan
2013 – Início da
Adesão dos primeiros
municípios ao Sisan
2013 – Balanço das
ações de SAN
2014 – Estratégia
de Prevenção e
Controle do
Sobrepeso e
Obesidade para
Estados e
Municípios
2014 – Plano de
SAN revisado

9. Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN
• É um sistema público de gestão intersetorial e participativa.
• Possibilita a descentralização das ações e a articulação entre os níveis de governo
(nacional, estadual e municipal) para a implementação das políticas de SAN.
• Objetivos:
 Formular e implementar políticas e planos de SAN;
 Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;
 Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação de SAN no Brasil.

10. Marcos Legais de SAN no Brasil
 LOSAN - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Lei 11.346 de 15 de setembro de
2006
CONSEA - DECRETO 6.272, de 23 de novembro de 2007 - Dispõe sobre as competências, a
composição e o funcionamento do CONSEA
CAISAN - DECRETO 6.273, de 23 de novembro de 2007 - Cria a Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional
EC 064/2010 - Direito Humano à Alimentação inserido no Art. 6º da Constituição Federal de
1988, por meio de emenda constitucional aprovada e sancionada em fevereiro de 2010
 PNSAN - DECRETO 7.272, de 25 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de SAN e define
critérios para a elaboração do Primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

11. Ruta de Inclusión Productiva Rural
Antes del Brasil sin
Miseria
Familias en pobreza
extrema con producción
insuficiente y en situación
de inseguridad alimentaria
Escasez hídrica y
falta de luz
Infraestructura
Baja Productividad y
Inseguridad Alimentaria
Agua y
Luz
para
Todos
Apoyo a la producción
Dificultad de
acceso al mercado Ampliación de los canales
de comercialización
PAA y
Compras
Institucionales
◄ Mejora del ingreso familiar
◄ Incremento de la producción
◄ Seguridad alimentaria
Ater,
Fomento y
Insumos

12. Os programas de compras públicas
da agricultura familiar

13. Compras
Públicas
OBJETIVOS
Contribuir para a
segurança alimentar e
nutricional
Fornecer alimentos
para abastecimento
dos equipamentos
públicos da rede
socioassistencial
Promover geração de renda para AF extremamente pobres
Estimular circuitos
locais de produção
Promover alimentos
saudáveis
Ampliar os canais de
comercialização da AF,
usando o poder de
compra do Estado
Programa Nacional de
Alimentação Escolar -
PNAE
Compra Institucional

14. Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
Mercado Potencial
para AF de R$ 1
bilhão/ano
47 milhões de estudantes em
escolas públicas.

15. Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
• Transfere recursos diretamente a estados e municípios
• Garante a alimentação dos alunos de escolas públicas e filantrópicas
• Promove a alimentação saudável
• 30% dos recursos, no mínimo, devem ser destinados para aquisição de
produtos da agricultura familiar
• Facilita o processo de aquisição (chamada pública)
• Prioriza gêneros produzidos em âmbito local
• Prevê pagamento de até 30% a mais para os produtos orgânicos sobre os
convencionais

17. Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA
 Política intersetorial que promove o Direito Humano à Alimentação
Adequada, com alimentos oriundos da agricultura familiar.
 Instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, e também de
acesso a alimentos por parte dos equipamentos de alimentação e
nutrição e da rede socioassistencial.
 Criado em 2003 através da articulação com a sociedade civil, por
meio do CONSEA, no âmbito da estratégia Fome Zero.

18. O PAA registra crescimento importante ao longo de sua
execução alavancado pela crescente oferta de produtos e pelo
aumento do número de beneficiários fornecedores
4,4 mi t
de alimentos adquiridas
Inclusão Social
56%
dos agricultores está no
CadÚnico
R$ 5,8 bi
Para aquisição de
alimentos
41%
dos fornecedores são
mulheres
Desenvolvimento
regional
44% dos fornecedores
estão na região NE
Hábitos alimentares
saudáveis
3 mil itens alimentícios
adquiridos
Mais de 380 mil
agricultores
fornecedores.
50 mil cartões emitidos
Mais de 20 mil entidades
beneficiadas
Presente em 3.238
municípios.
Conta com Adesão de
744 municípios e 24
estados

19. Objetivos do Programa
I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com
sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda;
II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;
III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e
saudável;
IV - promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para
prover a alimentação escolar nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas abrangidas por
consórcios públicos;
V - constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares;
VI - apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar;
VII - fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização;
VIII - promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, e incentivar
hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; e
IX - estimular o cooperativismo e o associativismo.

20. Marco legal
200
3
Modalidade PAA
Compra
Institucional e
permissão para
aquisição de
sementes -
Decreto nº
7.775/2012Instituído o PAA - Lei nº 10.696/2003
200
9
201
4
PNAE - Aquisição
de 30% de
alimentos da AF -
Lei nº 11.947, de
16/6/2009 -
201
2
201
1
Termo de Adesão
- Lei 12.512/2001
PAA Estados e
Municípios
Altera limites de
todas as
modalidades,
cria modalidade
sementes e dá
outras
providências
Decreto nº
8.293, de 12/08/
2014
70 Resoluções do Grupo Gestor do PAA

21. Como funciona o PAA
 São gestores do PAA: o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário;
 Ambos aportam recursos para execução do programa;
 Grupo Gestor do PAA – instância deliberativa interministerial;
 Comitê Consultivo - assessoramento e acompanhamento do GGPAA. Composto por
representantes governamentais e da sociedade civil.
 São unidades executoras: Estados, Municípios, Consórcios Públicos e CONAB;
 São beneficiários fornecedores: agricultores familiares, povos e comunidades
tradicionais, entre outros – com DAP;
 São organizações fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente
constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) ou outro documento
aprovado pelo Grupo Gestor do PAA;

22. Modalidades
Compra alimentos e doa para instituições habilitadas.
Compra com Doação
Simultânea
Executada na região do semiárido, por meio de convênios com Governos Estaduais.PAA Leite
Compra de produtos definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços;Compra Direta
Apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações
fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público
Apoio à Formação de
Estoques
Permite a aquisição de alimentos da AF no âmbito do PAA, com recursos próprios, pela
União, Estados e MunicípiosCompra Institucional
Aquisição de sementes de organizações da agricultura familiar para doação a agricultores
familiares, com o objetivo de estimular a produção de alimentos.Aquisição de Sementes

23. Formas de acesso
Termo de Adesão do PAA
Estados aderem ao PAA, via MDS
Municípios aderem diretamente
ou com intermediação do Estado
Agricultor individual – DAP FÍSICA
Compra com Doação Simultânea
Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB
Organizações da agricultura
familiar apresentam proposta de
participação
Agricultor organizado – DAP
JURÍDICA
Várias modalidades
Compra Institucional
Modalidade do PAA
Aquisições da União, Estados e
Municípios com recursos
próprios
Agricultor individual ou
organizado

24. ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES (R$)
Modalidade Decreto nº 7.775/2012 Decreto nº 8.293/2014Individual
Doação Simultânea 5.500,00 6.500,00
Doação Simultânea (via organização) 6.500,00 ou 8.000,00 8.000,00
PAA Leite (semiárido) 8.000,00 8.000,00
Compra Direta 8.000,00 8.000,00
Apoio à Formação de Estoques 8.000,00 8.000,00
Compra Institucional 8.000,00 20.000,00
Por órgão comprador, por
ano.
Aquisição de Sementes - 16.000,00
Organização
Doação Simultânea - 2.000.000,00
Apoio à Formação de Estoques 1.500.000,00 1.500.000,00
Sendo a primeira operação
limitada à R$ 300.000,00
Compra Direta - 500.000,00
Compra Institucional - 6.000.000,00
Realizada por meio de
chamada pública
Aquisição de Sementes - 6.000.000,00
As operações com valor
superior a R$ 500.000,00
deverão ser realizadas por
meio de chamada pública.
Ao todo o agricultor familiar pode acessar até
R$ 68 mil, nas seis modalidades do PAA.

25. Limite de acesso do agricultor ao PAA, considerando o acumulado de todas as
modalidades
Antes da publicação do Decreto nº 8.293/14
 R$ 32.000,00 ao ano
Após a publicação do Decreto nº 8.293/14
 R$ 68.000,00 ao ano
O agricultor familiar pode acumular participação pela modalidade Compra
Institucional, ou seja, são inúmeras as possibilidades de comercialização por meio
desta modalidade.

26. Atualizações do PAA
• Resolução nº 44/2011 GGPAA: incentiva a participação de mulheres no programa (min. 40%)
• Resolução nº 62/2013 GGPAA: qualifica os destinos dos alimentos
• Decreto nº 8.293/2014:
• Amplia os limites de participação individuais, atendendo as demandas da sociedade civil, redefine os limites
por organização
• Retira a cumulatividade entre os limites facilitando a gestão da execução entre modalidades
• Cria a modalidade Aquisição de Sementes: qualifica a ação de aquisição de sementes
• Utilização de sistemas para o aprimoramento e transparência do PAA:
• PAAData – Banco de Dados do PAA (transparência da execução do Programa)
• SISPAA – Ferramenta do Termo de Adesão
• PAANet Proposta– Ferramenta da Conab para inserção de propostas de participação
• PAANet Entregas – Ferramenta da Conab para acompanhamento da execução pelas organizações fornecedoras

27. SISPAA – Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos

29. Disponibilidade e Acesso à Alimentação Saudável

30. Pescados
36%
Frutas
34%
Castanhas
21%
Hortifrutigranjeiros
7%
Processados
2%
PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE ADQUIRIDOS
PELO PAA MDS EXECUTADO PELA CONAB EM 2012

31. Norte
6%
Nordeste
46%
Sudeste
22%
Sul
22%
Centro-Oeste
4%
Execução financeira do PAA de 2003 a 2014, por Região Geográfica

32. PAA 2003 – 2014
Municípios
participantes do PAA:
3.238 municípios

33. Compra institucional
“Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios”.
Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo Decreto n° Decreto nº 8.293, de 12/08/
2014 .
Regulamentada pela Resolução do Grupo Gestor do PAA nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56 e nº 64.
• Inova ao ampliar mercados para agricultura familiar.
• Marco legal do PAA permite que entes e outros órgãos públicos utilizem recursos próprios, com dispensa
de licitação, para comprar alimentos e sementes da agricultura familiar.
• Promove a diversificação dos alimentos ofertados.
• Modalidade atualizada em conjunto com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que
contribui com a divulgação da modalidade e com o aprimoramento dos procedimentos da modalidade.
• Utiliza mecanismo simplificado e chamada pública para realização das compras.
• Até o momento cerca de R$ 66,4mi foram destinados para compra por meio da Compra Institucional
(Órgãos Federais, Estados e Municípios).
• MDS comprou R$ 28,6 mi em alimentos para compor as cestas distribuídas para 350 mil famílias em
situação de insegurança alimentar.
Principais produtos: frutas, hortaliças, grãos,
cereais e produtos lácteos.
Também são comprados produtos orgânicos.

34. Compra institucional

35. Importantes ações diretas do MDS
Articulações Institucionais
Eventos para Cooperativas AF, Gestores, ATER,
Bases de Serviços, SISAN e CAISAN.
Articulação com órgãos do Governo
Federal para compra
MS; MJ; MEC; MPOG; MD; MDA; MRE; SMPE e
MMA
5 Chamadas Executadas
Cestas de alimentos e Brasil Orgânico e
Sustentável
R$ 28.607.430,00
Compra de café orgânico para os
funcionários e visitantes do MDS
MDS

36. A compra do café foi feita por meio de Chamada Pública,
utilizando a modalidade Compra Institucional, do Programa de
Aquisição de Alimentos, tendo como vencedora a Cooperativa
dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região (COOPFAM).
A primeira aquisição servirá como experiência. A meta é que,
em breve, toda a demanda do Ministério seja atendida da
mesma forma.
Com o PAA Compra Institucional, o Estado também pode ser
consumidor, adquirindo produtos da agricultura familiar para
atender a demanda própria de alimentos. Desta forma, com o
mesmo recurso público investido, o governo federal promove a
alimentação saudável, gera mais renda entre os agricultores
familiares e ainda fomenta os sistemas sustentáveis de
produção (orgânico e agroecológico).
A compra do café orgânico da agricultura familiar para o
consumo próprio serve ainda de exemplo, tanto para outros
Ministérios como para os demais órgãos públicos (federais,
estaduais e municipais).

37. O CAFÉZINHO NO MDS, AGORA, TEM...
· ... selo AQUI TEM AGRICULTURA FAMILIAR: selo
que indica ao consumidor que o produto vem da
agricultura familiar.
· ... certificação orgânica: é produzido sob as regras
da agricultura orgânica, certificado com selo
ORGÂNICO DO BRASIL. O café deve ser cultivado
exclusivamente com fertilizantes orgânicos e o controle
de pragas e doenças deve ser feito biologicamente.
Além disto, o café orgânico possui especificações
qualitativas que agregam valor e o fortalecem no
mercado.
Além disto, trata-se de um produto com certificação
dada a empresas que utilizam práticas que
demonstram a preocupação com as condições
socioambientais sob as quais o café é cultivado
(certificação fair trade).

38. Parcerias institucionais
Ministério do Planejamento:
 Criação de Banner do PAA-CI no COMPRASNET, associado ao Banner no Portal do MDS
(http://www.comprasnet.gov.br/);
 Inclusão no SIASG/MP do marco legal da AF que dispensa procedimentos licitatórios
para aquisição de alimentos da AF aos órgãos federais;
 Criação capítulo aquisição de alimentos na IN 001/2010 do MP, que orienta os órgãos a
comprar alimentos da AF, usando a Modalidade (não publicada);
 Publicação Nota Compartilhada MP e MDS aos gestores da dispensa procedimentos
licitatórios PAA-CI.

39. Ministério da Defesa:
 Chamada para abastecimento 3 restaurantes da Esplanada dos Ministérios
(Brasília)
(800 refeições/dia);
Ministério da Educação:
 Apresentação da Modalidade no Fórum de Pró-Reitores de Extensão e de Pró
Reitores dos IF;
 3 Universidades Federais comprando alimentos para Restaurantes
Universitários
Ministério da Saúde:
Grupo Hospitalar Conceição/RS - hortifruti, grãos, laticínios e carne para
atendimento dos pacientes atendidos pelo grupo.

40. Aquisição de sementes – PAA
•Fomento econômico para produção no campo;
• Proteção e promoção social;
• Segurança alimentar e nutricional.
• Gestão interministerial – Grupo Gestor do PAA;
• Participação da sociedade civil – Comitê Consultivo;
• Visão intersetorial.
•Aproximadamente 3.000 classificações de alimentos adquiridos, entre elas as
sementes;
•Permite compra e distribuição de sementes em circuitos curtos e longos,
observando as áreas de adaptação das sementes.

41. Aquisição de sementes
• Operações de sementes acontecem desde 2003 por meio
das modalidades de compra de alimentos;
• Ampliação gradual da demanda e oferta;
• Especificidades do processo de produção e comercialização
de sementes;
• Necessidade de normativo próprio.

42. Aquisição de sementes
• Fluxo próprio para a modalidade;
• Demandas de sementes: as organizações da agricultura familiar demandarão
sementes apresentando suas solicitações aos órgãos demandantes (MDA,
INCRA, FUNAI, ICMBio, FCP, Secretarias Estaduais de Agricultura ou afins e
entidades públicas de ATER). Estes órgãos ficam responsáveis por acompanhar a
distribuição e apoiar os agricultores familiares beneficiados e de prestar contas,
desonerando as organizações desta obrigação;
• Características das sementes: apresentar teste aprovado de pureza, germinação
e vigor e estar inscrita no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas. O cadastro é
de fácil acesso e permite identificar as organizações da agricultura familiar
produtoras de sementes crioulas e suas cultivares. Importante ferramenta para
o reconhecimento e acesso a políticas públicas;

43. Aquisição de sementes
• Público prioritário: famílias inscritas no CadÚnico, mulheres, assentados, indígenas, quilombolas,
beneficiários do Plano Brasil Sem Miséria, público da PLANAPO (Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica);
• Limite por agricultor maior do que para as modalidades de compra de alimentos (R$
16mil/AF/ano);
• Limite para organizações ampliado: R$ 6milhoes/organização/ano;
• Transparência na aquisição de sementes: compras acima de R$500mil serão feitas por meio de
chamada pública. Os projetos com valor abaixo deste limite serão realizadas diretamente pela
Conab;
• Abertura do mercado de sementes nos Estados e Municípios: modalidade Compra Institucional
também pode adquirir sementes.
• Exigência de DAP para os beneficiários consumidores: garantia de que a semente está sendo
distribuída para a agricultura familiar.

44. Aquisição de sementes
Números da modalidade:
• 39 organizações fornecedoras (associações e cooperativas)
• R$ 35 mi – cerca de 8.000 toneladas de sementes distribuídas;
• Principais sementes distribuídas: milho, feijão, hortaliças.

45. Mercados institucionais para a agricultura
familiar no Brasil
Pode proporcionar
renda anual de até
R$ 88 mil
por família.
Mercado potencial
de até
R$ 1 bilhão por ano
para AF

46. Para el éxito
• La descentralización de los recursos.
• La participación social en la formulación y el control.
• Promoción de los circuitos cortos de producción y consumo de alimentos.
• La atención a las costumbres locales y la estacionalidad productiva.
• Faz parte de uma estratégia de desenvolvimento

47. Obstáculos e Desafios
• Dificultad de entrada en las áreas metropolitanas.
• La invisibilidad de los agricultores familiares.
• La falta de estructuras logísticas y regularización de sus actividades agrícolas.
• Burocracia excesiva en la contratación.
• Organização econômica frágil e baixa agroindustrialização - oferta
• Consolidar-se como uma política de abastecimento institucional Nacional e na
América Latina – qualificar a demanda

48. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Secretaria de Segurança Alimentar
e Nutricional SESAN
Contato: paa@mds.gov.br
sesan.institucional@mds.gov.br