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SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
E
POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
Oficina CAISAN Regional Nordeste
Maceió/AL – 27 e 28/março
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
(PCTS)
 Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como
tais, que possuem formas próprias de organização social, que
ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para
sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica,
utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição (art. 3° Decreto 6.040/2007).
Público: Indígenas, quilombolas, fundos de pasto, quebradeiras de
coco babaçu, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas,
ciganos, geraizeiros, vazanteiros, pantaneiros, faxinalenses,
pomeranos, povos de matriz africana, dentre outros.
MARCOS LEGAIS
 INDÍGENAS: - arts. 231 e 232 Constituição Federal 1988
- Convenção 169 OIT
 QUILOMBOLAS: - art. 68 Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT)
- Decreto 4.887/2003
 POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS:
- Decreto 6.040/2007 (institui a PNPCT e dá visibilidade à
demanda por efetivação de direitos dos segmentos de PCTs)
- PL7.447/2010
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idP
roposicao=480122
POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
NO NORDESTE
• INDÍGENAS: 31 povos indígenas e 53 Terras Indígenas (18
homologadas e as restantes 13 em alguma fase do processo de
regularização fundiária).
• QUILOMBOLAS: 2.197 comunidades reconhecidas
oficialmente pelo Estado Brasileiro, sendo 2.040 certificadas
pela FCP, com 63% delas no nordeste (Relatório PBQ, 2012).
http://www.monitoramento.seppir.gov.br .
Anexos
CAISAN NACIONAL
Comitê Técnico de Povos e Comunidades
Tradicionais (CTPCT)
• DATA DE INSTALAÇÃO: 29 de setembro de 2012
• QUEM PARTICIPA: Secretaria Executiva do CTPCT (MDS) e das
coordenações das ações voltadas aos indígenas e quilombolas (FUNAI e
SEPPIR), CONSEA
• PERIODICIDADE: reuniões ordinárias a cada 45 dias
• OBJETIVOS:
i) pautar a temática na CAISAN e no CONSEA (CP5 e CP6);
ii) dar visibilidade ao tema PCT no Governo Federal;
iii) estabelecer estratégias de descentralização da pauta (estados e municípios);
iv) mapeamento de políticas públicas para PCTs;
v) articular metas e ações do PLANSAN com vistas a assegurar sua efetividade
• PRIORIDADE: ações de segurança alimentar e nutricional (atendimento de
água para consumo humano, Fomento/ATER, PNAE, PAA)
CAISANS ESTADUAIS
Importância na visibilidade de PCTS
• Atuar como articuladoras entre Povos e Comunidades Tradicionais e gestores
públicos, com o intuito de garantir o acesso deste público às
políticas/programas/ações de Segurança Alimentar e Nutricional, em nível
estadual.
1º Encontro de gestores, técnicos e
representantes das comunidades
beneficiárias do Programa Fomento
às Atividades Produtivas Rurais para
Povos e Comunidades Tradicionais:
famílias quilombolas atendidas pela
Chamada Pública de ATER nº
003/2011
•Realização: de 11 a 13 de novembro de
2013, em Brasília - DF
•Presença: quilombolas e técnicos de
ATER dos estados: BA, MA, PE
•Apoio: UNESCO - Projeto 914BRZ3002
CAISANS ESTADUAIS
Importância na visibilidade de PCTS
1º Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional em
Territórios quilombolas
Objetivo:
o
da extrema pobreza, no âmbito do PBSM.
Elaborar os Planos Estaduais garantindo a inclusão de programas,
projetos e ações específicas para Povos e Comunidades
Tradicionais;
Colaborar para realização dos processos de formação,
organização e empoderamento das comunidades para lutar por
políticas públicas;
Colaborar como canal de diálogo entre comunidade, empresa
ATER e órgãos Estaduais e municipais;
Apoiar a elaboração e implementação de Planos Municipais de
SAN.
CAISANS ESTADUAIS
Agenda Estadual
5º Encontro CAISAN – Pactuação Federativa
•Matriz de Competência -
Eixo 3 – Mecanismos de integração das ações e programas de
SAN – Tema: “Ações de SAN para povos e comunidades
tradicionais”
ATRIBUIÇÃO DOS ESTADOS: Fomentar a atividades produtivas com base
no diagnóstico e nas peculiaridades locais, fortalecendo as cadeias produtivas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS UNIÃO/ESTADOS E MUNICÍPIOS:
a.Mapear os povos e comunidades tradicionais, identificando suas
vulnerabilidades e capacidade produtiva, assim como as lacunas de ações de SAN
nessas comunidades;
b.Garantir a participação de representantes das comunidades tradicionais e povos
tradicionais e indígenas na elaboração das políticas que lhe digam respeito;
c.Realizar diagnóstico de consumo alimentar e estratégias de EAN que estimulem
o consumo saudável valorizando a soberania alimentar;
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2012-2015 (PLANSAN)
 CARACERÍSTICAS:
a. Principal instrumento de planejamento, gestão e execução da
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
b. Resultado de pactuação intersetorial, no âmbito do Governo
Federal, sob coordenação da CAISAN;
c. Consolidação de programas e ações relacionados às diretrizes
da Política de SAN
PLANSAN 2012-2015
DIRETRIZ 4: Promoção, Universalização e Coordenação das Ações de
Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para PCTs
• PLANO BRASIL SEM MISÉRIA (Decreto 7.492/2011)
prioriza a inclusão de povos e comunidades tradicionais
• POLÍTICAS IMPORTANTES:
- PNGATI
- PAA
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da
Sociobidiversidade
- Bolsa Família
- Cestas de Alimentos
- SISVAN Indígena
DIRETRIZ 4 - Inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais
no CadÚnico e PBF
• BUSCA ATIVA – INOVAÇÃO! Levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as
pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Dentre os públicos prioritários
estão povos indígenas, quilombolas, extrativistas.
• 2014 - OFICINAS DE BUSCA ATIVA: Planejar o cadastramento e a atualização
cadastral de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e
Específicos, reforçando as ações locais de Busca Ativa em parceria com órgãos
governamentais e da sociedade civil organizada nos diferentes territórios (Agenda
Oficinas).
• INDÍGENAS: 130 mil famílias indígenas no CadÚnico. Destas, 100 mil famílias
são do PBF (dez/2013).
• QUILOMBOLAS: mais de 100.000 famílias no CadÚnico. Destas, 85.702 mil
famílias são do PBF (dez/ 2013).
PLANSAN 2012-2015
DIRETRIZ 4 - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
PLANSAN 2012-2015
PLANSAN 2012-2015
 Lei 12.512/2011
 Decreto 7.644/2011
 A execução do Programa é
conjunta:
MDS (transferência de
recursos)
MDA (assistência técnica e
extensão rural – ATER)
AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DEVEM
estar inscritas no CadÚnico e em situação de
extrema pobreza
 assinar um Termo de Adesão ao
Programa e elaborar um projeto de
estruturação produtiva, com o apoio
dos técnicos da ATER
SOBRE O RECURSO
Transferência de R$2.400,00 por
família, em três parcelas, no decorrer de
dois anos
Recurso não reembolsável, transferido
via cartão do Programa Bolsa Família –
Inovação!
OBJETIVOS DO PROGRAMA DE
FOMENTO
Ampliação da segurança alimentar e
nutricional com apoio à produção para o
autoconsumo
Formação de excedentes que possam ser
direcionados à comercialização para
ampliar a geração de renda
ANEXOS
DIRETRIZ 4 - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
DIRETRIZ 4 - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
PLANSAN 2012-2015
• Lei 10.696/2003 (cria) /Decreto 7775/2012 (regulamenta) –
2014 – 10 anos do Programa – é um dos mais estratégicos
programas de SAN e um instrumento de múltiplos fins:
“política agrícola, política econômica e social e política de
desenvolvimento”
• Modelo de gestão intersetorial – MDS e MDA
• Objetivos: promover, do lado da oferta, o acesso das populações
em situação de insegurança alimentar aos alimentos e, do lado
da demanda, a inclusão social e econômica dos produtores
rurais.
• Impacto positivo na alimentação e agrobiodiversidade, na
manutenção dos padrões de uso da terra e um pilar para o
fortalecimento da AF.
NÚMERO DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS QUE FORNECERAM
ALIMENTOS PARA O PAA, NOS ANOS DE 2012 E 2013, POR ESTADO
DA REGIÃO NORDESTE
UF
2012 2013
Indígenas Quilombolas Indígenas Quilombolas
AL 169 29 177 20
BA 84 285 0 65
CE 78 14 39 3
MA 0 663 0 18
PB 0 0 0 35
PE 72 83 1 0
PI 1 10 0 0
RN 1 0 0 0
SE 2 0 0 0
TOTAL 407 1.084 217 141
Fonte: PAA/ Set. 2013
ANEXOS
DIRETRIZ 4 - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
PLANSAN 2012-2015
 Dentre os grupos de alimentos fornecidos para o PAA, por indígenas e
quilombolas estão açúcares e doces, panificados, sucos e poupas de fruta,
óleo e gorduras, o que denota um certo grau de organização das famílias no
processamento e beneficiamento dos produtos.
Protocolo:
• Incrementar o diálogo com os estados e municípios que, em parceria com o
GF, podem cumprir papel importante na inserção dos PCTs nos Mercados
institucionais;
• Estímulo aos gestores municipais e estaduais na busca ativa de PCTs;
• Articulação do debate local e regional junto aos PCTs sobre a articulação
do PAA com o PNAE.
Contato: DECOM
Telefones: (61) 3433 1202
E-mail: paa@mds.gov.br
DIRETRIZ 4 – Acesso à Água – Programa Cisternas
PLANSAN 2012-2015
• Cisternas de placa entregues: 341.920 cisternas entregues desde 2003 até
dez/13 (DGA/SESEP/MDS, jan. 2014)
• 1ª Água: implementação de cisternas de Placa para captação e armazenamento
de água da chuva para o consumo humano.
• 2ª Água: implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento
de água da chuva para a produção agropecuária, para agricultores familiares
do Semiárido.
• Protocolo: orientação das CAISANs estaduais quanto a demanda de água
para PCTs no semiárido nordestino.
Contato: CGAA
Tel (61) 3433 1182 /
3433 1180
E-mail:
cisternas@mds.gov.br
Obrigada!
Mariana Wiecko V. de Castilho – técnica
E-mail: mariana.castilho@mds.gov.br
milton.nascimento@mds.gov.br (coord. Geral)
Tel: (61) 2030-1517
Coordenação Geral de Apoio a Povos e Comunidades
Tradicionais (CGPCT)
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
ANEXOS
• 21-23: Dados sobre Povos Indígenas, População e Terras
Indígenas (situação fundiária)
• 24: Agendas da Oficina de Busca Ativa
• 25 -27: Informações sobre Comunidades quilombolas
atendidas pelo Fomento/ATER
• 28 e 29: informações sobre Organizações/associações
indígenas e quilombolas acessando o PAA, bem como grupos
de alimentos fornecidos.
POVOS E TERRAS INDÍGENAS DO NORDESTE
N TERRA INDÍGENA POVO POPULAÇÃO
SITUAÇÃO
JURÍDICA
MUNICÍPIO UF
1 Aconã Atikum 46/Funasa:2010 Reservada Traipu AL
2 Anacé Anacé em identificação São Gonçalo do Amarante CE
3 Atikum Atikum/Pankará 4004/Funasa:2010 Homologada Carnaubeira da Penha PE
4 Atikum Bahia Atikum
759/Funai-
SEII:2010
em identificação Santa Rita de Cássia BA
5 Barra Atikum/Kiriri
183/Funai-
SEII:2010
Reservada Muquém do São Francisco BA
6 Brejo do Burgo Pankararé 1.309/Funasa:2011 Homologada Glória/Paulo Afonso/Rodelas BA
7 Caiçara/Ilha de São Pedro Xokó 404/Funasa:2010 Homologada Porto da Folha SE
8 Córrego João Pereira Tremembé
165/Funai-
Fortaleza:2011
Homologada Acaraú e Itarema CE
9 Entre Serras Pankararu
1.072/GT
Funai:2001
Homologada Jatobá/Petrolândia/Tacaratu PE
10 Fazenda Canto Xucuru-Kariri 2.910/Funasa:2010 Dominial Indígena Palmeira dos Índios AL
11 Fazenda Cristo Rei Pankararu 3.046/Funasa:2010 em identificação Jatobá PE
12 Fulni-ô Fulni-ô
4.260/Funai-
SEII:2011
Em revisão Águas Belas e Itaíba PE
13 Ibotirama Tuxá
639/Funai-
SEII:2011
Homologada Ibotirama BA
14 Ilha da Tapera/São Felix Truká
250/Funai-
SEII:2011
em identificação Orocó PE
15 Jacaré de São Domingos Potiguara 212/Funai:2003 Homologada Marcação e Rio Tinto PB
16 Jeripancó Jiripancó
4.629/Funai-
SEII:2011
em identificação Pariconha AL
17 Kambiwa Kambiwá 3.482/Funasa:2010 Homologada Floresta/Ibimirim/Inajá PE
18 Kantaruré Kantaruré
1.670/Funai-
SEII:2011
Homologada Glória BA
19 Kapinawa Kapinawa 1.857/Funasa:2010 Homologada Buíque/Ibimirim/Tupanatinga PE
20 Karapotó Karapotó 1.067/Funasa:2010 Reservada São Sebastião AL
21 Kariri-Xocó Kariri-Xocó 2.186/Funasa:2010 Declarada
Porto Real do Colégio e São
Braz
AL
2.147/Funai- Banzaê/Quijingue/Ribeira do
POVOS E TERRAS INDÍGENAS DO NORDESTE
23 Lagoa Encantada
Jenipapo -
Kanindé
304/Funai-
Fortaleza:2011
Declarada Aquiraz CE
24 Massacará Kaimbé
1.002/Funai-
SEII:2011
Homologada Euclides da Cunha BA
25 Mata da Cafurna Xucuru-Kariri 455/Funai:1994 Dominial Indígena Palmeira dos Índios AL
26 Mundo Novo/Viração
Potiguara/Tabaj
ara
2.176/Funai-
Fortaleza:2011
em identificação
Boa Viagem/Monsenhor
Tabosa/Tamboril
CE
27 Nova Rodelas Tuxá 409/UFBA: 1989
adquirida para
assentamento
Rodelas BA
28 Pankaiuká Pankaiuká em identificação Jatobá PE
29
Pankara da Serra do
Arapuá
Pankara
8.654/Funai-
SEII:2011
em identificação Carnaubeira da Penha PE
30 Pankararé Pankararé 1.562/Funasa:2006 Homologada
Glória/Paulo
Afonso/Rodelas
BA
31 Pankararu Pankararu 5.584/Funai:2003 Homologada Jatobá/Petrolândia/Tacaratu PE
32 Pipipã Pipipã
1.275/Funai-
SEII:2011
em identificação Floresta PE
33 Pitaguary Pitaguary
2.740/Funai-
Fortaleza:2011
Declarada Maracanaú e Pacatuba CE
34 Potiguara Potiguara 6.920/Funai:2003 Homologada
Baía da
Traição/Marcação/Rio Tinto
PB
35 Potiguara de Monte-Mor Potiguara
3.002/GTFunai:19
99
Declarada Marcação e Rio Tinto PB
36 Quixabá Xucuru-Kariri 126/Funai:2003 Reservada Glória BA
Fonte: ISA, Povos Indígenas 2006-2010, 2011
POVOS E TERRAS INDÍGENAS DO NORDESTE
37 Riacho do Bento Tuxá 708/Funai:1994 Reservada Rodelas BA
38 Tapeba Tapeba
6.542/Funai-
Fortaleza:2011
Identificada Caucaia CE
39 Tingui Botó Tingui Botó 326/Funasa:2010 Reservada Feira Grande AL
40 Tremembé de Acaraú Tremembé em identificação Acaraú CE
41 Tremembé de Almofala Tremembé
2.113/Funai-
Fortaleza:2011
em identificação Itarema CE
42 Tremembé de Itapióca Tremembé em identificação Itapioca CE
43
Tremembé de
Queimadas
Tremembé
282/Funai-
Fortaleza:2011
em identificação Acaraú CE
44
Tremembé Mundo
Novo/Viração
em identificação
Boa Viagem/Monsenhor
Tabosa/Tamboril
CE
45 Truká Truká
5.889/Funasa:201
0
Declarada Cabrobó PE
46 Tumbalalá Tumbalalá
1.191/Funsai-
SEII:2011
Identificada Abaré e Curaçá BA
47
Tuxá de Inajá/Fazenda
Funil
Tuxá
1.671/Funasa:201
0
adquirida para
assentamento
Mata Grande e Inajá AL/PE
48 Tuxá de Rodelas
1.141/Funai-
SEII:2011
Reservada Rodelas BA
49 Vargem Alegre Pankaru
48/Funai-
SEII:2011
Homologada Serra do Ramalho BA
50 Wassu-Cocal Wassu
1.906/Funasa:201
0
Homologada
Colonia
Leopoldina/Joaquim
Gomes/Matriz de
Camaragibe/Novo Lino
AL
51 Xucuru Xukuru
10.536/Funasa:20
07
Homologada Pesqueira e Poção PE
52 Xukuru de Cimbres Xukuru
12.006/Funasa:20
10
Reservada
Alagoinha/Pedra/Pesqueira/
Venturosa
PE
53 Xukuru-Kariri Xukuru-Kariri
1.337/Rel.
Ident.:2006
Declarada Palmeira dos Índios AL
COMUNIDADES QUILOMBOLAS TITULADAS NA REGIÃO NORDESTE
UF MUNICÍPIO COMUNIDADE POPULAÇÃO
BA Bom Jesus da Lapa Rio das Rãs 322
BA Malhada Pau D'arco/Parateca 352
BA Muquém de São Francisco Jatobá 55
BA Rio de Contas Barra/Bananal 57
BA Sitio do Mato
Mangal/Barro
Vermelho 109
BA Malhada Jenipapo 5
TOTAL 900
MA Anajatuba Queluz 62
MA Anajatuba Pedrinhas 38
MA Bacabal
São Sebastião dos
Pretos 44
MA Bacabal Campo Redondo 37
MA Cândido Mendes
Bom Jesus dos
Pretos 28
MA Cândido Mendes Santa Izabel 65
MA Caxias Jenipapo 23
MA Caxias
Olho D'água do
Raposo 21
MA Caxias Usina Velha 46
MA Codó Eira dos Coqueiros 30
MA Codó Mocorongo 17
MA Codó
Santo Antonio dos
Pretos 65
MA Itapecuru Mirim Juçaral/Santa Helena 15
MA Pedro do Rosário
Imbiral/Cabeça
Branca 15
MA Peritoró Lago Grande 34
Fonte: SAGI/MDS, 2011
Apresentação
FCP
COMUNIDADES QUILOMBOLAS TITULADAS NA REGIÃO NORDESTE
UF MUNICÍPIO COMUNIDADE POPULAÇÃO
MA Pinheiro Rio dos Peixes 22
MA Pinheiro Santo Inácio 58
MA Pinheiro Cotovelo 42
MA Santa Rita Santana - MA 40
MA São João do Soter Cipó 130
MA Turiaçu Jamary dos Pretos 125
TOTAL 981
PE Garanhauns Castainho 130
PE Salgueiro Conceição das Crioulas 284
TOTAL 414
PI Campinas do Piaui Capitãozinho 7
PI Assunção do Piaui Sítio Velho 74
PI Esperantina Olho D'água dos Pires 68
PI Campinas do Piaui Serrote 3
PI Campinas do Piaui Retiro 9
PI Campinas do Piaui Volta do Campo Grande 29
PI Campinas do Piaui Ponta do Morro 8
PI Campinas do Piaui Vaca Brava 3
PI Isaias Coelho Fazenda Nova 48
PI Isaias Coelho Umburama 19
PI Isaias Coelho Carreira da Vaca 40
PI Isaias Coelho Santa Inês 8
PI Isaias Coelho Morrinho 27
PI Isaias Coelho Sapé 19
PI Isaias Coelho Cipoal 10
PI Isaias Coelho Barreiras 12
PI Isaias Coelho Cabeça da Vaca 18
TOTAL 402
SE Porto da Folha Mocambo/Ranchinho 108
Fonte: SAGI/MDS, 2011
UF DATA LOCAL
MARÇO
SC 12, 13 e 14 Florianópolis
AM 17, 18 e 19 Manaus
ABRIL
PB 7 e 8 João Pessoa
BA 9, 10 e 11 Salvador
RJ 14 e 15 Rio de Janeiro
PA 23, 24 e 25 Belém
MAIO
CE 7, 8 e 9 Fortaleza
MS 12 e 13 Campo Grande
SP 14, 15 e 16 São Paulo
PE 21, 22 e 23 Recife
RN 26 e 27 Natal
AL 29 e 30 Maceió
JUNHO
TO 2 e 3 Palmas
MA 4, 5 e 6 São Luiz
AGENDA DAS OFICINAS DE BUSCAATIVA
Apresentação
CHAMADAS PÚBLICAS ATER QUILOMBOLA E PESCADORES ARTESANAIS
BRASIL SEM MISÉRIA NA REGIÃO NORDESTE
CHAMADA PÚBLICA ATER 003/2011 - QUILOMBOLA
UF Nº Famílias Nº Famílias Atualizado Início do contrato Vigência
PE 480 410 16/12/2011 31/07/2014
BA 880 880 01/08/2012 15/03/2013
BA 240 240 01/08/2012 15/03/2013
BA 320 170 01/08/2012 15/03/2013
BA 240 240 01/08/2012 15/03/2013
BA 960 960 01/08/2012 15/03/2013
MA 480 480 16/12/2012 31/08/2014
Chamada Pública ATER 009/2012 - Quilombola
UF Nº Famílias Nº Famílias Atualizado Início do contrato Vigência
AL 1400 Trabalho em fase inicial 18/10/2013 18/10/2015
PI 1000 Trabalho em fase inicial 24/09/2013 24/09/2015
MA 500 Ainda não capacitado 31/12/2013 30/12/2015
Chamada Pública ATER 014/2013 – Pescadores Artesanais
UF Nº Famílias Nº Famílias Atualizado Início do contrato Vigência
BA 2.500 Trabalho em fase inicial 29/08/2013 28/08/2015
Fonte: MDA/2013
CHAMADA
PÚBLICA
PÚBLICO UF MUNICÍPIOS COMUNIDADES
EMPRESA
CONTRATADA
Nº FAMÍLIAS
Nº FAMÍLIAS
ATUALIZADO
INÍCIO DO
CONTRATO
VIGÊNCIA
003/2011 Quilombolas PE Bom Conselho
Angico de Cima, Angico,
Isabel, Macacos
Instituto Vida 480 410 16/12/2011 31/07/2014
003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso
Alagadiço de Lage dos
Negros, Lage dos Negros,
Casa Nova dos Amaros,
Casa Nova dos Ferreira,
Casa Nova dos Marinos
Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola
S/A - EBDA
880 880 01/08/2012 15/03/2013
003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso
Barrocas, Lage de Cima II,
Sangradouro I, Sangradouro
II
Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola
S/A - EBDA
240 240 01/08/2012 15/03/2013
003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso
Patos I, Patos II, Patos III,
Pedra
Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola
S/A - EBDA
320 170 01/08/2012 15/03/2013
003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso
Buraco, Saquinho, Poço da
Pedra, Bebedouro, Lagoa
Branca
Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola
S/A - EBDA
240 240 01/08/2012 15/03/2013
003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso
Borges, Gameleira do Dida,
Lage de Cima I, Mulugu,
Paqui, Queixo Dantas,
Rancho do Padre, São Tomé
Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola
S/A - EBDA
960 960 01/08/2012 15/03/2013
003/2011 Quilombolas MA Alcântara
Matudal, Pepital, Cajueiro,
Manival, Paquetiua, Rio
Grande, Peru
Instituto Terra - MA 480 480 16/12/2012 31/08/2014
ONDE ESTAMOS?
CHAMADA
PÚBLICA
PÚBLICO UF MUNICÍPIOS COMUNIDADES
EMPRESA
CONTRATADA
Nº FAMÍLIAS
Nº FAMÍLIAS
ATUALIZADO
INÍCIO DO
CONTRATO
VIGÊNCIA
009/2012 Quilombolas AL
Arapiraca, Taquarana,
Traipu, Batalha,
Palestina, Pão de
Açúcar, Monteirópolis,
Poço das Trincheiras,
Igreja Nova, Penedo
Carrasco, Pau Darco, Lagoa do Coxo,
Mameluco, Passagem do Vigário, Poços do
Lunga, Mumbaça, Sítio Belo Horizonte, Sítio
Tabuleiro, Uruçu, Cajá dos Negros, Santa
Filomena, Vila Santo Antônio, Chifre do
Bode, Poço do Sal, Paus dos Pretos, Alto do
Tamanduá, Jacu/Mocó, Povoado Jorge,
Palmeira dos Negros, Sapé, Tabuleiro dos
Negros, Oitero dos Negros
ASSOCENE 1400
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009/2012 Quilombolas PI
Acauã, Betânia do
Piauí, Curral Novo,
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Nova, Simões, Paquetá
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Piauí, Jacobina, São
José da Varjota, Santa
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Angical de Cima, Escondido, Tanque de
Cima, Baixão, Laranjo, Silvino, Caetitu,
Angical, Chupeira, Contente, Barro
Vermelho, São Martins, Pitombeira,
Sumidouro, Baixa da Onça, Tapuio,
Belmonte dos Cupiras, Amparo, Custaneira,
Mutamba, Cana Brava dos Amaros, Saco da
Várzea, Chapada, Cepisa, Potes, Angical,
Lagoa Grande, Ponta do Morro, Atras da
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2012 AL SANTANA DO MUNDAÚ INSTITUTO IRMÃOS QUILOMBOLAS DE SANTANA DO MUNDAÚ-AL
2012 BA BIRITINGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS VILAS UNIDAS
2012 BA CAMPO FORMOSO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROASTORIL E QUILOMBOLA DO POVOADO DE LAGES DOS NEGROS
2012 BA ITAGUAÇU DA BAHIA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOÃO PEREIRA GOMES
2012 BA ITUBERÁ ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DO BREJO GRANDE DE ITUBERA
2012 BA MARAÚ ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS DA REGIÃO DE EMPATA VIAGEM
2012 BA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS INDIGENAS KIRIRI
2012 BA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA JATOBA
2012 BA RIO REAL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MOCAMBO DO RIO AZUL
2012 CE ACARAÚ CONSELHO DOS INDIOS TREMEMBE DE QUEIMADAS
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO CLUBE DE JOVENS DE ITAAU
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MANIVAL
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS QUILOMBOLAS DE GOIABAL
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DO POVOADO TERRA MOLE
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRAB(AS) RURAIS E PESCADORES E PESC(AS) ARTESANAIS DO POV. TUBARÃO II
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES T. DAS C. NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO M. DE ALCANTARA NA AGRIC.FAMILIAR
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE SÃO RAIMUNDO II
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE VILA NOVA ILHA DO CAJUAL
2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DO RIO GRANDE
2012 MA CANTANHEDE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BACURI DOS PIRES
2012 PE BOM CONSELHO ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO FLORES
2012 PE CUSTÓDIA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PRODUTORES E PRODUTORAS QUILOMBOLAS DE BUENOS AIRES E REGIÃO
2012 PI OEIRAS ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE QUEIROZ-AQCQ
2012 RN SÃO TOMÉ ASSOC DA SERRA DE GAMELEIRA DE BAIXO
2013 AL CACIMBINHAS ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DE GUAXIMIN
2013 BA ITAGUAÇU DA BAHIA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOÃO PEREIRA GOMES
2013 BA MARAÚ ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS DA REGIÃO DE EMPATA VIAGEM
2013 PB AREIA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA SENHOR DO BONFIM

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  • 1. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Oficina CAISAN Regional Nordeste Maceió/AL – 27 e 28/março
  • 2. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS)  Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (art. 3° Decreto 6.040/2007). Público: Indígenas, quilombolas, fundos de pasto, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, ciganos, geraizeiros, vazanteiros, pantaneiros, faxinalenses, pomeranos, povos de matriz africana, dentre outros.
  • 3. MARCOS LEGAIS  INDÍGENAS: - arts. 231 e 232 Constituição Federal 1988 - Convenção 169 OIT  QUILOMBOLAS: - art. 68 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Decreto 4.887/2003  POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: - Decreto 6.040/2007 (institui a PNPCT e dá visibilidade à demanda por efetivação de direitos dos segmentos de PCTs) - PL7.447/2010 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idP roposicao=480122
  • 4. POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO NORDESTE • INDÍGENAS: 31 povos indígenas e 53 Terras Indígenas (18 homologadas e as restantes 13 em alguma fase do processo de regularização fundiária). • QUILOMBOLAS: 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado Brasileiro, sendo 2.040 certificadas pela FCP, com 63% delas no nordeste (Relatório PBQ, 2012). http://www.monitoramento.seppir.gov.br . Anexos
  • 5. CAISAN NACIONAL Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT) • DATA DE INSTALAÇÃO: 29 de setembro de 2012 • QUEM PARTICIPA: Secretaria Executiva do CTPCT (MDS) e das coordenações das ações voltadas aos indígenas e quilombolas (FUNAI e SEPPIR), CONSEA • PERIODICIDADE: reuniões ordinárias a cada 45 dias • OBJETIVOS: i) pautar a temática na CAISAN e no CONSEA (CP5 e CP6); ii) dar visibilidade ao tema PCT no Governo Federal; iii) estabelecer estratégias de descentralização da pauta (estados e municípios); iv) mapeamento de políticas públicas para PCTs; v) articular metas e ações do PLANSAN com vistas a assegurar sua efetividade • PRIORIDADE: ações de segurança alimentar e nutricional (atendimento de água para consumo humano, Fomento/ATER, PNAE, PAA)
  • 6. CAISANS ESTADUAIS Importância na visibilidade de PCTS • Atuar como articuladoras entre Povos e Comunidades Tradicionais e gestores públicos, com o intuito de garantir o acesso deste público às políticas/programas/ações de Segurança Alimentar e Nutricional, em nível estadual.
  • 7. 1º Encontro de gestores, técnicos e representantes das comunidades beneficiárias do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais para Povos e Comunidades Tradicionais: famílias quilombolas atendidas pela Chamada Pública de ATER nº 003/2011 •Realização: de 11 a 13 de novembro de 2013, em Brasília - DF •Presença: quilombolas e técnicos de ATER dos estados: BA, MA, PE •Apoio: UNESCO - Projeto 914BRZ3002 CAISANS ESTADUAIS Importância na visibilidade de PCTS
  • 8. 1º Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional em Territórios quilombolas Objetivo: o da extrema pobreza, no âmbito do PBSM.
  • 9. Elaborar os Planos Estaduais garantindo a inclusão de programas, projetos e ações específicas para Povos e Comunidades Tradicionais; Colaborar para realização dos processos de formação, organização e empoderamento das comunidades para lutar por políticas públicas; Colaborar como canal de diálogo entre comunidade, empresa ATER e órgãos Estaduais e municipais; Apoiar a elaboração e implementação de Planos Municipais de SAN. CAISANS ESTADUAIS Agenda Estadual
  • 10. 5º Encontro CAISAN – Pactuação Federativa •Matriz de Competência - Eixo 3 – Mecanismos de integração das ações e programas de SAN – Tema: “Ações de SAN para povos e comunidades tradicionais” ATRIBUIÇÃO DOS ESTADOS: Fomentar a atividades produtivas com base no diagnóstico e nas peculiaridades locais, fortalecendo as cadeias produtivas. ATRIBUIÇÕES COMUNS UNIÃO/ESTADOS E MUNICÍPIOS: a.Mapear os povos e comunidades tradicionais, identificando suas vulnerabilidades e capacidade produtiva, assim como as lacunas de ações de SAN nessas comunidades; b.Garantir a participação de representantes das comunidades tradicionais e povos tradicionais e indígenas na elaboração das políticas que lhe digam respeito; c.Realizar diagnóstico de consumo alimentar e estratégias de EAN que estimulem o consumo saudável valorizando a soberania alimentar;
  • 11. PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2012-2015 (PLANSAN)  CARACERÍSTICAS: a. Principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; b. Resultado de pactuação intersetorial, no âmbito do Governo Federal, sob coordenação da CAISAN; c. Consolidação de programas e ações relacionados às diretrizes da Política de SAN
  • 12. PLANSAN 2012-2015 DIRETRIZ 4: Promoção, Universalização e Coordenação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para PCTs • PLANO BRASIL SEM MISÉRIA (Decreto 7.492/2011) prioriza a inclusão de povos e comunidades tradicionais • POLÍTICAS IMPORTANTES: - PNGATI - PAA - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobidiversidade - Bolsa Família - Cestas de Alimentos - SISVAN Indígena
  • 13. DIRETRIZ 4 - Inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais no CadÚnico e PBF • BUSCA ATIVA – INOVAÇÃO! Levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Dentre os públicos prioritários estão povos indígenas, quilombolas, extrativistas. • 2014 - OFICINAS DE BUSCA ATIVA: Planejar o cadastramento e a atualização cadastral de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, reforçando as ações locais de Busca Ativa em parceria com órgãos governamentais e da sociedade civil organizada nos diferentes territórios (Agenda Oficinas). • INDÍGENAS: 130 mil famílias indígenas no CadÚnico. Destas, 100 mil famílias são do PBF (dez/2013). • QUILOMBOLAS: mais de 100.000 famílias no CadÚnico. Destas, 85.702 mil famílias são do PBF (dez/ 2013). PLANSAN 2012-2015
  • 14. DIRETRIZ 4 - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais PLANSAN 2012-2015
  • 15. PLANSAN 2012-2015  Lei 12.512/2011  Decreto 7.644/2011  A execução do Programa é conjunta: MDS (transferência de recursos) MDA (assistência técnica e extensão rural – ATER) AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DEVEM estar inscritas no CadÚnico e em situação de extrema pobreza  assinar um Termo de Adesão ao Programa e elaborar um projeto de estruturação produtiva, com o apoio dos técnicos da ATER SOBRE O RECURSO Transferência de R$2.400,00 por família, em três parcelas, no decorrer de dois anos Recurso não reembolsável, transferido via cartão do Programa Bolsa Família – Inovação! OBJETIVOS DO PROGRAMA DE FOMENTO Ampliação da segurança alimentar e nutricional com apoio à produção para o autoconsumo Formação de excedentes que possam ser direcionados à comercialização para ampliar a geração de renda ANEXOS DIRETRIZ 4 - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • 16. DIRETRIZ 4 - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA PLANSAN 2012-2015 • Lei 10.696/2003 (cria) /Decreto 7775/2012 (regulamenta) – 2014 – 10 anos do Programa – é um dos mais estratégicos programas de SAN e um instrumento de múltiplos fins: “política agrícola, política econômica e social e política de desenvolvimento” • Modelo de gestão intersetorial – MDS e MDA • Objetivos: promover, do lado da oferta, o acesso das populações em situação de insegurança alimentar aos alimentos e, do lado da demanda, a inclusão social e econômica dos produtores rurais. • Impacto positivo na alimentação e agrobiodiversidade, na manutenção dos padrões de uso da terra e um pilar para o fortalecimento da AF.
  • 17. NÚMERO DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS QUE FORNECERAM ALIMENTOS PARA O PAA, NOS ANOS DE 2012 E 2013, POR ESTADO DA REGIÃO NORDESTE UF 2012 2013 Indígenas Quilombolas Indígenas Quilombolas AL 169 29 177 20 BA 84 285 0 65 CE 78 14 39 3 MA 0 663 0 18 PB 0 0 0 35 PE 72 83 1 0 PI 1 10 0 0 RN 1 0 0 0 SE 2 0 0 0 TOTAL 407 1.084 217 141 Fonte: PAA/ Set. 2013 ANEXOS
  • 18. DIRETRIZ 4 - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA PLANSAN 2012-2015  Dentre os grupos de alimentos fornecidos para o PAA, por indígenas e quilombolas estão açúcares e doces, panificados, sucos e poupas de fruta, óleo e gorduras, o que denota um certo grau de organização das famílias no processamento e beneficiamento dos produtos. Protocolo: • Incrementar o diálogo com os estados e municípios que, em parceria com o GF, podem cumprir papel importante na inserção dos PCTs nos Mercados institucionais; • Estímulo aos gestores municipais e estaduais na busca ativa de PCTs; • Articulação do debate local e regional junto aos PCTs sobre a articulação do PAA com o PNAE. Contato: DECOM Telefones: (61) 3433 1202 E-mail: paa@mds.gov.br
  • 19. DIRETRIZ 4 – Acesso à Água – Programa Cisternas PLANSAN 2012-2015 • Cisternas de placa entregues: 341.920 cisternas entregues desde 2003 até dez/13 (DGA/SESEP/MDS, jan. 2014) • 1ª Água: implementação de cisternas de Placa para captação e armazenamento de água da chuva para o consumo humano. • 2ª Água: implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva para a produção agropecuária, para agricultores familiares do Semiárido. • Protocolo: orientação das CAISANs estaduais quanto a demanda de água para PCTs no semiárido nordestino. Contato: CGAA Tel (61) 3433 1182 / 3433 1180 E-mail: cisternas@mds.gov.br
  • 20. Obrigada! Mariana Wiecko V. de Castilho – técnica E-mail: mariana.castilho@mds.gov.br milton.nascimento@mds.gov.br (coord. Geral) Tel: (61) 2030-1517 Coordenação Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT) Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 21. ANEXOS • 21-23: Dados sobre Povos Indígenas, População e Terras Indígenas (situação fundiária) • 24: Agendas da Oficina de Busca Ativa • 25 -27: Informações sobre Comunidades quilombolas atendidas pelo Fomento/ATER • 28 e 29: informações sobre Organizações/associações indígenas e quilombolas acessando o PAA, bem como grupos de alimentos fornecidos.
  • 22. POVOS E TERRAS INDÍGENAS DO NORDESTE N TERRA INDÍGENA POVO POPULAÇÃO SITUAÇÃO JURÍDICA MUNICÍPIO UF 1 Aconã Atikum 46/Funasa:2010 Reservada Traipu AL 2 Anacé Anacé em identificação São Gonçalo do Amarante CE 3 Atikum Atikum/Pankará 4004/Funasa:2010 Homologada Carnaubeira da Penha PE 4 Atikum Bahia Atikum 759/Funai- SEII:2010 em identificação Santa Rita de Cássia BA 5 Barra Atikum/Kiriri 183/Funai- SEII:2010 Reservada Muquém do São Francisco BA 6 Brejo do Burgo Pankararé 1.309/Funasa:2011 Homologada Glória/Paulo Afonso/Rodelas BA 7 Caiçara/Ilha de São Pedro Xokó 404/Funasa:2010 Homologada Porto da Folha SE 8 Córrego João Pereira Tremembé 165/Funai- Fortaleza:2011 Homologada Acaraú e Itarema CE 9 Entre Serras Pankararu 1.072/GT Funai:2001 Homologada Jatobá/Petrolândia/Tacaratu PE 10 Fazenda Canto Xucuru-Kariri 2.910/Funasa:2010 Dominial Indígena Palmeira dos Índios AL 11 Fazenda Cristo Rei Pankararu 3.046/Funasa:2010 em identificação Jatobá PE 12 Fulni-ô Fulni-ô 4.260/Funai- SEII:2011 Em revisão Águas Belas e Itaíba PE 13 Ibotirama Tuxá 639/Funai- SEII:2011 Homologada Ibotirama BA 14 Ilha da Tapera/São Felix Truká 250/Funai- SEII:2011 em identificação Orocó PE 15 Jacaré de São Domingos Potiguara 212/Funai:2003 Homologada Marcação e Rio Tinto PB 16 Jeripancó Jiripancó 4.629/Funai- SEII:2011 em identificação Pariconha AL 17 Kambiwa Kambiwá 3.482/Funasa:2010 Homologada Floresta/Ibimirim/Inajá PE 18 Kantaruré Kantaruré 1.670/Funai- SEII:2011 Homologada Glória BA 19 Kapinawa Kapinawa 1.857/Funasa:2010 Homologada Buíque/Ibimirim/Tupanatinga PE 20 Karapotó Karapotó 1.067/Funasa:2010 Reservada São Sebastião AL 21 Kariri-Xocó Kariri-Xocó 2.186/Funasa:2010 Declarada Porto Real do Colégio e São Braz AL 2.147/Funai- Banzaê/Quijingue/Ribeira do
  • 23. POVOS E TERRAS INDÍGENAS DO NORDESTE 23 Lagoa Encantada Jenipapo - Kanindé 304/Funai- Fortaleza:2011 Declarada Aquiraz CE 24 Massacará Kaimbé 1.002/Funai- SEII:2011 Homologada Euclides da Cunha BA 25 Mata da Cafurna Xucuru-Kariri 455/Funai:1994 Dominial Indígena Palmeira dos Índios AL 26 Mundo Novo/Viração Potiguara/Tabaj ara 2.176/Funai- Fortaleza:2011 em identificação Boa Viagem/Monsenhor Tabosa/Tamboril CE 27 Nova Rodelas Tuxá 409/UFBA: 1989 adquirida para assentamento Rodelas BA 28 Pankaiuká Pankaiuká em identificação Jatobá PE 29 Pankara da Serra do Arapuá Pankara 8.654/Funai- SEII:2011 em identificação Carnaubeira da Penha PE 30 Pankararé Pankararé 1.562/Funasa:2006 Homologada Glória/Paulo Afonso/Rodelas BA 31 Pankararu Pankararu 5.584/Funai:2003 Homologada Jatobá/Petrolândia/Tacaratu PE 32 Pipipã Pipipã 1.275/Funai- SEII:2011 em identificação Floresta PE 33 Pitaguary Pitaguary 2.740/Funai- Fortaleza:2011 Declarada Maracanaú e Pacatuba CE 34 Potiguara Potiguara 6.920/Funai:2003 Homologada Baía da Traição/Marcação/Rio Tinto PB 35 Potiguara de Monte-Mor Potiguara 3.002/GTFunai:19 99 Declarada Marcação e Rio Tinto PB 36 Quixabá Xucuru-Kariri 126/Funai:2003 Reservada Glória BA Fonte: ISA, Povos Indígenas 2006-2010, 2011
  • 24. POVOS E TERRAS INDÍGENAS DO NORDESTE 37 Riacho do Bento Tuxá 708/Funai:1994 Reservada Rodelas BA 38 Tapeba Tapeba 6.542/Funai- Fortaleza:2011 Identificada Caucaia CE 39 Tingui Botó Tingui Botó 326/Funasa:2010 Reservada Feira Grande AL 40 Tremembé de Acaraú Tremembé em identificação Acaraú CE 41 Tremembé de Almofala Tremembé 2.113/Funai- Fortaleza:2011 em identificação Itarema CE 42 Tremembé de Itapióca Tremembé em identificação Itapioca CE 43 Tremembé de Queimadas Tremembé 282/Funai- Fortaleza:2011 em identificação Acaraú CE 44 Tremembé Mundo Novo/Viração em identificação Boa Viagem/Monsenhor Tabosa/Tamboril CE 45 Truká Truká 5.889/Funasa:201 0 Declarada Cabrobó PE 46 Tumbalalá Tumbalalá 1.191/Funsai- SEII:2011 Identificada Abaré e Curaçá BA 47 Tuxá de Inajá/Fazenda Funil Tuxá 1.671/Funasa:201 0 adquirida para assentamento Mata Grande e Inajá AL/PE 48 Tuxá de Rodelas 1.141/Funai- SEII:2011 Reservada Rodelas BA 49 Vargem Alegre Pankaru 48/Funai- SEII:2011 Homologada Serra do Ramalho BA 50 Wassu-Cocal Wassu 1.906/Funasa:201 0 Homologada Colonia Leopoldina/Joaquim Gomes/Matriz de Camaragibe/Novo Lino AL 51 Xucuru Xukuru 10.536/Funasa:20 07 Homologada Pesqueira e Poção PE 52 Xukuru de Cimbres Xukuru 12.006/Funasa:20 10 Reservada Alagoinha/Pedra/Pesqueira/ Venturosa PE 53 Xukuru-Kariri Xukuru-Kariri 1.337/Rel. Ident.:2006 Declarada Palmeira dos Índios AL
  • 25. COMUNIDADES QUILOMBOLAS TITULADAS NA REGIÃO NORDESTE UF MUNICÍPIO COMUNIDADE POPULAÇÃO BA Bom Jesus da Lapa Rio das Rãs 322 BA Malhada Pau D'arco/Parateca 352 BA Muquém de São Francisco Jatobá 55 BA Rio de Contas Barra/Bananal 57 BA Sitio do Mato Mangal/Barro Vermelho 109 BA Malhada Jenipapo 5 TOTAL 900 MA Anajatuba Queluz 62 MA Anajatuba Pedrinhas 38 MA Bacabal São Sebastião dos Pretos 44 MA Bacabal Campo Redondo 37 MA Cândido Mendes Bom Jesus dos Pretos 28 MA Cândido Mendes Santa Izabel 65 MA Caxias Jenipapo 23 MA Caxias Olho D'água do Raposo 21 MA Caxias Usina Velha 46 MA Codó Eira dos Coqueiros 30 MA Codó Mocorongo 17 MA Codó Santo Antonio dos Pretos 65 MA Itapecuru Mirim Juçaral/Santa Helena 15 MA Pedro do Rosário Imbiral/Cabeça Branca 15 MA Peritoró Lago Grande 34 Fonte: SAGI/MDS, 2011
  • 26. Apresentação FCP COMUNIDADES QUILOMBOLAS TITULADAS NA REGIÃO NORDESTE UF MUNICÍPIO COMUNIDADE POPULAÇÃO MA Pinheiro Rio dos Peixes 22 MA Pinheiro Santo Inácio 58 MA Pinheiro Cotovelo 42 MA Santa Rita Santana - MA 40 MA São João do Soter Cipó 130 MA Turiaçu Jamary dos Pretos 125 TOTAL 981 PE Garanhauns Castainho 130 PE Salgueiro Conceição das Crioulas 284 TOTAL 414 PI Campinas do Piaui Capitãozinho 7 PI Assunção do Piaui Sítio Velho 74 PI Esperantina Olho D'água dos Pires 68 PI Campinas do Piaui Serrote 3 PI Campinas do Piaui Retiro 9 PI Campinas do Piaui Volta do Campo Grande 29 PI Campinas do Piaui Ponta do Morro 8 PI Campinas do Piaui Vaca Brava 3 PI Isaias Coelho Fazenda Nova 48 PI Isaias Coelho Umburama 19 PI Isaias Coelho Carreira da Vaca 40 PI Isaias Coelho Santa Inês 8 PI Isaias Coelho Morrinho 27 PI Isaias Coelho Sapé 19 PI Isaias Coelho Cipoal 10 PI Isaias Coelho Barreiras 12 PI Isaias Coelho Cabeça da Vaca 18 TOTAL 402 SE Porto da Folha Mocambo/Ranchinho 108 Fonte: SAGI/MDS, 2011
  • 27. UF DATA LOCAL MARÇO SC 12, 13 e 14 Florianópolis AM 17, 18 e 19 Manaus ABRIL PB 7 e 8 João Pessoa BA 9, 10 e 11 Salvador RJ 14 e 15 Rio de Janeiro PA 23, 24 e 25 Belém MAIO CE 7, 8 e 9 Fortaleza MS 12 e 13 Campo Grande SP 14, 15 e 16 São Paulo PE 21, 22 e 23 Recife RN 26 e 27 Natal AL 29 e 30 Maceió JUNHO TO 2 e 3 Palmas MA 4, 5 e 6 São Luiz AGENDA DAS OFICINAS DE BUSCAATIVA Apresentação
  • 28. CHAMADAS PÚBLICAS ATER QUILOMBOLA E PESCADORES ARTESANAIS BRASIL SEM MISÉRIA NA REGIÃO NORDESTE CHAMADA PÚBLICA ATER 003/2011 - QUILOMBOLA UF Nº Famílias Nº Famílias Atualizado Início do contrato Vigência PE 480 410 16/12/2011 31/07/2014 BA 880 880 01/08/2012 15/03/2013 BA 240 240 01/08/2012 15/03/2013 BA 320 170 01/08/2012 15/03/2013 BA 240 240 01/08/2012 15/03/2013 BA 960 960 01/08/2012 15/03/2013 MA 480 480 16/12/2012 31/08/2014 Chamada Pública ATER 009/2012 - Quilombola UF Nº Famílias Nº Famílias Atualizado Início do contrato Vigência AL 1400 Trabalho em fase inicial 18/10/2013 18/10/2015 PI 1000 Trabalho em fase inicial 24/09/2013 24/09/2015 MA 500 Ainda não capacitado 31/12/2013 30/12/2015 Chamada Pública ATER 014/2013 – Pescadores Artesanais UF Nº Famílias Nº Famílias Atualizado Início do contrato Vigência BA 2.500 Trabalho em fase inicial 29/08/2013 28/08/2015 Fonte: MDA/2013
  • 29. CHAMADA PÚBLICA PÚBLICO UF MUNICÍPIOS COMUNIDADES EMPRESA CONTRATADA Nº FAMÍLIAS Nº FAMÍLIAS ATUALIZADO INÍCIO DO CONTRATO VIGÊNCIA 003/2011 Quilombolas PE Bom Conselho Angico de Cima, Angico, Isabel, Macacos Instituto Vida 480 410 16/12/2011 31/07/2014 003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso Alagadiço de Lage dos Negros, Lage dos Negros, Casa Nova dos Amaros, Casa Nova dos Ferreira, Casa Nova dos Marinos Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 880 880 01/08/2012 15/03/2013 003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso Barrocas, Lage de Cima II, Sangradouro I, Sangradouro II Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 240 240 01/08/2012 15/03/2013 003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso Patos I, Patos II, Patos III, Pedra Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 320 170 01/08/2012 15/03/2013 003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso Buraco, Saquinho, Poço da Pedra, Bebedouro, Lagoa Branca Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 240 240 01/08/2012 15/03/2013 003/2011 Quilombolas BA Campo Formoso Borges, Gameleira do Dida, Lage de Cima I, Mulugu, Paqui, Queixo Dantas, Rancho do Padre, São Tomé Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 960 960 01/08/2012 15/03/2013 003/2011 Quilombolas MA Alcântara Matudal, Pepital, Cajueiro, Manival, Paquetiua, Rio Grande, Peru Instituto Terra - MA 480 480 16/12/2012 31/08/2014 ONDE ESTAMOS?
  • 30. CHAMADA PÚBLICA PÚBLICO UF MUNICÍPIOS COMUNIDADES EMPRESA CONTRATADA Nº FAMÍLIAS Nº FAMÍLIAS ATUALIZADO INÍCIO DO CONTRATO VIGÊNCIA 009/2012 Quilombolas AL Arapiraca, Taquarana, Traipu, Batalha, Palestina, Pão de Açúcar, Monteirópolis, Poço das Trincheiras, Igreja Nova, Penedo Carrasco, Pau Darco, Lagoa do Coxo, Mameluco, Passagem do Vigário, Poços do Lunga, Mumbaça, Sítio Belo Horizonte, Sítio Tabuleiro, Uruçu, Cajá dos Negros, Santa Filomena, Vila Santo Antônio, Chifre do Bode, Poço do Sal, Paus dos Pretos, Alto do Tamanduá, Jacu/Mocó, Povoado Jorge, Palmeira dos Negros, Sapé, Tabuleiro dos Negros, Oitero dos Negros ASSOCENE 1400 Trabalho em fase inicial 18/10/2013 18/10/2015 009/2012 Quilombolas PI Acauã, Betânia do Piauí, Curral Novo, Paulistana, Queimada Nova, Simões, Paquetá do Piauí, São José do Piauí, Jacobina, São José da Varjota, Santa Cruz do Piauí, Oeiras, Isaías Coelho Angical de Cima, Escondido, Tanque de Cima, Baixão, Laranjo, Silvino, Caetitu, Angical, Chupeira, Contente, Barro Vermelho, São Martins, Pitombeira, Sumidouro, Baixa da Onça, Tapuio, Belmonte dos Cupiras, Amparo, Custaneira, Mutamba, Cana Brava dos Amaros, Saco da Várzea, Chapada, Cepisa, Potes, Angical, Lagoa Grande, Ponta do Morro, Atras da Serra, Chapada, Queiroz, Cantinho Corrente, Território Fazenda Nova, Morrinho, riacho Fundo, Sabonete, Queimada Grande EMPLANTA 1000 Trabalho em fase inicial 24/09/2013 24/09/2015 009/2012 Quilombolas MA Itapecuru-Mirim Brasilina, Canta Galo, Filipa, Buragir, Monge Belo, Oiteiro dos Nogueiras, Contenda, Santana São Patrício, Curitiba, Jacaré, Mirim, Monte Lindo II, Moreira, Nossa Senhora Aparecida/Bacabal, Povoado Javi, Povoado Mata II, Vista Alegre BC Vianna 500 Trabalho em fase inicial 31/12/2013 30/12/2015 014/2013 Pescadores Artesanais BA Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado Bahia Pesca 2500 Trabalho em fase inicial 29/08/2013 28/08/2015 Apresentação
  • 31. ORGANIZAÇÕES DAAGRICULTURA FAMILIAR FORNECEDORAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS Ano UF Município Organizações 2012 AL SANTANA DO MUNDAÚ INSTITUTO IRMÃOS QUILOMBOLAS DE SANTANA DO MUNDAÚ-AL 2012 BA BIRITINGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS VILAS UNIDAS 2012 BA CAMPO FORMOSO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROASTORIL E QUILOMBOLA DO POVOADO DE LAGES DOS NEGROS 2012 BA ITAGUAÇU DA BAHIA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOÃO PEREIRA GOMES 2012 BA ITUBERÁ ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DO BREJO GRANDE DE ITUBERA 2012 BA MARAÚ ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS DA REGIÃO DE EMPATA VIAGEM 2012 BA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS INDIGENAS KIRIRI 2012 BA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA JATOBA 2012 BA RIO REAL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MOCAMBO DO RIO AZUL 2012 CE ACARAÚ CONSELHO DOS INDIOS TREMEMBE DE QUEIMADAS 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO CLUBE DE JOVENS DE ITAAU 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MANIVAL 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS QUILOMBOLAS DE GOIABAL 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DO POVOADO TERRA MOLE 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRAB(AS) RURAIS E PESCADORES E PESC(AS) ARTESANAIS DO POV. TUBARÃO II 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES T. DAS C. NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO M. DE ALCANTARA NA AGRIC.FAMILIAR 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE SÃO RAIMUNDO II 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE VILA NOVA ILHA DO CAJUAL 2012 MA ALCÂNTARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DO RIO GRANDE 2012 MA CANTANHEDE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BACURI DOS PIRES 2012 PE BOM CONSELHO ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO FLORES 2012 PE CUSTÓDIA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PRODUTORES E PRODUTORAS QUILOMBOLAS DE BUENOS AIRES E REGIÃO 2012 PI OEIRAS ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE QUEIROZ-AQCQ 2012 RN SÃO TOMÉ ASSOC DA SERRA DE GAMELEIRA DE BAIXO 2013 AL CACIMBINHAS ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DE GUAXIMIN 2013 BA ITAGUAÇU DA BAHIA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOÃO PEREIRA GOMES 2013 BA MARAÚ ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS DA REGIÃO DE EMPATA VIAGEM 2013 PB AREIA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA SENHOR DO BONFIM