O documento resume os marcos históricos do direito à alimentação escolar no Brasil, começando com o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945 e a criação da ONU/FAO. Destaca eventos como a campanha da merenda escolar em 1955, a ditadura militar de 1964-1985, e a constituição de 1988 que reconheceu o direito à alimentação. Apresenta políticas e programas implementados desde então como o Fome Zero em 2003 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2009.

1. MARCOS HISTÓRICOS DO
DIREITO A “ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR”
NO BRASIL
Nazareno Fonteles
Deputado Federal do Brasil
Coord. Geral da FPSAN
Guatemala – 31/08/2012

2. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
 1945 – Fim da II Guerra Mundial – Criação da
ONU/FAO
 1946 – Nova Constituição Federal(gov. Dutra)
- Geografia da Fome(J. de Castro)
1947 – Inicio da Campanha “O Petróleo é nosso”
 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
 1953 - Criação da PETROBRAS(gov. G. Vargas)
 1952 e 1956 – Josué de Castro preside o Conselho da
FAO
 1954 -1962 – Josué de Castro é Deputado Federal
 1955 – Campanha da Merenda Escolar
 1964 – 1985 Ditadura Militar
 – Criação do PT(1980) e da CUT(1983)
- Criação do MST(1984)
- “Diretas Já” p/Presidente(1983/84)
 1986 – I Conf. Nacional de Alim. e Nutrição e VIII
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CNS
 1988 – Constituição Federal atual(Art. 208: Ens.

3. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 1
 1993 – Criação do CONSEA
- Apresentação do PNSAN por Lula, José Gomes
e Dom Mauro ao Pres. Itamar
_ Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e
pela Vida(Betinho)
 1994 – I Conferencia Nacional de SAN
- PNAE p/ os Municípios(lei 8.913)
 1995 – Criação do PRONAF 2
- Extinção do CONSEA pelo gov. de FHC
 1998 – Criação do FBSAN(Fórum Brasileiro de
SAN)
 1999 – Política Nacional de Alimentação e
Nutrição(MS)
 2002 - I Encontro Nacional de Agroecologia
- Eleição do Presidente Lula
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4. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
 2003 – Lançamento do Fome Zero
- Recriação do CONSEA
- Criação do PAA ¹
 2004 – Criação do Programa Bolsa Família
- II CNSAN ²
- Criação do MDS ³
 2006 – LOSAN 4 ( Lei nº 11.346)
- Lei Agricultura Familiar ( Lei nº 11.326 )
- II Encontro Nacional de Agroecologia
 2007 – Criação da Frente Parlamentar de SAN
- III CNSAN(Lula anuncia novo PNAE)
¹ Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar
² Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
³ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
4 Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
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5. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
 2008 – Instalação da CAISAN ¹
- Projeto de Lei do PNAE(aprovado na Câmara Fed.)
- Centenário de Josué de Castro
 2009 – Aprovação da Lei do PNAE ²(Lei 11.947)
- Campanha “Alimentação Direito de Todos”
- Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e
Caribe (Panamá)
- Aprovação da Emenda Constitucional 59 (estende o
D.A.E. para o Ensino Médio – Altera Art. 208 C.F.)
 2010 – Sancionada Lei da ATER ³ ( Lei nº 12.188)
- Promulgada EC nº 64(Alimentação - Direito Social)
- Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na
América Latina e Caribe ( São Paulo)
- Decreto nº 7.272 – Institui a Política Nacional de SAN
¹ Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
5 ² Programa Nacional de Alimentação Escolar
³ Assistência Técnica e Extensão Rural

6. MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
> 2011 – IV Conf. Nacional de SAN e I PNSAN ¹
– II Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na
América Latina e Caribe ( Bogotá - Colômbia)
- Relançamento da Frente Parlamentar de SAN(BR)
- Criação de várias Frentes Parlamentares de Combate
à Fome em países da América Latina e Caribe
- Lançamento do Programa “Brasil sem Miséria”
- Eleição de José Graziano na diretoria-geral da FAO
 2012 – Criação da Subcomissão de SAN(na Câmara
Fed.)
- Política Nacional de Agroecologia ( Decreto 7.794 – 21
de agosto)
1 Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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7. Aumento do consumo de Agrotóxico no Brasil
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8. Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a
9 anos)
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9. Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a
19 anos)
Fonte: IBGE
9

10. Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de
20 anos)
Fonte: IBGE
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12. ANEXOS
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13. SISAN – Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional
 Conferências (Nacional, Estaduais , DF e
Municipais)
 CONSEAs (Nacional, Estaduais, DF e Municipais)
 Câmara Interministerial de SAN
 Câmaras Inter-secretariais de SAN(Estados, DF e
Municípios)
 Fóruns Bipartites e Tripartites
 CAEs (Estaduais e Municipais)
 Consórcios Intermunicipais de SAN
 Programas, Ações e Órgãos/Entidades de SAN
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Deputado Federal Nazareno Fonteles

14. Ameaças e Entraves ao DHAA
 Agrotóxicos
 Transgênicos
 Monoculturas
 Baixa Institucionalidade /Baixa Carga Tributaria
 Baixo controle social dos 4 Poderes
 Padrão Alimentar não Saudável
 Mudança Climática
 Baixa Produção Local - Regional
 Alta dos preços dos Alimentos / Inflação
 Latifúndios
 OMC/TRIPS
 Oligopólio da Mídia – ACTA – SOPA – PIPA ??
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Deputado Federal Nazareno Fonteles

15. Revista Retrato do Brasil – ed. 55 – fevereiro/20122
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Deputado Federal Nazareno Fonteles

16. Modelos Agrícolas
Agronegócio Agricultura Familiar
Produtos/commodities Produtos diversificados/ arranjos
culturais
Valoração econômica Valoração econômica, social e ambiental
Direitos de Empresas Direitos Humanos
Mercantilização Democratização
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17. Agrotóxicos no Brasil: um guia para a ação em
defesa da vida
Disponível:
http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf
Transgênicos para quem?
Agricultura, Ciência e Sociedade
Disponível:
http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Transgenicos_para_quem.pdf
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18. História da Gratuidade dos
 Direito a EducaçãoDHs
 Manifesto Comunista (1848)
 Manifesto da Reforma – Louis Blanc (1848)
 Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)
 Declaração dos Direitos Humanos (1948)
 Direito a Saúde
 Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)
 Constituição de Cuba (1976)
 Constituição da URSS (1977)
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19. Gratuidade Progressiva do
DHAA
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