1) O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde o período imperial até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988; 2) O SUS é regulado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde de 1990, baseando-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade; 3) O SUS é financiado e gerido de forma tripartite e descentralizada entre a União, estados e municípios.

1. Saúde Coletiva VI
Políticas de Saúde no Brasil
LIZA BARRETO VIEIRA
SAÚDE COLETIVA, 2007
Profª Msc Ana Daniela Silva da Silveira
ADSS

2. A Saúde no Brasil
Fase imperial:
Atribuía-se as principais epidemias aos miasmas
-
corrompidos, vindos do mar, que pairavam sobre as
cidades.
República Velha:
- Política agroexportadora cafeeira.
- Definiu-se políticas para manter a exportação de grãos e a
imigração de mão-de-obra
ADSS

3. A Saúde no Brasil
República velha: Modelo sanitarista campanhista - foco nos
“espaços de circulação de mercadorias”, principalmente nas estradas e
portos do Rio de Janeiro e Santos/SP.
-
-1890: Conselho de saúde pública;
- 1892: Laboratório de bacteriologia;
- 1894: Instituto Sanitário Federal;
- 1897: Diretoria de Saúde Pública;
- 1900: Instituto soroterápico;
- 1902: Rodrigues Alves lança programa de
saneamento no RJ e combate à febre amarela
urbana em SP.
- 1923: Lei Elói Chaves
O Estado Brasileiro atue pela primeira vez na assistência
médica da população
ADSS

4. A Saúde no Brasil
CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões):
1923
 Organizadas por empresas e empregados
 Seguro Social
 Assistência médica e aposentadoria
 Caráter Privado
 Pouca Participação do Estado
ADSS

5. A Saúde no Brasil
Era Vargas (1930-1964): Centralização da saúde
-
- Ação dos serviços de saúde não era mais caso de polícia
- 1941: Serviço de combate de endemias; Serviço especial de saúde
pública;
- 1956: Departamento nacional de endemias rurais
-IAPS
O Estado Brasileiro atuava basicamente em campanhas sanitárias e
programas especiais (materno-infantil; tuberculose; endemias rurais; mal de
Hansen) e manutenção de prontos-socorros, maternidades, etc.
ADSS

6. A Saúde no Brasil
IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
 Participação do Estado
 Organizados por categorias profissionais (marítimos,
comerciários, bancários)
 Seguro Social
 Assistência médica e aposentadorias
ADSS

7. A Saúde no Brasil
 INPS (Instituto Nacional de Previdência Social):
 1960
 Unificou IAPs no INPS
 Consolidou modelo Brasileiro de Seguro Social
 Assistência à Saúde não era condição de Cidadania,
mas somente dos trabalhadores com carteira assinada
que contribuíam com a previdência
Modelo Assistencial Médico-Privatista
ADSS

8. A Saúde no Brasil
Autoritarismo (64-84):
-
- IAPS INPS
- 1973: Funrural
- 1974: MPAS: Plano de pronta-ação, onde os hospitais contratados
poderiam atender qualquer pessoa, independente de ser contribuinte;
- Planejamento da reforma sanitária
Políticas através de vários programas verticais como Materno-infantil;
imunizações; interiorização de das ações de saúde; esquistossomose,
nutrição, etc.
ADSS

9. A Saúde no Brasil
SINPAS
(Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)
1977
IAPAS INAMPS
(Instituto de Administração financeira da (Instituto Nacional de Assistência
Previdência Social) Médica da Previdência Social)
Parte financeira da Assistência Médica
Previdência
ADSS

10. A Saúde no Brasil
INAMPS (Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social)
- Privatização do Setor Saúde
- Sem participação popular
- Modelo Assistencial Médico-curativista,
excludente, tecnicista
- AIH e AIS
Problemas: corrupção, procedimento e
pacientes fantasmas, primeiras
ADSS aposentadorias...

11. A Saúde no Brasil
Nova-república (85-88):
-
- VIII Conferência Nacional de Saúde
- Conceito ampliado de saúde
- Saúde direito de todos e dever do Estado
- SUS
- Participação popular
- Orçamento social
ADSS

12. A Saúde no Brasil
O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
 Início dos anos 80
 Crise do Sistema Previdenciário
 Críticas ao modelo médico-curativista
 Proposta de Reorganização do Sistema de Saúde
 “Luta pela garantia do direito universal à saúde e
construção de um sistema único e estatal
de serviços.”
VIII Conferência Nacional de Saúde 1986
ADSS

13. A Saúde no Brasil
VIII Conferência Nacional de Saúde
 Constituição Brasileira de 1988, capítulo da seguridade
social:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.”
Artigo 196
ADSS

14. Conceitos de Saúde Coletiva
Constituição cidadã: 1988
Conceito ampliado de saúde:
“Saúde é resultante das condições de vida, alimentação,
lazer, acesso e posse da terra, transporte, emprego, moradia.
A saúde define-se no contexto histórico de determinada
sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento,
devendo ser conquistada pela população em suas lutas
cotidianas.”
Coloca a saúde como “direito de todos e dever do
Estado’ e portanto como direito de cidadania.
ADSS

15. Art. 196- A SAÚDE
Direito de todos e dever do estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução de
riscos de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação
Art. 198- AÇÕES E SERVIÇOS
As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
Sistema Único organizado.
ADSS

16. O Sistema Único de Saúde
“É o conjunto de ações e serviços de saúde
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais e das
fundações mantidas pelo poder público, além da
participação da iniciativa privada em caráter
complementar.”
Lei Orgânica de saúde nº 8.080, art 4
É uma nova formulação política e organizacional para o
reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecidas
por princípios da Constituição de 1988
ADSS

17. O Sistema Único de Saúde
O SUS é garantido pela constituição e
regulado pela lei orgânica de saúde (leis
8.080 e 8.142), determinado por princípios
DOUTRINÁRIOS e ORGANIZATIVOS.
ADSS

18. O Sistema Único de Saúde
Lei Orgânica da Saúde (LOS)
# Lei 8.080/90:
 Condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde,
 Organização
 Funcionamento dos serviços
ADSS

19. O Sistema Único de Saúde
Lei Orgânica da Saúde (LOS)
# Lei 8.142/90:
 Controle social
 Financiamento: (recursos para a saúde)
 Recurso Federal: de acordo com a variação do
PIB
 Recurso Estadual: 12%
 Recurso Municipal: 15%
ADSS

20. O Sistema Único de Saúde
 Princípios Doutrinários:
 São idéias filosóficas que permeiam a implantação do SUS e
personificam o conceito ampliado de saúde
UNIVERSALIDADE
INTEGRALIDADE EQUIDADE
ADSS

21. Princípios Éticos doutrinários
Universalidade – deve atender todo e qualquer cidadão, indistintamente.
Integralidade – planeja e realiza tanto ações amplas, de interesse coletivo, como atende
às necessidades individuais de saúde dos indivíduos ao longo de sua vida
Eqüidade – assegura, a todas as pessoas, sem privilégios ou barreiras, ações e
serviços dos vários níveis de complexidade, conforme a necessidade requerida para
cada caso.
ADSS

22. UNIVERSALIDADE
 Saúde como direito de cidadania e dever do Governo:
municipal, estadual e federal
 Garantia de acesso de toda e qualquer pessoa aos
serviços de saúde em todos os níveis de assistência,
sejam eles públicos ou contratados pelo Poder Público
 Saúde como direito de cidadania.
 A saúde é responsabilidade dos Municípios, Estados e
União.
ADSS

23. EQÜIDADE
 Assegurar ações e serviços de todos os níveis de
acordo com a complexidade que cada caso
requeira, more o cidadão onde morar, sem
privilégios e sem barreiras (Brasil, 1990)
 Tratar desigualmente os desiguais
 Eqüidade  Igualdade
ADSS

24. INTEGRALIDADE
 Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;
 As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um
todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas;
 As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade,
formam também um todo indivisível configurando um sistema para prestar
assistência integral
ADSS

25. O Sistema Único de Saúde
 Princípios Organizativos:
 Orientam o funcionamento do sistema
ADSS

26. REGIONALIZAÇÃO
HIERARQUIZAÇÃO
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO
E COMANDO ÚNICO POPULAR

27. O Sistema Único de Saúde
 Princípios Organizativos (Diretrizes):
 Orientam o funcionamento do sistema:
 Regionalização e hierarquização
 Descentralização e comando único
 Participação Popular
ADSS

28. DESCENTRALIZAÇÃO
 Redistribuição das responsabilidades quanto às
ações e serviços de saúde entre os níveis de
governo (Cordeiro, 2001)
 Municipalização da assistência à saúde
ADSS

29. REGIONALIZAÇÃO E
HIERARQUIZAÇÃO
 Serviços organizados em uma área geográfica
delimitada e com população adscrita
 Estruturação de diferentes níveis de
complexidade
 Referência e contra-referência
ADSS

30. HOSPITAIS
UNIDADES MISTAS
UNIDADES BÁSICAS
Regionalização e Hierarquização

31. HIERARQUIZAÇÃO
 Atenção 1°:
 Unidades básicas de saúde
 Profissionais generalistas
 Menos aparato tecnológico
 Atenção 2°:
 Unidades mistas de saúde (Centros de saúde, policlínicas, pequenos
hospitais)
 Profissionais especializados
 Equipamentos mais especializados
 Atenção 3°:
 Hospitais
 Profissionais bastantes especializados
 Equipamentos de alta complexidade
 RESOLUTIVIDADE: capacidade de resolução dos serviços em todos
os níveis de assistência
ADSS

32. NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCiA
ESF - Neste nível resolve-se 75%
do problemas - é a Unidade ATENÇÃO BÁSICA
Básica de Saúde
Resolve 20% dos problemas
de saúde - são os Serviços de
MÉDIA COMPLEXIDADE
Especialidades
Neste nível estão os serviços de
maior complexidade, hospitais ALTA COMPLEXIDADE
de referencia que resolvem os
5% restante dos problemas de
saúde

33. CONTROLE SOCIAL
Participação Popular
“É a garantia constitucional de que a população, através de
suas entidades representativas, participará do processo de
formulação das políticas de saúde e do controle de sua
execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.”
 Conselhos de Saúde
 Conferências de Saúde
ADSS

34. CONTROLE SOCIAL
 Conselhos de Saúde:
 Federal, estadual e municipal
 Caráter permanente
 Caráter Deliberativo
 Caráter Consultivo
 Caráter Fiscalizatório
 Representatividade e legitimidade
50% 50%
 Governo
 Usuários
 Trabalhadores de
saúde
 Prestadores de
serviço
ADSS

35. CONTROLE SOCIAL
 Conferências de Saúde:
 Fóruns com representação de vários segmentos
 Realizados de 4/4 anos
 Avalia a situação de saúde da população e propõe
diretrizes para a formulação das políticas de saúde
ADSS

36. O Sistema Único de Saúde
Princípios constitucionais do SUS
1. Universalidade da cobertura;
2. Atendimento integral;
3. Equidade;
4. Descentralização dos serviços para os estados e municípios,
participantes também do financiamento;
5. Unidade entre as ações de saúde da União, dos Estados e dos
Municípios;
6. Participação complementar do setor privado na oferta de serviços;
7. Equilíbrio entre as ações de promoção, proteção e recuperação de
saúde;
8. Participação comunitária e controle social
ADSS