1. A ata resume a 4a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas. 2. Foram apresentados e aprovados requerimentos, projetos de lei e indicações sobre melhorias na saúde, educação e serviços bancários da cidade. 3. Os vereadores debateram sobre a distribuição de casas do programa "Minha Casa Minha Vida" e a necessidade de fiscalizar o atendimento na rede de saúde local.

1. ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
1º PERÍODO – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 17 dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze. Nesta cidade de ManicoréAm, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na
Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi
feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros), 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e Nara Nídia Bentes da Silva.
Por não haver número legal e de acordo com o que dispõe o art. 131 § 2º foram
dados 15min de tolerância. Passado os 15min, já presentes os Vereadores
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino (Uca Galdino), 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar
Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei
dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim),
Denilto Silva dos Santos (Bombom), Emir Pedraça de França (Kdé), Helton
Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior
(Junhão), Nara Nídia Bentes da Silva e Eldamiro das Neves Gomes (Miro Gomes). A
seguir o senhor Presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de
acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno
da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, que foi aprovada
sem restrições. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº
228/2014-SP – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Objeto do Processo nº
46/2014. Ofício nº 35/2014 – Tribunal Regional Eleitoral – TER/GAPRE, Assunto:
Prorrogação de Disposição da servidora Ednara César dos Reis. Ofício nº 206/2014
– Senado Federal. Memorando nº 002/2014 – GVJ. Ofício nº 3335/2013 – GS –
encaminhando Requerimento nº 7524 de autoria do Deputado Sinésio Campos.
Ofício nº 3310/2013 – GS – encaminhando cópia dos Requerimentos nºs 7169, 7235
e 7236 de autoria do Deputado Sinésio Campos. Telegrama do Ref. nº/000204 e
004657/MS/SE/FNS. Expedidos: Ofício nº 014/2014 – encaminhando Requerimento
nº 001 do Vereador Anderson ao Executivo Municipal. Ofício nº 015 e 016/2014 –
encaminhando Requerimento nº 001/2014 do Vereador Luzinei ao Executivo
Municipal e a SEMINFRA. Ofício nº 017 e 019/2014 encaminhando Moção de
Parabenização ao Sr. Admilson Rodrigues Nogueira e a Sra. Rejane Nogueira.
Ofício nº 018/2014 – encaminhando Requerimento nº 001/2014 do Vereador Junhão
a secretaria – SEMADS. Ofício nº 020/2014 – encaminhando Requerimento Verbal
do edil Kdé – ao Executivo Municipal. Ofício nº 021/2014 – Informação a SEMAD.
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2. Ofício Circ. nº 020 /2014 – GP encaminhando cópia do convite para uma reunião do
Porto Hidroviário. Ofício Circ. nº 021/2014 – encaminhando cópia do ofício do
Executivo Municipal, informando sobre o Projeto Ambulânchas. Ofício Circ. nº 022,
023 e 024/2014 – encaminhando aos Vereadores e a 1ª Comissão os Projetos de
Leis nºs 002, 003 e 004/2014 de autoria do edil Uca Galdino. Ofício nº 025/2014 –
encaminhando aos vereadores Projeto de Lei nº 005/2014 de autoria da Mesa
Diretora da CMM. Ofício Circ. nº 026/2014 – encaminhando aos Vereadores e a 1ª
Comissão, Projeto de Lei nº 007/2014 – APROFACE de autoria do edil Presidente
Sabá Medeiros. Ofício Circ. nº 027/2014 – encaminhando aos Vereadores e a 1ª
Comissão, Projeto de Lei nº 006/2014 – que dá nomenclatura a Feira do Produtor
Rural, de autoria do edil Presidente Sabá Medeiros. Ofício nº 115 encaminhando
aos Vereadores e a 1ª Comissão, Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 de
autoria do edil Roberval Neves. Matérias Tramitando nas Comissões: Projeto de
Lei nº 002/2014 – Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da Escola
Municipal Aristeu da Cunha Virgolino, de autoria do Ver. Uca Galdino – Tramitando
na 1ª Comissão 11/02/2014. Projeto de Lei nº 003/2014 – Dispõe sobre a
nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Padre Sebastião, de
autoria do Ver. Uca Galdino – tramitando na 1ª Comissão 11.02.2014. Projeto de Lei
nº 004/2014 – Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da
Comunidade de Nazaré (Distrito de Capanãzinho), de autoria do Ver. Uca Galdino –
tramitando na 1ª Comissão 11/02/2014. Projeto de Lei nº 006/2014 – Considera de
utilidade pública a Associação de Produtores, Familiares, Agroextrativistas da
Comunidade de Estirão (APROFACE), de autoria do Ver. Sabá Medeiros –
tramitando na 1ª Comissão 11/02/2014. Projeto de Lei nº 007/2014 – Dispõe sobre a
nomenclatura da Feira do Produtor Rural de “José Rui Vieira”, de autoria do Ver.
Sabá Medeiros – tramitando na 1ª Comissão 11/02/2014. Projeto de Lei nº 008/2014
– Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Secretaria de Estado de
Justiça e de Direitos Humanos do Amazonas – tramitando na 1ª Comissão
17/02/2014. Projeto de Lei nº 009/2014 – Dispõe sobre o serviço de transporte
individual de passageiros, Moto-táxi, entrega de mercadoria, Moto-frete e Motoboy,
conforme regulamentações instituídas pela Lei nº 12009/09 – tramitando na 1ª
Comissão 17/02/2014. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 005/2014 - dispõe
sobre a reorganização, reajustes dos vencimentos e vantagens do Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Manicoré. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues à Secretaria e à Mesa: Parecer Conjunto nº 001/2014 da 1ª e 2ª
Comissão sobre o Projeto de Lei nº 005/2014. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver.
Luzinei Delgado. Este após saudar o Plenário, fala de seu Requerimento nº
001/2014 da sessão anterior e viu que já colocaram carradas de areia na rua, local
em que foi requerido em sua propositura e que houve uma melhora grande e
agradece sobre o que foi feito. Fala sobre o evento que reuniu várias comunidades
na Festa Evangélica na comunidade de Panorama e que este evento vem fortalecer
o espírito promovendo o bem estar e a paz daqueles comunitários, encerra seu
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3. pronunciamento. 2º Orador: Ver. Roberval Neves, este após saudar o Plenário,
apresenta Requerimento nº 001/2014. Faz a leitura do mesmo e as devidas
justificativas. Fala de um acontecimento no hospital, sobre o nascimento de uma
criança, que após o parto descobriram que a clavícula da criança foi quebrada
durante a execução do parto. Diz que precisam tomar providências quanto ao
problema da saúde e que há muito tempo os enfermeiros estão fazendo o trabalho
que é de competência dos médicos e que não menospreza o trabalho dos
enfermeiros, pois sabe que só tentam ajudar da melhor maneira possível. Pede que
a comissão de saúde vá in loco fazer fiscalização. Aparte: Ver. Anderson, diz que
após a sessão, o mesmo está à disposição para fazer essa visita às unidades de
saúde. Tece amplo comentário sobre as indicações feitas pela SEMPS, a doação
das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem recebido várias
denúncias, que as mesmas estão sendo dadas a pessoas que os vereadores
indicam e que nem se encaixam nos critérios para recebê-las. Continuando, o Ver.
Roberval faz leitura de Indicação de nº 001/2014 e passa a fazer as justificativas.
Fala sobre a ocorrência de um espancamento de uma senhora idosa, que pediu
providências à polícia e que nada fizeram, passa a conta como foi o acontecido, pois
sente o descaso que as autoridades estão colocando de encontro à vítima com o
seus agressores, onde o Promotor disse a essa senhora que ela tinha que ir
identificar junto com os policiais os agressores. A senhora explicou ao Ver. Roberval
que a briga se deu por causa de um terreno, que a mesma vem denunciando
pessoas que ficam usando droga em seu terreno e acha um descaso total. Diz que
está entrando em contato com a Delegacia do Idoso em Manaus, para que
providências sejam tomadas. Aparte: Ver. Junhão, fala que este caso como o Ver.
Roberval falou não está tendo amparo e que ele deve denunciar esse caso a todas
as entidades competentes este assunto e que isso não pode passar em brancas
nuvens, que seus agressores não fiquem impunes. Deixa sua indignação e sua
sugestão quanto a esse caso. O Orador incorpora ao seu pronunciamento, retoma
seu pronunciamento dizendo que coisas estranhas estão acontecendo em nosso
município e pede apoio aos nobres pares na aprovação de suas proposições. 3º
Orador: Ver. Uca Galdino, este após saudar o plenário, fala de sua ausência, onde
o mesmo esteve na cidade de Manaus, tratando de assuntos relacionados a esta
Casa. Fala dos Projetos de Lei Complementar nº 001 e 002/2013 do Ver. Roberval,
que amanhã dará seu Parecer e que não foi intenção segurar o Projeto. Fala que já
esta trabalhando em uma Emenda para atualizar a Lei Orgânica de Manicoré, pois o
prazo expirou. Comenta sobre seus Projetos que deu entrada nesta casa e fala a
respeito, pois essas indicações dos nomes dados foram feitas a pedido das pessoas
daquele lugar e assim fez as devidas justificativas de todos os nomes que estão
sendo requeridos em seus Projetos. Diz que fica de pleno acordo com o Ver.
Roberval em verificar in loco quanto ao funcionamento da saúde, dizendo que é
importante fiscalizar. Fala sobre os comentários das indicações, sobre a
contemplação das casas do Programa Minha Casa Minha Vida e pergunta se foi
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4. reservada alguma casa ao Ver. Roberval, pois para ele não teve nenhuma. Aparte:
Ver. Roberval diz que já houve várias conversas nesse sentido, e que está
verificando a veracidade destas e se houverem essas indicações sem as devidas
triagens e critérios, vai tomar providências. O orador diz que vai existir sempre
descontentamento quanto à entrega destas casas, porque não vai ser possível servir
todos com uma casa. Aparte: Ver. Kdé, diz que pediu informação a SEMPS a este
respeito e que até o momento não teve resposta e que ficou sabendo que pessoas
que já tem casa, estão sendo contempladas no programa, e que os que realmente
precisam ainda não tiveram resposta em sua contemplação e diz que o que o Ver.
Roberval esta falando deve ter fundamento. Aparte: Ver. Luzinei, disse que se
sentiu ofendido quando o Edil Roberval diz que os vereadores é que indicam as
pessoas para ser contempladas com as casas do programa. E que isso é uma
inverdade, pede que ele não generalize em suas colocações. Diz que não podemos
vir a plenário jogar a culpa no executivo. O orador, diz que não devemos generalizar,
e sim, ter cuidado, ética e que política partidária é outra coisa e encerra seu
pronunciamento. 4º Ver. Sabá Medeiros, este após saudar o Plenário, agradece a
Deus por mais esta oportunidade. Apresenta Requerimento nº 001/2014 – à Agência
do Bradesco e faz as devidas justificativas, dizendo que melhoras devem ainda ser
feitas naquela agência. Aparte: Ver. Luzinei, diz que passou por uma situação
constrangedora naquela agência, que por causa de um atendimento rápido passou
mais de duas horas, que perdeu seu tempo e imagina como os idosos devem passar
por estas situações e que melhoras devem ser feitas nesse sentido. Um atendimento
que deveria ser feito em minutos se transformaram em horas de espera, e que isso
não venha acontecer novamente. Retomando seu pronunciamento o orador
apresenta outro Requerimento de nº 002/2014 – à Agência da Caixa Econômica, fala
dos empréstimos que pessoas fizerem que até o momento não foram liberados, e
faz justificativas. Requerimento nº 003/2014 – à SEMSA, perguntando se há Agentes
de Saúde da Estrada do Inajá, pois desconhece sua existência. Tece comentário e
diz que foi candidato desde 1988 e que vem acompanhando as administrações, que
na sua vida política procura respeitar a todos, e pergunta ao edil Roberval, porque
entrar na justiça contra o município, que o executivo está trabalhando, e pergunta a
quem queremos atingir. Diz que quantos órgãos do Estado estão com deficiência em
material entre outros e que acha por bem não citar. Mostra sua indignação com a
senhora que foi espancada na comunidade de Barro Alto e que isso é inadmissível.
Fala do vandalismo que vem acontecendo com as Cidades e começa por São Paulo
e não compactua com as mesmas. Diz que providências sejam tomadas, pois este
caso não deve ser o primeiro. Fala sobre a conversa que o edil Roberval falou das
contemplações das casas do Projeto Minha Casa Minha Vida. Diz que não vai deixar
de informar as pessoas onde elas podem se informar, como adquirir um benefício.
Diz que os debates que tem nesta casa são para melhorar as coisas para o nosso
município. Agradece e finaliza. Matéria a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento nº 001 e 002/2014, autoria – Vereador Roberval, Requerimento nº
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5. 001, 002 e 003/2014 - V. Sabá Medeiros. Todas as proposições foram aprovadas.
ORDEM DO DIA. 1ª Parte: Foi colocado para apreciação e votação a matéria em
pauta. Projeto de Lei nº 005/2014 – da Mesa Diretora – dispõe sobre reajuste e
vencimentos do Quadro de Pessoal da CMM, que atualiza em 6,8% todos os
vencimentos. 2ª Parte: O Projeto de Lei nº 005/2014 foi aprovado por unanimidade
com Parecer conjunto da 1ª e 2ª Comissão de nº 001/2014. CONSIDERAÇÕES
FINAIS: Ver. Miro Gomes, saúda a todos, e fala de dois assuntos, só pra deixar
claro que não foi contemplado com nenhuma casa do projeto Minha Casa Minha
Vida e diz que quando uma pessoa se encontra em situação de inadimplência perde
a contemplação da casa. Quanto ao acontecido com a senhora espancada, se
coloca à disposição para este assunto e que devem fazer documento dentro da Lei
para solucionar o problema, que a Polícia deve ter mais policiais. Ver. Roberval
Neves, diz que o edil Miro fala que toda semana ocorre esses fatos e diz que neste
caso da senhora espancada a família da vítima não foi atendida por falta de vontade,
dizendo que a polícia não fez porque não quis fazer e percebe que não foi feita por
má vontade. Fala da contemplação do Projeto Minha casa Minha Vida, que o
Prefeito não quis fazer pelo Banco do Brasil e sim pela Caixa Econômica, que esse
programa tem que atender os critérios, tem que priorizar o atendimento às pessoas
mais necessitadas e tece comentário citando várias pessoas que estão mais
necessitadas. Diz que não está denunciando o município e sim pedindo
providências, solicitando informação e que tem recebido denúncia sobre esses
questionamentos. Diz que presenciou o fato do Prefeito negar a passagem para
pessoa acometida com CA. Ver. Junhão, fala sobre o Projeto de Lei nº 008/2014 –
sobre a reforma do presídio e ver a necessidade de apresentar outro Projeto, pois o
Projeto de Lei nº 009/2014 – diz que já existe uma Lei que foi de autoria do Ver.
Paulo Sérgio à época, e que este Projeto deve retornar àquela Prefeitura para ser
emendado. Diz da ineficiência do Estado na questão segurança e cita a falta de
muitos materiais e que o Estado deveria olhar melhor esta área, e que o Ver. Miro
venha pedir nesta tribuna, e em Manaus para trazer melhoria neste sentido. Ver.
Markson, Parabeniza a todos os pares pela discussão e que não concorda com a
generalização do edil Roberval no sentido da contemplação do Projeto Minha Casa
Minha Vida com a doação das Casas a pessoas que não se enquadram dentro dos
critérios. Diz que como Vereadores devem referenciar as coisas positivas que o
governo vem implantando no município, como as quadras de esportes, entre outras
obras, e que tem o pensamento positivo no sentido de muitos melhoramentos em
nossa cidade. Ver. Uca, Destaca que foi convidado para uma reunião do Conselho
de Saúde, e que lá estão buscando conhecimento para se ter bons resultados e que
todos devem participar, principalmente a população. Diz que tudo deve ser por
competência, pelas hierarquias, respeitando as leis. Fala ao Ver. Roberval, quando
generaliza sobre a contemplação das casas do Projeto Minha casa Minha Vida e
que quando denúncias são feitas, que sejam especificadas. Fala da Reunião na
cidade de Humaitá e que Vereadores querem criar a associação para juntos
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6. fortalecerem as reivindicações para nossa região. Questão de Ordem: Ver.
Roberval, diz que o Projeto de Lei nº 009/2014 está revogando a Lei de autoria do V.
Paulo Sérgio à época e explica sobre as mesmas para não se perder nada e alerta
para que analisem bem. Ver. Sabá Medeiros, diz que o edil Uca está com razão
quando diz que devemos respeitar as hierarquias para não se chocarem e faz
algumas comparações. Fala sobre a ida na zona rural e que lhe falta tempo para
fazer acompanhamento, mas vai se empenhar ao máximo para acompanhar a zona
rural e assim vai fiscalizar as obras do governo. Em Seguida, o Senhor Presidente
da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu
por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa,
Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17 de
fevereiro de 2014.
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