A ata da 73a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu: 1) A abertura da sessão com a presença de todos os vereadores, exceto um que justificou falta; 2) As proposições recebidas e expedidas, projetos de lei em tramitação e matérias para votação; 3) As discussões durante o grande expediente incluindo um projeto de lei sobre câmeras em escolas e atendimento médico; 4) A aprovação do PPA municipal com emendas após debates.

1. ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 26 dias do mês de novembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros), o 1º Secretário: Markson
Machado Barbosa e a Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal
e de acordo com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância.
Passado os 15min, já presentes os Vereadores Presidente: Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino
(Uca Galdino), 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário:
Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Denilto Silva dos Santos (Bombom), Emir Pedraça de França (Kdé),
Helton Rodrigues Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior (Junhão), Michael
David Pinto Breves, Eldamiro das Neves Gomes (Miro Gomes) e Nara Nídia Bentes
da Silva. Com sua falta justificada: Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim). A seguir o
senhor Presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: A
leitura e votação da Ata da 72ª Sessão Ordinária será feita na próxima Sessão.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 132/2013-SEMAD, da
Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Ofício nº 402/2013 – Tribunal
de Contas do Estado do Amazonas. Ofício nº 002/2013-DIRINF, da Diretoria de
Informática da ALEAM, solicitando informações. Expedidos: Não houve. Matérias
Tramitando nas Comissões e Outros. Projeto de Lei nº 004/2013 – Nomenclatura
da Escola Municipal do Bairro do Rosário. Procedência: Ver. Uca Galdino. Projeto de
Lei nº 002/2013 – Instalação de Câmeras nas Escolas. Procedência: Ver. Roberval
Neves com pedido de regime de urgência simples. Projeto de Lei nº 013/2013 –
Inspeção Sanitária. Procedência: Executivo Municipal, tramitando na 1ª Comissão.
Projeto de Lei nº 014/2013 – LOA. Procedência: Executivo Municipal, tramitando na
2ª Comissão. Veto à Lei 813/2013, que estabelece normas para lotação de
professores, tramitando na 1ª Comissão. Matéria para pauta da Ordem do Dia:
Matéria em discussão única: Projeto de Lei nº 011/2013 – PPA. Procedência:
Executivo Municipal. Vereadores inscritos para o grande expediente: Roberval
Neves. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues à Secretaria: Requerimento
nº 015/2013 – Sabá Medeiros, Moção de Parabenização ao gerente, médicos,
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2. odontólogos, técnicos, agentes de saúde e serviços gerais pelo 2º Aniversário da
UBS Lucy Cavalcante. Requerimento nº 015/2013 – Helton Paes, Moção de
Parabenização ao Ilmo. Sr. Valdemir Santana, pela conquista à Presidência
Regional do Partido dos Trabalhadores – PT, conquistada no 2º turno da Eleição da
Agremiação, realizada no dia 24 de novembro do presente ano. Justificativa de faltas
do Ver. Anderson Ferreira de Oliveira. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Roberval
Neves. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais um dia
de exercício de sua função. Comenta sobre o Projeto de Lei nº 002/2013, de sua
autoria, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas
Públicas e Municipais ou Conveniadas, instaladas no âmbito do Município de
Manicoré, o qual, ao dar entrada, pediu regime de urgência simples. Com isso, faz a
leitura do Projeto supracitado, justificando a necessidade de sua aprovação.
Comenta também sobre as pessoas que estão necessitando de tratamento médico
com urgência e não é disponibilizado pelo município e cita caso de paciente com
câncer que não foi atendido, apesar da gravidade da doença. Aparte: Ver. Junhão.
Fala que foi feita uma Indicação, no ano passado que tinha o mesmo objetivo que o
presente Projeto. Acrescenta que há também necessidade de ampliar a abrangência
deste Projeto, para que inclua, não somente as escolas Municipais, como também
as Estaduais. O orador fala que já tinha analisado esse caso, no entanto diz que
esse é outro âmbito, o Estadual, porém, essa sugestão pode ser incluída. Sobre a
situação de saúde em Manicoré, comunica que irá representar no Ministério Público
esses munícipes contra a Prefeitura e Secretaria de Saúde, pois é obrigação do
Poder Executivo Municipal a tomada de providências sobre o atendimento de saúde,
e esse direito está sendo negado à população de Manicoré. Fala que deve haver
melhor planejamento na administração pública de saúde. Aparte: Ver. Junhão.
Lembra que o PPA será discutido hoje e que nele existe o dispositivo legal para o
atendimento médico da população. O Orador agradece o aparte e incorpora ao seu
pronunciamento, e diz que se o Prefeito não cumprir com sua obrigação por vontade
própria, este o fará através de ação judicial. Fala que estão sendo pagos veículos e
funcionários para tal serviço e não está sendo feito. Com isso, fala que apenas está
buscando a garantia dos direitos da população. Agradece e finaliza. Matérias a
serem votadas no Grande Expediente: Requerimento nº 015/2013 – Sabá
Medeiros. Requerimento nº 015/2013 – Helton Paes. Justificativa de faltas do Ver.
Anderson Ferreira de Oliveira. Projeto de Lei sobre a instalação de câmeras,
encaminhado a 1ª Comissão com Regime de Urgência Simples – Roberval Neves.
Ver. Junhão. Fala que devem ser enquadradas todas as instituições de ensino
existentes no município. Questiona o pedido de urgência que pode dificultar a
apresentação de emenda. Moção de Parabenização à Srª. Elda Lúcia das Neves
Gomes pelo seu aniversario – Miro Gomes. Todas as proposições foram aprovadas.
Questão de Ordem: Ver. Markson comunica que quinta-feira a AABB irá participar
de um campeonato, e diz que talvez irá acompanhar os atletas da AABB. O
presidente encaminha o Projeto de Lei nº 004/2013 – Uca, sobre a nomenclatura da
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3. escola do Bairro do Rosário. ORDEM DO DIA. Discussão para apreciação e votação
do PPA. O Presidente pede que o Relator da Comissão, Ver. Bombom faça a leitura
das emendas ao PPA. Após a leitura, o Presidente comenta sobre as inclusões que
serão feitas. O Ver. Roberval Neves pede vista do PPA e diz que vai consultar o
técnico e pede apoio da Câmara para fazer esse trabalho, e discorda que emendas
sejam apenas anexadas e não incluídas no PPA. Depois da discussão, o Ver.
Junhão propõe que tenha, pelo menos, uma bolsa integral. O Ver. Roberval retira
seu pedido de vista. Votação do PPA com as alterações: o projeto de Lei PPA foi
aprovado por unanimidade. (O Ver. Roberval Neves aprovou com as exigências de
procurar o técnico para incluir as emendas no PPA). Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 26 de novembro de 2013.
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