1. 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 23 dias do mês de abril de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no Prédio
Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 8:15 horas, presentes os Vereadores.
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Nara Nídia Bentes da Silva, Emir Pedraça de França, Denilto Silva
dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de
Freitas Júnior e Eldamiro das Neves Gomes, com falta justificada Anderson Ferreira de
Oliveira. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal
e de acordo com o que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor,
declara aberta a presente Sessão Ordinária. Não houve leitura da Ata da Sessão anterior.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Do Sistema Autônomo de
Abastecimento de Água – Siságua, respondendo nosso ofício nº. 123/2013 – GP.
Expedidos: Ofício nº 129/2013 – GP, encaminhando propositura do edil Michael David SEMED. Ofício nº. 145,147,149, 150 e 151/2013 – GP, encaminhando proposituras do
edil Emir Pedraça de França a SEMEL, SEMED, Vigilância Sanitária, SEMSA e ao
Executivo Municipal. Ofício nº. 146/2013 – GP, encaminhando Moção de Parabenização
ao Exercito Brasileiro de autoria do edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Ofício
nº.148/2013 – GP, encaminhando propositura do edil Denilto Silva dos Santos – Siságua.
O Senhor Presidente pede para fazer a leitura das Matérias para pauta da ordem do dia:
Votação sobre o Projeto de Lei Nº 005/2013 que tem por finalidade autorizar o poder
executivo municipal a criar programa municipal de desenvolvimento da cadeia
produtiva da agricultura familiar. Projeto de Lei que torna de utilidade pública a
Associação Cultural de Capoeira Axé Mani e dá outras providências. Projeto de Lei Nº
004/2013 que institui o Programa Renda Cidadã no município de Manicoré e dá outras
providências. GRANDE-EXPEDIENTE: Matéria entregue a casa, Projeto de Emenda Nº
001/2013 - GVJ. 1º Orador: Mário Ruy Lacerda de Freias Júnior, já com a palavra,
cumprimenta a todos, agradece o convite da festa do açaí e diz que se haver
disponibilidade irá marcar presença. Aborda o tema sobre a resposta da SEMADS e que a
mesma descobriu que parte dos resíduos sólidos seria proveniente da Escola Pedro
Aguirre. Declara que presenciou em frente à escola acumulo de lixos e que acredita que
não é da escola e sim proveniente dos comércios das proximidades e que a SEMADES é a
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2. responsável pela conscientização, apresenta o Requerimento Nº 011/2013 – GVJ, que
requer que a SEMADES envie cartilhas com orientações quanto aos procedimentos
corretos para destinação dos resíduos sólidos nas escolas municipais e estaduais.
Propõe o Requerimento Nº 012/2013 que requer que seja enviado a Escola Pedro
Aguirre, cópia do ofício Nº 013/2013 – SEMADES e solicitar a mesma explicações sobre
o ocorrido. Fala sobre o projeto de Emenda entregue a Mesa e diz que o projeto, se
colocado em prática, trará desenvolvimento ao município. Faz leitura do artigo do
projeto sobre os membros do conselho e entende que seria fundamental um membro da
casa para compor o conselho. E que a Emenda requer que o Presidente da 3ª Comissão
seja o indicado para a composição do conselho e representar a casa. Enfatiza que o
projeto será de grande importância se executado já que o município se destaca na
produção e finaliza com agradecimentos. 2º Orador: Michael David Pinto Breves, já
com a palavra cumprimenta os vereadores e os presentes na galeria, parabeniza a
comissão da Comunidade do Estirão pela organização da festa e todos os outros que
participam, comunica também a festa na comunidade do Urucuri. Fala sobre a
comunidade de Monte Santo que ainda não começou as aulas, e que é os comunitários
que estão dando gasolina. Faz Requerimento verbal solicitando os nomes das pessoas
que fazem o transporte escolar com os valores, para que todos possam saber e finaliza.
3º Orador: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino já com a palavra cumprimenta a
todos os presentes, diz que vem como Presidente da 1ª Comissão falar sobre o Projeto
de Lei Nº 001/2013 e faz a leitura do relatório e declara que o parecer é favorável, ler o
parecer do projeto Nº 004 e que é favorável, fala sobe a Emenda e sugere para que possa
ser votado em separado. O Edil Roberval Edgar Medeiros Neves pede aparte e já com a
palavra fala sobre a Emenda e sugere que possa ser qualquer vereador para representar
o poder legislativo no conselho e concorda em que seja votado em separado. Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior pede aparte e já com a palavra diz que seria interessante se
discutir e que acredita que o conselho irá direcionar corretamente. Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino refere-se ao Vereador Denilto Silva dos Santos e ler o artigo da Lei da
subvenção da borracha sobre o valor estipulado. O Edil Denilto Silva dos Santos pede
aparte e já com a palavra diz que foi pago R$ 0,65 centavos pelo Ex prefeito Emerson e
que o atual prefeito baixou para 0,50 centavos. Zulândio Evaristo da Cunha Galdino
enfatiza que o valor pago atualmente está dentro da Lei e finaliza com agradecimentos.
4º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, já com a palavra agradece a Deus e
cumprimenta a todos, relata os projetos que estão em pauta e pede a transferência de
pauta do projeto 004/2013, diz que não gosta de dá parecer às pressas e que vai dar
sugestão para melhorar a redação e reforçar o objetivo do projeto. O Vereador Emir
Pedraça de França pede aparte e já com a palavra concorda com a transferência de pauta
e fala que no projeto não coloca o limite e a meta de atendimento por ano e pede atenção
para esse requisito. O Edil Roberval Edgar Medeiros Neves, diz que será difícil, que já
coloca de acordo com a capacidade orçamentária do município e reforça o pedido de
transferência de pauta para a próxima Sessão. Fala sobre o projeto de Lei Nº 005 e diz
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3. que é uma exigência do governo federal, faz a leitura do projeto, diz que não ver a
necessidade em autorizar e que já está no orçamento autorizado dentro da área
especifica, mas diz que o item vem reforçar a Lei. Apresenta o Requerimento 003/2013
que solicita do Executivo destinação de um grupo gerador para comunidade de Bom
Suspiro, faz as suas justificativas e finaliza. Nesse momento o Senhor Presidente coloca
para votação das proposições. Todas foram aprovadas. Ordem do Dia: O Senhor
comunica que o Projeto de Lei que Institui o Programa Renda Cidadã foi transferido de
pauta e coloca para discussão e votação do Projeto de Emenda Nº 001/2013, após várias
colocações e observações dos pares é aprovado na integra. Coloca em votação e
discussão do Projeto de Lei Nº 005/2013 que tem por finalidade autorizar o poder
executivo municipal a criar programa municipal de desenvolvimento da cadeia
produtiva da agricultura familiar e é aprovado com as alterações apresentadas no
parecer. Põe em votação o Projeto de Lei que torna de utilidade pública a Associação
Cultural de Capoeira Axé Mani e dá outras providências e é aprovado por unanimidade.
Considerações Finais. Mário Lacerda de Freitas Júnior agradece a aprovação de suas
proposituras e levanta sobre a questão do Sisagua e sugere que o responsável seja
chamado a casa para prestar maiores esclarecimentos. O Senhor Presidente diz que
chamará o Gerente do Sisagua, faz a leitura dos convites da Secretaria de Saúde e
finaliza. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara,
Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e
convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 23 de Abril de 2013.
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