1. ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 02 dias do mês de setembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores: Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Secretário: Luzinei dos Santos
Delgado e demais Vereadores: Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos,
Emir Pedraça de França, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas
Júnior e Eldamiro Neves Gomes. Com suas faltas justificadas: 2º Vice-Presidente:
Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa,
Anderson Ferreira de Oliveira e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 50ª Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Vereador
Helton Paes. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº
100/2013-SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando cd’s
contendo a Folha de Pagamento da Prefeitura de Manicoré. Ofício PNSD/042, da
Paróquia Nossa Senhora das Dores, solicitando contribuição para o Festejo. Convite
da Igreja Adventista do Sétimo Dia para caminhada realizada no dia 31.08.2013.
Nota de agradecimento da Acadêmica Géssica Melo da Costa. Nota de
Agradecimento do Prefeito de Manicoré e Secretário Municipal de Assistência e
Promoção Social. Justificativa de faltas do Vereador Anderson Ferreira de Oliveira.
Notícia - IDAM, “Agricultor é beneficiado com máquina e implemento agrícola”, por
Paula Vieira em 27.08.2013. Expedidos: Ofício nº 382/2013 – GP, ao Exmo. Dr.
Marcelo Martins Salles – Promotor de Justiça/Manicoré, encaminhando
Requerimento nº 009/2013-GVRN. Ofício nº 393/2013 – GP, à Ilma. Sra. Géssica
Melo da Costa – Acadêmica da UEA/Manicoré, encaminhando Lei nº 801 – LOA.
Ofício nº 394/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Sérgio de Oliveira Colares – Presidente da
CPL, encaminhando requerimento nº 011/2013-GVRN. Ofício nº 395/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento nº
011/2013-GVRN. Ofício nº 396/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do
Rosário, encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 397/2013 – GP, à
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2. Ilma. Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED, encaminhando Requerimento nº
019/2013-GVLD. Ofício nº 398/2013 – GP, aos Organizadores do Festival Folclórico
e Moradores da Comunidade de Cachoeirinha, encaminhando requerimento nº
007/2013-Nara Nídia. Ofício nº 400/2013 – GP, ao Ilmo. Presidente da Comunidade
de São João do Urucuri, encaminhando Requerimento nº 019/2013-GVLD Ofício nº
402/2013 – GP, ao responsável pela Empresa A. P. Moita, encaminhando
Requerimento nº 011/2013-GVRN. Ofício nº 404/2013 – GP, ao responsável pela
Empresa M. das Dores P. Guimarães- ME, encaminhando Requerimento nº
011/2013-GVRN. Ofício nº 406/2013 – GP, ao responsável pela Empresa Luiz
Carlos Perin, encaminhando Requerimento nº 011/2013-GVRN. Ofício nº 410/2013 –
GP, ao Exmo. Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, encaminhando cópia
do Ofício nº 927/2013 – Deseg. Ofício nº 411/2013 – GP, à Ilma Sra. Dacy de
Oliveira Souza, encaminhando Ofício e Decisão do TCE. Ofício nº412/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Dr. Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito/Manicoré, encaminhando
Requerimento nº 011/2013-GVRN. Ofício nº 413/2013 – GP, ao Exmo. Dr. Marcelo
Martins Salles– Promotor de Justiça/Manicoré, encaminhando Requerimento nº
011/2013-GVRN. Ofício nº 414/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy Machado Duarte –
SEMAD, prestando informações. Ofício nº 415/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Cleudo Brasil
de Oliveira – Gerente do IDAM/Manicoré, encaminhando Requerimento nº 010/2013GVRN. Ofício nº 416/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Davi Araújo de França – ICMBio,
encaminhando Requerimento nº 010/2013-GVRN. Ofício nº 418/2013 – GP, ao Ilmo.
Sr. Suami Braga de Melo – Gerente da SEPLAC/Manicoré, encaminhando o
Requerimento nº 010/2013-GVRN. Ofício nº 419/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr.
Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito/Manicoré, encaminhando Requerimento
nº 010/2013-GVRN. Ofício nº 420/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr. Marcelo Martins
Salles– Promotor de Justiça/Manicoré, encaminhando Requerimento nº 010/2013GVRN. Ofício nº 421/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio Rosário,
encaminhando Lei aprovada. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim
Martins Miguel. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Elito Barreto das Chagas.
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Acrísio Gilberto Limeira. Matéria para
pauta da Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013, concede título
de cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Sinésio da Silva Campos, de autoria do Ver.
Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Projeto de Lei nº 008/2013, dispõe sobre o
Código Sanitário do Município de Manicoré, de autoria do Executivo Municipal.
Vereadores inscritos para o grande expediente: Bombom, Helton Paes, Miro
Gomes, Kdé e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a
Secretaria: Projeto de Lei nº 011/2013, dispõe sobre o Plano Plurianual para p
Quadriênio de 2014-2017. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Bombom. Já com a
palavra, cumprimenta a todos os presentes. Apresenta parecer conjunto da 1ª e 2ª
Comissão ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária.
Comenta sobre a conclusão do Projeto de Lei Leite do Meu Filho, e diz que pretende
apresentá-lo na Sessão seguinte. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Helton Paes.
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3. Já com a palavra saúda a todos. Comenta sobre a reunião da noite de sexta-feira
(30.08.2013), onde ocorreu a entrega oficial de equipamentos do Território da
Cidadania, com a presença do Prefeito, Vice-prefeito de Manicoré, presidentes das
comunidades e o Presidente do Território da Cidadania. Sobre o saldo da conta do
Projeto, diz que com 7 votos dos membros do colegiado, foi aprovada a compra do
carro para atendimento às vicinais. Apresenta o termo de repasse. Fala que os
equipamentos foram repassados pela OPITTAMPP para a Prefeitura e designado às
Cooperativas e Comunidades. Será feita uma reunião para regulamentação da nova
proposta e para escolher o órgão proponente do projeto. Fala que a Câmara deve
indicar, novamente, os representantes desta Casa, titular e suplente, para atuar no
Colegiado. O orador diz que a entrega oficial dos equipamentos será na Feira da
Expomani. Comenta que, das 12 Instituições que fazem parte do colegiado, apenas
irão permanecer 08. Aparte Junhão. Faz Requerimento Verbal para que seja feita
votação para indicar o representante da Câmara no Conselho. Comenta sobre os
benefícios alcançados. O orador finaliza e agradece. 3º Orador: Ver. Kdé. Já com a
palavra, cumprimenta a todos. Fala que fez comentário na semana passada que
faria requerimento quanto ao Programa Minha Casa Minha Vida. Afirma que o
Programa deve atender pessoas que não possuem residência, o que não está
acontecendo e diz que se houver comprovação do mesmo, ele irá denunciar.
Apresenta o Requerimento nº 004/2013 de sua autoria, solicitando do Secretário
Municipal de Assistência Social, a relação nominal de todas as pessoas e
comunidades beneficiadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida, e quais são os
critérios para tais benefícios. Parabeniza o Ver. Helton e antecipa seu apoio à sua
reeindicação para a sua permanência nessa função que é de suma importância no
Colegiado e para a OPITTAMPP. Agradece e finaliza. 4º Orador: Ver. Miro Gomes.
Já com a palavra, saúda a todos os presentes. Diz que veio a tribuna mostrar sua
indignação pelo mau atendimento no Hospital Regional Hamilton Cidade, e cita caso
de negligência, falta de respeito e de profissionalismo de alguns servidores que
atuam no hospital, porém parabeniza o Sr. Isaque Dantas por sua atenção. Diz que
presenciou situações inadmissíveis no hospital supracitado. Agradece e finaliza. O
Presidente convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os trabalhos e pede a
palavra. 5º Orador: Ver Sabá Medeiros. Cumprimenta a todos e agradece a Deus
por mais essa oportunidade em representar a população de Manicoré. Parabeniza o
Ver. Helton Paes por sua atuação no Colegiado e seu comprometimento. Comenta
as reclamações dos vereadores, os quais têm o intuito de melhorar a situação do
município. Comenta a reivindicação do Ver. Kdé sobre a subvenção da Borracha do
Rio Atininga, e que no mesmo dia foi recebido o Convite para o pagamento desse
recurso e fala que esteve presente nesse evento, juntamente com o Ver. Uca
Galdino, representando assim o Poder Legislativo. Discorre da funcionalidade da
apresentação de Indicações e Requerimentos. Com isso, apresenta as seguintes
Indicações de sua autoria: Indicação nº 025/2013, que indica à SEMED reforma e
ampliação da Escola da Comunidade de São José do Atininga, em mais três salas
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4. de aula e refeitório; Indicação nº 026/2013, que indica à SEMED construção de uma
Escola na Comunidade de Santa Terezinha, Lago do Atininga, com duas salas para
funcionar o ensino infantil e fundamental nas Séries Iniciais; e Indicação nº
027/2013, que indica à SEMED reforma e ampliação da Escola da Comunidade de
Terra Preta, Lago do Atininga, com mais uma sala de aula para funcionar o Ensino
Infantil e Fundamental. Justifica suas Proposições e pede apoio. Agradece a
oportunidade e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: O
Presidente sugere que seja indicado o Ver. Uca Galdino como suplente e o Ver.
Helton Paes como titular representando a Câmara no Colegiado. As referentes
indicações foram aprovadas por unanimidade. Requerimento nº 004/2013 – Ver.
Kdé. Indicação 025, 026 e 027/2013 – Ver. Sabá Medeiros. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 008/2013, que dispõe sobre o
Código Sanitário do Município de Manicoré, de autoria do Executivo Municipal. O
parecer apresentado foi favorável com emenda. O Ver. Junhão comenta alguns
pontos abusivos, julgados por ele, constantes no Projeto e pede vista e apoio dos
pares. O Presidente Sabá Medeiros e o Ver. Uca Galdino concordam com a opinião
do Ver. Junhão, no entanto, ressaltam a necessidade de se cumprir os prazos para
não haver acúmulo dos trabalhos desta Casa. O Presidente coloca em votação o
pedido de vista requerido pelo Ver. Junhão. Aprovado com 5 votos a favor e 3
contra. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013, concede título de cidadão
Manicoreense ao Exmo. Sr. Sinésio da Silva Campos, de autoria do Ver. Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior. Projeto de Decreto aprovado por unanimidade.
Vereadores inscritos para as considerações finais: Kdé, Junhão e Uca Galdino.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Kdé. Comenta sobre o caso do Hospital citado
pelo Ver. Miro Gomes e Parabeniza o Ver. Presidente Sabá Medeiros pelas
Indicações apresentadas. Os vereadores Junhão e Uca Galdino desistiram de se
pronunciar nas Considerações Finais. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos
Delgado, 2º Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02
de setembro de 2013.
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