1) A ata da 54a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu os principais pontos discutidos na sessão, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, apresentação de requerimentos e projetos de lei, e pronunciamentos dos vereadores sobre temas como o programa Minha Casa Minha Vida e blitzes de trânsito no município. 2) Dois vereadores se pronunciaram no grande expediente, debatendo questões como a administração

1. ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 10 dias do mês de setembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores: Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto
Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior. Com suas faltas justificadas: 2º Vice-Presidente:
Roberval Edgar Medeiros Neves, Anderson Ferreira de Oliveira, Helton Rodrigues
Paes, Eldamiro Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 52ª Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Vereador
Junhão e da Ata da 53ª Sessão Ordinária aprovada sem adendo. Expedientes:
Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 145, do Gabinete do Prefeito Lúcio
Flávio do Rosário, em resposta a Indicações e requerimentos feitos por esta Casa.
Ofício nº 222/2013-NUSEC/FCA/UFAM, do Núcleo de Socioeconomia, convidando
para reunião de Composição do Conselho Gestor do Parque Estadual Matupiri.
Ofício nº 108//2013-SEMAD, da Secretaria de Administração, enviando
documentação. Ofício nº 141/2013/GAB/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Ofício nº 59/2013-GP. Ofício nº 015/2013-GVJ, do Gabinete
do Ver. Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, solicitando cópias das atas das
Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 de setembro de 2013. Ofício Circular nº
005/2013, da Eletrobrás – Amazonas Energia, informando substituição de gerência.
Ofício Circular nº 146/2013/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde,
informando a composição da equipe médica da SEMSA. Ofício nº 0309 – Gerência,
da Gerência do Banco do Brasil, em resposta ao ofício nº 320/2013-GP. Telegramas
nºs. 11333, 264, 3423, e 6575/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos financeiros. Telegrama da Assembleia Legislativa
do Estado do Amazonas, convidando para Audiência Pública. E-mail do CCOTI
solicitando relação de participantes dos cursos realizados pelo sistema IPTV.
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2. Expedidos: Ofício nº 422/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr. Júlio Cabral – TCE,
prestando informações. Ofício nº 423/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Gilberto Soares Barros
– SEMPLAF, prestando informações. Ofício nº 424/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Ver.
Roberval Edgar Medeiros Neves, encaminhando CDs (Folha de Pagamento PMM).
Ofício nº 425/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Arivan Ribeiro Reis – MDA/Manaus, enviando
nomes dos representantes da Câmara no Colegiado Territorial. Ofício nº 426/2013 –
GP, à Ilma. Sra. Raimunda Nascimento – Presidente do Colegiado Territorial do
Madeira, enviando nomes dos representantes da Câmara no Colegiado Territorial.
Ofício nº 427/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS,
encaminhando Requerimento. Ofício nº 428/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio
Flávio do Rosário, encaminhando Indicações. Ofício nº 429/2013 – GP, à Ilma. Sra.
Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED, encaminhando Indicações. Ofício nº
430/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Ver. Roberval Edgar Medeiros Neves, encaminhando
resposta a Requerimento. Ofício Circular nº 0772013 – GP, as Exmos. Vereadores
da Câmara Municipal de Manicoré, enviando convite da SEDUC. Matéria para
pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande
expediente: Kdé e Junhão. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a
Secretaria: Requerimentos 018, 019 e 020/2013, de autoria do Ver. Denilto Silva
dos Santos. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Kdé. Já com a palavra, saúda a todos
os presentes. Lamenta a morte da mãe da Sra. Auxiliadora (funcionária desta Casa).
Justifica sua falta na Sessão anterior. Trata do Assunto sobre o Programa Minha
Casa Minha Vida, diz que após ter feito o uso da tribuna na semana passada, foi
procurado por mais pessoas que se queixaram de falhas na administração do
Programa, o qual, supostamente, pode estar contemplando pessoas que já possuem
casa. Fala que fará outro Requerimento sobre esse problema. Cita caso de uma
senhora que foi tratada mal pelo secretário da SEMPS, quando disse que “a senhora
fosse procurar a mulher do Prefeito”. O orador mostra sua indignação diante de atos
inadmissíveis no serviço público. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Junhão. Já
com a palavra, cumprimenta a todos. Solicita que possa assinar a Moção de Pesar e
Moção de Parabenização, apresentadas pelo Ver. Bombom. Apresenta Projeto de
Lei nº 003/2013 de sua autoria, que declara de utilidade pública a Cooperativa dos
Aquicultores Sustentáveis de Manicoré. Fala da importância da Cooperativa para o
município. Relata e destaca que algumas autoridades como o Dep. Est. Chico Preto
e autoridades ambientais amazonenses estiveram presentes na Audiência com a
Ministra do Meio Ambiente, que ocorreu no dia 04 de setembro do corrente ano.
Expõe que a Audiência foi devido à denúncia, feita pelo Dep. Chico Preto à Ministra
do Meio Ambiente, de uma ação violenta do IBAMA de Rondônia em Humaitá e
Apuí. Pede que seja atendido seu Requerimento Verbal (na Sessão do dia
03.09.2013), já que na segunda-feira foi concedido Vista e no dia seguinte foi
revogada, pois a propositura deveria estar sob sua posse, a qual não estava. Fala
que solicitou da Secretaria cópias das atas das Sessões dos dias 02 e 03.09.2013.
Quanto ao pronunciamento do Ver. Uca Galdino na Sessão do dia 03 de setembro,
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3. dizendo que foi total falha do Ver. Junhão, o orador afirma que agiu de acordo com o
Regimento Interno. Aparte. Uca Galdino. Justificou-se dizendo que não falou que a
culpa total era do orador e evidenciou sobre o que foi acordado na sessão do dia
02.09.2013, que o parecer deveria ser apresentado na Sessão seguinte. O orador
fala que essa decisão do Plenário afrontou o Regimento Interno. Aparte Kdé. Fala
que deve haver um acordo para solucionar o problema levantado e que não seja
tomada nenhuma atitude radical e se põe a disposição para que seja tratado o
assunto de forma a se discutir e entrar em um consenso. Fala que o mal maior é o
precedente criado por este Plenário. Cita outros pontos do Projeto do Código
Sanitário que julga ser absurdos. Aparte. Ver. Bombom. Explicita os pontos
levantados pelo orador e fala das alterações na redação do Projeto. O orador conclui
suas palavras sobre o assunto dizendo que a aprovação do pedido de vista derruba
a matéria vencida. Fala também sobre a blitz em Manicoré, a qual já foi discutida,
sobre o dinheiro cobrado para liberação de veículos e sobre e atuação da polícia
sem o acompanhamento do Detran, e que todos não sabem o destino desse
dinheiro. Pede que seja solucionado de uma vez por todas esse problema. Registra
seu repúdio e indignação diante dessa arbitrariedade. Aparte Ver. Markson.
Concorda com o orador e fala que as leis não devem ser cobradas por partes, já que
exigem certas coisas e outras não. Sugere que haja um meio para a regularização
dos veículos e habilitação dos motoristas, e que sejam dadas condições para isso,
para poder assim ser cobrada a Lei por completo. O orador agradece os apartes e
conclui suas palavras. O Presidente fala ao Ver. Junhão que não houve intenção em
prejudicá-lo, e concorda que houve falta de interesse de alguns, o Projeto já estava
tramitando há quatro meses. Fala que os Vereadores Uca e Bombom se dedicaram
para apresentar os Pareceres da melhor forma possível. Matérias a serem votadas
no Grande Expediente: Requerimentos 018, 019 e 020/2013, de autoria do Ver
Denilto Silva dos Santos. Aprovados. Requerimento Verbal do Ver Junhão
solicitando a abertura do Livro de Precedentes e inscrição do ocorrido na reunião do
dia 03.09.2013. Não aprovado com 4 votos contra e 3 a favor. ORDEM DO DIA: Não
houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Junhão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Junhão. Agradece a votação e encaminhamento
de sua propositura à Comissão. Fala com tristeza da não aprovação de um item do
Regimento. Diz que as cobranças vão continuar como também o seu
posicionamento. Agradece os apartes durante seu pronunciamento. Diz que vai
enviar sua justificativa de faltas à Secretaria. O presidente diz ao ver. Junhão que o
seu objetivo é tratar esse Parlamento da melhor forma possível atentando para o
Regimento Interno. Pede que ninguém nesta Casa haja com rancor nem
revanchismo político. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa
Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por
encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, 1º
Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara
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4. Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 10 de
setembro de 2013.
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