A ata da 77a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu: 1) Foi aprovada a ata da sessão anterior e recebidos e expedidos expedientes. 2) Os vereadores Miro Gomes e Roberval Neves fizeram uso da tribuna, com o primeiro apresentando uma indicação e o segundo debatendo sobre saúde e plano de cargos. 3) Foram aprovadas indicações dos vereadores e projetos de lei serão votados na próxima sessão.

1. ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 10 dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros), 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino (Uca Galdino), e a Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por
não haver número legal e de acordo com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados
15min de tolerância. Passado os 15min, já presentes os Vereadores Presidente:
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado
e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim), Denilto Silva dos
Santos (Bombom), Emir Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues Paes, Mário
Ruy Lacerda de Freitas Júnior (Junhão), Michael David Pinto Breves, Eldamiro das
Neves Gomes (Miro Gomes) e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor
Presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor,
declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a
leitura da Ata da 76ª Sessão Ordinária, aprovada com adendos dos Vereadores
Roberval Neves e Junhão. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos.
Convite, da Prefeitura Municipal de Manicoré, para 1º Encontro de Lideranças da
Região de Liberdade de Onças e Ação de Saúde. Convite, da Prefeitura Municipal
de Manicoré, para 1º Encontro de Lideranças das Regiões do Lago do Acará, São
Vicente e Baetas/2013. Mensagem nº 017/2013, do da Prefeitura Municipal de
Manicoré, encaminhando Projeto de Lei – Reestruturação do Plano de Cargos e
Carreiras. Expedidos: Não houve. Matérias Tramitando nas Comissões e
Outros: Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 – Modifica o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, de procedência do Ver. Roberval Neves –
tramitando na 1ª Comissão desde o dia 03.12.2013. Matéria para pauta da Ordem
do Dia (art. 134, § 6º Incisos): Projeto de Lei nº 013/2013 – Inspeção Sanitária, de
procedência do Executivo Municipal, apresentado em 22.10.2013 – tramitando na 4ª
Comissão desde o dia 27.11.2013 (incluído na ordem do dia por força do art. 55 do
RI). Projeto de Lei nº 014/2013 – LOA, de procedência do Executivo Municipal –
apresentado em 30.10.2013. Vereadores inscritos para o grande expediente:
Miro Gomes e Roberval Neves. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues à
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2. Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Miro Gomes. Já com a
palavra, cumprimenta a todos e apresenta Indicação, de sua autoria, ao Prefeito
Lúcio Flávio do Rosário e Secretaria de Cultura – que indica Campanha de
Conscientização e Orientação no Trânsito, destinada a ciclistas, motociclistas e
outros veículos em geral, e justifica a mesma, falando de sua relevância para
resguardar a integridade física dos munícipes e pede urgência devido o período de
festas. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra,
agradece a Deus por mais este dia e cumprimenta a todos. Devolve a LOA e fala
que não será possível fazer todas as emendas que pretendia fazer, mas diz que fará
apenas a emenda na área da Saúde, para amparar a emenda feita pelo Ver. Junhão
no PPA, e assim, assegurar os direitos às pessoas que necessitam de Tratamento
Fora do Domicílio (TFD). Sobre as ações da Comissão de Defesa do Consumidor,
fala novamente do caso da senhora que tem câncer e que lhe foi negada passagem
para viagem a Manaus a tratamento de saúde. Com isso, discorre da falta de apoio
logístico para tratamento fora do município já que em Manicoré não dispõe de
tratamento para certos casos de saúde. Pede que seja requerido que o Executivo
use o recurso da Secretaria de Saúde que é disponibilizado, para atender esses
pacientes como lhes é de direito. Quanto a não aceitar o recebimento do Projeto do
Plano de Cargos e Carreiras, diz que não assinou para que não constasse na pauta
da sessão de hoje, como forma de se precaver. O Presidente fala que não seria
irresponsável de colocar um Projeto na Pauta da Ordem do Dia seguinte ao seu
recebimento, apenas encaminhou para dar andamento à sua tramitação. Faz
proposta para que seja votado o Projeto de Lei – LOA, na sessão do dia 16.12.2013.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº 012/2013, do Ver.
Roberval Neves. Indicação do Ver. Miro Gomes. O Ver. Junhão lembra que é
previsto em Lei a Semana de Educação no Trânsito. Todas as proposições foram
aprovadas. ORDEM DO DIA. Os Projetos que estavam em pauta serão incluídos na
pauta da próxima sessão. Vereadores inscritos para as considerações finais:
Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson
Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 10 de dezembro de 2013.
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