A ata da 71a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu: 1) Foram aprovadas as atas das sessões anteriores e recebidos e expedidos ofícios e comunicados; 2) Os vereadores fizeram uso da tribuna para comentários e apresentação de requerimentos sobre assuntos como o Banco Bradesco, Polícia Militar e prestação de contas do município; 3) Todos os requerimentos foram aprovados e não houve outras matérias ou considerações finais.

1. ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 19 dias do mês de novembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros) e o 1º Secretário: Markson
Machado Barbosa. Por não haver número legal e de acordo com o que dispõe o art.
131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado os 15min, já presentes os
Vereadores Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa e demais Vereadores: Emir Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues
Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior (Junhão) e Eldamiro das Neves Gomes
(Miro Gomes). Com suas faltas justificadas: 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo
da Cunha Galdino (Uca Galdino), 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado,
Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim), Michael David Pinto Breves, Denilto Silva dos
Santos (Bombom) e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor Presidente,
invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os
artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara
aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura
das Atas da 69ª e 70ª Sessões Ordinárias, ambas aprovadas sem adendos.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 017/2013-GVH, do
gabinete do Ver. Helton Paes, fazendo solicitação. Comunicados nºs. CM260248,
CM41768 e CM41769/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando liberação de recursos financeiros. Convite da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer – SEMEL para Congresso Técnico e entrega de Materiais
esportivos. Expedidos: Ofício nº 529/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Fábio Duarte
Marques – assessor jurídico da CMM, encaminhando cópia do Ofício nº
867/2013.SGJ.SPR. Ofício nº 561/2013 – GP, ao Exmo. Ver. Emir Pedraça de
França, em atenção ao Ofício nº 001/2013 – GAB/VER/KDÉ. Ofício nº 562/2013 GP, ao Ilmo. Sr. Milton Bittencourt Cantanhade Filho, em resposta à Notificação nº
380/2013/DICAMI. Ofício nº 563/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Stanley Scherrer de Castro
Leite, em reposta à Notificação nº 295/2013/DICREA/CVRF. Ofício nº 564/2013 –
GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento. Ofício
nº 565/2013 – GP, ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Manicoré –
SINTEMAN, encaminhando Requerimento. Ofício nº 566/2013 – GP, ao Conselho
Municipal de Educação – CME, encaminhando Requerimento. Ofício nº 568/2013 –
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2. GP, ao Exmo. Sr. Dr. Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito da Comarca de
Manicoré, encaminhando Requerimentos. Ofício nº 569/2013 – GP, à Exma. Sra.
Dra. Marcelle Figueiredo Arruda – Promotora de Justiça da Comarca de Manicoré,
encaminhando Requerimentos. Ofício nº 570/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr. Marcelo
Martins de Salles – Promotor de Justiça da Comarca de Manicoré, encaminhando
Requerimentos. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores
inscritos para o grande expediente: Junhão, Roberval Neves e Sabá Medeiros.
GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues à Secretaria: Justificativa de faltas
do Ver. Michael David Pinto Breves. Justificativa de faltas do Ver. Anderson Ferreira
de Oliveira. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Junhão. Já com a palavra,
cumprimenta a todos e comenta sobre o Banco Bradesco que já foi alvo de muitas
denúncias tanto do Poder Legislativo como de populares devido ao mau
atendimento o que mobilizou esta Casa a realizar as audiências públicas. Fala que
teve informação de que o Banco Bradesco vai receber ampliação e melhoramento
em sua estrutura física. Com isso, reconhece e parabeniza todos os vereadores e o
Dep. Ricardo Nicolau que se manifestaram contra essa má atuação do referido
Banco. Justifica que não esteve nas sessões da semana anterior devido ao barco
em que ele estava viajando ter tido falhas, atrasando a sua chegada à Manicoré. O
Orador comenta que a Polícia Militar tem feito atuações boas no município, no
entanto, diz que há uns 30 dias, foi procurado pelo Sgto. Doriedson, onde o mesmo
disse que, apesar de querer permanecer trabalhando em Manicoré, foi enviado para
outro município. Diante disso, apresenta Requerimento nº 33/2013, de sua autoria,
que solicita do Comando Geral da Polícia Militar, a permanência do Sargento da PM,
Doriedson Duarte de Araújo no Município de Manicoré. Aparte. Ver. Miro Gomes.
Ao cumprimentar a todos, diz que concorda com o Orador, pois o Sgto. Doriedson é
qualificado para dar continuidade ao seu trabalho no PROERD. Fala que será
construído um DIP em Manicoré para o trabalho do Ronda no Bairro. Agradece e
finaliza. Aparte. Ver. Markson. Cumprimenta a todos e também concorda com o
Req. do Orador e fala da boa conduta e atuação do Sargento Doriedson. Agradece e
finaliza. O orador agradece os apartes e discorre também sobre a atuação do
DETRAN no município. Fala que foi ao Detran buscar parceria para habilitar os
moto-taxistas para melhor segurança no município. Registra a presença do exVereador Astrogildo Araújo, na galeria desta Casa. Agradece e finaliza. 2º Orador:
Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de
exercício de sua função em favor da população e cumprimenta a todos, em especial,
o ex-vereador Astrogildo. Comenta sobre a viagem que fez ao município de Novo
Aripuanã, onde debateram sobre a elaboração do Plano de Gestão da RDS do Rio
Madeira e discorre sobre a programação do evento, resultados da discussão e
pontua os temas trabalhados. Comenta sobre o falecimento da Professora
Carmelita, a qual deu um grande exemplo pessoal e profissional, e que faleceu no
dia 13.11.2013 e pede Moção de Pesar a sua família ao lamentar sua morte. Diz que
ela foi presidente do PMDB por muitos anos. Apresenta Requerimento nº 015/2013,
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3. de sua autoria, onde solicita informações gerais (capacitação jurídica, técnica e
financeira, endereço, sócios e responsáveis) sobre as empresas: Y. A. da Rocha e
Serviços; K.M.P de Morais; Livraria Duque EPP; Sigma Engenharia e Consultoria
LTDA. Agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver. Roberval Neves para
coordenar os trabalhos e pede a palavra. 3º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a
palavra, cumprimenta a todos os presentes. Fala que o Ver. Junhão trouxe
informações muito boas sobre o Banco Bradesco e comenta sobre esses e outros
resultados da audiência pública sobre o funcionamento bancário, pois diz que certas
falhas foram corrigidas, no entanto, ainda tem muito a ser melhorado. Fala que é
justo requerer os direitos da população. Congratula o ver. Junhão pelo seu
Requerimento sobre o Sargento Doriedson e concorda que ele faz o ótimo trabalho
de combate às drogas no município, e tem uma boa postura, diante disso, mostra
seu apoio a esse Requerimento. Sobre o julgamento da prestação de contas do
município de Manicoré, comenta as alegações de perseguição. Diz que não gostaria
de ter o poder de tomar essa decisão de colocar em votação, no entanto, esta é a
sua obrigação como parlamentar desta Casa e que não está fazendo isso para
prejudicar ninguém. Fala que se ele errou, não agiu de má fé, apenas é falho como
todo ser humano, citando magistrados que também cometeram erros. Diz a todos
que quer cumprir seu mandato de Presidente sendo, no possível, o mais justo com
todos. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento nº 33/2013, de autoria do Ver. Junhão. Requerimento de justificativa
de faltas do Ver. Anderson Ferreira de Oliveira. O Requerimento de Justificativa de
faltas do Ver. Michael Breves não foi posto em votação, pois o mesmo veio
acompanhado de atestado médico. Requerimento de cessão do Plenário para
Eleição Direta do PT do 2º turno, de autoria do Ver. Helton Paes. Requerimento nº
015/2013, de autoria do Ver Roberval Neves. Todas as proposições foram
aprovadas. ORDEM DO DIA. Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de novembro de 2013.
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