1. ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 17 dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros) e o 2º Secretário: Luzinei dos
Santos Delgado. Por não haver número legal e de acordo com o que dispõe o art.
131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado os 15min, já presentes os
Vereadores Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos
Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim), Denilto Silva
dos Santos (Bombom), Emir Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues Paes,
Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior (Junhão), Michael David Pinto Breves, Eldamiro
das Neves Gomes (Miro Gomes) e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas
justificadas: 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino e o 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa. A seguir o senhor Presidente, invocando o
nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130
caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente
Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: A Ata da 78ª Sessão Ordinária será
lida na sessão seguinte. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Não
houve. Expedidos: Ofício nº 609/2013 – GP, à Ilma. Sra Ana Mariês – Gestora da
Escola Estadual Hermenegildo de Campos, encaminhando Moção de
Parabenização. Ofício nº 610/2013 – GP, à Ilma. Sra. Maria das Graças de Souza
Mendes – Gestora da Escola Estadual Dídimo Soares, encaminhando Moção de
Parabenização. Ofício nº 611/2013 – GP, à Ilma Sra. Irmã Maria de Nazaré Araújo –
Gestora da Escola Educandário, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº
612/2013 – GP, à Ilma. Sra. Maria das Graças Moraes Pontes – Gestora da Escola
Estadual João Bosco Ramos de Lima, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº 615/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, em
atenção ao Ofício nº 254/2013 desta Secretaria. Resposta ao Ofício nº 459/2013 –
MP/PG, do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas
do estado do Amazonas. Matérias Tramitando nas Comissões e Outros: Projeto
de Lei Complementar nº 001/2013 – Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, de procedência do Ver. Roberval Neves – tramitando na 1ª Comissão
desde o dia 03.12.2013. Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 – Regulamenta o
artigo 156 da Lei 150 – o adicional de insalubridade, de procedência do Ver.
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2. Roberval Neves, tramitando na 1ª Comissão desde o dia 10.12.2013. Projeto de Lei
nº 017/2013 – reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Professores, de
procedência do Executivo Municipal, tramitando na 1ª Comissão desde o dia
10.12.2013. Matéria para pauta da Ordem do Dia (art. 134, § 6º Incisos):
Discussão única: Projeto de Lei nº 013/2013 – Inspeção Sanitária, de procedência
do Executivo Municipal, apresentado em 22.10.2013. Vereadores inscritos para o
grande expediente: Bombom, Roberval Neves, Miro Gomes, Junhão, Kdé e Sabá
Medeiros. O ver. Roberval Neves faz Requerimento Verbal para se retirar da
Sessão. Requerimento aprovado. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues à
Secretaria: Indicação nº 003/2013, de autoria do Ver. Luzinei dos Santos Delgado,
que indica ao chefe do Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura, a
construção de uma escada no porto denominado “Porto do velho”, no bairro de
Santa Luzia. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Bombom. Já com a palavra,
cumprimenta a todos. Por ser a última sessão do ano, agradece os trabalhos de
todos feitos nesta Casa e pede que esse empenho continue no próximo ano, com o
intuito de buscar melhorias para o município. Deseja um feliz natal a todos e um
próspero ano novo. Pede desculpa aos vereadores e funcionários, caso ele tenha
falhado de alguma forma. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Miro Gomes. Já com
a palavra, cumprimenta a todos e agradece aos Vereadores e funcionários desta
Casa por trabalhos desempenhados. Pede desculpa por sua ausência em certos
momentos e diz que espera que em 2014 haja mais união a fim de buscar melhorias
para o município, desenvolvendo um trabalho com mais eficácia. Fala que aprendeu
muito com os vereadores mais experientes. Deseja a todos um feliz natal e um
próspero ano novo. 3º Orador: Ver. Junhão. Já com a palavra, cumprimenta a
todos e agradece ao plenário pela aprovação de suas proposições neste ano. Fala
de reportagem que dizia que o município de Humaitá recebeu o programa Ronda no
Bairro e que no Distrito de Matupi também será contemplado. Com isso, diz que o
nosso município, devido a sua relevância econômica na região e boa localização no
Rio Madeira, entre outros motivos, também merece ser contemplada com esse
programa. Aparte: Ver. Anderson. Diz que foi enviado ao Distrito de Matupi
veículos para o Programa Ronda no Bairro. Aparte: Ver. Miro Gomes. Fala que
teve notícia que em abril/2014 será inaugurado o Programa Ronda no Bairro em
Manicoré. O orador agradece os apartes e comenta, também, sobre o trabalho do
Ver. Helton, que recentemente findou seus trabalhos como líder de seu partido, e
fala que espera que o PT possa continuar com unidade nesse novo mandato, assim
como fora feito pelo Vereador. Agradece e parabeniza o Presidente e os
funcionários desta Casa pelo tratamento respeitoso e com igualdade nas discussões
e debates. Deseja um feliz natal a todos e ano novo repleto de realizações. 4º
Orador: Ver. Kdé. Já com a palavra, cumprimenta a todos e faz um resumo dos
trabalhos deste ano. Fala que, nesse ano, houve um grande avanço com propostas
e ideias na apresentação e aprovação das proposições. Parabeniza o Ver. Miro
Gomes por sua humildade em reconhecer a experiência dos outros vereadores.
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3. Lamenta apenas a falta de resposta do poder executivo a algumas proposituras.
Espera que ao retornarem em 2014, todos tragam novas ideias para ser
desenvolvidas nesta Casa. Agradece e deseja feliz natal e próspero ano novo. O
presidente convida o Ver. Luzinei Delgado para coordenar os trabalhos e pede a
palavra. 5º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, agradece a Deus por
mais este dia e cumprimenta a todos. Fala que essa Casa Legislativa está findando
o ano de forma harmônica apesar das diferenças. Agradece os funcionários da
Câmara por seu empenho para o bom funcionamento dos trabalhos nesta Casa e
discorre da utilidade e relevância do trabalho de cada servidor. Fala da dificuldade
de manter as despesas da Câmara nos limites aceitáveis. Fala sobre as mudanças
de cortinas, novo sistema de som, sistema de TV, e outras melhorias que devem ser
feitas na Câmara. Agradece e finaliza desejando boas festas a todos. Matérias a
serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº 003/2013, de autoria do Ver.
Luzinei Delgado. Aprovada. ORDEM DO DIA. Devido o Ver. Roberval Neves ter se
retirado levando com ele o processo da pauta da ordem do dia, não haverá pauta
para hoje. Questão de Ordem: Ver. Luzinei Delgado. Justifica a não apresentação
do parecer de sua comissão ao Projeto de Lei nº 013/2013 – Inspeção Sanitária, o
qual ainda está no prazo, mas devido à viagem do ver. Uca Galdino, não foi possível
apresentar. Diz que não agiu de má fé. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Ver. Helton Paes e Ver. Luzinei Delgado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Helton. Cumprimenta a todos e comenta sobre a
cerimônia de posse do novo presidente do PT e com isso o término de seu mandato
como presidente do PT. Comunica que no dia 12.12.2013 houve a 1ª Oficina da
Ufam na Escola Pedro Aguirre, onde foi implantado o curso específico para
indígenas. Pede que a Verª Nara Nídia interceda junto ao Prefeito para assumir o
compromisso com a classe a fim de estabelecer parceria. Fala da viagem que fez a
Manaus e comenta sobre os benefícios alcançados. Agradece e finaliza. Ver.
Luzinei Delgado. Agradece a aprovação de suas proposições, pelo respeito e boa
convivência no decorrer do ano de 2013. Deseja boas festas a todos, mas ressalta
que o trabalho continua nas férias. Agradece e parabeniza os servidores desta
Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado, secretário da Mesa
Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré,
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17 de dezembro de 2013.
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