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ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores: Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de
França, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro
Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa e Anderson Ferreira de Oliveira. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da
Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária, aprovada com
adendos dos Vereadores Roberval Neves e Kdé. Expedientes: Recebidos e
Expedidos. Recebidos: Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, para participar do Pagamento da
Subvenção Municipal da Borracha das Associações de Terra Preta e São José - Rio
Atininga, no dia 01.09.2013. Convite da Prefeitura de Manicoré e Coordenação do
programa Luz Para Todos para reunião (28.08.2013). Justificativas de faltas dos
Vereadores Michael David Pinto Breves, Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior. Expedidos: Ofício nº 361/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Fábio
José Duarte Marques – Assessor Jurídico da Câmara de Manicoré, encaminhando
cópias do Ofício nº 1970/SP e Acórdão nº 476/2013. Ofício nº 372/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Fábio José Duarte - Assessor Jurídico da Câmara de Manicoré,
encaminhando cópias do ofício nº 2087/SP e Acórdão nº 017/2013. Ofício Circular nº
072/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando cópias do
ofício nº 2087/SP e Acórdão nº 017/2013. Ofício Circular nº 272/2013 – GP, aos
Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando Convite para Inauguração do
CRAS. Ofício Circular nº 074/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré,
encaminhando Relatório Final das Eleições 2012/TER-Amazonas. Matéria para
pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande
1
expediente: Helton Paes, Roberval Neves e Luzinei Delgado. GRANDE
EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Requerimento nº 022/2013, de
autoria do Ver. Junhão, que requer a esta Casa o envio de Moção de Pesar à família
daquele que em vida se chamou Acrísio Gilberto Limeira (funcionário do IDAM).
Indicação nº 022/2013, de autoria do Ver. Sabá Medeiros, que indica a cessão de
um grupo gerador de energia e rede elétrica para a comunidade de Santa Marta
(próximo ao Pedral do Marmelos). Indicação nº 023/2013, de autoria do Ver. Sabá
Medeiros, que indica a construção de um Centro Social na Comunidade de Bom
Suspiro/Paraná do Marmelos. Indicação nº 024/2013, de autoria do Ver. Sabá
Medeiros, que indica a construção de uma escada na Comunidade de Bom
Suspiro/Paraná do Marmelos. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Helton Paes. Já
com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a compreensão dos pares por sua
ausência na Sessão anterior. Comenta sobre a reunião com o Presidente do Instituto
de Terras do Amazonas – ITEAM. Discorre sobre o que foi debatido na reunião com
o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Comunica que ocorrerá o evento
de entrega oficial de equipamentos do Território da Cidadania no Centro Juvenil
Salesiano no dia 31.08.2013. Fala que, desde 2008, está lidando com esse projeto
na busca de equipamentos do Território da Cidadania. Fala que existe um saldo na
conta do Projeto e que foi apresentado duas propostas para a utilização do mesmo:
1. Compra de uma máquina empacotadeira de castanha que beneficiará a
COVEMA; 2. Compra de um carro tipo Picape Ranger que beneficiará a SEMAPA.
Diz que participou do curso de formação para vereadores e prefeito eleito e reeleito
do Partido dos Trabalhadores – PT. Fala que os professores indígenas foram
contemplados com um curso de Licenciatura específica para as comunidades
indígenas e diz que Manicoré foi contemplado com uma retroescavadeira em 2012 e
uma motoniveladora será entregue em setembro pelo MDA. Fala que teve a
oportunidade de participar da Oficina de Discussão e Construção do Projeto Político
Pedagógico – PPP, das Escolas Indígenas, realizado pela SEDUC. Convida a todos
para a entrega dos equipamentos. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval
Neves. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais um dia
de exercício da função. Fala da decisão do Supremo Tribunal, sobre o leilão das
dívidas dos fornecedores – precatório, que considerou essa forma ilegal. Apresenta
Processo sobre o assunto. Fala que desde 2009 a Prefeitura não pagou. Fala que
deve ser tomadas providências, pois estas pessoas estão lutando por seus direitos.
Apresenta Decreto que institui a Comissão do Plano de Cargos e Carreira e diz que
não viu resultado dessa comissão. Fala que o Vereador representante deve trazer
para esta Casa as informações do trabalho do Plano de Educação, se foi elaborado,
e do Plano de Cargos e Carreira. Aparte Vera. Nara Nídia. Cumprimenta a todos os
presentes. Fala que a alegação do orador é verdadeira e comunica que o Prefeito
decretou que esse plano fosse implementado, no entanto era preciso ser feita
Conferências Municipais, é por isso que esses planos estão em estudo, e diz que já
fez cobranças quanto a isso. Afirma que após assumir a função de Vereadora, não
2
permaneceu na comissão e também está aguardando o resultado. O orador diz que
a Comissão foi extinta devido o prazo ter sido ultrapassado. Apresenta
Requerimento nº 011/2013, requer sustar ou cancelar, de forma imediata, todos os
atos da Prefeitura Municipal de Manicoré, praticados pela Comissão Permanente de
Licitação (CPL), referente ao Pregão Presencial nº 030/2013 – CPL/PMM. Apresenta
cópias de atas e contratos das empresas vencedoras. Aparte Ver. Junhão. Pede
que o orador forneça o nome das empresas. O Orador apresenta Requerimento nº
012/2013 e faz Indicação nº 009/2013, que indica ao Prefeito Lúcio Flávio, à Sra.
Elda Lúcia (SEMED), ao Sr. Kennedy Machado (SEMAD) e ao Conselho Municipal
de Educação, atendendo às disposições constitucionais e legais, firmar Convênio,
Contrato de Parceria ou Contrato de Prestação de Serviços com a educadora
Jockbeide Fernandes, para prestação de serviços na Educação Inclusiva aos
autistas. Justifica sua Indicação e pede apoio. O orador disponibiliza o relatório
recebido do Centro Juvenil Salesiano. Aparte Uca Galdino. Sobre o Centro Juvenil,
fala que deve ser analisado o controle interno das finanças repassadas e que sejam
feitas diminuições possíveis nos gastos da Instituição, pela gestão do Centro
Salesiano. Deve ser observado se há ou não um problema interno de gestão da
instituição. O orador concorda com o aparte, com a diminuição de gastos. Agradece
e conclui suas palavras. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a palavra,
cumprimenta a todos os presentes. Comenta o falecimento do Sr. Acrísio, lamenta
sua perda, e presta suas condolências aos familiares. Fala do Convite da SEMADES
para pagamento do subsídio para os seringueiros que ocorrerá no dia 01.09.2013.
Em relação ao Centro Salesiano, diz que é preocupante a possibilidade do
fechamento dessa Instituição. Fala ainda que o Poder Executivo Municipal deve está
cumprindo com seu papel de pagar os recursos mensalmente. Apresenta o
Requerimento nº 019/2013, que requer do Poder Executivo Municipal a construção
de uma escola na Comunidade de Santa Rosa/Urucuri – Rio Madeira. Agradece e
finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento nº
022/2013 – Ver. Junhão. Indicações nºs. 022, 023 e 024/2013 – Ver. Sabá Medeiros.
Requerimentos nº 011/2013 (aprovado com 6 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção);
Requerimento nº 012/2013 (o Presidente e o Ver. Bombom sugerem que todos os
vereadores assinem como coautores); e Indicação nº 009/2013 – Ver. Roberval
Neves. Requerimento nº 019/2013 – Ver. Luzinei Delgado. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Roberval Neves. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval
Neves. Fala que a alegação da Vera. Nara Nídia não procede, pois as crianças
serão prejudicadas se houver outro pregão. Discorre sobre a não necessidade de
cancelamento das licitações. Fala que há má conduta das pessoas que fazem parte
da administração e encerra sua fala. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos
3
Delgado, 2º Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27
de agosto de 2013.

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76ª sessão ordinária 09.12.201376ª sessão ordinária 09.12.2013
76ª sessão ordinária 09.12.2013
Júnior Souza
 
56ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.201356ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.2013
Camaramre
 
54ª sessão ordinária 10.09.2013
54ª sessão ordinária 10.09.201354ª sessão ordinária 10.09.2013
54ª sessão ordinária 10.09.2013
Camaramre
 
43ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.201343ª sessão ordinária 05.08.2013
43ª sessão ordinária 05.08.2013
Camaramre
 
79ª sessão ordinária 17.12.2013
79ª sessão ordinária 17.12.201379ª sessão ordinária 17.12.2013
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Camaramre
 
5ª sessão ordinária 26.02.2013
5ª sessão ordinária 26.02.20135ª sessão ordinária 26.02.2013
5ª sessão ordinária 26.02.2013
Camaramre
 
44ª sessão ordinária 06.08.2013
44ª sessão ordinária 06.08.201344ª sessão ordinária 06.08.2013
44ª sessão ordinária 06.08.2013
Camaramre
 
5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaa
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Camaramre
 
13ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.201313ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.2013
Camaramre
 
66ª sessão ordinária 04.11.2013
66ª sessão ordinária 04.11.201366ª sessão ordinária 04.11.2013
66ª sessão ordinária 04.11.2013
Camaramre
 
57ª sessão ordinária 24.09.2013
57ª sessão ordinária 24.09.201357ª sessão ordinária 24.09.2013
57ª sessão ordinária 24.09.2013
Camaramre
 

Semelhante a 50ª sessão ordinária 27.08.2013 (15)

22ª sessão ordinária 06.05.2013
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22ª sessão ordinária 06.05.2013
 
19ª sessão ordinária 23.04.2013
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19ª sessão ordinária 23.04.2013
 
41ª sessão ordinária 15.07.2013
41ª sessão ordinária 15.07.201341ª sessão ordinária 15.07.2013
41ª sessão ordinária 15.07.2013
 
16ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.201316ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.2013
 
76ª sessão ordinária 09.12.2013
76ª sessão ordinária 09.12.201376ª sessão ordinária 09.12.2013
76ª sessão ordinária 09.12.2013
 
56ª sessão ordinária 23.09.2013
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56ª sessão ordinária 23.09.2013
 
54ª sessão ordinária 10.09.2013
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43ª sessão ordinária 05.08.2013
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79ª sessão ordinária 17.12.2013
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5ª sessão ordinária 26.02.2013
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44ª sessão ordinária 06.08.2013
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13ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.201313ª sessão ordinária 01.04.2013
13ª sessão ordinária 01.04.2013
 
66ª sessão ordinária 04.11.2013
66ª sessão ordinária 04.11.201366ª sessão ordinária 04.11.2013
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Mais de Camaramre

4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
4ª sessão ordinária 17.02.2014  a4ª sessão ordinária 17.02.2014  a
4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
Camaramre
 
0ª solene 03.02.2014
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3ª sessão ordinária 11.02.2014
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Camaramre
 
6ª sessão ordinária 24.02.2014 já com recebi e exped-valendo
6ª sessão ordinária 24.02.2014    já com recebi e exped-valendo6ª sessão ordinária 24.02.2014    já com recebi e exped-valendo
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Camaramre
 
1ª sessão ordinária 04.02.2014
1ª sessão ordinária   04.02.20141ª sessão ordinária   04.02.2014
1ª sessão ordinária 04.02.2014
Camaramre
 
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
Camaramre
 
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
Camaramre
 
78ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.201378ª sessão ordinária 16.12.2013
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Camaramre
 
1ª sessão extraordinária 23.12.2013
1ª sessão extraordinária 23.12.20131ª sessão extraordinária 23.12.2013
1ª sessão extraordinária 23.12.2013
Camaramre
 
70ª sessão ordinária 18.11.2013
70ª sessão ordinária 18.11.201370ª sessão ordinária 18.11.2013
70ª sessão ordinária 18.11.2013
Camaramre
 
69ª sessão ordinária 12.11.2013
69ª sessão ordinária 12.11.201369ª sessão ordinária 12.11.2013
69ª sessão ordinária 12.11.2013
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68ª sessão ordinária 11.11.2013
68ª sessão ordinária 11.11.201368ª sessão ordinária 11.11.2013
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Lei nº. 820 2013 - conselho de saude
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Lei nº. 803 2013- celebra convênios
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Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
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Lei nº. 810 2013 - minha casa minha vida
Lei nº. 810 2013 - minha casa minha vidaLei nº. 810 2013 - minha casa minha vida
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Camaramre
 

Mais de Camaramre (20)

4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
4ª sessão ordinária 17.02.2014  a4ª sessão ordinária 17.02.2014  a
4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
 
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6ª sessão ordinária 24.02.2014 já com recebi e exped-valendo
6ª sessão ordinária 24.02.2014    já com recebi e exped-valendo6ª sessão ordinária 24.02.2014    já com recebi e exped-valendo
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1ª sessão ordinária 04.02.2014
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1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
 
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14Ata 1ª sessão extraord..   16.01.14
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78ª sessão ordinária 16.12.2013
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70ª sessão ordinária 18.11.2013
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69ª sessão ordinária 12.11.2013
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68ª sessão ordinária 11.11.2013
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Lei nº. 820 2013 - conselho de saude
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Lei nº. 804 2013 - quado de pessoal da câmara - adra
Lei nº. 804 2013 -  quado de pessoal da câmara - adraLei nº. 804 2013 -  quado de pessoal da câmara - adra
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Lei nº. 803 2013- celebra convênios
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Lei nº. 819 2013 - estabelece regras para permanência de barracas na área do...
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Lei nº. 813 2013 - estabelece normas lotação de professores
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Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
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Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
 
Lei nº. 810 2013 - minha casa minha vida
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Lei nº. 810 2013 - minha casa minha vida
 

50ª sessão ordinária 27.08.2013

  • 1. ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE 2013 A 2016 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os Vereadores: Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário: Markson Machado Barbosa e Anderson Ferreira de Oliveira. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária, aprovada com adendos dos Vereadores Roberval Neves e Kdé. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, para participar do Pagamento da Subvenção Municipal da Borracha das Associações de Terra Preta e São José - Rio Atininga, no dia 01.09.2013. Convite da Prefeitura de Manicoré e Coordenação do programa Luz Para Todos para reunião (28.08.2013). Justificativas de faltas dos Vereadores Michael David Pinto Breves, Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Expedidos: Ofício nº 361/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Fábio José Duarte Marques – Assessor Jurídico da Câmara de Manicoré, encaminhando cópias do Ofício nº 1970/SP e Acórdão nº 476/2013. Ofício nº 372/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Fábio José Duarte - Assessor Jurídico da Câmara de Manicoré, encaminhando cópias do ofício nº 2087/SP e Acórdão nº 017/2013. Ofício Circular nº 072/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando cópias do ofício nº 2087/SP e Acórdão nº 017/2013. Ofício Circular nº 272/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando Convite para Inauguração do CRAS. Ofício Circular nº 074/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando Relatório Final das Eleições 2012/TER-Amazonas. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande 1
  • 2. expediente: Helton Paes, Roberval Neves e Luzinei Delgado. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Requerimento nº 022/2013, de autoria do Ver. Junhão, que requer a esta Casa o envio de Moção de Pesar à família daquele que em vida se chamou Acrísio Gilberto Limeira (funcionário do IDAM). Indicação nº 022/2013, de autoria do Ver. Sabá Medeiros, que indica a cessão de um grupo gerador de energia e rede elétrica para a comunidade de Santa Marta (próximo ao Pedral do Marmelos). Indicação nº 023/2013, de autoria do Ver. Sabá Medeiros, que indica a construção de um Centro Social na Comunidade de Bom Suspiro/Paraná do Marmelos. Indicação nº 024/2013, de autoria do Ver. Sabá Medeiros, que indica a construção de uma escada na Comunidade de Bom Suspiro/Paraná do Marmelos. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Helton Paes. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a compreensão dos pares por sua ausência na Sessão anterior. Comenta sobre a reunião com o Presidente do Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM. Discorre sobre o que foi debatido na reunião com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Comunica que ocorrerá o evento de entrega oficial de equipamentos do Território da Cidadania no Centro Juvenil Salesiano no dia 31.08.2013. Fala que, desde 2008, está lidando com esse projeto na busca de equipamentos do Território da Cidadania. Fala que existe um saldo na conta do Projeto e que foi apresentado duas propostas para a utilização do mesmo: 1. Compra de uma máquina empacotadeira de castanha que beneficiará a COVEMA; 2. Compra de um carro tipo Picape Ranger que beneficiará a SEMAPA. Diz que participou do curso de formação para vereadores e prefeito eleito e reeleito do Partido dos Trabalhadores – PT. Fala que os professores indígenas foram contemplados com um curso de Licenciatura específica para as comunidades indígenas e diz que Manicoré foi contemplado com uma retroescavadeira em 2012 e uma motoniveladora será entregue em setembro pelo MDA. Fala que teve a oportunidade de participar da Oficina de Discussão e Construção do Projeto Político Pedagógico – PPP, das Escolas Indígenas, realizado pela SEDUC. Convida a todos para a entrega dos equipamentos. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais um dia de exercício da função. Fala da decisão do Supremo Tribunal, sobre o leilão das dívidas dos fornecedores – precatório, que considerou essa forma ilegal. Apresenta Processo sobre o assunto. Fala que desde 2009 a Prefeitura não pagou. Fala que deve ser tomadas providências, pois estas pessoas estão lutando por seus direitos. Apresenta Decreto que institui a Comissão do Plano de Cargos e Carreira e diz que não viu resultado dessa comissão. Fala que o Vereador representante deve trazer para esta Casa as informações do trabalho do Plano de Educação, se foi elaborado, e do Plano de Cargos e Carreira. Aparte Vera. Nara Nídia. Cumprimenta a todos os presentes. Fala que a alegação do orador é verdadeira e comunica que o Prefeito decretou que esse plano fosse implementado, no entanto era preciso ser feita Conferências Municipais, é por isso que esses planos estão em estudo, e diz que já fez cobranças quanto a isso. Afirma que após assumir a função de Vereadora, não 2
  • 3. permaneceu na comissão e também está aguardando o resultado. O orador diz que a Comissão foi extinta devido o prazo ter sido ultrapassado. Apresenta Requerimento nº 011/2013, requer sustar ou cancelar, de forma imediata, todos os atos da Prefeitura Municipal de Manicoré, praticados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), referente ao Pregão Presencial nº 030/2013 – CPL/PMM. Apresenta cópias de atas e contratos das empresas vencedoras. Aparte Ver. Junhão. Pede que o orador forneça o nome das empresas. O Orador apresenta Requerimento nº 012/2013 e faz Indicação nº 009/2013, que indica ao Prefeito Lúcio Flávio, à Sra. Elda Lúcia (SEMED), ao Sr. Kennedy Machado (SEMAD) e ao Conselho Municipal de Educação, atendendo às disposições constitucionais e legais, firmar Convênio, Contrato de Parceria ou Contrato de Prestação de Serviços com a educadora Jockbeide Fernandes, para prestação de serviços na Educação Inclusiva aos autistas. Justifica sua Indicação e pede apoio. O orador disponibiliza o relatório recebido do Centro Juvenil Salesiano. Aparte Uca Galdino. Sobre o Centro Juvenil, fala que deve ser analisado o controle interno das finanças repassadas e que sejam feitas diminuições possíveis nos gastos da Instituição, pela gestão do Centro Salesiano. Deve ser observado se há ou não um problema interno de gestão da instituição. O orador concorda com o aparte, com a diminuição de gastos. Agradece e conclui suas palavras. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a palavra, cumprimenta a todos os presentes. Comenta o falecimento do Sr. Acrísio, lamenta sua perda, e presta suas condolências aos familiares. Fala do Convite da SEMADES para pagamento do subsídio para os seringueiros que ocorrerá no dia 01.09.2013. Em relação ao Centro Salesiano, diz que é preocupante a possibilidade do fechamento dessa Instituição. Fala ainda que o Poder Executivo Municipal deve está cumprindo com seu papel de pagar os recursos mensalmente. Apresenta o Requerimento nº 019/2013, que requer do Poder Executivo Municipal a construção de uma escola na Comunidade de Santa Rosa/Urucuri – Rio Madeira. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento nº 022/2013 – Ver. Junhão. Indicações nºs. 022, 023 e 024/2013 – Ver. Sabá Medeiros. Requerimentos nº 011/2013 (aprovado com 6 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção); Requerimento nº 012/2013 (o Presidente e o Ver. Bombom sugerem que todos os vereadores assinem como coautores); e Indicação nº 009/2013 – Ver. Roberval Neves. Requerimento nº 019/2013 – Ver. Luzinei Delgado. Todas as proposições foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Roberval Neves. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval Neves. Fala que a alegação da Vera. Nara Nídia não procede, pois as crianças serão prejudicadas se houver outro pregão. Discorre sobre a não necessidade de cancelamento das licitações. Fala que há má conduta das pessoas que fazem parte da administração e encerra sua fala. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos 3
  • 4. Delgado, 2º Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de agosto de 2013. 4