1) Resume a 9a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. 2) Os vereadores discutiram requerimentos sobre fiscalização de bares, calçamento de ruas, e construção de escadas em escolas. 3) Também debateram a situação da educação municipal, destinação de resíduos, e incidência de dengue no município.

1. 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 12 dias do mês de março de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das
Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os
Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente:
Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva
dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Nara Nídia Bentes da
Silva, Roberval Edgar Medeiros Neves e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o
que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a
presente Sessão Ordinária. Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi
aprovada com ressalva. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº.
001/2013, do Presidente do PSDB, pedindo a concessão do Plenário deste Poder, para a
realização da Convenção daquele Partido. Telegrama da Fundação Nacional de Saúde:
Pagamento de Pab Fixo competência 02/2013. Expedidos: Ofício Circular nº 015/2013
Encaminhando Projeto de Lei nº. 001/2013, do gabinete do Vereador Mário Ruy Lacerda
de Freitas Júnior e Resolução Legislativa nº 001/2013, do gabinete do Vereador
Roberval Edgar Medeiros Neves. Ofício nº. 018/2013 – GP, ao senhor Aristóteles Lima
Thury - Presidente em Exercício do TER/AM. Ofício nº 016/2013 – GP, encaminhando
cópias da Lei nº. 185/08/1978 ao Senhor Magno Carvalho Xavier – Delegado da Polícia
Federal – Chefe do NIP/SR/DPF/AM. Ofício Circular nº 001/2013 – GP, ao Exmo Senhor
Érico Xavier Desterro e Silva – Presidente do tribunal de Contas do Estado do Amazonas
– TCE, informando os novos membros da Mesa Diretora e nomes dos demais Vereadores
deste Poder. Não houve Matéria para pauta da ordem do dia. GRANDE-EXPEDIENTE: 1º
Orador: Michel David Pinto Breves, já com a palavra, cumprimenta a todos e faz
comentário sobre a situação da falta de fiscalização nos bares da cidade, apresenta o
Requerimentos Nº 002/2013-GVM, que requer ao Secretário Municipal de Saúde Sr.
Aurimar Simões Reis, que verifique os bares que estão funcionando sem banheiro para
atenderem os clientes. Propõe a Indicação Nº 001/2013 – GVM, que dispõe sobre e
calçamento para a Rua Floriano Peixoto, Bairro São Domingos Sávio, justifica que os
bueiros encontram-se sem tampas, agravando a passagem de pedestres e automóveis
naquela rua e que a confecção dos mesmos são baratos. Finaliza com agradecimentos. 2º
1

2. Orador Wellington Yuri Lelo Reis, já com a palavra, cumprimenta a todos e parabeniza o
governo municipal sobre a parceria no mutirão de cirurgia e previdenciário, ressalta a
importância da triagem que está sendo feito na zona rural. Diz que esta sendo feito
estudo sobre as diretrizes educacional no município e chama a atenção para o artigo 104
da constituição federal, fala que não é desonra o professor ir para a zona rural e relata
que os alunos em maioria estão na zona rural. Diz que a construção de novas escolas é a
solução para a lotação de professores na sede. Emir Pedraça de Franca pede a parte, já
com a palavra diz que o assunto defendido consta na Lei orgânica e que cada professor já
tem assegurado os seus direitos e que só falta ser cumprido, fala sobre a situação de
residência dos professores na zona rural e que consta na lei. O Vereador Wellington Yuri
Lelos Reis diz que deve ser discutido mais a fundo o plano educacional da educação que
garanta os direitos por longo prazo. 3º Orador: Zulandio Evaristo da Cunha Galdino, já
com a palavra cumprimenta a todos os presentes, apresenta Indicação Nº 001/2013, que
solicita ao executivo a construção de uma escada no porto da escola (ginásio) da
comunidade de Água Azul, zona rural do município. Faz as suas justificativas, aproveita o
momento para parabenizar a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Promoção Social pelos trabalhos em parceria com o judiciário sobre a triagem que dará
melhoria na dinâmica do atendimento. Parabeniza o governo municipal sobre mutirão
de cirurgia e ressalta importância desse acolhimento a população. Pede que seja
pensada a revisão do regimento interno e da lei orgânica que necessita de atualização,
que seja formada uma comissão para revisão, faz alusão à resolução proposta pelo
vereador Roberval e que seja feito logo de modo geral e finaliza com agradecimentos. 4º
Orador: Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, já com a palavra, cumprimenta a todos e
diz que é uma honra está desempenhando mais uma vez o seu trabalho, fala que a sua
atenção será voltada para a educação. Traz a situação de uma servidora e diz que a
mesma tem problema de saúde e apresenta o Requerimento Nº 001/2013 – GVJ que
requer da Secretária Municipal de Educação Revisão em Lotação de Servidora efetiva
Maria Mazzarelo Campos da Silva, Requerimento Nº 003/2013 – GVJ que requer da
Secretária Municipal de Educação Quadro de recursos humanos da Escola do Distrito de
Barro Alto. Diz que houve várias denuncias e que esteve juntamente com outros
vereadores no ano passado colhendo informações, Requerimento Nº 004/2013 – GVJ
que requer da Secretária Municipal de Educação Revisão em Lotação de Servidor efetivo
Pedro Bezerra Pereira diz que os direitos não estão sendo obedecidos, fala que existe um
baixo assinado da comunidade querendo a permanência do professor na comunidade e
que o mesmo já possui residência. Fala que na estrada do Alonso estão despejando
resíduos sólidos e pede atitude da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que se
pronuncie sobre o caso e apresenta o Requerimento Nº 002/2013 – GVJ que requer da
Secretária Municipal do Meio Ambiente, fiscalização e o parecer da destinação irregular
de resíduos sólidos, na estrada do Alonso. Apresenta o Requerimento Nº 005/2013 –
GVJ que requer da Secretária de Saúde e Agencia de Endemias informação sobre
incidência de casos de dengue em nosso Município, e faz a suas justificativas. Em
2

3. resposta ao vereador Wellington Yuri Lelos Reis fala que a direção do sindicato não está
fazendo o seu papel e diz que historicamente as conquista tiveram a participação ativa
dos sindicatos e que a presidente do referido sindicato não está defendendo a classe.
Vereador Yuri Pede a Parte, já com a palavra diz que a acusação foi pesada sobre a
presidente do sindicato, diz que não viu o vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior
defender em outros momentos. Mário Rui Lacerda de Freitas Júnior diz que o Vereador
Wellington Yuri Lelo Reis não presenciou as discussões em outras ocasiões e que já
foram feito muitos debates na câmara a respeito do assunto, com o tempo esgotado, faz
os seus agradecimentos e finaliza. O Senhor Presidente diz que os debates devem ser de
acordo com o regime interno. 5º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, com a
palavra cumprimenta a todos e inicia apresentando o Requerimento Nº 001/2013 –
GVRN que requer encaminhamento ao Exmo. Sr. Eduardo Braga – DD. Senador da
República/Líder do Governo no Senado, solicitando destinação ou alocação de recursos
financeiros no Orçamento da União, para construção da Agencia do INSS, no Município
de Manicoré. Diz que já apresentou oficio e ler a resposta do INSS informando a licitação
para a construção da agência e que já houve visita dos responsáveis. O Edil Mário Ruy
Lacerda de Freitas Junior pede a parte, já com a palavra diz que já houve todo um
processo envolvendo esse assunto e pede esclarecimentos sobre o terreno que seria
desapropriado para a construção da Agência. O Vereador Roberval Edgar Medeiros
Neves faz explicação sobre o processo envolvido e que não houve a efetivação, faz
referencia as mensagens do Padre Bira, dizendo que é necessário sair para buscar as
conquistas para o município, fala que é necessário que o prefeito corra atrás para que se
consiga as bem-feitorias para o município. Sobre a lei do nepotismo, faz a leitura das
regulamentações e diz que é uma tendência em moralizar o serviço público tendo em
vista a cobrança da sociedade, fala das várias extinções de benefícios nos cargos e órgãos
públicos, citando exemplos como a extinção do auxilio palitó e outros. O Senhor
Presidente nesse momento interrompe e esclarece sobre o regimento interno e que será
mais rígido do cumprimento do seu ordenamento. O Edil Roberval Edgar Medeiros
Neves continua concluindo a leitura e diz que o prefeito está enganando algumas
pessoas usando como desculpa a Lei do Nepotismo para não empregá-las, diz que fará
pronunciamento em meios de comunicação para a explanação da Lei. Em resposta ao
Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, diz que toda proposta deve ser analisada e avaliada
em seus detalhes e que não deve ser para atender a interesse do governante e finaliza. O
Senhor Presidente faz a leitura do que diz o Regime Interno que ordena as regras e os
procedimentos a serem seguidos. 6º Orador: Denilto Silva dos Santos, já com a palavra
cumprimenta a todos e apresenta o Requerimento Nº 003/2013 – GVD que requer
Promulgação das Leis números 800, 801 e 802/2012, aprovada por este Parlamento,
nos dias 21,23 e 28 de dezembro de 2012, respectivamente. Faz a suas justificativas. O
Edil Roberval Edgar Medeiros Neves pede a parte e já com a palavra, diz que o prefeito
tinha prazo e não o fez e que o vice-prefeito, quando no exercício de prefeito também
não fez, que não promulgou e não mostraram a sua posição, fala que não tem respeito a
3

4. quem não tem posição, principalmente quando se faz juramento de cumprir com os seus
deveres. O Vereador Denilto Silva do Santos continua e fala sobre a Bolsa Universitária
citando a situação de um beneficiário que tem o direito e não recebe. Sobre o presidente
do sindicato faz um relato de outros que estiveram na direção e que todos não defendem
os interesses dos sindicalizados, que atendem somente o interesse do prefeito ou de si
próprio. 7º Orador: Helton Rodrigues Paes, cumprimenta a todos diz que foi convidado
para a reunião da criação da reserva, revela que presenciou vários interesses por traz da
criação da mesma, diz que tem pessoas com má fé, contrarias a criação, fala que a
reunião foi importante e que os contrários, são porque querem viver na ilegalidade, e
declara que o seu posicionamento é a favor. O Edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior
pede a parte e diz que ver a necessidade de se verificar a ligação com o 180 para poder
manifestar a sua posição sobre a criação da reserva. O Vereador Helton Rodrigues Paes
agradece e incorpora ao seu pronunciamento. O Vereador Roberval Edgar Medeiros
Neves pede a parte e faz um comentário sobre a BR 319 dizendo que tem grande
empecilho na questão ambiental, fala que o progresso causa danos de alguma forma, e
sobre a Reunião da RDS fala que deu a sua participação justificando que a água do Rio
Madeira já apresenta contaminação e que futuramente poderá ser o Rio Manicoré que
poderá abastecer o município. O Edil Helton Rodrigues Paes diz que haverá audiências
públicas e oficinas para se discutir a criação da reserva. Apresenta o Requerimento Nº
001/2013 – GVH que requer votos de parabenização e agradecimentos ao Secretário
Estadual de Educação do Amazonas, Exmo. Sr. Rossieli Soares da Silva e a Sra. Maria
Glades de Freitas Castro, Coordenadora Regional de Educação de Manicoré, pela
implantação do ensino tecnológico na Aldeia Boca do Jauari. Fala da sua satisfação sobre
a construção de escolas indígenas, faz indagações sobre o decreto que suspende o
programa da bolsa universitária e pergunta se o município não dispõe de recursos tendo
em vista o montante recebido através do FUNDEB e finaliza com agradecimentos. O
Senhor Presidente convoca o Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino para
coordenar os trabalhos. O Edil Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros já com a palavra
diz que o plenário está à disposição dos vereadores que precisarem fazer as suas
reuniões, fala sobre o programa bolsa universitária e que participou da iniciativa para a
criação da mesma tendo em vista a dificuldade de vários profissionais no município e
que o projeto de Lei foi encaminhado pelo Ex prefeito Manuel de Oliveira Galdino
(NENA) foi aprovado contemplando alguns cursos, diz que agora era a favor que o valor
fosse de 1/3 do salário mínimo para ampliar para mais estudantes. Pede para fazer uma
reflexão sobre a concessão da bolsa aos funcionários e repensado o problema que
poderá causar na administração pública. Em relação à revisão do Regime Interno fala
que é a favor de que seja feito um estudo profundo e geral, sobre os resíduos sólidos diz
que é um problema que o município enfrenta e que tem pessoas que fazem de propósito
no intuito de prejudicar a administração. A respeito da Lei do nepotismo diz que é
contrario da forma que esta e procurará informação se foi vetada, justifica que em
município pequeno, muitas pessoas são parentes e que prejudica muita gente. Sobre a
4

5. lotação de professores, fala que é muito fácil reclamar quando se é de interesse, e que
não se consegue agradar nem 50%, relata que já foi professor na zona rural e que passou
por várias situações. Afirma que muitos professores querem e pedem para ir para a zona
rural. O Edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior pede a parte e já com a palavra
parabeniza quando se reconhece as dificuldades e que devem ser aprofundadas as
discussões para acabar com o problema de lotação todos os anos. O Vereador Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros apresenta o Requerimento Nº 002/2013 que requer
envio de Moção de parabenização ao Diretor Presidente da Rede Amazônica de
Televisão Dr. Phelipe Daou e a toda sua equipe, ao Coordenador do Interior da Tv
Amazonas Sr. Raimundo Marques, ao Diretor Administrativo da Rede Amazônica Dr.
Aloisio Daou Júnior e ao Diretor de Jornalismo Dr. Milton Cordeiro, pela importância da
Rede Amazônica, da TV Manicoré, do Amazon Sat na Região do Sul do Amazonas. Relata
que quando trabalhou como professor na zona rural, vivenciou os melhores momentos
da sua vida, agradece e finaliza. O Senhor Presidente Manoel Sebastião Pimentel de
Medeiros reassume os trabalhos faz a leitura do Oficio Nº 001 do Partido da Social
Democracia Brasileira – PSDB, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para
realização de convenção e coloca para votação das proposições. O Edil Wellington Yuri
Lelo Reis faz uma ressalva a respeito do Requerimento do Vereador Mário Ruy Lacerda
de Freitas Júnior dizendo que sugere que se a professora tem problema de saúde, devese entrar com o pedido de licença para tratamento de saúde, o Edil Mário Ruy Lacerda
de Freitas Junior concorda e diz que recomendou que a interessada desse entrada na
secretária para resolver a situação. Todas as proposições foram aprovadas. Não houve
pauta para ser votado na Ordem do Dia: Nesse momento O Senhor Presidente Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros Neves pede para se ausentar e chama o Edil Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino para dar continuidade aos trabalhos. Considerações Finais.
1º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, fala sobre a Lei do Nepotismo e diz que o
prefeito está dando explicações maldosas sobre a mesma e diz que não aceitará mais ser
prejudicado, principalmente por aqueles que ajudou a colocar no poder. 2º Orador:
Mário Rui Lacerda de Freitas Júnior, diz que como vereador sempre lutou pela
coletividade, relata que houve boatos sobre o pronunciamento do prefeito na sessão
anterior e diz que não se sentiu agredido pelo prefeito e que achou o discurso harmônico
entre todos, agradece a aprovação de seus requerimentos e parabeniza o Vereador
Roberval Edgar Medeiros Neves pela firmeza em seus discursos e finaliza. 3º Orador:
Emir Pedraça de França, fala sobre a direção do sindicato dos professores que não
brigam pelas causas da classe e que todos que passaram pela direção se aliam ao
prefeito, faz um comentário sobre a Lei do nepotismo e diz que quando foi presidente da
Câmara sugeriu para que os vereadores afastasse os parentes, relata a situação da carne
e que pedirá controle frente aos responsáveis. Pois enfatiza que é feito de qualquer
maneira e por ser comida deve-se ter atenção na qualidade do que se está consumindo.
4º Orador O Senhor Vice-Presidente Zulãndio Evaristo da Cunha Galdino louva a
posição do Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e que também não viu
5

6. hostilidade nos pronunciamentos do prefeito na sessão anterior e declara que é a favor
do cumprimento do Regimento Interno da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Zulândio Evaristo da Cunha
Galdino deu por encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa,
secretário lavrei a presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 12 de março de 2013.
6