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ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 04 dias do mês de novembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha
Galdino e Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de acordo
com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado os
15min, já presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto
Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues Paes, Michael David
Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e
Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada: Anderson Ferreira de Oliveira.
A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de
acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno
da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 65ª Sessão Ordinária, aprovada com
adendo do Ver. Luzinei Delgado. Expedientes: Recebidos e Expedidos.
Recebidos. Ofício nº 174/2013/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando Cópia do Projeto Nascer em Manicoré. Ofício nº 126/2013-SEMAD,
da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 820/2013 de
08.10.2013. Mensagem nº 014/2013, da Secretaria Municipal de Administração,
encaminhando Projeto de Lei Orçamentária Anual. Justificativa de faltas do Ver.
Anderson Ferreira de Oliveira dos dias 04 e 05.11.2013. Telegramas nºs 594, 3008 e
1754/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos
financeiros. Telegrama da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de
ordem do Exmo. Dep. Sinésio Campos, cancelando Audiência Pública. Expedidos:
Ofício nº 498/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dep. Est. Tony Medeiros, encaminhando
Requerimento. Ofício nº 530/2013 – GP, ao Exmo. Sr. David Alves Mello Júnior,
encaminhando resposta ao Ofício nº 867/2013.SGJ.SPR. Ofício nº 534/2013 – GP,
ao Ilmo. Sr. João Batista Lopes de Souza – Pastor da Igreja Assembleia de Deus,
1
encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 535/2013 – GP, ao Exmo. Sr.
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício nº
536/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMADS, encaminhando
Requerimento. Ofício nº 537/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Vital de
Menezes – SSP/AM, encaminhando Requerimento. Ofício nº 538/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. José Rocha de Freitas – Delegado Geral da Polícia Civil – AM,
encaminhando Requerimento. Ofício nº 539/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Cabo Maciel –
Presidente da Comissão de Segurança Pública, encaminhando Requerimento.
Ofício nº 540/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Chefe da 4ª Sessão do Sétimo COMAR,
solicitando passagem aérea. Ofício Circular nº 99/2013 – GP, aos Exmos.
Vereadores da CMM, encaminhando Notificação nº 019/2013-CMM. Ofício Circular
nº100/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando cópia do Projeto
Nascer em Manicoré/DERH/SEMSA. Ofício Circular nº 102/2013 – GP, aos Exmos.
Vereadores da CMM, encaminhando Convite do Executivo Municipal. Notificação nº
015/2013 – CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França. Declaração da presença dos
representantes do CCOTI. Matéria para pauta da Ordem do Dia: (Art. 187 do
Regimento Interno e Art. 127 §§ 5º e 6º da Constituição do Estado do Amazonas)
Julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício
de 2008 de responsabilidade do ex-prefeito Emerson Pedraça de França. O
Presidente fala que a Comissão de Finanças e Orçamento deu o parecer, tendo
como relator o Ver. Bombom. Mas comunica que há um problema no recebimento
das notificações, pois o ex-Prefeito Emerson Pedraça de França se nega a recebêlas e diz que as mesmas devem ser entregues aos seus advogados. Fala ainda que
os envios das notificações foram feitos, mas não houve confirmação de recebimento
através de AR. Por este motivo o Julgamento das Contas de 2008 será incluída na
Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25.11.2013 e ficará em pauta
até que se ultime a votação e diz que desde já os Vereadores estão notificados do
julgamento. Questão de ordem: Ver. Bombom. Justifica que não apresentou
Decreto devido achar desnecessária tal apresentação, pois fez pesquisa e chegou a
esta conclusão embasado nos artigos 87, 88 e 111 do Regimento Interno. O
Presidente diz que tem tentado seguir as orientações da Assessoria e Consultoria
Jurídica da Câmara. Comunica todos que até a data estipulada para votar as Contas
de 2008, não poderá ser votada outra matéria e pede que as comissões dê
andamento aos processos dos projetos de leis. O Presidente passa o processo do
Projeto de Lei nº 013/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a constituição
do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de
origem animal ou vegetal no município de Manicoré, à 1ª Comissão, para que a
mesma apresente o Parecer. Também, apresenta o Projeto de Lei nº 014/2013, do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré
para o exercício de 2014. Informa que o Plano Plurianual já extrapolou o prazo para
a votação. O Ver. Uca Galdino sugere que sejam registrados esses fatos
2
formalmente. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e convida o Ver. Uca
Galdino e Ver. Junhão para se reunirem após a Sessão, na sala do relator.
Vereadores inscritos para o grande expediente: Ver. Roberval Neves. GRANDE
EXPEDIENTE: Matérias entregues à Secretaria: Requerimento nº 025/2013 –
GVD, Bombom, Moção de Profundo Pesar aos familiares da servidora desta Casa, a
Srª Natercia Duarte e seus familiares. Requerimento nº 026/2013 – GVD, Moção de
Profundo Pesar aos familiares da ex-candidata a vereadora, a Srª Maria Auxiliadora
Passos, pelo falecimento de sua genitora. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver.
Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de exercício
de sua função e cumprimenta a todos. Comenta sobre sua declaração em relação a
sua posição política, pois estão contando mentiras a seu respeito na cidade, mas
principalmente na zona rural. Com isso justifica a sua saída da UNIPOM com a
leitura do ofício 001/2010 de 18 de janeiro de 2010 ao Prefeito Lúcio Flávio do
Rosário à época, onde consta a sua opinião quanto à situação da administração do
poder executivo, onde entregou a liderança do governo e mostra a sua indignação.
Diz que já vem mostrando seu posicionamento há bastante tempo. Aconselha os
Vereadores a estarem atentos ao que os outros pensam a seu respeito e cita
provérbio que diz “o conselho é para o homem como águas profundas, mas o
homem entendido o alcançará”. Deixa bem claro a todos que não está pertencendo
a grupo político nenhum, mas diz que tem amizade com componentes de todos os
grupos, e que poderá votar juntos em favor do município. Apresenta pequeno
histórico, descrevendo a disputa dos grupos políticos do município, fala que o grupo
do Waldomiro Gomes foi inimigo do grupo do Nena. Fala que quando entrou no
grupo da UNIPOM, estava escolhendo o grupo que conceituava o mais correto, este
na época com a liderança do ex-Prefeito Nena. No entanto, ao mudar de liderança, o
grupo não seguiu os mesmos princípios, o que fez com que ele saísse do grupo.
Aparte. Ver. Miro Gomes. Saúda a todos e argumenta sobre as alegações do
orador quanto a “grupos políticos inimigos”. Diz que seu pai, Waldomiro Gomes não
tinha inimigo político e sim adversários políticos, e comenta sobre casos de
posicionamento de outros governantes passados em relação a grupos. O orador
agradece o aparte e incorpora ao seu pronunciamento. Fala que o gestor do grupo
da situação menosprezou seu trabalho e não cumpriu certos acordos. Diz que foi
desrespeitado, apesar de sua contribuição com o grupo, diz que faz isso com o
interesse de mostrar que não está errado, e sim o gestor do grupo. Fala que
manterá sua posição e não cabe mais a ele uma integração e união à UNIPOM,
enquanto o grupo mantiver este perfil. Comenta a realização das obras. Fala que
deveria ter um melhor planejamento para os trabalhos de asfaltamento, prevendo
problemas futuros, citando alagações em casas que ficaram abaixo do nível das
ruas e diz que o asfalto em algumas partes, talvez, não durará um ano devido a
falhas nesses trabalhos. Sugere que sejam fiscalizadas essas obras para que esse
problema seja resolvido. Quanto à Comissão de Defesa do Consumidor, fala
também que o município e o hospital não estão disponibilizando o serviço de
3
ultrassonografia e diz que é obrigação e responsabilidade do município e que este
tem que cumprir com sua obrigação. Fala que avaliará a possibilidade de abrir
processo contra funcionários que desrespeitaram pacientes e autoridades. Pede que
haja respeito para com ele, como autoridade, e também aos pacientes. Fala que
somente prestará seu depoimento sobre a mulher que disseram que lhe deu
documentos, se o Prefeito também for intimado a prestar seu depoimento, pois ele
que fez essas alegações contra a mesma. Fala de que muitos servidores estão
passando por constrangimento por ter votado nele, sendo ameaçado até de
demissão pelo secretário de administração, que tem feito decretos de demissão para
pressionar certos servidores. Faz suas considerações finais sobre os temas que
abordou, agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver. Uca Galdino para
coordenar os trabalhos e pede a palavra. 2º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a
palavra, agradece a Deus por mais este dia e cumprimenta a todos. Inicia falando da
importância do trabalho do Vereador. Apresenta Indicação nº 027/2013, de sua
autoria, que indica a SEMSA a aquisição de uma voadeira para transporte de
doentes do Lago do Atininga ao Pólo de Saúde do Verdum ou à cidade de Manicoré
e justifica a mesma, comentando as dificuldades que a comunidade enfrenta para
socorrer a população daquela localidade. Comenta sobre o pronunciamento do Ver.
Roberval Neves, dizendo que espera que essa confusão política seja resolvida, pois
o considera como um amigo. Faz comparação da relação de confiança entre marido
e mulher com a relação política, pois quando estão juntos tudo corre as mil
maravilhas, mas quando o casal se separa ou o político deixa o grupo nada mais
presta e um começa denegrir a imagem do outro. Fala da percepção que tem de que
o Ver. Roberval Neves que é seu amigo e também parente está querendo se vingar
do prefeito, pois como falou suas notificações estão indo apenas para o poder
executivo, quando existem problemas em outros setores do governo estadual,
federal e empresas privadas e cita os compromissos firmados nas audiências
públicas que devem ser cobrados. Afirma que é muito difícil resolver todos os
problemas, como os de saúde e fala que qualquer um que seja prefeito é impossível
resolver todos os problemas da forma que o vereador Roberval Neves quer, pois se
fosse possível, outros governantes já teriam resolvido tudo. Diz que tem diferenças
com o Prefeito e com outros membros do governo, mas que convive com essas
diferenças da melhor forma possível. Aparte. Ver. Roberval Neves. Fala que
atenderá qualquer problema que lhe for apresentado cobrando dos órgãos
competentes. Sobre a saúde, diz que há dinheiro para o Prefeito suprir o
atendimento básico. O orador fala que será difícil atender a saúde de forma
completa, dando passagem, remédio, ajuda de custo para custear alimentação e
estadia fora do município, acredita que ajudas estão sendo dadas para aqueles que
estão necessitando de tratamento fora de Manicoré como é o caso de passagens.
Sobre as obras, lembra dos recebimentos de equipamentos, e que devemos
agradecer, pois outros municípios não estão tendo esses recursos. Quanto às
alegações de “inimigos políticos”, diz que o ex-Prefeito Nena sempre respeitou seus
4
adversários, e que a palavra “inimigo” não é adequada para caracterizar essa
disputa política. Fala que desconhece se o Ver. Michael Breves veio para o grupo
UNIPOM, mas se vier será muito bem vindo. Aparte. Ver. Michael Breves. Fala que
as alegações de que ele está no grupo UNIPOM são falsas, e afirma que pertence
ao grupo da oposição e não da situação. O orador comenta o aparte e fala que não
é normal que as pessoas falem mal ou bem de qualquer pessoa, mas as pessoas
falam, principalmente de vereador. Fala ainda que tem esperança que o Ver.
Roberval Neves retorne ao grupo da UNIPOM e que de sua parte o acolhe de
braços abertos. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande
Expediente: Requerimentos nºs 025 e 026/2013 de autoria do Ver. Bombom.
Indicação nº 027/2013 de autoria do Ver. Sabá Medeiros, Requerimento de
justificativa de faltas do vereador Burrim. Questão de Ordem: Ver. Kdé:
Cumprimenta a todos e registra da importância do Atininga que é uma região
produtora de farinha, e conforme levantamento do IDAM, o Governador
disponibilizou 3 casas de farinha, sendo dessas, uma para o Atininga. Todas as
proposições foram aprovadas. O Presidente pede que seja resolvido o problema de
faltas, na revisão do Regimento Interno, a fim de prevenir problemas futuros.
ORDEM DO DIA. Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais:
Ver. Uca Galdino, Ver. Roberval Neves, Ver. Junhão, Ver. Markson Machado, Ver.
Luzinei Delgado. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Uca Galdino. Cumprimenta a
todos. Diz que já foram feitas, nesse ano, quatro audiências públicas e lembra que
foram assinados termos de compromisso e que certos compromissos não foram
cumpridos, e requer desta Casa que cobre formalmente esses compromissos. Diz ao
Ver. Roberval Neves, que quando alguém diz que ele está certo ou errado, diz que
não entra nesse mérito. Fala que não participou de nenhum acordo para eleger o
Ver. Sabá Medeiros e depois o Ver. Roberval Neves para presidência da Câmara.
Agradece e finaliza. Ver. Roberval Neves. Afirma que não falou que é contra as
obras do Estado e do governo Federal e que esses compromissos foram firmados
com os poderes executivo e legislativo municipal. Fala sobre o prazo estipulado no
Compromisso assumido na audiência do 180. Diz que houve sim um acerto político
com o chefe do grupo e também com o Ver. Sabá Medeiros e não foi cumprido o
acordo, mas que foram inúmeros os motivos que fizeram que ele saísse da
UNIPOM. Afirma que não tem vontade em voltar para o grupo, pois tem convicção
da decisão que tomou. O Presidente lê o Termo de Compromisso da Audiência no
180. Informa que o Sr. Edson Minoro está em Humaitá fazendo a aquisição do
restante de materiais para construção do refeitório. O Presidente informa que foram
encaminhadas todas as atas e termos de compromissos aos vereadores, caso não
tenha chegado, que o mesmo seja cobrado. Ver. Junhão. Cobra a Lei dos
Professores, atentando para o prazo. Sobre as Leis do PPA e LOA, pede que seja
votada logo. Comenta as alegações falsas sobre a posição do Ver. Michael Breves.
Lamenta o incêndio no porto da cidade e as falhas de segurança que poderiam ter
minimizado as perdas. Fala que na próxima sessão apresentará seu relatório de
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viagem e proposições. Ver. Markson Machado. Cumprimenta a todos e comenta
os boatos sobre os vereadores. Fala que não deve se falar muito bem ou muito mal
de algum político, pois isso pode ser resultar em grandes constrangimentos. Fala
que se deve agradecer ao governo pela execução das obras, no entanto, deve ser
cobrado que essas obras sejam feitas de forma correta e que devem ser corrigidas
as falhas. Mostra sua consideração para com o ver. Roberval Neves, respeita sua
posição e opinião, mas lamenta que ele tenha saído do grupo, e espera que isso se
reverta. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e faz
defesa do grupo político da UNIPOM, pois vai contra a alegação do Ver. Roberval
que disse que o grupo mudou o perfil de atuação. Pois afirma que ele, como
membro do grupo mantém a mesma postura como outros. Fala que o Ver. Roberval
Neves desrespeitou o Secretário de Administração, ao chamá-lo de “leso”. Agradece
e finaliza. O Presidente argumenta que não disse que o Ver. Roberval Neves é
contra as obras. Fala que deveria ser contratado um geógrafo para estudar os casos
de alagamento. Fala que o Prefeito tem tomado cuidado quanto a execução das
obra, pois mandou retirar o meio-fio por estar mal feito, mas diz que é difícil
acompanhar e consertar todas as falhas. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado
Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04
de novembro de 2013.

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33ª sessão ordinária 11.06.2013
Camaramre
 
65ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.201365ª sessão ordinária 29.10.2013
65ª sessão ordinária 29.10.2013
Camaramre
 
44ª sessão ordinária 06.08.2013
44ª sessão ordinária 06.08.201344ª sessão ordinária 06.08.2013
44ª sessão ordinária 06.08.2013
Camaramre
 
44ª sessão ordinária 06.08.2013
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44ª sessão ordinária 06.08.2013
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58ª sessão ordinária 01.10.2013
58ª sessão ordinária 01.10.201358ª sessão ordinária 01.10.2013
58ª sessão ordinária 01.10.2013
Camaramre
 
46ª sessão ordinária 13.08.2013
46ª sessão ordinária 13.08.201346ª sessão ordinária 13.08.2013
46ª sessão ordinária 13.08.2013
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74ª sessão ordinária 02.12.2013
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75ª sessão ordinária 03.12.2013
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61ª sessão ordinária 14.10.2013
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Semelhante a 66ª sessão ordinária 04.11.2013 (16)

33ª sessão ordinária 11.06.2013
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46ª sessão ordinária 13.08.2013
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Mais de Camaramre

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67ª sessão ordinária 05.11.2013
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66ª sessão ordinária 04.11.2013

  • 1. ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE 2013 A 2016 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos 04 dias do mês de novembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino e Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de acordo com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado os 15min, já presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta justificada: Anderson Ferreira de Oliveira. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 65ª Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Ver. Luzinei Delgado. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 174/2013/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Cópia do Projeto Nascer em Manicoré. Ofício nº 126/2013-SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 820/2013 de 08.10.2013. Mensagem nº 014/2013, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Projeto de Lei Orçamentária Anual. Justificativa de faltas do Ver. Anderson Ferreira de Oliveira dos dias 04 e 05.11.2013. Telegramas nºs 594, 3008 e 1754/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Telegrama da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de ordem do Exmo. Dep. Sinésio Campos, cancelando Audiência Pública. Expedidos: Ofício nº 498/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dep. Est. Tony Medeiros, encaminhando Requerimento. Ofício nº 530/2013 – GP, ao Exmo. Sr. David Alves Mello Júnior, encaminhando resposta ao Ofício nº 867/2013.SGJ.SPR. Ofício nº 534/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. João Batista Lopes de Souza – Pastor da Igreja Assembleia de Deus, 1
  • 2. encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 535/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício nº 536/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMADS, encaminhando Requerimento. Ofício nº 537/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Vital de Menezes – SSP/AM, encaminhando Requerimento. Ofício nº 538/2013 – GP, ao Exmo. Sr. José Rocha de Freitas – Delegado Geral da Polícia Civil – AM, encaminhando Requerimento. Ofício nº 539/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Cabo Maciel – Presidente da Comissão de Segurança Pública, encaminhando Requerimento. Ofício nº 540/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Chefe da 4ª Sessão do Sétimo COMAR, solicitando passagem aérea. Ofício Circular nº 99/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando Notificação nº 019/2013-CMM. Ofício Circular nº100/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando cópia do Projeto Nascer em Manicoré/DERH/SEMSA. Ofício Circular nº 102/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando Convite do Executivo Municipal. Notificação nº 015/2013 – CMM, ao Sr. Emerson Pedraça de França. Declaração da presença dos representantes do CCOTI. Matéria para pauta da Ordem do Dia: (Art. 187 do Regimento Interno e Art. 127 §§ 5º e 6º da Constituição do Estado do Amazonas) Julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício de 2008 de responsabilidade do ex-prefeito Emerson Pedraça de França. O Presidente fala que a Comissão de Finanças e Orçamento deu o parecer, tendo como relator o Ver. Bombom. Mas comunica que há um problema no recebimento das notificações, pois o ex-Prefeito Emerson Pedraça de França se nega a recebêlas e diz que as mesmas devem ser entregues aos seus advogados. Fala ainda que os envios das notificações foram feitos, mas não houve confirmação de recebimento através de AR. Por este motivo o Julgamento das Contas de 2008 será incluída na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25.11.2013 e ficará em pauta até que se ultime a votação e diz que desde já os Vereadores estão notificados do julgamento. Questão de ordem: Ver. Bombom. Justifica que não apresentou Decreto devido achar desnecessária tal apresentação, pois fez pesquisa e chegou a esta conclusão embasado nos artigos 87, 88 e 111 do Regimento Interno. O Presidente diz que tem tentado seguir as orientações da Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara. Comunica todos que até a data estipulada para votar as Contas de 2008, não poderá ser votada outra matéria e pede que as comissões dê andamento aos processos dos projetos de leis. O Presidente passa o processo do Projeto de Lei nº 013/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal ou vegetal no município de Manicoré, à 1ª Comissão, para que a mesma apresente o Parecer. Também, apresenta o Projeto de Lei nº 014/2013, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Manicoré para o exercício de 2014. Informa que o Plano Plurianual já extrapolou o prazo para a votação. O Ver. Uca Galdino sugere que sejam registrados esses fatos 2
  • 3. formalmente. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e convida o Ver. Uca Galdino e Ver. Junhão para se reunirem após a Sessão, na sala do relator. Vereadores inscritos para o grande expediente: Ver. Roberval Neves. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues à Secretaria: Requerimento nº 025/2013 – GVD, Bombom, Moção de Profundo Pesar aos familiares da servidora desta Casa, a Srª Natercia Duarte e seus familiares. Requerimento nº 026/2013 – GVD, Moção de Profundo Pesar aos familiares da ex-candidata a vereadora, a Srª Maria Auxiliadora Passos, pelo falecimento de sua genitora. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de exercício de sua função e cumprimenta a todos. Comenta sobre sua declaração em relação a sua posição política, pois estão contando mentiras a seu respeito na cidade, mas principalmente na zona rural. Com isso justifica a sua saída da UNIPOM com a leitura do ofício 001/2010 de 18 de janeiro de 2010 ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário à época, onde consta a sua opinião quanto à situação da administração do poder executivo, onde entregou a liderança do governo e mostra a sua indignação. Diz que já vem mostrando seu posicionamento há bastante tempo. Aconselha os Vereadores a estarem atentos ao que os outros pensam a seu respeito e cita provérbio que diz “o conselho é para o homem como águas profundas, mas o homem entendido o alcançará”. Deixa bem claro a todos que não está pertencendo a grupo político nenhum, mas diz que tem amizade com componentes de todos os grupos, e que poderá votar juntos em favor do município. Apresenta pequeno histórico, descrevendo a disputa dos grupos políticos do município, fala que o grupo do Waldomiro Gomes foi inimigo do grupo do Nena. Fala que quando entrou no grupo da UNIPOM, estava escolhendo o grupo que conceituava o mais correto, este na época com a liderança do ex-Prefeito Nena. No entanto, ao mudar de liderança, o grupo não seguiu os mesmos princípios, o que fez com que ele saísse do grupo. Aparte. Ver. Miro Gomes. Saúda a todos e argumenta sobre as alegações do orador quanto a “grupos políticos inimigos”. Diz que seu pai, Waldomiro Gomes não tinha inimigo político e sim adversários políticos, e comenta sobre casos de posicionamento de outros governantes passados em relação a grupos. O orador agradece o aparte e incorpora ao seu pronunciamento. Fala que o gestor do grupo da situação menosprezou seu trabalho e não cumpriu certos acordos. Diz que foi desrespeitado, apesar de sua contribuição com o grupo, diz que faz isso com o interesse de mostrar que não está errado, e sim o gestor do grupo. Fala que manterá sua posição e não cabe mais a ele uma integração e união à UNIPOM, enquanto o grupo mantiver este perfil. Comenta a realização das obras. Fala que deveria ter um melhor planejamento para os trabalhos de asfaltamento, prevendo problemas futuros, citando alagações em casas que ficaram abaixo do nível das ruas e diz que o asfalto em algumas partes, talvez, não durará um ano devido a falhas nesses trabalhos. Sugere que sejam fiscalizadas essas obras para que esse problema seja resolvido. Quanto à Comissão de Defesa do Consumidor, fala também que o município e o hospital não estão disponibilizando o serviço de 3
  • 4. ultrassonografia e diz que é obrigação e responsabilidade do município e que este tem que cumprir com sua obrigação. Fala que avaliará a possibilidade de abrir processo contra funcionários que desrespeitaram pacientes e autoridades. Pede que haja respeito para com ele, como autoridade, e também aos pacientes. Fala que somente prestará seu depoimento sobre a mulher que disseram que lhe deu documentos, se o Prefeito também for intimado a prestar seu depoimento, pois ele que fez essas alegações contra a mesma. Fala de que muitos servidores estão passando por constrangimento por ter votado nele, sendo ameaçado até de demissão pelo secretário de administração, que tem feito decretos de demissão para pressionar certos servidores. Faz suas considerações finais sobre os temas que abordou, agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 2º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, agradece a Deus por mais este dia e cumprimenta a todos. Inicia falando da importância do trabalho do Vereador. Apresenta Indicação nº 027/2013, de sua autoria, que indica a SEMSA a aquisição de uma voadeira para transporte de doentes do Lago do Atininga ao Pólo de Saúde do Verdum ou à cidade de Manicoré e justifica a mesma, comentando as dificuldades que a comunidade enfrenta para socorrer a população daquela localidade. Comenta sobre o pronunciamento do Ver. Roberval Neves, dizendo que espera que essa confusão política seja resolvida, pois o considera como um amigo. Faz comparação da relação de confiança entre marido e mulher com a relação política, pois quando estão juntos tudo corre as mil maravilhas, mas quando o casal se separa ou o político deixa o grupo nada mais presta e um começa denegrir a imagem do outro. Fala da percepção que tem de que o Ver. Roberval Neves que é seu amigo e também parente está querendo se vingar do prefeito, pois como falou suas notificações estão indo apenas para o poder executivo, quando existem problemas em outros setores do governo estadual, federal e empresas privadas e cita os compromissos firmados nas audiências públicas que devem ser cobrados. Afirma que é muito difícil resolver todos os problemas, como os de saúde e fala que qualquer um que seja prefeito é impossível resolver todos os problemas da forma que o vereador Roberval Neves quer, pois se fosse possível, outros governantes já teriam resolvido tudo. Diz que tem diferenças com o Prefeito e com outros membros do governo, mas que convive com essas diferenças da melhor forma possível. Aparte. Ver. Roberval Neves. Fala que atenderá qualquer problema que lhe for apresentado cobrando dos órgãos competentes. Sobre a saúde, diz que há dinheiro para o Prefeito suprir o atendimento básico. O orador fala que será difícil atender a saúde de forma completa, dando passagem, remédio, ajuda de custo para custear alimentação e estadia fora do município, acredita que ajudas estão sendo dadas para aqueles que estão necessitando de tratamento fora de Manicoré como é o caso de passagens. Sobre as obras, lembra dos recebimentos de equipamentos, e que devemos agradecer, pois outros municípios não estão tendo esses recursos. Quanto às alegações de “inimigos políticos”, diz que o ex-Prefeito Nena sempre respeitou seus 4
  • 5. adversários, e que a palavra “inimigo” não é adequada para caracterizar essa disputa política. Fala que desconhece se o Ver. Michael Breves veio para o grupo UNIPOM, mas se vier será muito bem vindo. Aparte. Ver. Michael Breves. Fala que as alegações de que ele está no grupo UNIPOM são falsas, e afirma que pertence ao grupo da oposição e não da situação. O orador comenta o aparte e fala que não é normal que as pessoas falem mal ou bem de qualquer pessoa, mas as pessoas falam, principalmente de vereador. Fala ainda que tem esperança que o Ver. Roberval Neves retorne ao grupo da UNIPOM e que de sua parte o acolhe de braços abertos. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos nºs 025 e 026/2013 de autoria do Ver. Bombom. Indicação nº 027/2013 de autoria do Ver. Sabá Medeiros, Requerimento de justificativa de faltas do vereador Burrim. Questão de Ordem: Ver. Kdé: Cumprimenta a todos e registra da importância do Atininga que é uma região produtora de farinha, e conforme levantamento do IDAM, o Governador disponibilizou 3 casas de farinha, sendo dessas, uma para o Atininga. Todas as proposições foram aprovadas. O Presidente pede que seja resolvido o problema de faltas, na revisão do Regimento Interno, a fim de prevenir problemas futuros. ORDEM DO DIA. Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Ver. Uca Galdino, Ver. Roberval Neves, Ver. Junhão, Ver. Markson Machado, Ver. Luzinei Delgado. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Uca Galdino. Cumprimenta a todos. Diz que já foram feitas, nesse ano, quatro audiências públicas e lembra que foram assinados termos de compromisso e que certos compromissos não foram cumpridos, e requer desta Casa que cobre formalmente esses compromissos. Diz ao Ver. Roberval Neves, que quando alguém diz que ele está certo ou errado, diz que não entra nesse mérito. Fala que não participou de nenhum acordo para eleger o Ver. Sabá Medeiros e depois o Ver. Roberval Neves para presidência da Câmara. Agradece e finaliza. Ver. Roberval Neves. Afirma que não falou que é contra as obras do Estado e do governo Federal e que esses compromissos foram firmados com os poderes executivo e legislativo municipal. Fala sobre o prazo estipulado no Compromisso assumido na audiência do 180. Diz que houve sim um acerto político com o chefe do grupo e também com o Ver. Sabá Medeiros e não foi cumprido o acordo, mas que foram inúmeros os motivos que fizeram que ele saísse da UNIPOM. Afirma que não tem vontade em voltar para o grupo, pois tem convicção da decisão que tomou. O Presidente lê o Termo de Compromisso da Audiência no 180. Informa que o Sr. Edson Minoro está em Humaitá fazendo a aquisição do restante de materiais para construção do refeitório. O Presidente informa que foram encaminhadas todas as atas e termos de compromissos aos vereadores, caso não tenha chegado, que o mesmo seja cobrado. Ver. Junhão. Cobra a Lei dos Professores, atentando para o prazo. Sobre as Leis do PPA e LOA, pede que seja votada logo. Comenta as alegações falsas sobre a posição do Ver. Michael Breves. Lamenta o incêndio no porto da cidade e as falhas de segurança que poderiam ter minimizado as perdas. Fala que na próxima sessão apresentará seu relatório de 5
  • 6. viagem e proposições. Ver. Markson Machado. Cumprimenta a todos e comenta os boatos sobre os vereadores. Fala que não deve se falar muito bem ou muito mal de algum político, pois isso pode ser resultar em grandes constrangimentos. Fala que se deve agradecer ao governo pela execução das obras, no entanto, deve ser cobrado que essas obras sejam feitas de forma correta e que devem ser corrigidas as falhas. Mostra sua consideração para com o ver. Roberval Neves, respeita sua posição e opinião, mas lamenta que ele tenha saído do grupo, e espera que isso se reverta. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e faz defesa do grupo político da UNIPOM, pois vai contra a alegação do Ver. Roberval que disse que o grupo mudou o perfil de atuação. Pois afirma que ele, como membro do grupo mantém a mesma postura como outros. Fala que o Ver. Roberval Neves desrespeitou o Secretário de Administração, ao chamá-lo de “leso”. Agradece e finaliza. O Presidente argumenta que não disse que o Ver. Roberval Neves é contra as obras. Fala que deveria ser contratado um geógrafo para estudar os casos de alagamento. Fala que o Prefeito tem tomado cuidado quanto a execução das obra, pois mandou retirar o meio-fio por estar mal feito, mas diz que é difícil acompanhar e consertar todas as falhas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04 de novembro de 2013. 6