1. 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 06 dias do mês de maio de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio
Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala das Sessões,
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os Vereadores.
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores: Emir Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues
Paes, Michael David Pinto Breves, Nara Nídia Bentes da Silva e Eldamiro Neves Gomes.
Com suas faltas justificadas: Anderson Ferreira de Oliveira e Mário Ruy Lacerda de
Freitas Júnior. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número
legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão 21ª, aprovada sem adendos.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 064/SEMAD, da Secretaria
Municipal de Administração, encaminhando a Lei nº 807/2013 de 23 de Abril de 2013,
sancionada pelo Prefeito. Ofício nº 001/2013 – CDC, do Centro Desportivo Comunitário
de Manicoré, solicitando o campo de areia da Câmara para treinos. Ofício 020/2013 –
CCOTI, do Centro de Cooperação Técnica do Interior, confirmando a realização de cursos
no município. Ofício nº 100/2013 – GSEBRA, do gabinete do Senador Eduardo Braga,
acusando recebimento do Ofício nº 091/2013 – GP, datado de 20/03/2013. Convite da
Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL para a abertura da IV COPA DO TRABALHADOR.
Convite da Comunidade de Vista Alegre para reunião. Comunicado nº CM019283/2013,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando as liberações de
recursos financeiros (QUOTA). Comunicado nº CM024942/2013, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
(ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). Comunicado nº CM028708/2013, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros (PAR –
TD). Memorando 01/2013-GAB/A, do Ver. Anderson Ferreira de Oliveira, solicitando o
Douto Plenário desta Casa para reunião com os moradores do Distrito de Santo Antonio
do Matupi. Convite do Instituto Capacitar, solicitando comparecimento do presidente e
vereadores desta Casa para evento. Carta da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e
Limpeza Pública – ABLP, com programação do Curso: Aterros Sanitários –
Licença/Projetos/Operação. Os dois últimos chegaram atrasados a data do evento.
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2. Expedidos: Ofício nº 167/2013 – GP, a Srª Mª Madalena de Lima Nascimento –
SEMCULT, encaminhando cópia do Requerimento nº 002/2013 de autoria da Vereadora
Nara Nídia. Ofício nº 171/2013 – GP, ao Sr. Gilberto Soares Barros – SEPLAF,
encaminhando cópia da Moção de Pesar feita através do Requerimento nº 006/2013, do
Ver. Sabá Medeiros. Ofício nº 174/2013 – GP, ao Sr. Elizandro Dinelli Ianuzzi – Escrivão
auxiliar do Cartório do1º Ofício de Manicoré, solicitando informações. Ofício 175/2013 –
GP, ao Sr. Jesus Wildes Farias Múrcia – Escrivão do Cartório do 2º Ofício de Manicoré,
solicitando informações. Ofício nº 176/2013 – GP, ao Sr. Ver. Mario Ruy Lacerda de
Freitas Júnior, em resposta ao ofício nº 001/2013-GBVJ. Ofício 178/2013 – GP, ao
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando indicação nº 006/2013 e Requerimento
nº 005/2013. Ofício 179/2013 – GP, ao Sr. Manoel do Rosário Paula da Costa – SEMAPA,
encaminhando Indicação nº 006/2013. Ofício nº 181/2013 – GP, ao Sr. João Bosco
Moraes França – Diretor da Escola Estadual Pedro Aguirre, solicitando o Auditório para
realização de cursos. Ofício 182/2013 – GP, ao Sr. Kennedy Machado Duarte – Secretário
de Administração, comunicando dos cursos de CCOTI. Ofício nº 183/2013 – GP, ao Sr.
Governador do Amazonas Omar Aziz, encaminhando Requerimento nº 07/2013. Ofício
184/2013 – GP, ao Sr. José Melo de Oliveira – Vice governador do Amazonas,
encaminhando Requerimento nº 07/2013. Ofício 185/2013 – GP, ao Sr. Coronel Paulo
Roberto Vital de Menezes – Secretário de Segurança Pública (SSP), encaminhando
Requerimento nº 07/2013 do vereador Bombom. Ofício nº 188/2013 – GP, ao Sr. Josué
Neto – Pres. Da Assembleia Legislativa do Est. Do Amazonas (ALE), solicitando apoio
técnico. Ofício Circular nº 024/2013 – GP, aos vereadores, encaminhando o Edital nº
001/2013 – Processo Seletivo da Bolsa Universitária. Ofício Circular nº 025/2013 – GP,
aos diretores de escolas do município e estado. Declaração de Comparecimento do Sr.
Elionai Soares e a Drª Iamara Gomes Ribeiro a esta Casa. Matéria para pauta da Ordem
do Dia: Projeto de Lei nº 007/2013 de 02 de Maio de 2013 – Programa Minha Casa,
Minha Vida. O presidente Sabá Medeiros pediu a opinião dos Vereadores para suspender
a reunião para debater sobre o projeto de Lei supracitado. Aprovada a suspensão da
reunião por 02h00min. Logo após este tempo os vereadores retornaram ao Plenário e
decidiram por unanimidade colocar em votação o referido projeto. Vereadores
inscritos para o grande expediente: Roberval Neves. GRANDE EXPEDIENTE:
Matérias entregues a Mesa: Projeto de Lei nº 006/2013 de 29 de Abril de 2013 – Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manicoré. Uso da Tribuna: Único Orador.
Roberval Neves: Já com a palavra, agradece a Deus por poder participar desta reunião,
cumprimenta a todos. Apresenta o Parecer Conjunto da 1ª, 2ª e 4ª comissão, sendo ele o
relator designado para relatar o Projeto de Lei nº 007/2013 - Minha Casa Minha Vida, do
poder executivo, de autoria do prefeito municipal. O vereador passa a ler o parecer e
logo após, feita a leitura discorre sobre as devidas alterações. Encerra e pede apoio.
Apresenta também a indicação nº 02/2013 de sua autoria. Agradece e finaliza. Matérias
a serem votadas no Grande Expediente: Votação da Indicação 002/2013, de autoria
do vereador Roberval Neves indica à prefeitura a construção de uma escola na
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3. Comunidade de Novos Prazeres. Indicação foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1ª Parte,
colocado para discussão o Projeto de Lei 007/2013, Minha Casa minha vida. 2ª Parte, foi
aprovado por unanimidade. Antes de finalizar o vereador Roberval Neves pede que o
presidente dê ampla divulgação a aprovação do Projeto, para que o povo possa
reconhecer os trabalhos realizados por esta Casa. Diz ainda que não está sendo dada a
devida ênfase aos ações deste poder e pede a divulgação, pelo menos, pelos canais de
comunicação do município, já que o legislativo é parceiro do executivo. O presidente
Sabá Medeiros esclarece que há meios de divulgação como o Blog da Câmara e que está
fazendo o máximo para fazer a divulgação dos trabalhos desta Casa, independente da
iniciativa de qualquer grupo ou partido político. Pede que sempre haja um debate
democrático sobre os projetos e agradece os vereadores pelo apoio e a aprovação do
projeto de lei 007/2013. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu
Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré , Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 06 de maio de 2013.
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