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ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 26 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça
de França e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário:
Markson Machado Barbosa, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves,
Eldamiro Neves Gomes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária, aprovada sem adendos. De acordo
com a deliberação do Plenário, o presidente passa a palavra à Assistente Social do
Centro Juvenil. A Sra. Angela, já com a palavra, fala da situação do Centro Juvenil
quanto às suas parcerias e convênios. Discorre sobre as despesas da Instituição, as
quais superam as receitas. Informa que a receita é de 46 mil reais e as despesas de
60 mil reais, aproximadamente. Diz que os gastos estão aumentando conforme o
aumento da demanda. Afirma que se não forem tomadas providências para a
manutenção desta obra, o Centro Juvenil poderá fechar. Por isso, estão pedindo a
colaboração de todos para manter a Instituição. Finaliza com seu apelo. O
Presidente abre espaço para perguntas. O Ver. Roberval Neves cumprimenta a
todos, e diz que se sensibilizou com a causa, devido à relevância desses serviços
para o município, pois é uma função social importantíssima para Manicoré. Discorre
sobre a Lei Orçamentária, e diz que irá pedir ao governo para que aumente os
recursos disponibilizados para essa Instituição. Parabeniza a Sr. Angela e os
precursores desse projeto. Ver. Kdé. Cumprimenta a todos. Fala que essa situação
é preocupante, e que deve haver a união da sociedade para arrecadar recursos,
mobilizando a população devido à importância do Centro Juvenil. O Presidente diz
aos representantes do Centro Juvenil que a Câmara tem dificuldades em ajudar
diretamente a Instituição, no entanto, corroborando com o ver. Roberval Neves, diz
1
que deve ser requeridos mais convênios e recursos do governo municipal e estadual
e pede encaminhamento do Relatório a esta Casa para serem tomadas as
providências cabíveis. O Ver. Luzinei Delgado sugere que se faça um
Requerimento solicitando repasse à Instituição com mais agilidade e eficiência para
não haver acúmulo de dívidas e também mobilizar a sociedade com doações e
projetos beneficentes em prol da Instituição. A Sra. Ângela agradece, em nome da
Instituição, pelas propostas dos Vereadores e pelo apoio e atenção desta Casa. O
Presidente agradece a presença da Sr. Angela e do Irmão Antonio. Expedientes:
Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 094/2013 – NESMANI/UEA, do
Núcleo de Estudos Superiores de Manicoré – UEA, solicitando informações sobre as
Finanças do Município. Ofício nº 027/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de
Educação, encaminhando Relatório Final da Conferência Municipal de Educação.
Ofício nº 025/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta aos Ofícios nºs 331 e 332/2013 – GP. Ofício nº 024/2013 – GS/SEMED, da
Secretaria Municipal de Educação em resposta aos Ofícios nºs 229 e 231/2013 –
GP. Ofício nº 026/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta à Solicitação Verbal do Presidente da Câmara. Ofício nº 102/2013-SEMAD,
da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 814 e 815 de 13 de
Agosto de 2013. Telegrama nºs. 2857, 212 e 3918/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional
de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Carta nº 116/2013, do
IDAM/Manicoré, encaminhando matéria publicada no Jornal do Comércio.
Expedidos: Ofício nº 309/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Alexandre Ribeiro Amaral –
TCE, encaminhando Planilha de Atos de Pessoal. Ofício nº 321/2013 – GP, ao Ilmo.
Sr. Milton Bittencourt Cantanhede Filho – TCE, prestando informações. Ofícios nºs
370 e 371/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, fazendo
solicitação. Ofício nº 375/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Dídimo Mendes Soares –
SISÀGUA, solicitando resposta. Ofício nº 376/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio
Flávio do Rosário, encaminhando Indicações e Requerimentos. Ofício nº 377/2013 –
GP, à Ilma. Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED, encaminhando
Requerimentos e Indicações. Ofício nº 378/2013 – GP, à Ilma. Sra. Nilmarina de
Castro Lima – Diretora dos Festejos, em resposta ao Ofício nº 014/2013/PNSD.
Ofício nº 379/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Newton Cabral de Azevedo Neto –
SEMINFRA, encaminhando Indicações. Ofício nº 380/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Isaque
Dantas, encaminhando requerimento. Ofício nº 381/2013 – GP, ao Ilmo. Sr.
Vanderlan dos Santos Colares – Amazonas Energia, encaminhando Indicação.
Ofício nº 382/2013 – GP, ao Exmo. Dr. Marcelo Martins de Salles – Promotor de
Justiça/Manicoré, encaminhando Requerimento. Ofício nº 383/2013 – GP, ao Exmo.
Dr. Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito/Manicoré, encaminhando
Requerimento. Ofício nº 384/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy Machado Duarte –
SEMAD, fazendo solicitação. Ofício nº 385/2013 – GP, ao Exmo. Vereador Emir
Pedraça de França, encaminhando Requerimento. Ofício nº 386/2013 – GP, à Ilma.
Sra. Maria Dinelli Ianuzzi – Cartório 1º Ofício, fazendo solicitação. Ofício nº 386/2013
2
– GP, ao Ilmo. Sr. Jesus Wildes Farias Múrcia – Cartório 2º Ofício, fazendo
solicitação. Ofício nº 388/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Nelson da Costa Monteiro –
SEMEL, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 389/2013 – GP, ao Ilmo.
Sr. Manoel Galdino, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 390/2013 –
GP, à Comissão técnica da Seleção Manicoreense de Futebol, encaminhando
Moção de Parabenização. Ofício nº 391/2013 – GP, aos Organizadores e Moradores
da Comunidade de São José de Onças, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº 392/2013 – GP, aos Organizadores e Moradores da Comunidade de
Urumatuba, encaminhando Moção de Parabenização. Notificação nº 003/2013 –
CMM. Ofício Circular nº 072/2013 – GP, aos Exmos, Vereadores da Câmara de
Manicoré, encaminhando Ofício nº 2087/SP. Ofício Circular nº 073/2013 – GP, aos
Exmos. Vereadores, encaminhando Projeto de Lei nº 001/2013. Ofício Circular nº
076/2013 – GP, aos Ilmos. Secretários Municipais, encaminhando Requerimento.
Moção de Pesar,à Sra. Ozanira de Melo Barbosa. Moção de Pesar aos Sres. Manoel
Campos Barbosa e Alda Machado Barbosa. Matéria para pauta da Ordem do Dia:
Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente: Luzinei Delgado,
Nara Nídia, Roberval Neves, Kdé, Uca Galdino e Sabá Medeiros. GRANDE
EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º
Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Agradece a
Deus por mais um dia de exercício da função. Apresenta o Requerimento nº
018/2013, de autoria do ver. Luzinei dos Santos Delgado e Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros, que requer da Mesa Diretora, o envio de Moção de
Parabenização aos Comunitários do Igarapezinho, pela organização e recepção na
Festa da Galinha Caipira. Comenta a visita a comunidade de Igarapezinho na festa
da Galinha Caipira. Comenta a inauguração do CRAS realizada no dia 22.08.2013.
Agradece e finaliza. 2º Orador: Vera. Nara Nídia. Já com a palavra, cumprimenta a
todos os presentes. Apresenta Requerimento nº 008/2013, de autoria da Vera. Nara
Nídia, que requer da Mesa Diretora da Casa o envio de Moção de Pesar aos
familiares do Sr. Elito Barreto das Chagas; Indicação nº 008/2013, de autoria da
Vera. Nara Nídia, que indica à Prefeitura de Manicoré, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) a construção de esgoto na Travessa
Ajuricaba, no bairro de Santa Luzia; e Requerimento nº 007/2013, de autoria da
Vera. Nara Nídia, que requer da mesa Diretora da Casa o envio de Parabenização
aos Organizadores e Moradores da Comunidade de Cachoeirinha pelo brilhante
Festival Folclórico realizado no dia 24 de agosto. Agradece e finaliza. 3º Orador:
Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de
exercício da função. Fala de suas propostas, moradia de professores, formação
continuada de professores, programa de educação inclusiva (deficientes visuais,
autistas, etc). Comenta a falta de preocupação do Executivo com a educação
inclusiva. Fala que suas propostas estão baseadas nas observações feitas nas
comunidades do Município, ou seja, a análise da realidade e necessidade da
população. Cita problemas identificados a serem resolvidos, justificando suas
3
propostas. Apresenta Requerimento nº 010/2013, de autoria do Ver. Roberval
Neves, solicita do exmo. Sr. Eron Bezerra – Secretário de Estado de Produção Rural
(SEPROR) e ao Ilmo. Sr. Edmar Vizolli – presidente do Idam, a destinação de
recursos financeiros para aplicação dos cursos de melhoramento da qualidade de
farinha e de horticultura nas comunidades rurais do município de Manicoré. Discorre
de sua análise para a elaboração do presente Requerimento. Comenta a questão
dos autistas, cita caso da Sra. Jockbeide Fernandes que tem uma filha autista, a
mesma apresentou-lhe um projeto para atender às necessidades dos autistas, e cita
casos apresentados pelas emissoras de TV. Fala que as respostas a seus
Requerimentos e Indicações não estão sendo satisfatórias, nem fundamentadas
corretamente. Agradece e finaliza. 4º Orador: Ver. Kdé. Já com a palavra,
cumprimenta a todos. Seguindo as palavras do Ver. Roberval quanto às respostas a
proposições, pede que esta Casa reitere o envio de seu Requerimento sobre o
desaparecimento da balsa Cidade de Manicoré. Sobre a situação econômica do
município apresentada pela Vera. Nara Nídia, diz que os dados são de 2010 e não
são relevantes para esse ano. Aparte Vera. Nara Nídia. Diz que na Semana do
Economista foi apresentada uma pesquisa sobre a situação econômica do Município
atualizada e diz que a mesma não confirma as alegações do orador. Fala que os
acadêmicos mostraram que a dívida da população é devido ao grande número de
empréstimos e cita o aumento de farmácias no município. O orador incorpora ao seu
pronunciamento, diz que o aumento de farmácias é devido ao aumento de doentes.
Fala que a situação dos endividados no banco não evidencia uma crise. Fala do
Programa Minha Casa, Minha Vida, que até agora não levantou nenhuma casa. Diz
que fará requerimento sobre os beneficiados com o Programa Minha Casa, Minha
Vida, comenta sobre injustiças e cita pessoas que serão beneficiadas que não
precisam de casas. Lamenta essa forma de administração. Aparte Ver. Roberval
Neves. Sobre o cadastro de beneficiados, diz que a política partidária esta
interferindo nesse cadastro, e pede à Comissão que seja feita a visita para a
fiscalização. O orador concorda com o ver. Roberval Neves e reafirma suas
palavras. Agradece e finaliza. 5º Orador. Ver. Uca Galdino. Já com a palavra,
cumprimenta todos. Mostra sua satisfação pela participação do público presente na
galeria e dos assuntos em debate, comenta sobre o Projeto Leite do Meu Filho, diz
que não foi entregue a ele e diz que não tem conhecimento. Sobre a inauguração do
CRAS, comenta sobre a presença de autoridades e discorre da importância social
dos serviços que serão disponibilizados. Sobre a abertura de farmácias, diz que há
uma expansão econômica do comércio em geral e não apenas de farmácias. Sobre
a questão da Minha Casa, Minha Vida, diz que há critérios a serem seguidos, e
concorda com a desconfiança de como está sendo feito esse cadastro, e diz que
deve ser fiscalizado pelos pares. Agradece e finaliza. O presidente convida o Ver.
Uca para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 6º Orador: Ver. Sabá Medeiros.
Já com a palavra, saúda a todos os presentes. Parabeniza a Secretaria de
Promoção Social pela inauguração do CRAS. Fala que apesar das reclamações, o
4
Município está sendo contemplado com vários benefícios. Fala que essas
reclamações aparentam disputas políticas. Comenta que há muita coisa a melhorar,
no entanto deve haver a responsabilidade de cobrar, criticar e elogiar quando
necessário. Parabeniza os coordenadores da Festa da Galinha Caipira. Diz que a
festa poderá acabar, devida pouca produção, no entanto o governo municipal e
estadual deve incentivar a produção e realização da festa. Sobre a capacitação de
professores, diz que, atualmente, há pouco interesse em querer ser professor, no
entanto deve haver esse incentivo. Cita Projetos de formação e qualificação dos
mesmos. Aparte. Ver. Luzinei Delgado. Sobre o PAFOR, fala que há falta de
interesse da parte dos professores em se qualificar devidamente. O orador fala que
há pessoas descomprometidas e desinteressadas em todas as áreas, mas deseja
que muitos se formem e exerçam a profissão. Devido às alegações de crise no
Município, acredita que não seja essa a real situação, pois estão sendo abertos
vários estabelecimentos comerciais de grande e médio porte. Quanto à questão da
Minha Casa, Minha Vida, diz que devem ser cadastradas pessoas que não tenham
casa. Comenta os trabalhos de asfaltamento que está levando renda para o
município e outros trabalhos. Agradece a oportunidade e finaliza. Matérias a serem
votadas no Grande Expediente: Requerimento nº 010, Moção de Pesar a família
do Sr. Joaquim Martins Miguel – Sabá Medeiros. Requerimento nº 018 – Luzinei e
Sabá Medeiros. Requerimento nº 007 – Nara. Requerimento nº 008 – Nara Nídia.
Indicação nº 008 – Nara. Requerimento nº 010 – Roberval. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Roberval Neves, Burrim, Kdé, Uca Galdino e Nara Nídia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval Neves. Apresenta a resposta do
Prefeito sobre o pagamento dos ACS. Fala que os ACS estão recebendo 900,00
reais. Parabeniza o Prefeito pelo atendimento de sua Indicação com o aumento do
salário desses profissionais, apesar do atraso da resposta, e espera que aumente os
salários dos professores e outros profissionais constantes em sua Indicação. Pede
urgência no Projeto do Arraial para que se coloque em votação na sessão seguinte.
Ver. Burrim. Parabeniza a coragem da Sra. Jockbeide Fernandes por suas
reivindicações de atendimento aos autistas. Quanto ao recebimento das Bolsas
Universitárias, diz que há casos de negligência do Poder Executivo. Ver. Kdé.
Quanto aos comércios citados que estão sendo abertos, cita, também, comércios
que foram fechados, ou seja, essa situação indica crise. Fala que o Executivo fica se
escondendo através das obras do Governo Federal e do Estado, e não está fazendo
sua parte. Informa que o pagamento do subsídio dos seringueiros do Rio Atininga
ainda não foi pago. Fala que todos devem ser realistas, e que a oposição seria
irresponsável se não questionasse tais fatos. O Presidente responde que falou que
seria um ato irresponsável se a pessoa apresentasse uma crítica e não a solução.
Ver. Uca Galdino. Pergunta se o asfalto é média ou necessidade. Comenta sobre
os beneficiados pelos mutirões previdenciários e outras ações, e cita as inúmeras
realizações do ex-Prefeito Nena, e que nenhum outro prefeito fez e que deveria ser
5
dado continuidade a esses projetos. Agradece e finaliza. Vera. Nara Nídia.
Agradece a todos que contribuíram com suas cobranças. Mas diz que devem ser
feitas críticas construtivas, do contrário, a pessoa seria leviana. Quanto à educação
inclusiva, apresentada pelo Ver. Roberval Neves, diz que já deveria ter sido
solucionada essa deficiência. Cita caso que Manicoré não foi contemplado com
salas de recursos devido a não inclusão desses alunos deficientes no censo escolar.
Parabeniza a Sra. Jockbeide Fernandes pela iniciativa em reivindicar esses direitos
para atendimento de autistas. Fala que essa é uma vergonha para o município de
Manicoré, pois houve um descomprometimento de outros governantes passados.
Agradece e finaliza. O Presidente Sabá Medeiros concorda com a Vera. Nara Nídia
e cita obras realizadas em 2003 e 2004. Fala que por muito tempo as escolas
ficaram sem reforma, o que prejudicou o andamento dos projetos iniciados. Cita
ganhos do Município que não são citados, apenas são levadas em consideração,
por alguns, falhas do governo. O Presidente fala que está fazendo um curso em
Educação Inclusiva, e diz que esse é um problema nacional e não local. Informa que
desde 2011 já há dois professores nas salas de aula de educação infantil. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado, 2º Secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 26 de agosto de 2013.

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54ª sessão ordinária 10.09.2013
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Semelhante a 49ª sessão ordinária 26.08.2013

58ª sessão ordinária 01.10.2013
58ª sessão ordinária 01.10.201358ª sessão ordinária 01.10.2013
58ª sessão ordinária 01.10.2013
Camaramre
 
61ª sessão ordinária 14.10.2013
61ª sessão ordinária 14.10.201361ª sessão ordinária 14.10.2013
61ª sessão ordinária 14.10.2013
Camaramre
 
61ª sessão ordinária 14.10.2013
61ª sessão ordinária 14.10.201361ª sessão ordinária 14.10.2013
61ª sessão ordinária 14.10.2013
Camaramre
 
56ª sessão ordinária 23.09.2013
56ª sessão ordinária 23.09.201356ª sessão ordinária 23.09.2013
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Camaramre
 
16ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.201316ª sessão ordinária 15.04.2013
16ª sessão ordinária 15.04.2013
Camaramre
 
32ª sessão ordinária 10.06.2013
32ª sessão ordinária 10.06.201332ª sessão ordinária 10.06.2013
32ª sessão ordinária 10.06.2013
Camaramre
 
3ª sessão ordinária .19.02.2013
3ª  sessão ordinária .19.02.20133ª  sessão ordinária .19.02.2013
3ª sessão ordinária .19.02.2013
Camaramre
 
2ª sessão ordinária 10.02.2014
2ª sessão ordinária 10.02.20142ª sessão ordinária 10.02.2014
2ª sessão ordinária 10.02.2014
Camaramre
 
65ª sessão ordinária 29.10.2013
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Camaramre
 
10ª sessão ordinária 18.03.2013
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Camaramre
 
68ª sessão ordinária 11.11.2013
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Camaramre
 
66ª sessão ordinária 04.11.2013
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Camaramre
 
63ª sessão ordinária 21.10.2013
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45ª sessão ordinária 12.08.2013
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45ª sessão ordinária 12.08.2013
Camaramre
 

Semelhante a 49ª sessão ordinária 26.08.2013 (14)

58ª sessão ordinária 01.10.2013
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58ª sessão ordinária 01.10.2013
 
61ª sessão ordinária 14.10.2013
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61ª sessão ordinária 14.10.2013
 
61ª sessão ordinária 14.10.2013
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Mais de Camaramre

4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
4ª sessão ordinária 17.02.2014  a4ª sessão ordinária 17.02.2014  a
4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
Camaramre
 
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0ª solene 03.02.20140ª solene 03.02.2014
0ª solene 03.02.2014
Camaramre
 
5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaa
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Camaramre
 
3ª sessão ordinária 11.02.2014
3ª sessão ordinária 11.02.20143ª sessão ordinária 11.02.2014
3ª sessão ordinária 11.02.2014
Camaramre
 
6ª sessão ordinária 24.02.2014 já com recebi e exped-valendo
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Camaramre
 
1ª extraordinária votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
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Camaramre
 
Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
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Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
Camaramre
 
78ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.201378ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.2013
Camaramre
 
1ª sessão extraordinária 23.12.2013
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Camaramre
 
79ª sessão ordinária 17.12.2013
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Mais de Camaramre (20)

4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
4ª sessão ordinária 17.02.2014  a4ª sessão ordinária 17.02.2014  a
4ª sessão ordinária 17.02.2014 a
 
0ª solene 03.02.2014
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5ª sessão ordinária 18.02.2014 aaaaa
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6ª sessão ordinária 24.02.2014 já com recebi e exped-valendo
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1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios1ª  extraordinária   votação do projeto de lei nº 001-2014 - celebra convenios
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Ata 1ª sessão extraord.. 16.01.14
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78ª sessão ordinária 16.12.2013
78ª sessão ordinária 16.12.201378ª sessão ordinária 16.12.2013
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Lei nº. 812 2013 - ldo - para 2014
 

49ª sessão ordinária 26.08.2013

  • 1. ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE 2013 A 2016 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos 26 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Eldamiro Neves Gomes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária, aprovada sem adendos. De acordo com a deliberação do Plenário, o presidente passa a palavra à Assistente Social do Centro Juvenil. A Sra. Angela, já com a palavra, fala da situação do Centro Juvenil quanto às suas parcerias e convênios. Discorre sobre as despesas da Instituição, as quais superam as receitas. Informa que a receita é de 46 mil reais e as despesas de 60 mil reais, aproximadamente. Diz que os gastos estão aumentando conforme o aumento da demanda. Afirma que se não forem tomadas providências para a manutenção desta obra, o Centro Juvenil poderá fechar. Por isso, estão pedindo a colaboração de todos para manter a Instituição. Finaliza com seu apelo. O Presidente abre espaço para perguntas. O Ver. Roberval Neves cumprimenta a todos, e diz que se sensibilizou com a causa, devido à relevância desses serviços para o município, pois é uma função social importantíssima para Manicoré. Discorre sobre a Lei Orçamentária, e diz que irá pedir ao governo para que aumente os recursos disponibilizados para essa Instituição. Parabeniza a Sr. Angela e os precursores desse projeto. Ver. Kdé. Cumprimenta a todos. Fala que essa situação é preocupante, e que deve haver a união da sociedade para arrecadar recursos, mobilizando a população devido à importância do Centro Juvenil. O Presidente diz aos representantes do Centro Juvenil que a Câmara tem dificuldades em ajudar diretamente a Instituição, no entanto, corroborando com o ver. Roberval Neves, diz 1
  • 2. que deve ser requeridos mais convênios e recursos do governo municipal e estadual e pede encaminhamento do Relatório a esta Casa para serem tomadas as providências cabíveis. O Ver. Luzinei Delgado sugere que se faça um Requerimento solicitando repasse à Instituição com mais agilidade e eficiência para não haver acúmulo de dívidas e também mobilizar a sociedade com doações e projetos beneficentes em prol da Instituição. A Sra. Ângela agradece, em nome da Instituição, pelas propostas dos Vereadores e pelo apoio e atenção desta Casa. O Presidente agradece a presença da Sr. Angela e do Irmão Antonio. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 094/2013 – NESMANI/UEA, do Núcleo de Estudos Superiores de Manicoré – UEA, solicitando informações sobre as Finanças do Município. Ofício nº 027/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando Relatório Final da Conferência Municipal de Educação. Ofício nº 025/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos Ofícios nºs 331 e 332/2013 – GP. Ofício nº 024/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação em resposta aos Ofícios nºs 229 e 231/2013 – GP. Ofício nº 026/2013 – GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à Solicitação Verbal do Presidente da Câmara. Ofício nº 102/2013-SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 814 e 815 de 13 de Agosto de 2013. Telegrama nºs. 2857, 212 e 3918/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Carta nº 116/2013, do IDAM/Manicoré, encaminhando matéria publicada no Jornal do Comércio. Expedidos: Ofício nº 309/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Alexandre Ribeiro Amaral – TCE, encaminhando Planilha de Atos de Pessoal. Ofício nº 321/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Milton Bittencourt Cantanhede Filho – TCE, prestando informações. Ofícios nºs 370 e 371/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, fazendo solicitação. Ofício nº 375/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Dídimo Mendes Soares – SISÀGUA, solicitando resposta. Ofício nº 376/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Indicações e Requerimentos. Ofício nº 377/2013 – GP, à Ilma. Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED, encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 378/2013 – GP, à Ilma. Sra. Nilmarina de Castro Lima – Diretora dos Festejos, em resposta ao Ofício nº 014/2013/PNSD. Ofício nº 379/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Newton Cabral de Azevedo Neto – SEMINFRA, encaminhando Indicações. Ofício nº 380/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Isaque Dantas, encaminhando requerimento. Ofício nº 381/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Vanderlan dos Santos Colares – Amazonas Energia, encaminhando Indicação. Ofício nº 382/2013 – GP, ao Exmo. Dr. Marcelo Martins de Salles – Promotor de Justiça/Manicoré, encaminhando Requerimento. Ofício nº 383/2013 – GP, ao Exmo. Dr. Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito/Manicoré, encaminhando Requerimento. Ofício nº 384/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMAD, fazendo solicitação. Ofício nº 385/2013 – GP, ao Exmo. Vereador Emir Pedraça de França, encaminhando Requerimento. Ofício nº 386/2013 – GP, à Ilma. Sra. Maria Dinelli Ianuzzi – Cartório 1º Ofício, fazendo solicitação. Ofício nº 386/2013 2
  • 3. – GP, ao Ilmo. Sr. Jesus Wildes Farias Múrcia – Cartório 2º Ofício, fazendo solicitação. Ofício nº 388/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 389/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Manoel Galdino, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 390/2013 – GP, à Comissão técnica da Seleção Manicoreense de Futebol, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 391/2013 – GP, aos Organizadores e Moradores da Comunidade de São José de Onças, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 392/2013 – GP, aos Organizadores e Moradores da Comunidade de Urumatuba, encaminhando Moção de Parabenização. Notificação nº 003/2013 – CMM. Ofício Circular nº 072/2013 – GP, aos Exmos, Vereadores da Câmara de Manicoré, encaminhando Ofício nº 2087/SP. Ofício Circular nº 073/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores, encaminhando Projeto de Lei nº 001/2013. Ofício Circular nº 076/2013 – GP, aos Ilmos. Secretários Municipais, encaminhando Requerimento. Moção de Pesar,à Sra. Ozanira de Melo Barbosa. Moção de Pesar aos Sres. Manoel Campos Barbosa e Alda Machado Barbosa. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente: Luzinei Delgado, Nara Nídia, Roberval Neves, Kdé, Uca Galdino e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Agradece a Deus por mais um dia de exercício da função. Apresenta o Requerimento nº 018/2013, de autoria do ver. Luzinei dos Santos Delgado e Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, que requer da Mesa Diretora, o envio de Moção de Parabenização aos Comunitários do Igarapezinho, pela organização e recepção na Festa da Galinha Caipira. Comenta a visita a comunidade de Igarapezinho na festa da Galinha Caipira. Comenta a inauguração do CRAS realizada no dia 22.08.2013. Agradece e finaliza. 2º Orador: Vera. Nara Nídia. Já com a palavra, cumprimenta a todos os presentes. Apresenta Requerimento nº 008/2013, de autoria da Vera. Nara Nídia, que requer da Mesa Diretora da Casa o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Elito Barreto das Chagas; Indicação nº 008/2013, de autoria da Vera. Nara Nídia, que indica à Prefeitura de Manicoré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) a construção de esgoto na Travessa Ajuricaba, no bairro de Santa Luzia; e Requerimento nº 007/2013, de autoria da Vera. Nara Nídia, que requer da mesa Diretora da Casa o envio de Parabenização aos Organizadores e Moradores da Comunidade de Cachoeirinha pelo brilhante Festival Folclórico realizado no dia 24 de agosto. Agradece e finaliza. 3º Orador: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de exercício da função. Fala de suas propostas, moradia de professores, formação continuada de professores, programa de educação inclusiva (deficientes visuais, autistas, etc). Comenta a falta de preocupação do Executivo com a educação inclusiva. Fala que suas propostas estão baseadas nas observações feitas nas comunidades do Município, ou seja, a análise da realidade e necessidade da população. Cita problemas identificados a serem resolvidos, justificando suas 3
  • 4. propostas. Apresenta Requerimento nº 010/2013, de autoria do Ver. Roberval Neves, solicita do exmo. Sr. Eron Bezerra – Secretário de Estado de Produção Rural (SEPROR) e ao Ilmo. Sr. Edmar Vizolli – presidente do Idam, a destinação de recursos financeiros para aplicação dos cursos de melhoramento da qualidade de farinha e de horticultura nas comunidades rurais do município de Manicoré. Discorre de sua análise para a elaboração do presente Requerimento. Comenta a questão dos autistas, cita caso da Sra. Jockbeide Fernandes que tem uma filha autista, a mesma apresentou-lhe um projeto para atender às necessidades dos autistas, e cita casos apresentados pelas emissoras de TV. Fala que as respostas a seus Requerimentos e Indicações não estão sendo satisfatórias, nem fundamentadas corretamente. Agradece e finaliza. 4º Orador: Ver. Kdé. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Seguindo as palavras do Ver. Roberval quanto às respostas a proposições, pede que esta Casa reitere o envio de seu Requerimento sobre o desaparecimento da balsa Cidade de Manicoré. Sobre a situação econômica do município apresentada pela Vera. Nara Nídia, diz que os dados são de 2010 e não são relevantes para esse ano. Aparte Vera. Nara Nídia. Diz que na Semana do Economista foi apresentada uma pesquisa sobre a situação econômica do Município atualizada e diz que a mesma não confirma as alegações do orador. Fala que os acadêmicos mostraram que a dívida da população é devido ao grande número de empréstimos e cita o aumento de farmácias no município. O orador incorpora ao seu pronunciamento, diz que o aumento de farmácias é devido ao aumento de doentes. Fala que a situação dos endividados no banco não evidencia uma crise. Fala do Programa Minha Casa, Minha Vida, que até agora não levantou nenhuma casa. Diz que fará requerimento sobre os beneficiados com o Programa Minha Casa, Minha Vida, comenta sobre injustiças e cita pessoas que serão beneficiadas que não precisam de casas. Lamenta essa forma de administração. Aparte Ver. Roberval Neves. Sobre o cadastro de beneficiados, diz que a política partidária esta interferindo nesse cadastro, e pede à Comissão que seja feita a visita para a fiscalização. O orador concorda com o ver. Roberval Neves e reafirma suas palavras. Agradece e finaliza. 5º Orador. Ver. Uca Galdino. Já com a palavra, cumprimenta todos. Mostra sua satisfação pela participação do público presente na galeria e dos assuntos em debate, comenta sobre o Projeto Leite do Meu Filho, diz que não foi entregue a ele e diz que não tem conhecimento. Sobre a inauguração do CRAS, comenta sobre a presença de autoridades e discorre da importância social dos serviços que serão disponibilizados. Sobre a abertura de farmácias, diz que há uma expansão econômica do comércio em geral e não apenas de farmácias. Sobre a questão da Minha Casa, Minha Vida, diz que há critérios a serem seguidos, e concorda com a desconfiança de como está sendo feito esse cadastro, e diz que deve ser fiscalizado pelos pares. Agradece e finaliza. O presidente convida o Ver. Uca para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 6º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, saúda a todos os presentes. Parabeniza a Secretaria de Promoção Social pela inauguração do CRAS. Fala que apesar das reclamações, o 4
  • 5. Município está sendo contemplado com vários benefícios. Fala que essas reclamações aparentam disputas políticas. Comenta que há muita coisa a melhorar, no entanto deve haver a responsabilidade de cobrar, criticar e elogiar quando necessário. Parabeniza os coordenadores da Festa da Galinha Caipira. Diz que a festa poderá acabar, devida pouca produção, no entanto o governo municipal e estadual deve incentivar a produção e realização da festa. Sobre a capacitação de professores, diz que, atualmente, há pouco interesse em querer ser professor, no entanto deve haver esse incentivo. Cita Projetos de formação e qualificação dos mesmos. Aparte. Ver. Luzinei Delgado. Sobre o PAFOR, fala que há falta de interesse da parte dos professores em se qualificar devidamente. O orador fala que há pessoas descomprometidas e desinteressadas em todas as áreas, mas deseja que muitos se formem e exerçam a profissão. Devido às alegações de crise no Município, acredita que não seja essa a real situação, pois estão sendo abertos vários estabelecimentos comerciais de grande e médio porte. Quanto à questão da Minha Casa, Minha Vida, diz que devem ser cadastradas pessoas que não tenham casa. Comenta os trabalhos de asfaltamento que está levando renda para o município e outros trabalhos. Agradece a oportunidade e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento nº 010, Moção de Pesar a família do Sr. Joaquim Martins Miguel – Sabá Medeiros. Requerimento nº 018 – Luzinei e Sabá Medeiros. Requerimento nº 007 – Nara. Requerimento nº 008 – Nara Nídia. Indicação nº 008 – Nara. Requerimento nº 010 – Roberval. Todas as proposições foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Roberval Neves, Burrim, Kdé, Uca Galdino e Nara Nídia. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval Neves. Apresenta a resposta do Prefeito sobre o pagamento dos ACS. Fala que os ACS estão recebendo 900,00 reais. Parabeniza o Prefeito pelo atendimento de sua Indicação com o aumento do salário desses profissionais, apesar do atraso da resposta, e espera que aumente os salários dos professores e outros profissionais constantes em sua Indicação. Pede urgência no Projeto do Arraial para que se coloque em votação na sessão seguinte. Ver. Burrim. Parabeniza a coragem da Sra. Jockbeide Fernandes por suas reivindicações de atendimento aos autistas. Quanto ao recebimento das Bolsas Universitárias, diz que há casos de negligência do Poder Executivo. Ver. Kdé. Quanto aos comércios citados que estão sendo abertos, cita, também, comércios que foram fechados, ou seja, essa situação indica crise. Fala que o Executivo fica se escondendo através das obras do Governo Federal e do Estado, e não está fazendo sua parte. Informa que o pagamento do subsídio dos seringueiros do Rio Atininga ainda não foi pago. Fala que todos devem ser realistas, e que a oposição seria irresponsável se não questionasse tais fatos. O Presidente responde que falou que seria um ato irresponsável se a pessoa apresentasse uma crítica e não a solução. Ver. Uca Galdino. Pergunta se o asfalto é média ou necessidade. Comenta sobre os beneficiados pelos mutirões previdenciários e outras ações, e cita as inúmeras realizações do ex-Prefeito Nena, e que nenhum outro prefeito fez e que deveria ser 5
  • 6. dado continuidade a esses projetos. Agradece e finaliza. Vera. Nara Nídia. Agradece a todos que contribuíram com suas cobranças. Mas diz que devem ser feitas críticas construtivas, do contrário, a pessoa seria leviana. Quanto à educação inclusiva, apresentada pelo Ver. Roberval Neves, diz que já deveria ter sido solucionada essa deficiência. Cita caso que Manicoré não foi contemplado com salas de recursos devido a não inclusão desses alunos deficientes no censo escolar. Parabeniza a Sra. Jockbeide Fernandes pela iniciativa em reivindicar esses direitos para atendimento de autistas. Fala que essa é uma vergonha para o município de Manicoré, pois houve um descomprometimento de outros governantes passados. Agradece e finaliza. O Presidente Sabá Medeiros concorda com a Vera. Nara Nídia e cita obras realizadas em 2003 e 2004. Fala que por muito tempo as escolas ficaram sem reforma, o que prejudicou o andamento dos projetos iniciados. Cita ganhos do Município que não são citados, apenas são levadas em consideração, por alguns, falhas do governo. O Presidente fala que está fazendo um curso em Educação Inclusiva, e diz que esse é um problema nacional e não local. Informa que desde 2011 já há dois professores nas salas de aula de educação infantil. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado, 2º Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 26 de agosto de 2013. 6