A ata da 33a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu: 1. A sessão foi aberta pelo presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e contou com a presença de diversos vereadores. 2. Durante o pequeno expediente, foram lidas e aprovadas atas anteriores e recebidos/enviados ofícios. 3. No grande expediente, vários vereadores usaram a tribuna para apresentar requerimentos e discutir assuntos municipais.

1. ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
1º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 11 dias do mês de junho de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores:
Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos,
Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas
Júnior, Eldamiro Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com sua falta
justificada: 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 32ª Sessão Ordinária, a mesma foi aprovada com adendos
da Vereadora Nara e do Ver. Kdé. Expedientes: Recebidos e Expedidos.
Recebidos: Telegramas nº 003309, 000246 e 010319/MS/SE/FNS, do Ministério da
Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Expedidos: Ofício nº
223/2013 – GP, ao Dep. Estadual Sr. Marco Antonio Chico Preto, encaminhando
Moção de Apoio. Ofício nº 226/2013 – GP, ao Sr. Maurílio Carrara, encaminhando
Indicação. Ofício nº 233/2013 – GP, a Srª Carmen Elena Painn, encaminhando
Moção de Parabenização. Ofício nº 234/2013 – GP, ao Sr. Felipe Jairo Novo Simas
– Diretor da Secretaria Geral Jurídica, encaminhando Leis (LDO e LOA). Ofício nº
235/2013 – GP, a Srª Suelda de Paula Souza – UEA, em resposta ao ofício nº
052/2013 – NESMANI/UEA. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. O
Presidente lembra que pediu urgência na apresentação do parecer da Resolução nº
003/2013 de 20 de Maio de 2013 – Regimento Interno de Audiências Públicas. O
parecer será colocado em discussão. Vereadores inscritos para o grande
expediente: Helton, Anderson, Miro, Luzinei e Junhão. GRANDE EXPEDIENTE:
Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador. Ver.
Helton. Cumprimenta a todos. Relata as ações do Tapa Buraco, em resposta à
indicação feita nesta Casa, no entanto não está sendo feito um trabalho satisfatório
nas vias. Diz que recebeu uma comunicação positiva, sobre as etapas do Programa
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2. Luz para Todos, o qual será encerrado em 2014. Parabeniza a posição do assessor
do ministro ao responder o Ofício nº 087/2013 – GP, da Câmara Municipal de
Manicoré, que solicita a ampliação da rede de energia elétrica para atendimento de
Comunidades Indígenas e Não-Indígenas, conforme Indicação feita pelo orador.
Aparte: Ver. Anderson. Parabeniza o Ver. Helton por seu empenho e iniciativa em
suas reivindicações. O orador incorpora ao seu pronunciamento e comunica que o
coordenador do Luz para Todos estará visitando, em breve, este município. Aparte:
Kdé. Fala que devem ser apresentadas as comunidades de Marmelos e Vista Nova
para ser inseridas no Programa, aproveitando a visita do coordenador. Aparte: Ver.
Junhão. Parabeniza o orador e afirma que esteve muito certo ao pedir voto para a
presidente Dilma, reafirma sua confiança no Governo Federal, parabeniza o PT. O
orador incorpora ao seu pronunciamento e discorre sobre a abrangência do
Programa em questão. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Anderson: Saúda a
todos e apresenta Requerimento nº 008/2013 – GVA, que requer ao Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral que sejam expedidos títulos eleitorais aos cidadãos
residentes no Distrito de Santo Antonio do Matupi – Município de Manicoré.
Agradece e finaliza. 3º Orador: Ver. Miro Gomes. Saúda a todos. Parabeniza o
Presidente da Câmara pela organização das Audiências Públicas. Apresenta
Requerimento nº 001/2013, que requer informação para reforma, adequação,
funcionamento e aparelhamento das quadras do Conjunto Newton Cabral.
Parabeniza o Ver. Anderson por estar tramitando o Projeto de Emancipação do
Distrito de Santo Antonio de Matupi no Congresso Nacional. 4º Orador: Ver. Luzinei.
Cumprimenta a todos. Agradece a Deus por mais um dia de exercício da profissão.
Apresenta o Parecer nº 002/2013, favorável; Parecer Verbal ao Projeto de
Resolução Legislativa nº 003/2013, favorável. Convida os vereadores para
analisaram os Projetos 006 e 008/2013, para que não fique matéria pendente.
Agradece e finaliza. 5º Orador: Ver. Junhão. Cumprimenta a todos. Pede
compreensão por sua ausência na Sessão de ontem e reporta-se ao
pronunciamento do Ver. Bombom. Pede correção do Projeto de Lei sobre o Código
Sanitário para sua melhor apreciação e aprovação. Discorre sobre as taxas de
iluminação, coleta de lixo, entre outras. Manifesta-se sobre o relatório da UEA do
evento realizado no Teatro Ana Elizabeth, onde houve o reconhecimento da falta de
policiais no município, e diz que citará esse relatório na Audiência Pública. Fala
ainda da divergência entre o Dep. Ricardo Nicolau e a TV Acrítica; defende o
trabalho do Dep. Ricardo Nicolau, pois fica indignado com o ataque da mídia. Relata
que o sigilo bancário de sua esposa foi quebrado e, foi pedida invasão de seu
domicilio e de seu gabinete pelo Promotor de Justiça concedido pelo Juiz. Afirma
que seu discurso não é contra o poder executivo e sim contra o judiciário. Apresenta
Requerimento nº 012/2013-GVJ, que solicita informações se o poder executivo tem
efetivado despesas com o poder judiciário, pois afirma que foi notificado pelo
Tribunal de Contas quanto ao Portal de Transparência. Apresenta também,
Requerimento nº 013/2013-GVJ, que solicita informações ao poder judiciário, se este
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3. recebe auxílio do poder executivo. Matérias a serem votadas no Grande
Expediente: Requerimento nº 008/2013 do Ver. Anderson. Requerimento nº
001/2013do Ver. Miro Gomes. Requerimento nº 012/2013 do Ver. Junhão.
Requerimento nº 013/2013 do Ver. Junhão. Todos os Requerimentos foram
aprovados. Foi votado pelo Plenário para entrar na Ordem do Dia daquela data
Projetos de Lei nº 002/2013 e Projeto de Resolução 003/2013. ORDEM DO DIA: 1ª
Parte: Foram colocados para apreciação e discussão. Projeto de Lei n º 002/2013 –
que dispõe sobre a Nomenclatura do Centro de Referência e Assistência Social –
CRAS; Projeto de Projeto de Resolução 003/2013 – que cria Regimento Interno para
realização de Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal de Manicoré. 2ª
Parte. Foram aprovados por unanimidade. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 11 de junho de 2013.
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