1) A ata resume a 47a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, com discussão de projetos, requerimentos e indicações dos vereadores; 2) Os vereadores debateram sobre a compra de tijolos de outro município para obras em Manicoré em vez de apoiar produtores locais; 3) Também apresentaram requerimentos sobre educação, saúde e infraestrutura em comunidades rurais.

1. ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 19 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça
de França, Michael David Pinto Breves, Eldamiro Neves Gomes e Nara Nídia Bentes
da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário: Markson Machado Barbosa,
Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 46ª Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Ver.
Roberval Neves. O ver. Roberval Neves faz requerimento verbal ao presidente para
se ausentar do Plenário, pois precisa terminar alguns trabalhos pendentes. O
mesmo foi aprovado. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº
330/2013 – 1ª Vara, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Manicoré, solicitando a
disponibilização do Plenário, a sala de reunião, a copa, e duas salas de apoio no dia
10 de setembro do corrente ano. Ofício nº 2087/SP, da Secretaria do Tribunal Pleno,
comunicando decisão sobre o Processo nº 2002/2016 – 19 vols. Ofício nº 096/2013SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 812 de 09
de julho de 2013. Ofício nº 927/2013-Deseg-TCE, do Tribunal de Contas,
encaminhando decisão e despacho do Processo nº 6624/2009. Ofício
PNSD/014/2013, da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, sobre o Festejo em
honra a Nossa Senhora das Dores. Ofício nº 131/2013, do gabinete do Prefeito Lúcio
Flávio, em resposta às Indicações e Requerimentos. Ofício Circular nº 004/2013GABPRES-TER/AM, do Tribunal Regional do Amazonas, encaminhando relatório
das Eleições 2012. Carta nº 109/2013, do IDAM – Unidade Local de Manicoré,
prestando informações. Telegrama nº 753/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de
Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Convite do Núcleo de Estudos
Superiores de Manicoré para a III Semana do Economista do Município de Manicoré.
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2. Expedidos: Ofício nº 199/2013 – GP, à Ilma. Sra. Darcy de Oliveira Souza –
servidora da Câmara de Manicoré, encaminhando documentação do TCE. Ofício nº
351/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Jucy Enéas Gima – Presidente da Quadrilha Os
Caipiras na Roça/São Domingo Sávio, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº352/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Olivar P. Silva Filho – Presidente da Quadrilha
Os Granfinos na Roça/Santa Luzia, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício
nº353/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Marco da Costa Felix – Presidente da Quadrilha
Mocidade alegre de Aparecida/Rocinha, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº 354/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Nelson Monteiro da Costa – Presidente da
Quadrilha Unidos na Folia/Mazzarello, encaminhando Moção de Parabenização.
Ofício nº 354/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Marco Duarte da Silva – Presidente da
Quadrilha Juventude na Roça/S. Sebastião, encaminhando Moção de
Parabenização. Ofício nº 355/2013 – GP, à Ilma. Sra. Solange Abreu dos Santos –
Presidente da Quadrilha Juna de Auxiliadora, encaminhando Moção de
Parabenização. Ofício nº 356/2013 – GP, à Ilma. Sra. Jucilene França Jacob –
Presidente da Quadrilha Juventude Unida do Manicorezinho, encaminhando Moção
de Parabenização. Ofício nº 357/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Cinézio Campos – Dep.
Estadual, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 358/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Lúcio Flávio do Rosário – Prefeito de Manicoré, encaminhando
Requerimento e Indicação. Ofício nº 359/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Wellington Yuri
Lelo Reis – SEMSA, encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício nº 360/2013 –
GP, ao Exmo. Sr. Emir Pedraça de França – Vereador da Câmara Municipal de
Manicoré, encaminhando Ofício nº 1970/SP e Acórdão nº 476/2013. Ofício nº
363/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Elionai de Oliveira Soares – Diretor do Centro de
Cooperação Técnica da ALEAM – CCOTI, encaminha Certidão. Ofício nº 364/2013 –
GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Indicações. Ofício nº
366/2013 – GP, à Ilma Sra. Maria Dinelli Ianuzzi – Escrivã/Cartório da 1ª Vara, em
resposta ao ofício nº 330/2013 deste Cartório. Ofício nº 368/2013 – GP, ao Ilmo. Sr.
Kennedy Machado Duarte – SEMAD, encaminhando CD. Ofício nº 369/2013 – GP,
ao Ilmo. Sr. Nirlando de Freitas França – Servidor da Câmara Municipal de
Manicoré, solicitando comparecimento. Ofício Circular nº 068/2013 – GP, às
Autoridades, Conselhos, Escolas, Secretários Municipais e Postos de Saúde,
encaminhando Indicação. Ofício Circular nº 070/2013 – GP, aos Exmos. Srs.
Vereadores e Presidentes da 1ª e 2ª Comissão da Câmara Municipal de Manicoré,
encaminhando Projeto de Lei nº 001/2013 – GVLD. Ofício Circular nº 071/2013 –
GP, aos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, encaminhando
Convite e Programação – UEA. Moção de Pesar pelo falecimento de Gustavo
Bentes Barbosa. Moção de Pesar pelo falecimento de Emile Abreu de Freitas.
Matéria para pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 001/2013 de 15 de julho de
2013 – que institui o Dia do Evangélico - GVLD. Vereadores inscritos para o
grande expediente: Nara Nídia, Michael Breves, Miro Gomes, Bombom, Kdé, Uca
Galdino, Luzinei e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a
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3. Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Oradora: Vera. Nara Nídia. Já com a
palavra, cumprimenta a todos. Agradece a Deus por mais este dia. Apresenta o
Requerimento nº 005/2013, de sua autoria que requer da Prefeitura de Manicoré,
através da Secretaria de Educação (SEMED), informação referente à Indicação nº
002/2013 (elaboração do plano municipal de educação). Apresenta, também,
Requerimento nº 006/2013, de sua autoria, que requer da Mesa Diretora desta Casa
o envio de Parabenização aos Organizadores e moradores das Comunidades de
São José e Urumatuba pelo brilhante Festival Folclórico realizado no dia 17 de
agosto. Comenta sobre a inauguração de uma escola na comunidade Esperança e
parabeniza a atuação do governo com a distribuição de laptops na comunidade.
Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Michael Breves. Já com a palavra, saúda a
todos. Apresenta as seguintes Indicações de sua autoria: Indicação nº 017, que
indica a construção da Escola Municipal Crispim Cardoso na Comunidade de Nazaré
– Distrito de Capanãzinho; Indicação nº 018/2013, que indica a reforma ou
construção de uma escada na comunidade de Nazaré – Distrito de Capanãzinho;
Indicação nº 019/2013 que indica a construção de uma Escola na Comunidade de
Cristalina; e Indicação nº 020/2013 que indica a instalação de um motor de luz na
Comunidade de Cristalina. Relata sobre respostas do prefeito às suas indicações,
fala que o poder executivo tem a obrigação de conhecer as necessidades das
comunidades, e pede que sejam fiscalizados esses problemas. Justifica suas
indicações e pede apoio. Agradece e finaliza. 3º Orador: Ver. Bombom. Já com a
palavra, cumprimenta a todos e apresenta o parecer ao Projeto nº 001/2013 que
institui o Dia do Evangélico, da 1ª e 2ª Comissão. Solicita da Mesa que possa
encaminhar ao escritório da Amazonas Energia o Req. apresentado no dia
26/02/2013. Registra o seu pesar à família Machado pelo falecimento do irmão do
Markson. Lê o parecer e pede apoio para a sua aprovação. Sobre a questão do
asfalto e do programa Minha Casa Minha Vida, espera que isso venha gerar renda
para o município. No entanto, afirma que está sendo comprados tijolos de outro
município, o que desfavorece os trabalhadores locais. Diz que essa situação é
lamentável. Aparte. Vera. Nara Nídia. Diz que concorda com o orador, mas fala que
o que acontece no nosso município é que as olarias não estão legalizadas para
vender os tijolos para a empresa. Aparte Ver. Michael Breves. Diz que a prefeitura
tem nota que pode ser disponibilizada para essas olarias. O orador incorpora ao seu
pronunciamento e cita a Empresa Pool Engenharia. Aparte. Miro Gomes. Concorda
com os vereadores. Afirma que procurou se informar sobre o caso e diz que a
informação que obteve é de que a qualidade do material não foi aprovada e que os
fabricantes locais não estão aptos para suprir a demanda. O orador espera que essa
situação seja reavaliada e que sejam tomadas a providências cabíveis no que tange
os direitos dos trabalhadores locais. Aparte. Ver. Burrim. Sugere que uma
Comissão da Câmara acompanhe essa situação. O orador agradece os apartes e
finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Miro Gomes. Já com a palavra,
cumprimenta a todos. Comenta o pronunciamento do ver. Bombom e apresenta o
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4. Requerimento nº 004/2013, de sua autoria, que requer informações sobre quem e
quantos são os médicos lotados no hospital Regional Hamilton Cidade. Parabeniza a
equipe de futebol sub-19 da Copa dos Rios e o presidente e moradores da
comunidade Esperança pela receptividade no dia da inauguração da escola da
localidade. Agradece aos amigos e às pessoas que ajudaram no evento do dia dos
pais ocorrido no Mangueirão. 5º Orador. Ver. Kdé. Já com a palavra, cumprimenta a
todos e agradece a Deus pelo momento e aos vereadores pela compreensão por
sua ausência. Fala que foi julgado pelo tribunal sem ser informado, por isso viajou a
serviço para tratar desse assunto. Cita caso de vendedores que estavam na cidade
e não tiveram seus alvos alcançados, comparado às outras estadas na cidade, o
que confere a situação crítica financeira do município. Fala sobre a compra de tijolos
de Iranduba-Am, e afirma que isso é desculpa dos empresários, pois acredita ser
viável a compra desses materiais aqui no próprio município. Fala, ainda, que essa
situação é inaceitável, e quanto ao que o Ver. Miro Gomes informou, sobre a
qualidade dos tijolos produzidos no município, é questionável, pois acredita que há
trabalhadores competentes em Manicoré. Cita olarias do município, como a do Sr.
Nelson Machado, irmão do Ver. Markson que podem ser contratados os seus
serviços, pois produzem 25 mil tijolos por dia. Fala que devem haver esquemas na
administração, e que duvida que esses tijolos que estão sendo comprados de
Iranduba (pagando frete de balsa), esteja chegando mais barato que o produzido
aqui, pois o preço local é de R$ 350,00 a R$400,00. Aparte Ver. Michael Breves.
Diz que é nobre o pronunciamento do orador e concorda com as palavras. O orador
incorpora ao seu pronunciamento e diz que é humilhante essa situação. Reforça seu
protesto reivindicando os direitos da população local, pois somente mobilizando
esses produtores locais é que podemos ajudar a economia do município. 6º Orador:
Ver. Uca Galdino. Cumprimenta a todos. Comenta sobre a Copa dos Rios
(Manicoré, Humaitá e Novo Aripuanã). Apresenta o Requerimento nº 006/2013, que
requer da Mesa Diretora desta Casa que faça pedido de informações aos Cartórios
do nosso município a respeito dos benefícios que estão sendo contemplados através
dos mutirões previdenciários realizados pelo judiciário de Manicoré; e Requerimento
nº 007/2013, que requer da Mesa Diretora desta Casa que envie Moção de
Parabenização pela realização da fase classificatória da Copa dos Rios Sub-19 e
pela classificação do selecionado de Manicoré e seja enviado a SEMEL, Liga
Desportiva de Manicoré e a Comissão Técnica da Seleção Manicoreense de
Futebol. Comenta a inauguração da escola de Esperança. Parabeniza o Poder
Executivo e a Secretaria de Educação. Sobre a questão do asfalto, diz que hoje os
trabalhos estão recomeçando. Sobre o Programa Morar Melhor, diz que já foi 30
obras concluídas e que teve grande aprovação dos beneficiados. Pede que os
vereadores visitem e fiscalizem esses trabalhos. Quanto à compra dos tijolos, diz
que o material tem que ter o selo ambiental. Pede que o ver. Kdé mobilize esses
fabricantes para que os mesmos obtenham esse selo e se legalizem. Fala que os
vereadores se certifiquem desses casos e atestem suas alegações corretamente.
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5. Fala que a crise não está só em Manicoré e que não vê atraso em pagamentos.
Aparte. Ver. Bombom. Fala que há pessoas com salário atrasado sim e que não
prova para não comprometer esses reclamantes. Fala das negligências do Poder
Executivo. O orador alega que tudo deve ser provado e falado concretamente, e que
crise tem em todo país. Pois os problemas são maiores que os recursos que vêem.
Agradece e finaliza. 7º Orador. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta a todos e
agradece a Deus por mais este dia de trabalho. Comenta que o Poder Executivo
está procurando solucionar os problemas do município, no entanto, concorda com o
ver. Uca que disse que os problemas são muitos. Apresenta o Requerimento nº
015/2013, que requer da Mesa Diretora desta Casa o envio de Moção de Pesar aos
familiares daquele que em vida se chamou Nelson Machado Barbosa, falecido nesta
última quinta-feira, dia 15 de agosto na cidade de Manaus; e o Requerimento nº
016/2013, que requer do chefe do executivo Municipal a construção de uma escola
na Comunidade de Cristalina. Agradece e finaliza. O presidente convida o ver. Uca
Galdino para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 8º Orador. Ver. Sabá
Medeiros. Já com a palavra saúda a todos. Agradece a Deus por mais essa
oportunidade. Sobre a inauguração da escola esperança, fala que a mesma é uma
escola modelo, bem estruturada e que houve a distribuição de laptops. Pede à 2ª
Comissão os pareceres da Prestação de Contas dos exercícios de 2007 e 2008 e
diz que está encaminhando o Acórdão da Prestação de Contas de 2005 para que
possa ser dado também o parecer e a continuidade do processo administrativo.
Sobre o caso de falta de internet na Câmara, diz que houve um problema sério e
que está há aproximadamente 10 dias sem a presença do técnico. Fala que toda a
Câmara está sendo prejudicada com essa situação. Sobre o programa Morar
Melhor, diz que houve uma crítica de que em uma das casas o dono está ajudando
para o término da obra, e acrescenta que acha que não há nenhum problema nessa
ajuda. Agradece ao Governador por ter implantado em Manicoré esse programa,
pois está gerando grandes benefícios para a população. Fala que não está aqui para
prejudicar ninguém, pelo contrário, está procurando resolver os problemas da melhor
forma possível. Sobre a afirmação “mas está tudo muito ruim em Manicoré!”,
acredita que não seja bem assim essa a atual situação de Manicoré, no entanto são
notórios os problemas do município, os quais estão presentes em todas as
administrações públicas. Pois a dificuldade existe, e acrescenta que todos têm que
buscar solucionar os problemas sempre da melhor forma possível. Agradece e
finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº 021/2013
– Ver. Sabá Medeiros, indica que seja instalada uma antena de Internet no Centro
Juvenil Salesiano. Requerimento nº 004/2013 – Ver. Miro Gomes. Requerimentos
005 e 006/2013 – Vera. Nara Nídia. Indicações nºs. 017, 018, 019 e 020/2013 – Ver.
Michael Breves. Requerimentos 006 e 007/2013 – Ver. Uca Galdino. Requerimento
nº 015 e 016/2013, de autoria do Ver. Luzinei Delgado. O presidente faz a leitura do
Ofício sobre a presença dos marreteiros no município no período dos festejos.
Todas as proposições foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Parecer ao Projeto de Lei
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6. nº 001/2013 de 15 de julho de 2013 – que institui o Dia do Evangélico. Parecer
conjunto da 1ª e 2ª Comissão. O Ver. Luzinei leu o parecer conjunto e pede que seja
revisada sua redação pela Vera. Nara Nídia. A Vera. Nara Nídia apresenta suas
sugestões. O presidente abre a votação do parecer e do Projeto de Lei com as
alterações feitas em Plenário. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Vereadores
inscritos para as considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado, 2º secretário da
Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de agosto de 2013.
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