A ata da 76a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resumiu: 1) A aprovação da ata anterior e recebimento de ofícios e convites. 2) Os discursos dos vereadores sobre eventos comunitários, melhorias para o presídio e indicações de projetos. 3) A apresentação de requerimentos e moções pelos vereadores.

1. ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 09 dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros), 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino (Uca Galdino), 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa e a Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de
acordo com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado
os 15min, já presentes os Vereadores Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores:
Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim), Denilto Silva dos Santos (Bombom), Emir
Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas
Júnior (Junhão), Michael David Pinto Breves, Eldamiro das Neves Gomes (Miro
Gomes) e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor Presidente, invocando o
nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130
caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente
Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 75ª
Sessão Ordinária, aprovada sem adendos. Expedientes: Recebidos e Expedidos.
Recebidos. Convite da Cooperativa dos Aquicultores Sustentáveis de Manicoré COOPASMAN, para cerimônia de posse da nova diretoria. Ofício nº 254/2013SEMPS, da Secretaria Municipal de Promoção Social, solicitando a disposição desta
Casa para a realização do Mutirão Previdenciário. Ofício nº 459/2013-MP/PG, do
Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sobre o Portal de
Transparência. Ofício nº 7.563/2013-GDG/PC, do Gabinete do Delegado Geral da
Polícia Civil, em resposta ao Ofício nº 538/2013 – GP. Ofício nº 2.973/2013-GS/SSP,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em resposta ao Ofício nº 537/2013 –
GP. Ofício Circular nº 015/13-SEMPS, da Secretaria Municipal de Promoção Social,
comunicando a realização do Mutirão Previdenciário. Convite da Prefeitura Municipal
de Manicoré para o 1º Encontro de Lideranças da Região do Distrito do Capanã
Grande. Expedidos: Ofício nº 589/2013 – GP, à Ilma. Sra. Eneida do Carmo da
Silva, encaminhando Requerimento nº 015/2012-GVRN. Ofício nº 590/2013 – GP, ao
Exmo. Ver. Markson Machado Barbosa, fazendo solicitação. Ofício nº 592/2013 –
GP, ao Exmo. Sr. Edson Soares dos Reis – Conselheiro Tutelar, em atenção ao
1

2. Ofício nº 055/2013-deste Conselho. Ofício nº 593/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito
Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei nº 822 de 25.11.2013 – aprovada. Ofício
nº 594/2013 – GP, à Ilma. Sra. Maria Dinelli Iannuzzi, em atenção ao Ofício nº
390/2013 do Cartório 1º Ofício. Ofício nº 595/2013 – GP, ao Exmo. Ver. Emir
Pedraça de França, em atenção ao Memorando nº 002/2013-GAB/VER/KDÉ. Ofício
nº 596/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando
Indicação nº 012/2013 – Ver. Uca Galdino. Ofício nº 597/2013 – GP, ao Exmo.
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário encaminhando Indicação nº 013/2013 – Ver. Uca
Galdino. Ofício nº 599/2013 – GP, ao exmo. Ver. Mário Ruy Lacerda de Freitas
Júnior, fazendo solicitação. Ofício nº 600/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Érico Xavier
Desterro e Silva – TCE encaminhando documentação sobre o julgamento da
Prestação de Contas de 2008. Ofício nº 601/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr. Flávio
Humberto Pascarelli Lopes – TRE, encaminhando documentação sobre o
julgamento da Prestação de Contas de 2008. Ofício nº 602/2013 – GP, ao Exmo.
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando documentação sobre o julgamento
da Prestação de Contas de 2008. Ofício nº 603/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr.
Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito da Comarca de Manicoré, encaminhando
documentação sobre o julgamento da Prestação de Contas de 2008. Ofício nº
604/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dr. Ari Moutinho – TJAM, encaminhando
documentação sobre o julgamento da Prestação de Contas de 2008. Ofício Circular
nº 111/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando o Veto à Lei nº
813/2013. Ofício Circular nº 112/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 – GVRN. Ofício Circular
nº 113/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, reencaminhando, com
alterações, o Projeto de Lei – LOA. Matérias Tramitando nas Comissões e
Outros: Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 – Modifica o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, de procedência do Ver. Roberval Neves –
tramitando na 1ª Comissão desde o dia 03.12.2013 SEM REGIME DE URGÊNCIA.
Matéria para pauta da Ordem do Dia (art. 134, § 6º Incisos): Projeto de Lei nº
013/2013 – Inspeção Sanitária, de procedência do Executivo Municipal, apresentado
em 22.10.2013 – tramitando na 4ª Comissão desde o dia 27.11.2013. Veto à Lei
813/2013 – que estabelece normas para lotação de professores. Matéria em
discussão única: Projeto de Lei nº 014/2013 – LOA, de procedência do Executivo
Municipal – apresentado em 30.10.2013 – tramitando na 2ª Comissão desde o dia
11.11.2013. Vereadores inscritos para o grande expediente: Junhão, Roberval
Neves, Luzinei Delgado e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues à Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Junhão. Já
com a palavra, cumprimenta a todos e comenta sobre sua ausência nas últimas
sessões. Fala que esteve viajando para resolver problemas decorrentes de sua
Prestação de Contas, e afirma que houve equívocos. Relata que há alguns dias foi
inaugurada no Presídio, uma sala do Amazonas Alfabetizado. Fala do trabalho e
emprenho da Promotora Marcelle, e pede que esta Casa apoie e se manifeste
2

3. positivamente à Promotora. Diz que um detento relatou que antes eles eram vistos
como um lixo e agora, com esse trabalho, as coisas podem melhorar. Fala que o
presídio deve ter melhor atendimento de saúde, como também de educação, para
que haja melhora na conduta desses indivíduos. Fala, também, sobre os
legisladores municipais que agem com medo de denúncias e processos que
mancham a imagem do vereador, e que, os mesmos devem ser tratados com
respeito nas repartições públicas, como também nas delegacias. Apresenta
documento falando sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Agradece e
finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por
mais este momento e cumprimenta a todos. Pede ao presidente que solicite da
Prefeitura e dos órgãos a quem foram direcionados as proposições para que as
respondam, e cita Requerimentos não respondidos. Apresenta Indicação nº
011/2013-GVRN, indicando ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, ao Conselho
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), ao Exmo.
Sr. Rosival Ribeiro da Costa (SEMMADS) e ao Exmo. Sr. Newton Cabral de
Azevedo Neto (SEMINFRA), para viabilizar máquinas e equipamentos da Prefeitura
para a execução de limpeza das margens da Estrada do Areial, nas proximidades do
Igarapé da Ribeira. Apresenta Requerimento nº 016/2013-GVRN, solicitando do
gerente do Banco do Brasil e do gerente do Bradesco, cópia da Folha de Pagamento
de todos os servidores públicos municipais. Fala sobre Indicação que apresentará
na próxima Sessão, sobre reforma da ponte do Igarapé Santa Luzia na Estrada do
Atininga e discorre da necessidade e seriedade desse assunto. Agradece e finaliza.
O Presidente pede que o Ver. Roberval Neves liste suas proposições que não foram
atendidas e passe à Secretaria. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a palavra,
cumprimenta a todos e comenta sobre os eventos do último final de semana. Fala
sobre o Mutirão da Saúde realizado na Comunidade Ponta do Campo-Capanã
Grande. Discorre sobre o evento evangélico na Vila da Liberdade e fala que haverá
outro da Igreja Assembleia de Deus nos dias 13, 14 e 15 deste mês, e convida a
todos para prestigiarem o evento. Comenta sobre a palavra do Ver. Junhão, quanto
a ação no presídio e mostra seu apoio, e fala que as igrejas também prestam
serviços aos presidiários. Faz Requerimento Verbal para adiantar as Sessões de
quarta-feira e quinta-feira. Aparte. Ver. Anderson. Pede informação sobre as datas
em que o Mutirão de Saúde atenderá o Distrito de Matupi. O orador fala que está no
cronograma, mas não sabe exatamente o dia que isso irá ocorrer. Aparte. Ver.
Junhão. Comenta sobre o pedido de antecipação das sessões e diz que é favorável.
Aparte. Ver. Bombom. Fala que já foi indicado pelo Ver. Uca Galdino a antecipação
das sessões e foi discutido e decidido para os dias 11 e 12 deste mês. Aparte. Ver.
Roberval Neves. Reafirma as palavras do Ver. Bombom e pede que continue da
forma como foi acordado por todos. O orador diz que apenas fez uma sugestão que
poderá ou não ser acatada por todos. Agradece e finaliza. O Presidente convida o
Ver. Uca para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 4º Orador. Sabá Medeiros.
Já com a palavra, cumprimenta a todos e diz que veio falar sobre assuntos
3

4. relevantes para o município. Apresenta Requerimento do Ver. Sabá Medeiros,
Moção de Parabenização ao Sr. Antonio José Ferreira da Cruz por ter cedido sua
residência para funcionamento da Escola na Comunidade de Cristalina, e comenta
sobre o funcionamento de escolas em casas residenciais e ajustes nesses espaços.
Comenta sobre a sessão passada, dizendo ao Sr. Gabriel Caetano – Folha de
Manicoré, que apesar da frase do blog constar “Compromisso com a Verdade”, p
mesmo, não está seguindo este princípio. Pois fala que o redator deveria estudar o
Regimento Interno para redigir corretamente e lê parte da matéria sobre a obstrução
do Veto. Comenta que o Ver. Burrim posta imagens apenas de algumas obras.
Aparte. Ver. Burrim. Diz que não postou fotos de certas obras, pois não estavam
concluídas. Sobre a sessão anterior, diz que o Ver. Kdé não é líder da bancada e o
Ver. Roberval Neves é líder, apenas do seu partido. Embasado nos artigos 72 e 73
do Regimento Interno, censura o Ver. Kdé por induzir os Vereadores Burrim, Helton,
Denilto e Michael Breves ao erro e diz que será colocada falta para os Vereadores
supracitados. Diz que a forma que foi feita está errada e aconselha que os mesmos
tomem atitudes corretas, de acordo com o Regimento Interno. Aparte. Ver. Kdé.
Fala que se pronunciou como vice-líder da bancada e foi um acordo feito com os
vereadores. O orador diz que não houve documento encaminhado à secretaria
indicando o líder e vice-líder. Aparte. Ver. Roberval Neves. Comenta sobre os
artigos citados pelo orador e discorda sobre as advertências e punições dadas aos
vereadores. Aparte. Ver. Bombom. Fala que não recebeu a cópia do Veto no prazo
determinado. O Orador diz que o Vereador deveria suspender a sessão e não
obstruir da forma errada como foi feita. Aparte. Ver. Junhão. Fala que o Ver. Kdé foi
eleito vice-líder da oposição. Cita o art. 71, fala que a determinação da falta não
cabe a essa situação e sugere que seja apenas registrada em Ata a advertência e
não colocar falta para os Vereadores. Faz Requerimento Verbal para entrar em
votação a questão das faltas. O orador diz que apenas está tomando providências
para coibir a repetição de erros cometidos na sessão anterior através de advertência
e punição a fim de não ser omisso. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas
no Grande Expediente: Requerimento nº 016/2013 e Indicação nº 011/2013, de
autoria do Ver. Roberval Neves. Requerimento do Ver. Sabá Medeiros.
Requerimento nº 023/2013, do Ver. Junhão, Moção de Parabenização à
COOPASMAN. Requerimento da COPASMAN solicitando a disposição do plenário.
Requerimento do Plenário foi feita a votação para não ser descontada as faltas dos
Vereadores, que obstruíram a Sessão de forma irregular. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA. Discussão para apreciação e votação do Veto.
O Secretário faz a leitura do Veto. Não houve Parecer da 1ª Comissão. O Presidente
esclarece a votação do Veto sem necessidade do Parecer. O Secretário verifica a
urna na presença de todos e o Presidente mostra as cédulas de votação. A
sequência da votação foi a seguinte: 1º Ver. Anderson Ferreira, 2º Ver. Junhão, 3º
Ver. Kdé, 4º Ver. Helton Paes, 5º Ver. Bombom, 6º Ver. Michael Breves, 7ª Verª
Nara Nídia, 8º Ver. Roberval Neves, 9º Ver. Luzinei Delgado, 10º Ver. Markson
4

5. Machado, 11º Ver. Miro Gomes, 12º Ver. Uca Galdino, 13º Ver. Sabá Medeiros. O
Presidente convida os Vereadores Roberval Neves e Miro Gomes para servirem de
escrutinadores. Resultado final: 7 votos contra e 6 a favor. Projeto de Lei nº
014/2013 – LOA. O Ver. Roberval Neves pede vista do Projeto. Votação do pedido
de vista do ver. Roberval. Aprovado por unanimidade. Vereadores inscritos para
as considerações finais: Ver. Roberval Neves, Anderson Ferreira e Junhão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval Neves. Fala que a punição dada aos
vereadores, também seja dada a ele, pois se coloca na mesma situação. Mas
discorda da punição dada, julgando-a indevida. Sobre o Veto, diz que o Vereador
está amparado para apresentar tal Projeto de Lei e lê artigo 20A, inciso XI, XVI, XVIII
da Lei Orgânica para justificar sua posição contrária ao Veto. Ver. Anderson
Ferreira. Fala que esteve em Manaus e fez alguns acordos com a Secretária de
Saúde do Interior onde foi atendido o pedido de ambulância e material, e escolinha
de futebol que será inaugurada em Fevereiro. Ver. Junhão. Agradece a aprovação
de sua Moção e desaprovação do Veto, e pede que haja melhor entendimento nesta
Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa
Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré,
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 09 de dezembro de 2013.
5