(1) A ata da 37a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré resume os principais pontos discutidos na reunião, incluindo a aprovação da ata anterior, expedientes recebidos e enviados, e pronunciamentos dos vereadores Luzinei e Roberval sobre segurança pública e assuntos municipais. (2) Os vereadores votaram uma indicação e um requerimento sobre segurança pública apresentados por Luzinei. (3) A sessão foi encerrada pelo presidente Manuel Sebastião após as considerações finais.

1. ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
1º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Ao 1º dia do mês de julho de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa. 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e Vereador Emir Pedraça de
França. Com sua falta justificada: 1 º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha
Galdino, Nara Nídia Bentes da Silva, Eldamiro das Neves Gomes, Anderson Ferreira
de Oliveira, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Helton
Rodrigues Paes e Denilto Silva dos Santos . A seguir o senhor presidente,
invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os
artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara
aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da
Ata da 31ª Sessão Ordinária, a mesma foi aprovada sem adendos. Expedientes:
Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 1523/2013-CG/SSP, do Delegado
de Polícia Civil, Francisco Ferreira da Silva Sobrinho, em resposta ao Ofício n°
185/2013 – GP. Ofício nº 001/2013 – GVMG, do Ver. Eldamiro das Neves Gomes.
Petição do Sr. Maurílio Carrara. Telegramas nº 001369 e 003056/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Telegrama da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Expedidos: Ofício nº 258, 259,
255/2013 – GP, ao Exmo Sr. Eron Bezerra – Secretário de Estado da Produção
Geral, Ao Exmo Sr. Edmar Visolli – IDAM/AM, encaminhando Requerimento de nº
016/2013, encaminhando Requerimento nº. 014/2013 de auroria do edil Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior. Ofícios nº 265 e 230/2013 – GP, ao Sr. Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros – Prefeito em Exercício, encaminhando Indicações e
Requerimentos. Ofícios nº 229 e 231/2013 – GP, a Srª Elda Lúcia das Neves Gomes
– SEMED, encaminhando Indicações. Ofício nº 232/2013 – GP, ao Sr. Newton
Cabral de Azevedo Neto – SEMINFRA, encaminhando Indicação. Ofício Circular nº
041/2013 – GP, aos Vereadores homenageados de Manicoré, encaminhando
convite do Instituto Capacitar. Ofício Circular nº 042/2013 – GP, aos Vereadores de
Manicoré, encaminhando Projeto de Decreto Legislativo nº 001 e 002/2013. Ofício
Circular nº 043/2013 – GP, aos Vereadores de Manicoré, encaminhando Convite do
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2. Instituto Internacional de Educação do Brasil. Ofício Circular nº 045/2013 – GP, aos
Vereadores de Manicoré, encaminhando Nota de Agradecimento da Prefeitura de
Manicoré. Ofício Circular nº 046/2013 – GP, aos Vereadores de Manicoré,
encaminhando Programação de Evento da UEA. Moção de Pesar à família do Sr.
Raimundo Farias dos Santos. Edital de Convocação para Audiência Pública sobre
Segurança Pública. Edital de Convocação para Audiência Pública sobre
Atendimento Bancário. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Indicação: 002/2013
e Requerimento, ambas de autoria do Ver. Luzinei dos Santos Delgado. Vereadores
inscritos para o grande expediente: Vereadores Luzinei dos Santos Delgado e
Roberval Edgar Medeiros Neves. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a
Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador. Ver. Luzinei cumprimenta a
todos, agradece a Deus Poe estar exercendo mais um dia da sua função, diz que os
vereadores desta Casa precisam buscar mecanismos para melhorias para o nosso
município. Apresenta o Requerimento 013/2013 e diz que o mesmo surge das
grandes dificuldades em relação à segurança pública, onde passa a fazer a leitura
de seu Requerimento e faz suas devidas justificativas. Aparte do edil Roberval,
cumprimenta a todos, parabeniza o autor pela propositura e diz que a sua Indicação
é de grande importância para o nosso município e que isso é dever do estado e diz
que vários pedidos já foram feitos e comenta que até soldado foi nomeado como
chefe de policia, pois a culpa é do estado, e que o município precisa de um delegado
de carreira, faz enumeração das faltas de autoridades na direção da segurança
pública e diz que devemos mandar cópia da ata e do termo de compromisso ao
governador e ao Sr: Coronel David e que deveria ser feito em forma de requerimento
aos órgãos competentes. Vereador Luzinei agradecer o aparte e incorpora ao seu
pronunciamento e pede aos nobres pares que todos possam assinar este
requerimento. Apresenta a Indicação nº. 002/2013, que versa sobre o estude de
viabilidade para colocar placas R-20 (Proibido acionar buzina ou sinal sonoro) em
lugares como, postos de saúde, escolas, igrejas e hospitais, faz as devidas
justificativas, agradece e finaliza. O Ver. Sabá Medeiros relata que os Vereadores
Uka Galdino e Nara Nídia estão em Manaus para participar de uma audiência
pública do Comando da Polícia Militar e Delegacia Civil e que seria importante eles
estarem com o Requerimento 013/2013 em mãos. 2º Orador: Vereador, Roberval,
cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais um dia, comenta os dias que
esteve na capital e que foi a interesse do município e que participou da 4ª
Conferencia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, uma
conferencia com a participação de vários seguimentos onde estas lideranças
trouxeram seus anseios, onde foram elaborados vários documentos que serão
encaminhados as autoridades competentes para que tomem as devidas
providencias. Diz que apresentou moção de Apoio a criação da RDS do Rio
Maniciré. Fala que visitou a agencia do INSS onde protocolou o ofício nº 011/2013,
solicitando a abertura de novo processo licitatório para construção da nova agencia
do INSS em Manicoré. Diz que se orgulha em representar a Câmara de Manicoré,
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3. fala do oficio que apresentou ao INSS e que está atento sobre a implantação da
agencia. Fala que foi ao ITEAM onde solicitou o mapa fundiário do município de
Manicoré e diz que o município não possui nenhum palmo de terra onde faz uma
grande explanação, comenta sobre a lei de defesa do consumidor e parabeniza a
todos que participaram da audiência publica, agradece e finaliza. Matérias a serem
votadas no Grande Expediente: Indicação nº 002/2013 e Requerimento
0013/2013, ambas de autoria do Ver. Luzinei dos Santos Delgado. ORDEM DO DIA:
Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Não houve.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Em seguida o Senhor Vereador Presidente
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia e horário
regimental. Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 01 de julho de 2013.
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