Escrituração de Retenções e Informações Fiscais (e-RIF), eSocial, EFD Contribuições, ECD e ECF, palestra de Jonathan José Formiga de Oliveira, no CRC_PB
Nesta apresentação, você terá contato com as regras básicas envolvidas na questão da nota fiscal eletronica e do Registro Eletronico de Documento Fiscal (REDF)
Nesta apresentação, você poderá entender conceitos importantes sobre o funcionamento das notas fiscais eletronicas e do registro eletronico de documentos fiscais.
Nesta apresentação, você terá contato com as regras básicas envolvidas na questão da nota fiscal eletronica e do Registro Eletronico de Documento Fiscal (REDF)
Nesta apresentação, você poderá entender conceitos importantes sobre o funcionamento das notas fiscais eletronicas e do registro eletronico de documentos fiscais.
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.
Descritivo do trabalho da Receita Federal em diversas áreas de atuação, inclusive as trocas de informações! SPED, Aduana, operação Lava Jato, fiscalização dentre outras. Tania Gurgel
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016Tania Gurgel
Há anos tenho alertado analisem o trabalho da receita federal na área tributária, previdência e SPED, principalmente o tema do recolhimento a menor do RAT (antigo SAT) e os cruzamentos na aposentadoria especial, bem como, o pagamento de dividendos aos sócios, cruzamento de informações do SPED. Plano de Fiscalização 2017
APRESENTAÇÃO 3° FÓRUM SPED
O Coordenador Nacional do projeto SPED falou em sua palestra sobre o cenário de projetos do SPED para 2015 e 2016, enfocando principalmente as novidades e pontos de atenção trazidos pela Escrituração Contábil Fiscal, esclarecendo escopo, prazos, organizações obrigadas e os principais impactos dessa nova obrigação.
Dicas para a correta escrituração fiscal de uma nota fiscal, evitando penalidades para empresas através do preparo do operador do sistema de lançamentos.
Até 2002, o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre o faturamento das empresas eram apurados somente na sistemática cumulativa, sendo vedado o desconto dos créditos. A partir de 1°.12.2002, em relação ao PIS/PASEP, e 1°.02.2004, em relação à COFINS, passamos a conviver com dois regimes de apuração das contribuições: o cumulativo e o não-cumulativo. A nova sistemática de cálculo, ignorando o princípio da não cumulatividade, preferiu listar os créditos passíveis de dedução das contribuições. A cada apuração, o contribuinte deverá analisar quais créditos poderá utilizar para deduzir do montante devido das contribuições. Essa técnica, além de majorar a tributação em relação a determinados setores, dificultou enormemente a assimilação do conteúdo do novo sistema, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos.
Descritivo do trabalho da Receita Federal em diversas áreas de atuação, inclusive as trocas de informações! SPED, Aduana, operação Lava Jato, fiscalização dentre outras. Tania Gurgel
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016Tania Gurgel
Há anos tenho alertado analisem o trabalho da receita federal na área tributária, previdência e SPED, principalmente o tema do recolhimento a menor do RAT (antigo SAT) e os cruzamentos na aposentadoria especial, bem como, o pagamento de dividendos aos sócios, cruzamento de informações do SPED. Plano de Fiscalização 2017
APRESENTAÇÃO 3° FÓRUM SPED
O Coordenador Nacional do projeto SPED falou em sua palestra sobre o cenário de projetos do SPED para 2015 e 2016, enfocando principalmente as novidades e pontos de atenção trazidos pela Escrituração Contábil Fiscal, esclarecendo escopo, prazos, organizações obrigadas e os principais impactos dessa nova obrigação.
Dicas para a correta escrituração fiscal de uma nota fiscal, evitando penalidades para empresas através do preparo do operador do sistema de lançamentos.
Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.15 – Março de 2014
1. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Complemento das
instruções de preenchimento do campo 02, referente ao código numérico de identificação de SCP.
2. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (NFC-e, código 65): Instruções gerais de
preenchimento do registro C175, a ser disponibilizado na futura versão 2.08 do PVA.
3. Registro C180 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código
55) – Operações de Vendas: Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração das
receitas auferidas por NFC-e, enquanto não disponibilizada a futura versão 2.08 do PVA.
4. Registro I100 – Consolidação das Operações do Período: Complemento das instruções de
preenchimento do campo 10, ressaltando a validação da alíquota de 4% para a Cofins, exclusivamente para
as receitas com CST = 01.
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xriskNumeric Contadores
A Receita Federal lançou o SPED eSocial para início em 2014. Esta solução causará impacto em vários processos das empresas, bem como tende a expor as fragilidades de controles em compras, financeiro, contábil, TI, RH e demais áreas.
BLOCO K LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE versus Escrituraç...Tania Gurgel
Novo cenário no registro de controle de estoque e os desafios na escrituração EFD ICMS/IPI:
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE versus Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI
Base Legal: O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através do Ato COTEPE/ICMS 052/2013 (DOU de 27.11.2013), alterou o Ato COTEPE/ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para estabelecer, a partir de 01.01.2015, a obrigatoriedade de escrituração do BLOCO K (Controle da Produção e do Estoque) e seus respectivos registros, que tem por finalidade o controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias e, também, ao fornecimento de dados para preenchimento do documento da prestação de informações à repartição fiscal.
RFB - Fiscalização - Malha PJ - Principais Ações 2015 e Resultados 2014Jose Adriano Pinto
No ano de 2014 a Fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário no valor de R$ 150,5 bilhões. Esse valor é o segundo maior obtido pelo Fisco e é superado apenas pelo verificado em 2013, quando foram constituídos R$ 190,1 bilhões.
Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/marco/autuacoes-da-receita-superam-r-150-bi-em-2014
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgelTania Gurgel
Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018 da Receita Federal #taniagurgel #Planodefiscalização2019 #auditoriadareceitafederal #contabilidade #SPED
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Tania Gurgel
Balanço das Ações de Simplificação e ferramentas de controle das operações tanto do mercado nacional como o importado, chamo atenção ao Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...Tania Gurgel
Empresas do Simples retenção de 11% sobre a prestação de serviço, novo julgamento reforça que há a retenção do INSS quando a empresa está inserida no Anexo IV do Regime do Simples, pois nesse caso estão incluída na exceção prevista no art. 18, § 5º-C da Lei Complementar nº 123/06, que assim dispõe:
§ 5º-C Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:
I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
II - (REVOGADO)
III - (REVOGADO)
IV - (REVOGADO)
V - (REVOGADO)
VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
VII - serviços advocatícios. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...Tania Gurgel
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, apresentação da nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do eSocial.
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...Tania Gurgel
A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. Isso representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior lançado pela Fiscalização da Receita Federal.
DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
A nova declaração e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...Tania Gurgel
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, etc.).
A cartilha tem com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias. A cartilha apresenta um breve histórico sobre os títulos públicos federais, a validade e a forma de aquisição e resgate desses títulos; trata da fraude tributária e suas consequências; explica aos contribuintes como identificar e proceder diante de propostas que consistem na utilização de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional, e apresenta referências eletrônicas e legais.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Tania Gurgel
Posição sobre a cobertura de seguro sobre responsabilidade civil dos administradores, o seguro é restrito a atos culposos da gestão dos administradores de empresa, não sendo possível securitizar atos de favorecimento pessoal decorrentes de conduta dolosa de um ou mais administradores.
O receio da perda do Governo referente as ações em andamento de revisão da atualização da conta do FGTS, bem como, inúmeras propostas legislativas de alteração da forma de correção e cálculo do FGTS. #TaniaGurgel #FGTS #MP763
Conferência Goiás I Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de convers...E-Commerce Brasil
Maurici Junior
Gerente de Conteúdo
Magalu
Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de conversão para marketplace.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Uma experiência excelente começa quando ela ainda nem seq...E-Commerce Brasil
Carolina Ramos de Campos
Gerente de Relacionamento com o Seller
Americanas S.A
Uma experiência excelente começa quando ela ainda nem sequer foi imaginada!
https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumi...E-Commerce Brasil
Carolina Soares
Sales Manager
DHL Suppy Chain.
Moda e E-commerce: transformando a experiência do consumidor com estratégias de fulfillment logístico.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
MANUAL DO REVENDEDOR TEGG TELECOM - O 5G QUE PAGA VOCÊEMERSON BRITO
Tegg Telecom – 5G que paga você!
Essa é a proposta da Tegg Telecom. Fundado há quase 3 anos, o Grupo Tegg criou sua própria operadora de telefonia móvel, a Tegg Telecom, com a inovadora promessa de pagar aos usuários por utilizarem o serviço de telefonia 5G. Além disso, a Tegg oferece planos mensais a partir de R$ 14,90, sem contratos de fidelidade.
A Tegg é uma Startup Mobitech que chegou para revolucionar a telefonia móvel! 🤳🏻 Planos sem fidelidade.
⬇️ Saiba Mais!
Para Mais Informações me chame no WhatsApp
(67)99114-7996 - EMERSON BRITO
A linha Tegg é o nosso serviço de telefonia móvel. Assim como tudo na Tegg, foi desenhada para todos que desejam um serviço transparente, simples e sem surpresas na fatura. Ela foi feita para redefinir a maneira como você consome a telefonia. Não gera fidelidade, nem multa em caso de cancelamento.
Tenha uma Renda Extra e desenvolva seu próprio Negócio.
Acesse agora e venda chips para qualquer lugar do Brasil!
Assuma o Controle do Seu Futuro Agora!
.
.
Revenda Telefonia Móvel da Empresa TEGG TELECOM
Trabalhe no Conforto de Sua Casa
Inicie seu negócio Online Agora
Compartilhe com Seus Amigos
Não sabe como começar?
Me chama no zap que te explico.
盧 67 99114.7996
Conferência Goiás I As tendências para logística em 2024 e o impacto positivo...E-Commerce Brasil
Camila Suziane Rezende
Agente Comercial Regional
Total Express,
Renata Bettoni Abrenhosa
Agente Comercial Regional
Total Express
As tendências para logística em 2024 e o impacto positivo que ela pode ter no seu negócio.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Como uma boa experiência na logística reversa pode impact...E-Commerce Brasil
Diogo Inoue
Diretor de Operações OOH
Jadlog Logística.
Como uma boa experiência na logística reversa pode impactar na conversão do seu e-commerce?
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Fraudes no centro-oeste em 2023E-Commerce Brasil
Cristiane Cajado
Coordenadora de Customer Success
ClearSale
Fraudes no centro-oeste em 2023.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo ...E-Commerce Brasil
Thiago Nunes
Key Account Manager - Especialista em Digital Payments
Vindi
Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo e na indústria.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Perspectivas do Pix 2024: novidades e impactos no varejo ...
Alterações no sped 2015, o que vem de novo? Escrituração de Retenções e Informações Fiscais (e-RIF)!!
1. 02/03/2015
1
Alterações no SPED para 2015
João Pessoa – 09 de Novembro de 2013
SPED: Alterações e Implementações para 2015 / 2016
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições)
Escrituração de Retenções e Informações Fiscais (e-RIF)
eSocial
Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI)
2. 02/03/2015
2
LUCRO CIRCULAÇÃO/ PRODUÇÃO
I R P J I C M S
C S L L I P I
INCIDÊNCIAS
TRIBUTÁRIAS
RECEITAS REMUNERAÇÕES
PIS/PASEP PIS/PASEP FOLHA
COF I NS CP PATRONAL
CP RECEITABRUTA
Sistema Tributário Nacional: Núcleos de Incidência Tributária
SPED: Escriturações por Incidência Tributária
EFD - ICMS/IPI
eSOCIAL
ECD + ECF
SPED
EFD-CONTRIBUIÇÕES
3. 02/03/2015
3
Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal:
Escrituração Contábil Digital – ECD
(IN RFB nº 1.420/2013)
PJ sujeitas à tributação do IR com base no lucro real
PJ sujeitas à tributação do IR com base no lucro Presumido,
que distribuírem lucros com base no resultado contábil
PJ Imunes e Isentas, nos termos da IN RFB nº 1.252/2012
Sociedades em Conta de Participação (livro auxiliar)
PJ de construção civil dispensadas de apresentar a EFD-ICMS/IPI
(livro auxiliar para o Registro de Inventário)
Pessoas Jurídicas sujeitas à Escrituração da ECD: Ano Calendário de 2014
4. 02/03/2015
4
SPED: Escrituração Contábil Digital – Validade Jurídica
IN RFB nº 1.420/2013, art. 1º, § 1º
A ECD deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas
obrigadas a adotá-la, ao Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, e será
considerada válida após a confirmação de recebimento
do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a
autenticação pelos órgãos de registro.
Prazo de Transmissão para o ano-calendário 2014: Até
30/06/2015
Penalidades: Art. 57 da MP nº 2.158-35, de té 30/06/2015
ECF: Lei nº 12.973/2014 – Neutralidade Fiscal
A neutralidade fiscal será realizada mediante o controle em subcontas
vinculadas ao ativo, passivo ou contas de resultado correspondentes.
5. 02/03/2015
5
Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal:
Escrituração Contábil Fiscal – ECF
(IN RFB nº 1.422/2013)
SPED: Escrituração Contábil Fiscal – Ano-Calendário 2014 e seguintes
A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas,
inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal
(ECF) de forma centralizada pela matriz, inclusive em relação às SCP.
A obrigatoriedade não se aplica às PJ do Simples Nacional, órgãos
públicos, PJ inativas, e PJ imunes e Isentas que estejam dispensadas da
EFD-Contribuições.
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
- da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur); e
- da entrega da DIPJ
6. 02/03/2015
6
SPED: Escrituração Contábil Fiscal – Informações a constar
recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas
jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)
recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando
aplicável
associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano
de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização por ADE
detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, mediante
tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de ADE
detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de
adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de ADE
controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios
subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL
registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de
legislação do IR e da CSLL, quando divergentes da escrituração comercial
SPED: Escrituração Contábil Fiscal – Ano-Calendário 2014 e seguintes
IN RFB nº 1.422/2013
Prazo de Transmissão para o ano-calendário 2014: Até
30/09/2015
Penalidades:
PJ do Lucro Real: Multas previstas no art. 2º da Lei nº
12.973/2014: (0,25% do lucro líquido no caso de omissão na entrega e
3% da operação omitida ou inexata);
PJ do Lucro Presumido: Multas previstas no art. 57 da MP nº
2.158-35/2001: (R$ 500,00 reais por mês ou fração, no caso de omissão
na entrega e 3% da operação omitida ou inexata)
8. 02/03/2015
8
DIPJ: Apuração do Imposto de Renda – Lucro Presumido:
ECF – PJ Tributada pelo Lucro Presumido (Bloco P):
P001 1 Abertura do Bloco P
P030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do
Imposto de Renda e da CSLL - Lucro Presumido
P100 3 Balanço Patrimonial
P130 3 Demonstração das Receitas Incentivadas – Lucro
Presumido
P200 3 Apuração da Base de Cálculo - Lucro Presumido
P230 3 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido
P300 3 Cálculo do Imposto de Renda S/ o Lucro Presumido
P400 3 Apuração da Base de Cálculo da CSLL
P500 3 Cálculo da CSLL
P990 1 Encerramento do Bloco P
9. 02/03/2015
9
ECF Ano-Calendário de 2014: Lucro Presumido - Edição de dados no PVA
ECF Ano-Calendário de 2014: Lucro Real - Edição de dados no PVA
10. 02/03/2015
10
ECF Ano-Calendário de 2014: Lucro Real - Edição de dados no arquivo txt
SPED 2015
Escrituração
Contábil ICMS/IPI E C F
Bloco 0 Bloco 0 Bloco 0 Bloco 0
Bloco I Bloco C Bloco A Bloco C Dados da ECD
Bloco D Bloco C Bloco J Plano de Contas/Mapeamento
Bloco D Bloco K Saldos das Contas
Bloco F
Bloco I
Bloco J Bloco E Bloco M Bloco M e-LALUR / e-LACS
Bloco G Bloco P Bloco N IR/CSLL - Lucro Real
Bloco H Bloco P IR/CSLL - Lucro Presumido
Bloco T IR/CSLL - Lucro Arbitrado
Bloco U Imunes e Isentas
Bloco 1 Bloco 1 Bloco X Informações Econômicas
Bloco Y Informações Gerais
Escriturações Fiscais Digitais
Contribuições
Escrituração
Contábil ICMS/IPI E C F
Bloco 0 Bloco 0 Bloco 0 Bloco 0
Bloco I Bloco C Bloco A Bloco C Dados da ECD
Bloco D Bloco C Bloco J Plano de Contas/Mapeamento
Bloco D Bloco K Saldos das Contas
Bloco F
Bloco I
Bloco J Bloco E Bloco M Bloco M e-LALUR / e-LACS
Bloco G Bloco P Bloco N IR/CSLL - Lucro Real
Bloco H Bloco P IR/CSLL - Lucro Presumido
Bloco T IR/CSLL - Lucro Arbitrado
Bloco U Imunes e Isentas
Bloco 1 Bloco 1 Bloco X Informações Econômicas
Bloco Y Informações Gerais
Escriturações Fiscais Digitais
Contribuições
11. 02/03/2015
11
Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal:
EFD - Contribuições
(IN RFB nº 1.252/2012)
SPED: EFD - Contribuições
Ano-Calendário de 2014:
Escrituração do Setor Financeiro (Bloco I)
Escrituração obrigatória pelas SCP
Escrituração da NFC-e (Visão Analítica – por CST)
Ano-Calendário de 2015:
Controle de transmissão de EFD-C sem dados (zerada)
Escrituração do CF-e-SAT
Recuperação de dados cadastrais e tabelas, de EFD-C anterior
Emissão automática de DARF
12. 02/03/2015
12
SPED: Registro das Receitas
NF-e
ECD
EFD - ICMS/IPI
EFD - Contribuições
ECF (IRPJ/CSLL)
Outras Obrigações
Acessórias
RECEITAS
SPED: Lei nº 12.973/2014 – Receita Bruta
ESPECIFICAÇÃO R$
Receita Venda de Bens - Operações de conta própria 1.000.000,00
Receita da Prestação de Serviços 500.000,00
Receita de Vendas em Consignação (comissões) 300.000,00
Outras Receitas da Atividade ou Objeto Social da PJ * 200.000,00
(=) Receita Bruta Mensal 2.000.000,00
(-) Devoluções 100.000,00
(-) Descontos Incondicionais 200.000,00
(-) Tributos Incidentes sobre as Receitas (ICMS, PIS, Cofins) 250.000,00
(-) Ajuste a Valor Presente 150.000,00
(=) Receita Líquida Mensal 1.300.000,00
Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins 1.700.000,00
13. 02/03/2015
13
SPED: EFD-Contribuições - Modelagem de Escrituração das Receitas 2015
Nº Campo Descrição
01 REG Texto fixo contendo "F100"
02 IND_OPER Indicador do Tipo da Operação:
0 – Operação Geradora de Crédito
1 – Operação Representativa de Receita Tributada
2 - Operação Representativa de Receita Não Tributada
03 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)
04 COD_ITEM Código do item (cadastro no Registro 0200)
05 DT_OPER Data da Operação (ddmmaaaa)
06 VL_OPER Valor da Operação
07 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS
08 VL_BC_PIS Base de cálculo do PIS/PASEP
09 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP
10 VL_PIS Valor do PIS/PASEP
11 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS
12 VL_BC_COFINS Base de cálculo da COFINS
13 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS
14 VL_COFINS Valor da COFINS
15 NAT_BC_CRED Código da Base de Cálculo dos Créditos (Tabela 4.3.7)
16 IND_ORIG_CRED Indicador da origem do crédito:
0 – Operação no Mercado Interno
1 – Operação de Importação
17 COD_CTA Código da conta analítica contábil
18 COD_CCUS Código do Centro de Custos
19 DESC_DOC_OPER Descrição do Documento/Operação
Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins: Questões Polêmicas
ICMS na base de cálculo: RE 240.785 X ADC 18
PIS/COFINS Importação - Base de Cálculo : RE 559.937
Créditos na revenda de Produtos Monofásicos: CARF X STJ
Créditos vinculados a vendas não tributadas: Lei nº 11.033
Créditos sobre Insumos: CARF X STJ X STF
14. 02/03/2015
14
Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal:
Escrituração de Retenções e Informações Fiscais (e-RIF)
SPED 2015: e-RIF (nova escrituração fiscal a ser instituída)
Pagamentos Diversos com Retenções (S-1300)
Cessão de Mão de Obra (S-1310 e S-1320)
Cooperativa de Trabalho (S-1330 e S-1340)
Produção Rural (S-1350 e S-1360)
Associação Desportiva (S-1370 e S-1800)
CPRB – Informações Complementares (S-1380 e S1390)
Retenções de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins (2016)
Outras informações de natureza fiscal
15. 02/03/2015
15
Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal:
eSocial
O eSocial contempla informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em meio
digital
A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos
órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em
outros formulários e declarações a que estão sujeitos
A prestação de informação ao eSocial pelas microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme a LC nº 123/2006, e pelo Microempreendedor Individual -
MEI será efetuada em sistema simplificado, compatível com as especificidades
dessas empresas
O eSocial não implica, em qualquer hipótese, transferência de atribuições e
competências entre os órgãos ou entidades partícipes, nem transferência ou
compartilhamento de propriedade intelectual de produtos não abrangidos por esse
sistema.
As informações de natureza tributária e do FGTS observarão as regras de sigilo
fiscal e bancário, respectivamente
eSocial: Decreto nº 8.373/2014 (Institui o eSocial)
16. 02/03/2015
16
Produtos do eSocial:
Folha de Pagamento Digital - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de dados
Folha de Pagamento Digital Simplificada - Escrituração Simplificada na Web para
pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física
equiparada à empresa e Simples Nacional com até 9 empregados permanentes)
Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
Banco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a visão da vida laboral
do empregado e visão contra-cheque
DCTF Web – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança,
parcelamento e certidão negativa
Portal do Trabalhador - Sistema de Consulta das Informações de Empregados e
Autônomos
eSocial – Sequenciamento Lógico da Transmissão dos Arquivos:
Eventos Iniciais (Cadastros e tabelas)
Eventos Trabalhistas (não periódicos)
Folha de Pagamento (periódicos)
17. 02/03/2015
17
SPED 2015
eSocial – Eventos Iniciais:
Informações relativas à identificação do empregador, de
seus estabelecimentos e obras de construção civil
deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras
informações
Informações relativas aos vínculos mantidos no
momento do início da obrigatoriedade da utilização do
eSocial deverão ser transmitidas antes do envio de
qualquer evento periódico ou não periódico e até o final do
1º (primeiro) mês de sua obrigatoriedade
18. 02/03/2015
18
eSocial – Eventos de Tabelas * (do Empregador):
Tabela de rubricas da folha de pagamento
Tabela de Lotações e Departamentos
Tabela de Cargos e Funções
Tabela de Horários
Tabela de Processos
* Conjunto de informações necessárias para a validação
dos eventos do eSocial. Deverão ser enviadas previamente
à transmissão de qualquer evento que requeira essas
informações.
eSocial – Eventos Trabalhistas:
Admissão
Comunicação de Acidente de Trabalho
Aviso de Férias
Afastamento Temporário
Retorno de Afastamento Temporário
Estabilidade Início e Término
Aviso Prévio
Cancelamento de Aviso Prévio
Desligamento
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Início
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Desligamento
Reintegração por Determinação Judicial
19. 02/03/2015
19
eSocial – Obrigações acessórias a serem substituídas:
Livro de Registro de Empregado
Folha de Pagamento
GFIP
RAIS
CAGED
Dirf
Comunicação Acidente de Trabalho
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad)
Formulário do seguro desemprego
eSocial – Aspectos Técnicos:
Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT.
Validação na base do CNIS;
Saneamento do cadastro de trabalhadores das empresas para o
cadastramento inicial;
Cadastramento inicial apenas dos vínculos ativos;
Criação de uma estrutura de apoio da RFB, INSS, CPF e TEM para as
empresas corrigirem as informações cadastrais de seus trabalhadores.
21. 02/03/2015
21
eSocial – Cronograma de Obrigatoriedade :
II – A transmissão dos eventos não periódicos
deverá ocorrer imediatamente após a inclusão
dos eventos iniciais no eSocial, conforme
cronograma definido no inciso I, observados os
prazos previstos
eSocial – Cronograma de Obrigatoriedade :
A transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e de
apuração de tributos e encargos trabalhistas deverá ocorrer:
a) a partir da competência julho de 2014 para as PJ sujeitas ao
Lucro Real;
b) a partir da competência novembro de 2014 para as PJ sujeitas
ao Lucro Presumido, Imunes e Isentas do IR, PJ optantes do
Simples Nacional, MEI e Contribuínte Individual Equiparado a
Empresa; e
c) a partir da competência janeiro de 2015 para as Pessoas
Jurídicas de Direito Publico .
22. 02/03/2015
22
Feliz 2015 !
Jonathan José Formiga de Oliveira
Auditor-Fiscalda Secretariada Receita Federal
Supervisor do SPED – EFD Contribuições