O documento discute a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no Brasil. A ECF é obrigatória para empresas e tem como objetivo apresentar informações contábeis e fiscais. A ECF envolve todas as operações que influenciam os impostos sobre lucro das empresas.

1. ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
A ECF é obrigatória.
Por isso, preparar-se é essencial.

2. ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
 Instituída pela MP 627/13 – convertida na lei 12.973/2014;
 Normatizada pela IN 1.422/2013;
 Manual de Orientação do Leiaute aprovado pelo Ato
Declaratório Executivo COFIS 43/2015;
 A ECF é uma obrigação acessória do SPED que apresenta
informações contábeis e fiscais das empresas;
 Envolve todas as operações que influenciam a composição da
base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.
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3. Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014
Dispensa da DIPJ...
...e do LALUR em meio físico
Fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
 Dispensa da DIPJ, e;
 LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real em meio físico.
ECF – Início da Obrigatoriedade

4. ECF – Quem está obrigado?
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, tributadas
pelo:
 Lucro Real, Presumido e Arbitrado;
 Imunes e Isentas que foram obrigadas a EFD Contribuições
durante o ano de 2014;
 Sociedades em Conta de Participação (SCP);
Exceto:
 As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
 Órgãos públicos, Autarquias e as Fundações públicas;
 Pessoa Jurídica Inativa de que trata a IN 1.306/2012;
 Imunes e Isentas que NÃO tenham sido obrigadas a
apresentar a EFD Contribuições durante o ano de 2014.
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5. ECF – Prazo e Assinatura
 Prazo: último dia útil do mês de setembro;
 Casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação até o
último dia útil do mês subsequente ao do evento.
 São obrigatórias duas assinaturas digitais: uma do contabilista
e uma da pessoa jurídica;
 Para o contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de
pessoa física (e-PF ou e-CPF);
 Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado
digital válido (do tipo A1 ou A3);
1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8
primeiros caracteres);
2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos
termos da IN 944/2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
 Maiores informações no registro 0930 do manual ECF.

6. ECF – Multas pela entrega fora do prazo
LUCRO REAL
 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do
IR e da CS, no período a que se refere a apuração, limitada a
10%;
 Limitada em R$ 100.000,00 para as PJs que no ano-
calendário anterior tiverem auferido receita bruta total,
igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, e;
 R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas que não se
enquadrarem na hipótese anterior;
 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou
incorreto.
Art. 6º IN 1.422/13
Art. 8º-A Decreto-Lei 1.598/77
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7. ECF – Multas pela entrega fora do prazo
DEMAIS EMPRESAS (qualquer sistemática que NÃO o Lucro Real)
 R$ 500,00 por mês-calendário ou fração:
 Pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade;
 Imunes ou isentas;
 Última declaração apresentada tenham apurado pelo lucro presumido
ou pelo Simples Nacional.
 R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração às demais pessoas
jurídicas que não se enquadram no item anterior;
 Por omissão, informações inexatas ou incompletas, 3% não
inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das
operações financeiras.
Parágrafo único do art. 6º IN 1.422/13
Art. 57 Medida Provisória 2.158-35/01
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8. ECF versus ECD (SPED Contábil)
A ECF recupera do arquivo da ECD (validado e assinado)
informações de plano de contas, mapeamento, saldos das contas,
Balanço Patrimonial e DRE;
 Para este procedimento primeiro deve ser criada uma ECF no
próprio Programa Validador e Assinador (PVA) ou importar um
arquivo da ECF para dentro do PVA, depois disso é possível
prosseguir com a recuperação dos dados do arquivo da ECD.
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9. ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
IN 1.420/13 dispõe sobre a ECD.
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro
de 2014 ficam obrigadas a adotar a ECD as PJs tributadas com
base no LUCRO PRESUMIDO que:
 distribuírem a título de lucros, sem incidência do IRRF, parcela
dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo
do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a
que estiver sujeita.
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10. ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
Exemplo:
Receita Bruta 1º trimestre 2014 2.000.000,00
Demais Resultados 100.000,00
(=) Lucro Presumido do IRPJ 8% (base de cálculo) 260.000,00
(-) IRPJ (260.000,00 x 15%) + (Adicional 260.000,00 - 60.000,00 x 10%) 59.000,00
(-) CSLL (lucro presumido 12% = BC 340.000,00 x 9%) 30.600,00
(-) PIS (2.000.000,00 x 0,65%) 13.000,00
(-) COFINS (2.000.000,00 x 3%) 60.000,00
(=) Lucros a distribuir 97.400,00
Os impostos e contribuições considerados no cálculo são: IRPJ, CSLL, PIS e a COFINS.
Publicado em : http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/junho/noticia-15062015b.htm
Lucros distribuídos acima de R$ 97.400,00 no primeiro trimestre de 2014 a
Pessoa Jurídica será obrigada a entregar também a ECD para todo o ano
calendário de 2014.

11. ECD (SPED Contábil) – Lucro Presumido
Vantagens para as empresas que entregarem o SPED Contábil:
 Livros Diário e Razão na versão digital;
 Não há necessidade de deslocamento até a Junta Comercial para
autenticação dos livros;
 Recuperação das informações de plano de contas, saldos das
contas, mapeamento, Balanço Patrimonial e DRE de forma
automatizada para o arquivo da ECF.
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12. ECF – Estrutura dos Blocos
Recupera no PVA da ECF as
informações do arquivo da
ECD (SPED Contábil)
validado e assinado.
Recupera da ECD informações do plano de
contas e os saldos mensais.C
E
Recupera da ECF anterior os saldos finais das
contas referenciais e da parte B (do e-LALUR
e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de
acordo com o período de apuração do
tributo.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
Recupera no PVA os saldos
finais do arquivo da ECF
2014, ou seja, somente a
partir do arquivo
2015(entregue 2016) que
será recuperado os saldos
finais de 2014 e assim
sucessivamente.
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13. ECF – Estrutura dos Blocos
Associar o plano de
contas da empresa com o
novo plano de contas
referencial da Receita
Federal
Mapeamento do plano de contas contábil
para o plano de contas referencial.J
Saldos das contas patrimoniais e de
resultado por período de apuração e o seu
mapeamento para as contas referenciais.
K
L
BP, DRE e apura o lucro líquido da pessoa
jurídica tributada pelo lucro real.
Balanço Patrimonial e
DRE na visão do plano de
contas da empresa
Balanço Patrimonial e
DRE na visão do plano de
contas referencial e Lucro
líquido.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
PVA da ECF recupera do arquivo da ECD validado e assinado.
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14. ECF – Estrutura dos Blocos
Adições (por conta contábil)
Exclusões (por conta contábil)
Livros eletrônicos de escrituração e apuração
do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da PJ
tributada pelo lucro real - partes A e B.
M
Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real
(estimativas mensais e ajuste anual ou valores
trimestrais).
N
P
Balanço Patrimonial, DRE e apura o IRPJ e a
CSLL com base no lucro presumido.
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15. ECF – Estrutura dos Blocos
Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro
arbitrado.
T
Balanço Patrimonial, DRE das imunes ou
isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a
CSLL quando forem obrigadas.
U
 Isenção/redução do IRPJ;
 Operações com o exterior;
 Comércio Eletrônico;
 Royalties;
 Pesquisa e inovação
tecnológica;
 Zona Franca de Manaus;
 Áreas de livre comércio.
Apresenta informações econômicas da pessoa
jurídica.X

16. ECF – Estrutura dos Blocos
Apresenta informações gerais da PJY
 Operações com o exterior;
 Receita por atividade econômica;
 IRRF/CSLL retidos na fonte;
 Doações campanhas eleitorais;
 Informação de sócios, dirigentes
e conselheiros;
 Equivalência patrimonial;
 Fundos de investimentos;
 Participações em consórcio de
empresas;
 Situações de fusão, cisão ou
incorporação;
 Adoção inicial da lei 12.973/14;
 Optantes do PAES e REFIS;
 Outras Informações.
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17. ECD (SPED Contábil) – Mapeamento do Plano de Contas
Associar o plano de contas contábil da empresa com o novo plano
de contas referencial.
CAIXA
Classificação
contábil
1.1.01.01
CAIXA
Classificação
referencial
1.01.01.01.01
DE PARA
VISÃO DA EMPRESA VISÃO DO FISCO
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18. Plano de Contas Referencial – Onde encontrar?
Para saber mais e obter o conteúdo completo* sobre a
ECF –ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL, acesse:
http://materiais.wk.com.br/ecf-escrituracao-contabil-fiscal-
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* Lei 12.973/14
Breve histórico da apuração do lucro real
IN 1515/14 –Diferenças no Ativo e no Passivo (art.160 à 169)
Demonstrativo das diferenças na adoção inicial da Lei 12.973/14
Ações práticas para atendimento da ECF

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