1. O documento descreve as principais alterações na legislação tributária brasileira desde 1995, incluindo a criação do Sped Contábil e Fiscal e da Nota Fiscal Eletrônica.
2. É apresentado o regime de lucro presumido no Brasil, incluindo como calcular o lucro presumido, alíquotas de impostos, obrigações acessórias e exemplos práticos de apuração.
3. Por fim, o documento explica o regime de lucro real no país, com detalhes sobre como contabilizar receitas
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª ediçãoIOB News
O livro Enciclopédia de Lançamentos Contábeis demonstra de maneira simples e objetiva a forma de contabilização dos fatos contábeis que ocorrem em diversas operações das empresas, sejam elas, industriais, mercantis ou prestadoras de serviços.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/enciclopedia-de-lancamentos-contabeis-5-edicao-1161.aspx/p?p=LIV21335
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª ediçãoIOB News
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Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
A contabilidade vem passando por mudanças de conceitos e paradigmas desde 2008 ao adotar as normas do IFRS como padrão no Brasil e reguladas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/contabilidade-fiscal-2-edicao-1163.aspx/p?p=LIV21337
O Fisco federal tem evoluído muito nos aspectos de recepção e cruzamento das informações relativas às obrigações acessórias prestadas pelos contribuintes. Tudo isto por meio da tecnologia, fazendo com que as informações cheguem on-line nos repositórios tributários.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/iob-guia-pratico-da-ecf-1189.aspx/p?p=LIV21344
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
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A contabilidade vem passando por mudanças de conceitos e paradigmas desde 2008 ao adotar as normas do IFRS como padrão no Brasil e reguladas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103/2013, publicado no DOU de 02.01.2013, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do anexo único.
Foi revogado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33/de 2013 que tratava do assunto.
DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
A nova declaração e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.
O Guia Prático abrange aspectos teóricos e práticos contendo capítulo específico com exemplos e visualização de telas da EFD em especial os Blocos H e K. O objetivo é de servir como apoio a todos os contribuintes, que se vêem novamente obrigados a adaptar suas rotinas. O bloco K estabelece uma nova cultura ao empresariado brasileiro, que para evitar penalidades administrativas deverá a partir de 2016 estabelecer uma sistemática de custo mais realista e aprimorar seus controles internos.
Essa obra é fruto do trabalho dos professores e alunos da Pós-graduação em Direito Aduaneiro com o objetivo de suprir as lacunas existentes na doutrina sobre o tema.
O objetivo é contribuir para aclarar esse campo do Direito que ainda se encontra obscuro, que sofre com a falta de segurança jurídica nas relações e que é fundamental na rotina do Comércio Exterior (matéria de interesse estratégico para qualquer país que pretenda permanecer competitivo no cenário internacional).
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/coletanea-de-direito-aduaneiro-1213.aspx/p?p=LIV21343
Logística Empresarial - Aspectos Teóricos e TributáriosIOB News
A logística empresarial atualmente é o coração das grandes empresas, pois armazenar as mercadorias, estabelece a forma que será realizada a distribuição até a chegada ao consumidor final, bem como a forma com que os itens são adquiridos dos fornecedores.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/logistica-empresarial-aspectos-teoricos-e-tributarios-1162.aspx/p?p=LIV21336
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª ediçãoIOB News
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Para mais informações acesse:
http://www.iobstore.com.br/sped-8-edicao-1165.aspx/p?p=LIV21339
A obra aborda de forma prática o objetiva a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e na emissão da NF-e, com exemplos de DANFE e das principais operações que encontramos na escrituração dos documentos fiscais de uma indústria, desta maneira conseguiremos exemplificar as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas no seu dia a dia.
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocialIOB News
Com o advento do eSocial, a Auditoria Trabalhista passa a ser ainda mais estratégica e informativa, apontando inconsistências, e recomendando melhorias, permitindo assim, a preparação da empresa para o ingresso de maneira adequada no novo programa. Nesta obra tem por objetivo auxiliar a todos aqueles que direta, ou indiretamente estejam envolvidos no projeto implantação do eSocial nas empresas.
Retenção de impostos e Contribuições - Manual PráticoIOB News
O Livro esclarece de forma simples e objetiva (auxiliando o dia a dia dos profissionais), quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais e tributárias (IR fonte, INSS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL), bem como, os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª EdiçãoIOB News
Este livro foi desenvolvido com o objetivo de ser um guia para as Holdings, contendo de forma clara, simples e didática os procedimentos tributários, societários e contábeis. A expressão “Holding” advém do verbo inglês “to hold” que significa “controlar”. A Holding é uma sociedade que, geralmente, visa participar do capital de outras sociedades, mediante a detenção de quotas ou ações, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Logo, não reflete um tipo societário, como é o caso das sociedades empresariais e simples, tendo como característica, a propriedade de ações ou quotas que lhe assegura o poder de controle de outra ou de outras sociedades.
Perícia Contábil em Matéria Financeira – 4º EdiçãoIOB News
Nesta obra o estudioso dos temas financeiros submetidos às decisões e sentenças do Poder Judiciário encontrará, praticamente, todos os casos objeto de prova técnica pericial contábil, financeira e econômica relacionados com contratos bancários tais como: cheque especial, desconto de recebíveis, cartão de crédito, caderneta de poupança, leasing, factoring, sistema financeiro da habitação e outras modalidades de financiamento e empréstimo, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Apesar de não cuidar, este livro, de Matemática Financeira, pois não foi este o escopo, aborda o cálculo de juros e de atualização monetária na exata medida que interessa a quem milita na perícia judicial e extrajudicial.
Matemática Financeira – Com o uso da HP 12CIOB News
A finalidade principal deste livro é auxiliar os inúmeros profissionais que são estudantes universitários, profissionais do mercado de capitais, gerentes de instituições financeiras, executivos financeiros de empresas e profissionais que não pertencem à área financeira e, portanto, não estão acostumados a trabalhar com todos esses conceitos financeiros de mercado.
O autor também concentrou esforços no sentido de transmitir conhecimentos. Tendo a preocupação com a didática, a forma objetiva com que trata as diversas situações e a preocupação com a atualização das informações, permitindo assim um aprendizado passo a passo dos conceitos financeiros e uso da Calculadora Financeira HP12c.
IOB Guia Prático do eSocial – Orientações Gerais e Principais EventosIOB News
O eSocial visa unificar todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas via eSocial, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, os afastamentos do trabalho, os acidentes sofridos, o recolhimento de contribuições previdenciárias, os depósitos fundiários, os exames médicos etc.
Este livro tem o objetivo de ajudar os contabilistas e gestores de empresas em geral a utilizar o Excel como uma ferramenta para suas análises financeiras e contábeis. Em linguagem simples e didática, o autor demonstra como a Contabilidade, por meio da otimização deste programa, pode se transformar em um instrumento eficaz de apoio administrativo e financeiro na administração dos negócios. Para tornar a obra completa também são tratados nessa obra teorias e procedimentos contábeis, e assim, o leitor terá condições de entender como aplicar as ferramentas do Excel no dia a dia contábil.
Esta obra, visa atender às necessidades dos empregadores, pessoa física ou jurídica, na elaboração dos cálculos das verbas trabalhistas devidas aos seus empregados, tanto na vigência do contrato de trabalho como por ocasião da rescisão contratual. Analisa de forma simples os direitos trabalhistas dos empregados, quando devem ser pagos, quais verbas integram ou não a remuneração etc. Contém vários exemplos, elaborados passo a passo, tais como: o direito dos empregados às férias quando há afastamento em virtude de salário-maternidade, auxílio-doença e faltas ao trabalho, justificadas ou não, em quais situações é devido o pagamento do repouso semanal remunerado, o reflexo dos adicionais salariais nas verbas trabalhistas (horas extras, adicional noturno, de periculosidade etc).
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª ediçãoIOB News
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de supervisores e analistas que militam na área fiscal.
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª ediçãoIOB News
Esta obra tem como principal objetivo levar ao público alvo os aspectos contábeis e fiscais que envolvem a atividade imobiliária.
No que diz respeito ao prisma fiscal, são abordados aspectos relacionados ao Imposto de Renda Pessoa jurídica, contribuição social sobre o Lucro, PIS e COFINS, com ênfase aos artigos 410 a 414 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), que versam especificamente sobre a atividade de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
Guia prático de cruzamento de obrigações acessórias prévia conteúdo
Guia Fiscal para o Profissional Contábil - IOB e-Store
1.
2. SUMÁRIOSUMÁRIO
CAPÍTULO 1 - A ATUAL CONJUNTURA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL.............................. 21
1.1. Primeira Alteração - Edição da Lei nº 9.249, de 26.12.1995................................................................... 21
1.1.1. Revogação da correção monetária das demonstrações financeiras............................................ 21
1.1.2. Dedução dos juros pagos ou creditados individualizadamente a título de remuneração do
capital próprio........................................................................................................................... 21
1.1.3. Lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de janeiro de 1996. 22
1.1.4. Nova redação das despesas operacionais................................................................................... 22
1.1.5. Limite para a compensação dos prejuízos fiscais ...................................................................... 22
1.1.6. Apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos ................................................. 23
1.1.7. Prejuízos não operacionais........................................................................................................ 23
1.2. Segunda Alteração - Modificação da Lei nº 6.404/1976, pelas Leis nos
11.638/2007 e 11.941/2009 ...... 23
1.2.1. Lei nº 11.638/2007 - Alteração da parte estatutária .................................................................. 23
1.2.2. Edição da MP nº 449, convertida em Lei nº 11.941/2009......................................................... 24
1.2.3. Edição de 44 CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)................................................... 24
1.3. Terceira Alteração - Criação do sítio do Sped.......................................................................................... 25
1.3.1. Início de três grandes projetos: Sped Contábil, Sped Fiscal, e a NF-e, ambiente nacional....... 25
1.3.2. Sped Contábil (versão atual 2.2.9)............................................................................................ 25
1.3.3. Acompanhamento econômico-tributário diferenciado - Portaria nº 11.211/2007.................... 26
1.3.3.1. Acompanhamento diferenciado................................................................................ 28
1.3.3.2. Acompanhamento especial....................................................................................... 28
1.3.4. Pessoas jurídicas obrigadas a entregar o Sped Contábil............................................................ 28
1.3.5. Prazos para apresentação dos livros digitais.............................................................................. 29
1.3.6. Sped Fiscal (versão atual w.32-2.0.30 exe)................................................................................ 29
1.3.6.1. Como funciona......................................................................................................... 29
1.3.7. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em ambiente nacional............................................................... 30
1.3.7.1. Como funciona......................................................................................................... 30
1.3.7.2. Geração de NFS-e..................................................................................................... 30
1.3.7.3. Vários serviços na mesma nota................................................................................. 30
1.3.7.4. Identificação do prestador........................................................................................ 30
1.3.7.5. Competência............................................................................................................. 30
1.3.7.6. Destaque do ISS........................................................................................................ 31
1.3.7.7. Natureza da operação ............................................................................................... 31
3. 6 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
1.4. EFD (Escrituração Fiscal Digital) - Contribuições Versão w.32-2.0.4.a.exe........................................... 31
1.5. Desoneração da Folha ............................................................................................................................. 31
1.5.1. Documentos .............................................................................................................................. 31
1.5.2. Entrega centralizada pela matriz ............................................................................................... 31
1.5.3. Prazo de entrega ........................................................................................................................ 32
1.5.4. Pessoas jurídicas obrigadas ....................................................................................................... 32
1.5.5. Retificadora ............................................................................................................................... 32
1.6. FCont (versão 6.1.exe)............................................................................................................................ 32
1.6.1. Quem está obrigado a entregar.................................................................................................. 33
1.6.2. Certificado digital...................................................................................................................... 33
1.6.3. Cruzamento do FCont com a DIPJ 2013 .................................................................................. 34
1.7. EFD-Social (Escrituração Fiscal Digital das Informações Sociais).......................................................... 34
1.8. EFD-IRPJ................................................................................................................................................. 35
1.8.1. Obrigatoriedade......................................................................................................................... 35
1.8.2. O que deve ser informado ......................................................................................................... 35
1.8.3. Prazo de entrega ........................................................................................................................ 35
1.8.4. Sociedade em conta de participação.......................................................................................... 35
1.8.5. Período de vigência ................................................................................................................... 36
1.8.6. Substituição do Lalur e DIPJ ..................................................................................................... 36
1.9. CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico)....................................................................................... 36
1.10. Central de Balanços - Sped...................................................................................................................... 36
1.11. Demais Obrigações Acessórias (Ano-base 2012/2013) ........................................................................... 37
1.11.1. DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) Versão 1.0 ............. 37
1.11.2. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) Versão 2.5 ............................. 37
1.11.3. Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) Versão (a ser disponibilizada
pela Receita).............................................................................................................................. 37
1.11.4. Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)......................................................... 37
1.12. Base Legal................................................................................................................................................ 37
CAPÍTULO 2 - LUCRO PRESUMIDO ............................................................................................................. 39
2.1. Conceito (DIPJ, item 15.2.1) .................................................................................................................. 39
2.2. Opção pelo Lucro Presumido (Leis nos
9.540/1996, artigo 36, 9.718/1998, artigo 13 e 10.637/2002,
artigo 36)................................................................................................................................................. 39
2.3. Regime de Caixa ou Competência .......................................................................................................... 39
2.4. Composição da Receita Bruta.................................................................................................................. 39
2.5. Enquadramento Tributário do Lucro Presumido (Decreto nº 3.000/1999, Artigos 518 e 519 e IN nº
93/1997, Artigo 36)................................................................................................................................. 40
2.6. Determinação do Lucro Presumido (Decreto nº 3.000/1999, artigo 223 e IN nº 93/1997, artigo 3º) .... 41
2.6.1. Tributação favorecida (IN nº 93/1997, artigo 36, X, §§ 4º ao 6º) ............................................. 42
2.6.2. Como utilizar a tributação favorecida....................................................................................... 42
2.6.3. Corretagens ............................................................................................................................... 42
2.6.4. Atividade imobiliária (Decreto nº 3.000/1999, art. 227 e Leis nos
11.196/2005, artigo 34 e
9.249/1995, artigo 15)............................................................................................................... 42
2.6.5. Receitas integrantes da base de cálculo (Lei nº 9.430, de 1996, artigo 53 e IN nº 93/1997,
artigo 36)................................................................................................................................... 42
2.6.6. Receitas não integrantes da base de cálculo (Lei nº 9.430/1996, artigo 53) ............................. 44
2.6.7. Dedução do imposto devido (Leis nos
9.430/1996, artigo 64 e 10.833/2003, artigo 34 e Pare-
cer Normativo nº 121/1973....................................................................................................... 45
2.6.8. Compensação dos impostos ...................................................................................................... 45
4. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 7
2.7. Possibilidade de Adoção do Regime de Caixa (Decreto nº 3.000/1999, artigo 516, § 2º e IN nº 104/1998) 45
2.8. Incentivos Fiscais (Lei nº 9.532/1997, artigo 10) ................................................................................... 46
2.9. Alíquota do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/1999, artigo 541 e IN nº 93/1997, artigo 36)........... 46
2.9.1. Alíquota da pessoa jurídica ....................................................................................................... 46
2.9.2. Adicional Federal (Decreto nº 3.000/1999, artigo 542)............................................................ 46
2.9.3. Apuração trimestral do imposto (Decreto nº 3.000/1999, artigo 220 e Lei nº 9.430/1996,
artigo 1º) ................................................................................................................................... 46
2.10. Apuração da Contribuição Social (IN nº 93/1997, artigo 56 e Lei nº 10.684/2003, artigo 22) .............. 46
2.10.1. Receita de mercadorias.............................................................................................................. 46
2.10.2. Receitas de serviços................................................................................................................... 47
2.10.3. Acréscimos à base...................................................................................................................... 47
2.10.4. Rendimentos auferidos no exterior........................................................................................... 47
2.10.5. Deduções da Contribuição Social apurada................................................................................ 47
2.11 Pagamento Parcelado (Lei nº 9.430/1996, artigo 5º) .............................................................................. 48
2.11.1. Exemplo prático ........................................................................................................................ 48
2.12. Obrigações Acessórias (Decreto nº 3.000/1999, artigos 190 e 527 e Lei nº 8.981/1995, artigo 45)....... 49
2.12.1. Sociedade empresária (Lei nº 10.406/2002, artigos 981 a 985 e Decreto nº 3.000/1999, arti-
go 527) ...................................................................................................................................... 49
2.13. Dacon (IN nº 1.305/2012) ...................................................................................................................... 50
2.14. EFD-Contribuições (IN nº 1.305/2012).................................................................................................. 51
2.15. FCont (IN nº 949, artigo 11) .................................................................................................................. 51
2.16. Escrituração da Contabilidade ................................................................................................................ 52
2.17. Primeiro Exemplo Prático....................................................................................................................... 52
2.17.1. Apuração do Imposto de Renda ................................................................................................ 53
2.17.1.1. IRPJ 15%................................................................................................................... 53
2.17.1.2. Adicional Federal 10% ............................................................................................. 53
2.17.1.3. Compensação das retenções..................................................................................... 53
2.17.2. Apuração da Contribuição Social.............................................................................................. 53
2.17.2.1. Compensação da retenção na fonte.......................................................................... 54
2.17.3. Apuração do PIS e da Cofins..................................................................................................... 54
2.17.3.1. Apuração do PIS....................................................................................................... 55
2.17.3.2. Apuração da Cofins .................................................................................................. 55
2.17.4. Distribuição de lucros ............................................................................................................... 55
2.17.4.1. Lucros e dividendos distribuídos (IN nº 93/1997, artigo 48 e Ato Declaratório
Normativo nº 4/1996) .............................................................................................. 56
2.18. Códigos do IRPJ e CSLL a Constar nos Darf........................................................................................... 56
2.19. Códigos do PIS e da Cofins a Constar nos Darf...................................................................................... 57
2.20. Segundo Exemplo Prático ....................................................................................................................... 57
2.21. Movimento do Primeiro Trimestre de 2013 ............................................................................................ 57
2.21.1. Apuração da Contribuição Social.............................................................................................. 58
2.21.2. Apuração do Imposto de Renda ................................................................................................ 58
2.21.3 Apuração do PIS e da Cofins........................................................................................................ 59
2.21.4. Consolidação dos impostos....................................................................................................... 60
2.21.5. Gráfico Lucro Presumido - Receita x Impostos......................................................................... 61
2.21.6. Gráfico Lucro Presumido - Demonstração dos impostos.......................................................... 62
2.22. Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido ..................................................................................... 62
2.22.1. Vantagens .................................................................................................................................. 62
2.22.2. Desvantagens............................................................................................................................. 63
5. 8 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
CAPÍTULO 3 - LUCRO REAL.......................................................................................................................... 65
3.1. Conceito.................................................................................................................................................. 65
3.2. Trimestral (Decretos nos
3.000/1999, artigo 247 e 1.598/1977, artigo 6º) .............................................. 65
3.3. Regime de competência........................................................................................................................... 66
3.3.1. Contratos de fornecimento a entidades governamentais .......................................................... 66
3.3.2. Atividade imobiliária................................................................................................................. 66
3.3.3. Venda a prazo de ativo permanente .......................................................................................... 67
3.3.4. Variação cambial........................................................................................................................ 67
3.4. Empresas obrigadas ao Lucro Real (Decreto nº 3.000/1999, artigos 518 e 519 e IN nº 93/1997, artigo 36) 67
3.5. Lucros, Rendimentos ou Ganho de Capital Oriundos do Exterior......................................................... 68
3.5.1. Ajuste na DIPJ ........................................................................................................................... 69
3.5.2. Contabilização no primeiro trimestre ....................................................................................... 69
3.5.3. Contabilização no quarto trimestre........................................................................................... 70
3.5.4. Ajuste na DIPJ ........................................................................................................................... 70
3.5.4.1. Primeiro trimestre .................................................................................................... 71
3.5.4.2. Quarto trimestre....................................................................................................... 71
3.6. Enquadramento Tributário pelo Darf...................................................................................................... 71
3.6.1. Códigos do IRPJ e CSLL a constar nos Darf.............................................................................. 71
3.6.2. Códigos do PIS e da Cofins a constar nos Darf......................................................................... 72
3.7. Prazo de Recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social ................................................ 72
3.8. Alíquotas do Imposto de Renda e do Adicional Federal ......................................................................... 72
3.8.1. Imposto de Renda de 15%......................................................................................................... 72
3.8.2. Adicional Federal 10% .............................................................................................................. 73
3.9. Deduções Permitidas............................................................................................................................... 73
3.9.1. Deduções dos incentivos fiscais ................................................................................................ 73
3.9.2. Deduções de impostos e retenções............................................................................................ 74
3.10. Prazo de Recolhimento do IRPJ e da CSLL............................................................................................. 74
3.10.1. Exemplo prático ........................................................................................................................ 75
3.10.2. Ajuste na DCTF......................................................................................................................... 75
3.10.2.1. Primeira quota.......................................................................................................... 76
3.10.2.2. Segunda quota .......................................................................................................... 76
3.10.2.3. Terceira quota ........................................................................................................... 76
3.11. Compensação de Prejuízos Fiscais.......................................................................................................... 77
3.11.1. Compensação de prejuízos fiscais............................................................................................. 78
3.11.2. Análise da compensação de prejuízo fiscal entre: trimestral e anual ........................................ 79
3.11.2.1. Trimestral ................................................................................................................. 79
3.11.2.2. Anual ........................................................................................................................ 80
3.11.2.3. Análise dos impostos................................................................................................ 80
3.11.2.4. Demonstrativo da apuração do IRPJ mensal ............................................................ 81
3.12. Compensação de Prejuízos Não Operacionais........................................................................................ 81
3.12.1. Exemplo prático ........................................................................................................................ 82
3.13. Restrições sobre Provisões....................................................................................................................... 84
3.14. Provisões Dedutíveis ............................................................................................................................... 86
3.14.1. Provisão para as férias ............................................................................................................... 86
3.14.2. Companhia de seguro e capitalização ....................................................................................... 86
3.14.3. Provisão para o 13º salário ........................................................................................................ 86
3.14.4. Provisão para perda de estoques de livros................................................................................. 86
6. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 9
3.15. Provisões Indedutíveis............................................................................................................................. 87
3.15.1. Provisão para crédito de liquidação duvidosa........................................................................... 87
3.15.1.1. Registro contábil das perdas..................................................................................... 87
3.15.1.2. Encargos financeiros de créditos vencidos............................................................... 88
3.15.1.3. Créditos recuperados................................................................................................ 88
3.15.1.4. Exemplos práticos .................................................................................................... 88
3.15.2. Refeições da diretoria ................................................................................................................ 89
3.15.3. Multas de trânsito...................................................................................................................... 89
3.15.4. Doações a partidos políticos...................................................................................................... 90
3.15.4.1. Pessoa jurídica.......................................................................................................... 90
3.15.4.2. Pessoa física.............................................................................................................. 90
3.15.5. Despesas com brindes ............................................................................................................... 91
3.15.6. Outras adições ao lucro líquido................................................................................................. 91
3.15.7. Outras exclusões e compensações............................................................................................. 91
3.16. Participação nos Resultados aos Empregados ......................................................................................... 92
3.16.1. Código especificação ................................................................................................................. 94
3.17. Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior ................................................................................. 95
3.17.1. Primeiro exemplo...................................................................................................................... 96
3.17.1.1. DCTF........................................................................................................................ 96
3.17.1.2. Dirf ........................................................................................................................... 96
3.18. Da Restituição da Retenção Indevida ou a Maior.................................................................................... 97
3.18.1. Contabilização contribuinte...................................................................................................... 97
3.18.2. Ajuste na DIPJ ........................................................................................................................... 97
3.18.3. Da restituição da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Retidas na Fonte ........................ 98
3.18.4. Compensação Via PERD/Comp (Versão 5.1A).......................................................................... 98
3.18.4.1. Como preencher o PERD/Comp na Ficha Dados Iniciais ........................................ 98
3.18.4.2. Como preencher o PERD/Comp na Ficha de Pagamento Indevido ou a Maior....... 100
3.18.4.3. Ficha Darf IRRF........................................................................................................ 101
3.18.4.4. Ficha Débito PIS/Pasep............................................................................................. 102
3.18.4.5. Ficha de pendências ................................................................................................. 103
3.18.5. Como preencher a DCTF .......................................................................................................... 104
3.18.5.1. Ficha Dados Iniciais ................................................................................................. 104
3.18.5.2. Ficha Débito/Crédito IRRF....................................................................................... 105
3.18.5.3. Ficha Valor do Débito............................................................................................... 106
3.18.5.4. Ficha Pagamento com Darf IRRF ............................................................................. 107
3.18.5.5. Ficha Débito/Crédito PIS/Pasep ............................................................................... 108
3.18.5.6. Valor do débito ......................................................................................................... 109
3.18.6. Ficha Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior PIS/Pasep......................................... 110
3.19. Incentivos Fiscais .................................................................................................................................... 110
3.19.1. Caráter cultural e artístico......................................................................................................... 112
3.19.2. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)...................................................................... 115
3.19.3. Atividade audiovisual................................................................................................................ 117
3.19.4. Produção de obras e projetos audiovisuais................................................................................ 117
3.19.4.1. Quantias referentes a patrocínio............................................................................... 118
3.19.5. Aquisição de quotas dos Funcines ............................................................................................ 119
3.19.6. Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.................................................................... 120
3.19.7. Atividades de caráter desportivo ............................................................................................... 120
7. 10 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
3.19.8. Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso ............................................................... 122
3.19.9. Remuneração da prorrogação da licença-maternidade.............................................................. 122
3.19.10. Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário PDTI/PDTA ....................................... 125
3.19.11. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)................................................. 125
3.20. Limites Individuais e Coletivos dos Incentivos em Relação ao Imposto Devido.................................... 128
3.21. Deduções de Dispêndios para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL .......... 129
3.21.1. Depreciações e amortizações aceleradas para efeito de apuração do Lucro Real e da base de
cálculo da CSLL......................................................................................................................... 130
3.21.2. Exclusões de dispêndios para efeito de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL. 131
3.21.3. Exclusões de dispêndios contratados com ICT para efeito de apuração do Lucro Real e da
base de cálculo da CSLL............................................................................................................ 132
3.21.4. Exclusões de dispêndios em relação às atividades de informática e automação para efeito de
apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL.............................................................. 133
3.22. Incentivos Regionais de Redução e/ou Isenção do Imposto.................................................................... 134
3.22.1. Empreendimentos na área de atuação da Sudam e da Sudene.................................................. 134
3.22.2. Da isenção transformada em redução........................................................................................ 134
3.22.3. Da isenção de 50% transformada em redução de 12,50%......................................................... 135
3.22.4. Incentivos de redução por reinvestimento................................................................................ 135
3.23. Redução em 100% das alíquotas do IRPJ e adicional ao Padis................................................................ 136
3.24. Exclusão de Custos e Despesas com Capacitação de Pessoal que Atua no Desenvolvimento de Softwa-
re para as Empresas de TI e de TIC......................................................................................................... 138
3.25. Do Incentivo à Pessoa Jurídica que Explore Atividade de Hotelaria....................................................... 138
3.26. Do Incentivo às Empresas Industriais, Fabricantes de Veículos e de Autopeças .................................... 139
3.27. Do Incentivo às Pessoas Jurídicas Fabricantes de Bens de Capital ......................................................... 139
3.28. Bônus de Adimplência Fiscal .................................................................................................................. 140
3.28.1. Forma de cálculo....................................................................................................................... 141
3.28.2. Pessoas jurídicas impedidas ...................................................................................................... 141
3.28.3. Multas........................................................................................................................................ 141
3.28.4. Contabilização........................................................................................................................... 142
3.29. Vantagens e Desvantagens do Lucro Real Trimestral .............................................................................. 142
3.29.1. Vantagens .................................................................................................................................. 142
3.29.2. Desvantagens............................................................................................................................. 143
3.30. Planejamento Tributário do Lucro Real Trimestral x Lucro Presumido.................................................. 143
3.30.1. Análise entre Lucro Real Trimestral x Lucro Presumido........................................................... 143
3.30.2. Demonstração do resultado - Lucro Real Trimestral................................................................. 144
3.30.3. Apuração da Contribuição Social.............................................................................................. 145
3.30.4. Lalur Parte “B” Base Negativa da Contribuição Social.............................................................. 147
3.30.5. Apuração do Imposto de Renda ................................................................................................ 148
3.30.6. Lalur Parte “B” Prejuízos Fiscais............................................................................................... 150
3.30.6.1. Escrituração da Parte “B” do Lalur........................................................................... 150
3.31. Apuração do PIS e da Cofins................................................................................................................... 150
3.31.1. Cobrança não cumulativa do PIS/Pasep.................................................................................... 150
3.31.2. Cobrança não cumulativa da Cofins ......................................................................................... 152
3.31.3. Apuração do PIS e da Cofins..................................................................................................... 154
3.31.4. Tomadas de decisões: Lucro Real Trimestral ou Presumido?.................................................... 154
3.31.4.1. Lucro Real Trimestral ............................................................................................... 154
3.31.4.2. Lucro Presumido ...................................................................................................... 155
3.31.4.3. Qual a melhor opção, Lucro Real Trimestral ou Presumido?................................... 155
8. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 11
3.32. Exercício Prático - Lucro Real Trimestral................................................................................................ 157
3.32.1. Dados......................................................................................................................................... 157
3.32.2. Demonstração do Resultado do Exercício................................................................................. 157
3.32.3. Lalur Parte “B” - Base negativa da Contribuição Social............................................................. 158
3.32.4. Lalur Parte “B” - Prejuízos Fiscais............................................................................................. 158
3.32.5. Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Apuração da Contribuição Social ......................... 159
3.32.6. Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Apuração do Imposto de Renda............................ 160
CAPÍTULO 4 - LUCRO REAL ESTIMADO ..................................................................................................... 161
4.1. Introdução............................................................................................................................................... 161
4.1.1. Com base na receita bruta e demais receitas............................................................................. 161
4.1.2. Com base em balanço/balancete de suspensão e redução......................................................... 161
4.1.2.1. Base de cálculo ......................................................................................................... 161
4.1.2.2. Tributação favorecida ............................................................................................... 162
4.1.3. Acréscimos à base de cálculo .................................................................................................... 163
4.1.4. Conceito de receita bruta .......................................................................................................... 164
4.1.5. Lucro inflacionário.................................................................................................................... 164
4.1.6. Valores não integrantes da base de cálculo do imposto ............................................................ 164
4.1.7. Ajuste de renda fixa e renda variável na DIPJ ........................................................................... 165
4.1.8. Determinação do imposto devido ............................................................................................. 165
4.1.9. Suspensão ou redução do pagamento mensal ........................................................................... 165
4.1.10. Falta ou insuficiência de pagamento......................................................................................... 167
4.1.11. Escolha da forma de pagamento................................................................................................ 167
4.1.12. Prazo para pagamento do imposto por estimativa .................................................................... 168
4.1.13. Saldo de imposto a compensar.................................................................................................. 168
4.1.14. Alíquota do Imposto de Renda Apuração anual........................................................................ 168
4.1.15. Códigos Darf.............................................................................................................................. 168
4.1.16. Saldo apurado em 31.12............................................................................................................ 169
4.1.16.1. Se apurado saldo a pagar .......................................................................................... 169
4.1.16.2. Imposto com saldo a pagar....................................................................................... 169
4.17. Exemplo de como Apurar Balanço de Suspensão ou Redução................................................................ 170
4.17.1. Demonstrativo do mês de janeiro.............................................................................................. 170
4.17.2. Demonstrativo do mês de fevereiro........................................................................................... 171
4.17.3. Demonstrativo do mês de março............................................................................................... 171
4.17.4. Demonstrativo do mês de abril ................................................................................................. 171
4.17.5. Ajuste na DIPJ ........................................................................................................................... 172
4.17.6. Ajuste na DCTF 2.5................................................................................................................... 172
4.18. Apuração do Imposto pela Receita Bruta ................................................................................................ 173
4.18.1. Cálculo do Imposto de Renda ................................................................................................... 173
4.18.1.1. Apuração do IRPJ à alíquota de 15%........................................................................ 174
4.18.1.2. Apuração do Adicional Federal de 10% ................................................................... 174
4.18.2. Contabilização do IRPJ estimado .............................................................................................. 174
4.19. Atualização do Saldo Negativo da CSLL e do IRPJ ................................................................................. 175
4.20. Bases Estimadas da Contribuição Social ................................................................................................. 176
4.20.1. Acréscimos à base...................................................................................................................... 176
4.20.2. Locação de imóvel próprio........................................................................................................ 177
4.20.3. Alíquota da Contribuição Social................................................................................................ 177
9. 12 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
4.21. Apuração da Contribuição Social pela Receita Bruta .............................................................................. 177
4.21.1. Base de cálculo .......................................................................................................................... 177
4.21.2. Dados hipotéticos...................................................................................................................... 177
4.21.3. Contabilização da CSLL ............................................................................................................ 178
4.22. Vantagens e Desvantagens na Tributação Anual ..................................................................................... 178
4.22.1. Vantagens .................................................................................................................................. 178
4.22.2. Desvantagens............................................................................................................................. 178
4.23. PERD/Comp ............................................................................................................................................ 179
4.24. Planejamento Tributário - Lucro Real Trimestral x Anual ...................................................................... 179
4.24.1. Movimento do primeiro trimestre de 2013............................................................................... 179
4.24.2. Apuração do IRPJ e CSLL = Lucro Real Trimestral ................................................................... 180
4.24.3. Lalur Parte “A” - Apuração da Contribuição Social - Trimestral............................................... 180
4.24.4. Lalur Parte “A” - Apuração do Imposto de Renda - Trimestral................................................. 180
4.25. Apuração do IRPJ e CSLL = Lucro Real Anual........................................................................................ 181
4.25.1. Demonstração dos Resultados dos Exercícios anual - mensal .................................................. 182
4.25.2. Demonstração dos Resultados dos Exercícios anual acumulado .............................................. 182
4.25.3. Lalur Parte “A” - Apuração da Contribuição Social anual ........................................................ 183
4.25.4. Lalur Parte “A” - Apuração do Imposto de Renda Anual.......................................................... 184
4.26. Tomadas de Decisões: Lucro Real Trimestral ou Anual?......................................................................... 184
4.26.1. Lucro Real trimestral................................................................................................................. 184
4.26.2. Lucro Real anual........................................................................................................................ 184
4.27. Planejamento Tributário.......................................................................................................................... 185
4.27.1. Lucro Real anual: Balancete x Receita Bruta ............................................................................. 185
4.27.2. Apuração da CSLL pela Receita Bruta....................................................................................... 185
4.27.3. Apuração do IRPJ pela receita bruta.......................................................................................... 186
4.27.4. Resumo dos impostos apurados pela receita bruta ................................................................... 186
4.27.5. Resumo dos impostos apurados pelo balancete ........................................................................ 186
4.27.6. Variação dos impostos entre receita bruta e balancete .............................................................. 187
4.27.7. Tomadas de decisões: balancete anual ou receita bruta?........................................................... 187
CAPÍTULO 5 - TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO ARBITRADO ........................................................... 189
5.1. Conceito.................................................................................................................................................. 189
5.2. Período de Apuração Trimestral.............................................................................................................. 189
5.3. Percentuais a Serem Aplicados sobre a Receita Bruta.............................................................................. 190
5.4. Rendimentos Excluídos do Sistema Arbitrado........................................................................................ 191
5.5. Procedimentos de Ofício......................................................................................................................... 191
5.6. Alíquota do IRPJ e Adicional Federal...................................................................................................... 192
5.7. Compensação das Retenções................................................................................................................... 192
5.8. Pessoa Jurídica Sujeita ao Arbitramento ................................................................................................. 192
5.9. Período de Abrangência .......................................................................................................................... 192
5.10. Mudança de Arbitrado para Presumido .................................................................................................. 192
CAPÍTULO 6 - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO.................................................................................... 193
6.1. Conceito.................................................................................................................................................. 193
6.2. Limites Impostos..................................................................................................................................... 193
6.3. Dedutibilidade......................................................................................................................................... 193
6.4. Distribuição como Dividendos................................................................................................................ 194
6.5. Reserva de Avaliação - Não Considerar................................................................................................... 194
6.6. Alíquota do Imposto................................................................................................................................ 194
10. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 13
6.7. Contas do Patrimônio Líquido................................................................................................................ 194
6.8. Não Devem ser Considerados ................................................................................................................. 194
6.9. Taxa a Utilizar - TJLP.............................................................................................................................. 195
6.10. Pagamento Mensal por Estimativa .......................................................................................................... 195
6.11. Lucro Real Trimestral.............................................................................................................................. 195
6.12. Efeitos Fiscais.......................................................................................................................................... 195
6.13. Forma de Apuração................................................................................................................................. 195
6.14. Pagos ou Creditados aos Sócios .............................................................................................................. 195
6.15. Incorporação ao Capital Social................................................................................................................ 195
6.16. Deliberação CMV nº 207, de 13 de dezembro de 1996........................................................................... 196
6.16.1. Contabilização........................................................................................................................... 196
6.16.2. Exemplo prático ........................................................................................................................ 196
6.17. Tributação na Fonte ................................................................................................................................ 196
6.18. Prazo de Pagamento e Código................................................................................................................. 197
6.19. Não Incidência do IRRF.......................................................................................................................... 197
6.20. Informação aos Beneficiários................................................................................................................... 197
6.21. Tratamento dos Juros e do IRRF ............................................................................................................. 197
6.22. Pessoa Jurídica Beneficiária (Tributada pelo Lucro Presumido) ............................................................. 197
6.23. Pessoa Jurídica Beneficiária (Isenta do IR).............................................................................................. 197
6.24. Remuneração de Capital à Pessoa Física................................................................................................. 197
6.25. Apuração do IR........................................................................................................................................ 198
6.25.1. Ajuste na DIPJ ........................................................................................................................... 199
6.25.2. Ajuste na DIRPF........................................................................................................................ 199
6.26. Remuneração de Capital Próprio Pago à Pessoa Jurídica........................................................................ 199
6.26.1. Pessoa jurídica que remunera o capital..................................................................................... 199
6.26.2. Pessoa jurídica que recebe a remuneração do capital................................................................ 199
CAPÍTULO 7 - DEPRECIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NOVOS E USADOS ............................................. 201
7.1. Conceito.................................................................................................................................................. 201
7.2. Bens Depreciáveis.................................................................................................................................... 201
7.3. Bens não Depreciáveis............................................................................................................................. 202
7.3.1. Concessionários de serviços portuários .................................................................................... 202
7.4. Quota de Depreciação ............................................................................................................................. 202
7.5. Taxa Anual de Depreciação ..................................................................................................................... 202
7.6. Depreciação por Perícia........................................................................................................................... 202
7.7. Depreciação de Bens Usados ................................................................................................................... 203
7.8. Depreciação Acelerada Contábil.............................................................................................................. 203
7.9. Taxas Usuais Admitidas........................................................................................................................... 203
7.9.1. Anexo I - Bens relacionados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).......................... 203
7.9.2. Anexo II - Demais Bens............................................................................................................. 219
7.10. Depreciação de Bens Usados ................................................................................................................... 219
7.10.1. Primeiro exemplo...................................................................................................................... 220
7.10.2. Segundo exemplo ...................................................................................................................... 220
7.10.3. Terceiro exemplo ....................................................................................................................... 220
7.11. Depreciação Acelerada em Função do Número de Horas de Operação.................................................. 221
7.11.1. Primeiro exemplo...................................................................................................................... 221
7.11.2. Segundo exemplo ...................................................................................................................... 221
7.11.3. Terceiro exemplo ....................................................................................................................... 222
7.11.4. Quarto exemplo......................................................................................................................... 222
11. 14 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
7.12. Exemplo de Depreciação Acelerada em Função de Turnos Trabalhados ................................................ 223
7.12.1. Primeiro exemplo...................................................................................................................... 223
7.13. Depreciação Acelerada a Título de Incentivo Fiscal................................................................................ 223
7.13.1. Conceito .................................................................................................................................... 223
7.13.2. Depreciação acelerada incentivada............................................................................................ 223
7.13.3. Escrituração comercial e registro no Lalur................................................................................ 223
7.13.3.1. Controle contábil e ajuste no Lalur.......................................................................... 224
7.13.3.2. Ajuste na DRE e no Lalur período de 2013 a 2017.................................................. 224
7.13.3.3. Ajuste na DRE e no Lalur período de 2018 a 2022.................................................. 225
CAPÍTULO 8 - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR)............................................................ 227
8.1. Conceito.................................................................................................................................................. 227
8.2. Dever da Escrituração ............................................................................................................................. 227
8.2.1. Lucro Real Trimestral ................................................................................................................ 227
8.2.2. Lucro Real Anual - Estimativa................................................................................................... 228
8.3. Modelo do Lalur...................................................................................................................................... 228
8.4. Edições, exclusões e compensações ........................................................................................................ 228
8.4.1. Principais adições...................................................................................................................... 228
8.4.2. Principais exclusões .................................................................................................................. 229
8.4.3. Compensações........................................................................................................................... 230
8.5. Modelo do Livro Lalur ............................................................................................................................ 230
8.5.1. Modelo da Parte “A”.................................................................................................................. 230
8.5.2. Modelo da Parte “B”.................................................................................................................. 231
8.6. Penalidades pela Não Escrituração do Lalur........................................................................................... 231
8.7. Conceito de Despesas.............................................................................................................................. 231
8.8. Exemplo de Adições e Exclusões ............................................................................................................ 232
CAPÍTULO 9 - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NOS
11.638/2007 E 11.941/2009.................... 235
9.1. Introdução............................................................................................................................................... 235
9.1.1. Regime Tributário de Transição (RTT)...................................................................................... 235
9.1.2. Procedimentos e práticas contábeis........................................................................................... 236
9.2. Alterações no Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido ................................................................................ 237
9.2.1. Alterações no Ativo ................................................................................................................... 237
9.2.2. Alterações no Passivo................................................................................................................ 237
9.2.3. Alterações no Patrimônio Líquido ............................................................................................ 237
9.3. Composição do Ativo e Passivo .............................................................................................................. 238
9.3.1. Composição do Ativo................................................................................................................ 238
9.3.2. Composição do Passivo............................................................................................................. 238
9.4. Demais Ajustes........................................................................................................................................ 238
9.4.1. Artigo 176 - As Cias. deverão elaborar os seguintes demonstrativos........................................ 238
9.4.2. Artigo 177 - Escrituração .......................................................................................................... 238
9.4.3. Artigo 183 - Critérios de avaliação do Ativo ............................................................................. 239
9.4.4. Artigo 184 - Critérios de avaliação do Passivo.......................................................................... 239
9.4.5. Artigo 187 - Demonstração do Resultado do Exercício ............................................................ 239
9.4.6. Artigo 188 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado................................ 239
9.4.7. Artigo 197 - Reserva de lucros a realizar................................................................................... 239
9.4.8. Artigo 199 - Limite do saldo das reservas de lucro ................................................................... 239
9.4.9. Artigo 226 - Transformação, incorporação, fusão e cisão ......................................................... 239
12. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 15
9.4.10. Artigo 248 - Avaliação do investimento em coligadas e controladas......................................... 240
9.4.11. Artigo 195-A - Reserva de incentivos fiscais ............................................................................. 240
9.5. Sociedades de Grande Porte.................................................................................................................... 240
9.6. Subvenções Fiscais .................................................................................................................................. 240
9.6.1. Ajuste no Lalur.......................................................................................................................... 240
9.6.2. Tributação das subvenções........................................................................................................ 241
9.6.3. Quando a empresa apurar prejuízo contábil ............................................................................. 241
9.6.4. Isenção de tributação................................................................................................................. 241
9.6.5. Compensação com prejuízo ou incorporada ao capital ............................................................ 241
9.6.6. Características ........................................................................................................................... 241
9.6.7. Contabilização no patrimônio líquido ...................................................................................... 242
9.6.8. Contabilização das subvenções fiscais....................................................................................... 242
9.6.9. Classificação contábil ................................................................................................................ 242
9.7. Reavaliação (Proibição)........................................................................................................................... 243
9.8. Avaliação do Ativo Imobilizado............................................................................................................... 244
9.9. Lucros Acumulados................................................................................................................................. 244
9.10. Depreciação............................................................................................................................................. 244
9.11. Vida Útil Econômica dos Bens do Imobilizado ....................................................................................... 244
9.12. Ativo Diferido.......................................................................................................................................... 244
9.13. Despesas Pré-Operacionais e Aquisição de Softwares.............................................................................. 244
9.14. Despesa Diferida ou Despesas Amortizar................................................................................................ 245
9.15. Despesas Operacionais e Não Operacionais............................................................................................ 246
9.16. Ativo Permanente.................................................................................................................................... 246
9.17. Imparidade/Impairment - Teste de Recuperabilidade............................................................................... 246
9.18. Derivativos .............................................................................................................................................. 246
9.19. Lucro Acumulado - Reclassificado - Artigo 199 da Lei nº 6.404/1976 ................................................... 246
9.20. Reservas de Lucros.................................................................................................................................. 246
9.21. Lucro da Exploração ............................................................................................................................... 247
9.22. Leasing..................................................................................................................................................... 247
9.22.1. Leasing operacional ................................................................................................................... 247
9.22.2. Leasing financeiro...................................................................................................................... 248
CAPÍTULO 10 - COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC).................................................. 249
CPC 01 - Redução no Valor Recuperável de Ativos......................................................................................... 249
CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis ................ 249
CPC 03 - Demonstração de Fluxos de Caixa................................................................................................... 250
CPC 04 - Ativo Intangível................................................................................................................................ 250
CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.............................................................................................. 250
CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil............................................................................................ 250
CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade
- IAS 20 (Iasb) ......................................................................................................................................... 250
CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.................................. 250
CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado................................................................................................. 251
CPC 11 - Contratos de Seguro ......................................................................................................................... 251
CPC 12 - Ajuste a Valor Presente..................................................................................................................... 251
CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008.................................... 252
CPC 14 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação Correlação às Normas
Internacionais de Contabilidade ............................................................................................................. 252
13. 16 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
CPC 15 - Combinação de Negócios ................................................................................................................. 253
CPC 16 - Estoques ........................................................................................................................................... 253
CPC 17 - Contratos de Construção.................................................................................................................. 253
CPC 18 - Investimento em Coligada e em Controlada .................................................................................... 253
CPC 19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) ................................. 254
CPC 20 - Custos de Empréstimos.................................................................................................................... 254
CPC 21 - Demonstração Intermediária............................................................................................................ 254
CPC 22 - Informações por Segmento............................................................................................................... 254
CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.................................................. 254
CPC 24 - Evento Subsequente ......................................................................................................................... 255
CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes.......................................................................................... 255
CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.................................................................................... 255
CPC 27 - Ativo Imobilizado............................................................................................................................. 255
CPC 28 - Propriedade para Investimento ........................................................................................................ 255
CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola .................................................................................................. 255
CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada........................................... 256
CPC 32 - Tributos sobre o Lucro...................................................................................................................... 256
CPC 33 - Benefícios a Empregados .................................................................................................................. 256
CPC 34 - Exploração e Avaliação de Recursos Minerais.................................................................................. 256
CPC 35 - Demonstrações Separadas ................................................................................................................ 257
CPC 36 - Demonstrações Consolidadas........................................................................................................... 257
CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade........................................................... 257
CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração............................................................. 257
CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação ......................................................................................... 258
Técnico CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação............................................................................ 258
CPC 41 - Resultado por Ação........................................................................................................................... 258
CPC 42 - Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária............................................. 258
CPC 43 - Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos................................................................................ 258
CPC 44 - Demonstrações Combinadas ............................................................................................................ 258
CPC 45 - Divulgação de Participações em outras Entidades ........................................................................... 259
CPC 46 - Mensuração do Valor Justo............................................................................................................... 259
CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ........................................................................ 259
CAPÍTULO 11 - RETENÇÕES NA FONTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ............................................ 261
11.1. Sujeito Ativo......................................................................................................................................... 261
11.2. Sujeito Passivo...................................................................................................................................... 261
11.3. Fato Gerador ........................................................................................................................................ 261
11.4. Documento Hábil ................................................................................................................................. 262
11.5 . Documento Inidôneo ........................................................................................................................... 262
11.6. Considera-se Empresa Inapta............................................................................................................... 263
11.7. Documento Comprobatório ................................................................................................................. 263
11.8. Validade da Escrituração Comercial..................................................................................................... 264
11.9. Base de Cálculo no Documento Fiscal para Fins de IR........................................................................ 264
11.10. Conceituação de Pagamento ou Crédito.............................................................................................. 264
11.11. Responsabilidade da Fonte no Caso de Não Retenção......................................................................... 264
11.12. Responsabilidade de Terceiros.............................................................................................................. 264
11.13. Tratamento do Imposto Retido............................................................................................................. 264
11.14. Recolhimento Centralizado (Artigo 867 do RIR/1999)........................................................................ 265
14. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 17
11.15. Restituição e Compensação de Impostos ............................................................................................. 265
11.16. Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00 (Artigo 724, II, do RIR/1999)........................................................ 265
11.17. Reajustamento do Rendimento (Artigo 725 do RIR/1999).................................................................. 265
11.18. Dedução do Imposto sobre Rendimentos............................................................................................. 266
11.19. Rendimento a ser Declarado pelo Beneficiário..................................................................................... 266
11.20. Casos em que é Dispensado o Reajustamento do Rendimento............................................................ 267
11.21. Código da Multa por Falta de Retenção............................................................................................... 267
11.22. 40 Atividades de Serviços Sujeitas à Alíquota de 1,5% ........................................................................ 267
11.22.1. Assessoria e consultoria técnica ......................................................................................... 268
11.22.2. Serviços de engenharia....................................................................................................... 269
11.22.3. Serviços alcançados pela incidência................................................................................... 269
11.22.4. Serviços de medicina.......................................................................................................... 270
11.22.5. Serviços relacionados com seguros, de cobrança e elaboração ou atualização de software.. 270
11.22.6. Quando o imposto deve ser retido ..................................................................................... 270
11.23. Serviços Sujeitos à Tabela Progressiva.................................................................................................. 271
11.24. Serviços Sujeitos à Alíquota de 1% (Artigo 649 do RIR/1999) ............................................................ 271
11.24.1. Conceito de bem imóvel..................................................................................................... 272
11.24.2. Locação de mão de obra..................................................................................................... 272
11.24.3. Base de cálculo na locação da mão de obra........................................................................ 272
11.25. Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade .............................................................................. 272
11.25.1. Pagamento pela agência de propaganda............................................................................. 273
11.25.2. Base de cálculo ................................................................................................................... 273
11.25.3. Exemplo prático ................................................................................................................. 273
11.25.4. Comprovante de rendimentos............................................................................................ 273
11.25.5. Código do Darf................................................................................................................... 273
11.25.6. Informação na DCTF.......................................................................................................... 274
11.25.7. Informação na Dirf ............................................................................................................. 274
11.26. Representante Comercial por Conta Própria........................................................................................ 274
11.26.1. Representante comercial que exerce exclusivamente a mediação de negócios .................. 274
11.27. Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas...................... 275
11.27.1. Compensação do imposto .................................................................................................. 275
11.27.2. Restituição do imposto....................................................................................................... 275
11.27.3. Discriminação dos serviços pessoais nas faturas................................................................ 275
11.28. Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas ou de Passageiros ......................................................... 275
11.28.1. Cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte até 31.12.2012 ......................................... 276
11.28.2. Cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte a partir 1º.01.2013................................... 276
11.29. Recolhimento do Imposto pela Própria Beneficiária dos Rendimentos ............................................... 277
11.29.1. Indicação do imposto no documento comprobatório........................................................ 277
11.29.2. Repasse de comissões ......................................................................................................... 277
11.29.3. Não incidência do imposto................................................................................................. 277
11.29.4. Informação na Dirf ............................................................................................................. 278
11.29.5. Comprovante de rendimento ............................................................................................. 278
11.30. Multas por Rescisão de Contratos entre Pessoas Jurídicas (Artigo 681 do RIR/1999) ........................ 278
11.31. Serviços Prestados por Empresas de Factoring e Outras ...................................................................... 278
11.31.1. Empresas enquadradas no Super Simples .......................................................................... 278
11.32. Retenção na Fonte - 4,65%................................................................................................................... 278
11.32.1. Pessoas jurídicas obrigadas ................................................................................................ 279
11.32.2. Aplicação da alíquota de 4,65%.......................................................................................... 279
15. 18 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
11.32.3. PJ dispensadas da retenção................................................................................................. 279
11.32.4. Retenção somente do PIS e da Cofins ................................................................................ 279
11.32.5. Retenção somente da CSLL................................................................................................ 279
11.32.6. Retenção pela administração pública federal ..................................................................... 280
11.32.7. Prazo de recolhimento das retenções ................................................................................. 280
11.32.8. Valores considerados como antecipações........................................................................... 280
11.32.9. Tributos com exigibilidade suspensa.................................................................................. 280
11.32.10. Dispensa de retenção valores inferiores a R$ 5.000,00 ...................................................... 280
11.32.11. Destaque na nota fiscal....................................................................................................... 281
11.32.12. Compensação dos valores retidos....................................................................................... 281
11.32.13. Exemplo prático de retenção de 1,5% e 4,65% .................................................................. 281
11.33. Retenção por Órgãos Públicos Federais ............................................................................................... 282
11.33.1. Destaque na nota fiscal....................................................................................................... 282
11.33.2. Códigos do Darf ................................................................................................................. 283
11.33.3. Conceito sobre aplicação das retenções sobre órgãos públicos.......................................... 283
11.33.4. Dispensa a retenção Simples............................................................................................... 283
11.33.5. Cálculo do imposto ............................................................................................................ 283
11.33.6. Anexo I da IN nº 480/2004 ................................................................................................ 284
11.33.7. Exemplo prático ................................................................................................................. 286
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................................ 287
RELAÇÃO DE QUADROS
Quadro 1 - Movimento do Primeiro Trimestre/2013 ....................................................................................... 57
Quadro 2 - Apuração da CSLL pelo Lucro Presumido..................................................................................... 58
Quadro 3 - Apuração IRPJ pelo Lucro Presumido ........................................................................................... 58
Quadro 4 - Apuração do PIS e da Cofins pelo Lucro Presumido..................................................................... 59
Quadro 5 - Consolidação dos Impostos pelo Lucro Presumido....................................................................... 60
Quadro 6 - Análise da compensação de Prejuízo Fiscal Trimestral.................................................................. 79
Quadro 7 - Análise da compensação de Prejuízo Fiscal Anual ........................................................................ 80
Quadro 8 - Análise dos Impostos entre Prejuízo Fiscal e Anual...................................................................... 80
Quadro 9 - Demonstração da apuração do IRPJ mensal .................................................................................. 81
Quadro 10 - Razonetes da Compensação de Prejuízos Não Operacionais....................................................... 82
Quadro 11 - Limites Individuais dos Incentivos Fiscais .................................................................................. 128
Quadro 12 - Limites Coletivos dos Incentivos Fiscais..................................................................................... 128
Quadro 13 - Limites Coletivos dos Incentivos Fiscais..................................................................................... 129
Quadro 14 - Limites Coletivos dos Incentivos Fiscais..................................................................................... 129
Quadro 15 - Limites Coletivos dos Incentivos Fiscais..................................................................................... 129
Quadro 16 - Apuração do Bônus de Adimplência Fiscal ................................................................................. 142
Quadro 17 - Movimento do Primeiro Trimestre - Lucro Real Trimestral......................................................... 143
Quadro 18 - Demonstração do Resultado - Lucro Real Trimestral .................................................................. 144
Quadro 19 - Parte “A” do Lalur - Apuração da Contribuição Social................................................................ 145
Quadro 20 - Parte “B” do Lalur - Controle da CSLL Negativa......................................................................... 147
Quadro 21 - Parte “A” do Lalur - Apuração do IRPJ........................................................................................ 148
Quadro 22 - Parte “B” do Lalur - Controle dos Prejuízos Fiscais .................................................................... 150
Quadro 23 - Apuração do PIS e da Cofins - Lucro Real Trimestral.................................................................. 154
Quadro 24 - Consolidação dos Impostos - Lucro Real Trimestral ................................................................... 154
16. GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL • 19
Quadro 25 - Consolidação dos Impostos - Lucro Presumido .......................................................................... 155
Quadro 26 - Lalur Parte “A” - Lucro Real Trimestral - Exercício prático ........................................................ 158
Quadro 27 - Lalur Parte “B” - Lucro Real Trimestral - Exercício prático......................................................... 158
Quadro 28 - Lalur Parte “A” - Escrituração da Contribuição Social................................................................ 158
Quadro 29 - Lalur Parte “A” - Escrituração do IRPJ ........................................................................................ 159
Quadro 30 - Exemplo de como Levantar Balanço de Suspensão e Redução.................................................... 170
Quadro 31 - Movimento do Primeiro Trimestre/2013 - Lucro Real Anual ...................................................... 179
Quadro 32 - Apuração do IRPJ e da CSLL - Lucro Real Trimestral.................................................................. 179
Quadro 33 - Lalur Parte “A” - Apuração da CSLL - Lucro Real Trimestral...................................................... 180
Quadro 34 - Lalur Parte “A” - Apuração do IRPJ Trimestral............................................................................ 180
Quadro 35 - Demonstração do Resultado - Lucro Real Anual = Mensal.......................................................... 182
Quadro 36 - Demonstração do Resultado - Lucro Real Anual = Acumulado................................................... 182
Quadro 37 - Lalur Parte “A” - Apuração da CSLL - Lucro Real Anual ............................................................ 183
Quadro 38 - Lalur Parte “A” - Apuração do IRPJ - Lucro Real Anual.............................................................. 184
Quadro 39 - Resumo dos Impostos - Lucro Real Trimestral ............................................................................ 184
Quadro 40 - Resumo dos Impostos - Lucro Real Anual................................................................................... 184
Quadro 41 - Apuração da CSLL pela Receita Bruta.......................................................................................... 185
Quadro 42 - Apuração do IRPJ pela Receita Bruta........................................................................................... 186
Quadro 43 - Resumo dos Impostos Apurados pela Receita Bruta.................................................................... 186
Quadro 44 - Resumo dos Impostos Apurados pelo Balancete ......................................................................... 186
Quadro 45 - Variação dos Impostos entre Receita Bruta e Balancete ............................................................... 187
Quadro 46 - Controle no Lalur - Depreciação Acelerada Incentivada ............................................................. 224
Quadro 47 - Ajuste - Depreciação Acelerada Incentivada 2013/2017.............................................................. 224
Quadro 48 - Ajuste - Depreciação Acelerada Incentivada 2018/2022.............................................................. 225
Quadro 49 - Modelo da Parte “A” do Lalur...................................................................................................... 230
Quadro 50 - Modelo da Parte “B” do Lalur...................................................................................................... 231
Quadro 51 - Composição do Ativo - Leis nos
6.404/1976, 11.638/2007 e 11.941/2009................................... 238
Quadro 52 - Composição do Passivo - Leis nos
6.404/1976, 11.638/2007 e 11.941/2009 ............................... 238
RELAÇÃO DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Receitas e Despesas - Lucro Presumido ......................................................................................... 61
Gráfico 2 - CSLL, IRPJ, CSLL e Cofins - Lucro Presumido.............................................................................. 62
Gráfico 3 - Comparativo entre Lucro Real x Presumido.................................................................................. 155
Gráfico 4 - Composição dos Impostos entre Lucro Real x Presumido............................................................. 156
Gráfico 5 - Comparativo entre Balancete x Receita Bruta................................................................................ 187
RELAÇÃO DE FIGURAS
Figura 1 - Dados Iniciais do PERD/Comp........................................................................................................ 99
Figura 2 - Ficha Pagamento Indevido ou a Maior PERD/Comp ...................................................................... 100
Figura 3 - Ficha Darf IRRF PERD/Comp ......................................................................................................... 101
Figura 4 - Ficha Débito - PIS/Pasep PERD/Comp............................................................................................ 102
Figura 5 - Relação de Pendências PERD/Comp ............................................................................................... 103
Figura 6 - Ficha Dados Iniciais - DCTF ........................................................................................................... 104
Figura 7 - Ficha Débitos e Créditos - IRRF DCTF........................................................................................... 105
Figura 8 - Valor do Débito - IRRF DCTF ......................................................................................................... 106
Figura 9 - Ficha Pagamento com Darf - IRRF DCTF....................................................................................... 107
Figura 10 - Débitos/Créditos - PIS/Pasep DCTF.............................................................................................. 108
Figura 11 - Valor do Débito - PIS/Pasep DCTF................................................................................................ 109
Figura 12 - Ficha de Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior DCTF.............................................. 110
17. 20 • GUIA FISCAL PARA O PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL
RELAÇÃO DE TABELAS
Tabela 1 - Taxas de Depreciação dos Bens do Ativo Imobilizado..................................................................... 219
Tabela 2 - Alíquotas de Retenções sobre Órgãos Públicos ............................................................................... 284
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