1) A educação para a cidadania em Portugal tem mais de 40 anos de história ligada à democracia e ao acesso à escola, mas foi quase ausente nas últimas décadas. 2) A participação de crianças e jovens é preditora de participação política futura, mas existem constrangimentos à sua participação atual. 3) O documento defende uma educação para a cidadania transversal e baseada na ação, discussão e participação política para promover a justiça, liberdade e inclusão.

1. Educação para o exercício da cidadania, o
desenvolvimento humano e a realização
pessoal e social (Tema 6)
Maria Fernandes-Jesus, ISCTE-IUL

2. Uma história com mais de 40 anos…
• História da educação para a cidadania intrinsecamente ligada à história da democracia em
Portugal e da tentativa de democratização do acesso à escola.
• Período logo a seguir ao 25 Abril foi caracterizado por várias tentativas para a sua introdução
nas escolas.
• Estas “tentativas” foram abandonadas, em 1976, sob o argumento de estarem a promover a
doutrinação ideológica (Menezes, 2003).
• Ausência de medidas políticas educativas direccionadas para a formação pessoal, cívica e
política dos jovens caracterizou a década seguinte.
• Aprovação da lei de bases do sistema educativo em 1986 e a criação da área de Formação
Pessoal e social.
• Destaque na promoção de cidadãos livres, activos e críticos.
• Forte ênfase na construção de uma cidadania democrática e europeia.
• Tempo e um espaço curriculares próprios (no âmbito não disciplinar e disciplinar).
• Disciplina de desenvolvimento pessoal e social e criação da área escola.
(Ribeiro, Neves & Menezes, 2014)

3. E no presente, “quase” ausente
• A generalização da disciplina a todas as unidades curriculares
parece ser uma ficção.
• O carácter facultativo da educação para a cidadania torna-a um
instrumento das sociedades capitalistas, centradas nas
questões financeiras, do consumo e do empreendedorismo.
• A educação para cidadania (quando existente) tende a ser
considerada como algo teórico e as crianças e jovens como
sujeitos passivos.

4. Relevância da participação e da
cidadania
o Participação de crianças e jovens como preditor de uma
participação política no futuro.
o Vários constrangimentos à participação na vida pública e
política de jovens e adultos.
o Educação como preditor da participação política – pessoas
com maiores níveis de educação são mais participativas.
o Desafios societais prementes que exigem justiça, liberdade,
igualdade, direito à diferença, inclusão, solidariedade, ética e
respeito para com os outros e com o planeta.

5. Objectivos do tema 6
• Reconhecer a importância da educação para a cidadania e da cidadania para a educação.
• Promover a educação para a cidadania como algo transversal a todo o sistema educativo – e
para além deste!
• Identificar e reconhecer os múltiplos espaços de/para a educação para a cidadania.
• Debater sobre a importância dos saberes mais académicos/teóricos para a cidadania e para o
desenvolvimento pessoal e social.
• Reflectir sobre o conceito de cidadania e da participação ao longo da vida.
• Fortalecer as dimensões dos direitos humanos e do ambiente na educação para a cidadania.
• Discutir sobre o próprio conceito de cidadania (e de educação para a cidadania).
• Considerar a dimensão inevitavelmente política do exercício da cidadania.
• Reconhecer a participação cívica e política como fundamental para o desenvolvimento social,
pessoal e político.

6. O debate
Uma educação para a cidadania centrada na acção, para a transformação social,
baseada na prática, no conhecimento, na discussão, no questionamento crítico,
na reflexão e na participação política.
8 oradores/as, 1 moderadora, 1 relator
• Docentes, professores, investigadores, activistas, estudantes, escoteiros…
Temas
• A ligação da cidadania com os saberes da história, geografia, literatura, literacia,
informática, etc.
• A cidadania ao longo da vida.
• O desenvolvimento pessoal e social dos jovens.
• Experiências de cidadania, educação e participação para além dos muros da escola.

7. “É no processo político que inventamos o que são justiça,
democracia e liberdade.” (Lopes, 2013)
Só a educação para a política produz cidadania…