Cidadania e Participação

1. CIDADANIA – Indivíduo na Sociedade
• CIDADÃO: indivíduo usando seus direitos civis e políticos e
cumprindo seus deveres para com o Estado.
• ESTADO: nação politicamente organizada por leis próprias.
CIDADANIA - DEMOCRACIA
CIDADANIA X EXCLUSÃO SOCIAL
O racismo e a discriminação no Brasil são causas que fundamentam a
desigualdade social, apesar de não serem as únicas causas. (Gomes
(2008, p 20)
Uma imagem depreciada do grupo étnico, os negros, gera uma desvantagem
deste indivíduo perante o branco. Sem que essa imagem social seja revertida, o
negro encontra-se no contexto da competição na base do mérito em posição
desfavorecida diante do branco, apesar da existência de um regime
democrático que assegura o reconhecimento formal da igualdade entre negros
e brancos (Fonseca, 2005, p.37).

2. Cidadania para quê?
Cidadania para quem?
Da forma desenvolvida por Thomas H. MARSHALL, CIDADANIA é
uma situação social que inclui três tipos distintos de direitos:
1) Direitos Civis: incluem o direito da livre expressão, de ser
informado sobre o que está acontecendo, de reunir-se, organizar-se,
locomover-se sem restrição indevida e receber igual tratamento
perante a lei;
2) Direitos Políticos: incluem o direito de votar e disputar cargos em
eleições livres;
3) Direitos Socioeconômicos: incluem o direito ao bem-estar e à
segurança social, a sindicalizar-se e participar de negociações coletivas
com empregadores e mesmo o de ter um emprego.

3. Cultura para cidadania
A cidadania e os cidadãos
[...] a democracia só será realidade quando houver, de fato, igualdade e
respeito a diversidade no Brasil onde o negro a mulher, o gay, o índio...
não sofram nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de
estigmatização e de segregação, seja em termos de classe, seja em
termos de raça. [grifo meu] (Fernandes, l989, p. 24)
Almeja-se a integração de todas as etnias na sociedade brasileira, para
que todos e todas possam verdadeiramente compartilhar dos mesmos
direitos enquanto cidadãos (equidade entre raças e entre classes).

4. • Igualdade de oportunidades/igualdade de condições:
Faz-se necessário desmontar paradigmas da elite dominante e construir
uma nova ideia de liberdade, ou seja, repensar nossa história e buscar
soluções para um dos grandes problemas que vivenciamos - o racismo
que afeta diretamente mais da metade da população de brasileiros e
brasileiras.
A igualdade de oportunidades é a base de diversos programas que têm
como objetivo assegurar a proibição da desigualdade, no entanto,
somente uma política de proibição da discriminação pode ser
insuficiente, por isso a necessidade de se estabelecer determinadas
medidas que garantam o cumprimento formal dessa igualdade.
“os negros que estão nos morros, nas favelas, nas quadras e outros tantos“
guetos“ não podem viver a sua liberdade, fora dali, pois foram e continuam
sendo excluídos pela e da sociedade.” (Preto Zezé)

5. Zé de Biu
A pseudo cidadania e suas implicações
socioespaciais
Casa Grande
Senzala
CASA PEQUENA
Sem sala
FAVELA
Tânia Lima (2016)
(...) a sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio destino,
deitando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar-se e de
transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de
homem, criados pelo advento do trabalho livre, do regime
republicano e capitalista. (Fernandes, Florestan, 1978, p. 20)

6. Cidadania como lócus da diversidade
Na tentativa de dar visibilidade e inteligibilidade a realidade das
relações raciais no Brasil, vários grupos se fortaleceram em favor das
noções básicas de Cidadania, bem como, na busca de desconstruir o
discurso conservador e racista formatado e naturalizado socialmente,
levando a população a encarar os problemas sociais atuais sob uma
perspectiva histórica.
*Nos termos desta pesquisa, ser invisível significa ser inexistente ou
insignificante para outros sujeitos sociais.
“A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua
plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e
valorizando as diferenças”. (Diretrizes Curriculares Nacionais, 2013).
.

7. Quando pensa-se em educar para a cidadania faz-se importante refletir
sobre o tipo de aprendizagem que estamos a nos referir.
Para Perrenoud (2002, p.26), a noção de cidadania vem-nos de uma
época em que não se pensava que todos deveriam ou poderiam ser
cidadãos, "a democracia antiga limitava-se ao circulo restrito [...] não havia
preocupação quanto a igualdade".
A sociedade educacional brasileira, a partir dos estudos de Paulo
Freire, vem se preocupando com projetos de aprendizagem para a
cidadania que primam pelas narrativas da inclusão, da pluralidade,
que valorizam a participação ativa dos sujeitos no sistema de direitos e
deveres, ações estas, próprias de uma sociedade democrática.

8. A concepção democrática de escola respeita o educando como ser único
que constrói seu aprendizado, portanto, a escola que se pretende a tal
precisa está preparada para a DIVERSIDADE.
"A educação escolar para a democracia e para a cidadania, só é possível através
de práticas educativas democráticas[...]“Paulo Freire”.
As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos
quilombolas, devem ter expressas em suas matrizes curriculares todas
as suas particularidades, portanto, um dos meios de concretizar tal
anseio é abrir espaços de diálogo com seus atores sociais antes das
tomadas de decisões.
ESCOLA E CIDADANIA

9. I – Reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas,
tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição
da identidade das crianças, adolescentes e adultos;
II – Valorização dos saberes e do papel dessas populações na produção
de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural,
assim como as práticas ambientalmente sustentáveis que utilizam;
III – Reafirmação do pertencimento étnico, no caso das comunidades
quilombolas e dos povos indígenas, e do cultivo da língua materna na
escola para estes últimos, como elementos importantes de construção
da identidade;
IV – Flexibilização, se necessário, do calendário escolar, das rotinas e
atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades
econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no
currículo;
V – Superação das desigualdades sociais e escolares que afetam essas
populações, tendo por garantia o direito à educação.
•

10. No início da década de 1990, concomitante ao movimento de renovação
educacional , ocorrido na Europa, na América e no Brasil, surge o
projeto da Escola Cidadã:
Nasceu do inconformismo de muitos educadores e não educadores com a
deterioração do ensino público e da ousadia em enfrentar o discurso e a
proposta hegemônicas neoliberais, confrontando-lhes uma alternativa, a partir
de uma concepção democrática de educação e com base em experiências
concretas de renovação de ensino (Gadotti, 2000, p. 278).
Em 1994, o Instituto Paulo Freire (Brasil) propôs à comunidade
educacional o “Projeto da Escola Cidadã”, no qual registrava, analisava
e propunha avanços relativos ao movimento de escolas brasileiras que
buscavam a realização plena da cidadania ativa multicultural.

11. O projeto "Escola Cidadã" nos alerta que, se não quisermos ameaçar o
processo civilizatório que ora nos encontramos, precisamos
(re)aprender - a conhecer, a fazer, a conviver e a ser, deixando de lado
as certezas absolutas, que são inimigas do diálogo, bem como, os
fundamentalismos que estão a provocar violências mútuas.
"os cidadãos esperam justiça e tratamento igualitário em todas as esferas da
sociedade, independente do lugar que ocupam na estrutura social". Estevão
(2003, p. 16)
Como a educação vem exercendo essa justiça e igualdade?
Essa justiça e igualdade aplicada somente como critério de acesso à
escola e/ou preocupada apenas com a eficácia e qualidade, meramente
acadêmica, ou seja, tratando os educandos como uma massa uniforme,
independente de suas particularidades, não atende ao que pode ser
chamada de prática democrática.

12. Uma escola que se pretenda cidadã não pode privar-se de preceitos de
igualdade e justiça, respeitando as questões da diversidade e da ética,
autonomia e participação democrática.
Para que esta educação se faça ética e justa há de se permitir o diálogo e
a participação de todos, aos envolvido no processo de educação devem
ser dado direito de voz e direito de verem-se representados nela
através do seu mundo cultural.
Estevão (2003, p. 30), diz que uma escola cidadã é um lugar de
interculturalidade, dialogicidade e responsabilidade solitária.