Este documento analisa diferentes perspectivas filosóficas e educacionais para a educação cívico-moral em contextos multiculturais, comparando liberalismo, comunitarismo e republicanismo cívico. Conclui que uma abordagem equilibrada é necessária, promovendo diálogo intercultural, tolerância e valores universais, aproximando-se dessas três correntes.

1. A EDUCAÇÃO CÍVICO-MORAL ENTRE
LIBERALISMO E COMUNITARISMO:
CONTEXTO, DISCURSO E PERSPECTIVAS
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Departamento de Psicologia e Educação
Especialização em Formação Pessoal e Social
Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Educação
Orientador: Professor Doutor Manuel Barbosa
Covilhã, 2003
Sílvia Maria Marques Rodrigues

2. Justificação, motivações e objectivos
Motivações que justificam esta investigação:
- Interrogações acerca dos contextos éticos em que se desenvolve a
educação cívico-moral na actualidade
- Aprofundar a visão sobre as diferentes concepções filosófico-político-
educativas
- Tomada de consciência de que a crise de valores cívico-morais
compromete a democracia

3. Objectivos:
• Analisar os problemas emergentes na sociedade contemporânea
• Analisar a construção de uma cultura cívica comum como base na
convivência pacífica entre diferentes
• Analisar os pressupostos e as teses fundamentais do liberalismo e do
comunitarismo tendo em conta a educação cívico-moral e a vivência
nas sociedades multiculturais
• Procurar uma posição moralmente e politicamente integradora, na
perspectiva de uma sociedade intercultural, com especial realce para
os direitos humanos

4. I PARTE – VARIAÇÕES EM TORNO DO CONTEXTO
II PARTE – POSIÇÕES DISCURSIVAS
III PARTE – À PROCURA DE NOVAS PERSPECTIVAS

5. Capítulo 1
Os Novos Dados da Fenomenologia Social
“A busca de valores comuns, que subjazem à
generalidade das matrizes culturais, é o caminho
indeclinável do verdadeiro diálogo intercultural. Não é
uma utopia; antes uma certeza de rumo, marcada pela
esperança de uma humanidade que, num momento
dramático da sua história colectiva, foi capaz de cerzir
uma Declaração Universal dos Direitos do Homem que
permanece como activo dos povos.”
(Carneiro, 2001: 66)

6. 1.1. Globalização
1.2. Modernidade e pós-modernidade
1.3. Identidade
1.4. Multiculturalismo
1.5. Direitos humanos
1.6. Agentes de socialização

7. Capítulo 2
Cultura Cívica Comum: Tema e Problemas
“... o fortalecimento da sociedade civil requer, como
condição de possibilidade, a potenciação de uma ética
partilhada por todos os membros de essa mesma
sociedade porque, sem uns mínimos morais partilhados,
dificilmente se vão sentir cidadãos de um mesmo mundo.”
(Cortina, 1999: 31)

8. 2.1. Cultura mínima
2.2. Perante diferentes concepções de cidadania
2.3. Educação cívico-moral
2.4. A escola (em Portugal) como reforço de valores
cívico-morais

9. Quadro 2 - Papel do sistema educativo na resolução dos
problemas presentes nas sociedades actuais
Problemas Papel do Sistema Educativo
Exclusão Social Possibilitar a convivência de indivíduos de
distinta condição social, económica, étnica e
cultural
Movimentos Identitários Favorecer o sentimento de identidade
colectiva múltipla
Fomentar a lealdade plural
Promover a miscigenação positiva das
culturas
Tendências Desagregadoras Promover o sentido de pertença a uma
democracia deliberativa
Sociedade do Conhecimento Facilitar o acesso a bens de cultura
qualificada

10. Quadro 3 – Virtudes segundo qualificações do cidadão no
sistema político
Qualificações do Sistema Político Virtudes
Membro do Estado Lealdade, responsabilidade
Sujeito de uma ordem liberal Obediência ao direito,
cooperação, imparcialidade,
tolerância
Cidadão democrático Participação política, participação
pública, responsabilidade, poder
de argumentação
Sujeito de uma comunidade Justiça, solidariedade

11. Quadro 5 - Componentes da Pessoa Moral
Carácter Valores Raciocínio Emoções Conduta
Definição Personalidade
(tendência única e
permanente para
actuar de um
modo
determinado)
Morais
(que se
referem a
preferências
permanentes
para a
conduta)
Capacidade de
pensar sobre
questões
morais
( tem em vista
chegar a
conclusões e
tomar decisões)
Sensibilidade:
-pessoal
(auto - crítica e
auto-avaliação)
-pro-social
(reacção afectiva
em relação aos
outros)
Finalidade da
educação
moral
(modificação
da conduta)
Posição Interioriza-se Crenças e
eleições
Juízo moral
racional
Pensar o eu e os
outros
Aprende-se e
pratica-se
Tendência Interiorizar Acreditar Promover a
compreensão
Desenvolvimento
da razão
Actuar
Como a
escola
optimiza o
seu
impacto
Gera o
desenvolvimento
da personalidade
Gera a
modificação
de crenças
Gera a
discussão
crítica
Gera a expressão
moral
Gera
condutas

12. Capítulo 3
Liberalismo
“A mesma situação de pluralismo social e ideológico
inaugurado pela Ilustração marcam, desde Kant, dois
vectores irrenunciáveis: a autonomia do indivíduo na sua
eleição conciliada com uma intencionalidade
universalizadora da solução adoptada.”
(Carracedo, 1996: 66)

13. 3.1. Enquadrar o liberalismo
3.2. Direitos individuais/Teoria dos direitos
3.3. Teorias da justiça
3.4. A abordagem da democracia no liberalismo
3.5. Sintetizando as posições do liberalismo
3.6. A educação cívico-moral e os valores do liberalismo

14. Capítulo 4
Comunitarismo
“O comunitarismo é a nostalgia das boas seitas”.
(Sloterdijk, 1999: 99)

15. 4.1. Enquadrar o comunitarismo
4.2. A comunidade e os seus indivíduos (O indivíduo
comunitário)
4.3. A questão do bem e da justiça
4.4. Perante a diversidade: igualdade e diferença
4.5. Sintetizando as posições do comunitarismo
4.6. A educação cívico-moral e os valores do comunitarismo

16. Quadro 8 - Oposição Liberalismo/Comunitarismo
Liberalismo Universalismo
(transcende
fronteiras)
Individualismo Ético
(concepção do bem
própria ao indivíduo)
Neutralidade
(transcende culturas)
Comunitarismo Contextualismo
(particularismo)
Comunidade
(concepção do bem
própria à
comunidade)
Identidade Cultural
(relativismo cultural)

17. Quadro 10 - Resposta à Diversidade Cultural por Tipo
de Multiculturalismo
Comunitário Liberal
Relativismo cultural Referências Integração funcional das
culturas
Igualdade entre culturas
Elementos e estruturas
próprias não comparáveis
Conceitos Existência de valores
comuns às culturas
Reconhecimento Resposta às diferenças Interculturalidade

18. Capítulo 5
A Perspectiva do Republicanismo Cívico
“República – Forma de organização da utopia da fraternidade.
Agrupamento de homens em torno das ideias de razão, de laicidade, de
progresso, de solidariedade. A Grécia concebeu outrora esse sonho, a
França organizou a sua prática.
É preciso agora preservar os princípios e enriquecê-los. Não
apenas os direitos, mas também os deveres; não apenas dos cidadãos,
mas também das tribos; não apenas uma ética, mas também uma
moral.
É preciso sobretudo inventar uma república sem território, fora
de muros, em diáspora. Uma república nómada à qual cada um poderá
reivindicar pertencer, sem que se possa mesmo excluir a possibilidade
de vir a pertencer um dia, num futuro longínquo, a outros destinos
colectivos.”
(Attali, 2000: 232)

19. 5.1. Republicanismo cívico
5.2. Uma saída perante o liberalismo e o
comunitarismo
5.3. Virtude cívica entre diversidade (local)
e homogeneidade (global)
5.4. Do auto governo à recuperação da vida
colectiva
5.5. A educação cívico-moral e os valores
do republicanismo cívico

20. Quadro 14 – Liberalismo e Republicanismo
Democracia Representativa
LIBERALISMO
Indivíduo
Instituições do Estado
Defesa dos direitos do indivíduo
Como justiça
Global Negativa/Não interferência
Estatuto legal de cidadania
LIBERDADE
Humanismo Cívico FRATERNIDADE
IGUALDADE
Estatuto político de cidadania
Local Positiva/Não dominação
Como identidade
Defesa dos direitos políticos
Soberania popular
Cidadão
REPUBLICANISMO
Democracia Deliberativa

21. Capítulo 6
Haverá Outra Perspectiva?
“Uma comunidade (mais ou menos estreita) entre os
povos da Terra que a violação do direito num lugar da
terra se sente em todos os outros, a ideia de um direito
cosmopolita não é nenhuma representação fantástica e
extravagante do direito, mas um complemento necessário
do código não escrito, tanto do direito político como do
direito das gentes, num direito público da humanidade em
geral e, assim, um complemento da paz perpétua”
(Kant, 1988 : 140)

22. 6.1. Redefinir o conceito de cidadania
6.2. Tolerância como respeito mútuo
6.3. Diálogo intercultural
6.4. Valores morais universais
6.5. Princípios morais e cívicos na educação

23. Quadro 15 - Âmbitos dos Direitos do Homem/Ética Cívica
Âmbitos dos Direitos do Homem
Ético Político Jurídico
Identidade Indivíduo Comunidade Instituições
Processos Democracia Justiça
Estratégias Tolerância Atitude dialógica
Valores Solidariedade Igualdade Liberdade

24. Quadro 16 - Componentes para uma concepção de
cidadania
Direitos Valores Atitude Dialógica
Princípios da Justiça
(Rawls)
Minimalismo Moral
(Walzer)
Compromisso Dialógico
(Habermas)
Valores que sustentam a moral cívica
Liberdade, autonomia,
igualdade, solidariedade
Liberdade, igualdade,
solidariedade
Liberdade, autonomia,
respeito, participação,
responsabilidade

25. Quadro 17 - Enquadramento da educação cívico-moral
Propostas Dignidade Humana Princípios da Justiça Compromisso Dialógico
Dimensões da moral Individual Universal Comunitária
Valores Liberdade, Soberania Solidariedade, Pluralismo, Igualdade, Tolerância,
Igualdade, Legalidade Justiça social, Paz
Virtudes Dignidade Generosidade Espírito crítico
Prudência Pluralismo Participação
responsável
Cortesia Igualdade Liderança
Legalidade Respeito mútuo
Atitudes Respeito Cumprimento das Diálogo, Deliberação,
normas
Cooperação

26. Contexto do Mundo actual
marcado por tensões:
 global – local
 universalismo – particularismo
 democracia (promove a igualdade) – capitalismo (gera
desigualdades)
Vasto leque de problemas no espaço público
Principais Conclusões
I P

27. Perante a diversidade
Equacionar uma cultura cívica comum
(conjunto de valores comuns às diferentes culturas)
Construção da cidadania em termos mundiais
A participação cívica estende-se
relaciona-se com a dinâmica mundial
Educação cívico – moral
forma de promover a cultura cívica comum
permite ampliar o conceito de normas ao âmbito mundial

28. Distanciamento do Liberalismo e Comunitarismo
II P
Em relação ao papel:
- do indivíduo
- da comunidade
Às formas de promover:
- a liberdade
- a autonomia
Liberalismo - Individuais
Tem presente a necessidade
de partilhar valores e normas
de conduta
Possibilita a convivência no
espaço público alargado ao
âmbito mundial
Comunitarismo – Comunidade
Relativiza as opções culturais
Não responde às exigências do
multiculturalismo

29. Ao não promover uma opção cultural determinada
possibilita o pluralismo cultural
afasta as hipóteses de relativismo
assenta em aceitar a diferença como valiosa
Liberalismo
Dentro do liberalismo é possível pensar na promoção
da educação cívico – moral
Grande questão que se coloca à educação:
Quais as virtudes cívicas (públicas) a promover?

30. Limitações do
comunitarismo:
• Não promoção do espírito crítico
(que permite a mudança)
• Não promoção da deliberação
(que permite a participação)
• Não promoção da tolerância (que
permite respeitar as diferenças)
Limitações do Liberalismo:
Opção pela neutralidade em
relação aos valores e virtudes cívicas a
promover – deixa aberta a possibilidade:
• de indiferença (perante desigualdades)
• de desinteresse (perante aquilo que
diz respeito a todos)
• de ausência de participação (no
espaço público)

31. III P
Perante limitações (insuficiências) das correntes
do Liberalismo e Comunitarismo
Procura de novas perspectivas que fundamentem a educação
cívico – moral
Tendo em conta os problemas globais que se têm vindo a evidenciar
desencontro de
culturas
contaminação
ambiental
crime organizado
…

32. Republicanismo cívico
Sabe conciliar: bem comum
participação
democracia
Revela limitações importantes: pensar a comunidade como homogénea
não equacionar o âmbito público (cívico)
universal

33. A perspectiva adequada de forma a sustentar a educação
cívico – moral nos dias de hoje deve tornar possível:
• Viver no pluralismo
• Viver no diálogo intercultural
Esta perspectiva convida:
- ao diálogo intercultural
- à tolerância
- a uma ética mínima

34. A gramática cívico – moral necessária ao cidadão de hoje
aproxima-se:
 do liberalismo
 do comunitarismo
 do republicanismo cívico
Apesar das diferenças óbvias que separam as distintas concepções
pode ser estabelecido um espaço de complementaridade e cooperação

35. Concepção alternativa sem contudo pôr de parte o que
nos parece importante e retivemos de outras
concepções.
Parece-nos importante:
 Valorizar os direitos subjectivos
(Direitos do Homem)
Permitem a liberdade e a dignidade
dos indivíduos
Partindo destes é possível:
-fomentar o valor da liberdade
- valorizar a racionalidade e a justiça
que permitem o pluralismo (de valores
e normas de conduta)
 Valorizar a participação activa
a deliberação
o juízo crítico
a formação cívica
Princípios legados pelo
republicanismo cívico
Deixando de lado a ideia de
comunidade homogénea
Alargando o sentido de
comunidade

36. Valorizar o indivíduo do liberalismo
requer consenso nos procedimentos
Trata-se de aprofundar os direitos
subjectivos através:
- do diálogo
- da participação
Permite pensar/definir a tolerância
como respeito mútuo
Valorizar a comunidade sem ser
comunitarista
permite conciliar:
- direitos democráticos
- direitos do Homem
Definir uma ética cívica de mínimos

37. Diálogo intercultural
Permite conciliar posições à partida irreconciliáveis, como:
- Liberdade dos Antigos
(cidadania como prática e esforço de participação)
- Liberdade dos Modernos
(cidadania como estatuto de onde provêm os direitos)
Pretender a liberdade num só sentido
não se coaduna com a realidade actual

38. A educação cívico – moral terá como referência:
 o diálogo
 o respeito mútuo
 o esforço
Valores cívico - morais
decorrem de uma cultura cívica comum
de um compromisso com a comunidade
não só em termos cívicos mas também
morais