O documento discute o papel dos Conselhos Escolares na promoção dos Direitos Humanos nas escolas através da educação. Ele destaca a importância da educação em Direitos Humanos para o exercício da cidadania e da democracia, e propõe que os Conselhos Escolares investiguem como os Direitos Humanos são aplicados em suas comunidades escolares e mobilizem a escola e a comunidade para debater e promover uma cultura de Direitos Humanos.

1. Conselho Escolar e Direitos Humanos

2. O caderno busca discutir os direitos humanos na perspectiva da educação e da escola como percussora do processo de construção e do exercício da cidadania; A luta pela conquista dos Direitos Humanos vem sendo representada pela forte atuação de organismos expressivos como ONU, OEA, UNICEF, entre outros, objetivando os direitos humanos como uma questão de Estados, e não de governos.

3. : 1. DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO A conquista dos direitos humanos foi o resultado da organização social e das lutas travadas pela melhoria das condições de vida de parte da sociedade. Essas lutas devem ser iniciativa de toda a sociedade e devem buscar melhorias para todas as pessoas; Os Conselhos Escolares como agentes motivadores da reflexão, difusão e implementação dos Direitos Humanos nas práticas educativas escolares;

4. Importância dos Direitos Humanos no espaço escolar justifica-se pela afirmação da democracia/Estado de direito, o exercício da cidadania e o respeito a dignidade humana. Evidenciando, que ao mesmo tempo, todo direito gera deveres e responsabilidades; A promoção dos direitos humanos contribui para o exercício da cidadania ativa; O caderno propõe que o Conselho Escolar investigue se os Direitos Humanos, principalmente no que se refere a educação, estão sendo efetivados na comunidade em que a escola está inserida.

5. 2. PANORAMA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL A redemocratização do país: o retorno a democracia e incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos; Aprovação de leis no âmbito nacional que permitiram avanços no que se refere aos Direitos Humanos – Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente; A educação relacionada aos Direitos Humanos: o espaço escolar como verdadeira esfera democrática;

6. Contribuição dos Conselheiros da escola na defesa dos Direitos Humanos:

7. 3. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Exigência colocada às escolas e demais espaços educativos, cabendo aos Conselhos Escolares, juntamente com outras instituições da comunidade escolar afim de promover e garantir os Direitos Humanos; A educação deve favorecer a afirmação dos princípios e valores necessários a construção de uma cultura aos Direitos Humanos, ao mesmo tempo que alia responsabilidades para a sua efetivação.

8. 4. CONSELHO ESCOLAR E DIREITOS HUMANOS O Conselho Escolar tem o papel de mobilizar a escola e a comunidade para a discussão sobre os Direitos Humanos, promovendo e propondo atividades, debates, acerca de criar uma cultura de Direitos Humanos no âmbito escolar. A contribuição dos Conselhos Escolares para o processo educativo em promoção dos direitos humanos, pode ocorrer pelo desenvolvimento das seguintes ações:

9. Do incentivo e apoio à organização de reuniões, palestras, debates sobre temas como discriminação, violência escolar, igualdade de gênero, igualdade étnico/racial, entre outros; Do acompanhamento e discussão das situações de desrespeito aos Direitos Humanos, para a busca de soluções conjuntas; Da participação, junto com outros segmentos da escola, em campanhas informativas e de conscientização sobre os direitos e deveres dentro da escola. Da iniciativa de realização de atividades educativas, organizadas junto com a comunidade escolar, em datas significativas, como o Dia Internacional da Mulher, o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, entre outras.

10. “ Educar em Direitos Humanos é possibilitar a inserção ativa do estudante no contexto social, o domínio de conhecimentos que lhe permitam compreender o mundo em que vive, desenvolver uma ação produtiva no mundo do trabalho e contribuir para a construção de uma sociedade mais humana, mais justa e solidária. Essa é a utopia de que um outro mundo é possível construir”. Aida Monteiro