REFERÊNCIAS BEISIEGEL, C.R. A política de educação de jovens e adultos analfabetos no Brasil. In: OLIVEIRA, D.A. Gestão Democrática da Educação. São Paulo: Vozes, 2003, p. 207-244 PAIVA, Jane. O direito à educação para todos no Brasil: conquistas históricas e perspectivas na EJA. p. 149-185.

1. Educação de Jovens e Adultos
Fundamentos e Metodologias
Aula 5: Brasil - Contextualização do direito à Educação de Jovens e Adultos
Profa. Me. Míriam Navarro de Castro Nunes

2. Textos
BEISIEGEL, C.R. A política de educação de jovens e adultos analfabetos no
Brasil. In: OLIVEIRA, D.A. Gestão Democrática da Educação. São Paulo:
Vozes, 2003, p. 207-244
PAIVA, Jane. O direito à educação para todos no Brasil: conquistas históricas
e perspectivas na EJA. p. 149-185.

3. Era Vargas (1930-1945)
• 1940: Primeiras políticas públicas para EJA.
• O Recenseamento Geral mostrou que mais da metade da
população de 15 anos era constituída por jovens e adultos
analfabetos.
• 1942: Decreto Lei N. 4.958
• Fundo Nacional do Ensino Primário.
• Convênio Nacional do Ensino Primário.
• Possibilita a ampliação e a melhoria da educação.
• 1944: Decreto N. 6.785
• Define a fonte dos recursos federais para o Fundo.

4. • 1945: Decreto 19.513
• 25% de cada auxílio federal destinado à educação primária de
adolescentes e adultos analfabetos.
Governo Dutra
• 1947: Portaria N. 57
• Autoriza a organização de um Serviço de Educação de Adultos no
Departamento Nacional de Educação.
• Campanha Nacional de Educação de Adultos.
• UNESCO: participação fundamental.

5. Campanha de Educação de Adultos
• Idealizada e coordenada por Lourenço Filho.
• Instalação de classes noturnas (área rural e urbana).
• Universalização da “alfabetização funcional”, “educação
fundamental”, “educação de base”.
• Conteúdos da escola primária.
• A EJA teria consequências positivas na educação de crianças.
• O ideal de educação para todos.
• Número expressivo de alunos atendidos.
• Número de aprovados de 1947 a 1950 superior a
1.200.000 adolescentes e adultos.

6. Outros Movimentos
• 1950: Missões Rurais de Educação de Adultos
• Organização social da comunidade.
• Levantamento das condições de vida e trabalho.
• Visava a recuperação da educação do adulto, a orientação de
adolescentes e a educação de crianças.
• 1952: Campanha Nacional de Educação Rural
• Levar a educação de base ao meio rural brasileiro.

7. • Fim da déc. de 50: Campanha Nacional de erradicação do
analfabetismo.
• Melhoria do ensino primário.
• Não basta alfabetizar, é preciso conscientizar.
• Reorganização do currículo – valoriza fatos e experiências locais.
• Visava melhorias para o município.
• 1961: A Campanha é extinta.

8. Política de Educação de Adultos
• Segunda metade da déc. De 50
• EJA está fortemente inserida no debate político-ideológico.
• Vários setores da sociedade participam.
• Construção do futuro desejado – desenvolvimento econômico e
social.
• Participação da Igreja Católica: Movimento de Educação de Base
(MEB)
• Oficializado pelo Decreto N. 50.370/1961.
• Conduzido por leigos.
• 55 Sistemas radiofônicos
• 6.218 escolas radiofônicas

9. • Alunos concluintes entre 1961 e 1965 – cerca de 380.000 (15-30
anos de idade).
• Equipe central transmitia a aula às escolas onde um monitor
voluntário conduzia as atividades.
• Foco: Engajamento social, politização, conscientização.
• 1960: Movimento de Cultura Popular; Campanha de Pé no Chão
Também se Aprende a Ler; Centros Populares de Cultura.
• 1963: Comissão Nacional de Alfabetização.
• Nasce um novo programa de alfabetização com abrangência
nacional.
• Objetivo: preparar eleitores para 1965. Empregar o método Paulo
Freire. Educação Popular: discussão, reflexão, consciência de
casse.

10. Golpe Militar 1964
• Portaria N. 237: revoga todas as disposições relativas ao Programa
Nacional de Alfabetização.
• Apuração dos responsáveis pela “educação subversiva” – Paulo Freire
preso e exilado.

11. EJA após 1964
• Lei N. 5.379/1967: Cria o Movimento Brasileiro de
Alfabetização – Fundação MOBRAL.
• Expansão partir de 1969.
• Campanha de massa com controle ideológico e doutrinário
garantido pela centralização dos objetivos e orientações e pela
base conservadora – apoiadores do governo autoritário.
• Meta: extinção do analfabetismo em 10 anos.
• Fim do Estado autoritário = fim do MOBRAL.
• Movimento de redemocratização do país.

12. • 1970: Centros de Estudos Supletivos
• Ampliação da oportunidade de prosseguir nos estudos após
conclusão das séries iniciais.
• Adequação do ensino às características da clientela: ensino a
distância, blocos integrados de trabalho, correspondência, rádio,
TV.
Governo Sarney
• Decreto 91.980/1985: MOBRAL substituído pela Fundação
Educar.
• Objetivo: Fomentar programas destinados àqueles que não tiveram
acesso à escola ou que foram excluídos.

13. A Constituição de 1988
• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de:
• I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita
para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
• Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
• Jogo de empurra-empurra.

14. Governo Collor
• Extingue a Fundação Educar.
• Programa Nacional de Alfabetização (PNAIC) – interrompido pelo
impeachment.
• 1991: Ministro da Educação José Goldemberg – EJA não é prioridade,
investimento na educação das crianças.
• LDB N. 9.394/1996 – Art. 4º
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com
características e modalidades adequadas às suas necessidades e
disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de
acesso e permanência na escola.

15. Anos 2000
• 2002: Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja).
• Lei nº 10.880/2004: Programa Brasil Alfabetizado.
• 2006: Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação
Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA)
• PARECER CNE/CEB Nº: 23/2008 Diretrizes Operacionais para a Educação de
Jovens e Adultos
• 2010: EJA no sistema prisional

16. • 2014 Plano Nacional de Ensino: Meta - até 2024 erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de
analfabetismo funcional.
• Hoje: é necessário que se continue investindo e trabalhando para que
as políticas públicas no país façam jus ao texto constitucional e
atinjam metas pactuadas nos acordos internacionais.
• Vídeo: Educação Brasileira 189 - Maria Clara di Pierro:
https://youtu.be/8jW109mSfdw