Politica para o ensino superior

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Politica para o ensino superior

  1. 1. POLÍTICA PARA O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL (1995-2006): RUPTURA E CONTINUIDADE NAS RELAÇOES ENTRE PÚBLICO E PRIVADO Edna Fonseca Geissy Bethine Iodete Macedo Julianne Micaelle Luciere Xavier Márcia Santos
  2. 2. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Santos; Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas; Doutora em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas na área de Política Social; Professora Adjunta II do Departamento de Planejamento e Administração da Educação (PAD) da UNB.
  3. 3.  Nos anos 90, todo o espectro de políticas sociais e econômicas esteve sob a influência da chamada Agenda Neoliberal.  A política pública direcionada ao ensino superior não foi resultado exclusivo da intervenção dos organismos multilaterais.
  4. 4.  Tendo o liberalismo forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas, as recomendações do Banco Mundial (BIRD), influenciaram, parcialmente, a política pública para o setor.  Na primeira parte: analisar a política para o ensino superior.  Na segunda parte: Objetivo de investigar traços de rupturas e continuidade.
  5. 5.  Nos anos 90, banco mundial exerce influência na política nacional. Apontava-se a necessidade de uma nova reforma para dar uma racionalidade e eficiência ao sistema educacional.  Novos conceitos foram introduzidos á agenda de reformas: avaliação, autonomia universitária, diversificação, flexibilização, privatização.
  6. 6.  Uma das críticas do governo FHC é a ineficiência da universidade pública e sua inadequação ao mercado de trabalho.  Em 1968 modelo concebido pela reforma universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  7. 7.  Não houve um documento único, que refletisse uma reforma do ensino superior, mas uma série de textos legais, projetos e programas. Ocorreu como uma estratégia governamental para o enfrentamento dos problemas, alterando a lógica dos sistemas públicos e privado. (Dourado, 2005).
  8. 8.  A ação governamental de maior importância direcionada as universidades públicas federais foi em 1995, pelo ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE), que consistia em transformar o status jurídico das universidades públicas para organizações sociais, entidades públicas não estatais, fundações de direito privado ou sociedades civis sem fins lucrativos.
  9. 9.  Após essas mudanças, das universidades ou fundações em organizações sociais passou a ter caráter voluntário.  EM 1996 A LDB, combinava a coexistência em instituições públicas e privadas e ensino e a manutenção da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  10. 10.  Com essa mudança política o segmento público passa por um sucateamento, devido a redução do financiamento do governo federal. A situação torna-se mais critica com abertura de turmas no período noturno, sem reposição adequada do quadro funcional.  Com esse quadro, teve privatização no interior das instituições, forçando a aposentadoria de docentes. Os mais qualificados reforçaram os quadro das instituições privadas, formando grupos de pesquisas e pós- graduação.
  11. 11. Características da Política para o Ensino Superior nos governos de FHC (1995-2002) quanto ao segmento particular
  12. 12.  A alteração legislativa mais significativa foi a diferenciação institucional intra-segmento privado;  Até 1997 os estabelecimentos particulares de ensino possuíam imunidade tributária sobre a renda, os serviços e o patrimônio;
  13. 13.  Após 1997 essas instituições passaram a ser classificadas em: o Privadas Stricto Sensu: deixaram de se beneficiar diretamente dos recursos públicos e indiretamente da renúncia fiscal. o Sem fins lucrativos: confessionais, comunitárias e filantrópicas.
  14. 14.  As matrículas particulares apresentou trajetória ascendente a partir de 1998;  Tem encontrado limites estruturais no poder aquisitivo de sua clientela;  Restrições econômicas e suas consequências mais perversas, como, desemprego e queda na renda anual média.
  15. 15.  O crescimento da oferta de vagas foi mais acelerado que a evolução na procura pelas instituições particulares: 1998- 2,2 candidato/vaga 2002- 1,6 candidato/vaga  Vagas não preenchidas pelo vestibular: 1998- 20% 2002- 37%
  16. 16.  A política pública que privilegia a democratização pela via privada não encontra como principal entrave a oferta insuficiente de vagas, mas a natureza dessas vagas e/ou a capacidade dos candidatos em as ocupar;  A questão não é a ausência de vagas para entrada no ensino superior, mas a escassez de vagas públicas e gratuitas.
  17. 17.  O programa crédito educativo (FIES) direcionado aos alunos de baixa renda deixou de ser uma alternativa viável;  Defasagem entre o aumento da taxa de juros do empréstimo e a taxa de crescimento da renda do recém formado.
  18. 18.  A proposta de extinção da gratuidade do ensino público foi retirada da agenda pública por pressão exercida no Poder Legislativo e nas demais arenas decisórias, bem como a reforma administrativa proposta pelo MARE foi rejeitada.
  19. 19.  Investigar até que ponto há traços de ruptura ou continuidade na política de ensino superior no governo Lula;  Analisar os principais elementos da política para o ensino superior durante o Governo Lula, em especial, no Programa Universidade para Todos (ProUni).
  20. 20.  2003 – 2006 1º governo de esquerda brasileiro  Assumiu o poder em um novo contexto econômico promovido pelas alterações ocorridas na gestão da política fiscal
  21. 21.  A elevação do superávit primário – meta  Aumento da carga tributária;  Cortes nos gastos públicos.  Para manter o superávit primário  Cortes de verbas (saúde, educação) e redução de gastos em investimentos  Os investimentos públicos foram considerados os mais baixos da história recente do país
  22. 22.  Quanto à política para o ensino superior  Não é prioridade - Expansão de matrículas, cursos e instituições particulares  Prioridade - Sustentação financeira dos estabelecimentos já existentes  O (ProUni) surgiu, em 2003, acompanhado por um discurso de justiça social
  23. 23.  A trajetória expansiva, entre 1998 e 2002, resultou em um número de vagas superior aos formandos no ensino médio  Estabelecimentos particulares diante de incertezas - inadimplência/desistência.  O desemprego persiste – dificuldade em pagar as mensalidades, também, durante o governo atual.
  24. 24.  ProUni  Solução para as instituições ameaçadas pelo peso das vagas excessivas  Novamente, atende às recomendações do BIRD  A análise documental do projeto de Lei, da Medida Provisória até a Lei do ProUni permite afirmar que as alterações no texto legal foram flexíveis às instituições particulares.
  25. 25.  ProUni  Apoio da sociedade civil e dos formados no ensino médio público  Apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
  26. 26.  O ProUni promove política pública de acesso.  Concepção assistencialista.  Não favorece a permanência e conclusão do curso.
  27. 27.  Em 2006 há uma bolsa de permanência de R$ 300,00 aos estudantes de tempo integral.  Atinge apenas 2% do total de bolsistas.
  28. 28.  Reforma da educação superior é indefinida.  A ação governamental é diferente do seu antecessor.  As propostas do MARE e as demais iniciativas sem participação popular.  Adotam o diálogo com a sociedade civil e a comunidade acadêmica.  Através de seminários e do recebimento de sugestões ao documento oficial.
  29. 29.  A educação é vista como serviço comercializado no mercado.  É mantido a gratuidades do Ensino Superior nas Instituições Públicas.  Há a necessidade de estabelecer critérios de fiscalização das Instituições Federais, mas não foi implementado ainda.  As verbas das Instituições Federais foram aumentadas, bem como o quadro de funcionários e os seus salários.
  30. 30.  Continuou o Vínculo entre avaliações do provão e condições de oferta do curso com o financiamento. (requisitos formais de desempenho)  A Política de Educação Superior é contraditória, pois afirma que a educação superior é um bem público, ao passo que justifica os gastos com essas instituições no retorno econômico futuro.
  31. 31. Considerações Finais  A política educacional tem ficado tanto nos mandatos de FHC quanto de Lula a reboque das decisões econômicas.  Ao longo dos oito anos de governo de FHC, nos anos 90, a agenda governamental para o ensino superior foi coerente e próxima da agenda sistêmica neoliberal, diminuindo a fronteira entre os seguimentos público e privados.
  32. 32.  Resistência dos atores sociais e políticos, juntamente ao meio acadêmico impediu a extinção da gratuidade e as transformações das universidades em organizações sociais.  Devido o aumento das classes de baixa renda fez com que o MEC promovesse sua proposta de estatização de vagas nas instituições particulares, em troca da renuncia fiscal. (bolsas, fies, financiamentos direcionados a negros, carentes portadores de necessidades especiais)
  33. 33.  Quanto ao caráter social a população de baixa renda não necessita apenas de gratuidade integral ou parcial para estudantes, mas de condições que apenas as instituições públicas proporcionam.  Podem oferecer: transporte, moradia, assistência medica em hospitais universitários; bolsas de pesquisa entre outras.
  34. 34.  CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Política para o Ensino Superior no Brasil (1995-2006): Ruptura e Continuidade nas Relações entre o Público e o Privado. Campinas, SP: GT, 2006.

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