1. POLÍTICA PARA O ENSINO SUPERIOR NO
BRASIL (1995-2006): RUPTURA E
CONTINUIDADE NAS RELAÇOES ENTRE
PÚBLICO E PRIVADO
Edna Fonseca
Geissy Bethine
Iodete Macedo
Julianne Micaelle
Luciere Xavier
Márcia Santos
2. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de
Santos;
Mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de
Campinas;
Doutora em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de
Campinas na área de Política Social;
Professora Adjunta II do Departamento de Planejamento e
Administração da Educação (PAD) da UNB.
3. Nos anos 90, todo o espectro de políticas sociais e
econômicas esteve sob a influência da chamada
Agenda Neoliberal.
A política pública direcionada ao ensino superior não
foi resultado exclusivo da intervenção dos
organismos multilaterais.
4. Tendo o liberalismo forte controle do Estado na
economia e na vida das pessoas, as recomendações do
Banco Mundial (BIRD), influenciaram, parcialmente,
a política pública para o setor.
Na primeira parte: analisar a política para o ensino
superior.
Na segunda parte: Objetivo de investigar traços de
rupturas e continuidade.
5.
6. Nos anos 90, banco mundial exerce influência na
política nacional. Apontava-se a necessidade de uma
nova reforma para dar uma racionalidade e eficiência
ao sistema educacional.
Novos conceitos foram introduzidos á agenda de
reformas: avaliação, autonomia universitária,
diversificação, flexibilização, privatização.
7. Uma das críticas do governo FHC é a ineficiência da
universidade pública e sua inadequação ao mercado de
trabalho.
Em 1968 modelo concebido pela reforma universitária,
estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa
e extensão.
8. Não houve um documento único, que refletisse uma
reforma do ensino superior, mas uma série de textos
legais, projetos e programas. Ocorreu como uma
estratégia governamental para o enfrentamento dos
problemas, alterando a lógica dos sistemas públicos e
privado. (Dourado, 2005).
9. A ação governamental de maior importância
direcionada as universidades públicas federais foi em
1995, pelo ministério da Administração e da Reforma
do Estado (MARE), que consistia em transformar o
status jurídico das universidades públicas para
organizações sociais, entidades públicas não estatais,
fundações de direito privado ou sociedades civis sem
fins lucrativos.
10. Após essas mudanças, das universidades ou fundações
em organizações sociais passou a ter caráter voluntário.
EM 1996 A LDB, combinava a coexistência em
instituições públicas e privadas e ensino e a
manutenção da gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais.
11. Com essa mudança política o segmento público passa por
um sucateamento, devido a redução do financiamento do
governo federal. A situação torna-se mais critica com
abertura de turmas no período noturno, sem reposição
adequada do quadro funcional.
Com esse quadro, teve privatização no interior das
instituições, forçando a aposentadoria de docentes. Os mais
qualificados reforçaram os quadro das instituições privadas,
formando grupos de pesquisas e pós- graduação.
12. Características da Política para o
Ensino Superior nos governos de
FHC (1995-2002) quanto ao
segmento particular
13. A alteração legislativa mais significativa foi a
diferenciação institucional intra-segmento privado;
Até 1997 os estabelecimentos particulares de ensino
possuíam imunidade tributária sobre a renda, os
serviços e o patrimônio;
14. Após 1997 essas instituições passaram a ser classificadas
em:
o Privadas Stricto Sensu: deixaram de se beneficiar
diretamente dos recursos públicos e indiretamente da
renúncia fiscal.
o Sem fins lucrativos: confessionais, comunitárias e
filantrópicas.
15. As matrículas particulares apresentou trajetória ascendente
a partir de 1998;
Tem encontrado limites estruturais no poder aquisitivo de
sua clientela;
Restrições econômicas e suas consequências mais
perversas, como, desemprego e queda na renda anual
média.
16. O crescimento da oferta de vagas foi mais acelerado que a
evolução na procura pelas instituições particulares:
1998- 2,2 candidato/vaga
2002- 1,6 candidato/vaga
Vagas não preenchidas pelo vestibular:
1998- 20%
2002- 37%
17. A política pública que privilegia a democratização pela via
privada não encontra como principal entrave a oferta
insuficiente de vagas, mas a natureza dessas vagas e/ou a
capacidade dos candidatos em as ocupar;
A questão não é a ausência de vagas para entrada no
ensino superior, mas a escassez de vagas públicas e
gratuitas.
18. O programa crédito educativo (FIES) direcionado aos
alunos de baixa renda deixou de ser uma alternativa
viável;
Defasagem entre o aumento da taxa de juros do
empréstimo e a taxa de crescimento da renda do recém
formado.
19. A proposta de extinção da gratuidade do ensino público
foi retirada da agenda pública por pressão exercida no
Poder Legislativo e nas demais arenas decisórias, bem
como a reforma administrativa proposta pelo MARE foi
rejeitada.
20.
21. Investigar até que ponto há traços de ruptura ou
continuidade na política de ensino superior no
governo Lula;
Analisar os principais elementos da política para o
ensino superior durante o Governo Lula, em especial,
no Programa Universidade para Todos (ProUni).
22. 2003 – 2006 1º governo de esquerda brasileiro
Assumiu o poder em um novo contexto econômico promovido
pelas alterações ocorridas na gestão da política fiscal
23. A elevação do superávit primário – meta
Aumento da carga tributária;
Cortes nos gastos públicos.
Para manter o superávit primário
Cortes de verbas (saúde, educação) e redução de gastos em
investimentos
Os investimentos públicos foram considerados os mais
baixos da história recente do país
24. Quanto à política para o ensino superior
Não é prioridade - Expansão de matrículas, cursos e
instituições particulares
Prioridade - Sustentação financeira dos estabelecimentos já
existentes
O (ProUni) surgiu, em 2003, acompanhado por um discurso de
justiça social
25. A trajetória expansiva, entre 1998 e 2002, resultou em um
número de vagas superior aos formandos no ensino médio
Estabelecimentos particulares diante de incertezas -
inadimplência/desistência.
O desemprego persiste – dificuldade em pagar as
mensalidades, também, durante o governo atual.
26. ProUni
Solução para as instituições ameaçadas pelo peso das vagas
excessivas
Novamente, atende às recomendações do BIRD
A análise documental do projeto de Lei, da Medida Provisória
até a Lei do ProUni permite afirmar que as alterações no texto
legal foram flexíveis às instituições particulares.
27. ProUni
Apoio da sociedade civil e dos formados no ensino médio
público
Apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
28. O ProUni promove política pública de acesso.
Concepção assistencialista.
Não favorece a permanência e conclusão do curso.
29. Em 2006 há uma bolsa de permanência de R$ 300,00
aos estudantes de tempo integral.
Atinge apenas 2% do total de bolsistas.
30. Reforma da educação superior é indefinida.
A ação governamental é diferente do seu antecessor.
As propostas do MARE e as demais iniciativas sem
participação popular.
Adotam o diálogo com a sociedade civil e a
comunidade acadêmica.
Através de seminários e do recebimento de sugestões
ao documento oficial.
31. A educação é vista como serviço comercializado no
mercado.
É mantido a gratuidades do Ensino Superior nas
Instituições Públicas.
Há a necessidade de estabelecer critérios de
fiscalização das Instituições Federais, mas não foi
implementado ainda.
As verbas das Instituições Federais foram aumentadas,
bem como o quadro de funcionários e os seus salários.
32. Continuou o Vínculo entre avaliações do provão e
condições de oferta do curso com o financiamento.
(requisitos formais de desempenho)
A Política de Educação Superior é contraditória, pois
afirma que a educação superior é um bem público, ao
passo que justifica os gastos com essas instituições no
retorno econômico futuro.
33. Considerações Finais
A política educacional tem ficado tanto nos mandatos
de FHC quanto de Lula a reboque das decisões
econômicas.
Ao longo dos oito anos de governo de FHC, nos anos
90, a agenda governamental para o ensino superior foi
coerente e próxima da agenda sistêmica neoliberal,
diminuindo a fronteira entre os seguimentos público e
privados.
34. Resistência dos atores sociais e políticos, juntamente ao
meio acadêmico impediu a extinção da gratuidade e as
transformações das universidades em organizações sociais.
Devido o aumento das classes de baixa renda fez com que o
MEC promovesse sua proposta de estatização de vagas nas
instituições particulares, em troca da renuncia fiscal.
(bolsas, fies, financiamentos direcionados a negros, carentes
portadores de necessidades especiais)
35. Quanto ao caráter social a população de baixa renda
não necessita apenas de gratuidade integral ou parcial
para estudantes, mas de condições que apenas as
instituições públicas proporcionam.
Podem oferecer: transporte, moradia, assistência
medica em hospitais universitários; bolsas de pesquisa
entre outras.
36. CARVALHO, Cristina Helena Almeida de.
Política para o Ensino Superior no Brasil
(1995-2006): Ruptura e Continuidade nas
Relações entre o Público e o Privado.
Campinas, SP: GT, 2006.
