Empresarial 5

366 visualizações

Publicada em

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
366
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
13
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Empresarial 5

  1. 1. Direito Empresarial Prof. Norberto Empresários e Sociedades Empresárias
  2. 2. Exercícios de fixação • O que é Sociedade de Capital? • O que é Sociedade de Pessoal? • Qual a definição de sociedades sujeitas a autorização governamental?
  3. 3. Empresários e Sociedades Empresárias • Definição: • Os empresários individuais, de modo geral, se dedicam aos negócios menores, de menor potencial econômico. Sempre lembrando que o empresário individual não tem o privilégio de destacar um valor limite para a sua responsabilidade empresarial. Ou seja, o empresário individual responde com todo o seu patrimônio pessoal, de forma ilimitada, perante terceiros.
  4. 4. Empresários e Sociedades Empresárias • As sociedades empresárias, entretanto, que se dedicam aos empreendimentos mais expressivos, podem definir o valor do capital que será destacado para a atividade empresarial e estabelecer, ainda, se a responsabilidade pessoal dos sócios será limitada ou ilimitada.
  5. 5. Sociedades Ilimitadas • Nas sociedades de responsabilidade ilimitada o patrimônio dos sócios responde ilimitadamente pelas dívidas da sociedade. Isso quer dizer que uma vez esgotados os recursos da sociedade os credores poderão executar os bens pessoais dos sócios sem limite.
  6. 6. Sociedades Limitadas • Já nas sociedades de responsabilidade limitada os sócios só respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade.
  7. 7. Regime das sociedades empresariais (Limitadas) • As sociedades limitadas são constituídas, alteradas e dissolvidas conforme as partes estabelecerem no contrato social, desde que respeitado o conjunto de regras básicas previsto na norma civil. O vínculo que une os sócios é de natureza contratual e são estabelecidos os parâmetros de suas relações mediante cláusulas pactuadas em conformidade com os seus interesses particulares. Nas sociedades limitadas a interferência legal é mínima. Portanto, são sociedades contratuais.
  8. 8. Regime das sociedades empresariais (S/A) • Nas sociedades anônimas, que são sociedades institucionais, o vínculo que une os sócios é estatutário. Os estatutos não cuidam de interesses individuais dos sócios, atuam em sintonia com o interesse geral da sociedade, e a intervenção do legislador funciona com mais rigor deixando margem mínima de autonomia da vontade individual dos sócios. Nas sociedades anônimas a interferência legal é máxima. Portanto, são sociedades estatutárias.
  9. 9. Sociedade de Pessoal • As sociedades podem ser de pessoas ou de capital. São sociedades de pessoas aquelas em que a figura pessoal de um ou mais sócios é intensa, e que pode ser responsável pelo próprio sucesso do empreendimento. Nestas sociedades a entrada de um novo sócio depende da aprovação dos demais, porque um estranho pode quebrar a harmonia e a confiança existente.
  10. 10. Sociedade de Capital • Já nas sociedades de capital, nas quais o importante é o valor do capital investido, a figura do sócio tem pouca ou nenhuma relevância e a admissão de pessoas estranhas independe do consentimento dos demais sócios.
  11. 11. Sociedades sujeitas à autorização governamental: • Algumas atividades, por suas peculiaridades de interesse público, se sujeitam a um especial controle e fiscalização e dependem de autorização governamental para funcionar. Por exemplo: as sociedades que exploram atividades financeiras, de seguros, e algumas áreas da saúde e educação.
  12. 12. Sociedade entre cônjuges: • O Código Civil também cuidou de dar solução a um impasse legal que ainda desafiava os tribunais. Trata-se da possibilidade dos cônjuges poderem ou não contratar sociedade entre eles e ou com terceiros. Na tentativa de exaurir as dúvidas o legislador disciplinou a matéria:
  13. 13. Legislação • Código Civil - art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

×