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Direito Empresarial
Prof. Norberto
A Nota Promissória.
Introdução à nota promissória
• A nota promissória é uma promessa de
pagamento, a relação é direta entre duas
pessoas, e não há um intermediário.
Simplesmente aquele que saca a nota diz: “eu
prometo pagar”. Quando falamos em nota
promissória, a certeza de exigibilidade do
título parte de uma pessoa em relação a
outra.
Conceito
• É promessa de pagamento. Simples assim,
nada além disso.
• Exemplo: “pagarei por esta via de nota
promissória a quantia de 700 unidades
monetárias na data 14/04/2019...”.
• É uma promessa porque o pagamento é
futuro.
Situações jurídicas
• Subscritor: aquele que, ao praticar o ato do
saque, promete pagar a quantia estampada
no título concordando ainda com a circulação
deste.
• Tomador: é o beneficiário da promessa de
pagamento. Aqui não existe ordem de
pagamento, mas sim promessa.
Requisitos extrínsecos de validade da
nota promissória
• Nome: as palavras “nota promissória”
expressas no próprio título na língua utilizada
para a sua redação.
• Data do saque
• Assinatura do subscritor
• Lugar do saque ou menção de lugar ao lado
do nome do subscritor.
Promessa incondicional de se pagar
determinada quantia
• Relembrando que a incondicionalidade do
pagamento é própria da circulação dos títulos
de crédito. Assim, o cumprimento da
obrigação não poderá estar sujeito ao
implemento de condição alguma.
O nome do tomador ou beneficiário
• Aqui estamos falando de requisitos
extrínsecos. Significa que a nota promissória é
um título à ordem.
Requisitos intrínsecos
• Os mesmos da validade do negócio jurídico.
Art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto
lícito, possível, determinado ou determinável,
e forma prescrita ou não defesa em lei. Já
partimos do pressuposto que os requisitos
foram observados quando do saque na nota
promissória ou quando do saque na letra de
câmbio.
Prescrição
• A Nota Promissória prescreve em :
- 3 anos para execução contra emitente e
avalista ;
- 1 ano para execução contra avalista do
endossante ;
- 6 meses contados do prazo do pagamento,
contra avalista do endossante, ou seja, para o
direito de regresso.
Protesto
• Contra os obrigados diretos na Nota
Promissória, o protesto é dispensável para a
propositura da denominada ação executiva;
entretanto será necessário para o exercício da
ação de regresso contra os coobrigados no
título.
Modelos
Modelos
• NOTA PROMISSORIA
•
• Valor R$ _______________________ Data _____/_____/_____
• POR VALOR RECEBIDO, Eu, __________________________________ (Emitente) inscrito no CPF sob o nº. _______________________, portador do RG nº ___________________,
residente e domiciliado na Rua:______________________________________ nº ______ no município de _________________________________ pagarei ao Sr./Sra.
____________________________ (Credor) a quantia de _____________________________ Reais (R$__________,___), ao todo e com juro adicional de _____% ao ano/mês.
• Pagamento devera ser efetuado em _____ parcelas semanais/mensais, no valor de R$ _______ por prestações cada dia ____ de cada mês/semana ineterruptamente ate o valor
emprestado estar totalmente liquidado.
• OU,
• Pagamento TOTAL de R$ ___________,___ será efetuado em UMA ÚNICA parcela na data de ____/____/____ em moeda corrente do país.
• No caso de não pagamento ou omissão do valor total ou de alguma parcela por mais de ______ dias, essa nota estará considerada atrasada e multa no valor de R$______ por mês/dia
será adicionada ao valor total da nota até que a mesma venha a ficar em dia depois de serem pagos todos os juros, multas e taxas aplicáveis.
• Emitente oferece a seguinte propriedade como garantia para o pagamento desta nota: _____________________________________________________________________________.
• Esta nota pode ser paga a qualquer momento antes do dia do vencimento ao todo ou em parte sem prêmio ou penalização.
• Qualquer mudança de nome ou endereço deve ser imediatamente comunicada ao fiador/beneficiário.
• Se o credor sair vitorioso em uma ação judicial para cobrar esta nota, o devedor pagará os custos relacionados ao tribunal, custos de agência de cobrança e honorários advocatícios no
valor estabelecido pelo tribunal. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente nota, as partes elegem o foro da comarca de _____________________________,_____
(cidade/estado.)
• Emitente assinou esta nota promissoria neste dia ______ de _________________ de 20 ____.
• ___________________________________
Assinatura
• ___________________________ Nome e CPF: _______________________________________
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  • 2. Introdução à nota promissória • A nota promissória é uma promessa de pagamento, a relação é direta entre duas pessoas, e não há um intermediário. Simplesmente aquele que saca a nota diz: “eu prometo pagar”. Quando falamos em nota promissória, a certeza de exigibilidade do título parte de uma pessoa em relação a outra.
  • 3. Conceito • É promessa de pagamento. Simples assim, nada além disso. • Exemplo: “pagarei por esta via de nota promissória a quantia de 700 unidades monetárias na data 14/04/2019...”. • É uma promessa porque o pagamento é futuro.
  • 4. Situações jurídicas • Subscritor: aquele que, ao praticar o ato do saque, promete pagar a quantia estampada no título concordando ainda com a circulação deste. • Tomador: é o beneficiário da promessa de pagamento. Aqui não existe ordem de pagamento, mas sim promessa.
  • 5. Requisitos extrínsecos de validade da nota promissória • Nome: as palavras “nota promissória” expressas no próprio título na língua utilizada para a sua redação.
  • 6. • Data do saque • Assinatura do subscritor • Lugar do saque ou menção de lugar ao lado do nome do subscritor.
  • 7. Promessa incondicional de se pagar determinada quantia • Relembrando que a incondicionalidade do pagamento é própria da circulação dos títulos de crédito. Assim, o cumprimento da obrigação não poderá estar sujeito ao implemento de condição alguma.
  • 8. O nome do tomador ou beneficiário • Aqui estamos falando de requisitos extrínsecos. Significa que a nota promissória é um título à ordem.
  • 9. Requisitos intrínsecos • Os mesmos da validade do negócio jurídico. Art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Já partimos do pressuposto que os requisitos foram observados quando do saque na nota promissória ou quando do saque na letra de câmbio.
  • 10. Prescrição • A Nota Promissória prescreve em : - 3 anos para execução contra emitente e avalista ; - 1 ano para execução contra avalista do endossante ; - 6 meses contados do prazo do pagamento, contra avalista do endossante, ou seja, para o direito de regresso.
  • 11. Protesto • Contra os obrigados diretos na Nota Promissória, o protesto é dispensável para a propositura da denominada ação executiva; entretanto será necessário para o exercício da ação de regresso contra os coobrigados no título.
  • 13. Modelos • NOTA PROMISSORIA • • Valor R$ _______________________ Data _____/_____/_____ • POR VALOR RECEBIDO, Eu, __________________________________ (Emitente) inscrito no CPF sob o nº. _______________________, portador do RG nº ___________________, residente e domiciliado na Rua:______________________________________ nº ______ no município de _________________________________ pagarei ao Sr./Sra. ____________________________ (Credor) a quantia de _____________________________ Reais (R$__________,___), ao todo e com juro adicional de _____% ao ano/mês. • Pagamento devera ser efetuado em _____ parcelas semanais/mensais, no valor de R$ _______ por prestações cada dia ____ de cada mês/semana ineterruptamente ate o valor emprestado estar totalmente liquidado. • OU, • Pagamento TOTAL de R$ ___________,___ será efetuado em UMA ÚNICA parcela na data de ____/____/____ em moeda corrente do país. • No caso de não pagamento ou omissão do valor total ou de alguma parcela por mais de ______ dias, essa nota estará considerada atrasada e multa no valor de R$______ por mês/dia será adicionada ao valor total da nota até que a mesma venha a ficar em dia depois de serem pagos todos os juros, multas e taxas aplicáveis. • Emitente oferece a seguinte propriedade como garantia para o pagamento desta nota: _____________________________________________________________________________. • Esta nota pode ser paga a qualquer momento antes do dia do vencimento ao todo ou em parte sem prêmio ou penalização. • Qualquer mudança de nome ou endereço deve ser imediatamente comunicada ao fiador/beneficiário. • Se o credor sair vitorioso em uma ação judicial para cobrar esta nota, o devedor pagará os custos relacionados ao tribunal, custos de agência de cobrança e honorários advocatícios no valor estabelecido pelo tribunal. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente nota, as partes elegem o foro da comarca de _____________________________,_____ (cidade/estado.) • Emitente assinou esta nota promissoria neste dia ______ de _________________ de 20 ____. • ___________________________________ Assinatura • ___________________________ Nome e CPF: _______________________________________ Testemunha 1 • ___________________________ Nome e CPF: _______________________________________ Testemunha 2 • O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. • ___________________________ Escrivão ou Auxiliar Juramentado Comarca de ____________, em ____/____/____.
  • 14. Modelos • NOTA PROMISSORIA • • • VENCIMENTO, ___ de ___________ de 20___. VALOR: R$ _____________ • No dia ____ de ____________ de 20___ EU, __________________________________________ (subscritor ou promitente-devedor) pagarei por esta NOTA PROMISSÓRIA à ________________ ______________________ (beneficiário ou promissário-credor) CGC/CPF: _________________, ou à sua ordem na cidade de ___________________________, a quantia de R$ _______,___ (______________________________ Reais) em moeda corrente nacional. E em caso de atraso, pagarei mais comissão de permanência de ____% a.m. • Testemunha: ______________________________________________ Endereço: _________________________________________________ • __________________________________ (Assinatura da Testemunha) • ______________, _________ de _______________ de 20____. • Nome: ________________________________ - CPF/CGC: ____________ Endereço: Rua:_____________________,#____ Cidade: ____________________ Estado: _________ CEP: _______ _____________________________ (Assinatura do Emitente) •