Aula 03 formas societárias

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  • pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade
  • pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade
  • pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade
  • pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade
  • A sociedade em conta de participação é aquela em que a atividade da sociedade é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade (CC, art. 991). Na sociedade em conta de participação, tão-somente o sócio ostesivo obriga-se perante terceiros. Os demais sócios participantes obrigam-se exclusivamente perante o sócio ostensivo, nos termos estabelecidos pelo contrato social. O arquivamento dos atos constitutivos da sociedade em conta de participação no órgão de registro competente é dispensável. No entanto, caso esse arquivamento seja realizado, tal ato não conferirá personalidade jurídica a essa sociedade (CC, art. 993, caput).
  • pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade
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  • Aula 03 formas societárias

    1. 1. FORMAS SOCIETÁRIA S Patrícia Nole t o1
    2. 2. SOCIEDADES Código Civil Código Civil Personificadas 0 NAO personificadas 0 Não registrada registrada 0 não tem tem personalidade jurídica personalidade Jurídica Nos termos do novo Código Civil, a sociedade constitui-se por meio de umcontrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981).
    3. 3. As sociedades são classificadas em personificadas (ou regulares) e não-personificadas (não-regulares). As não personificadas não têm personalidade jurídica, enquanto que as personificadas são assim qualificadas por possuírem personalidade jurídica, que é adquirida pelo registro, ou seja, apresentam contrato escrito sendo registrada na Junta Comercial (art. 997). As sociedades personificadas podem ser simples ou  empresárias. Sociedade empresária é a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982). Podem adotar os seguintes tipossocietários: a) em nome coletivo; b) em comandita simples; c)em comandita por ações; d) limitada; e, 6) sociedade anônima. 3
    4. 4. Dessa forma, de acordo com o tipo de constituição, as sociedades empresáriaspodem ser regidas pelo Código Civil ou pela Lei 6.404/76. As sociedades regidas pelo Código Civil sãocontratuais (em nome coletivo, em comandita simples e limitada), isto é, são constituídas a partir de um contrato social, Enquanto que as sociedades regidas pela Lei6.404 são institucionais (sociedade anônima e comandita por ações), sendo constituída a partir de um estatuto social. 4
    5. 5. Personificadas: Pessoas jurídicas legalmente             constituída e registrada no órgão competente. Sociedade Simples Sociedade Empresariais 0Explora atividade ou prestação de Atividade não empresarial : serviços de forma organizada com Explora atividade de prestação de finalidade lucrativa serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa Nome coletivoSociedade Simples – pura ou Sociedade Comandita simples em Nome Coletivo Sociedade em comandita Simples LTDA Sociedade Limitada Sociedade Anônima cooperativa - Sociedade em comandita por ações.- Não se aplica lei de falência . e de recuperação de empresa. Se aplica a lei de falências e de recuperação de empresas. 5
    6. 6. NÃO personificadas:  Não pessoa jurídica e não NÃO personificadas:   registrada – é constituída de forma documental porém não registrada0 Sociedade Comum 0 Conta de Participação 0 art. 991 e ss0 Art. 986 e ss 0 não PJ /não registrada 0 Um dos sócios é ostensivo0 - sociedade de fato ou (empreendedor, dirige o irregular negócio, aparece perante 3º e responde ilimitadamente (ex: dono- sem registro do lanchonete) 0 O outro é Sócio0 sócios respondem participante = não aparece ilimitadamente pelas  e não responde perante 3º, obrigações. apenas investidores 6
    7. 7. SOCIEDADE S NÃO PERSONIFIC ADAS7
    8. 8. Sociedade comum (Arts. 986 a 990 cc) = não tem  personalidade jurídica.  A Sociedade em Comum, é uma sociedade empresária de fato ou irregular que não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa jurídica. Para muitos doutrinadores, as sociedades de fato e as irregulares são a mesma coisa, contudo muitos as distinguem, pois as sociedades de fato não possuem ato constitutivo, enquanto que as sociedades irregulares possuem os atos constitutivos, porém sem estarem devidamente inscritos no órgão competente. Os sócios podem realizar as funções sem registro, ela também pode ter uma existência transitória. O próprio artigo diz que antes de serem registradas são sociedades comuns. 8
    9. 9. A sociedade em comum está regulamentada pelo Código Civil, nos arts. 986 a 990. Sendo uma sociedade sem registro constitutivo que explora uma atividade econômica ou não. A sociedade comum não tem personalidade jurídica, por falta de inscrição do seu ato constitutivo no órgão competente, mesmo apresentando sócios e exercendo atividades econômicas a serem partilhadas entre seus sócios A sociedade comum pode ser empresária ou simples, desde que não estejam com os seus atos constitutivos devidamente arquivados no órgão de registro competente. “A sociedade comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular.” Tanto a sociedade irregular quanto a de fato são sociedades não personificadas, não tendo relevância jurídica quanto a sua distinção vez que ambas sujeitam ao mesmo regime jurídico 9
    10. 10. Sociedade irregular - tem ato institucional ou contrato socialmas não foi levado a registro competente. Seria aquela que esta em funcionamento, mas não cumpriu as solenidades legaisdurante certo tempo, podendo ser levada a registro a qualquer momento. Sociedade de fato - é não documentada, ou seja não possui contrato social. Na sociedade em comum, os sócios respondem solidária eilimitadamente pelas obrigações sociais, por serem co-titulares do patrimônio especial. Ademais, nos termos do art. 990 do Código Civil, o sócio que administrar a sociedade responderá diretamente pelas obrigações sociais.Na sociedade comum os credores dos sócios podem acionar qualquer um deles pelo débito todo. Sofrendo neste caso obenefício de ordem. No entanto o sócio  que praticou o ato  pela sociedade responde com seus bens particulares  anterior a execução dos bens do débito social 10
    11. 11. As sociedades comuns não tem personalidade  jurídica. Os sócios podem realizar as funções semregistro,podendo ter uma existência transitória. O próprio artigo diz que antes de serem registradas são sociedades comuns.Pelo art. 48 da Lei 11.101/05, a sociedade em comum não pode ser beneficiada pela recuperação judicial deempresas, além disso, seus livros empresariais não gozamde qualquer valor probatório porque também irregulares, já que não podem ser autenticados Como a sociedade em comum não existe perante os  órgãos oficiais, sofre ainda outras vedações: decontratar com o Poder Público, por não poder participar de licitação; de obter o CNPJ; de emitir notas fiscais; de regularização junto aos previdenciários etc. 11
    12. 12. Sociedade em conta de participação (Arts. 991 a 996) Não tem personalidade jurídica porque não foi registrada na Junta Comercial e nem no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. A sociedade em conta de participação (direito brasileiro) ou conta da  metade (direito português) é uma sociedade empresária que vincula, internamente, os sócios . É composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve ser empresário ou sociedade empresária.Por ser apenas uma ferramenta existente para facilitar a relação entre os sócios, não é uma sociedade propriamente dita, ela não tem personalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio e não aparece perante terceiros. Como funciona a resolução contratual desses sócios? Essa relação contratual se resolve pela prestação de contas, a fim de se apurar quanto é a parte de cada um; quem deve; dentre outros. 12
    13. 13. Há dois tipos de sócios:Sócio ostensivo = é aquele que aparece seja para fornecedores, bancos, etc, é este também que realiza o objeto social. O sócio ostensivo (necessariamente empresário ou sociedadeempresária) realiza em seu nome os negócios jurídicos necessários para ultimar o objeto do empreendimento e responde pelas obrigações sociais não adimplidas. Sócio participante ou oculto: não é registrado; nunca responde para com terceiros, só estão ligados pelo fornecimento. O sócio oculto, em contraposição, não tem qualquer responsabilidade jurídica relativa aos negócios realizados em nome do sócio ostensivo. Este modelo societário tem sido alvo de diversas ações do Ministério Público, já que tem sido utilizado para a criação de falsos fundos deinvestimento imobiliário e consórcios sem os devidos registros e outros órgãos e agências reguladoras 13
    14. 14. SOCIEDADE S PERSONIFIC ADAS14
    15. 15. Personificada  0Possui personalidade jurídica, portanto: 1ª consequência : pode ser sujeito de direitos e obrigações, passa a poder contratar.2ª consequência: passa a poder demandar em juízo 3ª consequência : tem titularidade patrimonial 15
    16. 16. Os sócios NÃO respondem de forma direta por dividasda sociedade, isto é: Se uma sociedade celebra contrato de empréstimo com o banco a garantia está nos bensque integram o patrimônio do devedor (patrimônio da sociedade). Como a sociedade se torna personificada? É necessário que o contrato ou estatuto seja levado a registro no órgão próprio e na forma da lei. Poderá ser na junta comercial se a sociedade forempresária, ou caso não seja sociedade empresária no órgão competente ex: sociedade de advogados, médicos, artista, etc 16
    17. 17. Existem 2 tipos de sociedade personificada: Sociedade Empresária : organização Fator de produção Fins lucrativos Sociedade Simples: - sem profissionalismo            - Sem organizar fatores de profissionalismoA sociedade simples adquire personalidade jurídica registrando os atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídica. 17
    18. 18. Sociedade em nome coletivo:  (Art. 1.039 a 1.044, CC)- é composta apenas por sócios que são pessoas físicas, ou seja, não se admite pessoa jurídica. - Sócios respondem ilimitadamente e solidariamente; - Assim a responsabilidade vai além do capital da empresa, no entanto, os bens dos sócios são atingidos apenas, após esgotados os bens da empresa. - A administração da sociedade compete exclusivamente aos sócios 18
    19. 19.  Sociedade em comandita simples (Art. 1.045 a 1.051)  - É uma Sociedade de pessoas composta por sócios comanditados e comanditários: - sócio comanditado = só pode ser pessoa física, responde ilimitadamente pelas obrigações sociais. - sócio comanditário = pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, responde limitadamente, de limitadamente acordo com sua cota. 19
    20. 20. O contrato deve discriminar quem é o sócio comanditário e quem é sócio comanditado. Aplicam-se as regras da Socied. Em Nome Coletivo no que foram compatíveis.Aos comanditados cabem o mesmos direitos e obrigações dos sócios em nome coletivo ou seja, respondem solidarias e ilimitadamente pelas obrigações sociais.Os sócios Comanditários não podem praticar atos de gestão, nem ter seu nome na firma social, no entanto pode ele participar de deliberações da sociedade e fiscalizar as suas operações.O comanditário pode ser procurador da sociedade, para casos em específicos, devendo para tanto ter poderes especiais para praticá-los. 20
    21. 21. Sociedade Simplesé uma sociedade não empresária, ou seja não organizada.É constituída para a exploração de atividade de prestação de serviços de ordem intelectual: advogados, medicos, dentistas, As sociedades simples são registradas em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e podem ser regidas pelas sociedades: Limitada – Em nome coletivo – Comandita SimplesSociedade sem empresa = Sociedade Simples (atividade econômica, mas não organizada). 21
    22. 22. ASSOCIAÇÕES- não tem fins lucrativos (não objetivam dar rendimento aos sócios, mas tão somente aumentar o capital da PJ. (ex: clubes) - É livre a associação para fins lícitos ou seja objetivos culturais, esportivos, social, religioso, recreativo, defesa de interesses coletivos (associações de bairros, estudantis, categorias profissionais). - Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos. 22
    23. 23. O estatuto deverá conter: 1- a denominação2- os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos sócios; 3-os direitos e deveres dos associados; 4- As fontes de recursos para sua manutenção 5- o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;6- As condições para alterações estatutárias e dissolução 23
    24. 24. Difere da empresa pela finalidade, fins não econômicos - art. 53 CC Sem fim lucrativo. Ex. Associação de moradores, de pais e mestres. Não Econômico - Associação pode ter lucro, pode receber doações, que deverão ser revertidos em proveito da própria associação. O lucro não é finalidade.Obs.: Sociedade Viva Cazuza tem Natureza Jurídica deAssociação, pois não visa lucro; Sociedade Protetora dos Animais idem. 24
    25. 25. A qualidade de sócio é intransmissível, salvo se estipulação em estatuto, mas pode ocorrer entrada de novos sócios. (dependendo nesse caso de aprovação em assembleia)- Demissão do sócio – somente por justa causa, + direito de defesa. Da decisão do órgão cabe recurso a assembleia geral.- Sempre a assembleia que decidirá sobre : alteração do estatuto e destituição dos administradores; - Obs: o termo sem fins lucrativos significa que o resultado positivo obtido pela pessoa jurídica, na prática de seus atos, não será dividido entre as pessoas (sócios) que a compõe 25
    26. 26. FUNDAÇÕES1. São agrupamentos de bens dotados de personalidade de direito. Possuem características totalmente distinta das demais pessoas jurídicas. 2. As fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência 3. Nas fundações existem apenas um patrimônio com personalidade de direito. No qual deverá ter sido doado no todo ou em parte com esse objetivo. Essa destinação deverá ser feita através de escritura pública ou testamento. O instituidor deverá também elaborar os estatutos da fundação, onde deverá constar, entre outros requisitos, a denominação da fundação, seus objetivos e quem irá personificá-la, ou seja representá-la.4. Poderá também estabelecer o destino do patrimônio no caso de extinção da fundação. 26
    27. 27. Cooperativa – Lei 5.764/71 Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.Reunião de profissionais da mesma atividade. Toda Cooperativa é uma sociedade simples.Na cooperativa o tipo de responsabilidade pode ser limitada – quando o sócio responde pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, ou ilimitada, quando o sócio responde de forma solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 27
    28. 28. As cooperativas distinguem-se das demais sociedades pelas seguintes características:0 - variabilidade, ou dispensa do Capital Social;0 - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração dasociedade, sem limitação de número máximo;0 - limitação do valor da soma de quotas do Capital Social que cada sócio poderátomar;0 - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, aindaque por herança;0- quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número desócios presentes à reunião, e não no capital social representado;0- direito de cada sócio a um só voto nas deliberações tenha ou não capital asociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;0- distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadaspelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;0- indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso dedissolução da sociedade. 28
    29. 29. RESUMÃOTipo societário: Define as responsabilidades dos sócios perante a sociedade.- Soc. Nome coletivo = sócio responde ILIMITADA - Soc. Comandita = sócios limitada e sócios ILIMITADA - Soc. Comandita por ações = sócios limitados e sócios ILIMITADOS. - Soc. Limitada = sócios respondem LIMITADA - Soc. Anônima = sócios respondem LIMITADA- Soc. Cooperativa – sócios respondem LIMITADA 29

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