Uma sociedade por quotas é uma empresa com dois ou mais sócios onde o capital é dividido em quotas com valor mínimo de 100 euros. Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas e a sociedade deve ter um capital social mínimo de 5.000 euros. A sociedade pode adotar uma firma-nome, firma-denominação ou firma mista seguida de "Limitada".

1. SOCIEDADE POR QUOTAS
Escola Secundária/3 de Amarante

2. O QUE É UMA SOCIEDADE POR QUOTAS?
Sociedade por Quotas é uma empresa composta por dois ou mais
sócios em que o capital está dividido por quotas.
 O capital social não pode ser inferior a 5 000 euros, sendo dividido
em quotas cujo valor nominal não pode ser inferior a 100 euros.
 É uma sociedade de responsabilidade limitada - daí a firma dever
terminar pela palavra "Limitada" ou pela abreviatura (Lda).

3. O QUE É O CAPITAL SOCIAL?
 O capital social é simplesmente o dinheiro que os sócios levam para
a sociedade. Esse dinheiro deixa de ser seu e passa a ser da
empresa.
 O capital social, portanto, não é o dinheiro que as empresas têm.
Como exemplo simples, basta pensar que, se após da constituição
da sociedade, se utilizar parte do dinheiro depositado para a compra
de um computador, a empresa passou a ter menos dinheiro, mas o
capital social manteve-se.

4.  A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor da sua
quota.
 Apenas o património da sociedade responde perante os
credores pelas dívidas da sociedade.
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

5.  Como acontece com os empresário em nome individual, as
sociedades por quotas também são comerciantes.
Estão sujeitas às chamadas obrigações especiais dos comerciantes
definidas no Código Comercial que são:
→ Adoptar uma firma;
→ Ter escrituração mercantil;
→ Fazer inscrever no registo comercial os actos a ele sujeitos;
→ Dar balanço e prestar contas.
OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS

6.  Antes de avançar para uma sociedade por quotas, convém saber
quais as obrigações a que fica sujeito.
 Ser sócio implica entrar para a sociedade com bens susceptíveis de
penhora, entre os quais se conta evidentemente o dinheiro
propriamente dito. As entradas diferentes de dinheiro denominam-se
entradas em espécie, e exigem um relatório de um Revisor Oficial de
Contas.
OBRIGAÇÃO DOS SÓCIOS

7.  Pode adoptar:
→ Uma firma-nome - composta pelo nome completo ou abreviado
de todos, alguns ou de apenas um dos sócios;
→ Uma firma-denominação - composta por uma expressão alusiva
ao ramo de actividade;
→ Uma firma mista - composta pela junção de ambos os
elementos anteriores;
Seguidos do aditamento obrigatório " Limitada" por extenso ou
abreviado "Lda".
COMO SE PODE DENOMINAR UMA SOCIEDADE POR
QUOTAS?

8. Sociedade por Quotas
responsabilidade
Capital mínimo
Pode denominar de
Limitada
5.000 €
Firma-nome Firma denominação Firma Mista

9. TRABALHO REALIZADO POR:
 Catarina Simões
 Sara Barros
 Raquel Mendes
10º PTC
Direito das Organizações