Saúde coletiva: conceitos e programas

Saúde coletiva
SOCIEDADE FLORIANENSE DE EDUCAÇAO
BÁSICA E SUPERIOR LTDA.
CNPJ Nº 12.068.037/0001-30
Docente Irisneth Duarte Santos Vieira

Apresentação:
Técnica de Enfermagem (CTF/UFPI)
Graduada em Enfermagem/UESPI
Mestre em Educação Profissional e Tecnológica/IFPI
Especialista em:
• Saúde Publica;
• Gestão em Saúde;
• Docência do Ensino Superior;
• Saúde da Família e Comunidade;
• Saúde mental com ênfase em Dependência Química;
• Mediação de Processos Educacionais na Modalidade Digital.
Experiencia profissional

Introdução a Saúde coletiva
 A expressão saúde coletiva é uma invenção tipicamente brasileira que surgiu em
fins da década de 1970, na perspectiva de constituir uma nova articulação entre as
diferentes instituições do campo da saúde.
 Saúde coletiva é uma expressão que designa um campo de saber e de práticas
referido à saúde como fenômeno social e, portanto, de interesse público. Trata-se
de uma forma de abordar as relações entre conhecimentos, práticas e direitos
referentes à qualidade de vida.

 Saúde coletiva é uma ciência histórico-social, percebendo que as características
dos seres humanos (doentes ou não) são sobretudo, um produto de forças sociais
mais profundas, ligadas a uma totalidade econômico-social que é preciso conhecer
e compreender para explicarem-se adequadamente os fenômenos de saúde e de
doença com os quais ela se defronta; (PEREIRA, 1986 apud MATUMOTO et al,
2001).

 Do ponto de vista do SABER, a Saúde Coletiva se articula em um tripé
interdisciplinar composto pela: Epidemiologia, Administração e Planejamento em
Saúde e Ciências Sociais em Saúde; com um enfoque transdisciplinar, que envolve
disciplinas auxiliares como a: Demografia, Estatística, Ecologia, Economia, História e
Ciências Políticas, entre outras
 Enquanto PRÁTICA, a Saúde Coletiva propõe um novo modo de organização do
processo de trabalho em saúde que enfatiza:
-a promoção da saúde,
- a prevenção de riscos e agravos,
- a reorientação da assistência a doentes,
- a melhoria da qualidade de vida, privilegiando mudanças nos modos de vida e nas
relações entre os sujeitos sociais envolvidos no cuidado à saúde da população

O objeto de investigação e práticas em Saúde Coletiva, compreende as seguintes
dimensões:
 O Estado de saúde da população: isto é, condições de saúde de grupos populacionais
específicos e tendências gerais do ponto de vista epidemiológico, demográfico,
socioeconômico e cultural;
 Os Serviços de saúde: abrangendo o estudo do processo de trabalho em saúde,
investigações sobre a organização social dos serviços e a formulação e implementação
de políticas de saúde, bem como a avaliação de planos, programas e tecnologia
utilizada na atenção à saúde;
 O Saber sobre a saúde: incluindo investigações históricas, sociológicas, e
epistemológicas sobre a produção de conhecimentos neste campo e sobre as relações
entre o saber científico; e as concepções e práticas populares de saúde, influenciadas
pelas tradições, crenças e cultura de modo geral.

Quando surgiu a saúde coletiva ?
 A Saúde Coletiva é um movimento que surgiu na década de 70 contestando os
atuais paradigmas de saúde existentes na América Latina e buscando uma forma
de superar a crise no campo da saúde. Ela surge devido à necessidade de
construção de um campo teóricoconceitual em saúde frente ao esgotamento do
modelo científico biologicista da saúde pública.

A Saúde coletiva visa
 saneamento do meio ambiente,
 combate das doenças transmissíveis que ameaçam a coletividade,
 ensino dos princípios de higiene individual
 organizações dos serviços médicos e de enfermagem para diagnóstico precoce e
tratamento preventivo,
 estabelecimento de condições de saúde que assegurem a cada membro da
coletividade, um nível de vida favorável à manutenção da vida.

Qual seria o núcleo da saúde coletiva?
 O apoio aos sistemas de saúde, à elaboração de políticas e à construção de modelos;
 a produção de explicações para os processos saúde/enfermidade/intervenção;
 práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar a doença na coletividade,
utilizando medidas que acabem com a patologia, ou a minimizem na população.

Tipos de Prevenção:
 Primária - quaisquer atos destinados a diminuir a incidência de uma doença numa
população, reduzindo o risco de surgimento de casos novos; São exemplos a
vacinação, o tratamento da água para consumo humano, de medidas de
desinfecção e desinfestação ou de ações para prevenir a infecção por HIV, e outras
ações de educação e saúde ou distribuição gratuita de preservativos, ou de
seringas descartáveis aos toxicômanos

 Secundária - quaisquer atos destinados a diminuir a prevalência de uma doença
numa população reduzindo sua evolução e duração; um exemplo é o rastreio do
câncer do colo uterino, causado pela transmissão sexual do HPV. A prevenção
secundária consiste em um diagnóstico precoce e tratamento imediato.

 Terciária - quaisquer atos destinados a diminuir a prevalência das incapacidades
crônicas numa população, reduzindo ao mínimo as deficiências funcionais
consecutivas à doença. Como exemplo, podem-se citar ações de formação a nível
de escolas ou locais de trabalho que visem anular atitudes fóbicas em relação a um
indivíduo infectado pelo HIV. Outro exemplo, a nível da saúde ocupacional seria a
reintegração de um trabalhador em uma empresa após um tipo de adoecimento,
caso não pudesse continuar a exercer, por razões médicas, o mesmo tipo de
atividades

Promover: Promoção da saúde define-se, tradicionalmente, de maneira bem mais
ampla que prevenção, pois refere-se a medidas que não se dirigem a uma
determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar
gerais.
 As estratégias de promoção enfatizam a transformação das condições de vida e de
trabalho que conformam a estrutura subjacente aos problemas de saúde,
demandando uma abordagem intersetorial. Sendo assim a construção de uma
teoria sobre a promoção de saúde, ou sobre o processo
saúde/enfermidade/intervenção, não seria ferramenta exclusiva da saúde coletiva,
mas de todo o campo de saúde. Não há como repensar suas práticas
desconhecendo o acervo da biologia, da psicologia e da clínica em geral.

Podemos identificar quatro modos básicos para produzir saúde:
 1- a produção social de saúde: em que transformações econômicas, sociais e
políticas produzem padrões saudáveis de existência, dificultando o surgimento de
enfermidades. Ex: saneamento básico
 2- a saúde coletiva: em que por meio da vigilância à saúde e da ação específica de
profissionais de saúde, mais ou menos articulados com outros setores e outros
agentes, e do desenvolvimento de ações predominantemente voltadas para a
promoção e prevenção, dificultam-se ou impedem-se mortes e enfermidades. EX:
SINAN

 3- a clínica e a reabilitação: em que práticas de assistência e de cuidado produzem
saúde, ainda que em sujeitos isolados;
 4- atendimento de urgência e de emergência: em que, a partir de modelos de
intervenção que alteraram bastante uma série de características da clínica
tradicional, consegue-se evitar morte e sofrimento.

Programas dos Centros de Saúde e ESF’s
Programa de assistência integral a saúde da mulher – PAISM:
 O objetivo maior do PAISM é atender a mulher em sua integralidade, em todas as
fases da vida, respeitando as necessidades e características de cada uma delas. As
áreas de atuação do PAISM são divididas em grupos baseados nas fases da vida da
mulher, a saber:
 Assistência ao ciclo gravídico puerperal: pré-natal (de risco habitual, intermediário
e alto risco), parto e puerpério;
• Assistência ao abortamento;
• Assistência à concepção e anticoncepção;
• Prevenção do câncer de colo uterino e detecção do câncer de mama;

-Assistência ao climatério;
-Assistência às doenças ginecológicas prevalentes;
-Prevenção e tratamento das IST/AIDS;
-Assistência à mulher vítima de violência.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC)
 O objetivo do Programa é reduzir a morbimortalidade de crianças de zero a cinco
anos de idade
 Propõe um novo modelo de abordagem à saúde da criança no primeiro nível de
atenção, sistematizando o atendimento clínico e integrando ações curativas com
medidas preventivas e de promoção da saúde, baseadas na estratégia AIDPI

Programa de Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS
 A missão do Programa Nacional de IST e AIDS (PN-DST/AIDS) é reduzir a
incidência do HIV/aids e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com
HIV/AIDS.
 Para isso, foram definidas diretrizes de melhoria da qualidade dos serviços públicos
oferecidos às pessoas portadoras de aids e outras IST; de redução da transmissão
vertical do HIV e da sífilis; de aumento da cobertura do diagnóstico e do
tratamento das IST e da infecção pelo HIV; de aumento da cobertura das ações de
prevenção em mulheres e populações com maior vulnerabilidade; da redução do
estigma e da discriminação; e da melhoria da gestão e da sustentabilidade.

ESF-Estratégia Saúde da Família
 A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo
assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis
pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma
área geográfica delimitada.
 As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação,
reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde
desta comunidade.

PACS-Programa de Agentes Comunitários de Saúde
 Ao Programa de Saúde da Família também está associado o PACS, que cria esse
ator, o Agente Comunitário de Saúde, morador da comunidade onde trabalha e
atua. Ele deve ser instrumentalizado para desenvolver ações de educação em saúde
e apoiar a comunidade na melhoria das suas condições de vida.
 Desempenha papel relevante de interlocutor com a comunidade, que pode
contribuir para identificação mais cuidadosa de suas necessidades e ainda
estimular a participação da comunidade no controle de suas condições de saúde e
de qualidade de vida.

Planejamento familiar
 Programa que engloba a assistência ao planejamento familiar deve incluir acesso à
informação e a todos os métodos e técnicas para a concepção e anticoncepção
cientificamente aceitos, e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas
Saúde bucal
 A implantação de políticas que minimizem doenças bucais já é conhecida em todo
Brasil. Nas escolas públicas a utilização regular de flúor e demais produtos que
combatam ou evitem a formação de problemas bucais e dentários, é uma função da
saúde coletiva.
 Palestras que orientem pais e crianças sobre como evitar alimentos que provoquem
cáries e a melhor forma de escovar os dentes, são outras ferramentas que possuem um
aspecto mais social do que combativo, esse é o grande diferencial da saúde coletiva.

Sexualidade e métodos contraceptivos
 Um importante papel da saúde coletiva é na área de sexualidade, todos os anos o
Sistema Único de Saúde (SUS) gasta milhões de reais com medicamentos para os
portadores das mais diversas IST’s.
 A saúde coletiva trabalha em ações de conscientização que incentivam a utilização
de preservativos e os distribuem de forma gratuita, essa prática minimiza a
disseminação de diversas doenças até mesmo nas comunidades mais carentes.

Programa de saúde mental
 O Programa de Saúde Mental busca reverter o atual modelo baseado na
internação em hospitais psiquiátricos por serviços que privilegiem o atendimento
fora dos hospitais (CAPS I,CAPS II,CAPS D III, residências terapêuticas, etc)

O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA
 O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura,
no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de
ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área
da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor
saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

 Nesse período, aproveitando-se do processo de restauração democrática, alternativas
de mudanças nesse aparato institucional foram experimentadas no nível federal,
enquanto no nível municipal demonstrava-se a viabilidade da implantação de um
modelo eficiente de sistema unificado de saúde com direção única.
 O processo teve como liderança intelectual e política o autodenominado Movimento
Sanitário, composto por um grupo de intelectuais, médicos e lideranças políticas do
setor, que teve um papel destacado na oposição ao regime militar (GERSCHMAN, 1995).
 Contou também – pelo menos nas suas etapas iniciais – com a participação dos
movimentos populares em saúde que proliferaram na década de 1970, originados nos
bairros pobres das periferias das grandes cidades, organizados em torno da
reivindicação de melhores condições de saneamento, assistência médica e transportes.

 Grupos de médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública
desenvolveram teses e integraram discussões políticas. Este processo teve como
marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde.
 Esse movimento, pela primeira vez, reuniu mais de cinco mil representantes de
todos os seguimentos da sociedade civil, que discutiram um novo modelo de
saúde para o Brasil, culminando com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988.
 No início, o movimento pela reforma sanitária não tinha uma denominação
específica. Era constituído por um conjunto de pessoas com ideias comuns para o
campo da saúde. Em uma reunião na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas),
em Brasília, esse “movimento”, foi primariamente denominado “partido sanitário”.

 As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do
direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS).
 Uma nova política de saúde efetivamente democrática, tomando por base a
equidade, a justiça social, a descentralização, universalização e unificação como
elementos essenciais para a reforma do setor.”

SUS
 Os Benefícios para o cidadão por meio do Sistema Único de Saúde é que todos os
cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos.
 O Financiamento do SUS é feito através de recursos arrecadados através de
impostos e contribuições sociais pagos pela população em geral e compõem os
recursos do governo federal, estadual e municipal

SUS
 O SUS deve ser entendido como um processo em marcha de produção social da
saúde, que não se iniciou em 1988, com a sua inclusão na Constituição Federal,
nem tampouco tem um momento definido para ser concluído.
 Ao contrário, resulta de propostas defendidas ao longo de muitos anos pelo
conjunto da sociedade e por muitos anos ainda estará sujeito a aprimoramentos.

Princípios do SUS
 Princípios doutrinários:
Universalidade
É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão;
Equidade
É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada
caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é
igual perante ao SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite do que o
Sistema pode oferecer para todos.
Integralidade
Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade. O homem é um ser
integral, bio-psico-social e deverá ser atendido com essa visão integral por um sistema de
saúde também integral, voltando a promover, proteger e recuperar sua saúde

Princípios do SUS
Princípios que regem a organização do SUS
 Regionalização
A população deve estar vinculada a uma rede de serviços hierarquizados, organizados por região com área
geográfica definida. A oferta de serviços deve ser planejada de acordo com os critérios epidemiológicos.
 Hierarquização
Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente. Além de dividir os serviços em
níveis de atenção, deve incorporar os fluxos de encaminhamento (referência) e de retornos de informações
ao nível básico de serviço (contrarreferência)
 Descentralização
É a redistribuição das responsabilidades entre os vários níveis de governo. A partir da ideia de que quanto
mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é de abrangência de
um município, deve ser de responsabilidade do governo municipal, o que abrange um Estado do governo
Estadual e abrangência Nacional será de responsabilidade federal.

Princípios do SUS
 Participação dos cidadãos É a garantia constitucional de que a população, através
de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das
políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o
federal até o local. Esta participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, com
representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores
de saúde. Outra forma de participação são as Conferências de Saúde, periódicas,
para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde.
 Resolubilidade (resolutividade) É a exigência de que, quando o indivíduo busca
atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o
serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível
de sua competência.

Princípios do SUS
Complementariedade do setor privado
 A Constituição definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessário a
contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições:
 1ª - a celebração de contrato, conforme as normas de direito público, ou seja, interesse
público prevalecendo sobre o particular;
 2ª - a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas
técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc.,
como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em
nome deste;
 3ª - a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizativa do
SUS, em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.
Dessa forma, em cada região, deverá estar claramente estabelecido, considerando-se os
serviços públicos e privados contratados, quem vai fazer o que, em que nível e em que
lugar.

Fundamentos jurídicos e normativos do SUS
 Constituição Federal 1988
 Lei Orgânica da Saúde Lei 8.080/90
 Lei 8.142/90
 Emenda Constitucional 29/2000
 Pacto pela Saúde 2006
 Lei 141/2012

SUS (Uma construção compartilhada) Instâncias
de controle social e gestão do SUS:
• Conselhos de Saúde
• Conselhos Gestores de Serviços Instâncias colegiadas de pactuação
• CIB – Comissão Intergestores Bipartite
• CIT – Comissão Intergestores Tripartite

SUS (Problemas):
 Recursos financeiros insuficientes e fracionados
 Pouca participação dos Estados no financiamento
 Desvios de recursos/ineficiência de gestão
 Deficiência de recursos humanos
 Precarização das relações de trabalho
 Resolutividade insuficiente
 Limitações no acesso aos serviços

Referencias
 Apostila destinada ao Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem das Escolas
Estaduais de Educação Profissional – EEEP Material elaborado/organizado pela
professora Rafaelle Alves Diógenes Pontes – 2018
 PASSOS, Rômulo Silva et al. Legislação do SUS: Saúde pública e epidemiologia para
concursos e residências. Joao Pessoa. Editora Brasileiro & Passo.2019.

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