SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 47
Baixar para ler offline
Contrato Social – JOHN LOCKE




        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                            1
Contrato Social – JOHN LOCKE
                                       Liberalista
                                  Criticou os direitos
                                     Divino do Rei
                                 Sua Teoria expõe-se
                                 no Estado Liberal e
                                    a propriedade
                                         privada


        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                     2
Contrato Social – JOHN LOCKE

liberalismo




• teve o seu berço na Inglaterra


               www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                   3
Contrato Social – JOHN LOCKE

                                                • autorizava o porte de armas pelos
                                                  cidadãos ingleses que professavam a
                                                  religião protestante, para que
                                                  pudessem defender as suas
                                                  franquias constitucionais. Foi
 O próprio termo liberalismo tem a seguinte
   origem: O segundo Bill of Rights que o         precisamente esse sistema de
Parlamento impôs à Coroa, em 1689, em um
 dos seus treze artigos que estabeleciam os
     princípios de liberdade individual,
                                                  liberdade defendida pelas armas
     especialmente de ordem religiosa,
                                                  que recebeu, na época, a
                                                  denominação de liberalismo.


                                              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                                                        4
Contrato Social – JOHN LOCKE

                      O Estado liberal, marcando o advento dos tempos
                     modernos, correspondia nos seus lineamentos básicos
                              com as ideias então dominantes.


            Era a realização plena do conceito de direito natural, do humanismo, do
          igualitarismo político que os escritores do século XVIII deduziram da natureza
                     racional do homem, segundo a fórmula conclusiva de que



"os homens nascem livres e iguais em direitos; a única forma de poder que se reveste de legitimidade é
                a que for estabelecida e reconhecida pela vontade dos cidadãos".




                              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                                                                   5
Contrato Social – JOHN LOCKE
       Ideais do liberalismo:
        Soberania Nacional




        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                            6
Contrato Social – JOHN LOCKE
        Ideais do liberalismo:
  Sistema representativo de governo




          www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                              7
Contrato Social – JOHN LOCKE
          Ideais do liberalismo:
Regime Constitucional, limitando o poder de
mando e assegurando a supremacia das leis.




            www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                8
Contrato Social – JOHN LOCKE
           Ideais do liberalismo:
Divisão do Poder em três órgãos distintos:
    Legislativo / Executivo / Judiciário




            www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                9
Contrato Social – JOHN LOCKE
         Ideais do liberalismo:
Separação nítida em o Direito Público e o
            Direito Privado




           www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                               10
Contrato Social – JOHN LOCKE
          Ideais do liberalismo:
Neutralidade do Estado em matéria de fé
                 religiosa




           www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                               11
Contrato Social – JOHN LOCKE
       Ideais do liberalismo:
                          Liberdade, no
                        sentido de não se
                       obrigado o homem
                       a fazer ou deixar de
                       fazer alguma coisa
                        se não em virtude
                              de lei.

        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                            12
Contrato Social – JOHN LOCKE
       Ideais do liberalismo:
                       Igualdade jurídica,
                         sem distinção de
                         classe, raça, cor,
                          sexo, ou crença




        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                            13
Contrato Social – JOHN LOCKE
Ideais do liberalismo: Igual oportunidade de
  enriquecimento e de acesso aos cargos
públicos, às conquistas da ciência e à cultura
                 universitária




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 14
Contrato Social – JOHN LOCKE
Ideais do liberalismo: não intervenção do poder
        público na economia particular




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  15
Contrato Social – JOHN LOCKE
           Liberalismo
        Teoria x Realidade




        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                            16
Contrato Social – JOHN LOCKE
                  Liberalismo
O estado Liberal seria realizável, como se disse
 algures, numa coletividade de deuses, nunca
         numa coletividade de homes




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                   17
Contrato Social – JOHN LOCKE
John Locke (29 de Agosto de 1632 - 28 de
  Outubro de 1704) foi um filósofo do
        predecessor Iluminismo




           www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                               18
Contrato Social – JOHN LOCKE

        Para ele, o Estado
          resulta de um
      contrato entre o Rei e
      o povo. Contrato esse
       que rompe quando
       uma das partes lhe
        viola as cláusulas.

        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                            19
Contrato Social – JOHN LOCKE


      Os direitos naturais dos
     homens são anteriores e
   superiores ao Estado, por isso
     o respeito a esse direito é
    uma das cláusulas principais
         do Contrato Social.

          www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                              20
Contrato Social – JOHN LOCKE
Sustenta que o homem, no estado de natureza,
possuía razão e era refreado por sentimentos de
 equidade. Cada homem poderia, se quisesse,
    conservar a sua liberdade. Não havendo
 autoridade capaz de garantir seus direitos de
   liberdade, os indivíduos consentiram em
 despoja de parte de seus direitos, outorgando
  ao Estado as faculdades de superintender a
                  ordem civil.
              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  21
Contrato Social – JOHN LOCKE
 Ele advogava que todos os homens são iguais e
que a cada deverá ser permitido agir livremente
   desde que não prejudique nenhum outro.




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  22
Contrato Social – JOHN LOCKE
                     Com este fundamento, ele
                        continuou, fazendo a
                       justificação clássica da
                      propriedade privada ao
                       declarar que o mundo
                      natural é a propriedade
                         comum de todos os
                    homens, mas que qualquer
                    indivíduo pode apropriar-se
                        de uma parte dele ao
                    misturar o seu trabalho com
                        os recursos naturais.
        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                              23
Contrato Social – JOHN LOCKE
 Quando Locke escreveu os Dois Tratados sobre
  o Governo, a sua principal obra de filosofia
política, tinha dois objetivos: refutar a doutrina
  do direito divino dos reis e do absolutismo
     régio, assim como criar uma teoria que
  conciliasse a liberdade dos cidadãos com a
         manutenção da ordem política.



               www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                   24
Contrato Social – JOHN LOCKE
As doutrinas apresentadas no segundo tratado
tornaram-se a base de filosofia política e social,
  durante gerações. Para Locke o Trabalho é a
    origem e a justificação da propriedade.




               www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                   25
Contrato Social – JOHN LOCKE
 O contrato, ou o consentimento, é a base do
 governo e da fixação dos seus limites. Sendo
     que as duas doutrinas se baseiam na
independência da pessoa enquanto indivíduo.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 26
Contrato Social – JOHN LOCKE
Para Locke a propriedade privada é um direito
natural: o Estado não cria a propriedade, mas a
              reconhece e protege.




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  27
Contrato Social – JOHN LOCKE
  Os homens nascem livres e com os mesmos
 direitos, e o que quer que o homem «misture
com o seu trabalho» é para sua utilização. Ou,
 em princípio, era assim que era na sociedade
primitiva, em que havia o suficiente para todos
        «e a terra inteira era a América.»




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  28
Contrato Social – JOHN LOCKE
 Locke defende que, quando a humanidade se
multiplicou e a terra se tornou insuficiente para
todos, foram necessárias regras para além das
criadas pela lei moral ou natural. Mas a origem
  do governo não se baseia nesta necessidade
         econômica, mas noutra causa.




               www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                   29
Contrato Social – JOHN LOCKE
 A Lei Moral é sempre válida, mas não é
  necessariamente mantida sempre. Na
sociedade natural todos os homens têm o
 mesmo direito de punir um transgressor.




           www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                               30
Contrato Social – JOHN LOCKE
 De fato, a sociedade civil nasce quando, para
   uma melhor administração da justiça, os
habitantes acordam entre si delegar esta função
         a determinados funcionários.




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  31
Contrato Social – JOHN LOCKE
Assim o governo é instituído por meio de um
  «contrato social», sendo os seus poderes
limitados, envolvendo obrigações recíprocas,
   sendo que estas obrigações podem ser
modificadas ou revogadas pela autoridade que
                 as conferiu.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 32
Contrato Social – JOHN LOCKE
    O modelo de Locke é, em sua estrutura,
semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois
   autores tiram conclusões completamente
diferentes no que concerne ao modo como nos
 submetemos a esse Estado Civil, nossa função
    nele e como se dá o estabelecimento do
                   contrato.



             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 33
Contrato Social – JOHN LOCKE
Ambos iniciam seu pensamento focando num
estado de natureza, que, através do contrato
     social, vai se tornar o estado civil.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 34
Contrato Social – JOHN LOCKE
Para Locke, o estado de natureza não foi um
período histórico, mas é uma situação a qual
pode existir independentemente do tempo.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 35
Contrato Social – JOHN LOCKE
  O estado de natureza se dá quando uma
comunidade encontra-se sem uma autoridade
     superior ou relação de submissão.




            www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                36
Contrato Social – JOHN LOCKE
 Logo, o Estado para Locke tem uma função
muito diferente daquele que é idealizado por
                  Hobbes.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 37
Contrato Social – JOHN LOCKE
Hobbes verifica no Estado o único ente capaz de
  coibir a natureza humana e dar coesão ao
    Estado sob a égide da figura absoluta.




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  38
Contrato Social – JOHN LOCKE
Para LOCKE o Estado é apenas o guardião, que
    centraliza as funções administrativas.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 39
Contrato Social – JOHN LOCKE
 O contrato social para Locke surge de duas
características fundamentais: a confiança e o
                consentimento.




             www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                 40
Contrato Social – JOHN LOCKE
                     Para Locke, os indivíduos
                       de uma comunidade
                     política consentem a uma
                       administração com a
                      função de centralizar a
                           poder público.




        www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                             41
Contrato Social – JOHN LOCKE
Uma vez que esse consentimento é dado, cabe
  ao governante retribuir essa delegação de
 poderes dada agindo de forma a garantir os
   direitos individuais, assegurar segurança
  jurídica, assegurar o direito a propriedade
privada a esse indivíduo, sendo efetivado para
 aprofundar ainda mais os direitos naturais,
dados por Deus, que o indivíduo já possuía no
                 estado natural.
              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  42
Contrato Social – JOHN LOCKE
 Vale ressaltar que para Locke, a propriedade
privada não é só, de fato, terra ou imóveis, mas
  tudo que é produzido com o seu trabalho e
   esforço, ou do que é produzido pelas suas
         posses nesta mesma relação.




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  43
Contrato Social – JOHN LOCKE
É nessa relação que vemos uma das principais
diferenças no contrato entre Hobbes e Locke.
Diferente do estado absoluto de Hobbes, que
    deve ter em seu governante a absoluta
     confiança e não questioná-lo jamais.
 Para Locke essa
relação funciona
   de maneira
    distinta.

              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  44
Contrato Social – JOHN LOCKE
   Uma vez que a relação estado-indivíduo é
 baseada em uma relação de consentimento e
   confiança é totalmente possível que se o
governante quebre a confiança, agindo por má-
 fé ou não garantindo os direitos individuais, a
 segurança jurídica e a propriedade privada ou
 ainda não garantindo os direitos naturais, que
    uma vez dados por Deus seria impossível
    alguém cerceá-los, o povo se revolte e o
              destitua do cargo.
              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  45
Contrato Social – JOHN LOCKE
  É um pensamento inédito já que na filosofia
  política corrente à época, jamais se poderia
questionar o poder do governante uma vez que
foi dado por Deus. É na justificativa que uma vez
    o governante não respeitando os direitos
  naturais dados por Deus era dever de o povo
         questionar o poder e rebelar-se.



               www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                   46
Contrato Social – JOHN LOCKE
Passada a fase de estabelecimento do contrato,
 o estado civil deve ser marcado pela distinção
 entre executivo e legislativo, com predomínio
  do segundo e com a garantia que os direitos
         naturais seriam preservados.




              www.hernandoadvogado.blogspot.com
                                                  47

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

éTica na política
éTica na políticaéTica na política
éTica na políticaDeaaSouza
 
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e Moral
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e MoralSlides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e Moral
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e MoralTurma Olímpica
 
John locke
John lockeJohn locke
John lockepeuboc22
 
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
John Locke - Empirismo
John Locke - EmpirismoJohn Locke - Empirismo
John Locke - EmpirismoElisama Lopes
 
1 teoria do conhecimento
1 teoria do conhecimento1 teoria do conhecimento
1 teoria do conhecimentoErica Frau
 
Slides - Teoria Geral do Estado
Slides - Teoria Geral do EstadoSlides - Teoria Geral do Estado
Slides - Teoria Geral do EstadoDeysi Macedo
 
Política em Nicolau Maquiavel
Política em Nicolau MaquiavelPolítica em Nicolau Maquiavel
Política em Nicolau MaquiavelMarcos Goulart
 
Consciencia coleetiva durkhein
Consciencia coleetiva durkheinConsciencia coleetiva durkhein
Consciencia coleetiva durkheinmarcello magela
 
Liberalismo na educação
Liberalismo na educaçãoLiberalismo na educação
Liberalismo na educaçãoAlano Freire
 
Aula - O que é PODER - Michel Foucault
Aula - O que é PODER - Michel FoucaultAula - O que é PODER - Michel Foucault
Aula - O que é PODER - Michel FoucaultProf. Noe Assunção
 

Mais procurados (20)

Filosofia Política
Filosofia PolíticaFilosofia Política
Filosofia Política
 
Aula 19 - O Contratualismo - Thomas Hobbes
Aula 19 - O Contratualismo - Thomas HobbesAula 19 - O Contratualismo - Thomas Hobbes
Aula 19 - O Contratualismo - Thomas Hobbes
 
Poder, política e estado
Poder, política e estadoPoder, política e estado
Poder, política e estado
 
Maquiavel
MaquiavelMaquiavel
Maquiavel
 
Rousseau
RousseauRousseau
Rousseau
 
Thomas hobbes
Thomas hobbesThomas hobbes
Thomas hobbes
 
éTica na política
éTica na políticaéTica na política
éTica na política
 
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e Moral
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e MoralSlides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e Moral
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Ética e Moral
 
John locke
John lockeJohn locke
John locke
 
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...Aula 01 e 02    apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
Aula 01 e 02 apresentação da disciplina sociologia jurídica e judiciária. ...
 
O príncipe – Maquiavel (1513)
O príncipe – Maquiavel (1513)O príncipe – Maquiavel (1513)
O príncipe – Maquiavel (1513)
 
John Locke - Empirismo
John Locke - EmpirismoJohn Locke - Empirismo
John Locke - Empirismo
 
1 teoria do conhecimento
1 teoria do conhecimento1 teoria do conhecimento
1 teoria do conhecimento
 
Filosofia Política
Filosofia PolíticaFilosofia Política
Filosofia Política
 
Slides - Teoria Geral do Estado
Slides - Teoria Geral do EstadoSlides - Teoria Geral do Estado
Slides - Teoria Geral do Estado
 
Política em Nicolau Maquiavel
Política em Nicolau MaquiavelPolítica em Nicolau Maquiavel
Política em Nicolau Maquiavel
 
Consciencia coleetiva durkhein
Consciencia coleetiva durkheinConsciencia coleetiva durkhein
Consciencia coleetiva durkhein
 
Contratualistas
ContratualistasContratualistas
Contratualistas
 
Liberalismo na educação
Liberalismo na educaçãoLiberalismo na educação
Liberalismo na educação
 
Aula - O que é PODER - Michel Foucault
Aula - O que é PODER - Michel FoucaultAula - O que é PODER - Michel Foucault
Aula - O que é PODER - Michel Foucault
 

Destaque

Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2Carlagi Gi
 
Hobbes e o poder absoluto do estado
Hobbes e o poder absoluto do estadoHobbes e o poder absoluto do estado
Hobbes e o poder absoluto do estadoJanayna Andrade
 
Natureza Humana Hobbes E Rousseau
Natureza Humana   Hobbes E RousseauNatureza Humana   Hobbes E Rousseau
Natureza Humana Hobbes E Rousseaubianca.carneiro
 
Teoria Geral do Estado - Aula 4
Teoria Geral do Estado - Aula 4Teoria Geral do Estado - Aula 4
Teoria Geral do Estado - Aula 4Carlagi Gi
 
Elementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumoElementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumoDeysi Macedo
 
Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5Carlagi Gi
 
Teoria Geral do Estado - Aula 3
Teoria Geral do Estado - Aula 3Teoria Geral do Estado - Aula 3
Teoria Geral do Estado - Aula 3Carlagi Gi
 
Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1 Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1 Carlagi Gi
 

Destaque (9)

Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2Teoria Geral do Estado - Aula 2
Teoria Geral do Estado - Aula 2
 
Hobbes e o poder absoluto do estado
Hobbes e o poder absoluto do estadoHobbes e o poder absoluto do estado
Hobbes e o poder absoluto do estado
 
Natureza Humana Hobbes E Rousseau
Natureza Humana   Hobbes E RousseauNatureza Humana   Hobbes E Rousseau
Natureza Humana Hobbes E Rousseau
 
Teoria Geral do Estado - Aula 4
Teoria Geral do Estado - Aula 4Teoria Geral do Estado - Aula 4
Teoria Geral do Estado - Aula 4
 
Elementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumoElementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumo
 
Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5Teoria Geral do Estado - Aula 5
Teoria Geral do Estado - Aula 5
 
Teoria Geral do Estado - Aula 3
Teoria Geral do Estado - Aula 3Teoria Geral do Estado - Aula 3
Teoria Geral do Estado - Aula 3
 
Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1 Teoria Geral do Estado - Aula 1
Teoria Geral do Estado - Aula 1
 
Jean jacques rousseau
Jean jacques rousseauJean jacques rousseau
Jean jacques rousseau
 

Semelhante a 06. contrato social john locke

John lockeEstado Liberal
John lockeEstado LiberalJohn lockeEstado Liberal
John lockeEstado LiberalMatheus Felipe
 
Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livre
Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livreContrato social – wikipédia, a enciclopédia livre
Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livreAdilsonivp
 
Artigo sobre John locke (Ciência Política)
Artigo sobre John locke (Ciência Política)Artigo sobre John locke (Ciência Política)
Artigo sobre John locke (Ciência Política)Vivi Abreuu
 
AULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOppt
AULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOpptAULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOppt
AULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOpptdramagnoliaaleixoadv
 
Resumo sobre John Locke
Resumo sobre John LockeResumo sobre John Locke
Resumo sobre John LockeDany Nunes
 
I seminário da disciplina estado e política educacional
I seminário da disciplina estado e política educacionalI seminário da disciplina estado e política educacional
I seminário da disciplina estado e política educacionalRosyane Dutra
 
Os contratualistas
Os contratualistasOs contratualistas
Os contratualistasConrado_p_m
 
Atividade discursiva ava john locke
Atividade discursiva ava john lockeAtividade discursiva ava john locke
Atividade discursiva ava john lockePitágoras
 
4 - Contratualistas (1).pptx
4 - Contratualistas (1).pptx4 - Contratualistas (1).pptx
4 - Contratualistas (1).pptxMarcilon De Souza
 
Ciência política - John Lock
Ciência política - John LockCiência política - John Lock
Ciência política - John Lockunisocionautas
 
Iluminismo power point
Iluminismo power pointIluminismo power point
Iluminismo power pointOdairdesouza
 
Filosofia para-o-enem-8ª-semana
Filosofia para-o-enem-8ª-semanaFilosofia para-o-enem-8ª-semana
Filosofia para-o-enem-8ª-semanabrunojmrezende
 

Semelhante a 06. contrato social john locke (20)

John locke
John lockeJohn locke
John locke
 
John lockeEstado Liberal
John lockeEstado LiberalJohn lockeEstado Liberal
John lockeEstado Liberal
 
Locke
LockeLocke
Locke
 
Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livre
Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livreContrato social – wikipédia, a enciclopédia livre
Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livre
 
Apresentação de jhon locke (2)
Apresentação de jhon locke (2)Apresentação de jhon locke (2)
Apresentação de jhon locke (2)
 
Artigo sobre John locke (Ciência Política)
Artigo sobre John locke (Ciência Política)Artigo sobre John locke (Ciência Política)
Artigo sobre John locke (Ciência Política)
 
AULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOppt
AULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOpptAULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOppt
AULA DE CIENCIA POLITICA - TGE. O ESTADOppt
 
Resumo sobre John Locke
Resumo sobre John LockeResumo sobre John Locke
Resumo sobre John Locke
 
I seminário da disciplina estado e política educacional
I seminário da disciplina estado e política educacionalI seminário da disciplina estado e política educacional
I seminário da disciplina estado e política educacional
 
John Locke
John LockeJohn Locke
John Locke
 
Os contratualistas
Os contratualistasOs contratualistas
Os contratualistas
 
Atividade discursiva ava john locke
Atividade discursiva ava john lockeAtividade discursiva ava john locke
Atividade discursiva ava john locke
 
Contratualistas.pptx
Contratualistas.pptxContratualistas.pptx
Contratualistas.pptx
 
Aula 06 - Liberdade, propriedade, fraternidade
Aula 06 - Liberdade, propriedade, fraternidadeAula 06 - Liberdade, propriedade, fraternidade
Aula 06 - Liberdade, propriedade, fraternidade
 
John Locke
John LockeJohn Locke
John Locke
 
Hobbes, Locke e Rousseau.pptx
Hobbes, Locke e Rousseau.pptxHobbes, Locke e Rousseau.pptx
Hobbes, Locke e Rousseau.pptx
 
4 - Contratualistas (1).pptx
4 - Contratualistas (1).pptx4 - Contratualistas (1).pptx
4 - Contratualistas (1).pptx
 
Ciência política - John Lock
Ciência política - John LockCiência política - John Lock
Ciência política - John Lock
 
Iluminismo power point
Iluminismo power pointIluminismo power point
Iluminismo power point
 
Filosofia para-o-enem-8ª-semana
Filosofia para-o-enem-8ª-semanaFilosofia para-o-enem-8ª-semana
Filosofia para-o-enem-8ª-semana
 

Mais de Hernando Professor

AULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADO
AULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADOAULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADO
AULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADOHernando Professor
 
02 ciencia política e o nascimento do estado
02   ciencia política e o nascimento do estado02   ciencia política e o nascimento do estado
02 ciencia política e o nascimento do estadoHernando Professor
 
10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares
10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares
10 parecer 07-2010 - diretrizes curricularesHernando Professor
 
11 parâmetros currículos nacionais
11 parâmetros currículos nacionais11 parâmetros currículos nacionais
11 parâmetros currículos nacionaisHernando Professor
 
08 lei nº 9493-96 ldb 2ª parte
08 lei nº 9493-96  ldb 2ª parte08 lei nº 9493-96  ldb 2ª parte
08 lei nº 9493-96 ldb 2ª parteHernando Professor
 
08 lei nº 9493-96 ldb 1ª parte
08 lei nº 9493-96  ldb 1ª parte08 lei nº 9493-96  ldb 1ª parte
08 lei nº 9493-96 ldb 1ª parteHernando Professor
 
07 decreto n. 5.296 de dezembro de 2004
07 decreto n. 5.296 de dezembro de 200407 decreto n. 5.296 de dezembro de 2004
07 decreto n. 5.296 de dezembro de 2004Hernando Professor
 
08 montesquie - introdução -
08   montesquie - introdução -08   montesquie - introdução -
08 montesquie - introdução -Hernando Professor
 
02. o estado na teoria política moderna
02. o estado na teoria política moderna02. o estado na teoria política moderna
02. o estado na teoria política modernaHernando Professor
 
01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado moderno01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado modernoHernando Professor
 
03 estatuto da criança e do adolescente
03   estatuto da criança e do adolescente03   estatuto da criança e do adolescente
03 estatuto da criança e do adolescenteHernando Professor
 
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 estatuto da igualdade racial
Lei  nº  12.288,  de  20  de  julho  de  2.010 estatuto da igualdade racialLei  nº  12.288,  de  20  de  julho  de  2.010 estatuto da igualdade racial
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 estatuto da igualdade racialHernando Professor
 

Mais de Hernando Professor (20)

AULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADO
AULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADOAULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADO
AULA DE TGE E CIÊNCIA POLÍTICA: O NASCIMENTO DO ESTADO
 
02 ciencia política e o nascimento do estado
02   ciencia política e o nascimento do estado02   ciencia política e o nascimento do estado
02 ciencia política e o nascimento do estado
 
AULA DE INTRODUÇÃO A TGE/CP
AULA DE INTRODUÇÃO A TGE/CPAULA DE INTRODUÇÃO A TGE/CP
AULA DE INTRODUÇÃO A TGE/CP
 
12 ensino e aprendizagem
12 ensino e aprendizagem12 ensino e aprendizagem
12 ensino e aprendizagem
 
10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares
10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares
10 parecer 07-2010 - diretrizes curriculares
 
09 estatuto do idoso
09 estatuto do idoso09 estatuto do idoso
09 estatuto do idoso
 
11 parâmetros currículos nacionais
11 parâmetros currículos nacionais11 parâmetros currículos nacionais
11 parâmetros currículos nacionais
 
08 lei nº 9493-96 ldb 2ª parte
08 lei nº 9493-96  ldb 2ª parte08 lei nº 9493-96  ldb 2ª parte
08 lei nº 9493-96 ldb 2ª parte
 
08 lei nº 9493-96 ldb 1ª parte
08 lei nº 9493-96  ldb 1ª parte08 lei nº 9493-96  ldb 1ª parte
08 lei nº 9493-96 ldb 1ª parte
 
07 decreto n. 5.296 de dezembro de 2004
07 decreto n. 5.296 de dezembro de 200407 decreto n. 5.296 de dezembro de 2004
07 decreto n. 5.296 de dezembro de 2004
 
09 estatuto do idoso
09 estatuto do idoso09 estatuto do idoso
09 estatuto do idoso
 
08 montesquie - introdução -
08   montesquie - introdução -08   montesquie - introdução -
08 montesquie - introdução -
 
03. sociedade
03. sociedade03. sociedade
03. sociedade
 
03. sociedade
03. sociedade03. sociedade
03. sociedade
 
02. o estado na teoria política moderna
02. o estado na teoria política moderna02. o estado na teoria política moderna
02. o estado na teoria política moderna
 
01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado moderno01. ciência política e o nascimento do estado moderno
01. ciência política e o nascimento do estado moderno
 
05 construtivismo - concurso
05  construtivismo - concurso05  construtivismo - concurso
05 construtivismo - concurso
 
04 história da educação
04  história da educação04  história da educação
04 história da educação
 
03 estatuto da criança e do adolescente
03   estatuto da criança e do adolescente03   estatuto da criança e do adolescente
03 estatuto da criança e do adolescente
 
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 estatuto da igualdade racial
Lei  nº  12.288,  de  20  de  julho  de  2.010 estatuto da igualdade racialLei  nº  12.288,  de  20  de  julho  de  2.010 estatuto da igualdade racial
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 estatuto da igualdade racial
 

06. contrato social john locke

  • 1. Contrato Social – JOHN LOCKE www.hernandoadvogado.blogspot.com 1
  • 2. Contrato Social – JOHN LOCKE Liberalista Criticou os direitos Divino do Rei Sua Teoria expõe-se no Estado Liberal e a propriedade privada www.hernandoadvogado.blogspot.com 2
  • 3. Contrato Social – JOHN LOCKE liberalismo • teve o seu berço na Inglaterra www.hernandoadvogado.blogspot.com 3
  • 4. Contrato Social – JOHN LOCKE • autorizava o porte de armas pelos cidadãos ingleses que professavam a religião protestante, para que pudessem defender as suas franquias constitucionais. Foi O próprio termo liberalismo tem a seguinte origem: O segundo Bill of Rights que o precisamente esse sistema de Parlamento impôs à Coroa, em 1689, em um dos seus treze artigos que estabeleciam os princípios de liberdade individual, liberdade defendida pelas armas especialmente de ordem religiosa, que recebeu, na época, a denominação de liberalismo. www.hernandoadvogado.blogspot.com 4
  • 5. Contrato Social – JOHN LOCKE O Estado liberal, marcando o advento dos tempos modernos, correspondia nos seus lineamentos básicos com as ideias então dominantes. Era a realização plena do conceito de direito natural, do humanismo, do igualitarismo político que os escritores do século XVIII deduziram da natureza racional do homem, segundo a fórmula conclusiva de que "os homens nascem livres e iguais em direitos; a única forma de poder que se reveste de legitimidade é a que for estabelecida e reconhecida pela vontade dos cidadãos". www.hernandoadvogado.blogspot.com 5
  • 6. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Soberania Nacional www.hernandoadvogado.blogspot.com 6
  • 7. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Sistema representativo de governo www.hernandoadvogado.blogspot.com 7
  • 8. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Regime Constitucional, limitando o poder de mando e assegurando a supremacia das leis. www.hernandoadvogado.blogspot.com 8
  • 9. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Divisão do Poder em três órgãos distintos: Legislativo / Executivo / Judiciário www.hernandoadvogado.blogspot.com 9
  • 10. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Separação nítida em o Direito Público e o Direito Privado www.hernandoadvogado.blogspot.com 10
  • 11. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Neutralidade do Estado em matéria de fé religiosa www.hernandoadvogado.blogspot.com 11
  • 12. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Liberdade, no sentido de não se obrigado o homem a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. www.hernandoadvogado.blogspot.com 12
  • 13. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Igualdade jurídica, sem distinção de classe, raça, cor, sexo, ou crença www.hernandoadvogado.blogspot.com 13
  • 14. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: Igual oportunidade de enriquecimento e de acesso aos cargos públicos, às conquistas da ciência e à cultura universitária www.hernandoadvogado.blogspot.com 14
  • 15. Contrato Social – JOHN LOCKE Ideais do liberalismo: não intervenção do poder público na economia particular www.hernandoadvogado.blogspot.com 15
  • 16. Contrato Social – JOHN LOCKE Liberalismo Teoria x Realidade www.hernandoadvogado.blogspot.com 16
  • 17. Contrato Social – JOHN LOCKE Liberalismo O estado Liberal seria realizável, como se disse algures, numa coletividade de deuses, nunca numa coletividade de homes www.hernandoadvogado.blogspot.com 17
  • 18. Contrato Social – JOHN LOCKE John Locke (29 de Agosto de 1632 - 28 de Outubro de 1704) foi um filósofo do predecessor Iluminismo www.hernandoadvogado.blogspot.com 18
  • 19. Contrato Social – JOHN LOCKE Para ele, o Estado resulta de um contrato entre o Rei e o povo. Contrato esse que rompe quando uma das partes lhe viola as cláusulas. www.hernandoadvogado.blogspot.com 19
  • 20. Contrato Social – JOHN LOCKE Os direitos naturais dos homens são anteriores e superiores ao Estado, por isso o respeito a esse direito é uma das cláusulas principais do Contrato Social. www.hernandoadvogado.blogspot.com 20
  • 21. Contrato Social – JOHN LOCKE Sustenta que o homem, no estado de natureza, possuía razão e era refreado por sentimentos de equidade. Cada homem poderia, se quisesse, conservar a sua liberdade. Não havendo autoridade capaz de garantir seus direitos de liberdade, os indivíduos consentiram em despoja de parte de seus direitos, outorgando ao Estado as faculdades de superintender a ordem civil. www.hernandoadvogado.blogspot.com 21
  • 22. Contrato Social – JOHN LOCKE Ele advogava que todos os homens são iguais e que a cada deverá ser permitido agir livremente desde que não prejudique nenhum outro. www.hernandoadvogado.blogspot.com 22
  • 23. Contrato Social – JOHN LOCKE Com este fundamento, ele continuou, fazendo a justificação clássica da propriedade privada ao declarar que o mundo natural é a propriedade comum de todos os homens, mas que qualquer indivíduo pode apropriar-se de uma parte dele ao misturar o seu trabalho com os recursos naturais. www.hernandoadvogado.blogspot.com 23
  • 24. Contrato Social – JOHN LOCKE Quando Locke escreveu os Dois Tratados sobre o Governo, a sua principal obra de filosofia política, tinha dois objetivos: refutar a doutrina do direito divino dos reis e do absolutismo régio, assim como criar uma teoria que conciliasse a liberdade dos cidadãos com a manutenção da ordem política. www.hernandoadvogado.blogspot.com 24
  • 25. Contrato Social – JOHN LOCKE As doutrinas apresentadas no segundo tratado tornaram-se a base de filosofia política e social, durante gerações. Para Locke o Trabalho é a origem e a justificação da propriedade. www.hernandoadvogado.blogspot.com 25
  • 26. Contrato Social – JOHN LOCKE O contrato, ou o consentimento, é a base do governo e da fixação dos seus limites. Sendo que as duas doutrinas se baseiam na independência da pessoa enquanto indivíduo. www.hernandoadvogado.blogspot.com 26
  • 27. Contrato Social – JOHN LOCKE Para Locke a propriedade privada é um direito natural: o Estado não cria a propriedade, mas a reconhece e protege. www.hernandoadvogado.blogspot.com 27
  • 28. Contrato Social – JOHN LOCKE Os homens nascem livres e com os mesmos direitos, e o que quer que o homem «misture com o seu trabalho» é para sua utilização. Ou, em princípio, era assim que era na sociedade primitiva, em que havia o suficiente para todos «e a terra inteira era a América.» www.hernandoadvogado.blogspot.com 28
  • 29. Contrato Social – JOHN LOCKE Locke defende que, quando a humanidade se multiplicou e a terra se tornou insuficiente para todos, foram necessárias regras para além das criadas pela lei moral ou natural. Mas a origem do governo não se baseia nesta necessidade econômica, mas noutra causa. www.hernandoadvogado.blogspot.com 29
  • 30. Contrato Social – JOHN LOCKE A Lei Moral é sempre válida, mas não é necessariamente mantida sempre. Na sociedade natural todos os homens têm o mesmo direito de punir um transgressor. www.hernandoadvogado.blogspot.com 30
  • 31. Contrato Social – JOHN LOCKE De fato, a sociedade civil nasce quando, para uma melhor administração da justiça, os habitantes acordam entre si delegar esta função a determinados funcionários. www.hernandoadvogado.blogspot.com 31
  • 32. Contrato Social – JOHN LOCKE Assim o governo é instituído por meio de um «contrato social», sendo os seus poderes limitados, envolvendo obrigações recíprocas, sendo que estas obrigações podem ser modificadas ou revogadas pela autoridade que as conferiu. www.hernandoadvogado.blogspot.com 32
  • 33. Contrato Social – JOHN LOCKE O modelo de Locke é, em sua estrutura, semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois autores tiram conclusões completamente diferentes no que concerne ao modo como nos submetemos a esse Estado Civil, nossa função nele e como se dá o estabelecimento do contrato. www.hernandoadvogado.blogspot.com 33
  • 34. Contrato Social – JOHN LOCKE Ambos iniciam seu pensamento focando num estado de natureza, que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. www.hernandoadvogado.blogspot.com 34
  • 35. Contrato Social – JOHN LOCKE Para Locke, o estado de natureza não foi um período histórico, mas é uma situação a qual pode existir independentemente do tempo. www.hernandoadvogado.blogspot.com 35
  • 36. Contrato Social – JOHN LOCKE O estado de natureza se dá quando uma comunidade encontra-se sem uma autoridade superior ou relação de submissão. www.hernandoadvogado.blogspot.com 36
  • 37. Contrato Social – JOHN LOCKE Logo, o Estado para Locke tem uma função muito diferente daquele que é idealizado por Hobbes. www.hernandoadvogado.blogspot.com 37
  • 38. Contrato Social – JOHN LOCKE Hobbes verifica no Estado o único ente capaz de coibir a natureza humana e dar coesão ao Estado sob a égide da figura absoluta. www.hernandoadvogado.blogspot.com 38
  • 39. Contrato Social – JOHN LOCKE Para LOCKE o Estado é apenas o guardião, que centraliza as funções administrativas. www.hernandoadvogado.blogspot.com 39
  • 40. Contrato Social – JOHN LOCKE O contrato social para Locke surge de duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. www.hernandoadvogado.blogspot.com 40
  • 41. Contrato Social – JOHN LOCKE Para Locke, os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar a poder público. www.hernandoadvogado.blogspot.com 41
  • 42. Contrato Social – JOHN LOCKE Uma vez que esse consentimento é dado, cabe ao governante retribuir essa delegação de poderes dada agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada a esse indivíduo, sendo efetivado para aprofundar ainda mais os direitos naturais, dados por Deus, que o indivíduo já possuía no estado natural. www.hernandoadvogado.blogspot.com 42
  • 43. Contrato Social – JOHN LOCKE Vale ressaltar que para Locke, a propriedade privada não é só, de fato, terra ou imóveis, mas tudo que é produzido com o seu trabalho e esforço, ou do que é produzido pelas suas posses nesta mesma relação. www.hernandoadvogado.blogspot.com 43
  • 44. Contrato Social – JOHN LOCKE É nessa relação que vemos uma das principais diferenças no contrato entre Hobbes e Locke. Diferente do estado absoluto de Hobbes, que deve ter em seu governante a absoluta confiança e não questioná-lo jamais. Para Locke essa relação funciona de maneira distinta. www.hernandoadvogado.blogspot.com 44
  • 45. Contrato Social – JOHN LOCKE Uma vez que a relação estado-indivíduo é baseada em uma relação de consentimento e confiança é totalmente possível que se o governante quebre a confiança, agindo por má- fé ou não garantindo os direitos individuais, a segurança jurídica e a propriedade privada ou ainda não garantindo os direitos naturais, que uma vez dados por Deus seria impossível alguém cerceá-los, o povo se revolte e o destitua do cargo. www.hernandoadvogado.blogspot.com 45
  • 46. Contrato Social – JOHN LOCKE É um pensamento inédito já que na filosofia política corrente à época, jamais se poderia questionar o poder do governante uma vez que foi dado por Deus. É na justificativa que uma vez o governante não respeitando os direitos naturais dados por Deus era dever de o povo questionar o poder e rebelar-se. www.hernandoadvogado.blogspot.com 46
  • 47. Contrato Social – JOHN LOCKE Passada a fase de estabelecimento do contrato, o estado civil deve ser marcado pela distinção entre executivo e legislativo, com predomínio do segundo e com a garantia que os direitos naturais seriam preservados. www.hernandoadvogado.blogspot.com 47