Análise da conjuntura econômica brasileira e da PEC do teto de gastos

Vitória/ES – Boletim de Conjuntura nº 55 – Página 1
Universidade Federal do Espírito Santo
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
Departamento de Economia
BOLETIM Nº 55
NOVEMBRO DE 2016

Este boletim possibilita uma visada panorâmica da
Economia Brasileira atual, especialmente sobre os
turbulentos últimos seis meses, período peculiar que
enseja uma ruptura da ordem política no país bem como
a ascensão de uma nova composição de forças políticas
na condução do Estado brasileiro. Sem a chancela do
voto, tal composição vem instaurando um forte
aprofundamento da agenda Neoliberal no Brasil. Os
componentes dessa agenda de retrocessos, do ponto de
vista dos trabalhadores, tem sido apresentados como um
remédio amargo mas necessário para solucionar o que
tais forças identificaram como sendo os descaminhos dos
governos petistas. O diagnóstico simplificador que
embasa essa agenda foi apresentado à exaustão pelo
governo, pelos parlamentares que defendem tais
posições e pela mídia. Ele reputa ao Estado e ao
desequilíbrio das contas públicas a responsabilidade
central na explicação do quadro recessivo e inflacionário
no país.
Como solução para a crise fiscal em curso o governo
apresenta, numa roupagem de moralização e de gestão
responsável das contas públicas, a mãe de todas as
reformas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC
55). Esta de fato visa promover o que nenhum governo
pós Constituição de 1988 ousou fazer de forma plena:
submeter indiretamente os gastos obrigatórios em
Educação e em Saúde a um processo de desvinculação
de receitas. Ao estabelecer um teto de gastos reais por
20 anos, num contexto previsível de crescimento real
das despesas com previdência – mesmo se
posteriormente for aprovada uma reforma que reduza
direitos – subordina-se de forma cabal o orçamento
APRESENTAÇÃO

federal à garantia de pagamento de juros da dívida. Por
outro lado, instaura-se no plano das despesas primárias
uma disputa darwiniana por recursos entre poderes e
particularmente internas ao Executivo, principal espaço
de políticas públicas. Os vencedores dessa disputa já se
sabe quem serão: os grupos de interesse com peso
político consagrado no seio do governo que está no
poder e do Congresso.
Sendo aprovada a PEC do teto os próprios defensores da
proposta sinalizam que haverá uma pressão continuada
para reformas adicionais, a principal delas sendo a da
previdência. Isto porque de fato a PEC 55 visa instaurar
uma mudança radical no papel do Estado no país cujos
desdobramentos já se pode antecipar: a desoneração do
governo federal de várias funções que atualmente lhe
correspondem e o sistemático corte de gastos em áreas
sociais e nos investimentos públicos. Com isso abrem-se
novos espaços para processos de privatização e de
ampliação das chamadas parcerias com o setor privado,
de forma coerente com o modelo Neoliberal. Daí o
caráter realmente estratégico para o governo da PEC 55.
Se para o longo prazo o governo busca alterar de forma
significativa o cenário da intervenção do Estado no
Brasil, no curto prazo tem mantido uma política
econômica de inação, conforme entende Fabrício de
Oliveira em sua abordagem desse aspecto feita no item
que se segue. As medidas tomadas dão sinais confusos
do que o governo pretende empreender. No campo
fiscal, por exemplo, o governo efetuou cortes lineares de
gastos no custeio e investimento, especialmente das
áreas sociais. Por outro lado, o Executivo procurou
blindar-se de problemas obtendo o aval do congresso
para ampliar o percentual de créditos suplementares sem
aprovação do legislativo; também estabeleceu uma meta

fiscal frouxa, capaz de absorver a previsível queda da
arrecadação bem como uma ampliação seletiva de
gastos nas frentes que favorecem aos seus aliados. Aí
estão incluídos os maiores custos trazidos pela
renegociação das dívidas estaduais, a sustentação das
desonerações fiscais ao empresariado e o compromisso
de não tributá-los mais, além dos reajustes a segmentos
específicos do funcionalismo federal, dentre outros.
Contando com ampla maioria nas votações na Câmara e
no Senado o governo tem pressa para mostrar
resultados às bases de apoio que chancelaram o
impeachment. Mas a relativa independência da atuação
dos promotores da Lava Jato, mirando alguns flancos nos
quadros dos partidos da base do governo e do executivo
federal, além do embate da presidência do Senado com o
STF, trazem incerteza a própria sustentação de Temer no
poder. Sua queda, todavia, por sim só não teria o condão
de reverter a agenda regressiva cuja implantação lhe
coube liderar.
Não obstante a pressa do governo e de seus aliados,
mesmo havendo uma melhora no estado de ânimo do
empresariado a economia está longe de apresentar sinais
de recuperação. Os impactos da Lava Jato também
continuam atuando negativamente sobre o investimento
global da economia, pelo fato de ser incapaz de separar
as empresas envolvidas em escândalos de seus gestores,
promovendo mais o desmonte das mesmas do que a
punição dos corruptos nelas atuantes.
Efetivamente, não há nenhum fator que se vislumbre ser
capaz de puxar o crescimento da economia brasileira no
momento: investimento com forte retração, consumo
deprimido, gastos públicos submetidos a cortes e
superavit comercial promovido mais pela queda de
importações do que por aumento de exportações. Com o

PIB em queda desde 2014, a retração no primeiro
semestre deste ano chegou a 4,6% e o desemprego
assombrou a casa dos 12%.
E, a despeito dessa forte recessão, a inflação mostra um
lento movimento de queda, alimentada por problemas
climáticos e pelo poder de mercado de empresas e
bancos que intensificam a prática de ampliar margens de
lucro para compensar o baixo dinamismo econômico.
Por fim, numa economia envolta em instabilidade política
e econômica, o deficit no balanço de pagamento só não é
pior porque o maior saldo na balança comercial
conseqüente da queda brutal de importações em parte
ameniza um saldo negativo na conta de capitais de curto
prazo. A vulnerabilidade financeira do país, com deficit
em Transações Correntes desde o último trimestre de
2007, fica patente.
Esse cenário de grandes dificuldades que o país
atravessa pode ser confirmado pela continuidade da
leitura do Boletim 55 iniciando-se pela sempre acurada
análise de política econômica empreendida por Fabrício
de Oliveira e prosseguindo pelas seis dimensões
tradicionalmente tratadas por nossos alunos de
graduação e revisadas pelos professores que compõem a
equipe do grupo de conjuntura.
Por fim, desejamos a todos uma boa leitura!

O teto dos gastos e o caos econômico e social -
Fabrício Augusto de Oliveira
Depois de assumir interinamente o governo no mês de
maio, com a autorização dada pelo Congresso para o
prosseguimento do processo de impeachment da então
presidente, Dilma Rousseff, e nomear como ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, a política econômica do
atual presidente, Michel Temer, praticamente foi posta
de lado e se tornou uma incógnita para os agentes
econômicos. Mesmo após a aprovação do impeachment
no final de agosto e, tendo sido oficialmente guindado à
condição de presidente da República, Temer e a sua
equipe econômica ainda não revelaram, até os dias de
hoje, os rumos que a ela pretendem imprimir, a não ser
o fato de que sua definição depende de ser encontrada
uma solução para a grave crise fiscal em que o país se
encontra mergulhado.
Não tem sido por outra razão que, desde o início de seu
governo, nada mais tem se ouvido sobre política
econômica, a não ser de estudos sobre algumas
propostas polêmicas para aprovação, como é o caso da
reforma trabalhista e das mudanças de regras para a
exploração do pré-sal, por exemplo, e que toda a ênfase
dos novos gestores da política econômica tenha sido
dada à necessidade de cortes dos gastos primários do
governo federal, sem os quais, segundo argumentam,
não se abrem espaços para a formulação de qualquer
projeto consistente de crescimento. Sem eles, como
alegam, o país continuará progressivamente perdendo
1. POLÍTICA ECONÔMICA

credibilidade no cenário nacional e internacional, os
investimentos não serão retomados diante das incertezas
reinantes, não havendo como escapar de um colapso
econômico com sérias consequências sociais.
Encampado pelas classes dominantes e, com o apoio em
geral da mídia na sua difusão, também por uma parcela
expressiva da população, este sombrio diagnóstico tem
sido usado pelo governo para, de um lado, justificar sua
inação em termos de política econômica, e, de outro,
para redesenhar a Constituição Federal de 1988 e anular,
ou pelo menos reduzir, as conquistas da sociedade que
com ela foram obtidas em termos de direitos sociais,
diante da necessidade de sanear financeiramente o
Estado. Sob a frequente ameaça de que se isso não for
feito não há saída para o país, alguns projetos dessa
natureza, como o do estabelecimento de um teto para os
gastos primários federais (PEC 55) têm sido bem
acolhidos e contado com votação expressiva em um
Congresso praticamente cooptado pelo novo governo,
estando próximos de aprovação final.
A verdade, no entanto, é que, apesar do relativo êxito
que o governo vem obtendo em vender essa proposta e
que consiga, com isso, até melhorar suas contas
primárias, não há nenhuma garantia de que a política
econômica conseguirá, de fato, recuperar seu
protagonismo no redesenho dos rumos que se pretende
para o país, nem estimular os investimentos produtivos
necessários para o crescimento, e, mais grave, nem
deter o crescimento explosivo da dívida pública, caso
outras providências não sejam adotadas para este
objetivo. Explica-se a razão.
A redução do desajuste ou o reequilíbrio das contas
primárias, embora importante para dar maior
credibilidade ao governo sobre a sua capacidade de

honrar seus compromissos financeiros, não representa
condição suficiente para orientar, guiar e estimular os
investimentos produtivos, sendo mais relevante para os
investidores do sistema financeiro que têm, com isso,
garantidos espaços no orçamento para o recebimento de
seus rendimentos.
Já os investimentos produtivos precisam contar, para
serem realizados, também com outros fatores
favoráveis, caso de uma política macroeconômica
consistente, de demanda por seus produtos, custos de
produção que lhe propicie condições de maior
competitividade, com taxas mais reduzidas de juros,
carga tributária menos pesada, câmbio competitivo,
infraestrutura menos precária e, inclusive, com um
ambiente externo menos hostil economicamente. O
“estado de confiança”, como já dizia Keynes, é, assim,
fundamental para levar o empresário a correr riscos na
realização dos investimentos.
Nenhuma dessas condições existe, no Brasil, na
atualidade, para o investimento produtivo: a demanda se
encontra desfalecida pela prolongada recessão e pelo
elevado nível de desemprego, juntamente com a queda
do nível de renda e de salários da população; a economia
mundial, apesar da recente melhora que vem sendo
registrada nos Estados Unidos, continua vergada pelo
ônus das crises que tiveram início no final da década
passada com os créditos subprime; a política econômica
brasileira, prisioneira do ajuste fiscal primário, desde
2015, não dá mostras de que irá enfrentar essas
questões, mantendo desnecessariamente elevadas as
taxas de juros, deixando o câmbio novamente se
valorizar, com prejuízo para as exportações, e
avançando apenas timidamente na divulgação de alguns
projetos de investimentos em infraestrutura econômica,

os quais, mesmo que com leilões bem sucedidos, levarão
tempo para ser concluídos e para gerar efeitos positivos
para o emprego e para a atividade econômica. Nessas
condições, não se pode esperar que apenas a melhoria
das contas primárias seja capaz de compensar os efeitos
negativos provocados por tal situação sobre as decisões
de investimento.
Se o ajuste primário não é, por si, capaz de criar
condições favoráveis para o investimento produtivo pelas
razões apontadas, ele é, pelo seu conteúdo, prejudicial
para a atividade produtiva à medida que aplica mais
alguns bons golpes na já enfraquecida demanda
agregada, com a contração dos gastos primários
governamentais por um longo período de tempo previsto
na PEC do teto. Como se prevê que por vinte anos o teto
global será corrigido apenas pela inflação, estes devem
começar a cair e a perder espaço relativo no orçamento
tão logo a economia dê início ao seu processo de
recuperação e volte a apresentar resultados positivos.
Dependendo da velocidade e extensão no tempo deste
crescimento, recursos crescentes do orçamento deverão
ser esterilizados com o pagamento dos juros da dívida,
com o efeito multiplicador do gasto primário perdendo
força com essa perda de recursos para a riqueza
financeira, contribuindo para fortalecer as forças
anticrescimento.
Mesmo a aparente concordância do governo, visando
garantir a aprovação pelo Congresso dessa medida, dela
excluindo as áreas da educação e da saúde no ano de
2017, isso não significa que as mesmas terão seus
recursos protegidos neste ano. Pelas novas regras da
PEC, esses seriam corrigidos pela inflação, mas se o PIB
sofrer uma nova contração real, o que não é descartado
por várias instituições internacionais, essas despesas

poderiam ver, de modo geral, sua participação no
orçamento aumentar como consequência deste
desempenho da atividade econômica e da arrecadação.
Contrariamente, pelas regras antigas, que valeriam para
a educação e saúde, em 2017, as perdas seriam
proporcionais à queda do PIB e, no caso da saúde, para
a qual se prevê uma antecipação de aumento do piso de
13,7% para 15%, tudo vai depender do tamanho e da
dimensão dessa queda, tanto da economia como das
receitas do governo. O aumento do piso, neste caso,
pode não ser suficiente para compensar as perdas reais
que ocorrerão.
Afora essas questões, a partir de 2018, quando a saúde
e educação passam a estar sujeitas às novas regras,
como o teto estabelecido vale para o conjunto dos gastos
primários, caso não se consiga realizar uma reforma da
previdência que reduza seus desequilíbrios, e existem
boas razões para crer que isso possa acontecer, dado se
tratar de uma área sensível politicamente,
inevitavelmente recursos de outras áreas, incluindo as de
saúde e educação, terão de ser transferidos para o seu
financiamento, com o orçamento primário
tendencialmente se tornando crescentemente prisioneiro
do pagamento de benefícios previdenciários, anulando o
papel do Estado de atuar, por meio das políticas sociais,
na promoção da coesão social.
A verdade é que o governo Temer não se dispôs a
realizar um diagnóstico realista das causas mais reais do
desequilíbrio das contas primárias e considerou-o, por
ser de interesse da ortodoxia e do projeto de
enxugamento do Estado, como consequência de uma
excessiva política de gastos com políticas sociais tanto
no governo Lula como no de Dilma. Boa parte deste
desequilíbrio deve-se, contudo, e os números não

desmentem isso, à queda considerável da receita
tributária registrada a partir de 2014, a qual atingiu, em
termos reais, expressivos 8%, em 2015, e, até setembro
deste ano, 7,5%. Depois de 16 anos gerando elevados
superavits primários, em alguns anos superiores a 4%
do PIB, a recessão iniciada no segundo trimestre de
2014, juntamente com a desastrada política econômica
que se implementou de desonerações tributárias para o
capital e de ampliação dos programas sociais, decretou o
descumprimento deste acordo com o capital financeiro,
que se procura agora recuperar com a política de arroxo
dos gastos primários.
Não existem exemplos no cenário internacional de
ajustes fiscais bem sucedidos em períodos recessivos,
apoiados nos cortes de gastos. Geralmente, ajustes
dessa natureza tendem a aprofundar a recessão e a
destruir as bases que restam da produção, exatamente
as que podem fornecer os meios (os recursos)
necessários para que se viabilizem e isso, obviamente,
só pode ser alcançado com políticas voltadas para o
crescimento econômico que teria o condão de promover
a expansão das receitas, principal causa do atual
desequilíbrio das contas primárias. Como, no entanto, o
diagnóstico equivocado da ortodoxia prevê que antes é
preciso ajustar para só depois voltar a crescer, não se
pode esperar que dessa política brotem frutos favoráveis
para a economia e a sociedade, mas apenas que
somente após um longo período de maior destruição de
tecido econômico e social, alguma luz possa começar a
ser vista pelos que sobreviverem à catástrofe anunciada.
O ajuste primário não é suficiente para resolver o
problema do desequilíbrio fiscal apenas por essas razões,
mas também por que a principal causa deste
desequilíbrio, as contas financeiras, não tem recebido

nenhuma atenção por parte dos atuais gestores da
política econômica, que as consideram sagradas,
intocáveis, tanto que nem entram no teto, sob a
alegação de que ele precisa ser concluído para que os
juros possam cair de forma mais expressiva. Nos últimos
doze meses acumulados até setembro, o deficit nominal
do setor público alcançou R$ 576,8 bilhões,
correspondentes a 9,42% do PIB. No mesmo período, o
deficit primário foi de R$ 188,3 bilhões, ou 3,08% do
PIB, representando 32,6% do deficit total. Os encargos
financeiros da dívida correspondem, assim, a algo
próximo de 70% do deficit e nenhuma iniciativa tem sido
adotada para reduzi-los, a não ser a redução de
desprezíveis 0,25 p.p. da Selic recentemente realizada.
Assim, mesmo que as contas primárias consigam um
improvável equilíbrio no curto prazo, o maior
desequilíbrio das contas financeiras continuará
garantindo uma trajetória de crescimento explosivo da
relação dívida bruta/PIB, que, tendo atingido 70,7% em
setembro, deve aproximar-se de 75% ainda este ano.
Alega-se que uma redução mais expressiva dos juros só
pode ser realizada, tal como ocorre com o crescimento
econômico, quando o ajuste fiscal primário estiver
confiavelmente concluído e a inflação devidamente
domesticada. Ora, a elevada taxa real de juros no Brasil,
a mais alta do mundo há já um bom tempo, só se
justificaria se o país enfrentasse problemas de excesso
de demanda em relação à oferta, desequilíbrios externos
ou fuga de capitais atraídos por remunerações mais
convidativas em outros países. Nada disso se verifica no
cenário atual. Por obra da recessão, a demanda se
encontra prostrada, sendo baixo o nível de utilização da
capacidade produtiva, com a inflação tendendo a se
aproximar do teto da meta ainda este ano. Do ponto de
vista externo, os saldos comerciais retomaram sua

trajetória de crescimento, o deficit em transações
correntes caiu para 1,31% do PIB e não sem tem
verificado fugas de capitais, com o estoque de reservas
externas mantendo-se acima de US$ 370 bilhões. Pode-
se, assim, afirmar que, devido à recessão, o ajuste
externo foi praticamente concluído, não justificando à
política econômica do atual governo continuar
praticamente paralisada à espera do ajuste primário.
Como, pelo andar da carruagem, os gestores da política
econômica continuam insistindo na estratégia adotada, à
espera de um ajuste que pode nem se realizar pelas
dificuldades econômicas e políticas apontadas, mas que,
tudo indica, tem mais como objetivo “expulsar” os
direitos sociais do orçamento para nele recuperar
espaços para o capital financeiro, não se pode esperar
também para o próximo ano que o sol do crescimento e
da esperança volte a brilhar no Brasil. É o preço a ser
pago quando a ciência econômica é instrumentalizada
para atender os interesses de setores específicos da
sociedade, caso da classe de rentistas, e transformada
numa ciência triste.
Para traçar um quadro abrangente do comportamento da
inflação, será feita uma breve incursão sobre diferentes
índices, notadamente o IPCA, o INPC, o IGP-DI, o IGP-M,
o ICV e também a cesta básica. De modo geral, tendo
em vista as metas anuais de inflação, que desde 2005
tem como centro os 4,5% (com margens de 2% para
cima ou para baixo), pode-se constatar que no período
2. INFLAÇÃO

em questão a inflação permaneceu consideravelmente
elevada, a despeito de ter sofrido uma desaceleração.
De modo a compreender essa desaceleração, há de se
considerar o contexto de recessão econômica brasileira
(analisado em diversas partes deste boletim), que já se
estende por nove trimestres, e acumula uma queda de
cerca de 8% do PIB. Tal conjuntura, que se insere no
quadro de um mercado mundial conturbado e de relativa
estagnação do comércio exterior, inclui uma vigorosa
elevação do desemprego; a redução da massa real de
rendimento das famílias; a diminuição do crédito ao
consumo; a redução de investimento; a ampliação da
capacidade ociosa; o aumento do endividamento; e a
deterioração generalizada das expectativas em relação
ao futuro da economia brasileira, bem como as
incertezas sobre os rumos das políticas econômicas.
Todos esses fatores influenciam para baixo a inflação, e
a eles se soma a trajetória dos preços administrados,
que em 2016 deverão se elevar em 6,1%, bem abaixo
dos 18,1% de aumento em 2015. Mais especificamente
no período compreendido por este boletim, deve-se
considerar a valorização do real frente ao dólar, bem
como o efeito estatístico do arrefecimento dos impactos
inflacionários decorrentes das elevações dos preços que
tradicionalmente ocorrem no início do ano, como as
tarifas de transporte coletivo, as mensalidades e os
materiais escolares, entre outros.
No que tange aos fatores que pressionaram para cima as
taxas de inflação pode-se mencionar ainda a elevação
dos preços de alimentos decorrentes da seca e de outras
intempéries que se abateram sobre diversos estados do
país, principalmente pelo efeito do El Niño. Ademais, a
realização dos Jogos Olímpicos puxou para cima um
conjunto de preços, sobretudo no setor de serviços. Em

contraposição à trajetória dos preços administrados, de
acordo com o IPCA os preços livres subiram vigorosos
9,1% nos últimos 12 meses, e cerca de 7%, caso se
exclua os produtos agrícolas, o que revela a resiliência
do processo inflacionário. Cabe acrescentar, por fim, que
tal resiliência em parte se explica pela estratégica que
um conjunto de empresários logra lançar mão, no
sentido de defender suas margens de lucro por meio da
elevação de preços, como revela a análise do setor
varejista, cujo volume de vendas caiu no último período,
mas as receitas se elevaram (cf. a sessão sobre o "Nível
de Atividade" deste boletim).
IPCA e INPC
Dentre os principais indicadores na mensuração da
inflação no Brasil ganha destaque o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O
IPCA abrange as famílias nas áreas urbanas com
rendimentos de um a quarenta salários mínimos, seja
qual for sua fonte de rendimento. Ele é a principal
referência para as diretrizes da política monetária
baseada em metas de inflação.

2. 1 - Inflação calculada pelo IPCA (em %)
Fonte: Elaboração própria com os dados do IBGE.
A inflação acumulada entre outubro de 2015 e setembro
de 2016, segundo o IPCA, encontra-se em 8,17%, menor
do que os 9,11% registrados entre outubro de 2014 e
setembro de 2015. Mesmo com essa queda, o índice
supera bastante o teto da meta (6,5%).
De modo a analisar melhor o período entre abril e
setembro de 2016, o gráfico abaixo discrimina a
evolução da inflação por grupos, comparando-a ao
mesmo período do ano passado. Assim, vê-se que no
último semestre apenas o grupo dos Transportes
apresentou uma variação negativa, de -0,51%, em
contraste com o acumulado entre abril e setembro de
2015, de 1,11%. Tendo em vista esses intervalos
temporais, vê-se que no grupo de Habitação a inflação
caiu de 6,12% para 2,68%; no de Vestuário, de 2,49%
para 1,83%; no de Despesas Pessoais, de 4,57% para
3,69%; no de Artigos de Residência, de 3,16% para
1,81%. Por outro lado, os demais grupos apresentaram
elevação, sobretudo o de Saúde e Cuidados Pessoais,
que passa de 5,34% para 6,52%; além dele, o grupo de
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0.2
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0.8
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1.4
out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set
2015/2016 2014/2015

Alimentação e Bebidas passa de 3,85% para 3,91%, o
de Educação, de 1,54% para 1,68%; e o de
Comunicação, de 1,27% para 1,7%.
2.2 - Inflação calculada pelo IPCA, dividida por grupos (em %)
Dentre os fatores que pressionaram a inflação para baixo
no último semestre pode-se destacar a redução do preço
dos combustíveis e da energia, responsáveis por uma
forte elevação da inflação no ano anterior, depois que o
governo parou de represá-los. Ao contrário, a seca e os
fortes reajustes dos planos de saúde e dos
medicamentos atuaram na direção contrária. Em todo
caso, o índice geral medido pelo IPCA recuou de 3,62%
para 2,78%, entre abril e setembro de 2015 e o mesmo
período de 2016.
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abr-set 2016 abr-set 2015

2.3 - Inflação calculada pelo IPCA, por cidades (em %)
Comparando ainda esses dois períodos, constata-se que
as capitais que registraram maior desaceleração do IPCA
foram: Curitiba/PR, cuja inflação recuou de 5,18% para
2,12%; Recife/PE, em que ela passa de 4,8% para
3,51%; e São Paulo/SP, com redução de 3,99% para
2,81%. Ademais, Curitiba/PR, São Paulo/SP e Grande
Vitória/ES (2,85%) tiveram as menores inflações no
último semestre, ao passo que Fortaleza/CE (4,6%);
Belém/PA (4,3%) e Recife/PE tiveram as maiores.
2.4 - Inflação calculada pelo INPC (em %)
Fonte: Elaboração própria com os dados do IBGE
0
1
2
3
4
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abr-set 2016 abr-set 2015
0
0.5
1
1.5
2
2015/2016 2014/2015

Outro indicador na mensuração da inflação pelo IBGE é o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC),
que difere do IPCA em sua abrangência, já que considera
as famílias com rendimentos mensais de 1 a 5 salários
mínimos. O acumulado entre outubro de 2015 e
setembro de 2016 foi de 8,8%, e entre outubro de 2014
e setembro de 2015, de 9,49%. Nos últimos seis meses,
esse acumulado foi de 3,12%, menor que o do mesmo
período de 2015, que somou 3,81%. Considerando a
trajetória da inflação no último semestre por grupos, vê-
se que os grupos que registraram elevação mais
expressiva foram o de Saúde e Cuidados Pessoais
(6,45%), o de Alimentação e Bebidas (4,43%) e o de
Despesas Pessoais (3,59%). Já os que subiram menos
foram o de Transporte (0,2%),o de Artigos de Residência
(1,57%) e o de Vestuário (1,86%).
IGP-DI e IGP-M
O Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) é o órgão da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) responsável pelo cálculo
do Índice Geral de Preços. Este índice é muito
importante, pois podemos separar os setores e ver qual
áreas estão sendo mais afetadas pela inflação. O Índice
Nacional de Custo de Construção (INCC) representa 10%
do cálculo do IGP, e mede a variação de preços na
construção civil, tanto da mão de obra, como dos
materiais utilizados. O Índice de Preços ao Consumidor
(IPC) possui um peso de 30% do IGP e mede a variação
de preços dos produtos consumidor por famílias com
renda de 1 a 33 salários mínimos. O que tem maior
influência é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA),
com um peso de 60% no cálculo do IGP, e que mede a
variação de preços do mercado atacadista.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-
DI) registra a inflação do dia primeiro ao último dia do
mês de referência. Há também o IGP-M (Índice Geral de
Preços do Mercado), cujo levantamento é realizado entre
o dia 21 do mês anterior até o dia 20 do mês atual. O
IGP é muito importante, pois mede a inflação desde os
produtos agrícolas básicos, passando por todos os
processos produtivos até os bens e serviços finais.
O principal período a ser analisado será uma comparação
de um intervalo de tempo de 12 meses, começando por
outubro de 2015 e setembro de 2016, comparado com o
período anterior. Entre outubro de 2014 e setembro de
2015 inflação pelo IGP-M foi de 8,06% e pelo IGP-DI foi
de 8,92%, índice inferior aos dados mais atuais, que
teve o IGP-M de 10,21% e o IGP-DI em 9,33%.
Através das estatísticas obtidas pode-se perceber que a
inflação de 2016 ainda se mantém alta e é motivo de
preocupação. O acumulado da inflação desse ano entre
abril e setembro foi de 3,37% baseado no IGP-DI está
menor neste intervalo se comparado com o mesmo
período do ano passado (4,17%).
O conturbado cenário nacional e as incertezas quanto ao
futuro político e organizacional do país pode ter
contribuído para que os agentes econômicos tenham
tomado medidas que elevaram a inflação. Os problemas
climáticos, como a seca, prejudicaram a agricultura,
havendo choque de preços de vários produtos, afetando
principalmente a vida das pessoas com a renda mais
baixa.O gráfico 2.5 mostra a inflação de acordo com o
IGP-DI.

2.5 - Inflação calculada pelo IGP-DI
Fonte: Elaboração própria com os dados do IBRE
A inflação entre 2015 e 2016 se mostrou muito mais
volátil que entre 2014 e 2015. De acordo com o Boletim
Econômico da Fundação Getúlio Vargas de setembro de
2016, se o ritmo da desaceleração da inflação
permanecer, seriam necessários mais de quatro anos
para chegar a meta de 4,5%.
Para o IGP-M será usado o mesmo período de tempo que
o IGP-DI.
-0.5
0
0.5
1
1.5
2
Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
2014/2015 2015/2016

Gráfico 2.6 - Inflação calculada pelo IGP-M
Fonte: Elaboração própria com os dados do IBRE
Em 2016 dois alimentos básicos que fazem parte da
alimentação da grande maioria dos brasileiros sofreram
elevação muito grande nos preços. O feijão e o leite
pesaram na renda das famílias, mas a expectativa é que
no próximo período estes preços se estabilizem. Pelo
IGP-M pode-se observar que algumas categorias
sofreram aumentos bem significativos do período de abril
e setembro de 2016. É o caso da alimentação, que subiu
3,96%, e saúde e cuidados pessoais, com elevação de
6,37%. Esta última elevação se deu principalmente com
o aumento do preço de medicamentos com a autorização
do governo em abril, a uma taxa acima do IPCA. Nesse
mesmo período, todas as outras categorias tiveram
aumento: habitação com 0,87%, vestuário com 2,04%,
educação com 1,21%, transportes com 0,71%, despesas
diversas com 6,81% e comunicação com 2,28% de
elevação dos preços.
ICV e Cesta Básica
Baseado em uma pesquisa de orçamento familiar (POF),
e elaborado pelo Departamento Intersindical de
0
0.5
1
1.5
2
Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
2014/2015 2015/2016

Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Índice
de Custo de Vida (ICV) mede a variação do custo de vida
das famílias com renda de 1 a 30 salários mínimos do
município de São Paulo, discriminadas em três estratos.
De acordo com DIEESE a variação acumulada do ICV nos
últimos seis meses (entre abril e setembro de 2016) foi
de 2,30%, bem inferior ao semestre anterior, outubro de
2015 a março 2016, que foi de 5,64%. De modo a
minimizar o efeito da sazonalidade, comparou-se esse
com o mesmo período de 2015, em que o acumulado
chegou a 3,47%. É importante ressaltar que isso não
quer dizer que houve uma diminuição do custo de vida,
ele apenas está crescendo a taxas menores.
No semestre em questão essa diminuição do ICV deve-
se, sobretudo à redução nos grupos de transporte (-
1,76%) e Equipamentos Domésticos (-1,53%), bem
como a desaceleração nos preços dos grupos de
Alimentação (4,3%),Despesas Pessoais (4,19%),Saúde
(3,74%), Educação e Leitura (0,76%), e Vestuário
(0,17%). Os aumentos mais expressivos no período
foram nos grupos de Recreação e Despesas Diversas,
respectivamente, de 4,19% e 7,59%.

Gráfico 2.7 - Inflação calculada peIo ICV
Fonte: Elaboração própria com os dados do DIEESE
De outubro de 2015 a setembro de 2016, o ICV-DIEESE
registrou variação acumulada de 8,08%. Para as famílias
pertencentes ao estrato 1, que possuem as menores
rendas, foi verificada a maior taxa de inflação acumulada
no ano, de 8,81%; seguida da taxa do estrato 2, com
variação de 8,41%; e, por fim, a do estrato 3, com
7,76%.
O DIEESE também disponibiliza os preços da Cesta
Básica Nacional com o objetivo de acompanhar seu
comportamento através de pesquisas mensais nas
capitais brasileiras. Ele propõe que a Cesta Nacional
Básica possua treze gêneros alimentícios, porém a
quantidade dos gêneros pode variar de acordo da
região. Os produtos que a compõem são: Arroz, Açúcar,
Banana, Batata, Café, Carne, Farinha, Feijão, Leite,
Manteiga, Óleo, Pão, Tomate.
Em abril de 2016, houve aumento no preço da cesta em
12 capitais e redução em outras 15, a cesta de maior
custo nesse período foi a de São Paulo (R$ 442,42).
Tendo esta cesta como base, o DIEESE estipulou que o
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
3.5
4
4.5
out/14 - set/15 out/15 - set/16

salário mínimo necessário para suprir as condições
básicas da vida de um trabalhador, bem como de sua
família, correspondeu a um montante de R$ 3.716,77,
ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 880,00.
No mês de setembro, por sua vez, houve um
comportamento diferente entre as 27 capitais brasileiras
analisadas pelo DIEESE, tendo ocorrido um aumento na
cesta básica em 13 das 27 capitais, enquanto houve uma
redução nas outras 14 cidades. A cesta mais cara foi a
de Porto Alegre R$ 477,69, tendo apresentado um
aumento de R$ 35,27 em relação à cesta mais cara em
abril. Nesse mês o mínimo necessário para manutenção
de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$
4.013,08, ou 4,56 vezes o mínimo de R$ 880,00. Em
relação a agosto, o mínimo necessário correspondeu a
R$ 3.991,40, o que é equivalente a 4,54 vezes o piso
atual.
Gráfico 2.8 - Variação do custo da cesta básica1
Fonte: Elaboração própria com os dados do DIEESE
1
Considerando as duas capitais em que a variação foi mais expressiva, e as
duas em que houve as menores variações, além da Grande Vitória.
R$ 300.00
R$ 320.00
R$ 340.00
R$ 360.00
R$ 380.00
R$ 400.00
R$ 420.00
R$ 440.00
R$ 460.00
R$ 480.00
R$ 500.00
Boa Vista
Maceió
Vitória
Rio Janeiro
Florianolopis

De maneira geral, dentre os fatores que pressionaram a
inflação para cima, pode-se destacar o fenômeno do El
Niño, que altera o clima regional e global, mudando os
padrões de vento a nível mundial, e afetando assim os
regimes de chuva em regiões tropicais. Sob sua
influência houve uma seca que afetou a maioria dos
estados brasileiros, com fortes impactos na produção de
alimentos.
PIB
Desde 2014 o Brasil tem enfrentado uma desaceleração
do crescimento, reflexo de um cenário de instabilidade
política e econômica que se intensificou em 2015,
concomitante com a crise econômica mundial. De acordo
com o IBGE, a economia brasileira registrou queda de
4,6% do PIB no primeiro semestre de 2016, quando
comparado com igual período do ano anterior, a mais
intensa retração para a primeira metade de um exercício
desde o início da série histórica do IBGE. Em termos
trimestrais, o período que se estende de abril a junho
deste ano, ao fechar em queda de 0,6% em relação ao
trimestre imediatamente anterior, completa o sexto
trimestre seguido de retração do PIB brasileiro.
Pela ótica do gasto, a Despesa de Consumo das Famílias,
principal componente do PIB pelo lado da demanda, caiu
5,6%. Este resultado pode ser explicado com base nas
características de períodos de crise, como a deterioração
do mercado de trabalho, taxas de juros elevadas,
retomada da inflação, restrições ao crédito aliadas ao
endividamento das famílias ao longo do período. O
3. NÍVEL DE ATIVIDADE

cenário econômico atual não se apresenta favorável para
uma possível recuperação do consumo, variável que, na
década passada, apresentou-se como um dos motores
do crescimento econômico brasileiro.
A Despesa de Consumo do Governo, que inclui as esferas
municipal, estadual e federal, apresentou queda de 1,9%
no resultado do primeiro semestre de 2016 e, na
comparação com o trimestre imediatamente anterior,
registrou variação negativa de 0,5%.
Ainda pela ótica do gasto, um setor que vem
apresentando queda expressiva, desde 2014, é a
Formação Bruta de Capital Fixo, importante indicador do
nível de investimento e da capacidade produtiva da
economia. Quando comparado com o primeiro semestre
de 2015, essa variável sofreu nova contração, de 13,3%,
o que significa queda da produção interna de bens de
capital e das importações de máquinas e equipamentos.
Este fraco desempenho do investimento pode ser
justificado por fatores de ordem interna e externa. No
primeiro grupo, pode-se relevar o desempenho negativo
do setor da construção civil (-4,3%), reflexo do
estancamento de programas governamentais como
“Minha Casa, Minha Vida”, e dos desdobramentos das
investigações da Operação “Lava Jato”, os quais
resultaram em redução da produção por parte das
construtoras. No segundo grupo, dos condicionantes
externos, a desaceleração mundial, impacta
sobremaneira as economias altamente dependentes da
produção de commodities.
No entanto, a Formação Bruta de Capital Fixo
apresentou, no segundo trimestre do ano, quando
comparado ao trimestre imediatamente anterior, a
primeira variação positiva (0,4%) após dez quedas
trimestrais seguidas. É importante ter em mente que

este baixo percentual não permite arriscar qualquer
previsão de recuperação dessa conta do PIB, sendo
muito cedo, portanto, para qualquer especulação.
No setor externo, as Exportações de bens e serviços
cresceram 8,2%, enquanto as Importações
apresentaram variação negativa de 16,2% no primeiro
semestre de 2016, ambas influenciadas pela
desvalorização cambial (aumento do preço do dólar em
relação ao real) e pelo desempenho da atividade
econômica registrados no período. Entre os produtos e
serviços da pauta de exportações, os que obtiveram
maior crescimento foram metalurgia, papel e celulose,
veículos automotores e agropecuária. Entre as
importações, as maiores quedas foram observadas em
eletroeletrônicos, petróleo, siderurgia, produtos têxteis,
indústria automotiva e vestuário e calçados.
Quando comparados os números do segundo com os do
primeiro trimestre de 2016, os resultados se modificam,
pois as Exportações apresentam variação bem mais
branda, 0,4%, e as Importações apresentam
crescimento da ordem de 4,5%, o que se explica pela
redução da taxa de câmbio de um trimestre para o
outro, ou seja, uma valorização do real, o que
desestimula as exportações, pois ficam menos
competitivas, e impulsiona as importações.

TABELA 3. 1 - Brasil: Taxa Acumulada ao Longo do Ano
(variação em volume em relação ao mesmo período do ano anterior– (%)
Setor de Atividade
2015.
II
2015.
III
2015.
IV
2016.
I
2016.
II
Agropecuária 3,9 2,1 1,8 -3,7 -3,4
Indústria -5,1 -5,6 -6,2 -7,3 -5,2
Extrativa Mineral 10,3 8,1 4,9 -9,6 -7,2
Transformação -7,7 -9,0 -9,7 -10,5 -8,0
Construção Civil -9,4 -8,4 -7,6 -6,2 -4,3
Prod. e distrib. de eletricidade, gás e
água -4,2 -2,3 -1,4 4,2 6,0
Serviços -1,6 -2,1 -2,7 -3,7 -3,5
Comércio -6,5 -7,7 -8,9 -10,7 -9,0
Transporte, amarzenagem e correio -4,6 -5,7 -6,5 -7,4 -7,0
Serviços de informação 1,7 0,6 -0,3 -5,0 -4,4
Interm. financ. seguros, prev.
compl. e serv. rel. 0,4 0,4 0,2 -1,8 -2,6
Outros serviços -1,6 -2,2 -2,8 -3,4 -3,8
Ativ. imobilárias e aluguel 0,5 0,4 0,3 0,0 0,1
Adm. saúde e educação públicas 0,1 0,4 0,0 -0,8 -0,8
Valor adicionado a preços básicos -2,1 -2,7 -3,3 -4,6 -3,9
Impostos líquidos sobre produtos -4,8 -6,0 -7,3 -10,4 -8,6
PIB a preços de mercado -2,5 -3,2 -3,8 -5,4 -4,6
Despesa de consumo das famílias -2,3 -3,0 -4,0 -6,3 -5,6
Despesa de consumo da
administração pública -0,4 -0,4 -1,0 -1,4 -1,9
Formação bruta de capital fixo -11,5 -12,7 -14,1 -17,5 -13,3
Exportação de bens e serviços 5,7 4,0 6,1 13,0 8,2
Importação de bens e serviços (-) -8,3 -12,4 -14,3 -21,7 -16,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Partindo para a análise dos grandes setores da
economia, pela ótica da oferta, a surpresa ficou com a
agropecuária, que caiu mais do que o previsto,
registrando uma queda de 3,4% no acumulado do
primeiro semestre de 2016. Na comparação do segundo
trimestre com o imediatamente anterior, a queda é de
2,0%. Este resultado se justifica, principalmente, pela
atuação de alguns produtos que possuem safra

expressiva no segundo trimestre, bem como pela
produtividade, conforme o Levantamento Sistemático da
Produção Agrícola (LSPA/IBGE), divulgado no mês de
agosto. Exceto o café, que apresentou crescimento na
produção anual de 11,2%, as demais culturas com safra
nesse trimestre registraram decréscimo na estimativa de
produção anual e perda de produtividade: milho (-
20,5%), arroz (- 14,7%), algodão (-11,9%), feijão (-
9,1%) e soja (-0,9%), o que contribuiu para o resultado
negativo no acumulado do primeiro semestre de 2016.
Já a Indústria apresentou uma contração de 5,2% no
primeiro semestre desse ano. O resultado foi
influenciado pela queda da produção de máquinas e
equipamentos, produtos metalúrgicos, da indústria
automotiva e outros equipamentos de transporte,
produtos do refino de petróleo e móveis e artigos do
vestuário. Único destaque positivo na atividade industrial
foi Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana que
registrou expansão de 6%, influenciada pelo
desligamento de termelétricas no 3º trimestre de 2015
e, novamente, no 1º e 2º trimestres de 2016.
Importante ressaltar a variação positiva da Indústria
(0,3%) no segundo trimestre de 2016, em relação ao
primeiro trimestre do ano, e isso após cinco trimestres
consecutivos de contração. Assim como o resultado
positivo da Formação Bruta de Capital Fixo, citado
anteriormente, tais indicadores não devem ser
considerados sinais concretos de recuperação,
principalmente se levado em conta o resultado negativo
do setor de Serviços, que responde por 72% do PIB
brasileiro.

O setor de Serviços também apresentou queda de 3,4%
no acumulado do primeiro semestre. Entre as atividades
que compõe os Serviços, destaque para a contração do
comércio (-9,0%). A pressão sobre o consumidor pesou
no desempenho do setor de serviços, entre as possíveis
causas para esse comportamento negativo podem ser
citados o nível de endividamento prévio das famílias, a
inflação alta, escassez de crédito, deterioração do
mercado de trabalho, que reduzem o poder de compra
do consumidor afetando diretamente o setor.
Diante dos dados apresentados, é possível perceber que
a retomada do crescimento brasileiro depende do
contexto interno e externo, bem como de um
componente dinamizador mais robusto. O momento de
instabilidade política deve prosseguir mesmo após o
processo de impeachment consumado, o cenário de lento
crescimento das economias centrais provoca debilidade
do comércio mundial, redução dos fluxos internacionais
de capital e queda dos preços de produtos básicos, fator
que afeta diretamente as economias emergentes. Não
obstante, outro fator a se considerar e que pode piorar
ainda mais as condições para a recuperação da economia
brasileira é a possibilidade bastante factível de aumento
da taxa de juros nos Estados Unidos, o que poderia levar
a uma necessidade de elevação das taxas de juros
internas no Brasil, desestimulando ainda mais a
produção e o consumo nacionais.
Indústria
No índice acumulado de janeiro-agosto de 2016,
comparado com o mesmo período do ano anterior, a
produção industrial contraiu 8,2%. Todas as categorias

econômicas apresentaram recuo nessa base de
comparação, com destaque para bens de consumo
duráveis, categoria que engloba a produção de veículos,
eletrodomésticos, entre outros, a qual registrou a maior
queda (-20,2%). A indústria de bens de consumo
durável apresenta maior vulnerabilidade frente às
condições macroeconômicas de curto prazo, o que leva o
setor a reagir sensivelmente diante do quadro recessivo
brasileiro.
O segmento que mais contribuiu para o resultado
negativo da categoria foi o de veículos automotores
reboques e carrocerias (18,8%), sendo a maior pressão
à baixa exercida pela queda de 20,7% na produção de
automóveis. Segundo dados da Associação Nacional de
Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), de
janeiro a agosto de 2016, a produção de autoveículos,
que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões e
ônibus, atingiu a marca de 1,38 milhão de unidades,
apresentando variação negativa de 20,1% em relação ao
mesmo período de 2015.
Outro segmento que influenciou no desempenho
insatisfatório da categoria foi o de eletrodomésticos, com
redução de 22,1% na produção, resultado fortemente
influenciado pela deterioração do emprego e dos salários
que, a partir da diminuição da renda disponível para
consumo, provoca efeitos imediatos no setor. A elevação
das taxas de juros para pessoas físicas e mesmo
jurídicas e a inadimplência inspiram cautela na
concessão de crédito, fatores que ajudam a acarretar a
redução no consumo das famílias, desestimulando a
produção.

Tabela 3.2 - Produção Física Industrial Acumulada por Categorias de Uso
(Variação % em relação à igual período do ano anterior)
Atividade / Período Jan-Ago 2015 Jan-Ago 2016
Bens de Capital -22,4 -15,9
Bens Intermediários -3,7 -3,7
Bens de Consumo Duráveis -14,2 -29,2
Bens de Consumo Semi e Não Duráveis -7,2 -2,7
Indústria Geral -6,9 -8,2
FONTE: IBGE / Sidra - Pesquisa da Indústria Mensal Produção Física
A produção de bens de capital também recuou
fortemente (15,9%). Esta queda foi puxada,
principalmente, pelo segmento de bens de capital para
equipamentos de transporte, com diminuição de 16,5%.
Por se tratar de bens finais utilizados no processo de
produção de outros bens, a aquisição de bens de capital
por parte dos empresários constitui-se uma modalidade
de investimento, haja vista significar aumento na
capacidade produtiva. Por sua vez, como o investimento
é uma variável extremamente sensível a flutuações, as
incertezas geradas pelo baixo nível de consumo e pela
instabilidade política do país, além das altas taxas de
juros, contribuíram para o encolhimento da categoria.
Em se tratando de bens intermediários, categoria que
retraiu 8,0%, vale ressaltar o importante papel da
indústria extrativa, que no indicador de janeiro agosto
deste ano acumulou queda de 13,1%. Sofrendo os
efeitos da desaceleração da economia mundial, a
exemplo da China, pesam ainda, sobre este segmento,
as consequências do desastre ambiental ocorrido em
Mariana-MG, quando do rompimento da barragem da
mineradora Samarco. A tragédia deixou como

consequência, entre outros graves problemas, a inversão
dos resultados positivos que vinham sendo observados
junto a esse segmento em 2015.
Metalurgia e produção de petróleo e biocombustíveis
tiveram quedas de 9,1 % e 7,5%, respectivamente. O
destaque positivo de bens intermediários foi o
crescimento de 1,6% na produção de papel e produtos
de papel, puxado por pastas químicas de madeira
(celulose).
A produção de bens de consumo semi e não duráveis,
por sua vez, apresentou a contração mais moderada do
grande grupo da indústria, com declínio de 2,7%.
Confecção de artigos de vestuário e acessórios, categoria
bastante sensível à inflação, caiu 9,4%. Porém, em meio
a tantas taxas negativas, vale destacar a produção de
produtos alimentícios, a qual apresentou uma pequena
variação positiva de 1,7%.
Comércio
O volume de vendas do comércio no país fechou em
queda para todos os setores, subsetores e bases de
comparação, como demonstrado na Tabela 3. Porém, a
elevação de alguns preços no comércio varejista
compensou tal queda, resultando em aumento nas
receitas com as vendas. No acumulado dos últimos 12
meses, as maiores quedas em volumes de vendas
ficaram por conta dos bens de consumo corrente, como
alimentação e demais itens de supermercado, além de
móveis e eletrodomésticos.
O endividamento das famílias, especialmente nas
compras feitas a partir de cartões de crédito, tem sido

apontado como umas das principais causas da queda nas
vendas do comércio varejista especialmente pelo fato
das compras com cartão tornarem-se bastante comuns.
Somam-se a este fator, o desemprego e a permanência
do dólar em patamar ainda elevado, o que ajuda a
inflacionar o mercado interno tendo em vista a
diminuição da oferta interna.
Ainda no comércio varejista restrito, segundo Pesquisa
Mensal do Comércio, realizada pelo IBGE, quando
comparados os resultados de julho de 2016 com julho de
2015, descontados os efeitos da inflação, observa-se
uma queda real de 5,3%, o que, de acordo com o
próprio instituto realizador da pesquisa, pode ser
explicado pela generalizada deterioração dos indicadores
econômicos brasileiros, o que se reflete diretamente na
atividade comercial.
Tabela 3.3 – Taxa de variação do volume de vendas e de receitas para as
principais atividades (%)
Atividades Jul
2016/Jun
2016
Jul
2016/Jul
2015
Acum
12 Meses
Volume de Vendas
Comércio varejista -0,3 -5,3 -6,8
Hiper.,Super., Alim., Beb. e Fumo -0,3 -12,4 -15,8
Móveis e eletrodomésticos -1,0 -12,4 -15,8
Outros art. de uso pessoal e doméstico -0,9 -11,6 -9,6
Combustíveis e lubrificantes -0,3 -9,9 -9,8
Comércio Varejista ampliado -0,5 -10,2 -10,3
Veic. e motos, partes e Peças -0,3 -20,0 -17,7
Material de Construção -2,5 -12,6 -12,9
Receita de Vendas
Comércio varejista 0,7 6,7 3,7
Hiper.,Super., Alim., Beb. e Fumo 1,4 14,3 9,0
Móveis e eletrodomésticos -0,5 -6,8 -11,8
Outros art. de uso pessoal e doméstico -0,7 -3,3 -2,2
Comércio varejista ampliado 0,7 -1,3 -2,1
Veic. e motos, partes e Peças -0,5 -19,7 -15,4
Material de Construção 0,9 -10,7 -9,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Serviços e Comércio.

Do mesmo modo, no comércio varejista ampliado, as
quedas de vendas dos setores de Material de construção,
bem como Automobilísticos, Móveis e eletrodomésticos,
setores que normalmente comercializam utilizando-se de
vendas a prazo, também são explicadas pelo mesmo
conjunto de fatores, ou seja, endividamento das famílias,
desemprego, queda do crédito e a alta dos juros.
Espírito Santo
PIB capixaba
Durante os anos de 2014 e 2015, as economias brasileira
e capixaba seguiram caminhos opostos: enquanto os
números do PIB foram negativos nesse período no
cenário nacional, no Espírito Santo, houve oito trimestres
consecutivos de alta. Mas esse crescimento observado na
economia capixaba iniciou sua frenagem a partir da
segunda metade do primeiro semestre de 2015 e se
prolonga até o presente momento, fazendo com que os
resultados estaduais e nacionais passassem a coincidir
seus caminhos em suas medidas de desempenho. O
Gráfico 3.1 compara o PIB nacional e estadual no
intervalo de tempo entre o primeiro trimestre de 2013 e
o de 2016.

Gráfico 3.1 - PIB Trimestral do Brasil e Espírito Santo
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas.
Organizado pelos autores.
Nota-se que o Espírito Santo apresenta com ampla
desvantagem no primeiro trimestre de 2016, em relação
ao resultado da economia brasileira, em que, enquanto o
PIB nacional reduziu 3,8%, o estadual retraiu em 15%,
registrando assim, o quarto recuo consecutivo do estado.
Esta queda foi superior à registrada no último trimestre
de 2015, quando o indicador registrou variação negativa
de 10,0%, com o indicador livre de efeitos sazonais.
A retração de 15% observada na economia capixaba foi
resultado do declínio de -35,8% na indústria extrativa,
nesta mesma base de comparação. Também
contribuíram para o resultado do primeiro trimestre,
como já salientado anteriormente, o comércio varejista
ampliado (-19,6%), com destaque para o setor de
-1
0
0
1.2
0.4
1.1
6.6
7.1
7.6
2.2
-1
-10
-14.1
-15
2.8
4.1
2.8
2.4
3.2
-0.8
-1.1
-0.7
-2
-3
-4.5
-5.9
-5.4
-3.8
-18
-13
-8
-3
2
7
12
I II III IV I II III IV I II III IV I II
Espírito Santo Brasil
2013 2014 2015

veículos, motocicletas, partes e peças (-37,3%), e o
setor de serviços (-6,9%), em particular transportes e
auxiliares aos transportes e correios (-25,6%).
Para além da redução da atividade econômica, o Espírito
Santo vem passando por um dos períodos mais longos
de seca, com problemas de abastecimento em várias
cidades. Diversas culturas agrícolas, entre elas o plantio
de café conilon, foram prejudicadas pelo longo período
de estiagem, com redução do volume de produção e de
área destinada à colheita.
Neste contexto, há grande preocupação com a economia
dos municípios do interior do estado, cuja geração de
renda é muito correlacionada à atividade agrícola. Como
consequência deste fenômeno, houve redução de postos
de trabalhos formais na atividade Agropecuária,
segmento que tradicionalmente emprega mais nesta
época do ano, principalmente por conta da colheita de
café nos municípios capixabas.
A respeito da reversão deste quadro, ainda não há sinais
claros de recuperação da economia estadual. No entanto,
sabe-se que a superação deste cenário dependerá da
melhoria das condições climáticas e da recuperação das
condições econômicas nacionais e internacionais, que
impactam a produção interna capixaba.
Em linhas gerais, os resultados mostram que o PIB do
Espírito Santo apresentará persistência da trajetória de
queda, e, neste momento, a economia capixaba já sente
os efeitos da crise assim como o restante do Brasil. Uma
vez que a economia local apresenta forte dependência da
produção de commodities, a expectativa de melhora

passa necessariamente pela recuperação do ritmo de
crescimento da economia mundial. Só assim aumentaria
a demanda por produtos básicos levando a retomada
completa das atividades no setor de minérios. Isso exige
uma solução definitiva para o problema da Samarco
mineradora, fator que tangencia estatisticamente, em
grande medida, os principais índices de nível de
atividade da economia do Espírito Santo.
Indústria capixaba
A indústria capixaba, em acordo com dados da Pesquisa
Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), elaborada
pelo IBGE, no acumulado do período que se estende de
janeiro a julho de 2016, teve o pior resultado dentre os
quinze estados pesquisados, haja vista sua taxa de -
22,4%, frente à média nacional de -8,7%. Trata-se de
um menor dinamismo influenciado por fatores
relacionados aos produtos siderúrgicos, produtos de
metal, derivados do petróleo e indústrias extrativas em
geral.
No Gráfico 3.2, seis dos sete setores investigados no
Espírito Santo apresentam queda na produção. A
influência negativa mais importante foi registrada por
indústrias extrativas (-35,8%). O desempenho negativo
da Indústria Extrativa se deve à menor produção de
Petróleo e Gás e de minério de ferro pelotizado e
sintetizado. Este último foi influenciado, sobretudo, pela
paralisação das atividades nas usinas da Samarco, no
município de Anchieta, uma vez que esta representou,
aproximadamente, 31% da produção de pelotas de
minério no território capixaba em 2015.

Gráfico 3.2 - Produção Industrial por Atividades no Espírito Santo
Fonte: IBGE, PIM-PF Organizado pelos autores.
Outro impacto negativo relevante foi observado no setor
de fabricação de produtos de minerais não-metálicos (-
5,3%), pressionados, sobretudo pela queda na produção
de granito talhado, serrado ou trabalhado de outro
modo, e massa de concreto preparada para construção.
O recuo vindo do ramo de celulose, papel e produtos de
papel (-5,9%), por sua vez, é explicado pela menor
produção de pastas químicas de madeira (celulose).
A fabricação de produtos alimentícios, embora tenha
sofrido uma queda de 21,4% no comparativo de julho do
ano anterior com julho deste ano, principalmente em
função da redução na produção da Fábrica de Chocolates
Garoto, conseguiu se destacar no acumulado do ano com
um desempenho de 1,2%, impulsionado, em grande
-21.2
-32
-6.9
-21.4
-2.7
-15.1
6.7
-22.4
-35.8
-2.9
1.2
-5.9
-5.3
-1.5
-16.5
-25.5
-3.2
-0.9
-5.8
-3.4
-2.6
-55
-45
-35
-25
-15
-5
5
15
Indústria Geral Indústria de
Transformação
Fabricação de
Celulose, Papel e
produtos de papel.
Metalurgia
Julho 16/Julho 2015 Acumulado Janeiro / Julho 2016

parte, pelo aumento na produção de carnes de bovinos
frescas, refrigeradas ou congeladas, açúcar cristal e
massas alimentícias secas.
Comércio capixaba
De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio
(PMC), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), as vendas do comércio varejista,
restrito e ampliado, no Espírito Santo seguiram uma
trajetória de queda. O primeiro semestre de 2016
registrou taxas negativas mais intensas que o semestre
anterior, tanto na base de comparação do varejo restrito
como do varejo ampliado. Trata-se de percentuais
negativos na ordem de 12,3%, na relação com o mesmo
trimestre do ano anterior, e 10,8% no acumulado no
ano. A falta de uma sinalização positiva de mudança no
cenário econômico tem deixado os agentes econômicos
cada vez mais temerosos em realizar gastos,
influenciando, assim, as vendas do setor.
Gráfico 3.3 - Volume de Vendas do Comercio Varejista Ampliado e Restrito
Fonte: PMC/ IBGE

Elaboração: IJSN, Coordenação de Estudos Econômicos (CEE).
Analisando o comércio por segmentos, ainda de acordo
com a PMC, todos os segmentos do comércio varejista
apresentaram recuo em relação ao mesmo mês do ano
anterior, porém, a influência se deu, principalmente, pela
queda nas atividades de móveis (-22,9%) e
equipamentos e materiais para escritório, informática e
comunicação (-37,7%). A exceção foi o segmento de
artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de
perfumaria e cosméticos que apresentou um pequeno
crescimento de 0,6%. Além disso, os dados apontam
para um aumento no ritmo das variações nas atividades
do varejo restrito, enquanto que no varejo ampliado
houve redução.
Isso significa dizer que as vendas de Veículos, motos, e
suas respectivas partes e peças apresentam a maior
contribuição relativa na retração do varejo ampliado do
Estado, embora tenham caído menos que o esperado,
em meio aos efeitos dos impactos da restrição do crédito
e do comportamento do mercado de trabalho. Segundo a
Federação de Comércio, em sua pesquisa sobre o
Endividamento e a inadimplência do Consumidor (PEIC),
a baixa dinâmica de vendas desses segmentos além da
disponibilização de crédito, atualmente em falta, está
diretamente associada ao elevado endividamento das
famílias. Portanto, os resultados do comércio estadual
não diferem do nacional, pois este também apresentou
retração, apesar da intensidade menor do que a
verificada no Estado, onde a variação foi de -9,3% para
o varejo.

Reflexo da crise capitalista mundial, as previsões
sinalizam para uma forte retração no mercado de
trabalho no plano internacional, tanto em 2016 quanto
em 2017. Segundo o relatório “Emploi et questions
sociales dans le monde”, da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), tomando-se por base as previsões
pessimistas de crescimento econômico recentes, “o
número de desempregados no mundo deveria aumentar
em 2,3 milhões, em 2016, e 1,1 milhão suplementares,
em 2017. Este aumento é devido, em sua maior parte,
às economias emergentes nas quais o nível de
desemprego deve crescer em 2,4 milhões, em 2016, e
1,4 milhão, em 2017” (OIT, 2016, p.17). Estes dados,
ainda segundo a OIT, serão compensados por uma
pequena melhoria nas economias desenvolvidas, onde o
número de desempregados deve diminuir em 1,4 milhão
no período 2016-2017. Por si só, este último dado seria
um indicador suficiente de uma recuperação do mercado
de trabalho? Pouco provável face à persistência de uma
crise estrutural. O fato é que, conforme a OIT, a
estimativa da taxa de desemprego no mundo deverá
permanecer inalterada em 2016, 5,8%, com uma
melhora marginal em 2017, 5,7%. Em economias como
a Rússia, Brasil e África do Sul, as taxas deverão
aumentar neste ano corrente, com possibilidade de
modestas melhorias em 2017; já nos países
desenvolvidos, os índices se estabilizarão, com a União
Européia registrando taxa de desemprego de 9,1% em
2017. Um cenário que sugere, portanto, ainda mais
4. EMPREGO E SALÁRIOS

exclusão social, com uma combinação de desemprego e
contrarreformas que resultarão em perda de direitos
sociais e do trabalho.
IBGE – PNAD Contínua
A PNAD Contínua é um indicador calculado pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que,
dentre outras características, mede a inserção
da população brasileira no mercado de trabalho e a sua
renda. Possui periodicidade mensal, sendo analisada em
trimestres fixos, dividindo o ano em quatro períodos, ou
móveis, correspondendo ao mês da pesquisa e aos dois
meses anteriores. Para esta análise, serão utilizados os
dados dos dois últimos trimestres móveis,
correspondendo, portanto, de março a agosto de 2016,
bem como ao mesmo período do ano anterior.
Desde 2014 o Brasil vive em meio a um contexto de
crise capitalista mundial e, internamente, de
instabilidade político-econômica que se intensificou em
2015, impactando a taxa de desocupação nacional, a
qual, por sua vez, não coincidentemente, vem
em constante crescimento a partir destes anos. Ao
observar os dados da PNAD temos a comprovação: a
taxa de desocupação, que no primeiro trimestre de 2015
era de 7,9% da população economicamente ativa (PEA),
corresponde atualmente (jun-ago/16) a 11,8% da PEA, o
que representa um crescimento de 3,9 p.p. (gráfico 4.1).
Esta evolução do desemprego, todavia, não é exclusiva
do Brasil. Se analisado a taxa de desemprego em países
considerados do "centro" do sistema, é notório o
aumento da desocupação, muito por causa dos efeitos da
crise iniciada em 2008. Em países como o Canadá, por
exemplo, a taxa que antes da crise era 6%, chegou a um

pico de mais de 8,5% no auge da crise e atualmente
flutua em torno dos 7%. Situação mais agravada é a da
França, onde no pós-crise a taxa de desemprego
também aumentou e desde o final de 2013 se mantém
acima dos 10%, próxima aos indicadores brasileiros.
Da mesma forma, nota-se que persiste uma situação no
Brasil, já indicada no Boletim de Conjuntura/Ufes n.54,
junho 2016, de aumento no número de pessoas
desocupadas, bem como no total de trabalhadores por
conta própria no segundo trimestre de 2016 em relação
a igual período de 2016. Vale lembrar que, na
metodologia do IBGE para a pesquisa da PNAD Contínua,
os trabalhadores por conta própria, principal núcleo da
informalidade, são considerados ocupados. Ao analisar
os dados do trimestre mais recente (jun-ago/16) em
relação aos do trimestre correspondente de 2015 (jun-
ago/15), vê-se um aumento de 0,4% nesta categoria,
abaixo do crescimento apresentado em períodos
anteriores. O fato do numero de trabalhadores por conta
própria aumentar é relativamente normal em momentos
de crise econômica, em que as pessoas buscam na
informalidade uma forma de amenizar as consequências
do desemprego. Ao mesmo tempo, houve uma pequena
redução na inserção destes trabalhadores entre os meses
de junho a agosto de 2016, fruto, possivelmente, de
certa saturação do mercado informal, que não tem a
capacidade de absorver de forma constante o número de
desempregados existentes.

Gráfico 4.1: Evolução do índice de desocupação, trimestre móvel– PNAD (%)
Fonte: IBGE – PNAD Contínua. Elaboração Própria.
Outra situação também chama atenção: o número de
trabalhadores no setor privado com carteira assinada
caiu 3,8%, analisando-se o trimestre de junho a agosto
de 2016 em relação ao trimestre correspondente de
2015, e diminuiu 0,78% no trimestre de junho a agosto
de 2016 em relação ao anterior (mar-mai/16). Isso era
esperado, afinal, o número de desocupados subiu.
Porém, ao olhar o total de trabalhadores no setor privado
sem carteira assinada, vê-se que no período de um ano,
do trimestre de junho a agosto do ano passado até o
trimestre correspondente deste ano, este número teve
um leve aumento, subindo 1,2%, ao mesmo tempo que
aumentou 1,4% do trimestre mais recente (jun-ago/16)
em comparação ao trimestre anterior (mar-mai/16).
Quanto aos rendimentos, vê-se que o rendimento médio
nominal se encontra em R$ 2.011,00 no trimestre de
junho a agosto de 2016, o que representa um aumento
de 1,46% em relação ao trimestre anterior (mar-
mai/16), e um crescimento de 6,9% em comparação ao
trimestre correspondente de 2015 (jun-ago/15). Apesar
10.20%
11.20% 11.80%
7.40%
8.10% 8.70%
0.00%
2.00%
4.00%
6.00%
8.00%
10.00%
12.00%
14.00%
Dez-Fev Mar-Mai Jun-Ago
Taxa de Desocupação
Dez 2015 à Ago 2016 Dez 2014 à Ago 2015

deste aparente crescimento, é de extrema importância
lembrar que esses valores não estão corrigidos pela
inflação que, em 2015, ficou em 10,67%. Houve na
realidade uma diminuição dos rendimentos reais,
fazendo com que, segundo Cimar Azeredo, Coordenador
de Trabalho e Rendimento do IBGE, o país voltasse ao
patamar do início de 2013.
Ao analisar a diferença de rendimento habitualmente
recebido entre as categorias de trabalho medidas pela
PNAD, é notória uma diferença: os trabalhadores no
setor privado sem carteira assinada (R$ 1.201,00) e os
conta-própria (R$ 1.529,00) recebem, em média, menos
dos que os empregados no setor privado com carteira
assinada (R$ 1.922,00). Incluindo-se na análise o
aspecto de que os trabalhadores da chamada
informalidade não possuem, de forma geral, direitos
trabalhistas e que a maior parte não contribui para a
Previdência Social (cerca de 80%), observa-se então que
a situação do mercado de trabalho no Brasil mantém-se
preocupante. Isso, não só pelo elevado número de
desempregados e a baixa nos rendimentos reais, mas
também porque até mesmo os que se
mantêm ocupados, muitas das vezes, estão em uma
condição ainda mais precária.
No Espírito Santo é observável uma tendência
semelhante à nacional na taxa de desocupação. Vale
destacar que o IBGE libera os dados das Unidades
Federativas apenas nos trimestres fixos, por isso o
período analisado será diferente do analisado
anteriormente. Neste segundo trimestre de 2016 (abr-
jun/16), o estado apresentou uma taxa de desocupação
de 11,5%, um aumento em relação à taxa apresentada
no primeiro trimestre de 2016 e no segundo trimestre de
2015, de 11,1% e 6,6%, respectivamente. No período de

um ano, enquanto a taxa de desocupação nacional subiu
3,4 p.p., a taxa de desocupação estadual subiu 4,9 p.p.,
mostrando um efeito maior nas taxas de desemprego
local.
O desemprego aumentou em vários setores da economia
capixaba, mas dois se destacam pela magnitude da
queda e pelo fato de representarem os setores que mais
empregam no estado: o setor de agricultura, pecuária,
produção florestal, pesca e aquicultura teve uma queda
de 8,1% no segundo trimestre de 2016 em relação ao
segundo trimestre de 2015, enquanto o numero de
trabalhadores no setor de indústria geral apresentou
uma queda de 11,2% no mesmo período. Disso pode-se
tirar como o estado é afetado quando há uma queda da
demanda externa e dos preços por seus bens primários,
os quais representam o “motor” da economia capixaba,
seja por meio das plantações de café, seja por meio da
pelotização do minério de ferro.
Quanto ao rendimento médio habitualmente recebido
pelos capixabas, ele se encontra em R$ 1.896,00, no
segundo trimestre de 2016, abaixo da média nacional.
Mesmo analisando em termos nominais, observa-se uma
queda de 1,5% em relação ao trimestre passado. Porém,
houve um aumento de 3,7% em relação ao segundo
trimestre de 2015.
DIEESE – PED
Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED),
que serão analisados a seguir, são resultado da taxa de
desemprego de uma média aritmética entre as regiões
metropolitanas de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, São
Paulo e o Distrito Federal.

Destaca-se que, na presente pesquisa, a taxa de
desemprego é dividida em desemprego aberto (pessoas
que procuraram trabalho de maneira efetiva nos 30 dias
anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum
trabalho nos sete últimos dias) e desemprego oculto
(que apresenta seus dados divididos entre dois
subgrupos, quais sejam: desemprego oculto pelo
trabalho precário e o desemprego oculto pelo desalento).
Segundo a metodologia do PED, o desemprego oculto
pelo desalento é aquele que considera pessoas que não
possuem trabalho e não procuraram nos últimos 30 dias
anteriores ao da entrevista, por desestímulos do
mercado de trabalho ou por circunstâncias inesperadas,
mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos
últimos 12 meses. Já o desemprego oculto pelo trabalho
precário é aquele que considera o trabalho remunerado
ocasional de auto ocupação ou o “trabalho não
remunerado em ajuda a negócios de parentes e que
procuraram mudar de trabalho nos 30 dias anteriores ao
da entrevista ou que, não tendo procurado neste
período, o fizeram sem êxito até 12 meses atrás”.
Os dados do gráfico 4.2 permitem inferir que desde o
começo do ano de 2016 a taxa de desemprego vem
crescendo gradualmente, seguindo uma tendência de
alta iniciada em janeiro de 2015. Só em 2016, entre os
meses de janeiro a julho, a taxa de desemprego já
cresceu mais de 3 p.p.

Gráfico 4.2- Evolução da taxa de desemprego médio total - PED (%)
Fonte: Elaboração própria através dos dados do DIEESE/PED.
A deterioração no mercado de trabalho que vem
acontecendo no Brasil desde 2015 contribui para a queda
no consumo. A alta taxa de juros à pessoa física, que
dificulta acesso ao crédito, e a inflação, que vem
reduzindo o poder aquisitivo dos salários, juntamente
com o aumento da taxa de desemprego, são fatores que
reduzem ainda mais o consumo das famílias.
Apesar da tendência de crescimento, percebe-se também
uma relativa estabilidade no desemprego, a partir do
segundo trimestre de 2016, mais precisamente entre os
meses de abril, maio e junho. É uma estabilidade com
viés de alta, já que entre os meses de abril e julho o
crescimento foi pequeno, mas existiu. Segundo o Dieese,
durante esses meses, o contingente de desempregados,
que antes vinha crescendo em todas as regiões,
começou a se manter estável em junho, no Distrito
Federal e em Porto Alegre, e a se reduzir em Fortaleza.
Já em julho a taxa de desemprego total manteve
13.92
14.78
15.82
16.58 16.66
16.88 17.04
JA N/1 6 F EB/1 6 MA R /1 6 A PR /1 6 MA Y/1 6 JUN/1 6 JUL/1 6

trajetória ascendente em Salvador e apresentou relativa
estabilidade no Distrito federal, em Fortaleza, Porto
Alegre e São Paulo. Ou seja, alterações pontuais, mas
não generalizadas.
Ressalta-se também que no mês de julho houve um
relativo aumento no número dos trabalhadores
autônomos na maioria das regiões. Nesse sentido,
percebe-se um acréscimo nos postos de trabalho nos
setores de franquias. Analistas afirmam que grande
parte dos negócios criados entre 2015 e 2016 são uma
aposta de pessoas que tentam substituir a perda de
remuneração com os empregos com carteira assinada
por uma franquia.
O DIEESE calcula o salário mínimo necessário para a
reprodução da força de trabalho do trabalhador e sua
família. O salário mínimo oficial definido para 2016 é de
R$ 880,00, um aumento de 11,70% em relação ao
último ano. Já o salário mínimo estimado pelo Dieese no
mês de setembro desse ano foi de R$ 4.013,08, ou seja,
mais de quatro vezes o salário mínimo, demonstrando o
quão precária é a reprodução dos trabalhadores
brasileiros que dependem desse salário para sobreviver.
Um trabalhador que recebe um salário mínimo vive em
média com um valor diário de R$ 29,33. Supondo que
ele trabalhe oito horas por dia, o valor de uma hora
trabalhada é de R$ 3,66; por outro lado, deve-se
destacar que esta é a hora de trabalho mais valorizada
desde a criação do salário mínimo.
MTPS - CAGED
O mercado de trabalho formal está em tendência de
queda e, tendo em vista a desaceleração econômica na
qual o país está inserido, é improvável sua recuperação

no curto prazo, pois, como viu-se, não há cenário
favorável à oferta de trabalho. Os dados seguintes foram
apurados pelo Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED), que disponibiliza
mensalmente informações sobre admissões e
desligamentos de empregados regidos sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O período analisado será de janeiro a agosto de 2016,
em que 678.220 postos de trabalho formal foram
encerrados, conforme se pode observar na tabela 4.1.
Em comparação ao resultado apresentado no mesmo
período em 2015 (-633.981 vagas), houve acentuação
do resultado negativo.
Tabela 4.1: Brasil - Evolução do emprego por setor de atividade econômica –
Janeiro-Agosto de 2016
Jan Mar Mai Jun Jul Ago Total
Ind
Tran
-16.553 -24.856 -21.162 -31.102 -13.298 6.294 -142.846
Constr
Civil
-2.588 -24.184 -28.740 -28.149 -27.718 -22.113 -166.680
Com
-69.750 -41.978 -28.885 -26.787 -16.286 888 -268.825
Serv
-17.159 -18.654 -36.960 -42.678 -40.140 -3.014 -177.731
Agrop
8.729 -12.131 43.117 38.630 4.253 -15.436 71.552
Outros
-2.373 3.027 15 -946 -1.535 -572 6.310
Saldo
Total
-99.694 -118.776 -72.615 -91.032 -94.724 -33.953 -678.220
Fonte: MTE/CAGED. Elaborado pelos autores.
O item "outros" refere-se aos setores extrativo mineral, serviço industrial de utilidade
pública e administração pública
O pior saldo acumulado no período é referente ao setor
de Comércio (-268.825 vagas), principalmente em
relação ao comércio varejista, o que pode ser justificado,
dentre outros motivos, pela redução do consumo das
famílias, junto à inflação que reduz o poder de compra
das mesmas. A maior retração em janeiro pode ser

atribuída tanto a conjuntura recessiva, quanto a
sazonalidade que marca o comércio nesse período, por
conta do encerramento dos contratos com prazo
determinado que são utilizados para suprir as
necessidades do mercado de trabalho na época de festas
de fim de ano. Agosto foi o único mês com resultado
positivo, com a criação de 888 postos de trabalho.
O setor de Serviços também apresentou saldo
acumulado negativo muito significativo no período, -
177.731 postos de trabalho. Essa manifestação negativa
pode estar relacionada ao desdobramento do ocorrido
em 2015, ano em que houve massiva destruição dos
postos de trabalho, portanto, alto nível de desemprego,
renda disponível para as famílias reduzida e,
consequentemente, redução no setor de serviços.
Um ponto a ressaltar é o fato de que apenas o setor de
Agropecuária e o item “outros” apresentaram saldos
positivos no acumulado do período, portanto, ocorreram
mais admissões do que desligamentos. A partir de abril,
de forma mais expressiva em maio e junho de 2016,
nota-se um desempenho positivo na atividade econômica
Agropecuária, estando este ligado ao fator sazonal,
principalmente em relação ao cultivo de café, nos
estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Em
junho, o saldo também foi impactado por atividades
relacionadas ao cultivo de laranja em São Paulo. Isso
sinaliza que, apesar das mudanças verificadas na
agricultura nas últimas décadas, as contratações neste
tipo de atividade econômica ainda provocam efeitos
diretos sobre a criação de postos de trabalho no país e
demonstra o quanto o mercado de trabalho está
dependente de emprego sazonal para apresentar bons
resultados. Os saldos positivos apresentados pelo item
“outros” se deram unicamente pelo setor de

Administração Pública, pois os demais que o compõe
apresentaram saldos negativos, sinalizando para a
importância deste item em nossa estrutura do mercado
de trabalho.
A Indústria de Transformação apresentou queda do nível
de atividade, mas em relação ao resultado do mesmo
período em 2015, quando houve redução de 276.638
vagas, entre jan/ago 2016, houve recuo menor, de
142.846 vagas. Essa tendência também ocorreu com o
setor de Construção Civil, que apresentou acumulado
negativo nos quatro primeiros bimestres de 2016 (-
166.680 postos), mas comparado ao resultado do
mesmo período em 2015 (-177.796 vagas) demonstrou
menor recuo do emprego formal. Fatores relevantes
relacionados a essa destruição dos postos de trabalho no
setor da Construção Civil são o ajuste fiscal, que inibe os
gastos públicos em infraestrutura e obras públicas, a
restrição ao crédito, proveniente das altas taxas de
juros, que dificulta a compra de imóveis, e a Operação
Lava Jato que, segundo analistas, congelou obras e
desfez contratos, levando a redução do investimento
nesse setor.
Os dados relativos ao Espírito Santo, conforme tabela
4.2, demonstraram coerência em relação aos resultados
apresentados no Brasil, pois os saldos acumulados no
primeiro semestre de 2016 foram predominantemente
negativos.

Tabela 4.2: ES - Evolução do emprego por setor de atividade econômica –
Janeiro-Agosto de 2016
Janeiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Total
Ind.
Transformação
-62 -923 264 -205 -874 -553 -917 -3.431
Construção
Civil
-100 -210 164 12 -374 -431 -603 -2.328
Comércio -1.437 -659 -869 -908 -1.219 -922 -820 -9.175
Serviços -1.100 -1.462 -794
-
1.380
-1.147 -831 -1.043 -8.691
Agropecuária -210 -405 1.647 3.645 -2.743
-
1.206
-1.454 -663
Outros* -24 -9 54 62 -71 -430 -25 -449
Saldo Total -2.933 -3.668 466 1.226
-
6.428
-
4.373
-4.862 -24.737
Fonte: MTE/CAGED. Elaborado pelos autores.
O item "outros" refere-se aos setores extrativo mineral, serviço industrial de utilidade
pública e administração pública
A Agropecuária, que teve melhor resultado positivo em
maio de 2016, resultado este particularmente
relacionado ao cultivo de café, confirma a tendência
nacional e dependência do emprego sazonal, além de
reforçar a associação da produção local à agricultura
cafeeira, normalmente de caráter tradicional e familiar.
Quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, em
que foram criados 2.786 postos de trabalho, nota-se
uma variação positiva de 30%.
Comércio e Serviços apresentaram os piores resultados
do período e são responsáveis por 72% do acumulado
total, tendência que seguiu o ocorrido no mesmo período
de 2015, em que representaram 66% do acumulado
total. Da mesma forma que em situações anteriores,
essa retração pode estar relacionada à dificuldade de
crédito e redução do consumo.
Em geral, a tendência de retração dos setores se
manteve, com um saldo total negativo de 24.737 postos

de trabalho, apesar de sofrer uma redução menos
intensa em relação ao mesmo período de 2015, com
acumulado de -26.344 vagas de trabalho. A análise
exposta dos dados fornecidos pelo CAGED sugere que o
mercado formal de trabalho local continua degenerando,
consequência da crise capitalista mundial e interna que
afeta os países e estados da federação.
Análise do Governo Central (dados acima da linha)
Há poucos meses o Brasil passou por um processo de
impeachment presidencial, em que o principal motivo
vinculava-se à Política Fiscal e à questão orçamentária. O
novo governo, que assumiu interinamente em 12 de
maio de 2016, vem atuando com um discurso de Política
Fiscal contracionista, segundo a linha adotada desde fins
de 2014. Não obstante, a flexibilização da meta fiscal na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e na Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2016 proporcionou espaços
para uma permissividade fiscal em dadas frentes
consideradas convenientes ao novo governo. Por outro
lado, as propostas de reformas estruturais na esfera
fiscal em curso sinalizam para um aprofundamento da
noção de sustentabilidade financeira da dívida, grande
parte delas com efeito transferido para os governos
seguintes.
Dentre as mudanças na LDO 2016 destaca-se a revisão
da meta de resultado do Governo Central, previamente
estimada como sendo um superavit de R$ 24,00 bilhões
(0,4% do PIB). Antes do novo governo assumir, a antiga
equipe econômica já havia reestimado a meta por duas
5. POLÍTICA FISCAL

vezes, na última proposta equivalendo a um deficit
primário de R$ 96,7 bilhões (1,5% do PIB). Mas foi só
em 25 de maio de 2016 que o Congresso aprovou a nova
meta, após o afastamento de Dilma. A partir disso, a
meta do Governo Central para 2016 ampliou-se para um
deficit primário de R$ 170,5 bilhões, equivalendo 2,7%
do PIB (Lei 13.291/16).
Outra mudança relevante, referente à LOA 2016,
aprovada em agosto de 2016, foi a flexibilização para o
Governo Federal abrir créditos suplementares. Essa
medida autorizou o governo a alterar, por decreto, até
20% do valor de uma despesa prevista no orçamento,
mediante o cancelamento de outras em igual valor (Lei
13.332/16), ampliando de 10% para 20% a margem de
manobra do Executivo Federal para reordenar despesas
sem aprovação do Legislativo. Deve-se pontuar que essa
flexibilização já era reivindicada desde o governo
anterior e desconsiderá-la foi um dos motivos de sua
deposição.
Para analisar o desempenho efetivo do Governo Central
é necessário atentar para os dados fiscais acima da
linha. Isso será possível com o auxílio da tabela 6.1, nela
contido o comportamento resumido das receitas e das
despesas do Governo Central. É necessário ressaltar que
a análise dos dados não se restringirá aos valores
correntes, pois 2016, assim como foi o ano anterior, está
sendo marcado por uma alta inflação.
Ao verificar o resultado primário do Governo Central
acumulado de janeiro a agosto em valores nominais,
nota-se um deficit de R$ 71,42 bilhões, em 2016, 411%
superior ao de R$ 13,96 bilhões, em 2015. Ocorreu,
portanto, uma forte deterioração das contas acima da
linha, a despeito dos cortes e do discurso do novo
governo.

Para que se possa ter uma maior noção de como foram
configurados esses números até aqui, é preciso analisar
o que ocorreu com as receitas e as despesas do Governo
Central.
Tabela 5.1 Resultado do Governo Central (R$ Milhões)
Discriminação
2015 2016 2015 2016
I. RECEITA TOTAL 827.393,6 844.437,1 923.224,0 860.969,5
I.1. Receita Administrada pela RFB 516.518,1 520.145,7 576.744,2 530.477,1
I.2. Incentivos Fiscais -10,6 -10,5 -11,7 -10,8
I.3. Arrecadação Líquida RGPS 222.274,1 226.815,3 247.701,1 231.000,6
I.4. Receitas não Admin. pela RFB 88.612,0 97.486,6 98.790,4 99.502,5
II. TRANSF. POR REPARTIÇÃO DE
RECEITA
138.189,0 137.606,3 154.326,2 140.204,6
III. RECEITA LÍQUIDA (I-II) 689.204,7 706.830,8 768.897,8 720.765,0
IV. DESPESA TOTAL 703.169,0 778.249,6 783.748,3 792.746,8
IV.1. Despesas Obrigatórias Totais 538.739,4 609.037,1 600.341,8 620.354,7
IV.1.1. Pessoal e Encargos
Sociais
152.540,0 161.811,6 169.990,6 164.782,3
IV.1.2. Benefícios Previdenciários 266.838,7 314.389,6 297.392,4 320.022,4
IV.1.3. Outras Desp.
Obrigatórias
119.360,0 132.835,9 132.958,7 135.550,0
IV.2. Despesas Discricionárias 164.430,3 169.212,5 183.406,5 172.392,1
V. RESULTADO PRIMÁRIO
GOVERNO CENTRAL (III-IV)
-13.964,3 -71.418,8 -14.850,5 -71.981,9
V.1. Tesouro Nacional 31.145,4 16.637,7 35.450,6 17.522,1
V.2. Previdência Social -44.564,6 -87.574,3 -49.691,3 -89.021,7
V.3. Banco Central -545,2 -482,2 -609,7 -482,2
VI. RESULTADO PRIMÁRIO/PIB
(%)
-0,4 -1,8 - -
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.
Primeiramente, analisando as receitas do Governo
Central, nota-se que ocorreu uma elevação nominal de
2,5%, totalizando até agosto de 2016, R$ 706,83 bilhões
em termos líquidos (descontada as transferências para
os Estados e Municípios). Não obstante, nos valores
reais, tem-se uma queda de 6,2%. O que explica essa
piora na arrecadação líquida são as Receitas
Administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e a

Arrecadação Líquida para o Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) que respectivamente apresentaram perdas
de arrecadação, em comparação com 2015, de R$ 46,30
bilhões e R$ 16,70 bilhões.
No que diz respeito às RFB, essa piora nos valores reais
pode ser atribuída a uma baixa arrecadação do imposto
de renda, que passou de R$ 229,50 bilhões, em 2015,
para R$ 218,82 bilhões, em 2016. Também explica tal
queda, a Cofins, passando de R$ 149,44 bilhões, em
2015, para R$ 139,67 bilhões, em 2016. Essa última,
como recai também sobre as empresas, tem sua
explicação no difícil momento econômico vigente no país,
em que muitas reduziam a produção e outras deixaram
de funcionar.
A queda na Arrecadação Líquida para o RGPS se explica,
segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, pela
diminuição de R$ 10,00 bilhões (4,3%) nas contribuições
previdenciárias (equivalendo a mais da metade da perda
na arrecadação do RGPS citada anteriormente). Esse
resultado provém significativamente pelo efeito da
redução real da massa salarial.
Verificando a despesa total do Governo Central, a tabela
6.1 mostra uma elevação nos valores nominais (10,7%),
alcançando o total de R$ 778,25 bilhões, em 2016,
contra um total de R$ 703,17 bilhões, em 2015. Não
obstante, em valores reais, a variação da despesa foi de
apenas 1,1% demonstrando que acompanharam
basicamente o comportamento da inflação no período.
Considerando os dados nominais, a maior participação
nesse resultado fica por conta dos benefícios
previdenciários, equivalendo, nesse último ano, a R$
314,39 bilhões (17,8%). A explicação para a piora,
segundo relatório da STN, é atribuída à elevação de
673,5 mil (2,4%) no número de benefícios emitidos e à

elevação do valor médio real dos benefícios pagos pela
Previdência.
Outra ampliação de gastos significativa foi nas outras
despesas obrigatórias, que se concentram dispêndios
com abono e seguro desemprego, subsídios, subvenções
e Proagro. A variação nominal de 11,3%, chegando aos
R$ 132,83 bilhões em 2016, é explicada pelo aumento
das despesas com o abono e seguro desemprego, e
subsídios, subvenções e Proagro.
Olhando para esses resultados, percebe-se que os cortes
anunciados pelo Governo Federal não levaram ao
equilíbrio das contas públicas. Na tentativa de melhorar
essa perspectiva futura, observa-se uma redução real de
3,1% nas despesas com pessoal e encargos sociais e das
despesas discricionárias em 6,0%. Nessa última pode-se
destacar a retração de despesas com o PAC, o programa
Minha Casa, Minha Vida e com o Ministério da Educação.
Contudo, como é percebido, esses cortes estão recaindo
em setores que envolvem políticas sociais, reduzindo os
serviços de bem-estar destinados à população.
Os PLDO 2017 e PLOA 2017 sinalizam que o país
continuará trilhando o mesmo caminho de deficit
primário e de busca de corte de gastos. O PLDO 2017,
que já teve seu texto base aprovado em 24 de agosto de
2016, estima que o ano subsequente será novamente
marcado por um resultado primário negativo do Governo
Central (R$ 139,00 bilhões). Isso já incorporando
aspectos da PEC 241/2016, mais redução de ministérios
e de um aperfeiçoamento na administração de benefícios
cedidos pelo INSS. Fabrício de Oliveira2
considera que
esta previsão é irrealista e a tendência é operar, em
2017, com um deficit primário de quase R$ 200 bilhões.
2
Membro da Plataforma de Política Social, autor do livro “Política econômica,
estagnação e crise mundial.

No PLOA 2017 está evidenciado como o governo fez tais
previsões. Estima-se uma receita primária de R$ 1,18
trilhão, atingida por uma maior arrecadação com
impostos, taxas e contribuições; despesas primárias de
R$ 1,32 trilhão, com a previsão de redução de gastos
com o PAC (no montante de R$ 6,6 bilhões) e com uma
despesa discricionária no total de R$ 131 bilhões.
Percebe-se que esta última é pouco realista, se
comparada com os R$ 169,21 bilhões já realizados em
apenas oito meses de 2016.
PEC 241(55)/2016
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241
(55)/2016 possui como objetivo instituir um Novo
Regime Fiscal no Brasil. A proposta prevê a fixação de
um limite individualizado para a despesa primária total
de cada exercício, por um período de 20 anos. Ela
atinge o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder
Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, o
Ministério Público da União e a Defensoria Pública da
União. O limite terá como base à despesa primária do
exercício de 2016, corrigida pelo IPCA do período de
janeiro a dezembro de 2016, e nos exercícios
posteriores, pelo valor do limite do exercício do ano
imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA
do período de janeiro a dezembro do exercício anterior.
No caso de descumprimento do limite, o poder ou órgão
será vedado de: dar concessões, a qualquer título, de
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração de servidores públicos; criar cargos,
empregos ou funções que causem aumento de despesas;
alterar estrutura de carreira que cause aumento de
despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título,
salvo reposições de cargos de chefia e de direção que

não acarretem aumento de despesas e aquelas
decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e realizar
concursos públicos.
Apenas o Presidente da República poderá propor ao
Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, vedada a
adoção de Medida Provisória, a alteração no método de
correção dos limites, para vigorar a partir do décimo
exercício de vigência da Emenda Constitucional que
instituiu o Novo Regime Fiscal.
Setor Público Consolidado (abaixo da linha)
Os indicadores fiscais do Setor Público Consolidado (SPC)
são medidas de evolução das finanças públicas que
permitem avaliar o desempenho fiscal do governo. Elas
abrangem todos os níveis de governo e as empresas
estatais (excluindo-se Eletrobrás e Petrobrás).
Considerando-se o conceito “abaixo da linha”, analisa-se
o resultado fiscal pela ótica do financiamento, que
mostra o desempenho fiscal do governo através da
variação do endividamento líquido.
A necessidade de financiamento do setor público
primária, no acumulado de janeiro a agosto de 2016,
indicou um deficit primário de R$ 58,86 bilhões (1,44%
do PIB), em igual período de 2015, obteve deficit de R$
1,10 bilhão (0,03% do PIB). O Governo Central
apresentou um deficit primário de R$ 67,98 bilhões
(1,67% do PIB), um aumento expressivo se comparado
a 2015, que foi R$ 14,88 bilhões. Já os governos
regionais, nesse mesmo período, obtiveram superavits
primários de R$ 10,31 bilhões, em 2016, e R$ 15,95
bilhões, em 2015. No acumulado em 2016, as empresas
estatais tiveram um deficit de R$ 1,19 bilhão.

A despesa com juros nominais alcançou, no acumulado
de janeiro a agosto de 2016, R$ 254,57 bilhões, valor
elevado apesar de um pouco menor do que igual período
de 2015, quando alcançou R$ 338,33 bilhões. O maior
responsável foi o governo Central com 74,28% de
participação no total. Vale ressaltar que a taxa de juros
média da DLSP alcançou níveis expressivos em 2015 e
início de 2016, chegando ao ápice em janeiro de 2016
com 31,9% a.a. Entretanto, em abril de 2016 manifestou
certa queda chegando a 21,0% em agosto de 2016. Com
a relativa redução da taxa de juros nominais, ainda que
permaneça em patamares bastante elevados para
padrões mundiais, tem-se uma suave redução do deficit
nominal, totalizando R$ 313,43 bilhões (7,69% do PIB)
no acumulado de 2016 contra R$ 339,43 (8,73% do
PIB), em 2015.
Tabela 5.2 – Necessidades de Financiamento do Setor Público Consolidado
(R$ milhões /PIB)
Discriminação
2015 2015 2016 2016
Fluxos
Jan - Ago
% PIB
Jan -
Ago
Fluxos
Jan -
Ago
% PIB
Jan -
Ago
I. Resultado Primário 1.105 0,03 58.859 1,44
I.1. Governo Central 14.884 0,38 67.977 1,67
I.2. Governos Regionais -15.952 -0,41 -10.313 -0,25
I.3. Empresas Estatais 2172 0,06 1.195 0,03
II. Juros Nominais 338.326 8,71 254.575 6,25
II.1. Governo Central 277.032 7,13 189.121 4,64
II.2. Governos Regionais 57.412 1,48 61.766 1,52
II.3. Empresas Estatais 3.882 0,10 3.689 0,09
III. Resultado Nominal 339.431 8,73 313.434 7,69
III.1. Governo Central 291.917 7,51 257.098 6,31
III.2. Governos Regionais 41.460 1,07 51.453 1,26
III.3. Empresas Estatais 6.054 0,16 4.883 0,12
(+) deficit (-) superavit
Fonte: BCB – Notas para a imprensa de Agosto de 2016.

A Dívida Líquida do Setor Público Consolidado (DLSP)
atingiu R$ 2,64 trilhões (43,3% do PIB), em agosto de
2016, valor bem superior aos R$ 2,12 trilhões (35,6% do
PIB), de janeiro de 2016 ou mesmo aos R$ 2,14 trilhões,
em dezembro de 2015 (36,2% do PIB). O Governo
Central aumentou significativamente a sua dívida liquida,
em agosto de 2016, com R$ 1,84 trilhão (30,1% do PIB),
comparado a janeiro de 2016 com R$ 1,29 trilhão
(21,7% do PIB). Os Governos Regionais, por outro lado,
responderam por uma redução da dívida comparada com
janeiro de 2016, atingindo R$ 748,51 bilhões (12,3% do
PIB) em agosto de 2016. Analisando-se separadamente,
os governos estaduais possuem 25,92% do total da
DLSP.
A sensível elevação da DLSP se deve ao crescimento da
Dívida Interna Líquida que atingiu R$ 3,61 trilhões
(59,3% do PIB), em agosto 2016, bem acima do que
alcançou em janeiro de 2016, R$ 3,32 trilhões (55,8%
do PIB). Já a dívida externa líquida, negativa desde
meados dos 2000, atingiu, em janeiro de 2016, -R$ 1,20
trilhão (20,3% do PIB), contra -R$ 973 bilhões (16,0%
do PIB), em agosto de 2016. Essa variação se deu
principalmente pelo impacto da valorização cambial nas
reservas externas. Cabe ressaltar que a acumulação de
reservas internacionais cumpre a finalidade de amenizar
os impactos de choques cambiais na economia brasileira.
Esses ativos do governo, porém, possuem um custo
fiscal, e tem remuneração quase nula, por serem
aplicados em títulos da dívida norte-americana.
A Dívida Bruta do Governo Geral, que abrange o Governo
Federal, Governos Estaduais e os Governos Municipais,
alcançou R$ 4,27 trilhões (70,1 % do PIB), em agosto de
2016, acima do que apresentou em janeiro de 2016, com

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