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PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL;
ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS
Júlio Henrique Correa Silva*
Mateus Henrique Batista*
Rodrigo Rodolfo Pizzolatti*
Sérgio Miguel Correia Costa*1
RESUMO
Devido a grandes dificuldades da formação econômica brasileira vários aspectos como taxa de
juros, divida externa, inflação foram determinantes para a posição que o Brasil tem no cenário
mundial atualmente, como um país de relativa industrialização e com algumas influências bastante
positivas. Dentre os aspectos formadores da identidade econômica nacional a inflação teve grande
responsabilidade nela, já que alcançou níveis escandalosos durante pelo menos 15 anos. Por razão
disso a sua estabilização possui uma grande importância para qualquer brasileiro e principalmente
aqueles que focam na área econômica, o Plano Real aparece como algo que tem-se a obrigação de
ser estudado e que será esclarecido da melhor maneira nesse trabalho.
Palavras-chave: Plano Real, Inflação, Consequências do Plano Real.
ABSTRACT
Due to the great difficulties in the construction of Brazilian economic aspects such as interest rate,
external debt, inflation was crucial to the position that Brazil has in the world today, as a country of
relative industrialization and on with some very positive influences. Among the aspects of identity
construction national economic inflation had great responsibility in it, since reached scandalous
levels for at least 15 years. For that reason its stability has a great importance for any Brazilian and
especially those that focus on the economic area, the Plan appears as something that everyone has
the obligation to study and will be informed in the most possible way at this work.
Keywords: Real Plan, inflation, Consequences of the Plan.
1 INTRODUÇÃO
O Brasil adentrou a década de 1990 em situação de profunda instabilidade interna. Recém egresso
de uma ditadura militar, que se findou por não mais corresponder ao que se havia predisposto
(garantir o desenvolvimento econômico) o país necessitava reorganizar-se em termos políticos e,
principalmente, econômicos.
Sucessivas medidas desenvolvidas e aplicadas por administrações anteriores revelaram-se inúteis na
tentativa de conter o longo processo inflacionário que caracterizava a economia brasileira. Essa
insuficiência, de forma geral, pode ser explicada em virtude de tais iniciativas não terem expressado
o devido vigor no ataque à raiz do problema, a inflação inercial. A economia nacional, portanto,
historicamente fragilizada, encontraria seu ápice de desordem ainda no início dos anos 90. Foi nesse
* Graduandos em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
cenário crítico que se vislumbrou uma saída para o desgastante ciclo, na mesma época em que se
assistiu a uma crescente liquidez na economia mundial, capital que afluiu para os países que
passaram a ser conhecidos como “emergentes”. Essa alternativa emergiu sob a figura do Plano Real.
Desenvolvido no Governo de Itamar Franco, em 1993, recebera, a princípio, o nome de “Plano
FHC”, iniciais do então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (quarto a assumir o cargo
em oito meses de Governo). Esse título advinha da conotação eleitoral (não inteiramente errônea)
que se creditava ao Plano.
A consolidação, contudo, só foi concluída na ocasião do subsequente Governo de Fernando
Henrique, implantação que ocorreu por meio de uma Medida Provisória. O presente artigo surge
com a finalidade de fornecer um estudo sobre esse momento peculiar da história brasileira.
Procurar-se-á contextualizar os antecedentes e os elementos promotores do Plano, assim como de
que maneira ocorreu sua instituição efetiva. Para melhor apreensão de suas reais implicações,
algumas considerações acerca de seus impactos nas esferas econômica e social far-se-ão
pertinentes, procurando-se evidenciar a natureza paradoxal que lhe era intrínseca.
2 MEDIDAS ANTERIORES A IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL
2.1 Programa de Ação Imediata
O Brasil em 1992 estava entre os quatro países que tiveram uma inflação superior a 1000 por cento,
os outros três eram Rússia, Ucrânia e Zaire. A grande diferença é que o Brasil tinha uma economia
que continuava vigorosa demonstrada pelo crescimento das exportações, do aumento da
produtividade industrial, da expansão da fronteira agrícola e o crescimento mais acentuado do PIB
diferente dos demais países que dentro daquela conjuntura não tinham uma solução imediata.
O grande problema que foi descrito na época como causador dessa elevada inflação foi o governo
propriamente dito, pois com os seus gastos acentuados causavam um grande desgaste para a
economia num todo, apesar dela no geral estar sadia. Alguns dos problemas relacionados a inflação:
- penúria de recursos para o custeio dos serviços básicos e para os investimentos o governo que são
indispensáveis ao desenvolvimento do país;
- vazamento dos parcos recursos da República pelos ralos do desperdício, da ineficiência, da
corrupção, da sonegação e da inadimplência;
- endividamento descontrolado dos Estados, Municípios e bancos estaduais;
- exacerbação dos conflitos distributivos em todos os níveis.
Com essa desordem que acontece em todas as representatividades, desde nacional a municipal, a
administração pública perde o foco principal de seus investimentos e diverge-os para assuntos que
não são de interesse da maioria ou que não fazem tanto sentido.
Dificuldades não faltaram com esse período de crises o Banco Central não consegue impor
maneiras de trabalhar ativamente nas contas nacionais e colocar mais para frente os interesses da
nação no cenário mundial. Era isso que os diversos planos antecessores do Plano Real buscavam,
entretanto que não conseguiram fazer com o devido sucesso. Precisava-se arrumar as contas para
por a casa em ordem.
O objetivo do Superávit Primário não é o único ponto importante para as contas públicas. É
necessária uma ampla reforma que inclui inclusive as contas privadas para que elas juntas
desenvolvam o país, dentre as medidas cabíveis pelo governo estão:
I) corte e maior eficiência de gastos;
II) recuperação da receita tributária;
III) fim da inadimplência de Estados e Municípios em relação as dívidas com a União;
IV) controle e rígida fiscalização dos bancos estaduais;
V) saneamento dos bancos federais;
VI) privatização.
O que realmente precisava para que a inflação fosse controlada é que todos os setores da economia
brasileira estivessem trabalhando juntos. Desde os mais simples até as grandes multinacionais, se
isso não ocorresse uma solução era praticamente inalcançável.
Principalmente as maiores empresas buscavam uma maior taxa de lucro como conseqüência do
aumento do seu preço, pois acreditavam numa redução do nível de produção, enquanto os
trabalhadores procuravam manter o nível de emprego.
Nos anos 90 os bancos também tiveram extrema importância junto com o governo no absurdo que
era a inflação, pois suas taxas de juros eram exacerbadamente altas trazendo assim altos
rendimentos para eles. Esse costume por uma inflação alta com juros e grandes rendimentos trouxe
mais tarde dificuldades a eles necessitando até de ajuda do Banco Central para sobreviver.
2.2 Corte de gastos
Em qualquer lugar do mundo o orçamento do governo é a divisão onde cada poder do setor público
demonstra o porque necessita de, por exemplo, 40% da arrecadação anual, com o intuito de investir
esse dinheiro trazendo assim uma melhoria para a sociedade maior do que se ele fosse para outro
lugar. Porém não era isso que acontecia nos anos 90.
Naquela época os orçamentos da União autorizaram gastos muito acima do que havia sido
arrecadado através dos tributos. Houve por parte de alguns planos econômicos para resolver a
inflação um aumento na tributação, só que o contribuinte estava totalmente exausto quando ao
pagamento desses. Com essa dificuldade o governo sempre se encontrava obrigado a se endividar e
assim aumentar a taxa de juros e a inflação ou simplesmente deixava de fazer as obras necessárias.
Outra parte era destroçada pela inflação efetiva, que assim tornava uma solução de igualar o quanto
foi arrecadado com o que existia disponível.
Porém deixar de gastar cortando as despesas iria apenas solucionar o problema por um pequeno
período de tempo. Adiando assim as despesas. Que causava até como motivos de comentários por
relacionar essas medidas com o governo perante a tal situação, fato, aliás, salientado no relatório
final da CPI do Senado sobre a atuação do senhor Paulo César Farias no governo Collor de Mello.
2.3 Recuperação da receita
O governo procurou cortar seus gastos ao máximo, entretanto o que arrecadava ainda era pouco ante
todas as contas que eram necessárias pagar para colocar ordem na casa. A IPMF de 13/07/1993
trouxe um ânimo para a economia brasileira.
O IPMF foi uma solução precária, embora imprescindível diante da dramaticidade da crise fiscal. A
verdade tributária, contrapartida do orçamento realista, só aconteceu ante mudanças nas ações dos
governantes quanto a vários temas constitucionais
Para representar o quanto o contribuinte estava indignado com os enormes tributos, a Secretaria da
Receita e a CPI do Senado fizeram uma pesquisa na época e constataram que de cada cruzeiro
arrecadado existia outro que estava sendo sonegado. Logo que soube disso a Receita Federal foi
com unhas e dentes atrás desses sonegadores, pois o país estava mais do que nunca precisando
desse dinheiro.
2.4 Relacionamento com Estados e Municípios
Os governos Estaduais e Municipais também precisavam entrar na reforma orçamentária, pois é
com eles que ficam 45% dos tributos arrecadados e eles investem 5 vezes mais do que a União, ou
seja, o dinheiro que circula dentro desse órgãos é muito mais do que o dinheiro circulante no
quesito nacional.
2. 5 Bancos estaduais
Basicamente os bancos estaduais serviam de financiadores a Tesouro Estadual, deixando menos do
que deveria arrecada para uma possível quebra ou momento de maior dificuldade e abusou da
emissão de títulos imobiliários para levantar dinheiro. Por ter esse apoio financeiro os governos
estaduais demoraram a se encaixar na nova ordem fiscal. Só que devido a essa distribuição
demasiadas de empréstimos os bancos estaduais foram cada vez se endividando mais até que
necessitaram de apoio financeiro do Banco Central, caindo assim a mais um erro para o negativo,
invariavelmente, para as Contas Nacionais.
2.6 Bancos Federais
As entidades financeiras no âmbito federal possuíam problemas realmente muito semelhantes,
dentre eles:
- Atuando nas mesmas coisas com opções parecidas;
- necessitavam do apoio do governo federal para agir;
- a política era relevante para a abertura de agências, causando assim um desconforto geral;
- influência política na concessão de empréstimos e financiamentos;
- queriam tratamento privilegiado pressionando assim o Ministério da Fazenda e outros órgãos
públicos;
- tentavam burlar as normas e mandamentos do Banco Central e do Tesouro Nacional;
2.7 Privatização
A partir da Segunda Guerra Mundial as empresas públicas foram de extrema importância para o
desenvolvimento industrial e social do país gerando muitos empregos. Mas nos anos 90 a
privatização de alguns setores dentre eles: saúde, alimentação, infra-estrutura, ciência, tecnologia,...
foram precisas para que o governo pudesse focar no que realmente era a sua obrigação como gestor
de um país tão especial.
O movimento para a privatização é um passo importante para o desligamento do governo com
setores que não davam grandes lucros e que estavam ficando sucateados por falta de investimento
da União. O Tesouro Nacional colocou entre 82 e 92 bilhões investidos e não houve o retorno
esperado.
3 INFLAÇÃO
O que caracteriza a inflação é que os aumentos dos preços são motivados pelo aumento dos custos,
e os custos pelo aumento do preço, ou seja, é um ciclo que só é terminavél se alguma medida
drástica for tomada. Pode-se construir uma teoria sobre a determinação dos preços de venda com o
objetivo de obter uma certa margem desejada de lucro, como preço determinado uma certa empresa
sabe o quanto ela precisa produzir para chegar a tal porcentagem de lucro, qual salário nominal irá
pagar. Porém quando essa mesma empresa não tem idéia do preço que irá pagar pelos insumos e
pela mão de obra encontrará dificuldades para estipular um preço que seja justo tanto para a
sociedade quanto que seja necessário para ela sobreviver e terminar a conta no verde.
A Inflação depende do quanto as empresas estão esperando em relação a sua própria taxa e da sua
margem de lucro. Entretanto geralmente as taxas de inflação esperadas pelas empresas são
divergentes da real, causando assim um desequilíbrio na conta dos lucros que eram esperados.
“A inflação passada é transformada em inflação corrente através dos aumentos do custo
intermediário.”[Francisco Lopez], ou seja, os valores corrigidos pela inflação atual será sentido no
bolso dos consumidores novamente, pois a inflação dos mês passado atuou nos insumos que serão
utilizados na produção de outros produtos que ainda vão ser comprados pelos consumidores.
3.1 Trajetória da Inflação no Brasil
A Inflação no Brasil começou a incomodar realmente a partir da quebra da Bolsa de NY e com a
Segunda Guerra Mundial foi piorando a situação para o Brasil. A Inflação no Brasil é dividida em
sete períodos antes da implantação do Plano Real, elas são:
1946-1958: Nesse período a taxa de inflação ainda não era alta, girava em torno de 15% ao
ano, mas o déficit do governo estava ficando cada vez maior e pesava na execução orçamen-
tária do Tesouro Nacional. Com o apoio do Tesouro Nacional a oferta de moeda nacional foi
aumentada para favorecer as indústrias nacionais modernas que cresciam. A principal carac-
terística desse período foi a inflação de crédito.
1959-1963:A inflação cresceu progressivamente nesse período, os meios de pagamento e a
elevação dos déficits orçamentário do Tesouro Nacional contribuíram para essas taxas nega-
tivas para a economia. A inflação de crédito do período anterior foi superada pela inflação
fiscal. O Governo gastou muito mais do que podia procurando a infra-estrutura, mas causou
uma grande oferta de dinheiro no mercado que teve conseqüência pressões inflacionárias.
1964-1967: Durante esses anos o governo privilegia o controle inflacionário, contiveram a
expansão dos meios de pagamento e reduziram a taxa de déficit. As medidas diminuíram a
inflação do período anterior, entretanto atingiram as classes médias e mais pobres, por isso
foram tão impopulares.
1968-1975: A inflação ficou próxima dos 20% nesses anos, a alta elasticidade do preço glo-
bal facilitou o processo do “milagre econômico” apesar desse contrair grandes dividas aos
cofres públicos.
1974-1980: No início a inflação era de 30-40% e foi crescendo para valores absurdos até
que diversos planos tentaram diminuí-la e o Plano Real foi o “herói” brasileiro, pois foi ele
quem conseguiu derrubá-la. “... esta é a pior inflação econômica do Brasil, pelo menos
quanto à complexidade de suas causas e às dificuldades que existem para sua redução sem
traumatismos.” [ROSSETTI]
Anos 80: Foi nesse período que a economia brasileira entrou em recessão devido as dificul-
dades financeiras tendo a inflação como um desses fatores. Nesse período foi feita a pré-
fixação da correção monetária e cambial com valores menor que a inflação para ajudar os
agentes. A inflação toma índices altíssimos que parecem que demandaram tempo para serem
controlados. De 80 para 89 a inflação cresceu de 110,2% para 1782,9% enquanto o PIB teve
uma oscilação entre crescimento e tendendo muito mais para a recessão.
1990-1994: A inflação nesse período manteve-se extremamente alta como continuação dos
anos 80, foi caracterizada pelos diversos planos de neutralização dessas elevadas taxas. Pla-
no Collor I e II foram desenvolvidos sem sucesso e o Plano Real foi o que resolveu primei-
ramente os aspectos relacionados a inflação não levando em consideração outros temas im-
portantes.
4 INDEXAÇÃO:
A indexação tem como objetivo atualizar os preços de bens e serviços durante o processo
inflacionário já que a inflação nada mais é do que a desvalorização da moeda, quando a inflação
sobe é preciso mais dinheiro para comprar determinado produto ou serviço. Os indexadores servem
para que os contratos assinados tenham o mesmo valor real que quando estipulados, para que quem
fosse investir não corresse o risco de perder dinheiro devido à inflação.
O grande problema dos indexadores é que como eles são reflexos da inflação eles completam um
ciclo. Por exemplo, a inflação aumenta, por conseqüência os indexadores atualizam os preços e
geram nova inflação, tornando assim a terem seus preços reajustados e cada vez desvalorizando
mais a moeda nacional.
Existia também a Indexação agregada que é mais de uma indexação individual junta. Exemplo: A
medida que a inflação aumenta, também aumentam as perdas se os contratos não estiverem
indexados. Quando essas perdas superam o mais baixo custo de indexação, o primeiro agente
começa a indexar seu contrato. À medida que a inflação vai aumentando, o grau de indexação do
primeiro contrato também aumenta e o custo fixo do segundo agente acaba sendo alcançado. A
indexação agregada agora começa a avançar mais rápida já que tem dois agentes regulando o
contrato.
Indexadores já Utilizados pelo Brasil:
o Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN-F)
o Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)
o Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)
o Unidade de Referência de Preços (URP)
o Unidade Fiscal de Referência (Ufir)
o Unidade Real do Valor (URV)
Portanto, após a já explanada situação ficava claro que existia uma grande insatisfação com a
situação econômica brasileira no período das grandes taxas inflacionarias que obstruíam o
crescimento do país, era necessário obviamente reverter tal situação e para chegar a tal objetivo o
governo lançou mão de diversos planos e medidas que revelavam certo sucesso após sua
implementação, porém esse sucesso era pouco duradouro e acabava por fim piorando a situação das
taxas.
“Dos planos econômicos da década de 80, podemos retirar algumas constatações que
serviram de marco inicial para a implementação do “Plano Real”: a) combater a inflação
significa alterar a estratégia de crescimento econômico autárquico e protecionista que
estava exaurida em seus instrumentos e formas de financiamento; b) a economia, submetida
a décadas de inflação, estava incapaz de perceber o efeito nefasto do déficit público sobre o
crescimento econômico; c) a passagem para uma economia sem inflação deveria ser
precedida de um período em que os preços pudessem flutuar relativamente, a fim de
recuperar a capacidade de expressar a realidade da relação de troca; d) dentro dessa visão,
qualquer congelamento de preços deveria ser evitado; e) a manutenção da economia
fechada e sujeita a protecionismo preserva o poder de mercado dos monopólios e impede o
desenvolvimento tecnológico.” FERNANDES (2001, p. 11).
Para o melhor entendimento da situação econômica brasileira segue abaixo uma tabela com os
dados da taxa de inflação referente aos anos posteriores e anteriores ao Plano Real.
A partir dessa tabela fica claro o enorme impacto que o plano teve, existindo uma diferença gritante
entre o percentual antes do plano e após ele, evidenciando o enorme sucesso do mesmo em seu
objetivo de controlar a absurda inflação. Para melhor compreendermos como esse objetivo foi
alcançado com sucesso imediato faz-se necessário conhecer todos os pilares que deram ao plano
real uma base solida assim como também entender completamente o processo de implementação do
mesmo passando por suas principais fases e medidas.
5 Implementação do Plano Real
O Plano Real e a sua implementação tiveram bases anteriores, referências para a elaboração que
tornaram suas possibilidades de sucessos mais altas. Uma das bases foi o Consenso de Washington.
“o Consenso de Washington é hoje um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade
aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para
obter apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais.
Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas
estruturais liberalizantes”. TAVARES E FIORI (op. cit., 18 apud FILGUEIRAS, 2000).
Fica claro, portanto, que o Consenso de Washington, esse conjunto de medidas pré-moldadas para a
reorganização do sistema econômico tendo em vista premissas liberais, não foi feito para os países
já desenvolvidos, e sim para países que se encontravam em graves crises, com o crescimento
desacelerado e rumando a uma estagnação. Estas medidas tiveram grande repercussão na America
do Sul devido à situação destes países em relação a dívidas externas, o Brasil inclusive.
“As conclusões do Consenso acabaram tornando-se o receituário imposto por agências
internacionais para a concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do
FMI,por exemplo, deveriam adequar suas economias às novas regras estabelecidas pelo
Consenso. Para garantir e auxiliar no processo das chamadas reformas estruturais, o FMI e
as demais agências do governo norte- americano ou multilaterais incrementaram
a monitoração desse pacote de medidas nos países subdesenvolvidos.” (HISSA, 2008)
O plano real também utilizou-se da experiência recente do ultimo plano implementado, o Plano
Cruzado, que teve um sucesso relativo a curto prazo entretanto acabou piorando a situação em
poucos meses, a influencia fica explicita pelo fato de que o Plano real e o Cruzado compartilharam
praticamente a mesma equipe econômica, um nome comum aos dois plano foi o Fernando Henrique
Cardoso, que após a falha do plano cruzado liderou a equipe econômica que implementou o Plano
Real.
“... estava presente no momento da mudança para a nova moeda: a existência de uma
grande liquidez nos mercados financeiros internacionais... [...] as reservas em divisas (de
posse do Banco Central) estava em torno de US$ 40 bilhões permitindo neutralizar
especulações contra a nova moeda; o país tinha elevados saldos na balança comercial e
havia crescimento do fluxo de capitais estrangeiros --- o que, em princípio, garantia o
elevado nível das reservas; a ampliação da abertura da economia às importações --- a maior
facilidade para realizá-las também se constituiria numa arma fundamental contra os
aumentos de preços; e por fim, uma safra agrícola de 76 milhões de toneladas de grãos,
considerada muito boa”. (FILGUEIRAS, 2000).
Logo é possível depreender alguns os fatores que facilitaram a implementação do Plano, uma boa
experiência anterior e uma relativa conjuntura favorável. Filgueiras nos oferece mais alguns
aspectos da formação do plano real
“O Plano Real é um produto econômico, político e ideológico da confluência de três
fenômenos que marcaram o desenvolvimento do capitalismo nas duas últimas décadas
desse século: a hegemonia das políticas liberais, a difusão do processo de reestruturação
produtiva a partir dos países capitalistas centrais e a reafirmação do capitalismo como um
sistema de produção mundializado”. (FILGUEIRAS, 2000).
6 AS TRÊS FASES PRINCIPAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO REAL.
6.1 Iniciativas de ajuste fiscal (de 07/12/93 a 28/2/94)
O Governo de Itamar Franco tomou como premissa criar condições fiscais adequadas para a adoção
da nova moeda, buscando o equilíbrio orçamental da União. Promoveu o lançamento do Programa
de Ação Imediata (PAI), que:
“... previa um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do setor público,
incluindo: redução e maior eficiência de gastos; recuperação da receita tributária; fim da
inadimplência de Estados e Municípios com a União; controle dos bancos estaduais;
saneamento dos bancos federais; aperfeiçoamento e ampliação do programa de
privatização”. (Exposição de Motivos n0
395, de 7/12/1993, p. 3 apud FILGUEIRAS,
2000).
Não obstante, a invenção e aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), destaca-se como
principal iniciativa, o qual permitiu ao Governo realizar cortes no orçamento para o ano de 1994 e
assegurou a flexibilização na utilização dos seus recursos, tal como um controle maior no seu fluxo
de caixa. Com isso, buscou-se responder o problema de desequilíbrio orçamentário do Estado.
Diversas medidas foram impostas, tais como: o aumento das receitas através da elevação das
alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF), corte nas despesas correntes. O FSE, consoante o que foi mencionado, tinha como
atividade precípua reduzir os custos sociais visíveis devido à implementação do plano. Como
demonstrado por Filgueiras:
“... tem como principal objetivo equacionar o financiamento dos principais programas
sociais que na proposta orçamentária original, mesmo após os cortes feitos, teriam de ser
financiados por fontes inflacionárias. Também será utilizado, de forma complementar, no
pagamento de despesas relacionadas com outros programas especiais de relevante interesse
econômico e social...”. (FILGUEIRAS, 2000).
Mas com a possível destinação de verbas para outras atividades, tal como, enviadas ao Ministério
do Exército, às polícias Rodoviária e Federal, entre outros, ficou evidente que esse Fundo
caracterizou-se como artifício para aumentar a liberdade dos gastos públicos no interior do
orçamento, desviando-se de sua função inicial, que era de ser utilizado em programas sociais. Com
base nisso, na renovação de sua vigência, o programa foi rebatizado como Fundo de Estabilização
Fiscal (FEF), deixando de forma explícita o destino das verbas no decorrer do Plano.
Entre outras medidas importantes inseridas nessa primeira fase as que se destacam são a
renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; proibição de emitir títulos públicos
para criar nova dívida, mas permitindo a criação de novos papéis para rolar a dívida já existente, e
a conservação do imposto sobre movimentação financeira que passou a se chamar Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF)
6.2 A URV (pré-real)
Teve início no dia 1 de março, com a criação da Unidade de Referência do Valor (URV), conforme a
Exposição de Motivos Interministerial de n0
047, de 27 de fevereiro de 1994, e seu término com a
criação do Real em 1 de julho do mesmo ano. A URV assumiu como principal função atuar na
transição da antiga para a nova moeda, rompendo o caráter repentino dessa passagem, ou seja,
diferentemente dos planos antecessores, que tiveram como iniciativa o congelamento de preços e
salários. Já a passagem do Cruzeiro Real para URV, se daria de modo espontâneo e gradativo, isto é,
quando a economia estivesse operando em URV, com suas devidas adaptações dos preços, salários,
tarifas e contratos, aquela passaria a operar na nova moeda, o Real. Assumiu como premissa que a
passagem do Cruzeiro Real não viesse a afetar a nova moeda.
A questão principal que veio à tona foi que os preços em cruzeiro real subiram em ritmo mais
acelerado do que antes da criação da URV, mas conseqüentemente para amenizar a questão, os
salários aumentaram no mesmo percentual da inflação do mês trabalhado. Embora a aceleração da
inflação vigente no período da URV, isso veio a implicar ao longo de cada mês, a progressiva perda
de poder de compra dos trabalhadores assalariados. Mas segundo o Governo que exerceu essas
reformas a até mesmo a passagem para a URV, as perdas existentes não seriam maiores se
comparadas se fosse mantida a situação anterior à URV, defendendo que a política adotada foi
primordial para a continuação do bom funcionamento da transição da moeda, e defendiam que:
“... a ocorrência destas [perdas] dependeria da proteção que o novo sistema poderia oferecer
ao salário no futuro, e nesse aspecto a defesa na nova proposta era muito mais fácil: os
salários expressos em URV e pagos em cruzeiros reais tinham reajuste mensal pleno, como
se fossem pagos em dólares, “conquista” inédita para o movimento sindical”. FRANCO
(op. cit., 44 apud FILGUEIRAS, 2000).
Mas a grande cartada de âmbito operacional da URV foi tornar possível a criação de bases
necessárias para a transição, sem que isso modificasse ou afetasse plenamente o funcionamento da
economia, tal como elucida sucintamente o exposto:
“ela tornou desnecessário o congelamento, a pré-fixação, ou qualquer outro mecanismo
coercitivo de intervenção nas decisões soberanas dos agentes econômicos. Ela ofereceu
uma fecunda terceira via entre a heterodoxia e a ortodoxia”. FRANCO (op. cit., 49 apud
FILGUEIRAS, 2000).
6.3 O Real, a nova moeda
Chegando a fase final do Plano, realizado com a implementação da nova moeda em 1 de julho de
1994, realizou-se a passagem da URV para o Real, cujo valor era expresso em CR$ 2.750,00, onde
a conversão passou a proporção de 1 URV = R$ 1. A taxa de câmbio foi fixada pelo Banco Central,
expresso em US$ 1= R$ 1, seguido de apoio e garantia do acúmulo de dólares em reserva desde
1993, mas sem a possibilidade da conversão do Real em Dólar. Na fase final da implementação do
Plano, tornou-se evidente a política monetária da “dolarização”, amarrando em parte a nova moeda,
o Real, ao Dólar, mas na prática o Governo, que fixou a conversão entre as duas moedas não a fixou
de maneira equitativa, diferente da Argentina. Tal situação exercida pelo Brasil possibilitou se
adaptar à existência de turbulências desencadeadas, por exemplo, a crise no México.
são ponto que podem ser considerados principais: O combate à inflação, seguido de crescimento
econômico e considerável aumento do emprego, exercida pela passagem à nova moeda, abertura da
economia às importações, com a redução das alíquotas do imposto de importação; facilidade para a
entrada de capital estrangeiro no mercado financeiro, dado pela quebra das barreiras, e atraídos pela
elevada taxa de juros; e câmbio nominal e real em visível queda. Em conseqüência de o Banco
Central ter deixado de intervir no mercado de câmbio, visível com a sobrevalorização do Real,
implicou na queda dos preços dos bens e serviços associados ao dólar, isto é, essa:
“... deflação no câmbio, bem como em diversos outros preços determinados em mercados
competitivos, produziu um choque de expectativas que se revelou fundamental, nas
primeiras semanas do Plano Real”. FRANCO (op. cit., 59 apud FILGUEIRAS, 2000).
Tal como aponta Filgueiras, toda essa estratégia só foi possível por que:
“... apoiou-se numa política de juros altos, com a entrada no país de um grande fluxo de
capitais de curto prazo, e num elevado nível de reservas cambiais, que correspondiam a 18
meses de importações---quando consideradas as médias mensais dos 12 meses anteriores a
julho de 1994---e que atingiam, em junho de 1994, US$ 40,5 bilhões no conceito de caixa,
sendo que 70% desse montante foram acumulados durante a gestão de Cardoso no
Ministério da Fazenda”. BATISTA Jr. (op. cit., 134-135 apud FILGUIRA, 2000).
Pode-se enfatizar que após a reforma monetária inicial como foi esclarecido acima, a política ao
combate à inflação concentrou-se nas chamadas âncoras monetária e cambial. Depreende-se que a
“âncora monetária consistiu no estabelecimento da taxa de juros e da taxa do compulsório sobre
depósitos à vista relativamente elevadas, para controlar a demanda agregada (LUQUE et al , 2006,
p. 319). Já a “âncora cambial voltou-se para a valorização do real, associada ao regime de câmbio
fixo”. (LUQUE et al , 2006, p. 319). Através da valorização do real em relação ao dólar, percebe-se
que essa medida veio a incentivar as importações, isto é, tornaram-se mais baratas,
conseqüentemente aumentou a concorrência em relação aos produtos produzidos nacionalmente,
com isso ancorando-se os preços internos. Vele ressaltar que essas âncoras permaneceram em
atividade até janeiro de 1999, quando a partir dessa data estabeleceu-se o regime de câmbio
flutuante dentro da política antiinflacionária
7 CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS
O Plano Real, conforme observado possuía como meta principal conter o galopante processo
inflacionário retroalimentado por políticas econômicas desenvolvidas em ocasiões anteriores.
Destarte, do ponto de vista de sua função precípua de estabilizar os preços, o Plano conseguiu obter
relativo êxito, embora não se tenha revelado imune às típicas colateralidades condicionadas por sua
estrutura característica (sobretudo quando de sua aplicação a cenários de pífia auto-suficiência):
“A dependência crescente de afluxos de capital é um efeito estrutural desse tipo de plano. Assim
como tornou-se estrutural a necessidade de conter o crescimento da economia para impedir que o
desequilíbrio das contas externas se torne insustentável.” (SINGER, 1998, p. 209).
Dessa forma, constituiu-se um quadro de profunda instabilidade, uma vez que essa reinserção no
capitalismo “liberal” colocou a economia brasileira à deriva do mercado mundial, a despeito da
desordem que imperava internamente.
Situando, “Na entrada do programa a equipe permitiu uma sobrevalorização do real (…). A
apreciação da taxa de câmbio”, que atingiu R$ 0,84 por dólar, “associada à abertura comercial que
já vinha sendo encaminhada e que se consolida com a adesão do Brasil à OMC, sem utilização de
salvaguardas previstas no próprio acordo, impulsionaram as importações” (MERCADANTE, 1998,
p. 147). Ou seja, esse paradoxal efeito na balança comercial brasileira além de ser inerente ao Plano
foi estimulado logo de saída. Não se deve perder de vista, contudo, que as contradições advindas do
processo de estabilização de preços emergiriam somente mais tarde. A princípio, verificaram-se
somente os resultados de natureza positiva, isto é, os benefícios sócio-econômicos foram todos
reservados a esse momento inicial do programa, coincidindo com o ambiente de eleições
presidenciais. Foi, portanto, excelente do ponto de vista da promoção política, visto que contrastou
fortemente com a conjuntura até então vigente.
O ônus econômico e social, no entanto, não tardaram a aparecer. Acima de tudo, assistiu-se ao
“crescimento da dependência externa do país, em especial para com os capitais de curto prazo, bem
como o aumento de sua dívida em dólares, cada vez mais de posse do setor privado, que foi
estimulado a captar recursos externos para financiar o consumo” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150).
Esse crescimento de incursões externas na economia brasileira foi, inclusive, grandemente
estimulado pelas autoridades políticas da época. Além das altas taxas de juros como artifício
atrativo, eram corriqueiras as expedições de representantes nacionais ao exterior com o fito de
convencer potenciais investidores de que se havia consolidado um cenário de estabilidade
econômica, e acima de tudo monetária, no país. Um instrumento utilizado para tanto foi a
instituição de bandas oficiais, assegurando pequenas oscilações no valor da moeda.
Dessa forma, reitera-se o custo da manutenção da estabilidade de preços, qual seja a redução do
ritmo de crescimento. À época, procurou-se dissimular o célere processo de recrudescimento da
desmobilização da produção interna sob a justificativa da globalização. Essa inexorabilidade,
conforme analisado, na verdade foi potencializada pela “restrição do crédito e pela sustentação de
altas taxas de juros.” (NETTO, 1998, p. 94).
Em suma, o país se colocou em um quadro de acentuada vulnerabilidade externa. Aliás, a
considerável abertura ao capital especulativo lançava questões sobre possíveis maciças evasões de
capital, à semelhança do que se sucedeu em crises contemporâneas ao Plano.
“As duas primeiras crises – México [1994] e Ásia [1997] -, principalmente a segunda,
ameaçaram perigosamente a sustentação do Plano, mas a queima de reservas e a elevação
das taxas de juros no plano interno, e o empréstimo de elevadas somas (…) conseguiram
abortar a fuga de capitais do Brasil – que retornaram ao país num curto espaço de tempo.”
(FILGUEIRAS, 2000, p. 150).
A sobrevalorização cambial e a abertura de mercado brasileiro tão logo extinguiram a memória
inflacionária, promoveram um desequilíbrio no balanço de pagamentos. Com o crescimento das
importações, fragilizou-se o principal componente de equilíbrio, que era a balança comercial.
“Entre 1994 e 1998, as exportações cresceram 20% enquanto as importações deram um salto de
80%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 156). “O país que importava US$ 25,3 bilhões em 1993, importou
US$ 53,3 bilhões em 1996” (MERCADANTE, 1998, p. 150).
Outro exemplo contundente surgiu no “déficit das transações correntes, que era de US$ 0,6 bilhão
em 1993 e (…) atingiu em 1997 um patamar próximo a US$ 34 bilhões” (MERCADANTE, 19998,
p. 151). “Essa piora se deveu, principalmente, aos gastos com viagens internacionais (…); à
remessa de lucros e dividendos, que cresceu em 148% (…); e, por último, ao pagamento de juros,
que aumentou em quase 100%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 158).
Essa conjuntura apenas comprovou o papel dúbio que representou o crescimento de investimentos
externo diretos. Estes recursos, na realidade, eram direcionados às privatizações. Além delas,
verificou-se “um grande volume de fusões e aquisições no próprio setor privado. Essa
desnacionalização da economia, ainda que possa representar ganhos de produtividade e aumento de
capacidade de investimentos nas referidas empresas, também representam direitos contra o país
para a remessa futura de divisas, pressionando o déficit na conta de serviços”.( MERCADANTE,
1998 p. 152) A sujeição da economia ao controle externo condiciona dualidades nada inéditas. Não
obstante, os problemas apresentados consistem em investimentos que não promovem exportações e,
ainda, elimina-se o potencial competitivo remanescente, configurando uma situação de (e em
sentido único) crescente vulnerabilidade.
É importante ressaltar ainda outras duas facetas da política de juros altos. Ela implicou em um
exponencial aumento do endividamento público, que haveria mais do que quintuplicado até o ano
de 1999. Por conseguinte, “No projeto orçamentário do governo federal para 1998” verificaram-se
“cortes em verbas de áreas sociais e um aumento de 45% nas despesas com juros da dívida pública”
(MERCADANTE, 1998, p. 155). Por outro lado, essa política
“fez das instituições financeiras o grande ganhados nos quatro anos do Governo Cardoso.
Os bancos ganharam, principalmente, com a valorização inicial do Real, em 199 – tomando
empréstimos em dólares e aplicando em Reais – e, com a defesa do Real, em 1997 e 1998
[crises asiática e russa, respectivamente], que colocou os juros na estratosfera.”
(FILGUEIRAS, 2000, p. 165).
7.1 Impactos sobre o mercado de trabalho
Por fim, cabem algumas considerações acerca do impacto que o Plano Real teve sobre o produto e o
mercado de trabalho brasileiro. A princípio, a estabilização gerou uma sensação de tranqüilidade,
posto que se eliminou o imposto inflacionário, elevou-se o salário mínimo e permitiu-se o
endividamento familiar, com a retomada da concessão de crédito. Num primeiro momento,
portanto, vigorou um cenário de crescente demanda agregada.
A esfera trabalhista, contudo, não estava alheia às onerações supracitadas advindas das políticas
adotadas após a implantação do Plano:
“As importações crescentes transferiram parte do efeito dinâmico sobre o crescimento para
fora. Os déficits crescentes no balanço comercial impuseram medidas de contenção da
demanda, como uma política monetária de juros altos que compromete o crescimento
econômico. A desarticulação de parte da indústria e da agricultura e a própria reestruturação
baseada fundamentalmente nas importações elevaram os níveis de desemprego.”
(MERCADANTE, 1998, p. 157).
O país, ao promover sua reestruturação produtiva seguindo uma lógica absenteísta tipicamente
liberal, fragilizou seu potencial produtivo interno. Quando se assume essa posição, “o desemprego é
transformado num fenômeno inevitável, quase que natural desresponsabilizando-se a política de
estabilização” (FILGUEIRAS, 2000, p. 173).
Assim, prevaleceu um alto índice de desemprego no período que sucedeu o Plano. Prosseguindo na
prática do neoliberalismo de regulação, em 1996 os salários passaram a ser decididos diretamente
entre os empregadores e os empregados, que antes eram ajustados consoante às oscilações
inflacionárias. Houve, portanto, a “privatização da política salarial”, que projetou “um quadro de
rápida deterioração das condições de trabalho, rebaixamento salarial e fragilização do movimento
sindical.” (MERCADANTE, 1998, p. 158).
Dessa forma, além de crescer o desemprego, houve uma proliferação das ocupações de má
qualidade, do trabalho informal e todo tipo de prática peculiar à segregação produtiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante a análise desenvolvida, fica evidente o caráter dual do Plano. Se num primeiro momento
assistiu-se à recuperação da economia nacional, isso foi feito às custas da configuração de uma
conjuntura que reafirmou, de forma definitiva, o caráter essencialmente dependente do país.
A política neoliberal adotada concomitante ao estabelecimento do Plano careceu de maiores
planejamentos. Procedeu-se uma abertura econômica incoerentemente repentina, sem maiores
preocupações de ordem estrutural que visassem à adequação do país à inserção no mercado
mundial.
Por outro lado, não é possível dizer se o Plano Real teria igual eficácia em estabilizar os preços sem
acarretar nesses mesmos prejuízos. Além disso, a situação da época restringia o potencial de
prospecção e previsões acertadas, ainda mais se se considerar o fato de que o Plano constituía,
também, a expressão de interesses políticos, estando, portanto, a eles sujeito.
Na verdade, a experiência do Plano tardou a aparecer. Há muito não só a economia, mas a sociedade
brasileira, urgiam por uma atitude enérgica que controlasse o processo inflacionário e viabilizasse a
reestruturação nacional. Sob essa perspectiva, contudo, o Plano Real foi inegavelmente um sucesso.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Brasil. Presidência da República. Brasil: a era do real. Brasília: Secon, 2002.
BRASIL. Ipea. (Org.). O plano real: e outras experiências internacionais de estabilização. Brasília:
Ipea, 1996
FERNANDES, André Eduardo da Silva. Distribuição de Renda e crescimento econômico: uma
análise do crescimento brasileiro. Jornal do Senado, Brasília, p. 1-22. Ago. [2001 ou 2002].
FERRARI FILHO, Fernando. O legado do Plano Real: uma estabilização sem crescimento
econômico? Disponível em:
<http://www.ufrgs.br/fce/rae/edicoes_anteriores/pdf_edicao35/artigo01.pdf>. Acesso em: 20 jun.
2009.
FILGUEIRAS, Luiz. História do Plano Real: Fundamentos, impactos e contradições. São Paulo:
Boitempo, 2000. 231 p.
HISSA, Hélio Barbosa. Neoliberalismo, Globalização, Plano Real e Desemprego: a exclusão
social causada pela estabilização de preços a partir do 1o
mandato de FHC. Disponível em:
< http://www.webartigos.com/articles/4048/1/neoliberalismo-globalizacao-plano-real-e-
desemprego-a-exclusao-social-causada-pela-estabilizacao-de-precos/pagina1.html>
LOPES, Francisco. Choque heterodoxo: combate à inflação e reforma monetária. Rio de Janeiro:
Campus, 1986.
LUQUE, Carlos Antonio. O problema da inflação In: PINHO, Diva Benevides et al. Manual de
Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2006. Cap. 14, p. 313.
MERCADANTE, Aloizio. Plano real e neoliberalismo tardio In: MERCADANTE, Aloizio (Org.).
O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo: Unicamp, 1998. p. 131 – 169.
NETTO, Antonio Delfin. O Plano real e a armadilha do crescimento econômico In:
MERCADANTE, Aloizio (Org.). O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo:
Unicamp, 1998. p. 89 – 101.
ROSSETTI, José Paschoal. Economia brasileira. São Paulo: Atlas, 1984.
SINGER, Paul. O Plano Real: continuidade e ruptura In: MERCADANTE, Aloizio (Org.). O Brasil
pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo: Unicamp, 1998. p. 209 – 225.
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Artigo plano real

  • 1. PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL; ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS Júlio Henrique Correa Silva* Mateus Henrique Batista* Rodrigo Rodolfo Pizzolatti* Sérgio Miguel Correia Costa*1 RESUMO Devido a grandes dificuldades da formação econômica brasileira vários aspectos como taxa de juros, divida externa, inflação foram determinantes para a posição que o Brasil tem no cenário mundial atualmente, como um país de relativa industrialização e com algumas influências bastante positivas. Dentre os aspectos formadores da identidade econômica nacional a inflação teve grande responsabilidade nela, já que alcançou níveis escandalosos durante pelo menos 15 anos. Por razão disso a sua estabilização possui uma grande importância para qualquer brasileiro e principalmente aqueles que focam na área econômica, o Plano Real aparece como algo que tem-se a obrigação de ser estudado e que será esclarecido da melhor maneira nesse trabalho. Palavras-chave: Plano Real, Inflação, Consequências do Plano Real. ABSTRACT Due to the great difficulties in the construction of Brazilian economic aspects such as interest rate, external debt, inflation was crucial to the position that Brazil has in the world today, as a country of relative industrialization and on with some very positive influences. Among the aspects of identity construction national economic inflation had great responsibility in it, since reached scandalous levels for at least 15 years. For that reason its stability has a great importance for any Brazilian and especially those that focus on the economic area, the Plan appears as something that everyone has the obligation to study and will be informed in the most possible way at this work. Keywords: Real Plan, inflation, Consequences of the Plan. 1 INTRODUÇÃO O Brasil adentrou a década de 1990 em situação de profunda instabilidade interna. Recém egresso de uma ditadura militar, que se findou por não mais corresponder ao que se havia predisposto (garantir o desenvolvimento econômico) o país necessitava reorganizar-se em termos políticos e, principalmente, econômicos. Sucessivas medidas desenvolvidas e aplicadas por administrações anteriores revelaram-se inúteis na tentativa de conter o longo processo inflacionário que caracterizava a economia brasileira. Essa insuficiência, de forma geral, pode ser explicada em virtude de tais iniciativas não terem expressado o devido vigor no ataque à raiz do problema, a inflação inercial. A economia nacional, portanto, historicamente fragilizada, encontraria seu ápice de desordem ainda no início dos anos 90. Foi nesse * Graduandos em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • 2. cenário crítico que se vislumbrou uma saída para o desgastante ciclo, na mesma época em que se assistiu a uma crescente liquidez na economia mundial, capital que afluiu para os países que passaram a ser conhecidos como “emergentes”. Essa alternativa emergiu sob a figura do Plano Real. Desenvolvido no Governo de Itamar Franco, em 1993, recebera, a princípio, o nome de “Plano FHC”, iniciais do então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (quarto a assumir o cargo em oito meses de Governo). Esse título advinha da conotação eleitoral (não inteiramente errônea) que se creditava ao Plano. A consolidação, contudo, só foi concluída na ocasião do subsequente Governo de Fernando Henrique, implantação que ocorreu por meio de uma Medida Provisória. O presente artigo surge com a finalidade de fornecer um estudo sobre esse momento peculiar da história brasileira. Procurar-se-á contextualizar os antecedentes e os elementos promotores do Plano, assim como de que maneira ocorreu sua instituição efetiva. Para melhor apreensão de suas reais implicações, algumas considerações acerca de seus impactos nas esferas econômica e social far-se-ão pertinentes, procurando-se evidenciar a natureza paradoxal que lhe era intrínseca. 2 MEDIDAS ANTERIORES A IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL 2.1 Programa de Ação Imediata O Brasil em 1992 estava entre os quatro países que tiveram uma inflação superior a 1000 por cento, os outros três eram Rússia, Ucrânia e Zaire. A grande diferença é que o Brasil tinha uma economia que continuava vigorosa demonstrada pelo crescimento das exportações, do aumento da produtividade industrial, da expansão da fronteira agrícola e o crescimento mais acentuado do PIB diferente dos demais países que dentro daquela conjuntura não tinham uma solução imediata. O grande problema que foi descrito na época como causador dessa elevada inflação foi o governo propriamente dito, pois com os seus gastos acentuados causavam um grande desgaste para a economia num todo, apesar dela no geral estar sadia. Alguns dos problemas relacionados a inflação: - penúria de recursos para o custeio dos serviços básicos e para os investimentos o governo que são indispensáveis ao desenvolvimento do país; - vazamento dos parcos recursos da República pelos ralos do desperdício, da ineficiência, da corrupção, da sonegação e da inadimplência; - endividamento descontrolado dos Estados, Municípios e bancos estaduais; - exacerbação dos conflitos distributivos em todos os níveis. Com essa desordem que acontece em todas as representatividades, desde nacional a municipal, a administração pública perde o foco principal de seus investimentos e diverge-os para assuntos que não são de interesse da maioria ou que não fazem tanto sentido.
  • 3. Dificuldades não faltaram com esse período de crises o Banco Central não consegue impor maneiras de trabalhar ativamente nas contas nacionais e colocar mais para frente os interesses da nação no cenário mundial. Era isso que os diversos planos antecessores do Plano Real buscavam, entretanto que não conseguiram fazer com o devido sucesso. Precisava-se arrumar as contas para por a casa em ordem. O objetivo do Superávit Primário não é o único ponto importante para as contas públicas. É necessária uma ampla reforma que inclui inclusive as contas privadas para que elas juntas desenvolvam o país, dentre as medidas cabíveis pelo governo estão: I) corte e maior eficiência de gastos; II) recuperação da receita tributária; III) fim da inadimplência de Estados e Municípios em relação as dívidas com a União; IV) controle e rígida fiscalização dos bancos estaduais; V) saneamento dos bancos federais; VI) privatização. O que realmente precisava para que a inflação fosse controlada é que todos os setores da economia brasileira estivessem trabalhando juntos. Desde os mais simples até as grandes multinacionais, se isso não ocorresse uma solução era praticamente inalcançável. Principalmente as maiores empresas buscavam uma maior taxa de lucro como conseqüência do aumento do seu preço, pois acreditavam numa redução do nível de produção, enquanto os trabalhadores procuravam manter o nível de emprego. Nos anos 90 os bancos também tiveram extrema importância junto com o governo no absurdo que era a inflação, pois suas taxas de juros eram exacerbadamente altas trazendo assim altos rendimentos para eles. Esse costume por uma inflação alta com juros e grandes rendimentos trouxe mais tarde dificuldades a eles necessitando até de ajuda do Banco Central para sobreviver. 2.2 Corte de gastos Em qualquer lugar do mundo o orçamento do governo é a divisão onde cada poder do setor público demonstra o porque necessita de, por exemplo, 40% da arrecadação anual, com o intuito de investir esse dinheiro trazendo assim uma melhoria para a sociedade maior do que se ele fosse para outro lugar. Porém não era isso que acontecia nos anos 90. Naquela época os orçamentos da União autorizaram gastos muito acima do que havia sido arrecadado através dos tributos. Houve por parte de alguns planos econômicos para resolver a inflação um aumento na tributação, só que o contribuinte estava totalmente exausto quando ao
  • 4. pagamento desses. Com essa dificuldade o governo sempre se encontrava obrigado a se endividar e assim aumentar a taxa de juros e a inflação ou simplesmente deixava de fazer as obras necessárias. Outra parte era destroçada pela inflação efetiva, que assim tornava uma solução de igualar o quanto foi arrecadado com o que existia disponível. Porém deixar de gastar cortando as despesas iria apenas solucionar o problema por um pequeno período de tempo. Adiando assim as despesas. Que causava até como motivos de comentários por relacionar essas medidas com o governo perante a tal situação, fato, aliás, salientado no relatório final da CPI do Senado sobre a atuação do senhor Paulo César Farias no governo Collor de Mello. 2.3 Recuperação da receita O governo procurou cortar seus gastos ao máximo, entretanto o que arrecadava ainda era pouco ante todas as contas que eram necessárias pagar para colocar ordem na casa. A IPMF de 13/07/1993 trouxe um ânimo para a economia brasileira. O IPMF foi uma solução precária, embora imprescindível diante da dramaticidade da crise fiscal. A verdade tributária, contrapartida do orçamento realista, só aconteceu ante mudanças nas ações dos governantes quanto a vários temas constitucionais Para representar o quanto o contribuinte estava indignado com os enormes tributos, a Secretaria da Receita e a CPI do Senado fizeram uma pesquisa na época e constataram que de cada cruzeiro arrecadado existia outro que estava sendo sonegado. Logo que soube disso a Receita Federal foi com unhas e dentes atrás desses sonegadores, pois o país estava mais do que nunca precisando desse dinheiro. 2.4 Relacionamento com Estados e Municípios Os governos Estaduais e Municipais também precisavam entrar na reforma orçamentária, pois é com eles que ficam 45% dos tributos arrecadados e eles investem 5 vezes mais do que a União, ou seja, o dinheiro que circula dentro desse órgãos é muito mais do que o dinheiro circulante no quesito nacional. 2. 5 Bancos estaduais Basicamente os bancos estaduais serviam de financiadores a Tesouro Estadual, deixando menos do que deveria arrecada para uma possível quebra ou momento de maior dificuldade e abusou da emissão de títulos imobiliários para levantar dinheiro. Por ter esse apoio financeiro os governos estaduais demoraram a se encaixar na nova ordem fiscal. Só que devido a essa distribuição demasiadas de empréstimos os bancos estaduais foram cada vez se endividando mais até que necessitaram de apoio financeiro do Banco Central, caindo assim a mais um erro para o negativo, invariavelmente, para as Contas Nacionais.
  • 5. 2.6 Bancos Federais As entidades financeiras no âmbito federal possuíam problemas realmente muito semelhantes, dentre eles: - Atuando nas mesmas coisas com opções parecidas; - necessitavam do apoio do governo federal para agir; - a política era relevante para a abertura de agências, causando assim um desconforto geral; - influência política na concessão de empréstimos e financiamentos; - queriam tratamento privilegiado pressionando assim o Ministério da Fazenda e outros órgãos públicos; - tentavam burlar as normas e mandamentos do Banco Central e do Tesouro Nacional; 2.7 Privatização A partir da Segunda Guerra Mundial as empresas públicas foram de extrema importância para o desenvolvimento industrial e social do país gerando muitos empregos. Mas nos anos 90 a privatização de alguns setores dentre eles: saúde, alimentação, infra-estrutura, ciência, tecnologia,... foram precisas para que o governo pudesse focar no que realmente era a sua obrigação como gestor de um país tão especial. O movimento para a privatização é um passo importante para o desligamento do governo com setores que não davam grandes lucros e que estavam ficando sucateados por falta de investimento da União. O Tesouro Nacional colocou entre 82 e 92 bilhões investidos e não houve o retorno esperado. 3 INFLAÇÃO O que caracteriza a inflação é que os aumentos dos preços são motivados pelo aumento dos custos, e os custos pelo aumento do preço, ou seja, é um ciclo que só é terminavél se alguma medida drástica for tomada. Pode-se construir uma teoria sobre a determinação dos preços de venda com o objetivo de obter uma certa margem desejada de lucro, como preço determinado uma certa empresa sabe o quanto ela precisa produzir para chegar a tal porcentagem de lucro, qual salário nominal irá pagar. Porém quando essa mesma empresa não tem idéia do preço que irá pagar pelos insumos e pela mão de obra encontrará dificuldades para estipular um preço que seja justo tanto para a sociedade quanto que seja necessário para ela sobreviver e terminar a conta no verde. A Inflação depende do quanto as empresas estão esperando em relação a sua própria taxa e da sua margem de lucro. Entretanto geralmente as taxas de inflação esperadas pelas empresas são divergentes da real, causando assim um desequilíbrio na conta dos lucros que eram esperados. “A inflação passada é transformada em inflação corrente através dos aumentos do custo
  • 6. intermediário.”[Francisco Lopez], ou seja, os valores corrigidos pela inflação atual será sentido no bolso dos consumidores novamente, pois a inflação dos mês passado atuou nos insumos que serão utilizados na produção de outros produtos que ainda vão ser comprados pelos consumidores. 3.1 Trajetória da Inflação no Brasil A Inflação no Brasil começou a incomodar realmente a partir da quebra da Bolsa de NY e com a Segunda Guerra Mundial foi piorando a situação para o Brasil. A Inflação no Brasil é dividida em sete períodos antes da implantação do Plano Real, elas são: 1946-1958: Nesse período a taxa de inflação ainda não era alta, girava em torno de 15% ao ano, mas o déficit do governo estava ficando cada vez maior e pesava na execução orçamen- tária do Tesouro Nacional. Com o apoio do Tesouro Nacional a oferta de moeda nacional foi aumentada para favorecer as indústrias nacionais modernas que cresciam. A principal carac- terística desse período foi a inflação de crédito. 1959-1963:A inflação cresceu progressivamente nesse período, os meios de pagamento e a elevação dos déficits orçamentário do Tesouro Nacional contribuíram para essas taxas nega- tivas para a economia. A inflação de crédito do período anterior foi superada pela inflação fiscal. O Governo gastou muito mais do que podia procurando a infra-estrutura, mas causou uma grande oferta de dinheiro no mercado que teve conseqüência pressões inflacionárias. 1964-1967: Durante esses anos o governo privilegia o controle inflacionário, contiveram a expansão dos meios de pagamento e reduziram a taxa de déficit. As medidas diminuíram a inflação do período anterior, entretanto atingiram as classes médias e mais pobres, por isso foram tão impopulares. 1968-1975: A inflação ficou próxima dos 20% nesses anos, a alta elasticidade do preço glo- bal facilitou o processo do “milagre econômico” apesar desse contrair grandes dividas aos cofres públicos. 1974-1980: No início a inflação era de 30-40% e foi crescendo para valores absurdos até que diversos planos tentaram diminuí-la e o Plano Real foi o “herói” brasileiro, pois foi ele quem conseguiu derrubá-la. “... esta é a pior inflação econômica do Brasil, pelo menos quanto à complexidade de suas causas e às dificuldades que existem para sua redução sem traumatismos.” [ROSSETTI] Anos 80: Foi nesse período que a economia brasileira entrou em recessão devido as dificul- dades financeiras tendo a inflação como um desses fatores. Nesse período foi feita a pré- fixação da correção monetária e cambial com valores menor que a inflação para ajudar os agentes. A inflação toma índices altíssimos que parecem que demandaram tempo para serem
  • 7. controlados. De 80 para 89 a inflação cresceu de 110,2% para 1782,9% enquanto o PIB teve uma oscilação entre crescimento e tendendo muito mais para a recessão. 1990-1994: A inflação nesse período manteve-se extremamente alta como continuação dos anos 80, foi caracterizada pelos diversos planos de neutralização dessas elevadas taxas. Pla- no Collor I e II foram desenvolvidos sem sucesso e o Plano Real foi o que resolveu primei- ramente os aspectos relacionados a inflação não levando em consideração outros temas im- portantes. 4 INDEXAÇÃO: A indexação tem como objetivo atualizar os preços de bens e serviços durante o processo inflacionário já que a inflação nada mais é do que a desvalorização da moeda, quando a inflação sobe é preciso mais dinheiro para comprar determinado produto ou serviço. Os indexadores servem para que os contratos assinados tenham o mesmo valor real que quando estipulados, para que quem fosse investir não corresse o risco de perder dinheiro devido à inflação. O grande problema dos indexadores é que como eles são reflexos da inflação eles completam um ciclo. Por exemplo, a inflação aumenta, por conseqüência os indexadores atualizam os preços e geram nova inflação, tornando assim a terem seus preços reajustados e cada vez desvalorizando mais a moeda nacional. Existia também a Indexação agregada que é mais de uma indexação individual junta. Exemplo: A medida que a inflação aumenta, também aumentam as perdas se os contratos não estiverem indexados. Quando essas perdas superam o mais baixo custo de indexação, o primeiro agente começa a indexar seu contrato. À medida que a inflação vai aumentando, o grau de indexação do primeiro contrato também aumenta e o custo fixo do segundo agente acaba sendo alcançado. A indexação agregada agora começa a avançar mais rápida já que tem dois agentes regulando o contrato. Indexadores já Utilizados pelo Brasil: o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN-F) o Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) o Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) o Unidade de Referência de Preços (URP) o Unidade Fiscal de Referência (Ufir)
  • 8. o Unidade Real do Valor (URV) Portanto, após a já explanada situação ficava claro que existia uma grande insatisfação com a situação econômica brasileira no período das grandes taxas inflacionarias que obstruíam o crescimento do país, era necessário obviamente reverter tal situação e para chegar a tal objetivo o governo lançou mão de diversos planos e medidas que revelavam certo sucesso após sua implementação, porém esse sucesso era pouco duradouro e acabava por fim piorando a situação das taxas. “Dos planos econômicos da década de 80, podemos retirar algumas constatações que serviram de marco inicial para a implementação do “Plano Real”: a) combater a inflação significa alterar a estratégia de crescimento econômico autárquico e protecionista que estava exaurida em seus instrumentos e formas de financiamento; b) a economia, submetida a décadas de inflação, estava incapaz de perceber o efeito nefasto do déficit público sobre o crescimento econômico; c) a passagem para uma economia sem inflação deveria ser precedida de um período em que os preços pudessem flutuar relativamente, a fim de recuperar a capacidade de expressar a realidade da relação de troca; d) dentro dessa visão, qualquer congelamento de preços deveria ser evitado; e) a manutenção da economia fechada e sujeita a protecionismo preserva o poder de mercado dos monopólios e impede o desenvolvimento tecnológico.” FERNANDES (2001, p. 11). Para o melhor entendimento da situação econômica brasileira segue abaixo uma tabela com os dados da taxa de inflação referente aos anos posteriores e anteriores ao Plano Real.
  • 9. A partir dessa tabela fica claro o enorme impacto que o plano teve, existindo uma diferença gritante entre o percentual antes do plano e após ele, evidenciando o enorme sucesso do mesmo em seu objetivo de controlar a absurda inflação. Para melhor compreendermos como esse objetivo foi alcançado com sucesso imediato faz-se necessário conhecer todos os pilares que deram ao plano real uma base solida assim como também entender completamente o processo de implementação do mesmo passando por suas principais fases e medidas. 5 Implementação do Plano Real O Plano Real e a sua implementação tiveram bases anteriores, referências para a elaboração que tornaram suas possibilidades de sucessos mais altas. Uma das bases foi o Consenso de Washington. “o Consenso de Washington é hoje um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes”. TAVARES E FIORI (op. cit., 18 apud FILGUEIRAS, 2000). Fica claro, portanto, que o Consenso de Washington, esse conjunto de medidas pré-moldadas para a reorganização do sistema econômico tendo em vista premissas liberais, não foi feito para os países
  • 10. já desenvolvidos, e sim para países que se encontravam em graves crises, com o crescimento desacelerado e rumando a uma estagnação. Estas medidas tiveram grande repercussão na America do Sul devido à situação destes países em relação a dívidas externas, o Brasil inclusive. “As conclusões do Consenso acabaram tornando-se o receituário imposto por agências internacionais para a concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do FMI,por exemplo, deveriam adequar suas economias às novas regras estabelecidas pelo Consenso. Para garantir e auxiliar no processo das chamadas reformas estruturais, o FMI e as demais agências do governo norte- americano ou multilaterais incrementaram a monitoração desse pacote de medidas nos países subdesenvolvidos.” (HISSA, 2008) O plano real também utilizou-se da experiência recente do ultimo plano implementado, o Plano Cruzado, que teve um sucesso relativo a curto prazo entretanto acabou piorando a situação em poucos meses, a influencia fica explicita pelo fato de que o Plano real e o Cruzado compartilharam praticamente a mesma equipe econômica, um nome comum aos dois plano foi o Fernando Henrique Cardoso, que após a falha do plano cruzado liderou a equipe econômica que implementou o Plano Real. “... estava presente no momento da mudança para a nova moeda: a existência de uma grande liquidez nos mercados financeiros internacionais... [...] as reservas em divisas (de posse do Banco Central) estava em torno de US$ 40 bilhões permitindo neutralizar especulações contra a nova moeda; o país tinha elevados saldos na balança comercial e havia crescimento do fluxo de capitais estrangeiros --- o que, em princípio, garantia o elevado nível das reservas; a ampliação da abertura da economia às importações --- a maior facilidade para realizá-las também se constituiria numa arma fundamental contra os aumentos de preços; e por fim, uma safra agrícola de 76 milhões de toneladas de grãos, considerada muito boa”. (FILGUEIRAS, 2000). Logo é possível depreender alguns os fatores que facilitaram a implementação do Plano, uma boa experiência anterior e uma relativa conjuntura favorável. Filgueiras nos oferece mais alguns aspectos da formação do plano real “O Plano Real é um produto econômico, político e ideológico da confluência de três fenômenos que marcaram o desenvolvimento do capitalismo nas duas últimas décadas desse século: a hegemonia das políticas liberais, a difusão do processo de reestruturação
  • 11. produtiva a partir dos países capitalistas centrais e a reafirmação do capitalismo como um sistema de produção mundializado”. (FILGUEIRAS, 2000). 6 AS TRÊS FASES PRINCIPAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO REAL. 6.1 Iniciativas de ajuste fiscal (de 07/12/93 a 28/2/94) O Governo de Itamar Franco tomou como premissa criar condições fiscais adequadas para a adoção da nova moeda, buscando o equilíbrio orçamental da União. Promoveu o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), que: “... previa um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do setor público, incluindo: redução e maior eficiência de gastos; recuperação da receita tributária; fim da inadimplência de Estados e Municípios com a União; controle dos bancos estaduais; saneamento dos bancos federais; aperfeiçoamento e ampliação do programa de privatização”. (Exposição de Motivos n0 395, de 7/12/1993, p. 3 apud FILGUEIRAS, 2000). Não obstante, a invenção e aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), destaca-se como principal iniciativa, o qual permitiu ao Governo realizar cortes no orçamento para o ano de 1994 e assegurou a flexibilização na utilização dos seus recursos, tal como um controle maior no seu fluxo de caixa. Com isso, buscou-se responder o problema de desequilíbrio orçamentário do Estado. Diversas medidas foram impostas, tais como: o aumento das receitas através da elevação das alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), corte nas despesas correntes. O FSE, consoante o que foi mencionado, tinha como atividade precípua reduzir os custos sociais visíveis devido à implementação do plano. Como demonstrado por Filgueiras: “... tem como principal objetivo equacionar o financiamento dos principais programas sociais que na proposta orçamentária original, mesmo após os cortes feitos, teriam de ser financiados por fontes inflacionárias. Também será utilizado, de forma complementar, no pagamento de despesas relacionadas com outros programas especiais de relevante interesse econômico e social...”. (FILGUEIRAS, 2000). Mas com a possível destinação de verbas para outras atividades, tal como, enviadas ao Ministério do Exército, às polícias Rodoviária e Federal, entre outros, ficou evidente que esse Fundo caracterizou-se como artifício para aumentar a liberdade dos gastos públicos no interior do
  • 12. orçamento, desviando-se de sua função inicial, que era de ser utilizado em programas sociais. Com base nisso, na renovação de sua vigência, o programa foi rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), deixando de forma explícita o destino das verbas no decorrer do Plano. Entre outras medidas importantes inseridas nessa primeira fase as que se destacam são a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; proibição de emitir títulos públicos para criar nova dívida, mas permitindo a criação de novos papéis para rolar a dívida já existente, e a conservação do imposto sobre movimentação financeira que passou a se chamar Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF) 6.2 A URV (pré-real) Teve início no dia 1 de março, com a criação da Unidade de Referência do Valor (URV), conforme a Exposição de Motivos Interministerial de n0 047, de 27 de fevereiro de 1994, e seu término com a criação do Real em 1 de julho do mesmo ano. A URV assumiu como principal função atuar na transição da antiga para a nova moeda, rompendo o caráter repentino dessa passagem, ou seja, diferentemente dos planos antecessores, que tiveram como iniciativa o congelamento de preços e salários. Já a passagem do Cruzeiro Real para URV, se daria de modo espontâneo e gradativo, isto é, quando a economia estivesse operando em URV, com suas devidas adaptações dos preços, salários, tarifas e contratos, aquela passaria a operar na nova moeda, o Real. Assumiu como premissa que a passagem do Cruzeiro Real não viesse a afetar a nova moeda. A questão principal que veio à tona foi que os preços em cruzeiro real subiram em ritmo mais acelerado do que antes da criação da URV, mas conseqüentemente para amenizar a questão, os salários aumentaram no mesmo percentual da inflação do mês trabalhado. Embora a aceleração da inflação vigente no período da URV, isso veio a implicar ao longo de cada mês, a progressiva perda de poder de compra dos trabalhadores assalariados. Mas segundo o Governo que exerceu essas reformas a até mesmo a passagem para a URV, as perdas existentes não seriam maiores se comparadas se fosse mantida a situação anterior à URV, defendendo que a política adotada foi primordial para a continuação do bom funcionamento da transição da moeda, e defendiam que: “... a ocorrência destas [perdas] dependeria da proteção que o novo sistema poderia oferecer ao salário no futuro, e nesse aspecto a defesa na nova proposta era muito mais fácil: os salários expressos em URV e pagos em cruzeiros reais tinham reajuste mensal pleno, como se fossem pagos em dólares, “conquista” inédita para o movimento sindical”. FRANCO (op. cit., 44 apud FILGUEIRAS, 2000).
  • 13. Mas a grande cartada de âmbito operacional da URV foi tornar possível a criação de bases necessárias para a transição, sem que isso modificasse ou afetasse plenamente o funcionamento da economia, tal como elucida sucintamente o exposto: “ela tornou desnecessário o congelamento, a pré-fixação, ou qualquer outro mecanismo coercitivo de intervenção nas decisões soberanas dos agentes econômicos. Ela ofereceu uma fecunda terceira via entre a heterodoxia e a ortodoxia”. FRANCO (op. cit., 49 apud FILGUEIRAS, 2000). 6.3 O Real, a nova moeda Chegando a fase final do Plano, realizado com a implementação da nova moeda em 1 de julho de 1994, realizou-se a passagem da URV para o Real, cujo valor era expresso em CR$ 2.750,00, onde a conversão passou a proporção de 1 URV = R$ 1. A taxa de câmbio foi fixada pelo Banco Central, expresso em US$ 1= R$ 1, seguido de apoio e garantia do acúmulo de dólares em reserva desde 1993, mas sem a possibilidade da conversão do Real em Dólar. Na fase final da implementação do Plano, tornou-se evidente a política monetária da “dolarização”, amarrando em parte a nova moeda, o Real, ao Dólar, mas na prática o Governo, que fixou a conversão entre as duas moedas não a fixou de maneira equitativa, diferente da Argentina. Tal situação exercida pelo Brasil possibilitou se adaptar à existência de turbulências desencadeadas, por exemplo, a crise no México. são ponto que podem ser considerados principais: O combate à inflação, seguido de crescimento econômico e considerável aumento do emprego, exercida pela passagem à nova moeda, abertura da economia às importações, com a redução das alíquotas do imposto de importação; facilidade para a entrada de capital estrangeiro no mercado financeiro, dado pela quebra das barreiras, e atraídos pela elevada taxa de juros; e câmbio nominal e real em visível queda. Em conseqüência de o Banco Central ter deixado de intervir no mercado de câmbio, visível com a sobrevalorização do Real, implicou na queda dos preços dos bens e serviços associados ao dólar, isto é, essa: “... deflação no câmbio, bem como em diversos outros preços determinados em mercados competitivos, produziu um choque de expectativas que se revelou fundamental, nas primeiras semanas do Plano Real”. FRANCO (op. cit., 59 apud FILGUEIRAS, 2000). Tal como aponta Filgueiras, toda essa estratégia só foi possível por que: “... apoiou-se numa política de juros altos, com a entrada no país de um grande fluxo de capitais de curto prazo, e num elevado nível de reservas cambiais, que correspondiam a 18 meses de importações---quando consideradas as médias mensais dos 12 meses anteriores a julho de 1994---e que atingiam, em junho de 1994, US$ 40,5 bilhões no conceito de caixa,
  • 14. sendo que 70% desse montante foram acumulados durante a gestão de Cardoso no Ministério da Fazenda”. BATISTA Jr. (op. cit., 134-135 apud FILGUIRA, 2000). Pode-se enfatizar que após a reforma monetária inicial como foi esclarecido acima, a política ao combate à inflação concentrou-se nas chamadas âncoras monetária e cambial. Depreende-se que a “âncora monetária consistiu no estabelecimento da taxa de juros e da taxa do compulsório sobre depósitos à vista relativamente elevadas, para controlar a demanda agregada (LUQUE et al , 2006, p. 319). Já a “âncora cambial voltou-se para a valorização do real, associada ao regime de câmbio fixo”. (LUQUE et al , 2006, p. 319). Através da valorização do real em relação ao dólar, percebe-se que essa medida veio a incentivar as importações, isto é, tornaram-se mais baratas, conseqüentemente aumentou a concorrência em relação aos produtos produzidos nacionalmente, com isso ancorando-se os preços internos. Vele ressaltar que essas âncoras permaneceram em atividade até janeiro de 1999, quando a partir dessa data estabeleceu-se o regime de câmbio flutuante dentro da política antiinflacionária 7 CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS O Plano Real, conforme observado possuía como meta principal conter o galopante processo inflacionário retroalimentado por políticas econômicas desenvolvidas em ocasiões anteriores. Destarte, do ponto de vista de sua função precípua de estabilizar os preços, o Plano conseguiu obter relativo êxito, embora não se tenha revelado imune às típicas colateralidades condicionadas por sua estrutura característica (sobretudo quando de sua aplicação a cenários de pífia auto-suficiência): “A dependência crescente de afluxos de capital é um efeito estrutural desse tipo de plano. Assim como tornou-se estrutural a necessidade de conter o crescimento da economia para impedir que o desequilíbrio das contas externas se torne insustentável.” (SINGER, 1998, p. 209). Dessa forma, constituiu-se um quadro de profunda instabilidade, uma vez que essa reinserção no capitalismo “liberal” colocou a economia brasileira à deriva do mercado mundial, a despeito da desordem que imperava internamente. Situando, “Na entrada do programa a equipe permitiu uma sobrevalorização do real (…). A apreciação da taxa de câmbio”, que atingiu R$ 0,84 por dólar, “associada à abertura comercial que já vinha sendo encaminhada e que se consolida com a adesão do Brasil à OMC, sem utilização de salvaguardas previstas no próprio acordo, impulsionaram as importações” (MERCADANTE, 1998, p. 147). Ou seja, esse paradoxal efeito na balança comercial brasileira além de ser inerente ao Plano foi estimulado logo de saída. Não se deve perder de vista, contudo, que as contradições advindas do processo de estabilização de preços emergiriam somente mais tarde. A princípio, verificaram-se
  • 15. somente os resultados de natureza positiva, isto é, os benefícios sócio-econômicos foram todos reservados a esse momento inicial do programa, coincidindo com o ambiente de eleições presidenciais. Foi, portanto, excelente do ponto de vista da promoção política, visto que contrastou fortemente com a conjuntura até então vigente. O ônus econômico e social, no entanto, não tardaram a aparecer. Acima de tudo, assistiu-se ao “crescimento da dependência externa do país, em especial para com os capitais de curto prazo, bem como o aumento de sua dívida em dólares, cada vez mais de posse do setor privado, que foi estimulado a captar recursos externos para financiar o consumo” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150). Esse crescimento de incursões externas na economia brasileira foi, inclusive, grandemente estimulado pelas autoridades políticas da época. Além das altas taxas de juros como artifício atrativo, eram corriqueiras as expedições de representantes nacionais ao exterior com o fito de convencer potenciais investidores de que se havia consolidado um cenário de estabilidade econômica, e acima de tudo monetária, no país. Um instrumento utilizado para tanto foi a instituição de bandas oficiais, assegurando pequenas oscilações no valor da moeda. Dessa forma, reitera-se o custo da manutenção da estabilidade de preços, qual seja a redução do ritmo de crescimento. À época, procurou-se dissimular o célere processo de recrudescimento da desmobilização da produção interna sob a justificativa da globalização. Essa inexorabilidade, conforme analisado, na verdade foi potencializada pela “restrição do crédito e pela sustentação de altas taxas de juros.” (NETTO, 1998, p. 94). Em suma, o país se colocou em um quadro de acentuada vulnerabilidade externa. Aliás, a considerável abertura ao capital especulativo lançava questões sobre possíveis maciças evasões de capital, à semelhança do que se sucedeu em crises contemporâneas ao Plano. “As duas primeiras crises – México [1994] e Ásia [1997] -, principalmente a segunda, ameaçaram perigosamente a sustentação do Plano, mas a queima de reservas e a elevação das taxas de juros no plano interno, e o empréstimo de elevadas somas (…) conseguiram abortar a fuga de capitais do Brasil – que retornaram ao país num curto espaço de tempo.” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150). A sobrevalorização cambial e a abertura de mercado brasileiro tão logo extinguiram a memória inflacionária, promoveram um desequilíbrio no balanço de pagamentos. Com o crescimento das importações, fragilizou-se o principal componente de equilíbrio, que era a balança comercial. “Entre 1994 e 1998, as exportações cresceram 20% enquanto as importações deram um salto de 80%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 156). “O país que importava US$ 25,3 bilhões em 1993, importou US$ 53,3 bilhões em 1996” (MERCADANTE, 1998, p. 150).
  • 16. Outro exemplo contundente surgiu no “déficit das transações correntes, que era de US$ 0,6 bilhão em 1993 e (…) atingiu em 1997 um patamar próximo a US$ 34 bilhões” (MERCADANTE, 19998, p. 151). “Essa piora se deveu, principalmente, aos gastos com viagens internacionais (…); à remessa de lucros e dividendos, que cresceu em 148% (…); e, por último, ao pagamento de juros, que aumentou em quase 100%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 158). Essa conjuntura apenas comprovou o papel dúbio que representou o crescimento de investimentos externo diretos. Estes recursos, na realidade, eram direcionados às privatizações. Além delas, verificou-se “um grande volume de fusões e aquisições no próprio setor privado. Essa desnacionalização da economia, ainda que possa representar ganhos de produtividade e aumento de capacidade de investimentos nas referidas empresas, também representam direitos contra o país para a remessa futura de divisas, pressionando o déficit na conta de serviços”.( MERCADANTE, 1998 p. 152) A sujeição da economia ao controle externo condiciona dualidades nada inéditas. Não obstante, os problemas apresentados consistem em investimentos que não promovem exportações e, ainda, elimina-se o potencial competitivo remanescente, configurando uma situação de (e em sentido único) crescente vulnerabilidade. É importante ressaltar ainda outras duas facetas da política de juros altos. Ela implicou em um exponencial aumento do endividamento público, que haveria mais do que quintuplicado até o ano de 1999. Por conseguinte, “No projeto orçamentário do governo federal para 1998” verificaram-se “cortes em verbas de áreas sociais e um aumento de 45% nas despesas com juros da dívida pública” (MERCADANTE, 1998, p. 155). Por outro lado, essa política “fez das instituições financeiras o grande ganhados nos quatro anos do Governo Cardoso. Os bancos ganharam, principalmente, com a valorização inicial do Real, em 199 – tomando empréstimos em dólares e aplicando em Reais – e, com a defesa do Real, em 1997 e 1998 [crises asiática e russa, respectivamente], que colocou os juros na estratosfera.” (FILGUEIRAS, 2000, p. 165). 7.1 Impactos sobre o mercado de trabalho Por fim, cabem algumas considerações acerca do impacto que o Plano Real teve sobre o produto e o mercado de trabalho brasileiro. A princípio, a estabilização gerou uma sensação de tranqüilidade, posto que se eliminou o imposto inflacionário, elevou-se o salário mínimo e permitiu-se o endividamento familiar, com a retomada da concessão de crédito. Num primeiro momento, portanto, vigorou um cenário de crescente demanda agregada. A esfera trabalhista, contudo, não estava alheia às onerações supracitadas advindas das políticas adotadas após a implantação do Plano:
  • 17. “As importações crescentes transferiram parte do efeito dinâmico sobre o crescimento para fora. Os déficits crescentes no balanço comercial impuseram medidas de contenção da demanda, como uma política monetária de juros altos que compromete o crescimento econômico. A desarticulação de parte da indústria e da agricultura e a própria reestruturação baseada fundamentalmente nas importações elevaram os níveis de desemprego.” (MERCADANTE, 1998, p. 157). O país, ao promover sua reestruturação produtiva seguindo uma lógica absenteísta tipicamente liberal, fragilizou seu potencial produtivo interno. Quando se assume essa posição, “o desemprego é transformado num fenômeno inevitável, quase que natural desresponsabilizando-se a política de estabilização” (FILGUEIRAS, 2000, p. 173). Assim, prevaleceu um alto índice de desemprego no período que sucedeu o Plano. Prosseguindo na prática do neoliberalismo de regulação, em 1996 os salários passaram a ser decididos diretamente entre os empregadores e os empregados, que antes eram ajustados consoante às oscilações inflacionárias. Houve, portanto, a “privatização da política salarial”, que projetou “um quadro de rápida deterioração das condições de trabalho, rebaixamento salarial e fragilização do movimento sindical.” (MERCADANTE, 1998, p. 158). Dessa forma, além de crescer o desemprego, houve uma proliferação das ocupações de má qualidade, do trabalho informal e todo tipo de prática peculiar à segregação produtiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS Mediante a análise desenvolvida, fica evidente o caráter dual do Plano. Se num primeiro momento assistiu-se à recuperação da economia nacional, isso foi feito às custas da configuração de uma conjuntura que reafirmou, de forma definitiva, o caráter essencialmente dependente do país. A política neoliberal adotada concomitante ao estabelecimento do Plano careceu de maiores planejamentos. Procedeu-se uma abertura econômica incoerentemente repentina, sem maiores preocupações de ordem estrutural que visassem à adequação do país à inserção no mercado mundial. Por outro lado, não é possível dizer se o Plano Real teria igual eficácia em estabilizar os preços sem acarretar nesses mesmos prejuízos. Além disso, a situação da época restringia o potencial de prospecção e previsões acertadas, ainda mais se se considerar o fato de que o Plano constituía, também, a expressão de interesses políticos, estando, portanto, a eles sujeito. Na verdade, a experiência do Plano tardou a aparecer. Há muito não só a economia, mas a sociedade brasileira, urgiam por uma atitude enérgica que controlasse o processo inflacionário e viabilizasse a reestruturação nacional. Sob essa perspectiva, contudo, o Plano Real foi inegavelmente um sucesso.
  • 18. Referências Bibliográficas BRASIL. Brasil. Presidência da República. Brasil: a era do real. Brasília: Secon, 2002. BRASIL. Ipea. (Org.). O plano real: e outras experiências internacionais de estabilização. Brasília: Ipea, 1996 FERNANDES, André Eduardo da Silva. Distribuição de Renda e crescimento econômico: uma análise do crescimento brasileiro. Jornal do Senado, Brasília, p. 1-22. Ago. [2001 ou 2002]. FERRARI FILHO, Fernando. O legado do Plano Real: uma estabilização sem crescimento econômico? Disponível em: <http://www.ufrgs.br/fce/rae/edicoes_anteriores/pdf_edicao35/artigo01.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2009. FILGUEIRAS, Luiz. História do Plano Real: Fundamentos, impactos e contradições. São Paulo: Boitempo, 2000. 231 p. HISSA, Hélio Barbosa. Neoliberalismo, Globalização, Plano Real e Desemprego: a exclusão social causada pela estabilização de preços a partir do 1o mandato de FHC. Disponível em: < http://www.webartigos.com/articles/4048/1/neoliberalismo-globalizacao-plano-real-e- desemprego-a-exclusao-social-causada-pela-estabilizacao-de-precos/pagina1.html> LOPES, Francisco. Choque heterodoxo: combate à inflação e reforma monetária. Rio de Janeiro: Campus, 1986. LUQUE, Carlos Antonio. O problema da inflação In: PINHO, Diva Benevides et al. Manual de Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2006. Cap. 14, p. 313. MERCADANTE, Aloizio. Plano real e neoliberalismo tardio In: MERCADANTE, Aloizio (Org.). O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo: Unicamp, 1998. p. 131 – 169. NETTO, Antonio Delfin. O Plano real e a armadilha do crescimento econômico In: MERCADANTE, Aloizio (Org.). O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo: Unicamp, 1998. p. 89 – 101. ROSSETTI, José Paschoal. Economia brasileira. São Paulo: Atlas, 1984. SINGER, Paul. O Plano Real: continuidade e ruptura In: MERCADANTE, Aloizio (Org.). O Brasil pós-Real: a política econômica em debate. São Paulo: Unicamp, 1998. p. 209 – 225.