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APRESENTAÇÃO
A virada de 2013 para 2014
apontou um ambiente ao mesmo
tempo festivo e apreensivo para
as forças conservadoras do país.
O dúbio tratamento da mídia em
relação à Copa do Mundo, às
comemorações dos 50 anos do
golpe de 64 pelos militares e
seus seguidores, aos 20 anos do
Plano Real, são mostras de como
tem sido o ânimo do momento.
Mas, trata-se também da
preparação para um ano
eleitoral, em que as candidaturas
mais citadas pela imprensa não
apresentam nada de novo para o
eleitorado, prometendo apenas
remendos à política que se
reproduz desde os tempos de
FHC. A tática política parece ser
a mesma de anos anteriores:
fazer parecer que não há nada
que se possa mudar de forma
mais radical neste Brasil varonil
e que nos resta apenas torcer
para que tudo dê certo, mesmo
quando tudo parece caminhar
para o fracasso.
E por falar do golpe militar de
64, é bom lembrar que na época
dos generais o ritmo era o
mesmo. Embalados pela máxima
de que o Brasil seria uma ilha de
tranquilidade em mar revolto,
tratavam os clamores das ruas
como caso de polícia e
avançavam autoritariamente no
processo de endividamento
nacional. Com os resultados, que
só os militares e seus apoiadores
de plantão não esperavam, as
consequências do crescimento
astronômico da dívida pública
impõem agora as privatizações
de empresas e de serviços
públicos, na mesma balada em
que dança qualquer perspectiva
de se construir algum projeto de
nação.
Muito ao contrário, a intensa
desnacionalização do parque
produtivo nacional está a pleno
vapor. Seus resultados se
expressam tanto nos indicadores
de desempenho econômico como
nos registros do Balanço de
Pagamentos, que sequer pode
contar na atualidade com o
outrora badalado superávit na
Balança Comercial. O que se vê
nesses registros, na verdade,
são apenas reflexos da entrega
às grandes potências mundiais
do comando sobre o destino de
um volume gigantesco de
riquezas naturais brasileiras,
sem qualquer contrapartida real,
pois a combinação da armadilha
da dívida com a
desnacionalização produtiva
impõe uma intensa remessa de
dólares ao exterior, na mesma
direção em que segue o
patrimônio natural do país.
Esta edição do nosso Boletim de
Conjuntura procura avançar na
elucidação desses disparates da
economia nacional. E para isso,
uma vez mais conta com a
análise lúcida do Prof. Fabrício
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 2 -
Augusto de Oliveira, uma das
poucas vozes a apontar que, por
trás da cantilena discursiva do
empresariado e dos governantes,
este país caminha a passos
largos para o xeque mate da
especulação absoluta.
Rumamos para o olho do
furacão, com a nítida impressão
de que vamos experimentar
turbulências muito mais
avassaladoras do que temos
assistido acontecer com as
antigamente sólidas economias
da Europa. A economia
brasileira, que nunca foi sólida,
explicita agora a sua
incapacidade em conduzir
autonomamente sua política
econômica. Isso é demonstrado
a cada item analisado neste
Boletim, sem exceção,
confirmando o quanto se perdeu
de poder de decisão, no processo
que procurou confundir
internacionalizar com
desnacionalização. Transferiram
o patrimônio e, com ele, os
centros de decisão sobre a
variável fundamental: o
investimento. Agora parece que
há pouco mesmo a se fazer.
Boa leitura!
1. POLÍTICA ECONÔMICA
Limites e desafios da política
econômica em 2014
Fabrício Augusto de Oliveira
O ano de 2014 promete ser um
dos mais difíceis para a
economia do país. Os problemas
se acumularam no Brasil nos
últimos anos, sem que o governo
tenha se preocupado em dar-
lhes a devida atenção,
provavelmente por ter se iludido
com o nível de competência da
política econômica, justificada
nos frutos que foram colhidos
mais como resultado do
crescimento mundial até 2008.
Não é possível enxergar, até
onde a vista alcança, espaços
benignos que poderiam ser
explorados pela política
econômica para reverter e/ou
amenizar a crítica situação que,
tudo indica, começa a se
avizinhar.
Até este início de ano, as
projeções de crescimento do PIB
feitas pelo mercado têm se
situado em torno de 1,9%, um
nível pouco abaixo do registrado
em 2013, mas não são pequenas
as dificuldades para que o
mesmo seja atingido.
Externamente, espessas nuvens
continuam toldando a economia
internacional, impedindo uma
retomada de seu crescimento
que derrame efeitos mais
positivos e benéficos para o
Brasil. Apesar dos dados mais
auspiciosos da economia norte-
americana, sua recuperação
ainda é frágil, e o crescimento de
2,6% projetado para 2014 pode
ser prejudicado por novas
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 3 -
turbulências provocadas pela
indefinição sobre a ampliação do
teto de endividamento do país, o
financiamento do governo e o
avanço de sua política de
relaxamento monetário, a qual,
em contrapartida, deve gerar
impactos altamente nocivos para
algumas economias emergentes,
como o Brasil. A Europa, que
pouco a pouco vai se libertando
do cataclismo recessivo causado
pela crise da dívida soberana,
ainda não é capaz de emitir
sinais de que poderá contribuir
de forma mais importante para
desanuviar este cenário, com um
crescimento previsto no ano de
apenas 1% para a zona do euro.
Para a China, que
gradativamente parece avançar
na revisão de seu modelo
econômico, passando a priorizar
o mercado interno, têm-se
projetado taxas declinantes de
crescimento, com as últimas
estimativas situando a de 2014
em 7,3%. A Argentina,
importante parceiro comercial do
Brasil, se encontra com uma
economia em crise, envolta em
fortes pressões inflacionárias e
crise cambial, com reservas
reduzidas, situação que,
acredita-se, só deve se agravar
neste ano.
Internamente, os resultados
econômicos do ano mostraram-
se desastrosos em vários
campos, praticamente não
deixando espaços para a
implementação de políticas mais
proativas voltadas para
sustentar um crescimento mais
vigoroso. Mesmo com a política
de contenção de tarifas públicas
e de redução dos preços de
energia, a inflação continuou
pressionada pela desvalorização
cambial, por pressões da
demanda e aumento dos preços
dos serviços em geral e pelos
custos de produção, tendo
fechado o ano em 5,91%,
estimando-se que, sem aquelas
medidas, certamente
ultrapassaria o nível de 8%. Uma
situação que, pelo menos até o
momento, não deve modificar-se
em 2014, com as últimas
projeções situando-a em torno
de 6%, mesmo num quadro de
mais baixo crescimento e de
taxas de juros mais elevadas, o
que deve continuar mantendo
restrita a política monetária.
Em virtude dessa aceleração dos
preços, o governo renunciou à
política de redução da taxa de
juros, a Selic, e promoveu, entre
abril de 2013 e janeiro de 2014,
sete aumentos dessa taxa,
passando-a de 7,25% para
10,5%, com perspectivas de que
esta continuará em elevação.
Isso, além de representar uma
guinada da política econômica e
retirá-la do paraíso em que já se
acomodara sob o argumento de
que seguia o caminho certo,
atuaria como freio para o
consumo e o investimento e,
portanto, para o crescimento
econômico e as expectativas dos
agentes econômicos, ao mesmo
tempo em que sinalizaria
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 4 -
maiores despesas com o custo
da dívida pública e, como
consequência, maior déficit das
contas públicas no conceito
nominal.
Em relação à área fiscal, os
resultados obtidos revelaram-se,
como decorrência, altamente
desfavoráveis. A continuidade da
política econômica anticíclica
implantada desde o final de
2008, por meio de desonerações
fiscais, redução de tributos,
expansão do crédito público e
ampliação dos gastos correntes
do governo, que mostrou bons
resultados por algum tempo,
terminou perdendo força, além
de ter se revelado madrasta para
as contas públicas e provocado
fricções numa estrutura de
oferta estagnada, carente de
investimentos. Com uma meta
inicialmente projetada de 3,1%
do PIB, o superávit primário do
setor público consolidado viu
esta ser reduzida para 2,3% com
o abatimento, de seu cálculo,
dos programas do PAC e das
desonerações tributárias
realizadas, para atingir, no ano,
apenas 1,9% e, mesmo assim,
porque o governo engordou seu
caixa com R$ 20,4 bilhões de
receitas do programa REFIS e R$
15 bilhões do bônus do leilão
para exploração do campo de
petróleo de Libra. Sem essas
receitas, de caráter
extraordinário, o superávit
primário do setor público teria
ficado em apenas R$ 56 bilhões,
correspondentes a 1,17% do
PIB. Com este desempenho, dos
juros da dívida, que atingiram R$
248,8 bilhões no ano (5,18% do
PIB), R$ 157,6 bilhões tiveram
de ser refinanciados,
equivalentes ao déficit nominal
de 3,28% do PIB, contra 2,48%
de 2012.
No front externo, os resultados
mostraram-se também
decepcionantes. O Real conheceu
uma desvalorização de 17,34%
ante o dólar, com o início de
fuga de capitais externos do país
decorrente da desconfiança dos
investidores na política
econômica brasileira e da
sinalização feita pelo Banco
Central dos EUA de reversão da
política monetária expansionista.
Saudável para as exportações, a
desvalorização representa um
ônus elevado para os devedores
em moeda estrangeira. A
balança comercial, que ostentou
um saldo positivo de US$ 19,4
bilhões, em 2012, viu este ser
reduzido para US$ 2,5 bilhões, o
menor saldo desde o ano 2000,
e, mesmo assim, por se ter
inflado as receitas de
exportações com a venda de
plataforma da Petrobrás que não
saiu do país. O resultado de tudo
isso se refletiu no déficit em
transações correntes, que atingiu
o nível recorde de US$ 81,374
bilhões (3,66% do PIB), o pior
resultado desde 1947, e um nível
50% superior ao de 2012,
quando o déficit foi de US$
54,248 bilhões.
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 5 -
Com isso, pela primeira vez
desde 2001, a conta do
Investimento Direto (IED), que
registrou o ingresso, no país, de
US$ 64 bilhões, não foi suficiente
para cobertura deste rombo. Não
estranha, assim, que o fluxo
cambial do Brasil tenha ficado
negativo no montante de US$
12,26 bilhões, o que não ocorria
desde 2008 com a crise do
crédito subprime, quando houve
um relativo equilíbrio nesta
conta, o mesmo ocorrendo com
o saldo do Balanço de
Pagamentos, que terminou
deficitário em US$ 5,9 bilhões.
Nessa situação, as reservas
externas terminaram sendo
reduzidas de US$ 378,6 bilhões,
em dezembro de 2012, para US$
375,7 bilhões no mesmo mês de
2013, com uma composição em
que o capital volátil, de curto
prazo, tem uma participação
significativa.
Não surpreende, assim, que,
diante deste quadro de
deterioração fiscal, em que a
Dívida Bruta do Governo Geral,
no critério adotado pelo Banco
Central, mantém-se em nível
próximo ou superior a 60% do
PIB, e de retorno gradativo da
vulnerabilidade externa da
economia, que o Brasil, tido até
há pouco tempo como
“queridinho” pelos investidores
globais, tenha visto esta “lua de
mel” acabar e seu conceito
rapidamente despencar no
cenário internacional. De
economia forte dos BRICS,
passaria a integrar o grupo dos
“fragile five”, compondo com
Índia, Indonésia, África do Sul e
Turquia, o elenco dos países que
mais podem ser afetados pela
mudança na política norte-
americana. E a ser ameaçado
também com o rebaixamento de
sua nota de “grau de
investimento” pelas agências
internacionais de risco –
Standard & Poor’s e Moody’s –
devido à deterioração de suas
condições fiscais, do baixo
crescimento e da ameaça de
novos estrangulamentos
externos.
Se havia alguma perspectiva de
que alguns projetos importantes
para a economia do país
pudessem ser encaminhados, a
deterioração deste quadro e das
expectativas dos agentes
econômicos (leia-se
principalmente do mercado)
tratou de interrompê-los e acuar
os gestores da política
econômica, enquadrando-os em
suas condições e exigências. A
tímida reforma de alguns
aspectos do ICMS terminou
novamente sendo abandonada e
a renegociação da dívida da
União com os estados e
municípios, que foi aprovada em
primeiro turno na Câmara dos
Deputados, dormita agora no
Senado Federal sem prazo para
ser votada, devido ao “delicado”
quadro macroeconômico e fiscal
do momento. A então
exuberante política econômica,
que o país teve a pretensão de
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 6 -
exportar para o primeiro mundo,
recolhe-se, agora, à sua
insignificância, e volta a
manejar, por falta de absoluta
criatividade e falta de ousadia,
os instrumentos clássicos
ortodoxos, de contenção de
gastos, elevação dos juros e
represamento do crédito,
visando readquirir a confiança do
mercado.
De resto, apenas os projetos de
investimentos em infraestrutura
econômica continuam a
alimentar a expectativa de que o
país poderá desfazer alguns nós
de seu crescimento. Mas estes,
além de gerarem efeitos apenas
no longo prazo, ainda têm
esbarrado em várias dificuldades
colocadas pela própria política
econômica “soberba”, pouco
disposta a negociações,
provocando atrasos
consideráveis em sua realização.
Para os que depositam fé nos
fluidos benéficos de um novo
ano, os resultados iniciais não
têm se mostrado animadores:
em janeiro deste ano, o Brasil
registrou um déficit recorde na
balança comercial de US$ 4,057
bilhões, com exportações de US$
16,027 bilhões e importações de
US$ 20,084 bilhões. A atividade
econômica continua em
trajetória de desaceleração, com
quedas na produção, no
emprego e nas vendas do
comércio. De acordo com
pesquisa realizada pela CNI, o
percentual de empresas da
indústria que pretende investir,
em 2014, caiu de 83%, em
2013, quando o investimento
bruto ficou em torno de 18%,
para 78,1%, devido
principalmente à incerteza
econômica e à reavaliação da
demanda ou aumento
(esperado) da ociosidade do
setor. Como se não bastasse, o
país ainda deverá ser
negativamente afetado por uma
série de eventos previstos para o
ano, como os da Copa do Mundo
de Futebol, as inevitáveis
manifestações da sociedade civil
que devem ocorrer neste
período, e as eleições
presidenciais que se realizarão
no segundo semestre. Enfrentar
todos estes desafios exigirá uma
“criatividade” da política
econômica que, até o momento,
apenas esteve presente no nível
do discurso e do “marketing”.
2. INFLAÇÃO
A inflação é um processo
complexo de alta generalizada e
contínua dos preços, que sempre
tomou grande proporção nos
debates em torno da política
econômica. São vários os
indicadores de inflação
calculados por entidades públicas
e privadas, com o objetivo de
avaliar este processo no Brasil,
entre os quais se destaca o
Índice Nacional de Preços ao
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 7 -
Consumidor Amplo (IPCA),
calculado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística
(IBGE), por ser a principal
referência para a política de
meta de inflação fixada pelo
governo.
O IPCA acumulado no ano de
2013 foi de 5,91%. Mesmo
ficando abaixo do teto da meta
de 6,5% e mantendo certa
relação com as variações
sazonais observadas nos anos
anteriores, esse resultado
acabou sinalizando certa
tendência de alta no final do
período. O IPCA registrou uma
inflação acumulada de 3,15%
nos seis primeiros meses de
2013 e de 2,68% no segundo
semestre, mas, com a variação
acumulada de 0,62% observada
no terceiro trimestre (período
que normalmente apresenta os
menores índices a cada ano),
passando para 2,04% no quarto
trimestre, as previsões de alta
ganharam força no debate
nacional. As preocupações nas
vésperas de um ano eleitoral
acirraram-se ainda mais quando
foi anunciado o índice de 0,92%,
relativo a dezembro de 2013, o
qual significou o maior patamar
registrado para o último mês do
ano, em uma década.
Assim que foi divulgado o último
dado do IPCA apurado para
2013, o Boletim Focus, do Banco
Central, analisou que o índice
ficou um pouco acima da
mediana das expectativas dos
economistas que projetam esses
indicadores para bancos e outras
empresas, a qual o situava em
torno de 5,54%. Mas, o governo
avaliou como positivas as
medidas adotadas para o
controle da inflação, que mesmo
sob a pressão da elevação dos
preços dos produtos alimentares
no primeiro semestre, acabou
sendo amortecida no segundo
momento, em combinação com
reajustes de preços muito aquém
daqueles projetados para o
transporte público (de apenas
2,29%, contra os 7,72% de
2012 e de 10,26% de 2011) e
pela redução em 15,66% no
preço da energia elétrica para
consumidores residenciais.
O Gráfico 2.1 apresenta a
variação da inflação apurada
pelo IPCA por grupos de gastos
com consumo familiar. Pode-se
observar que os grupos que mais
puxaram o índice para cima
foram, respectivamente, os de
gastos com alimentação e
bebidas (8,48%), despesas
pessoais (8,39%) e educação
(7,94%), enquanto os gastos
com comunicação (1,50%),
transportes (3,29%) e habitação
(3,40%) apresentaram uma
variação de preços bem inferior
aos demais.
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 8 -
Gráfico 2.1 – Variação anual do IPCA por grupos de gastos com consumo –
2013 (em %)
Fonte: IBGE.
Outro indicador importante para
apurar a inflação relativa aos
gastos com consumo no Brasil
tem sido o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do
IBGE. Em 2013, o INPC
acumulado alcançou 5,56%,
portanto, abaixo da variação
anual média apurada no triênio
2010-12 (de 6,25%). A diferença
entre o IPCA e o INPC está no
nível da remuneração da
população objeto dessas
pesquisas. O IPCA abrange
famílias que recebem até
quarenta salários mínimos,
enquanto o INPC mede a inflação
com base na variação dos preços
da cesta de consumo das
famílias remuneradas com até
cinco salários mínimos. Apesar
dessas diferenças metodológicas,
é possível observar na
comparação do Gráfico 2.2 com
o Gráfico 2.1 uma grande
semelhança na variação dos
preços entre os grupos de gastos
com o consumo das famílias.
Assim como na inflação apurada
pelo IPCA, também no INPC de
2013 os grupos de gastos que
mais pressionaram os preços
para cima (mesmo havendo
alguma inversão de posição)
foram, respectivamente, os de
gastos com despesas pessoais
(8,10%), alimentação e bebidas
(8,03%), e educação (8,01%),
enquanto os gastos com
menores variações foram
comunicação (0,84%),
transportes (2,29%) e habitação
(3,38%).
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 9 -
Gráfico 2.2 – Variação anual do INPC por grupos de gastos com consumo –
2013 (em %)
Fonte: IBGE.
Por sua vez, o Instituto Brasileiro
de Economia, da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), apura a
inflação a partir de três
indicadores básicos com a
denominação de Índice Geral de
Preços: o IGP-DI, IGP-M e IGP-
10. Essa distinta classificação se
refere às diferenças na
periodicidade de coleta dos
dados, sendo o IGP-DI
(Disponibilidade Interna)
apurado do primeiro ao último
dia de cada mês, o IGP-M (do
Mercado) apurado do dia 21 de
um mês até dia 20 do mês
posterior e, por fim, o IGP-10,
que apura a inflação do dia 11
de um mês até o dia 10 do mês
seguinte. O IGP é calculado a
partir da média aritmética
ponderada de três outros
índices: o Índice de Preços no
Atacado (IPA), que mede a
variação de preços no mercado
atacadista com peso de 60% no
cálculo; o Índice de Preços ao
Consumidor (IPC), que mede a
variação de preços entre as
famílias que recebem
remuneração de 1 a 33 salários,
com peso de 30%; e o Índice
Nacional da Construção Civil
(INCC) que mede a variação de
preços na indústria da
construção, considerando tanto
materiais como também a força
de trabalho empregada, com
peso de 10%.
A Tabela 2.1 apresenta o IGP-DI
apurado em cada mês de 2013 e
mostra que o índice acumulado
no ano fechou em 5,52%. É
possível perceber, na coluna do
índice acumulado em 12 meses,
que o IGP-DI de 2013 ficou bem
abaixo do índice apurado em
2012, pois, apesar da alta
apurada nos doze meses até
fevereiro (8,26%), ao longo dos
meses posteriores o índice foi
recuando gradativamente até
alcançar 3,98% acumulado em
12 meses, no mês de agosto. No
último quadrimestre do ano o
indicador apresentou bruscas
oscilações, apontando novo
aquecimento.
Nessa comparação com 2012,
vale destacar que a maior
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 10 -
desaceleração ocorreu nos
preços do atacado (apurado pelo
IPA-DI), o qual terminou 2013
em 5,06%, ante 9,13% no ano
anterior. O IPC teve leve
desaceleração, passando de
5,74% para 5,63% entre 2012 e
2013. Já na construção civil a
inflação ganhou força, pois o
INCC-DI passou de 7,12% para
8,09% na mesma comparação.
Tabela 2.1 – Variação do IGP-DI – 2013 (em %)
Mês No Mês
Acumulado
No Ano
Acumulado
12 meses
jan/13 0,31 0,31 8,12
fev/13 0,20 0,51 8,26
mar/13 0,31 0,82 7,99
abr/13 -0,06 0,76 6,84
mai/13 0,32 1,08 6,21
jun/13 0,76 1,85 6,29
jul/13 0,14 2,00 4,84
ago/13 0,46 2,46 3,98
set/13 1,36 3,86 4,48
out/13 0,63 4,51 5,46
nov/13 0,28 4,80 5,50
dez/13 0,69 5,52 5,52
Fonte: FGV/IBRE.
Tabela 2.2 – Variação do IGP/FGV – 2013 (em %)
Mês IGP-DI IGP-M IGP-10
jan/13 0,31 0,34 0,42
fev/13 0,20 0,29 0,29
mar/13 0,31 0,21 0,22
abr/13 -0,06 0,15 0,18
mai/13 0,32 0,00 -0,09
jun/13 0,76 0,75 0,63
jul/13 0,14 0,26 0,43
ago/13 0,46 0,15 0,15
set/13 1,36 1,50 1,05
out/13 0,63 0,86 1,11
nov/13 0,28 0,29 0,44
dez/13 0,69 0,60 0,44
Indice Geral 5,52 5,52 5,39
Fonte: FGV/IBRE.
A Tabela 2.2 apresenta uma
comparação entre os três
principais indicadores calculados
mensalmente pela FGV em 2013,
indicando certa sincronia geral,
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 11 -
apesar de alguma defasagem em
momentos específicos.
Outro indicador importante de
acompanhamento da evolução
inflacionária tem sido o Índice de
Custo de Vida (ICV), calculado
pelo Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE).
Porém, este é um índice
calculado a partir de pesquisa
realizada mensalmente apenas
no Município de São Paulo,
diferente da apuração mensal
nos preços da cesta básica, que
a mesma instituição realiza nas
capitais brasileiras.
O ICV-DIEESE acumulado no ano
de 2013 alcançou 6,04%, com
grandes oscilações durante o
período. Dos dez grupos que
compõe o ICV, saúde, despesas
pessoais, educação e leitura, e
alimentação foram os que mais
influenciaram no indicador de
custo de vida, o qual apresentou
pequena redução quando
comparado com o índice
acumulado em 2012 (6,41%).
As altas verificadas nos grupos
podem ser relacionadas a
diferentes causas. No grupo
saúde verificou-se um aumento
de 14,9% nos convênios
médicos, além de altas em
consultas médicas, de 14,21%.
Para despesas pessoais a alta de
15,92% nos cigarros foi
fundamental para que o grupo
alcançasse uma variação positiva
de 10,34% no último trimestre
de 2013, repercutindo os
aumentos da tributação sobre
este bem. Os cursos formais
(7,12%) e o preço dos jornais
(8,04%) foram as variações que
mais contribuíram para que o
grupo de educação e leitura
obtivesse um índice de 6,84%.
No ano de 2013, o preço médio
da cesta básica aumentou na
maioria das capitais onde o
DIEESE realiza suas pesquisas.
As capitais que foram exceção a
essa alta foram: Aracaju, Belém,
João Pessoa, Manaus e Recife.
Produtos como arroz, café em pó
e óleo de soja contribuíram para
essa queda, nessas cidades. A
queda no preço do arroz foi
justificada devido ao aumento da
produtividade do mesmo, o café
seguiu a mesma linha, segundo
o DIEESE, além do fato da queda
nos preços internacionais
somados à apreciação no câmbio
contribuírem para o aumento da
oferta interna da commodity, o
mesmo ocorrendo em relação à
soja.
São Paulo, Porto Alegre, Vitória,
Manaus e Rio de Janeiro, foram
as capitais que obtiveram maior
variação positiva em ordem
decrescente nos dois últimos
trimestres do ano (Tabela 2.3).
Leite, farinha de trigo, banana,
pão francês e batata foram os
principais causadores dessas
altas. O aumento no leite, que
ficou em média superior a
13,0%, deveu-se à deficiência na
oferta, como refletido no IPCA. O
preço da farinha de trigo chegou
a ter uma variação positiva de
aproximadamente 60,0% em
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 12 -
alguns estados, fato que pode
ser explicado devido às
dificuldades de importação da
Argentina e às chuvas no Rio
Grande do Sul. O aumento nos
preços da farinha de trigo fez
com que também aumentasse o
preço do pão francês. A banana
e a batata foram afetadas pelas
condições climáticas adversas,
fato que contribui para queda na
oferta, que chegaram a alcançar
média de 73,0% e 45,0%.
O valor médio da cesta básica na
capital capixaba encerrou o ano
de 2013 em R$ 321,39,
representando a terceira maior
alta entre o 3º e 4º trimestre de
2013, superando a do Rio de
Janeiro. Os principais vilões para
esse aumento foram o arroz
(3,03%) e o tomate (28,87%),
além dos produtos que tiveram
alta em todas as capitais. Já o
óleo de soja foi o único produto
da cesta que teve seus preços
reduzidos em todas as cidades,
corroborando os resultados
discutidos em relação ao IPCA.
Tabela 2.3 - Preço médio da cesta básica (em R$)
Capitais 3° Trimestre 4° Trimestre Variação %
Aracaju 231,07 219,34 -5,08%
Belém 295,84 295,19 -0,22%
Belo Horizonte 293,32 308,61 5,21%
Brasília 282,36 286,73 1,55%
Curitiba 281,38 298,59 6,12%
Florianopólis 283,14 301,25 6,40%
Fortaleza 266,00 267,66 0,62%
Goiânia 261,92 263,86 0,74%
João Pessoa 267,17 256,80 -3,88%
Manaus 306,87 305,23 -0,53%
Natal 267,63 270,39 1,03%
Porto alegre 309,65 327,59 5,79%
Recife 273,59 271,08 -0,92%
Rio de Janeiro 298,24 315,10 5,65%
Salvador 257,81 260,61 1,09%
São Paulo 319,72 324,64 1,54%
Vitória 307,43 318,86 3,72%
Fonte: DIEESE
Segundo o DIEESE, a jornada de
trabalho necessária para a
compra dos alimentos essenciais
por um trabalhador remunerado
pelo salário mínimo no último
mês de 2013, na média das
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 13 -
capitais pesquisadas, foi de 94
horas e 47 minutos. Em
dezembro de 2012, a jornada
exigida foi um pouco menor, já
que naquele mês eram
necessárias 94 horas e 23
minutos. Esse fato indica que os
salários subiram, em 2013,
menos do que o necessário para
que o trabalhador assalariado
pudesse ter ganhos reais.
A título de conclusão, vale
destacar que as alterações na
política monetária praticadas em
2013 não tiveram efeito
imediato. Mesmo com o aumento
contínuo nas taxas básicas de
juros (variando de 7,25% em
janeiro para 10% em dezembro)
a inflação não cedeu, mantendo-
se num patamar ainda acima do
esperado. Além da política
monetária restritiva, a
apreciação da taxa de câmbio
também pode ser considerada,
tendo um impacto importante
em estabilizar o processo
inflacionário durante o ano de
2013. O controle relativo à
apreciação do câmbio,
principalmente no segundo
semestre, proporcionou um
aumento dos bens importados e,
consequentemente, uma maior
oferta de bens no país,
diminuindo o efeito da inflação.
Contudo, esta opção também
compromete a indústria
doméstica destes bens de
consumo acarretando um
processo de desindustrialização e
ampliando a dependência
externa do país.
A contenção da inflação foi uma
das principais metas do governo,
devido à enorme pressão da
mídia e dos candidatos da
oposição, mesmo com os
indicadores oficiais estando
dentro do teto da meta
inflacionária estabelecida.
Portanto, em 2014, ano de
eleição presidencial, o governo
deve procurar novos métodos
para amenizar o processo
inflacionário no Brasil, sendo que
este fenômeno se apresenta
como o principal meio de
estabilidade econômica para a
população.
3. NÍVEL DE ATIVIDADE
Do ponto de vista da atividade
econômica, o ano de 2013 foi
marcado por oscilações e muito
debate sobre as expectativas de
crescimento. De um lado, por
anteceder um dos eventos de
maior prestígio mundial que será
realizado no Brasil (a Copa do
Mundo), porém, de outro, por
representar um ano em que os
investimentos em infraestrutura
ficaram bem abaixo do esperado.
Segundo a Associação Brasileira
de Infraestrutura e Indústrias de
Base (Abdib), 2013 foi o “ano
das concessões”, principalmente
após os leilões das rodovias
federais e dos aeroportos
internacionais. Foi divulgado pelo
governo federal que as 18
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 14 -
licitações (transporte, energia,
petróleo e gás) e as cinco
autorizações de terminais
portuários em curso significarão
um investimento estimado de R$
80,3 bilhões ao longo dos
próximos cinco anos. No
entanto, em novembro de 2013,
na última atualização da Matriz
de Responsabilidade relacionada
à Copa do Mundo, mais 14 obras
foram retiradas, quando
faltavam poucos meses para a
realização do evento. Além
disso, o investimento no setor de
bens de capital foi insuficiente,
sendo que boa parte do
crescimento verificado pode ser
creditado à atividade da
produção de caminhões.
As prévias do PIB em 2013,
feitas pelo BC, giravam em torno
de 2,5% e sinalizando uma
suave retração no quarto
trimestre. Mais pessimistas, o
FMI previu um crescimento de
2,3%, enquanto o Banco Mundial
e vários analistas econômicos
estimavam algo em torno de
2,4%.
De acordo com os dados do
IBGE, ainda referentes às contas
nacionais do terceiro trimestre
de 2013, o PIB a preços de
mercado brasileiro sofreu uma
retração de 0,5% em relação ao
trimestre anterior, devida
especialmente ao
comportamento negativo do
setor Agropecuário, com retração
de 3,5%. Na comparação com
igual trimestre de 2012 houve
crescimento de 2,2%. A taxa
acumulada de janeiro a
setembro de 2013 apresentou
expansão de 2,4% em relação a
igual período de 2012 (Tabela
3.1).
Tabela 3.1 – PIB Segundo a Oferta - Variação (%) e Valores Correntes
Setor
2012.III/
2013.III
2013.II/
2013.III
Acumulado
2013 Jan-Set
Valores
Correntes
2013.III
(bilhões)
Agropecuária -1,0 -3,5 8,1 54,4
Indústria 1,9 0,1 1,2 267,8
Serviços 2,2 0,1 2,1 709,8
PIB a preços de
mercado
2,2 -0,5 2,4 1.213,4
Fonte: IBGE
Analisando-se melhor o PIB do
ponto de vista da oferta, no 3º
trimestre de 2013, o acumulado
foi de R$ 1.213,4 bilhões em
valores correntes. Destes, R$
54,4 bilhões referentes à
Agropecuária, R$ 267,8 bilhões à
Indústria e R$ 709,8 bilhões ao
setor de Serviços. A
Agropecuária apresentou
retração de 1% na comparação
do terceiro trimestre de 2013
com igual período de 2012. No
entanto, este continua sendo o
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 15 -
segmento com maior variação
positiva na formação do PIB de
2013, com expansão acumulada
de 8,1% (ver Tabela 3.1).
Segundo a gerente de Contas
Nacionais do IBGE, Rebeca de La
Rocque, a retração da
Agropecuária no terceiro
trimestre pode ser explicada pelo
fim da safra da soja, que tem
peso elevado no cálculo do
indicador. Este resultado se
deve, também, ao desempenho
ruim de alguns produtos que
possuem safra relevante no
terceiro trimestre, como laranja
(-14,2%), mandioca (-11,3%) e
café (-6,9%).
A Indústria, por outro lado,
apresentou expansão de apenas
1,9% no terceiro trimestre de
2013, sendo que a Extrativa
Mineral aumentou em 0,7%, a
de Transformação 1,9% e a
Construção Civil 2,4%, todos
eles na comparação com igual
período do ano anterior. Porém,
apesar da pequena variação
positiva da Indústria Extrativa
Mineral, este foi o único subsetor
a apresentar variação negativa
no acumulado do ano, com
variação de -3,5%,
principalmente pelos resultados
ruins das produções de petróleo
e minério de ferro, que
obtiveram retração da produção
de 1,7% e 2,0%,
respectivamente. Além disso, a
queda mais acentuada na
Indústria foi registrada em
Veículos Automotores (-17,5%),
principalmente por causa da
concessão de férias coletivas em
várias empresas do setor. A
indústria no acumulado até o
terceiro trimestre de 2013
apresentou crescimento de
1,2%.
O gráfico 3.1 evidencia o quanto
a agropecuária contribuiu para o
PIB acumulado em 2013, bem
como o quanto a indústria
extrativa mineral puxou para
baixo o mesmo indicador.
O setor que apresentou melhor
resultado trimestral foi o de
Serviços que representa mais de
60% do PIB, com crescimento de
2,2%. Todos os seus segmentos
apresentaram variação positiva,
com destaque para Transportes,
Armazenagem e Correio (5,0%)
e Serviços de Informação
(4,6%). No acumulado de 2013,
o resultado foi um crescimento
de 2,1%.
Considerando-se a composição
do PIB pelo lado da demanda,
em valores correntes, tem-se
que a despesa de consumo das
famílias acumulou R$ 764,9
bilhões, a despesa de consumo
da administração pública R$
253,4 bilhões, a formação bruta
de capital fixo R$ 232,0 bilhões,
a exportação de bens e serviços
R$ 165,4 e a importação de bens
e serviços R$ 197,2 bilhões.
Em termos de desempenho, a
despesa de consumo das famílias
apresentou resultado positivo de
2,3% no terceiro trimestre, se
comparado com igual período de
2012, e 1,0% em relação ao
trimestre imediatamente
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 16 -
anterior. A despesa de consumo
da administração pública
também apresentou variação de
2,3% em relação a 2012, porém,
no acumulado do ano registrou
expansão de apenas 1,8%.
(Tabela 3.2).
Gráfico 3.1 – PIB e Subsetores
Taxa (%) acumulada até terceiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo
período de 2012
Fonte: IBGE Estatísticas.
Tabela 3.2 – PIB Ótica da Demanda - Variação (%) e Valores Correntes
Setor
2012.III/
2013.III
2013.II/
2013.III
Acumulado
2013 Jan-Set
Valores
Correntes
2013.III
(bilhões)
Despesa de consumo das
famílias
2,3 1,0 2,4 764,9
Despesa de consumo da
administração pública
2,3 1,2 1,8 253,4
Formação bruta de capital
fixo
7,3 -2,2 6,5 232,0
Exportação de bens e
serviços
3,1 -1,4 1,4 165,4
Importação de bens e
serviços (-)
13,7 -0,1 9,6 197,2
Fonte: IBGE.
O destaque fica para o
crescimento de 7,3% da
formação bruta de capital fixo,
em relação ao terceiro trimestre
de 2012. Após registrar queda
nos quatro trimestres de 2012,
este foi o terceiro resultado
positivo consecutivo. Apesar
disso, a indústria brasileira de
máquinas e equipamentos
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 17 -
encerrou 2013 em queda. Além
do desempenho fraco do setor
industrial, as importações de
máquinas e equipamentos
também pesaram, com alta de
7%. O setor iniciou 2013 com
uma melhora gradativa da taxa
de desempenho das vendas, que
logo foi seguida da estabilidade e
finalmente por forte queda. A
expectativa é que a Formação
bruta de capital fixo represente
18,9% do PIB em 2013 e, numa
visão bastante otimista do
Ministro da Fazenda Guido
Mantega, pode ter chegado a
compor até 24% do PIB.
A exportação de bens e serviços
apresentou crescimento de 3,1%
em relação ao terceiro trimestre
de 2012, enquanto a importação
de bens e serviços registrou
13,7%. No acumulado de 2013,
a exportação cresceu 1,4%
enquanto a importação atingiu
9,6%. Vários fatores
influenciaram estes resultados,
mas alguns dos principais foram
as operações com petróleo e
derivados, cuja retração nas
exportações em 2013 foi de
28,4%, ao mesmo tempo em
que se expandiram as
importações em 16,3%, na
comparação com 2012. As
exportações de manufaturados
cresceram 1,8% em 2013. Outro
dado positivo é o primeiro
aumento, desde 2007, no
número de empresas
exportadoras, que passou de
18.630 para 18.810. Nas
importações, o destaque ficou
para bens de capital, que
aumentaram 5,4% no
acumulado do ano, em relação a
2012.
Produção industrial
No acumulado do ano de 201,3 a
produção física industrial
brasileira cresceu 1,2%,
considerando o ajuste sazonal,
segundo a Pesquisa Industrial
Mensal de Produção Física,
publicado pelo IBGE. Esse índice
representa um pequeno alívio
em relação à queda da produção
industrial de 2,5% em 2012.
Porém, apesar do modesto
crescimento anual, o mês de
dezembro foi um mês de queda
da produção nacional. A indústria
geral retraiu 3,5% frente ao mês
anterior e 2,3% frente ao
mesmo período do ano passado.
Essa queda em relação a
novembro de 2013, explica-se
pela redução da produção de
todos os setores, segundo
categoria de uso (Tabela 3.3).
No primeiro semestre de 2013, a
produção de bens de capital foi
responsável pelo aumento da
produção da indústria geral. Já
no segundo semestre, o
resultado se inverteu. Com uma
queda de 11,6% em relação a
novembro, a produção de bens
de capital foi o maior
responsável pelo resultado
negativo da produção industrial
em seu conjunto. Da mesma
forma, os outros setores
segundo categoria de uso, bens
intermediários, bens de consumo
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 18 -
(duráveis, semiduráveis e não
duráveis) tiveram um resultado
negativo, tanto em relação ao
mês anterior, como em relação
ao mesmo período do ano
anterior.
Tabela 3.3 – Indicadores Conjunturais da Indústria
Segundo categoria de uso – Dezembro 2013
Categorias de uso
Variação (%)
Dez 13/Nov 13
(*)
Dez 13/Dez 12
Acumulado
Jan - Dez
Bens de capital -11,6 1,8 13,3
Bens intermediários -3,9 -2,0 0,0
Bens de consumo -2,5 -3,2 -0,2
Duráveis -3,0 -3,5 0,7
Semiduráveis e não duráveis -2,3 -3,1 -0,5
Indústria Geral -3,5 -2,3 1,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação da Indústria
(*) Série com ajuste sazonal
Já no acumulado do ano, o setor
de bens de capital continuou
impulsionando a indústria
nacional, sendo o maior
responsável pelo avanço de
1,2% em 2013, apesar da brusca
queda de produção do mês de
dezembro. Os outros setores
segundo categoria de uso, não
obtiveram um aumento ou uma
retração significativa, tendendo,
em geral, para a estagnação da
produção.
Segundo a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), que
publica mensalmente o Índice de
Confiança do Empresário
Industrial (ICEI), a retração da
produção no mês de dezembro é
o reflexo da queda de confiança
do empresário de 3,1 pontos, se
comparado com dezembro de
2012. Ainda segundo a CNI, a
Utilização da Capacidade
Instalada (UCI) caiu quatro
pontos em dezembro de 2013 e
agora registra 41,7 pontos, o
menor índice desde junho de
2009. Em termos mais objetivos
essa queda em parte se
relaciona ao aumento dos custos
das matérias primas, em grande
parte importada e que tiveram
aumentos devido à depreciação
do câmbio.
Do ponto de vista das 26
atividades econômicas, segundo
as quais o IBGE divide a
indústria de transformação
(Tabela 3.4), o crescimento da
produção física em dezembro foi
influenciado por 17 delas. As que
se destacaram positivamente
foram: Outros equipamentos de
transporte (8,0%), Diversos
(7,6%) e Refino de petróleo e
álcool (7,3%). Em contrapartida,
nove atividades influenciaram
negativamente, em particular
edição, impressão e reprodução
de gravações (-10,2%),
farmacêutica (-9,7%) e fumo (-
7,4%).
Ainda segundo a CNI, a maior
parte dos setores apresentou
expansão do faturamento em
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 19 -
2013, em comparação a 2012. O
faturamento subiu em 17 dos 26
setores considerados, com
destaque para máquinas e
materiais elétricos (17,7%),
Madeira (12,2%), Máquinas e
equipamentos (11,7%), Diversos
(11,5%) e Vestuário e acessórios
(11,2%). No geral, o
faturamento médio cresceu 3,8%
em comparação com a média de
2012.
Tabela 3.4 – Indicadores da Produção Industrial por Seções e Atividades de
Indústria
Índice acumulado (Base igual período do ano
anterior=100)
Atividade / Mês Jul Ago Set Out Nov Dez
Indústria geral 2,0 1,6 1,6 1,5 1,4 1,2
Indústria extrativa -5,6 -5,1 -4,4 -4,3 -3,9 -4,1
Indústria de transformação 2,5 2,0 2,0 1,9 1,8 1,5
Alimentos 0,2 0,0 0,3 0,0 0,3 -0,2
Bebidas -0,6 -1,4 -2,0 - - -
Fumo -3,9 -7,5 -8,4 -8,3 -7,6 -7,4
Têxtil -3,3 -3,1 -2,5 -1,9 -1,8 -1,6
Vestuário e acessórios -2,2 -1,8 -1,9 -1,5 -2,5 -2,7
Calçados e artigos de couro 6,2 6,5 6,9 7,1 6,9 6,4
Madeira 3,8 3,6 3,6 4,1 4,4 4,6
Celulose, papel e produtos de papel 0,0 0,0 -0,1 - - -
Edição, impres. e reprod. de gravações -9,9 -9,4 -11,0 - - -
Refino de petróleo e álcool 8,9 8,6 7,6 7,4 7,6 7,3
Farmacêutica -3,7 -5,9 -7,9 -8,9 -8,6 -
Perf., sabões, deterg. e prod. Limpeza 4,6 3,6 4,9 5,9 5,9 5,5
Outros produtos químicos 1,4 0,9 1,3 1,3 1,7 2,3
Borracha e plástico 4,6 3,7 3,2 2,9 2,3 1,5
Minerais não metálicos 0,7 0,6 0,7 0,9 1,1 0,9
Metalurgia básica -3,2 -2,8 -2,5 -2,6 -2,0 -1,9
Prod. de metal - excl. máq. e equip. -1,2 -1,0 -0,5 0,1 0,2 0,3
Máquinas e equipamentos 4,0 4,5 5,6 6,2 6,1 6,1
Máq. p/ escrit. e equip. de informática -1,1 -2,1 -1,1 0,3 0,6 0,5
Máq., aparelhos e mat. Elétricos 6,5 5,5 4,9 4,5 3,6 2,4
Mat. eletr., apar. e equip. de comunic. 1,9 1,5 1,7 1,4 2,3 4,3
Equip. inst. Méd. hosp. Ópticos e outros 7,5 6,9 7,8 5,5 2,3 1,2
Veículos automotores 13,1 11,3 11,3 10,2 9,0 7,2
Outros equipamentos de transporte 8,0 6,8 7,1 7,6 7,8 8,0
Mobiliário 4,9 3,3 3,8 3,1 2,7 2,1
Diversos -1,0 -0,1 2,5 5,2 6,6 7,6
Fonte: IBGE / SIDRA
Além disso, houve expansão do
emprego na indústria, que
avançou em 14 das 26
atividades consideradas. As que
tiveram maior alta foram:
Bebidas (4,3%), Calçados e
artigos de couro (3,7%),
Borracha e plástico (3,1%) e
Vestuário (3,0%).
Os números sugerem que o setor
industrial tem mantido o
emprego e a rentabilidade em
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 20 -
parte graças às desonerações
fiscais concedidas pelo governo,
mas sem alterar de forma
relevante o ritmo de expansão
das atividades. Além desses
aspectos, tem crescido o déficit
dos produtos industrializados na
balança comercial, que atingiu
US$ 105,015 bilhões em 2013,
com importações superando as
exportações, segundo dados do
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
(MDIG). Este déficit apareceu em
2007 e vem crescendo a cada
ano, atingindo, em 2013, um
montante 12% maior do que em
2012. Daí o fato da depreciação
cambial recente afetar a
produção física industrial
negativamente face à
dependência crescente do país
de importações.
Produção industrial – Espírito
Santo
Segundo dados do IBGE, a
produção industrial acumulada
no ano de 2013 no Estado do
Espírito Santo sofreu uma
retração de 6,7%. O resultado
pífio que a indústria capixaba
vem apresentando é, em parte,
consequência das crises
econômicas europeia e
americana e da redução do
crescimento da China, visto que
mais de 80% de suas vendas
está ligado à exportação de
commodities.
No índice acumulado em 2013,
foram observadas retrações em
quatro dos cinco ramos
industriais, notadamente, as
atividades de metalurgia básica
(-29,5%) e alimentos e bebidas
(-15,0%), sendo que a única
taxa de variação positiva foi a
dos minerais não metálicos
(0,3%). O setor de pior
desempenho foi o de metalurgia
básica, devido a menor produção
de lingotes, blocos, tarugos ou
placas de aços. Esta foi a
indústria que mais sofreu com o
desaquecimento do mercado
internacional, respondendo por
uma queda de 27% nas
exportações.
Tabela 3.5 - Produção Industrial por Seções e Atividades de Indústria –
Espírito Santo 2013 (%)
Variáveis Jul¹ Ago¹ Set¹ Out¹ Nov¹ Dez¹ Jan-Dez²
Indústria Geral -4,6 -5,9 1,6 -8,5 -0,7 -4,8 -6,7
Indústrias Extrativas -2,7 -4,5 -1,9 -10,1 7,4 -5,1 -1,8
Alimentos e Bebidas -25,1 -12,2 3,9 0,4 -9,4 14,9 -15,0
Celulose, papel e
produtos de papel
-0,5 -4,7 -0,5 -0,7 0,6 -3,2 -1,7
Minerais não-metálicos 0,5 9,4 3,4 8,3 -2,2 -4,4 0,3
Metalurgia básica 10,1 -20,2 23,1 -38,0 -20,5 -40,1 -29,5
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria.
(1) Variação percentual real em relação ao mesmo mês do ano anterior.
(2) Variação percentual real em relação ao período do ano anterior.
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 21 -
Comércio
De acordo com a Pesquisa
Mensal de Comércio/IBGE, o
volume de vendas do comércio
varejista nacional, no acumulado
do ano, cresceu 4,3% enquanto
a receita nominal cresceu
11,9%. Se compararmos os
dados do segundo semestre de
2013 com o mesmo período do
ano anterior o crescimento para
o comércio varejista foi de 5,4%
e 3,5% para o varejo ampliado,
resultados que superam as taxas
do primeiro semestre.
No comércio varejista, a
atividade que apresentou menor
taxa de crescimento no volume
de vendas acumulado do ano foi
hipermercados, supermercados,
produtos alimentícios, bebidas e
fumo 1,9% e crescimento de
12,1% na receita nominal. O
resultado pode ser explicado
pela desaceleração do ritmo de
crescimento da massa real de
salário que, segundo a Pesquisa
Mensal de Emprego, teve uma
variação de apenas 2,9%, em
2013.
Apesar do anúncio do governo,
em outubro, sobre o aumento da
alíquota do Imposto sobre os
Produtos Industrializados (IPI),
para itens da linha branca, os
móveis e eletrodomésticos
tiveram um crescimento
significativo no mês de
novembro, se comparado com o
mesmo mês do ano anterior,
9,1% no volume de vendas e
16,7% na receita nominal. No
segundo semestre de 2013, os
principais ramos analisados
tiveram crescimento, se
comparado com o semestre
anterior, porém com variações
bem pequenas, nada que
justificasse um entusiasmo
exacerbado.
O comércio varejista ampliado,
representado pelo comércio
varejista mais os itens veículos e
motos, partes e peças e material
de construção, no acumulado do
ano, apresentou crescimento de
3,6% no volume de vendas e
8,9% na receita nominal. O item
material de construção
apresentou crescimento de 6,9%
no volume de vendas e 10,9%
na receita nominal. Este
crescimento pode ser atribuído à
continuidade das políticas
governamentais, como redução
do IPI, condições favoráveis do
crédito habitacional, juntamente
com o programa “Minha Casa
Minha Vida”.
Porém o item Veículos e motos,
partes e peças apresentou no
acumulado do ano, um baixo
crescimento, de 1,4% no volume
de vendas e de 2,4% na receita
nominal. Apesar de ter
apresentado crescimento
positivo no decorrer do segundo
semestre de 2013, a atividade
apresentou uma desaceleração
no ritmo de crescimento,
resultado que pode ser atribuído
a vários fatores, como elevação
da taxa de juros e rigidez na
concessão de créditos.
Segundo os dados analisados,
verifica-se uma perda no ritmo
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 22 -
de crescimento do comércio
nacional, apesar dos resultados
positivos em alguns setores.
Esse resultado se deve
parcialmente ao
enfraquecimento das políticas
adotadas pelo governo para
estimular o consumo, o que
também nos leva a refletir sobre
o modelo de crescimento via
consumo e se seria esse um
caminho sustentável para o
crescimento econômico do país.
Outro fator importante é que
com a inflação mais alta, o
consumidor paga mais caro pelo
produto, o que pode gerar um
aumento na receita de vendas
que nem sempre é acompanhado
pelo aumento no volume das
vendas. Logo, o comércio tem
sido também um reflexo de
como está o ritmo da economia
nacional.
Tabela 3.6 – Taxa de variação do volume de vendas e de receitas para as
principais atividade (%)
Atividades Ago/
13¹
Set/
13¹
Out/
13¹
Nov/
13¹
Dez/
13¹
Acum
2013
Volume de Vendas
Comércio varejista 6,2 4,3 5,4 7,0 4,0 4,3
Hiper.,Super., Alim., Beb. e
Fumo
5,6 1,0 3,3 5,7 2,4 1,9
Móveis e eletrodomésticos 7,9 7,4 5,0 9,1 -0,9 5,0
Comércio Varejista ampliado -0,8 7,7 2,2 5,7 2,9 3,6
Véic. e motos, partes e
Peças
-12,6 13,9 -4,4 3,3 -0,2 1,4
Material de Construção 4,9 10,3 6,9 5,1 5,5 6,9
Receita de Vendas
Comércio varejista 13,6 10,7 12,1 13,8 10,7 11,9
Hiper.,Super., Alim., Beb. e
Fumo
15,0 8,8 11,2 13,8 9,9 12,1
Móveis e eletrodomésticos 13,3 13,8 12,1 16,7 6,5 9,3
Comércio varejista ampliado 4,8 12,8 7,9 11,3 8,7 8,9
Véic. e motos, partes e
Peças
-10,5 17,1 -13 6,1 3,0 2,4
Material de Construção 8,5 14,4 12,4 10,9 11,5 10,9
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Indústria.
(1) Variação percentual real em relação ao mesmo mês do ano anterior
Comércio Capixaba
O comércio varejista do Espírito
Santo apresentou crescimento
de apenas 1,5% no volume de
vendas e de 8,9% na receita
nominal. Já o comércio varejista
ampliado, o quadro foi ainda
mais negativo, com recuo de
4,3% no volume de vendas e
crescimento de insignificantes
0,4% na receita nominal no
acumulado do ano.
Especificamente em Dezembro
de 2013, em relação com igual
mês do ano anterior, o comércio
capixaba apresentou a maior
taxa negativa entre os estados
brasileiros, no comércio varejista
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 23 -
ampliado de -10,6% no volume
de vendas e -5,4% na receita
nominal. Possivelmente isso se
deve em parte ao período de
fortes enchentes vivenciado pelo
estado naquele mês.
Distintamente, no acumulado do
ano para o item móveis e
eletrodomésticos, o comércio
estadual vem seguindo a
tendência de crescimento do
comércio nacional, com
expansão de 11% no volume de
vendas e 14,3% na receita
nominal.
4. EMPREGO E SALÁRIOS
O IBGE adotou novos
parâmetros no que concerne à
metodologia de cálculo de
desemprego. Alguns conceitos
foram mudados a fim de melhor
se adequar às recomendações da
Organização Internacional do
Trabalho. A Pnad contínua
(Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílio Contínua),
inicialmente de periodicidade
trimestral, substituirá a Pesquisa
Mensal de Emprego (PME) que
será divulgada até o final de
2014.
A amplitude da pesquisa passará
de 44 mil domicílios em seis
regiões metropolitanas para
211.344 mil em cerca de 3.500
municípios pertencentes a 20
regiões metropolitanas do país.
Além do mercado de trabalho,
essa nova pesquisa abordará a
educação, a migração e o
trabalho infantil. Por essa nova
pesquisa, haverá uma divulgação
anual sobre os indicadores de
emprego e desemprego
separados por estado. Em função
desta maior abrangência
geográfica, o Espírito Santo,
particularmente a região
metropolitana de Vitória, foi
finalmente inserida de forma
mais incisiva nas estatísticas de
emprego e desemprego do IBGE.
Outras modificações foram
introduzidas na nova
metodologia do IBGE. O conceito
de População Economicamente
Ativa (PEA) foi substituído por
Força de Trabalho, assim como o
de População em Idade Ativa
(PIA) foi substituído por
População em Idade de
Trabalhar, com uma alteração no
início da faixa etária relevante
para as pesquisas, que na
metodologia anterior considerava
as pessoas com 10 ou mais anos
de idade e, agora, passa a
considerar apenas as pessoas
com 14 anos ou mais de idade.
Também foi adicionado à
pesquisa de emprego e
desemprego o conceito de
subocupação, que são as
pessoas com alguma ocupação,
mas que não atingem o número
de horas suficientes para serem
consideradas efetivamente
ocupadas.
Com essa nova metodologia, a
taxa de desemprego calculada
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 24 -
pela PNAD contínua foi maior
que a PME em todo o período
divulgado pelo IBGE, conforme o
Gráfico 4.1. Como são
metodologias diferentes, não é
correto fazer uma comparação
simples entre os resultados das
duas pesquisas, mas é
importante observar os efeitos
dessas diferenças metodológicas
sobre os resultados, até para
melhor entender o debate sobre
a opção por uma delas. Se, em
2012, a PME apresentou uma
média mensal de 5,5%, a PNAD
contínua mostra uma taxa média
de 7,5%. Em 2013, tanto a PME
(5,4%) quanto a PNAD contínua
(7,4%) mantiveram
praticamente constantes suas
taxas médias de desemprego.
Gráfico 4.1- Taxas de Desemprego por Trimestre – 2012-2013 (em %)
Fonte: IBGE
A Tabela 4.1 nos mostra os
indicadores de desemprego da
PME/IBGE e da Pesquisa de
Emprego e Desemprego do
DIEESE (PED/DIEESE). No último
trimestre de 2013, nota-se uma
tendência de redução das taxas
calculadas pelas duas instituições
de pesquisa, também
influenciada pela variação
sazonal de fim de ano. Ao longo
do ano a oscilação dos índices foi
pequena, sendo que o Dieese
não registrava taxas tão baixas
desde novembro de 2011. Já o
IBGE registrou a menor média
anual da história da PME, que
ficou em 5,4%.
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 25 -
Tabela 4.1 – Taxa de Desemprego (em %)
Período DIEESE IBGE
out/12 10,4 5,3
nov/12 9,9 4,9
dez/12 9,7 4,6
out/13 9,8 5,2
nov/13 9,5 4,6
dez/13 9,3 4,3
FONTE: IBGE (PME), DIEESE (PED).
Se o número de desempregados
ainda é elevado e as tendências
divulgadas pela OIT não são
favoráveis à retomada nos
índices de emprego, a
expectativa de alguns analistas é
a de que o evento da Copa do
Mundo em nosso país e,
posteriormente, os Jogos
Olímpicos tendam a criar novos
postos de trabalho, ainda que
em grande medida em tempo
parcial, ajudando a reduzir as
taxas de desemprego aberto. O
fato é que, apesar destes
eventos, localizados em poucas
capitais do país, a publicação da
OIT Tendances mondiales de
l’emploi (2014) indica que “a
retomada desigual da economia
e as revisões para baixo das
previsões de crescimento
tiveram impacto sobre a situação
mundial de emprego. Cerca de
202 milhões de pessoas estavam
desempregados no mundo em
2013, uma alta de 5 milhões em
relação ao ano anterior. (...)
Segundo as tendências atuais, o
desemprego mundial deverá se
agravar, ainda que
progressivamente, para
ultrapassar os 215 milhões de
desempregados em 2018”. Neste
sentido, resta saber dos limites e
possibilidades de melhorias
internas em meio a um quadro
de estagnação.
Observando o mercado de
trabalho formal, representado
pelos dados do Cadastro Geral
de Empregados e
Desempregados (CAGED),
percebemos que o saldo
acumulado no país reduziu-se
entre os anos 2012 e 2013
(Tabela 4.2). Não houve um
setor principal responsável por
esta redução, já que todos
tiveram variações significativas.
Entre 2012 e 2013, dos oito
setores destacados, apenas dois
mostraram saldos maiores, quais
sejam: a indústria de
transformação e a administração
pública. Quando analisamos o
ano de 2013, notamos um
melhor desempenho no setor de
Serviços, com geração de
546.917 postos de trabalho;
seguido do Comércio, com
301.095; Indústria de
Transformação, com 126.359
postos - resultado superior ao
registrado em 2012 (87.385
postos); Construção Civil com
107.024 postos e Administração
Pública com 22.841 (melhor
resultado nos últimos quatro
anos); Extrativa Mineral com
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 26 -
2.680 postos e Agropecuária com 1.872 empregos formais.
Tabela 4.2- Saldo entre admitidos e desligados (Brasil)
2012 2013
Setores
Total
Admis.
Total
Deslig.
Saldo
Total
Admis.
Total
Deslig.
Saldo
Extrativa Mineral 62.925 51.819 11.106 57.783 55.103 2.680
Indústria de
Transformação
3.932.447 3.845.062 87.385 3.992.944 3.866.585 126.359
Serv. Ind. de
Util. Pública
106.620 96.425 10.195 114.475 106.092 8.383
Construção Civil 2.884.577 2.736.463 148.114 2.874.805 2.767.781 107.024
Comércio 5.156.364 4.772.938 383.426 5.320.484 5.019.389 301.095
Serviços 8.202.354 7.527.934 674.420 8.390.281 7.843.364 546.917
Administração
Pública
113.200 115.647 -2.447 125.218 102.377 22.841
Agropecuária 1.285.470 1.282.092 3.378 1.216.174 1.214.302 1.872
TOTAL 21.743.957 20.428.380 1.315.577 22.092.164 20.974.993 1.117.171
Fonte: MTE/CAGED.
Salários
Em 2013, o rendimento médio
mensal da população ocupada,
para as seis regiões
metropolitanas pesquisadas, foi
estimado em R$ 1.929,03,
apresentando crescimento real
de 1,8% em relação a 2012. As
Regiões metropolitanas de São
Paulo (R$ 2.051,07) e do Rio de
Janeiro (R$ 2.049,07) foram as
que apresentaram os maiores
patamares de rendimento médio
mensal. Porto Alegre apresentou
a maior variação real (5,2%) do
rendimento médio mensal da
população ocupada, em relação a
2012. Na Região Metropolitana
do Rio de Janeiro o aumento real
do rendimento médio foi de
3,9%. Na Região Metropolitana
de Salvador o quadro foi de
perda no poder de compra (-
6,8%).
Em que pese essas variações
salariais em geral positivas, o
Gráfico 4.2 compara o salário
mínimo necessário calculado pelo
DIEESE para uma família de 4
pessoas (salário mínimo
garantido pela Constituição
Federal, inciso IV, do art. 7o
,
para atender às necessidades de
moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social)
com o salário mínimo oficial e
aponta para elementos
importantes. Em primeiro lugar,
apesar da certa recuperação
salarial após as altas taxas de
inflação verificadas na economia
brasileira, a diferença entre
essas duas referências de
salários básicos ainda permanece
em torno de quatro vezes.
Adiciona-se a isso, o fato de que,
após 2006, esta diferença
permaneceu de certa forma
estagnada, estancando o
processo de ganhos reais do
salário mínimo oficial, verificados
ao longo dos anos anteriores
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 27 -
desde a implantação do Plano Real.
Gráfico 4.2- Evolução da diferença entre o salário mínimo necessário e o
salário mínimo oficial (em %)
Fonte: GOMES, Helder, Para pensar as condições de
trabalho no Brasil, fev. 2014. In:
http://conjunturaufes.blogspot.com.br/
Espírito Santo
Quando se observa os dados do
CAGED para o Espírito Santo,
nota-se uma tendência de
retração entre os anos de 2012 e
2013, seguindo a tendência do
mercado de trabalho formal do
país indicada anteriormente. Em
2012 foram gerados 25.152
postos de trabalho e em 2013 o
acumulado reduziu-se para
19.391 empregos formais, 5.761
a menos que no ano anterior.
Percebe-se que esta retração se
diluiu entre os diversos setores
da atividade econômica. O único
setor que manteve um resultado
estável entre os referidos anos
foi o da Indústria de
Transformação, como pode ser
observado na Tabela 4.3
seguinte.
Porém, merece atenção as
retrações mais intensas, como a
notada na Construção Civil, que
de um saldo positivo em 2012
(2.554) passou para um
negativo em 2013 (-906). Como
este setor é, de certa forma,
intensivo em força de trabalho,
sobretudo com baixa qualificação
formal, o reflexo sobre as
camadas da população de mais
baixa renda é imediato. Outro
destaque negativo foi o setor de
Serviços, que teve um saldo de
11.230 postos de trabalho em
2012 e de 7.836 empregos em
2013. A Administração Pública,
seguindo a tendência nacional,
saiu de saldo negativo em 2012
para positivo em 2013. Já a
Agropecuária, diferentemente
dos dados apresentados para o
Brasil, teve saldo positivo em
2013, sendo que em 2012 o
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 28 -
resultado foi negativo em 198 postos de trabalho.
Tabela 4.3- Saldo entre admitidos e desligados (Espírito Santo)
2012 2013
Setores
Total
Admis.
Total
Deslig.
Saldo
Total
Admis.
Total
Deslig.
Saldo
Extrativa
Mineral
3.465 2.957 508 3.330 3.087 243
Indústria de
Transformação
75.688 72.862 2.826 77.935 75.036 2.899
Serv. Ind. de
Util. Pública
2.628 2.614 14 3.051 2.541 510
Construção
Civil
68.976 66.422 2.554 66.072 66.978 -906
Comércio 119.666 110.873 8.793 125.152 117.897 7.255
Serviços 160.419 149.189 11.230 166.311 158.475 7.836
Administração
Pública
1.003 1.578 -575 2.017 1.022 995
Agropecuária 37.647 37.845 -198 36.287 35.728 559
TOTAL 469.492 444.340 25.152 480.155 460.764 19.391
Fonte: MTE/CAGED.
5. POLÍTICA MONETÁRIA
O IPCA de 2013 fechou o ano em
5,91%, frente ao índice de
5,84% calculado pelo IBGE para
2012. Na comparação com o
segundo semestre de 2012,
constata-se que 2013
apresentou variação negativa do
IPCA quando comparado mês a
mês, excetuando-se o mês de
dezembro, cuja variação foi de
0,14 p.p., mês em que o IPCA
atingiu 0,92%, a maior alta
apresentada para este mês
desde 2002 (2,10%). Porém, o
IPCA do primeiro semestre de
2013 (3,15%) foi maior que o do
primeiro semestre de 2012
(2,32%). Com isso, a pressão
inflacionária serviu de
justificativa para a tendência de
alta na fixação das metas para a
taxa anual básica de juros
(Selic), que passou de 7,25%,
em janeiro, para 8,5% em julho
e para 10,0% a partir do final de
novembro, contrariando a
evolução verificada no ano
anterior, quando a Selic anual
caiu de 10,5%, em janeiro, para
8,0% em julho e para 7,25% a
partir de outubro (Gráfico 5.1).
Isto justificaria o aumento da
meta da taxa Selic, para que
fosse possível fechar o ano de
2013 abaixo do teto da meta de
inflação fixada pelo governo.
Para justificar a alta da Selic, o
Copom em sua 179ª Reunião
considerou, entre outros fatores,
o risco de instabilidade financeira
global, dada a complexidade que
se encontra o ambiente externo;
a depreciação e volatilidade da
taxa de câmbio verificada nos
últimos trimestres, que sugere
uma correção de preços relativos
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 29 -
e constitui fonte de pressão
inflacionária em prazos mais
curtos; além do comportamento
e tomada de decisões dos
agentes sobre consumo e
investimento, se expostos a
expectativas de altas taxas de
inflação.
Gráfico 5.1 – Evolução da Taxa Selic – 2012-2013 (Em % a.a.)
Fonte: Banco Central do Brasil.
A expectativa do mercado para a
Selic em 2014 é que esta se
mantenha em dois dígitos, num
contexto em que se projeta alta
da inflação. Segundo dados do
boletim Focus, a previsão do
IPCA no médio prazo é de 6,19%
e a meta da Taxa Selic fim de
período de 11,5% a.a.
Segundo dados divulgados pelo
Banco Central, de maneira geral,
as taxas de juros das operações
de crédito foram elevadas no
segundo semestre de 2013, o
que pode ser atribuído às
alterações na Selic. A variação
em seis meses é positiva, tanto
para o total de recursos livres
para pessoas físicas, como para
pessoas jurídicas, apresentando
uma alta de 2,3 e 1,4 p.p,
respectivamente, na comparação
julho/novembro. Se comparado
o mesmo período, observa-se
que em 2012 ambos sofreram
variação negativa de -0,7 e -0,8
p.p, respectivamente, num
contexto de Selic menor. Além
disto, dados divulgados pela
Associação Nacional dos
Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade
(ANEFAC) apontam uma variação
de 2,8 p.p nos juros do
comércio, passando de 61,96%
a.a. em julho para 64,78% a.a.
em dezembro de 2013. Ainda
segundo a ANEFAC, os juros do
cartão de crédito se mantiveram
estáveis em 162,94% a.a.
Agregados monetários
Em 2013, a base monetária
registrou um saldo de R$ 210,5
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 30 -
bilhões no início do terceiro
trimestre e fechou o segundo
semestre com um saldo de R$
249,5 bilhões. Isso significa uma
variação de 18,5%, entre julho e
dezembro, distante da variação
verificada no mesmo período em
2012 (14,6%) e mais próxima da
observada no segundo semestre
de 2011 (17,6%). Ao longo
desses três anos, o componente
da base monetária que mais
acompanhou esses movimentos
de queda e de alta, com
variações bruscas, foram as
reservas bancárias: em 2011 a
variação positiva de julho a
dezembro foi de 12,2%, em
2012 houve uma variação
negativa de 7,0% e, em 2013,
uma variação positiva de 9,6%.
Já a quantidade de papel moeda
emitido, outro componente da
base monetária, seguiu uma
oscilação mais branda em cada
ano: entre julho e dezembro de
2013 houve um crescimento de
20,7%, em 2012 de 21,5% e em
2011 de 19,5% para o mesmo
período.
Comparando os saldos em final
de período das reservas
bancárias com as respectivas
metas da taxa SELIC definidas
pelo COPOM em cada período,
observa-se certa dissociação. Em
2011, quando no segundo
semestre houve queda da SELIC
de 12,5% para 11,0%, as
reservas bancárias tiveram o
movimento de alta esperado,
contudo, nos outros dois anos o
movimento se mostrou inverso.
Em 2012 houve continuidade da
política expansionista, de queda
da SELIC, porém essa queda não
significou um aumento das
reservas, na verdade houve uma
queda, e em 2013 o aumento da
SELIC foi acompanhado pela
elevação das reservas, quando
na teoria convencional deveria
diminuir. Ao que parece, a SELIC
nem sempre funciona como um
eficiente mecanismo de política
monetária. Há de se reconhecer
que existem fatores sazonais
atuando sobre a base monetária
e seus componentes ao final de
cada ano, que podem influenciar
no resultado. Por exemplo, o
Banco Central pode realizar
operações para aumento da
liquidez, para atender à
demanda decorrente do
pagamento do décimo terceiro e
das compras de fim de ano, e
isso acaba gerando a grande
diferença entre o final do terceiro
trimestre, em setembro, e o final
do quarto trimestre, em
dezembro. Como a análise é
feita por saldos no final de
período, outros fatores sazonais,
como feriados podem influenciar
na verificação. Por isso, o
resultado da média nos dias
úteis seria mais apropriado.
Porém, para a análise dos
fatores condicionantes durante
todo o segundo semestre, de
julho a dezembro, só há
disponibilidade dos saldos em
final de período.
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 31 -
Tabela 5.1 - Evolução da Base Monetária por Componentes (saldo em final de
período) 2011-2013 (em R$ bi)
2011 2012 2013
Jul Set Dez Jul Set Dez Jul Ago Set Out Nov Dez
Base
Monetária
182,1 188,5 214,2 203,6 202,2 233,4 210,5 209,6 229,6 211,1 215,5 249,5
Papel
moeda
emitido
136,2 142,0 162,8 154,2 160,6 187,4 169,0 170,8 175,9 175,4 182,6 204,1
Reservas
bancárias
45,9 46,5 51,5 49,4 41,6 45,9 41,5 38,8 53,7 35,8 33,0 45,5
Fonte: Séries temporais, BCB, 2011 a 2013.
Essa diferença entre a
expectativa de uma política
monetária contracionista no
segundo semestre de 2013 e os
seus reais resultados são
explicados pelos seus fatores
condicionantes, que são as
fontes de criação ou destruição
de moeda primária. Ao longo
desse período, as variáveis que
mais influenciaram na expansão
da base monetária foram, em
ordem de importância, as
operações com títulos públicos
federais, que resultaram uma
expansão de R$ 169,6 bilhões no
período, as contas do Tesouro
Nacional, que resultaram numa
contração de R$ 84,7 bilhões, e
as operações com o setor
externo, que resultaram numa
contração de R$ 31,4 bilhões,
como pode ser observado na
Tabela 5.2. Sem dúvida, entre os
mecanismos de política
monetária utilizados pelo Banco
Central, destacam-se as
operações com títulos da dívida
pública federal.
Tabela 5.2 - Fatores Condicionantes da Base Monetária - 2º semestre de 2013
(Em R$ bi)
Conta
do
Tesouro
Nacional
Operações
com títulos
públicos
federais
Operações
com o setor
externo
Redesconto
do BC
Depósitos de
instituições
financeiras
Operações
com
derivativos
Outras
contas
Jul -3,3 3,5 0,2 0,0 -4,0 1,7 -2,2
Ago -11,8 19,8 -8,4 0,0 -2,7 2,4 -0,2
Set 4,2 24,2 -3,2 0,0 3,6 -5,9 -2,9
Out 2,3 -3,5 -10,4 0,0 -0,1 -4,7 -2,1
Nov -33,0 36,0 -2,6 0,0 -4,1 8,0 0,1
Dez -43,1 89,7 -7,0 0,0 -7,1 0,0 1,4
Jul-Dez -84,7 169,6 -31,4 0,0 -14,3 1,5 -5,7
Fonte: Séries temporais, BCB, 2013.
Os meios de pagamento (M1)
representam o volume de
recursos prontamente
disponíveis para o pagamento de
bens e serviços, ou seja, são os
ativos de maior liquidez na
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 32 -
economia. O M1 registrou no
início do segundo semestre R$
249,8 bilhões e fechou o mesmo
período com um saldo de R$
344,8 bilhões. Durante os anos
de 2011 a 2013, o M1 obteve
resultados mais coerentes com a
política monetária adotada pelo
Banco Central, houve um
aumento na variação quando se
definiu uma queda na taxa SELIC
e uma queda na variação quando
ocorreu um aumento na taxa
SELIC. Em 2011, a variação dos
meios de pagamento no segundo
semestre foi de 13%, em 2012,
de 22,4%, e em 2013 de 17,0%,
acompanhando a política
expansionista de 2012, quando a
taxa SELIC atingiu 7,25% a.a. ao
final do segundo semestre, e a
política contracionista de 2013,
quando a SELIC atingiu 10% a.a.
Os componentes dos meios de
pagamentos também
acompanharam os movimentos
de M1. O papel moeda em poder
público registrou uma variação
no segundo semestre em 2011
de 21,1%, em 2012 de 23,4% e
em 2013 de 21,4%. Os
depósitos à vista resultaram
numa variação no mesmo
período em 2011 de 6,8%, em
2012 de 21,6% e em 2013 de
13,2%. Percebe-se então que
em consequência da política
monetária contracionista em
2013, o Banco Central,
realmente, enxugou a liquidez da
economia. Porém vale lembrar
que o objetivo desse aperto, a
queda da inflação, foi
parcialmente alcançado, pois,
segundo o relatório de
programação monetária,
disponível no site do Banco
Central, ela continua persistente
e agentes econômicos continuam
com incertezas sobre a dinâmica
da inflação.
Tabela 5.3 – Evolução dos Meios de Pagamento por Componentes (saldo em
final de período) 2011-2013 (Em R$ bi)
2011 2012 2013
Jul Set Dez Jul Set Dez Jul Ago Set Out Nov Dez
M1 252,6 255,0 285,4 265,5 274,8 325,0 294,8 298,3 301,1 297,3 314,6 344,8
Papel moeda em
poder do público
108,8 112,7 131,7 121,7 128,9 150,2 135,8 139,5 141,6 141,6 148,5 164,9
Depósitos à vista 143,8 142,3 153,6 143,9 146,0 174,9 159,0 158,8 159,6 155,7 166,0 179,9
Fonte: Séries temporais, BCB, 2011 a 2013.
6. POLÍTICA FISCAL
No ano de 2013, a Política Fiscal
do Governo Central teve um
comportamento relativamente
expansionista. O esforço oficial
tratou de estimular o
crescimento da economia
brasileira, ante os revezes da
conjuntura econômica
internacional, especialmente a
partir do crescimento dos gastos
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 33 -
públicos e da forte renúncia de
receitas por meio de
desonerações tributárias.
Oriundo desse resultado, o
superávit primário do Governo
Central, de R$ 77,0 bilhões,
correspondente a 1,6% do PIB,
foi extremamente criticado pela
mídia e pelos investidores do
mercado, destacado como sendo
o menor saldo desde 2009, ano
de crise internacional mais
grave. As críticas sofridas pelo
governo se intensificaram,
sobretudo a partir de outubro de
2013, com a saraivada de
relatórios e artigos críticos,
provenientes da imprensa
estrangeira e do FMI,
culminando com a consideração
pela mídia nativa do que seria o
desastre fiscal do governo Dilma.
Fechou-se o ano com explícitas
ameaças das agências de
classificação de risco, de
rebaixar a posição do Brasil,
considerando os resultados
fiscais insatisfatórios. A inclusão
do Brasil num grupo denominado
de “cinco frágeis”, em conjunto
com a Índia, a África do Sul, a
Turquia e a Indonésia, explicita
os humores negativos dos
defensores de uma política de
austeridade fiscal mais
compatível com os interesses do
mercado especulativo.
Destaca-se que no começo de
2014 a agência de classificação
Standard & Poor's voltou a
chamar a atenção do Brasil,
afirmando que o compromisso
com o superávit primário deve
ser contínuo, além de cobrar
mais transparência em sua
política macroeconômica. Com a
visita ao Brasil marcada, tal
agência vem sinalizando, há
meses, uma possível queda da
economia brasileira no ranking
de classificação de risco que
elabora.
No que tange aos dados globais
da Política Fiscal, a meta inicial
do governo para superávit
primário do Setor Público
Consolidado (SPC) era de uma
economia de R$ 108,1 bilhões,
que estariam voltados para
financiar os serviços da dívida
pública, equivalendo a 2,3% do
PIB. Esta meta foi amenizada
pela possibilidade de abatimento
de R$ 35 bilhões referentes às
despesas com o PAC, a inclusão
de receitas extras de R$ 15
bilhões das concessões do
campo petrolífero de Libra, além
de R$ 20 bilhões relativos às
receitas do Refis. Os resultados
desfavoráveis em termos de
receita e de crescimento do PIB,
além da ampliação de gastos que
atingiram especialmente estados
e municípios, levaram o governo
a se desobrigar legalmente de
cobrir a parcela de superávit
primário de responsabilidade
dessas esferas, o que,
combinado com os mecanismos
citados de “contabilidade
criativa”, resultou tecnicamente
no cumprimento da meta, ao
final do ano. Vale lembrar que as
desonerações efetuadas pelo
Governo Central em 2013
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 34 -
equivaleram a quase o montante
do superávit primário desse
âmbito, totalizando cerca de R$
77,8 bilhões que deixaram de ser
arrecadados aos cofres federais.
A esse conjunto de políticas e
resultados os críticos tem
denominado de desastre fiscal.
Para 2014 o horizonte fiscal do
Setor Público Consolidado,
baseado na LDO, é de uma meta
de superávit primário fixada em
3,17% do PIB, correspondendo a
R$ 167,3 bilhões. Desse
montante, R$ 116,1 bilhões
correspondem ao Governo
Central – que fica desobrigado
de cobrir metas não cumpridas
pelos estados e municípios (R$
51,2 bilhões). Outra novidade na
LDO foi a aprovação, depois de
um longo debate, do orçamento
impositivo para as emendas
parlamentares, que consiste na
destinação obrigatória de 1,2%
da receita corrente líquida da
União para a execução dessas
alterações legislativas na
Proposta Orçamentária, das
quais 50% devem ser aplicadas
na área da saúde. Os embates
entre Executivo e Legislativo em
torno do orçamento impositivo
fizeram com que a LDO fosse
aprovada somente no mês de
novembro, quando o normal
seria sua aprovação ainda no
primeiro semestre do ano.
O entendimento amplo dos
resultados da política fiscal em
2013, considerando os dados
acima da linha calculados pela
Secretaria do Tesouro, exige
uma análise mais aberta das
receitas do Governo Central.
Comparadas com o ano anterior,
a arrecadação global de 2013
apresentou uma elevação
nominal de 11,2%, totalizando
R$ 1,2 trilhão. Desse montante o
Tesouro Federal respondeu por
R$ 871,2 bilhões, crescendo na
mesma taxa do total das receitas
públicas. As principais rubricas
responsáveis por essa elevação
foram as contribuições sociais,
com R$ 41,7 bilhões, e o
Imposto de Renda, com R$ 28,7
bilhões, a primeira influenciada
pelo acréscimo de 3,6% no
volume de vendas anuais e pelos
incrementos face ao Refis, e o
Imposto de Renda pela
incidência sobre o 13º salário e
sobre as aplicações financeiras.
Com a retirada gradual das
desonerações fiscais, as receitas
do Governo Central sinalizam
para alguma recuperação em
2014, com a recomposição
gradual do IPI iniciada em
outubro de 2013, no caso de
móveis e linha branca,
posteriormente estendida para
veículos, além do fim do crédito
de PIS/Confins para
distribuidores de álcool anidro.
As despesas do Governo Central,
por sua vez, apresentaram em
2013 uma elevação de 13,6%,
totalizando R$ 914,0 bilhões, dos
quais R$ 552,9 bilhões foram de
responsabilidade do Governo
Federal. Considerando as
diferenças anuais em termos
absolutos, o aumento mais
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 35 -
expressivo foi observado na
conta custeio e capital, com R$
51,9 bilhões adicionais: os
maiores destaques foram os R$
18,7 bilhões referentes às
despesas discricionárias de
ministérios (R$ 8,4 bilhões da
Saúde, R$ 3,4 bilhões do
Desenvolvimento Social e R$ 3,3
bilhões da Educação); um aporte
de R$ 7,9 bilhões da conta de
desenvolvimento energético
(CDE), compensação feita em
função da redução na conta de
energia; os gastos do FAT
relativos ao abono e seguro
desemprego, com elevação de
R$ 5,4 bilhões, ocasionada pelo
reajuste de 8,8% no valor do
benefício; idêntico valor de
gastos com investimentos do
PAC e; por fim, R$ 4,3 bilhões
adicionais referentes aos
benefícios da LOAS/RMV.
Tabela 6.1 – Resultado Primário do Governo Central (R$ milhões)
Jul-Dez Jul-Dez B/A Jan-Dez 2013/2012
Discriminação do Resultado 2012(A) 2013(B) (%) 2013 (%)
I. RECEITA TOTAL
540,4 619,9 14,7 1.181,0 11,2
Receita do Tesouro
388,8 451,3 16,0 871,2 11,2
Receitas da Previdência Social
149,9 167,4 11,8 307,2 11,4
Receitas do Banco Central
1,6 1,2 -26,3 2,8 -6,9
II. TRANSF. A ESTADOS E
MUNICÍPIOS 87,2 139,8 60,3 190,0 4,7
III. RECEITA LÍQUIDA TOTAL
(I-II) 453,2 528,0 16,5 991,1 12,5
IV. DESPESA TOTAL
425,4 484,5 13,9 914,0 13,6
Despesa do Tesouro
253,0 293,0 15,8 552,9 14,1
Pessoal e encargos sociais
96,5 106,4 10,2 202,7 8,9
Custeio e capital
155,2 185,7 19,6 348,1 17,5
Outras despesas de custeio
85,3 99,8 16,9 188,6 20,2
Outras despesas de capital
26,6 30,0 12,9 63,2 6,4
Despesas da Previdência Social
170,1 190,2 11,7 357,0 12,8
Despesas do Banco Central
2,1 2,2 4,8 4,1 9,5
V. FUNDO SOBERANO DO
BRASIL
0 0 0 0 0
VI. RES. PRIMÁRIO DO GOV.
CENTRAL (III-IV+V) 40,2 42,5 5,5 77,1 -12,7
Tesouro Nacional
61,0 66,3 8,7 128,2 -1,2
Previdência Social
-20,2 -22,8 12,6 -49,9 22,1
Banco Central
-0,4 -1,0 217,0 -1,3 75,2
VII. RESULTADO
PRIMÁRIO/PIB (%)
1,6
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Resultado Fiscal do Governo Central
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 36 -
Outro destaque importante são
as contas da Previdência Social
que encerraram 2013 com um
déficit de R$ 49,9 bilhões, 22,1%
superior ao de 2012. Deste
déficit R$ 9,5 bilhões é
consequente do rombo não
coberto face à desoneração dada
pelo governo à folha de
pagamentos. Ademais, houve
um incremento de 10,8 milhões
de novos benefícios dos quais
7,3 milhões são aposentadorias,
2,1 milhões a pensões e 1,1
milhões auxílios-doença (Tabela
6.1).
Por outro lado, a compreensão
da Política Fiscal também requer
um maior detalhamento dos
dados “abaixo da Linha”,
calculados pelo Banco Central
para o Setor Público Consolidado
(SPC). Estes apuram o resultado
fiscal pela ótica do financiamento
considerando a variação do
endividamento líquido. O cálculo
feito no acumulado até
dezembro de 2013 registrou um
superávit primário para o SPC de
R$ 91 bilhões, equivalente a
1,9% do PIB. Este saldo também
ficou abaixo do ocorrido em
2012, de R$ 105 bilhões, cerca
em torno de 2,4% do PIB,
ressaltando-se que naquele ano
foram utilizadas manobras
contábeis para chegar a este
resultado. A explicita
flexibilização do tripé de política
econômica pelo Governo Dilma
Rousseff desde 2012 se
manifesta no campo fiscal pela
trajetória de queda do superávit
primário, atingindo, no ano de
2013, o menor esforço fiscal
desde 2009.
As críticas à política fiscal do
governo Dilma, acirradas desde
outubro de 2013,
desencadearam-se
especialmente com a divulgação
de um relatório pelo FMI, no qual
se evidenciou que o Brasil teria
uma dívida bruta superior ao
cálculo feito pelo Banco Central,
gerando forte discordância da
equipe econômica com a análise
externa. Segundo consta
naquele relatório, a divida bruta
do Brasil estaria em 68% do PIB,
contrariando o cálculo do Bacen,
de 58% do PIB. A divergência de
nada menos do que 10 p.p do
PIB teria sido causada pela
inclusão no cálculo feito pelo
Fundo dos títulos públicos em
carteira do Banco Central.
Segundo o ministro da fazenda,
Guido Mantega, o relatório do
FMI seria incoerente e não
traduziria a realidade do país. O
FMI, por outro lado, recomendou
que o Brasil voltasse a praticar
um ajuste fiscal mais intenso,
com controle dos gastos públicos
e efetivo comprometimento com
as metas fiscais.
A deterioração fiscal do SPC, não
obstante, ficou explícita no
resultado primário abaixo da
linha, em queda face ao baixo
crescimento da economia e às
políticas de estímulo à demanda.
Segundo este critério, o esforço
fiscal do Governo Central, em
2013, chegou ao superávit de R$
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 37 -
75,2 bilhões. Já os governos
regionais registraram superávit
de R$ 16,3 bilhões e as estatais
um déficit de R$ 322,0 milhões.
O elevado montante de despesas
com juros, no acumulado do
ano, correspondeu a R$ 248
bilhões de reais, valor R$ 35
bilhões superior ao mesmo gasto
em 2012, mantendo a sua
participação no PIB em torno de
5,2%. O ônus do crescimento da
despesa com juros foi arcado
predominantemente pelo
Governo Federal (R$ 217,9
bilhões), cabendo aos governos
regionais gastos com juros de R$
60,3 bilhões.
A Necessidade de Financiamento
Nominal do Setor Público
Consolidado (NFSP) indicou um
déficit nominal de R$ 157,6
bilhões. Em junho de 2013 o
governo chegou a noticiar que o
saldo nominal das contas
alcançaria a marca de déficit
nominal igual à zero em quatro
anos. Contrariando o noticiado,
em 2013 tem-se o resultado de
déficit nominal igual a 3,28% em
relação ao PIB, contra 2,48% do
PIB em 2012.
Tabela 6.2 – Necessidades de financiamento do setor público (em milhões)
2012 2013
Discriminação Jan-dez
%
PIB
Jan-dez
%
PIB
Primário -104.951 -2,4 -91.306 -1,9
Governo Central -86.086 -1,9 -75.291 -1,5
Governos regionais -21.511 -0,5 -16.337 -0,3
Empresas estatais -2.712 -0,07 2.645 0,0
Nominal 108.912 2,4 157.550 3,2
Governo Central 61.182 1,3 110.555 2,3
Governos regionais 42.354 0,9 43.977 0,9
Empresas estatais 5.376 0,1 3.018 0,0
Juros nominais 213.863 4,8 248.856 5,1
Governo Central 147.268 3,3 185.846 3,8
Governos regionais 63.865 1,4 60.314 1,2
Empresas estatais 2730 0,06 2.696 0,06
Fonte: Banco Central do Brasil. Notas a imprensa.
A Dívida Líquida do Setor Público
Consolidado (DLSP) alcançou a
cifra de R$ 1,6 trilhão em
dezembro de 2013, 33,8% do
PIB. Em comparação com o ano
anterior (2012), houve uma
queda de 1,5%.
Outro indicador da divida
pública, no sistema de avaliação
“abaixo da linha”, é a Dívida
Bruta do Governo Geral,
englobando os governos federal,
estadual e municipal. Em 2013
esse indicador caiu 1,6% em
relação ao ano de 2012,
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 38 -
equivalendo a R$ 2,7 trilhões,
57,2% do PIB. Nesta definição
de dívida bruta, vale lembrar que
os títulos públicos na carteira do
Banco Central não entram no
cálculo do governo. Esta
aparente melhora nos
indicadores fiscais do país deve
ser, todavia, problematizada.
Maria Lucia Fatorelli, auditora
fiscal e coordenadora da
campanha Auditoria Cidadã da
Dívida, alerta para o cálculo do
montante da dívida da pública.
Segundo a mesma, caso
houvesse uma auditoria, o valor
devido poderia ter uma redução
de até 70%. A intensificação do
crescimento da dívida interna
brasileira se deu especialmente
desde o Plano Real, quando,
para combater a inflação, o
governo de FHC consolidou uma
política de elevação da taxa de
juros para atrair capital externo.
Desde então, pondera a
auditora, o Tesouro brasileiro
comete ilegalidade ao emitir
títulos da dívida para pagar
juros, procedimento considerado
inconstitucional.
Outro aspecto preocupante em
relação à dívida bruta é o caso
dos precatórios. Precatórios são
títulos de dívidas que o governo
emite para pagar os beneficiários
de processos legais contra a
administração pública. O
aumento da emissão destes
títulos pode no futuro impactar
na dívida pública, entretanto, ele
não consta no presente na forma
como se contabiliza a dívida pelo
BC.
Desta maneira, a queda nos
indicadores de endividamento
abaixo da linha não parece
convencer nem aos críticos mais
à esquerda do governo muito
menos aos defensores do tripé
macroeconômico, colocando tais
indicadores sob suspeição.
Tabela 6.3 – Dívida Líquida do Setor Público (Em milhões R$)
2012 2013
Discriminação Dez %PIB Julho %PIB Dez % PIB
Dívida Líquida Total 1.550.083 34,4 1.573.789 34,1 1.626.335 33,8
Governo Federal 1.061.858 24,2 1.074.799 23,3 1.090.393 22,7
Governos Estaduais 441.100 10 457.355 9,9 483.257 10,1
Governos Municipais 78.323 1,8 82.132 1,8 86.536 1,8
Empresas Estatais 28.456 0,6 30.436 0,7 31.183 0,6
Dívida interna líquida 2.169.502 49,4 2.271.284 49,2 2.341.011 48,7
Dívida externa líquida -619.419 -14,1 -697.495 -15,1 -714.676 -14,9
Fonte: Banco Central do Brasil. Notas a imprensa.
Outro indicador a ser
considerado para se avaliar a
política fiscal é a Dívida
Mobiliária Federal, um
importante mecanismo de
financiamento do Governo
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 39 -
Central bem como um
instrumento de apoio à política
monetária, além de ser uma
fonte relevante de pressão e
instabilidade sobre o
endividamento do Estado
brasileiro, dada a sua estrutura e
montante. Ela engloba, em sua
composição, títulos atrelados às
flutuações da taxa básica de
juros, aos índices de inflação e à
taxa de câmbio. Em dezembro
de 2013, o saldo total da dívida
mobiliária fechou em R$ 2,02
trilhões (Tabela 6.4), o que
representa uma elevação de
8,8% em relação a julho de 2013
e 6,0% a mais frente dezembro
de 2012.
Tabela 6.4 - Perfil dos Títulos Públicos Federais Emitidos pelo Tesouro
Nacional (Em R$ milhões)
Dez/12 %
Total
Jul/12 %
Total
Jul/13 %
Total
Dez/13 %
Total
Títulos
emitidos
2.823.336 - 2.629.596 - 2.779.020 - 2.986.224 -
Carteira
do Bacen
906.627 31,3 841.195 32,0 914.714 32,9 958.098 32,1
Total fora
do Bacen
1.916.709 68,7 1.788.401 68,0 1.864.307 67,1 2.028.126 67,9
LTN 552.030 28,8 443.439 24,8 530.497 28,4 645.145 31,8
LFT 424.949 23,8 448.270 25,1 427.683 22,9 395.065 19,5
NTN 915.327 46,0 870.401 48,7 881.131 47,3 962.540 47,5
OUTRO
S
244.04 1,4 26.291 1,5 24.996 1,4 25.376 1,3
Fonte: BCB – Notas para imprensa 31/01/2014.
Em termos da composição da
dívida, nota-se um pequeno
aumento da participação dos
títulos prefixados (LTNs),
correspondendo ao final do
semestre a 31,81% do total.
Este aumento, aparentemente
sinaliza a continuidade na
melhora do gerenciamento da
dívida, já que são títulos de
baixa volatilidade, reforçando
uma tendência já observada em
meses anteriores. Porém, é
preciso observar esses dados
com cautela, avaliando a
participação dos outros títulos,
equivalentes a dois terços da
dívida.
Ao se analisar a participação dos
títulos indexados a taxa de juros
Selic (LFTs), percebe-se
significantes quedas percentuais
e mesmo no montante, como
mostra a Tabela 6.5, de 14,4%
em julho para 8,7% em
dezembro de 2013. Houve
continuidade das diretrizes de
gestão da dívida estabelecidas
no Plano Anual de Financiamento
(PAF) no ano, o qual estabelece
substituição gradual dos títulos
remunerados segundo taxas de
juros flutuantes por títulos
prefixados ou vinculados a
índices de preços. Ainda que, a
partir de abril, a taxa básica de
juros tenha apresentado
elevação, durante todos os
meses do segundo semestre
houve queda de participação
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 40 -
desse tipo de título no total.
Justifica-se tal movimento pelo
fato dos títulos indexados a
preços e ao câmbio estarem
mais atrativos para os
investidores o que não significa,
necessariamente, uma melhora
no perfil da dívida.
Analisando as NTNs, nota-se que
os títulos de série B, que são
remunerados por índices de
preços, são os de maior
destaque no valor. Ao longo do
semestre, continuou a tendência
de alta participação desses
títulos na composição total, o
que já era esperado pela
atratividade que os índices de
inflação apresentaram no
período. Em termos percentuais,
houve certa estabilidade da
participação de 47,3% em julho
para 47,5% em dezembro de
2013.
Em relação aos títulos atrelados
ao câmbio, houve continuidade
da elevação na participação e de
ampliação no valor nominal
observada no primeiro semestre,
atingindo uma participação de
7,4% no total em dezembro de
2013, como mostra a Tabela 6.5.
Isso representa R$ 187,7
bilhões, montante 3,5 vezes
maior do que no final do
primeiro semestre (junho de
2013). Em relação a dezembro
do ano anterior, que acumulava
R$ 14,5 bilhões, houve aumento
no montante de, praticamente,
treze vezes. Essa elevação é
justificada pelo quadro de
instabilidade externa e
continuada depreciação do Real
ao longo do segundo semestre.
Tabela 6.5 – Títulos públicos federais e operações de mercado aberto total e
por indexador (Em R$ milhões)
Discriminação Dez/12 Mai/13 Jun/13
Saldo 2.414.129 2.575.404 2.536.667
Indexadores (Em %)
Over/Selic* 17,4 14,4 8,7
Câmbio* 0,6 2,9 7,4
Prefixado 32,7 28,4 34,6
TR 0,5 0,4 0,4
Índices de preços 28,2 26,9 28,9
Oper.de merc.
aberto
20,6 27,0 20,0
Fonte: BCB – Notas para imprensa 31/01/2014
* com operações swap.
Uma análise global da ampliação
da participação de títulos
indexados ao câmbio e aos
índices de inflação sinaliza uma
piora do quadro macroeconômico
brasileiro no semestre,
caracterizado por continuada
depreciação cambial, inflação
resistente à política monetária e
maior incerteza no plano das
contas fiscais e das contas
externas.
Vale ressaltar o crescimento das
operações em mercado aberto
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 41 -
no semestre, ainda que em
dezembro tenha apresentado,
como de costume, queda na
participação. Pela Tabela 6.5,
nota-se que as operações de
open market representaram no
semestre 20,0% da composição
total, atingindo níveis mais
elevados nos meses
intermediários. Este aumento
pode ser justificado pelas
significativas operações de
rolagem da dívida. Além disso,
acredita-se que há uma maior
dificuldade de se manter a taxa
Selic ajustada no mercado de
acordo com o patamar estipulado
pelo COPOM, como também,
dificuldade de manutenção do
controle cambial. Tais aspectos
corroboram a visão de um
quadro mais instável no que
tange à dívida mobiliária.
Para Maria Lúcia Fattorelli,
auditora fiscal e ativista da
campanha Auditoria Cidadã da
Dívida(www.auditoriacidada.org.
br) tem sido um erro conceitual
excluirmos da análise da dívida
mobiliária os títulos em poder do
Banco Central. Este é
efetivamente o ponto de
divergência no cálculo feito pelo
FMI. Convencionalmente, estes
títulos não são considerados nas
análises oficiais, pois
corresponderia a uma dívida
entre setores do próprio governo
(Tesouro e Banco Central),
justificando-se, de acordo com
essa lógica, a omissão da
informação do estoque da dívida
interna bruta. Segundo Fattorelli,
é um equívoco, pois, na prática,
os títulos emitidos pelo Tesouro
são entregues ao Banco Central
e repassados aos bancos por
meio das operações de mercado
aberto (o que justifica o
aumento da participação desse
segmento). Essas operações
correspondem à troca de títulos
por dólares que, geralmente, são
aplicados em reservas
internacionais e para controle da
base monetária. Portanto, os
títulos em poder do Banco
Central não deveriam ser
desprezados nas análises da
dívida interna e cálculo da dívida
bruta, sinalizando que o quadro
de deterioração fiscal do governo
é realmente maior do que suas
estatísticas mostram.
7. SETOR EXTERNO
O ano de 2013 foi um ano de
contra tendência para a balança
comercial brasileira. A análise da
série histórica iniciada em 1995,
logo após a implantação do
Plano Real, mostra que o
acumulado de 2013 apresenta
menor superávit desde 2001,
contrariando a tendência
superavitária que vinha
apresentando desde esse
período. Tem-se claramente que
o ano de 2013 apresenta um
aprofundamento das alterações
ocorridas nos anos recentes na
evolução de nossa balança
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 42 -
comercial. Se no período de
2002 a 2007, obtiveram-se
excelentes resultados, com
elevados e homogêneos
superávits, a partir do ano de
2008, ano da última grande crise
capitalista, passa-se a ter uma
balança comercial mais instável,
em que os superávits variavam
muito de magnitude,
apresentando picos em alguns
meses e resultados mais baixos
em outros. O Gráfico 7.1 procura
demonstrar que, em 2013, essa
instabilidade acirrou-se ainda
mais, não apenas pela contínua
oscilação, mas, também, pelo
registro de déficits em vários
meses do ano.
Gráfico 7.1 – Saldo Mensal Balança Comercial – 2013 (Em US$ milhões)
Fonte: Banco Central do Brasil.
Mas a final de contas, quais
foram os fatores que propiciaram
essa brusca mudança nos
resultados apresentados pela
balança comercial em 2013? Os
déficits na balança comercial
brasileira podem ser explicados,
em grande medida, pela
trajetória da demanda interna
por petróleo e seus derivados.
Por exemplo, nos oito primeiros
meses de 2013, o fluxo líquido
do petróleo nas transações do
Brasil com o exterior apresentou
um saldo negativo de US$ 16,3
bi, muito mais preocupante que
o resultado apresentado no
mesmo período do ano anterior
(US$ 2,5 bi negativos).
No âmbito geral, o total das
exportações (FOB) permaneceu
praticamente constante, em
relação a 2012. Mesmo assim,
cabe destacar, que as maiores
quedas nas exportações foram
registradas nas contas de
petróleo e seus derivados e de
alguns dos demais produtos
semimanufaturados relevantes
(ferro, açúcar, aço, entre
outros). Por seu turno, as
importações apresentaram um
resultado 6,5% maior que
aquelas registradas no ano
anterior, totalizando US$ 239,6
bi. Esse resultado se constituiu
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 43 -
num recorde para o país, como
mostra o Gráfico 7.2. Pode-se
perceber que, a partir de 2008,
ocorreu um aumento
considerável nos preços dos
produtos importados pelo país,
mostrando que, assim como a
demanda, o preço também foi
um forte fator responsável pelos
déficits comerciais apresentados
mais recentemente.
Gráfico 7.2 – Volume (Quantum) e Preço (FOB) das Importações – 2006-2013
(Em US$ milhões)
Fonte: IPEADATA.
Entretanto, será que apenas
esses fatores associados à
demanda e à oferta interna de
combustíveis e demais produtos
são responsáveis pelo resultado
catastrófico do período, ou
houve fortes fatores da
economia mundial que
fortaleceram isso?
O Brasil, apesar de sua
independência política, continua
sendo dependente
financeiramente dos países
capitalistas centrais,
principalmente das grandes
potências europeias e dos
Estados Unidos da América.
Estes países historicamente são
grandes parceiros comerciais
brasileiros, sendo responsáveis
por grande parte da demanda
dos produtos brasileiros
exportados.
Segundo dados do Ministério das
Relações Exteriores, os dez
principais destinos das
exportações brasileiras eram, em
janeiro de 2013, Estados Unidos,
China, Argentina, Países Baixos,
Japão, Coreia do Sul, Alemanha,
Reino Unido, Itália e Venezuela.
Sendo que somente os Estados
Unidos correspondia a 11,9% do
destino dessas exportações.
Deste modo, o Brasil sempre foi
muito dependente da demanda
destes países centrais para
sustentar superávits em sua
balança comercial, ficando muito
vulnerável, assim, a
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 44 -
complicações e mudanças de
política econômica ocorridas
nessas economias.
O crescimento industrial chinês,
que deslocou a produção de
manufaturas da América e
Europa para a Ásia, fez com que
estes países centrais e
hegemônicos acumulassem
déficits comerciais em relação ao
continente asiático. O Brasil foi,
de certa forma, favorecido neste
contexto. O crescimento asiático
foi abastecido, em grande parte,
pelas commodities advindas da
América Latina, principalmente
do Brasil. Sendo assim, devido a
um contexto internacional
favorável, com uma crescente
demanda externa por nossos
produtos primários, de 2002 até
2007, foi possível a entrada de
um grande volume de divisas
estrangeiras no país através de
contínuos superávits na balança
comercial brasileira.
Com a recente crise, as grandes
potências tiveram que buscar
novas maneiras de se financiar,
procurando reduzir impactos em
suas respectivas contas com o
exterior. Quem acaba sofrendo e
sendo prejudicado com essas
políticas de contenção e de
proteção é a América Latina. A
Ásia continua seu processo de
industrialização, enquanto as
economias latino-americanas
perdem sua competitividade em
nível internacional, devido ao
processo de liberalização
financeira e comercial a que
foram submetidas. Reforçam-se
as características primário-
exportadoras do continente
latino-americano, mesmo com
algum tipo de beneficiamento de
produtos, o que marca um
franco processo de
especialização produtiva. No
conjunto, os países latino-
americanos acabam abastecendo
e financiando as nações
dominantes, contribuindo assim
para que estas transfiram a crise
para a América Latina e para o
restante do mundo.
Tais movimentos se refletem nas
contas externas do Brasil com o
exterior. Desde 2012 a conta de
Serviços passou a ser mais
deficitária do que a de rendas. O
que aumentou muito nesse
período, e contribui para essa
mudança de composição, foi em
primeiro lugar o aumento dos
gastos com turismo e viagens
internacionais, seguidos pelos
gastos com fretes e aluguéis de
equipamentos. Este aumento
recorde do déficit na conta de
Serviços, em 2013, que atingiu
US$ 47,5 bi (aumentando 15,8%
em relação ao déficit de 2012),
está ligado a fatores estruturais
da economia brasileira, que
desde a liberalização vem
intensificando sua especialização
em alguns produtos,
principalmente de baixo valor
agregado como destacado
acima.
A conta de Rendas apresentou
um déficit de US$ 39,7 bi.
Destacam-se, entre as rendas,
aquelas registradas como rendas
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 45 -
de investimentos, as quais
atingiram um patamar de US$
40 bi negativos, sendo a que
mais pressionou para o déficit
geral da referida conta,
caracterizando a dependência
brasileira em relação aos
investimentos estrangeiros.
Tanto o crescimento do déficit na
conta de Serviços e Rendas,
quanto o resultado da Balança
Comercial, foram os elementos
fundamentais para o déficit no
Balanço de Pagamentos de 2013.
Conta Capital e Financeira
Com o fechamento das contas
externas brasileiras de 2013,
todas as atenções se voltaram
para o maior déficit em conta
corrente registrado. Já a conta
capital financeira não trouxe
nenhuma grande “surpresa”.
Entretanto, analisar esta conta é
de fundamental importância para
entendermos como ao longo dos
anos a administração desta
conta tem influenciado no
crescente déficit nas transações
correntes.
A conta capital e financeira
fechou 2013 em US$ 73,8 bi,
tendo a conta financeira fechado
em US$ 72,6 bi. A abertura da
composição desta conta revela
que o que a sustenta são os
investimentos estrangeiros
diretos, que fechou 2013 com
saldo líquido de US$ 64 bi, ou
seja, esta rubrica foi responsável
por aproximadamente 86,7%
dos capitais que entraram no
Brasil através da conta capital e
financeira.
Desde a abertura econômica
brasileira nos anos 90, o
responsável por manter o saldo
das nossas contas externas
positivas é a maciça entrada de
investimentos estrangeiros.
Entretanto, no ano de 2013, tal
tendência não se manteve, pois
o balanço de pagamentos
brasileiro fechou em um déficit
de US$ 5,9 bi, o primeiro desde
1999.
Estes fatores reforçam a
dependência externa brasileira,
pois o país, para manter seu
Balanço de Pagamentos
superavitário necessita da
entrada desses recursos,
tornando-se refém. Sendo assim,
o país acaba tendo que cumprir o
desejo dos investidores
externos, os quais exigem
retornos crescentes para o
investimento. Grande parte do
IDE é proveniente de
participação no capital, ou seja,
sem acrescentar patrimônio e
sem alavancar novos
investimentos efetivos, na
construção e aquisição de meios
de produção, ou na elevação dos
níveis de emprego. Na verdade,
muitas empresas brasileiras
acabam subjugadas aos
controladores desses ingressos
estrangeiros e, pior, seus
excedentes acabam sendo
levados para o exterior,
refletindo-se assim nos altos
déficits na conta de Rendas, que
além deste excedente também
Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 46 -
registra os excedentes
provenientes dos investimentos
em carteira, principalmente em
títulos públicos, cujo conjunto é
remetido para o exterior, na
forma de juros, lucros e
dividendos.
Gráfico 7.3 – Conta Capital Financeira
Fonte: Banco Central do Brasil.
A Tabela 7.1 apresenta o
montante dos fluxos de
investimento estrangeiro em
carteira, demonstrando que, em
2013, a conta apresentou um
superávit de US$ 34,7 bi, com
uma movimentação de entradas
(US$ 237,5 bi) e de saídas (US$
202,8 bi) bem acima daquelas
experimentadas nos anos
imediatamente anteriores.
Neste sentido, percebe-se que a
grande quantidade de capitais
entrantes no país é proveniente
deste tipo de ingresso, na
maioria das vezes destinada a
operações que pouco contribuem
para o crescimento da produção
real, para a geração de
emprego, para o crescimento da
produtividade etc., mas que
trazem grandes problemas para
o acirramento no desequilíbrio
das contas externas do país,
reproduzindo as relações de
dependência do Brasil.
Tabela 7.1 – Investimento Estrangeiro em Carteira
Discriminação 2010 2011 2012 2013
Saldo de Inv. Estrangeiro em Carteira 67,8 18,4 16,5 34,7
Crédito 175,1 128,4 155,2 237,5
Débito 107,3 110,0 138,7 202,8
Fonte: Banco Central do Brasil.
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  • 1.
  • 2. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 1 - APRESENTAÇÃO A virada de 2013 para 2014 apontou um ambiente ao mesmo tempo festivo e apreensivo para as forças conservadoras do país. O dúbio tratamento da mídia em relação à Copa do Mundo, às comemorações dos 50 anos do golpe de 64 pelos militares e seus seguidores, aos 20 anos do Plano Real, são mostras de como tem sido o ânimo do momento. Mas, trata-se também da preparação para um ano eleitoral, em que as candidaturas mais citadas pela imprensa não apresentam nada de novo para o eleitorado, prometendo apenas remendos à política que se reproduz desde os tempos de FHC. A tática política parece ser a mesma de anos anteriores: fazer parecer que não há nada que se possa mudar de forma mais radical neste Brasil varonil e que nos resta apenas torcer para que tudo dê certo, mesmo quando tudo parece caminhar para o fracasso. E por falar do golpe militar de 64, é bom lembrar que na época dos generais o ritmo era o mesmo. Embalados pela máxima de que o Brasil seria uma ilha de tranquilidade em mar revolto, tratavam os clamores das ruas como caso de polícia e avançavam autoritariamente no processo de endividamento nacional. Com os resultados, que só os militares e seus apoiadores de plantão não esperavam, as consequências do crescimento astronômico da dívida pública impõem agora as privatizações de empresas e de serviços públicos, na mesma balada em que dança qualquer perspectiva de se construir algum projeto de nação. Muito ao contrário, a intensa desnacionalização do parque produtivo nacional está a pleno vapor. Seus resultados se expressam tanto nos indicadores de desempenho econômico como nos registros do Balanço de Pagamentos, que sequer pode contar na atualidade com o outrora badalado superávit na Balança Comercial. O que se vê nesses registros, na verdade, são apenas reflexos da entrega às grandes potências mundiais do comando sobre o destino de um volume gigantesco de riquezas naturais brasileiras, sem qualquer contrapartida real, pois a combinação da armadilha da dívida com a desnacionalização produtiva impõe uma intensa remessa de dólares ao exterior, na mesma direção em que segue o patrimônio natural do país. Esta edição do nosso Boletim de Conjuntura procura avançar na elucidação desses disparates da economia nacional. E para isso, uma vez mais conta com a análise lúcida do Prof. Fabrício
  • 3. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 2 - Augusto de Oliveira, uma das poucas vozes a apontar que, por trás da cantilena discursiva do empresariado e dos governantes, este país caminha a passos largos para o xeque mate da especulação absoluta. Rumamos para o olho do furacão, com a nítida impressão de que vamos experimentar turbulências muito mais avassaladoras do que temos assistido acontecer com as antigamente sólidas economias da Europa. A economia brasileira, que nunca foi sólida, explicita agora a sua incapacidade em conduzir autonomamente sua política econômica. Isso é demonstrado a cada item analisado neste Boletim, sem exceção, confirmando o quanto se perdeu de poder de decisão, no processo que procurou confundir internacionalizar com desnacionalização. Transferiram o patrimônio e, com ele, os centros de decisão sobre a variável fundamental: o investimento. Agora parece que há pouco mesmo a se fazer. Boa leitura! 1. POLÍTICA ECONÔMICA Limites e desafios da política econômica em 2014 Fabrício Augusto de Oliveira O ano de 2014 promete ser um dos mais difíceis para a economia do país. Os problemas se acumularam no Brasil nos últimos anos, sem que o governo tenha se preocupado em dar- lhes a devida atenção, provavelmente por ter se iludido com o nível de competência da política econômica, justificada nos frutos que foram colhidos mais como resultado do crescimento mundial até 2008. Não é possível enxergar, até onde a vista alcança, espaços benignos que poderiam ser explorados pela política econômica para reverter e/ou amenizar a crítica situação que, tudo indica, começa a se avizinhar. Até este início de ano, as projeções de crescimento do PIB feitas pelo mercado têm se situado em torno de 1,9%, um nível pouco abaixo do registrado em 2013, mas não são pequenas as dificuldades para que o mesmo seja atingido. Externamente, espessas nuvens continuam toldando a economia internacional, impedindo uma retomada de seu crescimento que derrame efeitos mais positivos e benéficos para o Brasil. Apesar dos dados mais auspiciosos da economia norte- americana, sua recuperação ainda é frágil, e o crescimento de 2,6% projetado para 2014 pode ser prejudicado por novas
  • 4. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 3 - turbulências provocadas pela indefinição sobre a ampliação do teto de endividamento do país, o financiamento do governo e o avanço de sua política de relaxamento monetário, a qual, em contrapartida, deve gerar impactos altamente nocivos para algumas economias emergentes, como o Brasil. A Europa, que pouco a pouco vai se libertando do cataclismo recessivo causado pela crise da dívida soberana, ainda não é capaz de emitir sinais de que poderá contribuir de forma mais importante para desanuviar este cenário, com um crescimento previsto no ano de apenas 1% para a zona do euro. Para a China, que gradativamente parece avançar na revisão de seu modelo econômico, passando a priorizar o mercado interno, têm-se projetado taxas declinantes de crescimento, com as últimas estimativas situando a de 2014 em 7,3%. A Argentina, importante parceiro comercial do Brasil, se encontra com uma economia em crise, envolta em fortes pressões inflacionárias e crise cambial, com reservas reduzidas, situação que, acredita-se, só deve se agravar neste ano. Internamente, os resultados econômicos do ano mostraram- se desastrosos em vários campos, praticamente não deixando espaços para a implementação de políticas mais proativas voltadas para sustentar um crescimento mais vigoroso. Mesmo com a política de contenção de tarifas públicas e de redução dos preços de energia, a inflação continuou pressionada pela desvalorização cambial, por pressões da demanda e aumento dos preços dos serviços em geral e pelos custos de produção, tendo fechado o ano em 5,91%, estimando-se que, sem aquelas medidas, certamente ultrapassaria o nível de 8%. Uma situação que, pelo menos até o momento, não deve modificar-se em 2014, com as últimas projeções situando-a em torno de 6%, mesmo num quadro de mais baixo crescimento e de taxas de juros mais elevadas, o que deve continuar mantendo restrita a política monetária. Em virtude dessa aceleração dos preços, o governo renunciou à política de redução da taxa de juros, a Selic, e promoveu, entre abril de 2013 e janeiro de 2014, sete aumentos dessa taxa, passando-a de 7,25% para 10,5%, com perspectivas de que esta continuará em elevação. Isso, além de representar uma guinada da política econômica e retirá-la do paraíso em que já se acomodara sob o argumento de que seguia o caminho certo, atuaria como freio para o consumo e o investimento e, portanto, para o crescimento econômico e as expectativas dos agentes econômicos, ao mesmo tempo em que sinalizaria
  • 5. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 4 - maiores despesas com o custo da dívida pública e, como consequência, maior déficit das contas públicas no conceito nominal. Em relação à área fiscal, os resultados obtidos revelaram-se, como decorrência, altamente desfavoráveis. A continuidade da política econômica anticíclica implantada desde o final de 2008, por meio de desonerações fiscais, redução de tributos, expansão do crédito público e ampliação dos gastos correntes do governo, que mostrou bons resultados por algum tempo, terminou perdendo força, além de ter se revelado madrasta para as contas públicas e provocado fricções numa estrutura de oferta estagnada, carente de investimentos. Com uma meta inicialmente projetada de 3,1% do PIB, o superávit primário do setor público consolidado viu esta ser reduzida para 2,3% com o abatimento, de seu cálculo, dos programas do PAC e das desonerações tributárias realizadas, para atingir, no ano, apenas 1,9% e, mesmo assim, porque o governo engordou seu caixa com R$ 20,4 bilhões de receitas do programa REFIS e R$ 15 bilhões do bônus do leilão para exploração do campo de petróleo de Libra. Sem essas receitas, de caráter extraordinário, o superávit primário do setor público teria ficado em apenas R$ 56 bilhões, correspondentes a 1,17% do PIB. Com este desempenho, dos juros da dívida, que atingiram R$ 248,8 bilhões no ano (5,18% do PIB), R$ 157,6 bilhões tiveram de ser refinanciados, equivalentes ao déficit nominal de 3,28% do PIB, contra 2,48% de 2012. No front externo, os resultados mostraram-se também decepcionantes. O Real conheceu uma desvalorização de 17,34% ante o dólar, com o início de fuga de capitais externos do país decorrente da desconfiança dos investidores na política econômica brasileira e da sinalização feita pelo Banco Central dos EUA de reversão da política monetária expansionista. Saudável para as exportações, a desvalorização representa um ônus elevado para os devedores em moeda estrangeira. A balança comercial, que ostentou um saldo positivo de US$ 19,4 bilhões, em 2012, viu este ser reduzido para US$ 2,5 bilhões, o menor saldo desde o ano 2000, e, mesmo assim, por se ter inflado as receitas de exportações com a venda de plataforma da Petrobrás que não saiu do país. O resultado de tudo isso se refletiu no déficit em transações correntes, que atingiu o nível recorde de US$ 81,374 bilhões (3,66% do PIB), o pior resultado desde 1947, e um nível 50% superior ao de 2012, quando o déficit foi de US$ 54,248 bilhões.
  • 6. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 5 - Com isso, pela primeira vez desde 2001, a conta do Investimento Direto (IED), que registrou o ingresso, no país, de US$ 64 bilhões, não foi suficiente para cobertura deste rombo. Não estranha, assim, que o fluxo cambial do Brasil tenha ficado negativo no montante de US$ 12,26 bilhões, o que não ocorria desde 2008 com a crise do crédito subprime, quando houve um relativo equilíbrio nesta conta, o mesmo ocorrendo com o saldo do Balanço de Pagamentos, que terminou deficitário em US$ 5,9 bilhões. Nessa situação, as reservas externas terminaram sendo reduzidas de US$ 378,6 bilhões, em dezembro de 2012, para US$ 375,7 bilhões no mesmo mês de 2013, com uma composição em que o capital volátil, de curto prazo, tem uma participação significativa. Não surpreende, assim, que, diante deste quadro de deterioração fiscal, em que a Dívida Bruta do Governo Geral, no critério adotado pelo Banco Central, mantém-se em nível próximo ou superior a 60% do PIB, e de retorno gradativo da vulnerabilidade externa da economia, que o Brasil, tido até há pouco tempo como “queridinho” pelos investidores globais, tenha visto esta “lua de mel” acabar e seu conceito rapidamente despencar no cenário internacional. De economia forte dos BRICS, passaria a integrar o grupo dos “fragile five”, compondo com Índia, Indonésia, África do Sul e Turquia, o elenco dos países que mais podem ser afetados pela mudança na política norte- americana. E a ser ameaçado também com o rebaixamento de sua nota de “grau de investimento” pelas agências internacionais de risco – Standard & Poor’s e Moody’s – devido à deterioração de suas condições fiscais, do baixo crescimento e da ameaça de novos estrangulamentos externos. Se havia alguma perspectiva de que alguns projetos importantes para a economia do país pudessem ser encaminhados, a deterioração deste quadro e das expectativas dos agentes econômicos (leia-se principalmente do mercado) tratou de interrompê-los e acuar os gestores da política econômica, enquadrando-os em suas condições e exigências. A tímida reforma de alguns aspectos do ICMS terminou novamente sendo abandonada e a renegociação da dívida da União com os estados e municípios, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, dormita agora no Senado Federal sem prazo para ser votada, devido ao “delicado” quadro macroeconômico e fiscal do momento. A então exuberante política econômica, que o país teve a pretensão de
  • 7. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 6 - exportar para o primeiro mundo, recolhe-se, agora, à sua insignificância, e volta a manejar, por falta de absoluta criatividade e falta de ousadia, os instrumentos clássicos ortodoxos, de contenção de gastos, elevação dos juros e represamento do crédito, visando readquirir a confiança do mercado. De resto, apenas os projetos de investimentos em infraestrutura econômica continuam a alimentar a expectativa de que o país poderá desfazer alguns nós de seu crescimento. Mas estes, além de gerarem efeitos apenas no longo prazo, ainda têm esbarrado em várias dificuldades colocadas pela própria política econômica “soberba”, pouco disposta a negociações, provocando atrasos consideráveis em sua realização. Para os que depositam fé nos fluidos benéficos de um novo ano, os resultados iniciais não têm se mostrado animadores: em janeiro deste ano, o Brasil registrou um déficit recorde na balança comercial de US$ 4,057 bilhões, com exportações de US$ 16,027 bilhões e importações de US$ 20,084 bilhões. A atividade econômica continua em trajetória de desaceleração, com quedas na produção, no emprego e nas vendas do comércio. De acordo com pesquisa realizada pela CNI, o percentual de empresas da indústria que pretende investir, em 2014, caiu de 83%, em 2013, quando o investimento bruto ficou em torno de 18%, para 78,1%, devido principalmente à incerteza econômica e à reavaliação da demanda ou aumento (esperado) da ociosidade do setor. Como se não bastasse, o país ainda deverá ser negativamente afetado por uma série de eventos previstos para o ano, como os da Copa do Mundo de Futebol, as inevitáveis manifestações da sociedade civil que devem ocorrer neste período, e as eleições presidenciais que se realizarão no segundo semestre. Enfrentar todos estes desafios exigirá uma “criatividade” da política econômica que, até o momento, apenas esteve presente no nível do discurso e do “marketing”. 2. INFLAÇÃO A inflação é um processo complexo de alta generalizada e contínua dos preços, que sempre tomou grande proporção nos debates em torno da política econômica. São vários os indicadores de inflação calculados por entidades públicas e privadas, com o objetivo de avaliar este processo no Brasil, entre os quais se destaca o Índice Nacional de Preços ao
  • 8. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 7 - Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ser a principal referência para a política de meta de inflação fixada pelo governo. O IPCA acumulado no ano de 2013 foi de 5,91%. Mesmo ficando abaixo do teto da meta de 6,5% e mantendo certa relação com as variações sazonais observadas nos anos anteriores, esse resultado acabou sinalizando certa tendência de alta no final do período. O IPCA registrou uma inflação acumulada de 3,15% nos seis primeiros meses de 2013 e de 2,68% no segundo semestre, mas, com a variação acumulada de 0,62% observada no terceiro trimestre (período que normalmente apresenta os menores índices a cada ano), passando para 2,04% no quarto trimestre, as previsões de alta ganharam força no debate nacional. As preocupações nas vésperas de um ano eleitoral acirraram-se ainda mais quando foi anunciado o índice de 0,92%, relativo a dezembro de 2013, o qual significou o maior patamar registrado para o último mês do ano, em uma década. Assim que foi divulgado o último dado do IPCA apurado para 2013, o Boletim Focus, do Banco Central, analisou que o índice ficou um pouco acima da mediana das expectativas dos economistas que projetam esses indicadores para bancos e outras empresas, a qual o situava em torno de 5,54%. Mas, o governo avaliou como positivas as medidas adotadas para o controle da inflação, que mesmo sob a pressão da elevação dos preços dos produtos alimentares no primeiro semestre, acabou sendo amortecida no segundo momento, em combinação com reajustes de preços muito aquém daqueles projetados para o transporte público (de apenas 2,29%, contra os 7,72% de 2012 e de 10,26% de 2011) e pela redução em 15,66% no preço da energia elétrica para consumidores residenciais. O Gráfico 2.1 apresenta a variação da inflação apurada pelo IPCA por grupos de gastos com consumo familiar. Pode-se observar que os grupos que mais puxaram o índice para cima foram, respectivamente, os de gastos com alimentação e bebidas (8,48%), despesas pessoais (8,39%) e educação (7,94%), enquanto os gastos com comunicação (1,50%), transportes (3,29%) e habitação (3,40%) apresentaram uma variação de preços bem inferior aos demais.
  • 9. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 8 - Gráfico 2.1 – Variação anual do IPCA por grupos de gastos com consumo – 2013 (em %) Fonte: IBGE. Outro indicador importante para apurar a inflação relativa aos gastos com consumo no Brasil tem sido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. Em 2013, o INPC acumulado alcançou 5,56%, portanto, abaixo da variação anual média apurada no triênio 2010-12 (de 6,25%). A diferença entre o IPCA e o INPC está no nível da remuneração da população objeto dessas pesquisas. O IPCA abrange famílias que recebem até quarenta salários mínimos, enquanto o INPC mede a inflação com base na variação dos preços da cesta de consumo das famílias remuneradas com até cinco salários mínimos. Apesar dessas diferenças metodológicas, é possível observar na comparação do Gráfico 2.2 com o Gráfico 2.1 uma grande semelhança na variação dos preços entre os grupos de gastos com o consumo das famílias. Assim como na inflação apurada pelo IPCA, também no INPC de 2013 os grupos de gastos que mais pressionaram os preços para cima (mesmo havendo alguma inversão de posição) foram, respectivamente, os de gastos com despesas pessoais (8,10%), alimentação e bebidas (8,03%), e educação (8,01%), enquanto os gastos com menores variações foram comunicação (0,84%), transportes (2,29%) e habitação (3,38%).
  • 10. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 9 - Gráfico 2.2 – Variação anual do INPC por grupos de gastos com consumo – 2013 (em %) Fonte: IBGE. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apura a inflação a partir de três indicadores básicos com a denominação de Índice Geral de Preços: o IGP-DI, IGP-M e IGP- 10. Essa distinta classificação se refere às diferenças na periodicidade de coleta dos dados, sendo o IGP-DI (Disponibilidade Interna) apurado do primeiro ao último dia de cada mês, o IGP-M (do Mercado) apurado do dia 21 de um mês até dia 20 do mês posterior e, por fim, o IGP-10, que apura a inflação do dia 11 de um mês até o dia 10 do mês seguinte. O IGP é calculado a partir da média aritmética ponderada de três outros índices: o Índice de Preços no Atacado (IPA), que mede a variação de preços no mercado atacadista com peso de 60% no cálculo; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a variação de preços entre as famílias que recebem remuneração de 1 a 33 salários, com peso de 30%; e o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) que mede a variação de preços na indústria da construção, considerando tanto materiais como também a força de trabalho empregada, com peso de 10%. A Tabela 2.1 apresenta o IGP-DI apurado em cada mês de 2013 e mostra que o índice acumulado no ano fechou em 5,52%. É possível perceber, na coluna do índice acumulado em 12 meses, que o IGP-DI de 2013 ficou bem abaixo do índice apurado em 2012, pois, apesar da alta apurada nos doze meses até fevereiro (8,26%), ao longo dos meses posteriores o índice foi recuando gradativamente até alcançar 3,98% acumulado em 12 meses, no mês de agosto. No último quadrimestre do ano o indicador apresentou bruscas oscilações, apontando novo aquecimento. Nessa comparação com 2012, vale destacar que a maior
  • 11. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 10 - desaceleração ocorreu nos preços do atacado (apurado pelo IPA-DI), o qual terminou 2013 em 5,06%, ante 9,13% no ano anterior. O IPC teve leve desaceleração, passando de 5,74% para 5,63% entre 2012 e 2013. Já na construção civil a inflação ganhou força, pois o INCC-DI passou de 7,12% para 8,09% na mesma comparação. Tabela 2.1 – Variação do IGP-DI – 2013 (em %) Mês No Mês Acumulado No Ano Acumulado 12 meses jan/13 0,31 0,31 8,12 fev/13 0,20 0,51 8,26 mar/13 0,31 0,82 7,99 abr/13 -0,06 0,76 6,84 mai/13 0,32 1,08 6,21 jun/13 0,76 1,85 6,29 jul/13 0,14 2,00 4,84 ago/13 0,46 2,46 3,98 set/13 1,36 3,86 4,48 out/13 0,63 4,51 5,46 nov/13 0,28 4,80 5,50 dez/13 0,69 5,52 5,52 Fonte: FGV/IBRE. Tabela 2.2 – Variação do IGP/FGV – 2013 (em %) Mês IGP-DI IGP-M IGP-10 jan/13 0,31 0,34 0,42 fev/13 0,20 0,29 0,29 mar/13 0,31 0,21 0,22 abr/13 -0,06 0,15 0,18 mai/13 0,32 0,00 -0,09 jun/13 0,76 0,75 0,63 jul/13 0,14 0,26 0,43 ago/13 0,46 0,15 0,15 set/13 1,36 1,50 1,05 out/13 0,63 0,86 1,11 nov/13 0,28 0,29 0,44 dez/13 0,69 0,60 0,44 Indice Geral 5,52 5,52 5,39 Fonte: FGV/IBRE. A Tabela 2.2 apresenta uma comparação entre os três principais indicadores calculados mensalmente pela FGV em 2013, indicando certa sincronia geral,
  • 12. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 11 - apesar de alguma defasagem em momentos específicos. Outro indicador importante de acompanhamento da evolução inflacionária tem sido o Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Porém, este é um índice calculado a partir de pesquisa realizada mensalmente apenas no Município de São Paulo, diferente da apuração mensal nos preços da cesta básica, que a mesma instituição realiza nas capitais brasileiras. O ICV-DIEESE acumulado no ano de 2013 alcançou 6,04%, com grandes oscilações durante o período. Dos dez grupos que compõe o ICV, saúde, despesas pessoais, educação e leitura, e alimentação foram os que mais influenciaram no indicador de custo de vida, o qual apresentou pequena redução quando comparado com o índice acumulado em 2012 (6,41%). As altas verificadas nos grupos podem ser relacionadas a diferentes causas. No grupo saúde verificou-se um aumento de 14,9% nos convênios médicos, além de altas em consultas médicas, de 14,21%. Para despesas pessoais a alta de 15,92% nos cigarros foi fundamental para que o grupo alcançasse uma variação positiva de 10,34% no último trimestre de 2013, repercutindo os aumentos da tributação sobre este bem. Os cursos formais (7,12%) e o preço dos jornais (8,04%) foram as variações que mais contribuíram para que o grupo de educação e leitura obtivesse um índice de 6,84%. No ano de 2013, o preço médio da cesta básica aumentou na maioria das capitais onde o DIEESE realiza suas pesquisas. As capitais que foram exceção a essa alta foram: Aracaju, Belém, João Pessoa, Manaus e Recife. Produtos como arroz, café em pó e óleo de soja contribuíram para essa queda, nessas cidades. A queda no preço do arroz foi justificada devido ao aumento da produtividade do mesmo, o café seguiu a mesma linha, segundo o DIEESE, além do fato da queda nos preços internacionais somados à apreciação no câmbio contribuírem para o aumento da oferta interna da commodity, o mesmo ocorrendo em relação à soja. São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Manaus e Rio de Janeiro, foram as capitais que obtiveram maior variação positiva em ordem decrescente nos dois últimos trimestres do ano (Tabela 2.3). Leite, farinha de trigo, banana, pão francês e batata foram os principais causadores dessas altas. O aumento no leite, que ficou em média superior a 13,0%, deveu-se à deficiência na oferta, como refletido no IPCA. O preço da farinha de trigo chegou a ter uma variação positiva de aproximadamente 60,0% em
  • 13. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 12 - alguns estados, fato que pode ser explicado devido às dificuldades de importação da Argentina e às chuvas no Rio Grande do Sul. O aumento nos preços da farinha de trigo fez com que também aumentasse o preço do pão francês. A banana e a batata foram afetadas pelas condições climáticas adversas, fato que contribui para queda na oferta, que chegaram a alcançar média de 73,0% e 45,0%. O valor médio da cesta básica na capital capixaba encerrou o ano de 2013 em R$ 321,39, representando a terceira maior alta entre o 3º e 4º trimestre de 2013, superando a do Rio de Janeiro. Os principais vilões para esse aumento foram o arroz (3,03%) e o tomate (28,87%), além dos produtos que tiveram alta em todas as capitais. Já o óleo de soja foi o único produto da cesta que teve seus preços reduzidos em todas as cidades, corroborando os resultados discutidos em relação ao IPCA. Tabela 2.3 - Preço médio da cesta básica (em R$) Capitais 3° Trimestre 4° Trimestre Variação % Aracaju 231,07 219,34 -5,08% Belém 295,84 295,19 -0,22% Belo Horizonte 293,32 308,61 5,21% Brasília 282,36 286,73 1,55% Curitiba 281,38 298,59 6,12% Florianopólis 283,14 301,25 6,40% Fortaleza 266,00 267,66 0,62% Goiânia 261,92 263,86 0,74% João Pessoa 267,17 256,80 -3,88% Manaus 306,87 305,23 -0,53% Natal 267,63 270,39 1,03% Porto alegre 309,65 327,59 5,79% Recife 273,59 271,08 -0,92% Rio de Janeiro 298,24 315,10 5,65% Salvador 257,81 260,61 1,09% São Paulo 319,72 324,64 1,54% Vitória 307,43 318,86 3,72% Fonte: DIEESE Segundo o DIEESE, a jornada de trabalho necessária para a compra dos alimentos essenciais por um trabalhador remunerado pelo salário mínimo no último mês de 2013, na média das
  • 14. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 13 - capitais pesquisadas, foi de 94 horas e 47 minutos. Em dezembro de 2012, a jornada exigida foi um pouco menor, já que naquele mês eram necessárias 94 horas e 23 minutos. Esse fato indica que os salários subiram, em 2013, menos do que o necessário para que o trabalhador assalariado pudesse ter ganhos reais. A título de conclusão, vale destacar que as alterações na política monetária praticadas em 2013 não tiveram efeito imediato. Mesmo com o aumento contínuo nas taxas básicas de juros (variando de 7,25% em janeiro para 10% em dezembro) a inflação não cedeu, mantendo- se num patamar ainda acima do esperado. Além da política monetária restritiva, a apreciação da taxa de câmbio também pode ser considerada, tendo um impacto importante em estabilizar o processo inflacionário durante o ano de 2013. O controle relativo à apreciação do câmbio, principalmente no segundo semestre, proporcionou um aumento dos bens importados e, consequentemente, uma maior oferta de bens no país, diminuindo o efeito da inflação. Contudo, esta opção também compromete a indústria doméstica destes bens de consumo acarretando um processo de desindustrialização e ampliando a dependência externa do país. A contenção da inflação foi uma das principais metas do governo, devido à enorme pressão da mídia e dos candidatos da oposição, mesmo com os indicadores oficiais estando dentro do teto da meta inflacionária estabelecida. Portanto, em 2014, ano de eleição presidencial, o governo deve procurar novos métodos para amenizar o processo inflacionário no Brasil, sendo que este fenômeno se apresenta como o principal meio de estabilidade econômica para a população. 3. NÍVEL DE ATIVIDADE Do ponto de vista da atividade econômica, o ano de 2013 foi marcado por oscilações e muito debate sobre as expectativas de crescimento. De um lado, por anteceder um dos eventos de maior prestígio mundial que será realizado no Brasil (a Copa do Mundo), porém, de outro, por representar um ano em que os investimentos em infraestrutura ficaram bem abaixo do esperado. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), 2013 foi o “ano das concessões”, principalmente após os leilões das rodovias federais e dos aeroportos internacionais. Foi divulgado pelo governo federal que as 18
  • 15. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 14 - licitações (transporte, energia, petróleo e gás) e as cinco autorizações de terminais portuários em curso significarão um investimento estimado de R$ 80,3 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. No entanto, em novembro de 2013, na última atualização da Matriz de Responsabilidade relacionada à Copa do Mundo, mais 14 obras foram retiradas, quando faltavam poucos meses para a realização do evento. Além disso, o investimento no setor de bens de capital foi insuficiente, sendo que boa parte do crescimento verificado pode ser creditado à atividade da produção de caminhões. As prévias do PIB em 2013, feitas pelo BC, giravam em torno de 2,5% e sinalizando uma suave retração no quarto trimestre. Mais pessimistas, o FMI previu um crescimento de 2,3%, enquanto o Banco Mundial e vários analistas econômicos estimavam algo em torno de 2,4%. De acordo com os dados do IBGE, ainda referentes às contas nacionais do terceiro trimestre de 2013, o PIB a preços de mercado brasileiro sofreu uma retração de 0,5% em relação ao trimestre anterior, devida especialmente ao comportamento negativo do setor Agropecuário, com retração de 3,5%. Na comparação com igual trimestre de 2012 houve crescimento de 2,2%. A taxa acumulada de janeiro a setembro de 2013 apresentou expansão de 2,4% em relação a igual período de 2012 (Tabela 3.1). Tabela 3.1 – PIB Segundo a Oferta - Variação (%) e Valores Correntes Setor 2012.III/ 2013.III 2013.II/ 2013.III Acumulado 2013 Jan-Set Valores Correntes 2013.III (bilhões) Agropecuária -1,0 -3,5 8,1 54,4 Indústria 1,9 0,1 1,2 267,8 Serviços 2,2 0,1 2,1 709,8 PIB a preços de mercado 2,2 -0,5 2,4 1.213,4 Fonte: IBGE Analisando-se melhor o PIB do ponto de vista da oferta, no 3º trimestre de 2013, o acumulado foi de R$ 1.213,4 bilhões em valores correntes. Destes, R$ 54,4 bilhões referentes à Agropecuária, R$ 267,8 bilhões à Indústria e R$ 709,8 bilhões ao setor de Serviços. A Agropecuária apresentou retração de 1% na comparação do terceiro trimestre de 2013 com igual período de 2012. No entanto, este continua sendo o
  • 16. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 15 - segmento com maior variação positiva na formação do PIB de 2013, com expansão acumulada de 8,1% (ver Tabela 3.1). Segundo a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Rocque, a retração da Agropecuária no terceiro trimestre pode ser explicada pelo fim da safra da soja, que tem peso elevado no cálculo do indicador. Este resultado se deve, também, ao desempenho ruim de alguns produtos que possuem safra relevante no terceiro trimestre, como laranja (-14,2%), mandioca (-11,3%) e café (-6,9%). A Indústria, por outro lado, apresentou expansão de apenas 1,9% no terceiro trimestre de 2013, sendo que a Extrativa Mineral aumentou em 0,7%, a de Transformação 1,9% e a Construção Civil 2,4%, todos eles na comparação com igual período do ano anterior. Porém, apesar da pequena variação positiva da Indústria Extrativa Mineral, este foi o único subsetor a apresentar variação negativa no acumulado do ano, com variação de -3,5%, principalmente pelos resultados ruins das produções de petróleo e minério de ferro, que obtiveram retração da produção de 1,7% e 2,0%, respectivamente. Além disso, a queda mais acentuada na Indústria foi registrada em Veículos Automotores (-17,5%), principalmente por causa da concessão de férias coletivas em várias empresas do setor. A indústria no acumulado até o terceiro trimestre de 2013 apresentou crescimento de 1,2%. O gráfico 3.1 evidencia o quanto a agropecuária contribuiu para o PIB acumulado em 2013, bem como o quanto a indústria extrativa mineral puxou para baixo o mesmo indicador. O setor que apresentou melhor resultado trimestral foi o de Serviços que representa mais de 60% do PIB, com crescimento de 2,2%. Todos os seus segmentos apresentaram variação positiva, com destaque para Transportes, Armazenagem e Correio (5,0%) e Serviços de Informação (4,6%). No acumulado de 2013, o resultado foi um crescimento de 2,1%. Considerando-se a composição do PIB pelo lado da demanda, em valores correntes, tem-se que a despesa de consumo das famílias acumulou R$ 764,9 bilhões, a despesa de consumo da administração pública R$ 253,4 bilhões, a formação bruta de capital fixo R$ 232,0 bilhões, a exportação de bens e serviços R$ 165,4 e a importação de bens e serviços R$ 197,2 bilhões. Em termos de desempenho, a despesa de consumo das famílias apresentou resultado positivo de 2,3% no terceiro trimestre, se comparado com igual período de 2012, e 1,0% em relação ao trimestre imediatamente
  • 17. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 16 - anterior. A despesa de consumo da administração pública também apresentou variação de 2,3% em relação a 2012, porém, no acumulado do ano registrou expansão de apenas 1,8%. (Tabela 3.2). Gráfico 3.1 – PIB e Subsetores Taxa (%) acumulada até terceiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012 Fonte: IBGE Estatísticas. Tabela 3.2 – PIB Ótica da Demanda - Variação (%) e Valores Correntes Setor 2012.III/ 2013.III 2013.II/ 2013.III Acumulado 2013 Jan-Set Valores Correntes 2013.III (bilhões) Despesa de consumo das famílias 2,3 1,0 2,4 764,9 Despesa de consumo da administração pública 2,3 1,2 1,8 253,4 Formação bruta de capital fixo 7,3 -2,2 6,5 232,0 Exportação de bens e serviços 3,1 -1,4 1,4 165,4 Importação de bens e serviços (-) 13,7 -0,1 9,6 197,2 Fonte: IBGE. O destaque fica para o crescimento de 7,3% da formação bruta de capital fixo, em relação ao terceiro trimestre de 2012. Após registrar queda nos quatro trimestres de 2012, este foi o terceiro resultado positivo consecutivo. Apesar disso, a indústria brasileira de máquinas e equipamentos
  • 18. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 17 - encerrou 2013 em queda. Além do desempenho fraco do setor industrial, as importações de máquinas e equipamentos também pesaram, com alta de 7%. O setor iniciou 2013 com uma melhora gradativa da taxa de desempenho das vendas, que logo foi seguida da estabilidade e finalmente por forte queda. A expectativa é que a Formação bruta de capital fixo represente 18,9% do PIB em 2013 e, numa visão bastante otimista do Ministro da Fazenda Guido Mantega, pode ter chegado a compor até 24% do PIB. A exportação de bens e serviços apresentou crescimento de 3,1% em relação ao terceiro trimestre de 2012, enquanto a importação de bens e serviços registrou 13,7%. No acumulado de 2013, a exportação cresceu 1,4% enquanto a importação atingiu 9,6%. Vários fatores influenciaram estes resultados, mas alguns dos principais foram as operações com petróleo e derivados, cuja retração nas exportações em 2013 foi de 28,4%, ao mesmo tempo em que se expandiram as importações em 16,3%, na comparação com 2012. As exportações de manufaturados cresceram 1,8% em 2013. Outro dado positivo é o primeiro aumento, desde 2007, no número de empresas exportadoras, que passou de 18.630 para 18.810. Nas importações, o destaque ficou para bens de capital, que aumentaram 5,4% no acumulado do ano, em relação a 2012. Produção industrial No acumulado do ano de 201,3 a produção física industrial brasileira cresceu 1,2%, considerando o ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, publicado pelo IBGE. Esse índice representa um pequeno alívio em relação à queda da produção industrial de 2,5% em 2012. Porém, apesar do modesto crescimento anual, o mês de dezembro foi um mês de queda da produção nacional. A indústria geral retraiu 3,5% frente ao mês anterior e 2,3% frente ao mesmo período do ano passado. Essa queda em relação a novembro de 2013, explica-se pela redução da produção de todos os setores, segundo categoria de uso (Tabela 3.3). No primeiro semestre de 2013, a produção de bens de capital foi responsável pelo aumento da produção da indústria geral. Já no segundo semestre, o resultado se inverteu. Com uma queda de 11,6% em relação a novembro, a produção de bens de capital foi o maior responsável pelo resultado negativo da produção industrial em seu conjunto. Da mesma forma, os outros setores segundo categoria de uso, bens intermediários, bens de consumo
  • 19. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 18 - (duráveis, semiduráveis e não duráveis) tiveram um resultado negativo, tanto em relação ao mês anterior, como em relação ao mesmo período do ano anterior. Tabela 3.3 – Indicadores Conjunturais da Indústria Segundo categoria de uso – Dezembro 2013 Categorias de uso Variação (%) Dez 13/Nov 13 (*) Dez 13/Dez 12 Acumulado Jan - Dez Bens de capital -11,6 1,8 13,3 Bens intermediários -3,9 -2,0 0,0 Bens de consumo -2,5 -3,2 -0,2 Duráveis -3,0 -3,5 0,7 Semiduráveis e não duráveis -2,3 -3,1 -0,5 Indústria Geral -3,5 -2,3 1,2 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação da Indústria (*) Série com ajuste sazonal Já no acumulado do ano, o setor de bens de capital continuou impulsionando a indústria nacional, sendo o maior responsável pelo avanço de 1,2% em 2013, apesar da brusca queda de produção do mês de dezembro. Os outros setores segundo categoria de uso, não obtiveram um aumento ou uma retração significativa, tendendo, em geral, para a estagnação da produção. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que publica mensalmente o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), a retração da produção no mês de dezembro é o reflexo da queda de confiança do empresário de 3,1 pontos, se comparado com dezembro de 2012. Ainda segundo a CNI, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) caiu quatro pontos em dezembro de 2013 e agora registra 41,7 pontos, o menor índice desde junho de 2009. Em termos mais objetivos essa queda em parte se relaciona ao aumento dos custos das matérias primas, em grande parte importada e que tiveram aumentos devido à depreciação do câmbio. Do ponto de vista das 26 atividades econômicas, segundo as quais o IBGE divide a indústria de transformação (Tabela 3.4), o crescimento da produção física em dezembro foi influenciado por 17 delas. As que se destacaram positivamente foram: Outros equipamentos de transporte (8,0%), Diversos (7,6%) e Refino de petróleo e álcool (7,3%). Em contrapartida, nove atividades influenciaram negativamente, em particular edição, impressão e reprodução de gravações (-10,2%), farmacêutica (-9,7%) e fumo (- 7,4%). Ainda segundo a CNI, a maior parte dos setores apresentou expansão do faturamento em
  • 20. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 19 - 2013, em comparação a 2012. O faturamento subiu em 17 dos 26 setores considerados, com destaque para máquinas e materiais elétricos (17,7%), Madeira (12,2%), Máquinas e equipamentos (11,7%), Diversos (11,5%) e Vestuário e acessórios (11,2%). No geral, o faturamento médio cresceu 3,8% em comparação com a média de 2012. Tabela 3.4 – Indicadores da Produção Industrial por Seções e Atividades de Indústria Índice acumulado (Base igual período do ano anterior=100) Atividade / Mês Jul Ago Set Out Nov Dez Indústria geral 2,0 1,6 1,6 1,5 1,4 1,2 Indústria extrativa -5,6 -5,1 -4,4 -4,3 -3,9 -4,1 Indústria de transformação 2,5 2,0 2,0 1,9 1,8 1,5 Alimentos 0,2 0,0 0,3 0,0 0,3 -0,2 Bebidas -0,6 -1,4 -2,0 - - - Fumo -3,9 -7,5 -8,4 -8,3 -7,6 -7,4 Têxtil -3,3 -3,1 -2,5 -1,9 -1,8 -1,6 Vestuário e acessórios -2,2 -1,8 -1,9 -1,5 -2,5 -2,7 Calçados e artigos de couro 6,2 6,5 6,9 7,1 6,9 6,4 Madeira 3,8 3,6 3,6 4,1 4,4 4,6 Celulose, papel e produtos de papel 0,0 0,0 -0,1 - - - Edição, impres. e reprod. de gravações -9,9 -9,4 -11,0 - - - Refino de petróleo e álcool 8,9 8,6 7,6 7,4 7,6 7,3 Farmacêutica -3,7 -5,9 -7,9 -8,9 -8,6 - Perf., sabões, deterg. e prod. Limpeza 4,6 3,6 4,9 5,9 5,9 5,5 Outros produtos químicos 1,4 0,9 1,3 1,3 1,7 2,3 Borracha e plástico 4,6 3,7 3,2 2,9 2,3 1,5 Minerais não metálicos 0,7 0,6 0,7 0,9 1,1 0,9 Metalurgia básica -3,2 -2,8 -2,5 -2,6 -2,0 -1,9 Prod. de metal - excl. máq. e equip. -1,2 -1,0 -0,5 0,1 0,2 0,3 Máquinas e equipamentos 4,0 4,5 5,6 6,2 6,1 6,1 Máq. p/ escrit. e equip. de informática -1,1 -2,1 -1,1 0,3 0,6 0,5 Máq., aparelhos e mat. Elétricos 6,5 5,5 4,9 4,5 3,6 2,4 Mat. eletr., apar. e equip. de comunic. 1,9 1,5 1,7 1,4 2,3 4,3 Equip. inst. Méd. hosp. Ópticos e outros 7,5 6,9 7,8 5,5 2,3 1,2 Veículos automotores 13,1 11,3 11,3 10,2 9,0 7,2 Outros equipamentos de transporte 8,0 6,8 7,1 7,6 7,8 8,0 Mobiliário 4,9 3,3 3,8 3,1 2,7 2,1 Diversos -1,0 -0,1 2,5 5,2 6,6 7,6 Fonte: IBGE / SIDRA Além disso, houve expansão do emprego na indústria, que avançou em 14 das 26 atividades consideradas. As que tiveram maior alta foram: Bebidas (4,3%), Calçados e artigos de couro (3,7%), Borracha e plástico (3,1%) e Vestuário (3,0%). Os números sugerem que o setor industrial tem mantido o emprego e a rentabilidade em
  • 21. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 20 - parte graças às desonerações fiscais concedidas pelo governo, mas sem alterar de forma relevante o ritmo de expansão das atividades. Além desses aspectos, tem crescido o déficit dos produtos industrializados na balança comercial, que atingiu US$ 105,015 bilhões em 2013, com importações superando as exportações, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIG). Este déficit apareceu em 2007 e vem crescendo a cada ano, atingindo, em 2013, um montante 12% maior do que em 2012. Daí o fato da depreciação cambial recente afetar a produção física industrial negativamente face à dependência crescente do país de importações. Produção industrial – Espírito Santo Segundo dados do IBGE, a produção industrial acumulada no ano de 2013 no Estado do Espírito Santo sofreu uma retração de 6,7%. O resultado pífio que a indústria capixaba vem apresentando é, em parte, consequência das crises econômicas europeia e americana e da redução do crescimento da China, visto que mais de 80% de suas vendas está ligado à exportação de commodities. No índice acumulado em 2013, foram observadas retrações em quatro dos cinco ramos industriais, notadamente, as atividades de metalurgia básica (-29,5%) e alimentos e bebidas (-15,0%), sendo que a única taxa de variação positiva foi a dos minerais não metálicos (0,3%). O setor de pior desempenho foi o de metalurgia básica, devido a menor produção de lingotes, blocos, tarugos ou placas de aços. Esta foi a indústria que mais sofreu com o desaquecimento do mercado internacional, respondendo por uma queda de 27% nas exportações. Tabela 3.5 - Produção Industrial por Seções e Atividades de Indústria – Espírito Santo 2013 (%) Variáveis Jul¹ Ago¹ Set¹ Out¹ Nov¹ Dez¹ Jan-Dez² Indústria Geral -4,6 -5,9 1,6 -8,5 -0,7 -4,8 -6,7 Indústrias Extrativas -2,7 -4,5 -1,9 -10,1 7,4 -5,1 -1,8 Alimentos e Bebidas -25,1 -12,2 3,9 0,4 -9,4 14,9 -15,0 Celulose, papel e produtos de papel -0,5 -4,7 -0,5 -0,7 0,6 -3,2 -1,7 Minerais não-metálicos 0,5 9,4 3,4 8,3 -2,2 -4,4 0,3 Metalurgia básica 10,1 -20,2 23,1 -38,0 -20,5 -40,1 -29,5 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria. (1) Variação percentual real em relação ao mesmo mês do ano anterior. (2) Variação percentual real em relação ao período do ano anterior.
  • 22. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 21 - Comércio De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio/IBGE, o volume de vendas do comércio varejista nacional, no acumulado do ano, cresceu 4,3% enquanto a receita nominal cresceu 11,9%. Se compararmos os dados do segundo semestre de 2013 com o mesmo período do ano anterior o crescimento para o comércio varejista foi de 5,4% e 3,5% para o varejo ampliado, resultados que superam as taxas do primeiro semestre. No comércio varejista, a atividade que apresentou menor taxa de crescimento no volume de vendas acumulado do ano foi hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo 1,9% e crescimento de 12,1% na receita nominal. O resultado pode ser explicado pela desaceleração do ritmo de crescimento da massa real de salário que, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, teve uma variação de apenas 2,9%, em 2013. Apesar do anúncio do governo, em outubro, sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), para itens da linha branca, os móveis e eletrodomésticos tiveram um crescimento significativo no mês de novembro, se comparado com o mesmo mês do ano anterior, 9,1% no volume de vendas e 16,7% na receita nominal. No segundo semestre de 2013, os principais ramos analisados tiveram crescimento, se comparado com o semestre anterior, porém com variações bem pequenas, nada que justificasse um entusiasmo exacerbado. O comércio varejista ampliado, representado pelo comércio varejista mais os itens veículos e motos, partes e peças e material de construção, no acumulado do ano, apresentou crescimento de 3,6% no volume de vendas e 8,9% na receita nominal. O item material de construção apresentou crescimento de 6,9% no volume de vendas e 10,9% na receita nominal. Este crescimento pode ser atribuído à continuidade das políticas governamentais, como redução do IPI, condições favoráveis do crédito habitacional, juntamente com o programa “Minha Casa Minha Vida”. Porém o item Veículos e motos, partes e peças apresentou no acumulado do ano, um baixo crescimento, de 1,4% no volume de vendas e de 2,4% na receita nominal. Apesar de ter apresentado crescimento positivo no decorrer do segundo semestre de 2013, a atividade apresentou uma desaceleração no ritmo de crescimento, resultado que pode ser atribuído a vários fatores, como elevação da taxa de juros e rigidez na concessão de créditos. Segundo os dados analisados, verifica-se uma perda no ritmo
  • 23. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 22 - de crescimento do comércio nacional, apesar dos resultados positivos em alguns setores. Esse resultado se deve parcialmente ao enfraquecimento das políticas adotadas pelo governo para estimular o consumo, o que também nos leva a refletir sobre o modelo de crescimento via consumo e se seria esse um caminho sustentável para o crescimento econômico do país. Outro fator importante é que com a inflação mais alta, o consumidor paga mais caro pelo produto, o que pode gerar um aumento na receita de vendas que nem sempre é acompanhado pelo aumento no volume das vendas. Logo, o comércio tem sido também um reflexo de como está o ritmo da economia nacional. Tabela 3.6 – Taxa de variação do volume de vendas e de receitas para as principais atividade (%) Atividades Ago/ 13¹ Set/ 13¹ Out/ 13¹ Nov/ 13¹ Dez/ 13¹ Acum 2013 Volume de Vendas Comércio varejista 6,2 4,3 5,4 7,0 4,0 4,3 Hiper.,Super., Alim., Beb. e Fumo 5,6 1,0 3,3 5,7 2,4 1,9 Móveis e eletrodomésticos 7,9 7,4 5,0 9,1 -0,9 5,0 Comércio Varejista ampliado -0,8 7,7 2,2 5,7 2,9 3,6 Véic. e motos, partes e Peças -12,6 13,9 -4,4 3,3 -0,2 1,4 Material de Construção 4,9 10,3 6,9 5,1 5,5 6,9 Receita de Vendas Comércio varejista 13,6 10,7 12,1 13,8 10,7 11,9 Hiper.,Super., Alim., Beb. e Fumo 15,0 8,8 11,2 13,8 9,9 12,1 Móveis e eletrodomésticos 13,3 13,8 12,1 16,7 6,5 9,3 Comércio varejista ampliado 4,8 12,8 7,9 11,3 8,7 8,9 Véic. e motos, partes e Peças -10,5 17,1 -13 6,1 3,0 2,4 Material de Construção 8,5 14,4 12,4 10,9 11,5 10,9 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Indústria. (1) Variação percentual real em relação ao mesmo mês do ano anterior Comércio Capixaba O comércio varejista do Espírito Santo apresentou crescimento de apenas 1,5% no volume de vendas e de 8,9% na receita nominal. Já o comércio varejista ampliado, o quadro foi ainda mais negativo, com recuo de 4,3% no volume de vendas e crescimento de insignificantes 0,4% na receita nominal no acumulado do ano. Especificamente em Dezembro de 2013, em relação com igual mês do ano anterior, o comércio capixaba apresentou a maior taxa negativa entre os estados brasileiros, no comércio varejista
  • 24. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 23 - ampliado de -10,6% no volume de vendas e -5,4% na receita nominal. Possivelmente isso se deve em parte ao período de fortes enchentes vivenciado pelo estado naquele mês. Distintamente, no acumulado do ano para o item móveis e eletrodomésticos, o comércio estadual vem seguindo a tendência de crescimento do comércio nacional, com expansão de 11% no volume de vendas e 14,3% na receita nominal. 4. EMPREGO E SALÁRIOS O IBGE adotou novos parâmetros no que concerne à metodologia de cálculo de desemprego. Alguns conceitos foram mudados a fim de melhor se adequar às recomendações da Organização Internacional do Trabalho. A Pnad contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), inicialmente de periodicidade trimestral, substituirá a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) que será divulgada até o final de 2014. A amplitude da pesquisa passará de 44 mil domicílios em seis regiões metropolitanas para 211.344 mil em cerca de 3.500 municípios pertencentes a 20 regiões metropolitanas do país. Além do mercado de trabalho, essa nova pesquisa abordará a educação, a migração e o trabalho infantil. Por essa nova pesquisa, haverá uma divulgação anual sobre os indicadores de emprego e desemprego separados por estado. Em função desta maior abrangência geográfica, o Espírito Santo, particularmente a região metropolitana de Vitória, foi finalmente inserida de forma mais incisiva nas estatísticas de emprego e desemprego do IBGE. Outras modificações foram introduzidas na nova metodologia do IBGE. O conceito de População Economicamente Ativa (PEA) foi substituído por Força de Trabalho, assim como o de População em Idade Ativa (PIA) foi substituído por População em Idade de Trabalhar, com uma alteração no início da faixa etária relevante para as pesquisas, que na metodologia anterior considerava as pessoas com 10 ou mais anos de idade e, agora, passa a considerar apenas as pessoas com 14 anos ou mais de idade. Também foi adicionado à pesquisa de emprego e desemprego o conceito de subocupação, que são as pessoas com alguma ocupação, mas que não atingem o número de horas suficientes para serem consideradas efetivamente ocupadas. Com essa nova metodologia, a taxa de desemprego calculada
  • 25. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 24 - pela PNAD contínua foi maior que a PME em todo o período divulgado pelo IBGE, conforme o Gráfico 4.1. Como são metodologias diferentes, não é correto fazer uma comparação simples entre os resultados das duas pesquisas, mas é importante observar os efeitos dessas diferenças metodológicas sobre os resultados, até para melhor entender o debate sobre a opção por uma delas. Se, em 2012, a PME apresentou uma média mensal de 5,5%, a PNAD contínua mostra uma taxa média de 7,5%. Em 2013, tanto a PME (5,4%) quanto a PNAD contínua (7,4%) mantiveram praticamente constantes suas taxas médias de desemprego. Gráfico 4.1- Taxas de Desemprego por Trimestre – 2012-2013 (em %) Fonte: IBGE A Tabela 4.1 nos mostra os indicadores de desemprego da PME/IBGE e da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (PED/DIEESE). No último trimestre de 2013, nota-se uma tendência de redução das taxas calculadas pelas duas instituições de pesquisa, também influenciada pela variação sazonal de fim de ano. Ao longo do ano a oscilação dos índices foi pequena, sendo que o Dieese não registrava taxas tão baixas desde novembro de 2011. Já o IBGE registrou a menor média anual da história da PME, que ficou em 5,4%.
  • 26. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 25 - Tabela 4.1 – Taxa de Desemprego (em %) Período DIEESE IBGE out/12 10,4 5,3 nov/12 9,9 4,9 dez/12 9,7 4,6 out/13 9,8 5,2 nov/13 9,5 4,6 dez/13 9,3 4,3 FONTE: IBGE (PME), DIEESE (PED). Se o número de desempregados ainda é elevado e as tendências divulgadas pela OIT não são favoráveis à retomada nos índices de emprego, a expectativa de alguns analistas é a de que o evento da Copa do Mundo em nosso país e, posteriormente, os Jogos Olímpicos tendam a criar novos postos de trabalho, ainda que em grande medida em tempo parcial, ajudando a reduzir as taxas de desemprego aberto. O fato é que, apesar destes eventos, localizados em poucas capitais do país, a publicação da OIT Tendances mondiales de l’emploi (2014) indica que “a retomada desigual da economia e as revisões para baixo das previsões de crescimento tiveram impacto sobre a situação mundial de emprego. Cerca de 202 milhões de pessoas estavam desempregados no mundo em 2013, uma alta de 5 milhões em relação ao ano anterior. (...) Segundo as tendências atuais, o desemprego mundial deverá se agravar, ainda que progressivamente, para ultrapassar os 215 milhões de desempregados em 2018”. Neste sentido, resta saber dos limites e possibilidades de melhorias internas em meio a um quadro de estagnação. Observando o mercado de trabalho formal, representado pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), percebemos que o saldo acumulado no país reduziu-se entre os anos 2012 e 2013 (Tabela 4.2). Não houve um setor principal responsável por esta redução, já que todos tiveram variações significativas. Entre 2012 e 2013, dos oito setores destacados, apenas dois mostraram saldos maiores, quais sejam: a indústria de transformação e a administração pública. Quando analisamos o ano de 2013, notamos um melhor desempenho no setor de Serviços, com geração de 546.917 postos de trabalho; seguido do Comércio, com 301.095; Indústria de Transformação, com 126.359 postos - resultado superior ao registrado em 2012 (87.385 postos); Construção Civil com 107.024 postos e Administração Pública com 22.841 (melhor resultado nos últimos quatro anos); Extrativa Mineral com
  • 27. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 26 - 2.680 postos e Agropecuária com 1.872 empregos formais. Tabela 4.2- Saldo entre admitidos e desligados (Brasil) 2012 2013 Setores Total Admis. Total Deslig. Saldo Total Admis. Total Deslig. Saldo Extrativa Mineral 62.925 51.819 11.106 57.783 55.103 2.680 Indústria de Transformação 3.932.447 3.845.062 87.385 3.992.944 3.866.585 126.359 Serv. Ind. de Util. Pública 106.620 96.425 10.195 114.475 106.092 8.383 Construção Civil 2.884.577 2.736.463 148.114 2.874.805 2.767.781 107.024 Comércio 5.156.364 4.772.938 383.426 5.320.484 5.019.389 301.095 Serviços 8.202.354 7.527.934 674.420 8.390.281 7.843.364 546.917 Administração Pública 113.200 115.647 -2.447 125.218 102.377 22.841 Agropecuária 1.285.470 1.282.092 3.378 1.216.174 1.214.302 1.872 TOTAL 21.743.957 20.428.380 1.315.577 22.092.164 20.974.993 1.117.171 Fonte: MTE/CAGED. Salários Em 2013, o rendimento médio mensal da população ocupada, para as seis regiões metropolitanas pesquisadas, foi estimado em R$ 1.929,03, apresentando crescimento real de 1,8% em relação a 2012. As Regiões metropolitanas de São Paulo (R$ 2.051,07) e do Rio de Janeiro (R$ 2.049,07) foram as que apresentaram os maiores patamares de rendimento médio mensal. Porto Alegre apresentou a maior variação real (5,2%) do rendimento médio mensal da população ocupada, em relação a 2012. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro o aumento real do rendimento médio foi de 3,9%. Na Região Metropolitana de Salvador o quadro foi de perda no poder de compra (- 6,8%). Em que pese essas variações salariais em geral positivas, o Gráfico 4.2 compara o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE para uma família de 4 pessoas (salário mínimo garantido pela Constituição Federal, inciso IV, do art. 7o , para atender às necessidades de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) com o salário mínimo oficial e aponta para elementos importantes. Em primeiro lugar, apesar da certa recuperação salarial após as altas taxas de inflação verificadas na economia brasileira, a diferença entre essas duas referências de salários básicos ainda permanece em torno de quatro vezes. Adiciona-se a isso, o fato de que, após 2006, esta diferença permaneceu de certa forma estagnada, estancando o processo de ganhos reais do salário mínimo oficial, verificados ao longo dos anos anteriores
  • 28. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 27 - desde a implantação do Plano Real. Gráfico 4.2- Evolução da diferença entre o salário mínimo necessário e o salário mínimo oficial (em %) Fonte: GOMES, Helder, Para pensar as condições de trabalho no Brasil, fev. 2014. In: http://conjunturaufes.blogspot.com.br/ Espírito Santo Quando se observa os dados do CAGED para o Espírito Santo, nota-se uma tendência de retração entre os anos de 2012 e 2013, seguindo a tendência do mercado de trabalho formal do país indicada anteriormente. Em 2012 foram gerados 25.152 postos de trabalho e em 2013 o acumulado reduziu-se para 19.391 empregos formais, 5.761 a menos que no ano anterior. Percebe-se que esta retração se diluiu entre os diversos setores da atividade econômica. O único setor que manteve um resultado estável entre os referidos anos foi o da Indústria de Transformação, como pode ser observado na Tabela 4.3 seguinte. Porém, merece atenção as retrações mais intensas, como a notada na Construção Civil, que de um saldo positivo em 2012 (2.554) passou para um negativo em 2013 (-906). Como este setor é, de certa forma, intensivo em força de trabalho, sobretudo com baixa qualificação formal, o reflexo sobre as camadas da população de mais baixa renda é imediato. Outro destaque negativo foi o setor de Serviços, que teve um saldo de 11.230 postos de trabalho em 2012 e de 7.836 empregos em 2013. A Administração Pública, seguindo a tendência nacional, saiu de saldo negativo em 2012 para positivo em 2013. Já a Agropecuária, diferentemente dos dados apresentados para o Brasil, teve saldo positivo em 2013, sendo que em 2012 o
  • 29. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 28 - resultado foi negativo em 198 postos de trabalho. Tabela 4.3- Saldo entre admitidos e desligados (Espírito Santo) 2012 2013 Setores Total Admis. Total Deslig. Saldo Total Admis. Total Deslig. Saldo Extrativa Mineral 3.465 2.957 508 3.330 3.087 243 Indústria de Transformação 75.688 72.862 2.826 77.935 75.036 2.899 Serv. Ind. de Util. Pública 2.628 2.614 14 3.051 2.541 510 Construção Civil 68.976 66.422 2.554 66.072 66.978 -906 Comércio 119.666 110.873 8.793 125.152 117.897 7.255 Serviços 160.419 149.189 11.230 166.311 158.475 7.836 Administração Pública 1.003 1.578 -575 2.017 1.022 995 Agropecuária 37.647 37.845 -198 36.287 35.728 559 TOTAL 469.492 444.340 25.152 480.155 460.764 19.391 Fonte: MTE/CAGED. 5. POLÍTICA MONETÁRIA O IPCA de 2013 fechou o ano em 5,91%, frente ao índice de 5,84% calculado pelo IBGE para 2012. Na comparação com o segundo semestre de 2012, constata-se que 2013 apresentou variação negativa do IPCA quando comparado mês a mês, excetuando-se o mês de dezembro, cuja variação foi de 0,14 p.p., mês em que o IPCA atingiu 0,92%, a maior alta apresentada para este mês desde 2002 (2,10%). Porém, o IPCA do primeiro semestre de 2013 (3,15%) foi maior que o do primeiro semestre de 2012 (2,32%). Com isso, a pressão inflacionária serviu de justificativa para a tendência de alta na fixação das metas para a taxa anual básica de juros (Selic), que passou de 7,25%, em janeiro, para 8,5% em julho e para 10,0% a partir do final de novembro, contrariando a evolução verificada no ano anterior, quando a Selic anual caiu de 10,5%, em janeiro, para 8,0% em julho e para 7,25% a partir de outubro (Gráfico 5.1). Isto justificaria o aumento da meta da taxa Selic, para que fosse possível fechar o ano de 2013 abaixo do teto da meta de inflação fixada pelo governo. Para justificar a alta da Selic, o Copom em sua 179ª Reunião considerou, entre outros fatores, o risco de instabilidade financeira global, dada a complexidade que se encontra o ambiente externo; a depreciação e volatilidade da taxa de câmbio verificada nos últimos trimestres, que sugere uma correção de preços relativos
  • 30. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 29 - e constitui fonte de pressão inflacionária em prazos mais curtos; além do comportamento e tomada de decisões dos agentes sobre consumo e investimento, se expostos a expectativas de altas taxas de inflação. Gráfico 5.1 – Evolução da Taxa Selic – 2012-2013 (Em % a.a.) Fonte: Banco Central do Brasil. A expectativa do mercado para a Selic em 2014 é que esta se mantenha em dois dígitos, num contexto em que se projeta alta da inflação. Segundo dados do boletim Focus, a previsão do IPCA no médio prazo é de 6,19% e a meta da Taxa Selic fim de período de 11,5% a.a. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, de maneira geral, as taxas de juros das operações de crédito foram elevadas no segundo semestre de 2013, o que pode ser atribuído às alterações na Selic. A variação em seis meses é positiva, tanto para o total de recursos livres para pessoas físicas, como para pessoas jurídicas, apresentando uma alta de 2,3 e 1,4 p.p, respectivamente, na comparação julho/novembro. Se comparado o mesmo período, observa-se que em 2012 ambos sofreram variação negativa de -0,7 e -0,8 p.p, respectivamente, num contexto de Selic menor. Além disto, dados divulgados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) apontam uma variação de 2,8 p.p nos juros do comércio, passando de 61,96% a.a. em julho para 64,78% a.a. em dezembro de 2013. Ainda segundo a ANEFAC, os juros do cartão de crédito se mantiveram estáveis em 162,94% a.a. Agregados monetários Em 2013, a base monetária registrou um saldo de R$ 210,5
  • 31. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 30 - bilhões no início do terceiro trimestre e fechou o segundo semestre com um saldo de R$ 249,5 bilhões. Isso significa uma variação de 18,5%, entre julho e dezembro, distante da variação verificada no mesmo período em 2012 (14,6%) e mais próxima da observada no segundo semestre de 2011 (17,6%). Ao longo desses três anos, o componente da base monetária que mais acompanhou esses movimentos de queda e de alta, com variações bruscas, foram as reservas bancárias: em 2011 a variação positiva de julho a dezembro foi de 12,2%, em 2012 houve uma variação negativa de 7,0% e, em 2013, uma variação positiva de 9,6%. Já a quantidade de papel moeda emitido, outro componente da base monetária, seguiu uma oscilação mais branda em cada ano: entre julho e dezembro de 2013 houve um crescimento de 20,7%, em 2012 de 21,5% e em 2011 de 19,5% para o mesmo período. Comparando os saldos em final de período das reservas bancárias com as respectivas metas da taxa SELIC definidas pelo COPOM em cada período, observa-se certa dissociação. Em 2011, quando no segundo semestre houve queda da SELIC de 12,5% para 11,0%, as reservas bancárias tiveram o movimento de alta esperado, contudo, nos outros dois anos o movimento se mostrou inverso. Em 2012 houve continuidade da política expansionista, de queda da SELIC, porém essa queda não significou um aumento das reservas, na verdade houve uma queda, e em 2013 o aumento da SELIC foi acompanhado pela elevação das reservas, quando na teoria convencional deveria diminuir. Ao que parece, a SELIC nem sempre funciona como um eficiente mecanismo de política monetária. Há de se reconhecer que existem fatores sazonais atuando sobre a base monetária e seus componentes ao final de cada ano, que podem influenciar no resultado. Por exemplo, o Banco Central pode realizar operações para aumento da liquidez, para atender à demanda decorrente do pagamento do décimo terceiro e das compras de fim de ano, e isso acaba gerando a grande diferença entre o final do terceiro trimestre, em setembro, e o final do quarto trimestre, em dezembro. Como a análise é feita por saldos no final de período, outros fatores sazonais, como feriados podem influenciar na verificação. Por isso, o resultado da média nos dias úteis seria mais apropriado. Porém, para a análise dos fatores condicionantes durante todo o segundo semestre, de julho a dezembro, só há disponibilidade dos saldos em final de período.
  • 32. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 31 - Tabela 5.1 - Evolução da Base Monetária por Componentes (saldo em final de período) 2011-2013 (em R$ bi) 2011 2012 2013 Jul Set Dez Jul Set Dez Jul Ago Set Out Nov Dez Base Monetária 182,1 188,5 214,2 203,6 202,2 233,4 210,5 209,6 229,6 211,1 215,5 249,5 Papel moeda emitido 136,2 142,0 162,8 154,2 160,6 187,4 169,0 170,8 175,9 175,4 182,6 204,1 Reservas bancárias 45,9 46,5 51,5 49,4 41,6 45,9 41,5 38,8 53,7 35,8 33,0 45,5 Fonte: Séries temporais, BCB, 2011 a 2013. Essa diferença entre a expectativa de uma política monetária contracionista no segundo semestre de 2013 e os seus reais resultados são explicados pelos seus fatores condicionantes, que são as fontes de criação ou destruição de moeda primária. Ao longo desse período, as variáveis que mais influenciaram na expansão da base monetária foram, em ordem de importância, as operações com títulos públicos federais, que resultaram uma expansão de R$ 169,6 bilhões no período, as contas do Tesouro Nacional, que resultaram numa contração de R$ 84,7 bilhões, e as operações com o setor externo, que resultaram numa contração de R$ 31,4 bilhões, como pode ser observado na Tabela 5.2. Sem dúvida, entre os mecanismos de política monetária utilizados pelo Banco Central, destacam-se as operações com títulos da dívida pública federal. Tabela 5.2 - Fatores Condicionantes da Base Monetária - 2º semestre de 2013 (Em R$ bi) Conta do Tesouro Nacional Operações com títulos públicos federais Operações com o setor externo Redesconto do BC Depósitos de instituições financeiras Operações com derivativos Outras contas Jul -3,3 3,5 0,2 0,0 -4,0 1,7 -2,2 Ago -11,8 19,8 -8,4 0,0 -2,7 2,4 -0,2 Set 4,2 24,2 -3,2 0,0 3,6 -5,9 -2,9 Out 2,3 -3,5 -10,4 0,0 -0,1 -4,7 -2,1 Nov -33,0 36,0 -2,6 0,0 -4,1 8,0 0,1 Dez -43,1 89,7 -7,0 0,0 -7,1 0,0 1,4 Jul-Dez -84,7 169,6 -31,4 0,0 -14,3 1,5 -5,7 Fonte: Séries temporais, BCB, 2013. Os meios de pagamento (M1) representam o volume de recursos prontamente disponíveis para o pagamento de bens e serviços, ou seja, são os ativos de maior liquidez na
  • 33. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 32 - economia. O M1 registrou no início do segundo semestre R$ 249,8 bilhões e fechou o mesmo período com um saldo de R$ 344,8 bilhões. Durante os anos de 2011 a 2013, o M1 obteve resultados mais coerentes com a política monetária adotada pelo Banco Central, houve um aumento na variação quando se definiu uma queda na taxa SELIC e uma queda na variação quando ocorreu um aumento na taxa SELIC. Em 2011, a variação dos meios de pagamento no segundo semestre foi de 13%, em 2012, de 22,4%, e em 2013 de 17,0%, acompanhando a política expansionista de 2012, quando a taxa SELIC atingiu 7,25% a.a. ao final do segundo semestre, e a política contracionista de 2013, quando a SELIC atingiu 10% a.a. Os componentes dos meios de pagamentos também acompanharam os movimentos de M1. O papel moeda em poder público registrou uma variação no segundo semestre em 2011 de 21,1%, em 2012 de 23,4% e em 2013 de 21,4%. Os depósitos à vista resultaram numa variação no mesmo período em 2011 de 6,8%, em 2012 de 21,6% e em 2013 de 13,2%. Percebe-se então que em consequência da política monetária contracionista em 2013, o Banco Central, realmente, enxugou a liquidez da economia. Porém vale lembrar que o objetivo desse aperto, a queda da inflação, foi parcialmente alcançado, pois, segundo o relatório de programação monetária, disponível no site do Banco Central, ela continua persistente e agentes econômicos continuam com incertezas sobre a dinâmica da inflação. Tabela 5.3 – Evolução dos Meios de Pagamento por Componentes (saldo em final de período) 2011-2013 (Em R$ bi) 2011 2012 2013 Jul Set Dez Jul Set Dez Jul Ago Set Out Nov Dez M1 252,6 255,0 285,4 265,5 274,8 325,0 294,8 298,3 301,1 297,3 314,6 344,8 Papel moeda em poder do público 108,8 112,7 131,7 121,7 128,9 150,2 135,8 139,5 141,6 141,6 148,5 164,9 Depósitos à vista 143,8 142,3 153,6 143,9 146,0 174,9 159,0 158,8 159,6 155,7 166,0 179,9 Fonte: Séries temporais, BCB, 2011 a 2013. 6. POLÍTICA FISCAL No ano de 2013, a Política Fiscal do Governo Central teve um comportamento relativamente expansionista. O esforço oficial tratou de estimular o crescimento da economia brasileira, ante os revezes da conjuntura econômica internacional, especialmente a partir do crescimento dos gastos
  • 34. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 33 - públicos e da forte renúncia de receitas por meio de desonerações tributárias. Oriundo desse resultado, o superávit primário do Governo Central, de R$ 77,0 bilhões, correspondente a 1,6% do PIB, foi extremamente criticado pela mídia e pelos investidores do mercado, destacado como sendo o menor saldo desde 2009, ano de crise internacional mais grave. As críticas sofridas pelo governo se intensificaram, sobretudo a partir de outubro de 2013, com a saraivada de relatórios e artigos críticos, provenientes da imprensa estrangeira e do FMI, culminando com a consideração pela mídia nativa do que seria o desastre fiscal do governo Dilma. Fechou-se o ano com explícitas ameaças das agências de classificação de risco, de rebaixar a posição do Brasil, considerando os resultados fiscais insatisfatórios. A inclusão do Brasil num grupo denominado de “cinco frágeis”, em conjunto com a Índia, a África do Sul, a Turquia e a Indonésia, explicita os humores negativos dos defensores de uma política de austeridade fiscal mais compatível com os interesses do mercado especulativo. Destaca-se que no começo de 2014 a agência de classificação Standard & Poor's voltou a chamar a atenção do Brasil, afirmando que o compromisso com o superávit primário deve ser contínuo, além de cobrar mais transparência em sua política macroeconômica. Com a visita ao Brasil marcada, tal agência vem sinalizando, há meses, uma possível queda da economia brasileira no ranking de classificação de risco que elabora. No que tange aos dados globais da Política Fiscal, a meta inicial do governo para superávit primário do Setor Público Consolidado (SPC) era de uma economia de R$ 108,1 bilhões, que estariam voltados para financiar os serviços da dívida pública, equivalendo a 2,3% do PIB. Esta meta foi amenizada pela possibilidade de abatimento de R$ 35 bilhões referentes às despesas com o PAC, a inclusão de receitas extras de R$ 15 bilhões das concessões do campo petrolífero de Libra, além de R$ 20 bilhões relativos às receitas do Refis. Os resultados desfavoráveis em termos de receita e de crescimento do PIB, além da ampliação de gastos que atingiram especialmente estados e municípios, levaram o governo a se desobrigar legalmente de cobrir a parcela de superávit primário de responsabilidade dessas esferas, o que, combinado com os mecanismos citados de “contabilidade criativa”, resultou tecnicamente no cumprimento da meta, ao final do ano. Vale lembrar que as desonerações efetuadas pelo Governo Central em 2013
  • 35. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 34 - equivaleram a quase o montante do superávit primário desse âmbito, totalizando cerca de R$ 77,8 bilhões que deixaram de ser arrecadados aos cofres federais. A esse conjunto de políticas e resultados os críticos tem denominado de desastre fiscal. Para 2014 o horizonte fiscal do Setor Público Consolidado, baseado na LDO, é de uma meta de superávit primário fixada em 3,17% do PIB, correspondendo a R$ 167,3 bilhões. Desse montante, R$ 116,1 bilhões correspondem ao Governo Central – que fica desobrigado de cobrir metas não cumpridas pelos estados e municípios (R$ 51,2 bilhões). Outra novidade na LDO foi a aprovação, depois de um longo debate, do orçamento impositivo para as emendas parlamentares, que consiste na destinação obrigatória de 1,2% da receita corrente líquida da União para a execução dessas alterações legislativas na Proposta Orçamentária, das quais 50% devem ser aplicadas na área da saúde. Os embates entre Executivo e Legislativo em torno do orçamento impositivo fizeram com que a LDO fosse aprovada somente no mês de novembro, quando o normal seria sua aprovação ainda no primeiro semestre do ano. O entendimento amplo dos resultados da política fiscal em 2013, considerando os dados acima da linha calculados pela Secretaria do Tesouro, exige uma análise mais aberta das receitas do Governo Central. Comparadas com o ano anterior, a arrecadação global de 2013 apresentou uma elevação nominal de 11,2%, totalizando R$ 1,2 trilhão. Desse montante o Tesouro Federal respondeu por R$ 871,2 bilhões, crescendo na mesma taxa do total das receitas públicas. As principais rubricas responsáveis por essa elevação foram as contribuições sociais, com R$ 41,7 bilhões, e o Imposto de Renda, com R$ 28,7 bilhões, a primeira influenciada pelo acréscimo de 3,6% no volume de vendas anuais e pelos incrementos face ao Refis, e o Imposto de Renda pela incidência sobre o 13º salário e sobre as aplicações financeiras. Com a retirada gradual das desonerações fiscais, as receitas do Governo Central sinalizam para alguma recuperação em 2014, com a recomposição gradual do IPI iniciada em outubro de 2013, no caso de móveis e linha branca, posteriormente estendida para veículos, além do fim do crédito de PIS/Confins para distribuidores de álcool anidro. As despesas do Governo Central, por sua vez, apresentaram em 2013 uma elevação de 13,6%, totalizando R$ 914,0 bilhões, dos quais R$ 552,9 bilhões foram de responsabilidade do Governo Federal. Considerando as diferenças anuais em termos absolutos, o aumento mais
  • 36. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 35 - expressivo foi observado na conta custeio e capital, com R$ 51,9 bilhões adicionais: os maiores destaques foram os R$ 18,7 bilhões referentes às despesas discricionárias de ministérios (R$ 8,4 bilhões da Saúde, R$ 3,4 bilhões do Desenvolvimento Social e R$ 3,3 bilhões da Educação); um aporte de R$ 7,9 bilhões da conta de desenvolvimento energético (CDE), compensação feita em função da redução na conta de energia; os gastos do FAT relativos ao abono e seguro desemprego, com elevação de R$ 5,4 bilhões, ocasionada pelo reajuste de 8,8% no valor do benefício; idêntico valor de gastos com investimentos do PAC e; por fim, R$ 4,3 bilhões adicionais referentes aos benefícios da LOAS/RMV. Tabela 6.1 – Resultado Primário do Governo Central (R$ milhões) Jul-Dez Jul-Dez B/A Jan-Dez 2013/2012 Discriminação do Resultado 2012(A) 2013(B) (%) 2013 (%) I. RECEITA TOTAL 540,4 619,9 14,7 1.181,0 11,2 Receita do Tesouro 388,8 451,3 16,0 871,2 11,2 Receitas da Previdência Social 149,9 167,4 11,8 307,2 11,4 Receitas do Banco Central 1,6 1,2 -26,3 2,8 -6,9 II. TRANSF. A ESTADOS E MUNICÍPIOS 87,2 139,8 60,3 190,0 4,7 III. RECEITA LÍQUIDA TOTAL (I-II) 453,2 528,0 16,5 991,1 12,5 IV. DESPESA TOTAL 425,4 484,5 13,9 914,0 13,6 Despesa do Tesouro 253,0 293,0 15,8 552,9 14,1 Pessoal e encargos sociais 96,5 106,4 10,2 202,7 8,9 Custeio e capital 155,2 185,7 19,6 348,1 17,5 Outras despesas de custeio 85,3 99,8 16,9 188,6 20,2 Outras despesas de capital 26,6 30,0 12,9 63,2 6,4 Despesas da Previdência Social 170,1 190,2 11,7 357,0 12,8 Despesas do Banco Central 2,1 2,2 4,8 4,1 9,5 V. FUNDO SOBERANO DO BRASIL 0 0 0 0 0 VI. RES. PRIMÁRIO DO GOV. CENTRAL (III-IV+V) 40,2 42,5 5,5 77,1 -12,7 Tesouro Nacional 61,0 66,3 8,7 128,2 -1,2 Previdência Social -20,2 -22,8 12,6 -49,9 22,1 Banco Central -0,4 -1,0 217,0 -1,3 75,2 VII. RESULTADO PRIMÁRIO/PIB (%) 1,6 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Resultado Fiscal do Governo Central
  • 37. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 36 - Outro destaque importante são as contas da Previdência Social que encerraram 2013 com um déficit de R$ 49,9 bilhões, 22,1% superior ao de 2012. Deste déficit R$ 9,5 bilhões é consequente do rombo não coberto face à desoneração dada pelo governo à folha de pagamentos. Ademais, houve um incremento de 10,8 milhões de novos benefícios dos quais 7,3 milhões são aposentadorias, 2,1 milhões a pensões e 1,1 milhões auxílios-doença (Tabela 6.1). Por outro lado, a compreensão da Política Fiscal também requer um maior detalhamento dos dados “abaixo da Linha”, calculados pelo Banco Central para o Setor Público Consolidado (SPC). Estes apuram o resultado fiscal pela ótica do financiamento considerando a variação do endividamento líquido. O cálculo feito no acumulado até dezembro de 2013 registrou um superávit primário para o SPC de R$ 91 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Este saldo também ficou abaixo do ocorrido em 2012, de R$ 105 bilhões, cerca em torno de 2,4% do PIB, ressaltando-se que naquele ano foram utilizadas manobras contábeis para chegar a este resultado. A explicita flexibilização do tripé de política econômica pelo Governo Dilma Rousseff desde 2012 se manifesta no campo fiscal pela trajetória de queda do superávit primário, atingindo, no ano de 2013, o menor esforço fiscal desde 2009. As críticas à política fiscal do governo Dilma, acirradas desde outubro de 2013, desencadearam-se especialmente com a divulgação de um relatório pelo FMI, no qual se evidenciou que o Brasil teria uma dívida bruta superior ao cálculo feito pelo Banco Central, gerando forte discordância da equipe econômica com a análise externa. Segundo consta naquele relatório, a divida bruta do Brasil estaria em 68% do PIB, contrariando o cálculo do Bacen, de 58% do PIB. A divergência de nada menos do que 10 p.p do PIB teria sido causada pela inclusão no cálculo feito pelo Fundo dos títulos públicos em carteira do Banco Central. Segundo o ministro da fazenda, Guido Mantega, o relatório do FMI seria incoerente e não traduziria a realidade do país. O FMI, por outro lado, recomendou que o Brasil voltasse a praticar um ajuste fiscal mais intenso, com controle dos gastos públicos e efetivo comprometimento com as metas fiscais. A deterioração fiscal do SPC, não obstante, ficou explícita no resultado primário abaixo da linha, em queda face ao baixo crescimento da economia e às políticas de estímulo à demanda. Segundo este critério, o esforço fiscal do Governo Central, em 2013, chegou ao superávit de R$
  • 38. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 37 - 75,2 bilhões. Já os governos regionais registraram superávit de R$ 16,3 bilhões e as estatais um déficit de R$ 322,0 milhões. O elevado montante de despesas com juros, no acumulado do ano, correspondeu a R$ 248 bilhões de reais, valor R$ 35 bilhões superior ao mesmo gasto em 2012, mantendo a sua participação no PIB em torno de 5,2%. O ônus do crescimento da despesa com juros foi arcado predominantemente pelo Governo Federal (R$ 217,9 bilhões), cabendo aos governos regionais gastos com juros de R$ 60,3 bilhões. A Necessidade de Financiamento Nominal do Setor Público Consolidado (NFSP) indicou um déficit nominal de R$ 157,6 bilhões. Em junho de 2013 o governo chegou a noticiar que o saldo nominal das contas alcançaria a marca de déficit nominal igual à zero em quatro anos. Contrariando o noticiado, em 2013 tem-se o resultado de déficit nominal igual a 3,28% em relação ao PIB, contra 2,48% do PIB em 2012. Tabela 6.2 – Necessidades de financiamento do setor público (em milhões) 2012 2013 Discriminação Jan-dez % PIB Jan-dez % PIB Primário -104.951 -2,4 -91.306 -1,9 Governo Central -86.086 -1,9 -75.291 -1,5 Governos regionais -21.511 -0,5 -16.337 -0,3 Empresas estatais -2.712 -0,07 2.645 0,0 Nominal 108.912 2,4 157.550 3,2 Governo Central 61.182 1,3 110.555 2,3 Governos regionais 42.354 0,9 43.977 0,9 Empresas estatais 5.376 0,1 3.018 0,0 Juros nominais 213.863 4,8 248.856 5,1 Governo Central 147.268 3,3 185.846 3,8 Governos regionais 63.865 1,4 60.314 1,2 Empresas estatais 2730 0,06 2.696 0,06 Fonte: Banco Central do Brasil. Notas a imprensa. A Dívida Líquida do Setor Público Consolidado (DLSP) alcançou a cifra de R$ 1,6 trilhão em dezembro de 2013, 33,8% do PIB. Em comparação com o ano anterior (2012), houve uma queda de 1,5%. Outro indicador da divida pública, no sistema de avaliação “abaixo da linha”, é a Dívida Bruta do Governo Geral, englobando os governos federal, estadual e municipal. Em 2013 esse indicador caiu 1,6% em relação ao ano de 2012,
  • 39. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 38 - equivalendo a R$ 2,7 trilhões, 57,2% do PIB. Nesta definição de dívida bruta, vale lembrar que os títulos públicos na carteira do Banco Central não entram no cálculo do governo. Esta aparente melhora nos indicadores fiscais do país deve ser, todavia, problematizada. Maria Lucia Fatorelli, auditora fiscal e coordenadora da campanha Auditoria Cidadã da Dívida, alerta para o cálculo do montante da dívida da pública. Segundo a mesma, caso houvesse uma auditoria, o valor devido poderia ter uma redução de até 70%. A intensificação do crescimento da dívida interna brasileira se deu especialmente desde o Plano Real, quando, para combater a inflação, o governo de FHC consolidou uma política de elevação da taxa de juros para atrair capital externo. Desde então, pondera a auditora, o Tesouro brasileiro comete ilegalidade ao emitir títulos da dívida para pagar juros, procedimento considerado inconstitucional. Outro aspecto preocupante em relação à dívida bruta é o caso dos precatórios. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar os beneficiários de processos legais contra a administração pública. O aumento da emissão destes títulos pode no futuro impactar na dívida pública, entretanto, ele não consta no presente na forma como se contabiliza a dívida pelo BC. Desta maneira, a queda nos indicadores de endividamento abaixo da linha não parece convencer nem aos críticos mais à esquerda do governo muito menos aos defensores do tripé macroeconômico, colocando tais indicadores sob suspeição. Tabela 6.3 – Dívida Líquida do Setor Público (Em milhões R$) 2012 2013 Discriminação Dez %PIB Julho %PIB Dez % PIB Dívida Líquida Total 1.550.083 34,4 1.573.789 34,1 1.626.335 33,8 Governo Federal 1.061.858 24,2 1.074.799 23,3 1.090.393 22,7 Governos Estaduais 441.100 10 457.355 9,9 483.257 10,1 Governos Municipais 78.323 1,8 82.132 1,8 86.536 1,8 Empresas Estatais 28.456 0,6 30.436 0,7 31.183 0,6 Dívida interna líquida 2.169.502 49,4 2.271.284 49,2 2.341.011 48,7 Dívida externa líquida -619.419 -14,1 -697.495 -15,1 -714.676 -14,9 Fonte: Banco Central do Brasil. Notas a imprensa. Outro indicador a ser considerado para se avaliar a política fiscal é a Dívida Mobiliária Federal, um importante mecanismo de financiamento do Governo
  • 40. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 39 - Central bem como um instrumento de apoio à política monetária, além de ser uma fonte relevante de pressão e instabilidade sobre o endividamento do Estado brasileiro, dada a sua estrutura e montante. Ela engloba, em sua composição, títulos atrelados às flutuações da taxa básica de juros, aos índices de inflação e à taxa de câmbio. Em dezembro de 2013, o saldo total da dívida mobiliária fechou em R$ 2,02 trilhões (Tabela 6.4), o que representa uma elevação de 8,8% em relação a julho de 2013 e 6,0% a mais frente dezembro de 2012. Tabela 6.4 - Perfil dos Títulos Públicos Federais Emitidos pelo Tesouro Nacional (Em R$ milhões) Dez/12 % Total Jul/12 % Total Jul/13 % Total Dez/13 % Total Títulos emitidos 2.823.336 - 2.629.596 - 2.779.020 - 2.986.224 - Carteira do Bacen 906.627 31,3 841.195 32,0 914.714 32,9 958.098 32,1 Total fora do Bacen 1.916.709 68,7 1.788.401 68,0 1.864.307 67,1 2.028.126 67,9 LTN 552.030 28,8 443.439 24,8 530.497 28,4 645.145 31,8 LFT 424.949 23,8 448.270 25,1 427.683 22,9 395.065 19,5 NTN 915.327 46,0 870.401 48,7 881.131 47,3 962.540 47,5 OUTRO S 244.04 1,4 26.291 1,5 24.996 1,4 25.376 1,3 Fonte: BCB – Notas para imprensa 31/01/2014. Em termos da composição da dívida, nota-se um pequeno aumento da participação dos títulos prefixados (LTNs), correspondendo ao final do semestre a 31,81% do total. Este aumento, aparentemente sinaliza a continuidade na melhora do gerenciamento da dívida, já que são títulos de baixa volatilidade, reforçando uma tendência já observada em meses anteriores. Porém, é preciso observar esses dados com cautela, avaliando a participação dos outros títulos, equivalentes a dois terços da dívida. Ao se analisar a participação dos títulos indexados a taxa de juros Selic (LFTs), percebe-se significantes quedas percentuais e mesmo no montante, como mostra a Tabela 6.5, de 14,4% em julho para 8,7% em dezembro de 2013. Houve continuidade das diretrizes de gestão da dívida estabelecidas no Plano Anual de Financiamento (PAF) no ano, o qual estabelece substituição gradual dos títulos remunerados segundo taxas de juros flutuantes por títulos prefixados ou vinculados a índices de preços. Ainda que, a partir de abril, a taxa básica de juros tenha apresentado elevação, durante todos os meses do segundo semestre houve queda de participação
  • 41. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 40 - desse tipo de título no total. Justifica-se tal movimento pelo fato dos títulos indexados a preços e ao câmbio estarem mais atrativos para os investidores o que não significa, necessariamente, uma melhora no perfil da dívida. Analisando as NTNs, nota-se que os títulos de série B, que são remunerados por índices de preços, são os de maior destaque no valor. Ao longo do semestre, continuou a tendência de alta participação desses títulos na composição total, o que já era esperado pela atratividade que os índices de inflação apresentaram no período. Em termos percentuais, houve certa estabilidade da participação de 47,3% em julho para 47,5% em dezembro de 2013. Em relação aos títulos atrelados ao câmbio, houve continuidade da elevação na participação e de ampliação no valor nominal observada no primeiro semestre, atingindo uma participação de 7,4% no total em dezembro de 2013, como mostra a Tabela 6.5. Isso representa R$ 187,7 bilhões, montante 3,5 vezes maior do que no final do primeiro semestre (junho de 2013). Em relação a dezembro do ano anterior, que acumulava R$ 14,5 bilhões, houve aumento no montante de, praticamente, treze vezes. Essa elevação é justificada pelo quadro de instabilidade externa e continuada depreciação do Real ao longo do segundo semestre. Tabela 6.5 – Títulos públicos federais e operações de mercado aberto total e por indexador (Em R$ milhões) Discriminação Dez/12 Mai/13 Jun/13 Saldo 2.414.129 2.575.404 2.536.667 Indexadores (Em %) Over/Selic* 17,4 14,4 8,7 Câmbio* 0,6 2,9 7,4 Prefixado 32,7 28,4 34,6 TR 0,5 0,4 0,4 Índices de preços 28,2 26,9 28,9 Oper.de merc. aberto 20,6 27,0 20,0 Fonte: BCB – Notas para imprensa 31/01/2014 * com operações swap. Uma análise global da ampliação da participação de títulos indexados ao câmbio e aos índices de inflação sinaliza uma piora do quadro macroeconômico brasileiro no semestre, caracterizado por continuada depreciação cambial, inflação resistente à política monetária e maior incerteza no plano das contas fiscais e das contas externas. Vale ressaltar o crescimento das operações em mercado aberto
  • 42. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 41 - no semestre, ainda que em dezembro tenha apresentado, como de costume, queda na participação. Pela Tabela 6.5, nota-se que as operações de open market representaram no semestre 20,0% da composição total, atingindo níveis mais elevados nos meses intermediários. Este aumento pode ser justificado pelas significativas operações de rolagem da dívida. Além disso, acredita-se que há uma maior dificuldade de se manter a taxa Selic ajustada no mercado de acordo com o patamar estipulado pelo COPOM, como também, dificuldade de manutenção do controle cambial. Tais aspectos corroboram a visão de um quadro mais instável no que tange à dívida mobiliária. Para Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e ativista da campanha Auditoria Cidadã da Dívida(www.auditoriacidada.org. br) tem sido um erro conceitual excluirmos da análise da dívida mobiliária os títulos em poder do Banco Central. Este é efetivamente o ponto de divergência no cálculo feito pelo FMI. Convencionalmente, estes títulos não são considerados nas análises oficiais, pois corresponderia a uma dívida entre setores do próprio governo (Tesouro e Banco Central), justificando-se, de acordo com essa lógica, a omissão da informação do estoque da dívida interna bruta. Segundo Fattorelli, é um equívoco, pois, na prática, os títulos emitidos pelo Tesouro são entregues ao Banco Central e repassados aos bancos por meio das operações de mercado aberto (o que justifica o aumento da participação desse segmento). Essas operações correspondem à troca de títulos por dólares que, geralmente, são aplicados em reservas internacionais e para controle da base monetária. Portanto, os títulos em poder do Banco Central não deveriam ser desprezados nas análises da dívida interna e cálculo da dívida bruta, sinalizando que o quadro de deterioração fiscal do governo é realmente maior do que suas estatísticas mostram. 7. SETOR EXTERNO O ano de 2013 foi um ano de contra tendência para a balança comercial brasileira. A análise da série histórica iniciada em 1995, logo após a implantação do Plano Real, mostra que o acumulado de 2013 apresenta menor superávit desde 2001, contrariando a tendência superavitária que vinha apresentando desde esse período. Tem-se claramente que o ano de 2013 apresenta um aprofundamento das alterações ocorridas nos anos recentes na evolução de nossa balança
  • 43. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 42 - comercial. Se no período de 2002 a 2007, obtiveram-se excelentes resultados, com elevados e homogêneos superávits, a partir do ano de 2008, ano da última grande crise capitalista, passa-se a ter uma balança comercial mais instável, em que os superávits variavam muito de magnitude, apresentando picos em alguns meses e resultados mais baixos em outros. O Gráfico 7.1 procura demonstrar que, em 2013, essa instabilidade acirrou-se ainda mais, não apenas pela contínua oscilação, mas, também, pelo registro de déficits em vários meses do ano. Gráfico 7.1 – Saldo Mensal Balança Comercial – 2013 (Em US$ milhões) Fonte: Banco Central do Brasil. Mas a final de contas, quais foram os fatores que propiciaram essa brusca mudança nos resultados apresentados pela balança comercial em 2013? Os déficits na balança comercial brasileira podem ser explicados, em grande medida, pela trajetória da demanda interna por petróleo e seus derivados. Por exemplo, nos oito primeiros meses de 2013, o fluxo líquido do petróleo nas transações do Brasil com o exterior apresentou um saldo negativo de US$ 16,3 bi, muito mais preocupante que o resultado apresentado no mesmo período do ano anterior (US$ 2,5 bi negativos). No âmbito geral, o total das exportações (FOB) permaneceu praticamente constante, em relação a 2012. Mesmo assim, cabe destacar, que as maiores quedas nas exportações foram registradas nas contas de petróleo e seus derivados e de alguns dos demais produtos semimanufaturados relevantes (ferro, açúcar, aço, entre outros). Por seu turno, as importações apresentaram um resultado 6,5% maior que aquelas registradas no ano anterior, totalizando US$ 239,6 bi. Esse resultado se constituiu
  • 44. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 43 - num recorde para o país, como mostra o Gráfico 7.2. Pode-se perceber que, a partir de 2008, ocorreu um aumento considerável nos preços dos produtos importados pelo país, mostrando que, assim como a demanda, o preço também foi um forte fator responsável pelos déficits comerciais apresentados mais recentemente. Gráfico 7.2 – Volume (Quantum) e Preço (FOB) das Importações – 2006-2013 (Em US$ milhões) Fonte: IPEADATA. Entretanto, será que apenas esses fatores associados à demanda e à oferta interna de combustíveis e demais produtos são responsáveis pelo resultado catastrófico do período, ou houve fortes fatores da economia mundial que fortaleceram isso? O Brasil, apesar de sua independência política, continua sendo dependente financeiramente dos países capitalistas centrais, principalmente das grandes potências europeias e dos Estados Unidos da América. Estes países historicamente são grandes parceiros comerciais brasileiros, sendo responsáveis por grande parte da demanda dos produtos brasileiros exportados. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, os dez principais destinos das exportações brasileiras eram, em janeiro de 2013, Estados Unidos, China, Argentina, Países Baixos, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Reino Unido, Itália e Venezuela. Sendo que somente os Estados Unidos correspondia a 11,9% do destino dessas exportações. Deste modo, o Brasil sempre foi muito dependente da demanda destes países centrais para sustentar superávits em sua balança comercial, ficando muito vulnerável, assim, a
  • 45. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 44 - complicações e mudanças de política econômica ocorridas nessas economias. O crescimento industrial chinês, que deslocou a produção de manufaturas da América e Europa para a Ásia, fez com que estes países centrais e hegemônicos acumulassem déficits comerciais em relação ao continente asiático. O Brasil foi, de certa forma, favorecido neste contexto. O crescimento asiático foi abastecido, em grande parte, pelas commodities advindas da América Latina, principalmente do Brasil. Sendo assim, devido a um contexto internacional favorável, com uma crescente demanda externa por nossos produtos primários, de 2002 até 2007, foi possível a entrada de um grande volume de divisas estrangeiras no país através de contínuos superávits na balança comercial brasileira. Com a recente crise, as grandes potências tiveram que buscar novas maneiras de se financiar, procurando reduzir impactos em suas respectivas contas com o exterior. Quem acaba sofrendo e sendo prejudicado com essas políticas de contenção e de proteção é a América Latina. A Ásia continua seu processo de industrialização, enquanto as economias latino-americanas perdem sua competitividade em nível internacional, devido ao processo de liberalização financeira e comercial a que foram submetidas. Reforçam-se as características primário- exportadoras do continente latino-americano, mesmo com algum tipo de beneficiamento de produtos, o que marca um franco processo de especialização produtiva. No conjunto, os países latino- americanos acabam abastecendo e financiando as nações dominantes, contribuindo assim para que estas transfiram a crise para a América Latina e para o restante do mundo. Tais movimentos se refletem nas contas externas do Brasil com o exterior. Desde 2012 a conta de Serviços passou a ser mais deficitária do que a de rendas. O que aumentou muito nesse período, e contribui para essa mudança de composição, foi em primeiro lugar o aumento dos gastos com turismo e viagens internacionais, seguidos pelos gastos com fretes e aluguéis de equipamentos. Este aumento recorde do déficit na conta de Serviços, em 2013, que atingiu US$ 47,5 bi (aumentando 15,8% em relação ao déficit de 2012), está ligado a fatores estruturais da economia brasileira, que desde a liberalização vem intensificando sua especialização em alguns produtos, principalmente de baixo valor agregado como destacado acima. A conta de Rendas apresentou um déficit de US$ 39,7 bi. Destacam-se, entre as rendas, aquelas registradas como rendas
  • 46. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 45 - de investimentos, as quais atingiram um patamar de US$ 40 bi negativos, sendo a que mais pressionou para o déficit geral da referida conta, caracterizando a dependência brasileira em relação aos investimentos estrangeiros. Tanto o crescimento do déficit na conta de Serviços e Rendas, quanto o resultado da Balança Comercial, foram os elementos fundamentais para o déficit no Balanço de Pagamentos de 2013. Conta Capital e Financeira Com o fechamento das contas externas brasileiras de 2013, todas as atenções se voltaram para o maior déficit em conta corrente registrado. Já a conta capital financeira não trouxe nenhuma grande “surpresa”. Entretanto, analisar esta conta é de fundamental importância para entendermos como ao longo dos anos a administração desta conta tem influenciado no crescente déficit nas transações correntes. A conta capital e financeira fechou 2013 em US$ 73,8 bi, tendo a conta financeira fechado em US$ 72,6 bi. A abertura da composição desta conta revela que o que a sustenta são os investimentos estrangeiros diretos, que fechou 2013 com saldo líquido de US$ 64 bi, ou seja, esta rubrica foi responsável por aproximadamente 86,7% dos capitais que entraram no Brasil através da conta capital e financeira. Desde a abertura econômica brasileira nos anos 90, o responsável por manter o saldo das nossas contas externas positivas é a maciça entrada de investimentos estrangeiros. Entretanto, no ano de 2013, tal tendência não se manteve, pois o balanço de pagamentos brasileiro fechou em um déficit de US$ 5,9 bi, o primeiro desde 1999. Estes fatores reforçam a dependência externa brasileira, pois o país, para manter seu Balanço de Pagamentos superavitário necessita da entrada desses recursos, tornando-se refém. Sendo assim, o país acaba tendo que cumprir o desejo dos investidores externos, os quais exigem retornos crescentes para o investimento. Grande parte do IDE é proveniente de participação no capital, ou seja, sem acrescentar patrimônio e sem alavancar novos investimentos efetivos, na construção e aquisição de meios de produção, ou na elevação dos níveis de emprego. Na verdade, muitas empresas brasileiras acabam subjugadas aos controladores desses ingressos estrangeiros e, pior, seus excedentes acabam sendo levados para o exterior, refletindo-se assim nos altos déficits na conta de Rendas, que além deste excedente também
  • 47. Vitória/ES – Boletim Nº 50 - 46 - registra os excedentes provenientes dos investimentos em carteira, principalmente em títulos públicos, cujo conjunto é remetido para o exterior, na forma de juros, lucros e dividendos. Gráfico 7.3 – Conta Capital Financeira Fonte: Banco Central do Brasil. A Tabela 7.1 apresenta o montante dos fluxos de investimento estrangeiro em carteira, demonstrando que, em 2013, a conta apresentou um superávit de US$ 34,7 bi, com uma movimentação de entradas (US$ 237,5 bi) e de saídas (US$ 202,8 bi) bem acima daquelas experimentadas nos anos imediatamente anteriores. Neste sentido, percebe-se que a grande quantidade de capitais entrantes no país é proveniente deste tipo de ingresso, na maioria das vezes destinada a operações que pouco contribuem para o crescimento da produção real, para a geração de emprego, para o crescimento da produtividade etc., mas que trazem grandes problemas para o acirramento no desequilíbrio das contas externas do país, reproduzindo as relações de dependência do Brasil. Tabela 7.1 – Investimento Estrangeiro em Carteira Discriminação 2010 2011 2012 2013 Saldo de Inv. Estrangeiro em Carteira 67,8 18,4 16,5 34,7 Crédito 175,1 128,4 155,2 237,5 Débito 107,3 110,0 138,7 202,8 Fonte: Banco Central do Brasil.