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Luiz Eduardo Melin*
Em recente palestra proferida num seminário promovido pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em homenagem a Werner
Baer, o Prof. Edmar Bacha declarou: "Todas as grandes economias mundiais são
abertas, mas o Brasil não. […] Somos um gigante de 3% do PIB global, mas um anão
com apenas 1,5% das exportações."
Bacha reintroduz, um quarto de século após o seu lançamento original, a
noção de que a abertura comercial permitirá ao Brasil ganhar produtividade:
"O encaminhamento das medidas fiscais vai tirar o fantasma fiscal que existe hoje, e
posteriormente poderemos enfrentar a falta de produtividade com a abertura da economia.
[…] Essa é a medida para elevar a produtividade".
*
Professor Associado do Deptº de Direito da PUC-Rio e Sócio-Gerente da IES - International
Economic Synergies. Membro do Grupo de Economia Política do IE-UFRJ e do Conselho
Consultivo da OMFIF, Londres.
2
A constatação da mediocridade estrutural do desempenho de nosso setor
exportador está correta, até porque se mostra inescapável quando variáveis
tão óbvias como o valor bruto das exportações brasileiras de bens e serviços
e a participação percentual de nossas exportações no comércio mundial caem
ano após ano.1
Mas a proposta de que se enfrente o problema mediante um "choque de
produtividade" supostamente induzido pela abertura do mercado brasileiro,
não poderia ser mais inadequada.
A visão livre-cambista dos neoliberais brasileiros como o Prof. Bacha não é
nova, quer do ponto de vista conceitual e teórico, quer como rota de política
econômica a ser implementada no país.
Sua versão mais primária e simplista foi posta em prática no Brasil durante o
governo Collor e resultou no deslocamento competitivo das nossas
indústrias, que não apenas não ganharam mercados externos, como perderam
espaço no nosso próprio mercado interno.
Além de automóveis e eletrodomésticos importados, até mesmo creme dental
norte-americano virou parte da cesta de consumo da nossa classe média
urbana que, desinformada, acreditava que isto representava a entrada do
Brasil na "modernidade", como se dizia então.
Em seguida, no governo FHC, o país foi submetido ao "novo modelo
econômico".2 O principal alicerce desse modelo era o processo de abertura
econômica, a que o Brasil deveria aderir como um imperativo da
globalização, imposto pelo que seria um novo padrão do comércio
internacional.
Segundo o "novo modelo", a abertura econômica, a privatização e a redução
do papel do Estado causariam um abrupto crescimento da produtividade que
viria a sustentar uma elevada taxa de crescimento econômico nos anos
seguintes.
1
2016 é o quarto ano consecutivo de queda do valor das exportações brasileiras e o quinto
ano consecutivo de queda da nossa participação no comércio mundial. Cf. European
Commission, "DG Trade Statistical Guide - June 2016"
2
O chamado "novo modelo econômico foi idealizado pelo Prof. Gustavo Franco que, como
membro do governo FHC, também participou ativamente da sua implementação. Para uma
exposição dos seus termos ver FRANCO, Gustavo. “A Inserção Externa e o Desenvolvimento”.
Revista de Economia Política, v. 18, n. 3, jul.-set. 1998.
3
O resultado concreto produzido pelo tripé "abertura-privatização-estado
mínimo" – uma espécie de versão caipira, sem filtro, do notório Consenso de
Washington – foi bastante diferente do apregoado, apesar das reiteradas
tentativas de convencer-nos do contrário.3
A razão para o fracasso, empiricamente comprovado, do “novo modelo
econômico” é sinteticamente explicada por Veridiana Carvalho e Gilberto
Tadeu Lima (2009):4
"A estratégia de desenvolvimento baseada nas reformas liberalizantes dos anos
1990, reconduziu o país às suas vantagens comparativas estáticas. […] Essa
'recondução' levou a economia brasileira a um padrão de especialização mais
perverso do ponto de vista do equilíbrio do setor externo, externo, explicando, assim,
a quebra estrutural permanente da taxa de crescimento que dela se seguiu." (p.53-4)
Noutras palavras, em sua matriz teórica o "novo modelo" simplesmente
desconsiderava as relações entre padrão de especialização da estrutura
produtiva e crescimento econômico. Os resultados empíricos demonstram
que, partir de 1994, houve uma quebra estrutural nos parâmetros da lei de
Thirwall, com um crescimento abrupto da elasticidade-renda das
importações, como revelam Carvalho e Lima (2009) no mesmo trabalho:5
"O lado comercial, ou a razão entre a elasticidade-renda das exportações e a
elasticidade-renda das importações,contribuiu para um crescimento compatível com o
equilíbrio do balanço de pagamentos de 7% entre 1931 e 1993 e 1,3% entre 1994
e 2004, explicando a enorme perda de dinamismo do crescimento brasileiro."
Do ponto de vista teórico e conceitual a tentativa de reciclar, no auge da mais
aguda recessão vivida pelo Brasil até onde se estendem os registros históricos,
uma proposta já debatida, desacreditada e com resultados negativos
empiricamente mensurados é, em si mesma, surpreendente em seu
descabimento.6
3
Inclusive da parte do próprio Prof. Bacha. Ver, p.ex., BACHA, E. e BONELLI, R. "Crescimento
e Produtividade no Brasil: o que nos diz o registro de longo prazo." Rio de Janeiro: Ipea, maio
de 2001.
4
CARVALHO, V.R.S. e LIMA, G.T. "Estrutura produtiva, restrição externa e crescimento
econômico: a experiência brasileira." Economia e Sociedade, Campinas, v. 18, n. 1 (35), p.
31-60, abr. 2009.
5
id. ibid.
6
Em revisão deste texto, o Prof. Franklin Serrano, do Grupo de Economia Política do IE-
UFRJ, ressalta que a rigor a própria teoria neoclássica não serve de base para esta proposta,
4
Mas o que chama atenção, de fato, é a maneira como essa proposta de
"abertura" do nosso mercado destoa em termos concretos, pragmáticos, da
realidade internacional pós-Lehman.
O acirramento da concorrência foi a tônica do comércio internacional de
bens e serviços a partir de 2009, intensificando o acesso seletivo e a reserva
de mercados (via acordos de preferência comercial) e, sobretudo, a ampliação
de incentivos e a expansão dos sistemas de apoio governamental às exportações.
Foi dessa forma que, atingidos pela estagnação das suas economias, os países
da União Europeia empreenderam um notável esforço e elevaram suas
exportações (de bens e serviços) em 1 trilhão de euros entre 2009 e 2015 – o
que representa uma crescimento médio anual de suas exportações de 8,3% no
período.
Com isto, converteram um déficit comercial de 204,8 bilhões de euros em
2008 em um superávit de 224,9 bilhões já em 2013 – e que se manteve em
215,2 bilhões de euros em 2015. Ou seja, um aumento de 429,7 bilhões de
euros (cerca de 585 bilhões de dólares pela paridade média do período) no
seu saldo comercial de bens e serviços em apenas 5 anos.7
O Brasil precisa de uma política comercial com metas claramente definidas,
privilegiando, de um lado, os mercados de mais altas taxas de crescimento, e
de outro, os bens e serviços de maior valor agregado e de maior conteúdo
tecnológico – o que não significa negligenciar as exportações de produtos
primários e do agronegócio.
Precisa de apoio coordenado das agências e órgãos públicos ao esforço
exportador brasileiro, a exemplo do que faz o governo dos EUA com o
programa "Power Africa", montado para impulsionar o esforço exportador
norte-americano para o setor de infraestrutura energética naquele continente.
E, finalmente, precisa de instrumentos eficazes e variados de apoio ao
exportador brasileiro, como aqueles com que contam os nossos concorrentes:
pois segundo seus cânones tudo o que se poderia esperar da abertura comercial seria um
aumento once and for all do nível do produto de pleno emprego da economia. Segundo
nota Serrano, os neoliberais brasileiros afirmam há décadas que a abertura econômica
elevaria a taxa de crescimento da produtividade e não apenas o seu nível, a despeito de não
existir amparo para esta afirmação sequer na ortodoxia neoclássica.
7
Note-se que este resultado foi obtido em concorrência direta com a máquina exportadora
dos países asiáticos – incluindo China, Índia, Coréia, et al.
5
 mecanismos de financiamento flexíveis em termos de taxas, prazos e
estruturas de garantias;
 instrumentos de gestão e mitigação de riscos políticos e comerciais
adequados ao perfil de nossos mercados-alvo; e
 ações consistentes G-to-G (de governo a governo), que envolvam não
apenas missões de nível presidencial e ministerial,8 mas também
mecanismos de cooperação para o desenvolvimento, que servem como
plataforma para a penetração das tecnologias dos países que os
patrocinam.9
O comércio mundial de bens e serviços é hoje intensamente competitivo e o
será ainda mais nos anos que virão. Para deixar de ser um "anão" nas
exportações (fazendo uso da metáfora pouco elegante do Prof. Bacha), o
Brasil precisa, antes, aumentar a envergadura das suas ações concretas de
política comercial e a estatura da sua visão do mundo.
Precisa, de fato, de um choque de realidade.
8
A exemplo do que fez recentemente o premiê israelense Binyamin Netanyahu, em seu giro
pelo Quênia, Etiópia, Uganda e Ruanda.
9
Como fazem ativamente o DFID (Department for International Development, do Reino
Unido), a JICA (Japan International Cooperation Agency, do Japão) entre tantos outros.

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Por que a proposta de abertura econômica como solução para a baixa produtividade brasileira está equivocada

  • 1. OO ""CCHHOOQQUUEE DDEE PPRROODDUUTTIIVVIIDDAADDEE"" DDOOSS AANNOOSS 9900 EESSTTÁÁ DDEE VVOOLLTTAA Luiz Eduardo Melin* Em recente palestra proferida num seminário promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em homenagem a Werner Baer, o Prof. Edmar Bacha declarou: "Todas as grandes economias mundiais são abertas, mas o Brasil não. […] Somos um gigante de 3% do PIB global, mas um anão com apenas 1,5% das exportações." Bacha reintroduz, um quarto de século após o seu lançamento original, a noção de que a abertura comercial permitirá ao Brasil ganhar produtividade: "O encaminhamento das medidas fiscais vai tirar o fantasma fiscal que existe hoje, e posteriormente poderemos enfrentar a falta de produtividade com a abertura da economia. […] Essa é a medida para elevar a produtividade". * Professor Associado do Deptº de Direito da PUC-Rio e Sócio-Gerente da IES - International Economic Synergies. Membro do Grupo de Economia Política do IE-UFRJ e do Conselho Consultivo da OMFIF, Londres.
  • 2. 2 A constatação da mediocridade estrutural do desempenho de nosso setor exportador está correta, até porque se mostra inescapável quando variáveis tão óbvias como o valor bruto das exportações brasileiras de bens e serviços e a participação percentual de nossas exportações no comércio mundial caem ano após ano.1 Mas a proposta de que se enfrente o problema mediante um "choque de produtividade" supostamente induzido pela abertura do mercado brasileiro, não poderia ser mais inadequada. A visão livre-cambista dos neoliberais brasileiros como o Prof. Bacha não é nova, quer do ponto de vista conceitual e teórico, quer como rota de política econômica a ser implementada no país. Sua versão mais primária e simplista foi posta em prática no Brasil durante o governo Collor e resultou no deslocamento competitivo das nossas indústrias, que não apenas não ganharam mercados externos, como perderam espaço no nosso próprio mercado interno. Além de automóveis e eletrodomésticos importados, até mesmo creme dental norte-americano virou parte da cesta de consumo da nossa classe média urbana que, desinformada, acreditava que isto representava a entrada do Brasil na "modernidade", como se dizia então. Em seguida, no governo FHC, o país foi submetido ao "novo modelo econômico".2 O principal alicerce desse modelo era o processo de abertura econômica, a que o Brasil deveria aderir como um imperativo da globalização, imposto pelo que seria um novo padrão do comércio internacional. Segundo o "novo modelo", a abertura econômica, a privatização e a redução do papel do Estado causariam um abrupto crescimento da produtividade que viria a sustentar uma elevada taxa de crescimento econômico nos anos seguintes. 1 2016 é o quarto ano consecutivo de queda do valor das exportações brasileiras e o quinto ano consecutivo de queda da nossa participação no comércio mundial. Cf. European Commission, "DG Trade Statistical Guide - June 2016" 2 O chamado "novo modelo econômico foi idealizado pelo Prof. Gustavo Franco que, como membro do governo FHC, também participou ativamente da sua implementação. Para uma exposição dos seus termos ver FRANCO, Gustavo. “A Inserção Externa e o Desenvolvimento”. Revista de Economia Política, v. 18, n. 3, jul.-set. 1998.
  • 3. 3 O resultado concreto produzido pelo tripé "abertura-privatização-estado mínimo" – uma espécie de versão caipira, sem filtro, do notório Consenso de Washington – foi bastante diferente do apregoado, apesar das reiteradas tentativas de convencer-nos do contrário.3 A razão para o fracasso, empiricamente comprovado, do “novo modelo econômico” é sinteticamente explicada por Veridiana Carvalho e Gilberto Tadeu Lima (2009):4 "A estratégia de desenvolvimento baseada nas reformas liberalizantes dos anos 1990, reconduziu o país às suas vantagens comparativas estáticas. […] Essa 'recondução' levou a economia brasileira a um padrão de especialização mais perverso do ponto de vista do equilíbrio do setor externo, externo, explicando, assim, a quebra estrutural permanente da taxa de crescimento que dela se seguiu." (p.53-4) Noutras palavras, em sua matriz teórica o "novo modelo" simplesmente desconsiderava as relações entre padrão de especialização da estrutura produtiva e crescimento econômico. Os resultados empíricos demonstram que, partir de 1994, houve uma quebra estrutural nos parâmetros da lei de Thirwall, com um crescimento abrupto da elasticidade-renda das importações, como revelam Carvalho e Lima (2009) no mesmo trabalho:5 "O lado comercial, ou a razão entre a elasticidade-renda das exportações e a elasticidade-renda das importações,contribuiu para um crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos de 7% entre 1931 e 1993 e 1,3% entre 1994 e 2004, explicando a enorme perda de dinamismo do crescimento brasileiro." Do ponto de vista teórico e conceitual a tentativa de reciclar, no auge da mais aguda recessão vivida pelo Brasil até onde se estendem os registros históricos, uma proposta já debatida, desacreditada e com resultados negativos empiricamente mensurados é, em si mesma, surpreendente em seu descabimento.6 3 Inclusive da parte do próprio Prof. Bacha. Ver, p.ex., BACHA, E. e BONELLI, R. "Crescimento e Produtividade no Brasil: o que nos diz o registro de longo prazo." Rio de Janeiro: Ipea, maio de 2001. 4 CARVALHO, V.R.S. e LIMA, G.T. "Estrutura produtiva, restrição externa e crescimento econômico: a experiência brasileira." Economia e Sociedade, Campinas, v. 18, n. 1 (35), p. 31-60, abr. 2009. 5 id. ibid. 6 Em revisão deste texto, o Prof. Franklin Serrano, do Grupo de Economia Política do IE- UFRJ, ressalta que a rigor a própria teoria neoclássica não serve de base para esta proposta,
  • 4. 4 Mas o que chama atenção, de fato, é a maneira como essa proposta de "abertura" do nosso mercado destoa em termos concretos, pragmáticos, da realidade internacional pós-Lehman. O acirramento da concorrência foi a tônica do comércio internacional de bens e serviços a partir de 2009, intensificando o acesso seletivo e a reserva de mercados (via acordos de preferência comercial) e, sobretudo, a ampliação de incentivos e a expansão dos sistemas de apoio governamental às exportações. Foi dessa forma que, atingidos pela estagnação das suas economias, os países da União Europeia empreenderam um notável esforço e elevaram suas exportações (de bens e serviços) em 1 trilhão de euros entre 2009 e 2015 – o que representa uma crescimento médio anual de suas exportações de 8,3% no período. Com isto, converteram um déficit comercial de 204,8 bilhões de euros em 2008 em um superávit de 224,9 bilhões já em 2013 – e que se manteve em 215,2 bilhões de euros em 2015. Ou seja, um aumento de 429,7 bilhões de euros (cerca de 585 bilhões de dólares pela paridade média do período) no seu saldo comercial de bens e serviços em apenas 5 anos.7 O Brasil precisa de uma política comercial com metas claramente definidas, privilegiando, de um lado, os mercados de mais altas taxas de crescimento, e de outro, os bens e serviços de maior valor agregado e de maior conteúdo tecnológico – o que não significa negligenciar as exportações de produtos primários e do agronegócio. Precisa de apoio coordenado das agências e órgãos públicos ao esforço exportador brasileiro, a exemplo do que faz o governo dos EUA com o programa "Power Africa", montado para impulsionar o esforço exportador norte-americano para o setor de infraestrutura energética naquele continente. E, finalmente, precisa de instrumentos eficazes e variados de apoio ao exportador brasileiro, como aqueles com que contam os nossos concorrentes: pois segundo seus cânones tudo o que se poderia esperar da abertura comercial seria um aumento once and for all do nível do produto de pleno emprego da economia. Segundo nota Serrano, os neoliberais brasileiros afirmam há décadas que a abertura econômica elevaria a taxa de crescimento da produtividade e não apenas o seu nível, a despeito de não existir amparo para esta afirmação sequer na ortodoxia neoclássica. 7 Note-se que este resultado foi obtido em concorrência direta com a máquina exportadora dos países asiáticos – incluindo China, Índia, Coréia, et al.
  • 5. 5  mecanismos de financiamento flexíveis em termos de taxas, prazos e estruturas de garantias;  instrumentos de gestão e mitigação de riscos políticos e comerciais adequados ao perfil de nossos mercados-alvo; e  ações consistentes G-to-G (de governo a governo), que envolvam não apenas missões de nível presidencial e ministerial,8 mas também mecanismos de cooperação para o desenvolvimento, que servem como plataforma para a penetração das tecnologias dos países que os patrocinam.9 O comércio mundial de bens e serviços é hoje intensamente competitivo e o será ainda mais nos anos que virão. Para deixar de ser um "anão" nas exportações (fazendo uso da metáfora pouco elegante do Prof. Bacha), o Brasil precisa, antes, aumentar a envergadura das suas ações concretas de política comercial e a estatura da sua visão do mundo. Precisa, de fato, de um choque de realidade. 8 A exemplo do que fez recentemente o premiê israelense Binyamin Netanyahu, em seu giro pelo Quênia, Etiópia, Uganda e Ruanda. 9 Como fazem ativamente o DFID (Department for International Development, do Reino Unido), a JICA (Japan International Cooperation Agency, do Japão) entre tantos outros.