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Anexo III - Proposta Produtor de Água

  1. 1. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 NOME DO PROJETO a) Identificação Nome do Projeto: “Revitalização e Recuperação Hídrica da Sub-bacia do Ribeirão Jequitibá no Município de Sete Lagoas/MG”. Localização: Município de Sete Lagoas, MG”, Sub-bacia do Ribeirão Jequitibá Instituição proponente: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas Responsável pela instituição proponente: Márcio Reinaldo Dias Moreira Cargo: Prefeito Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 16Cidade: Sete Lagoas UF: MG CEP: 35700-029 Telefone: (31) 3779-7523 Fax: (31) 3779-7523 E-mail: prefeito@setelagoas.mg.gov.br Entidade responsável pela execução: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Responsável pela Entidade executora: Luiz Adolpho Vidigal Borlido Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 618 – Jardim Cambuí Cidade: Sete Lagoas UF: MG CEP: 35700-053 Telefone/Fax: (31) 3771-9441 E-mail: secretario.meioambiente@setelagoas.mg.gov.br Experiência anterior: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui ampla experiência em projetos de revitalização de lagoas e conta com uma equipe técnica qualificada. A experiência de projetos de conservação de solo e água foi adquirida ao acompanhar e apoiar a execução do projeto Manejo Integrado de Sub-bacias executado pela EMATER Local, com recursos da revitalização do São Francisco, via ANA e CODEVASF. Neste projeto a EMATER e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas contou com o apoio da RURALMINAS na recuperação de estradas vicinais. Cabe ressaltar que na presente proposta a Prefeitura/SEMMA vai trabalhar em parceria com o UNIFEMM, EMBRAPA, EMATER, SAAE e AMBEV. Essas instituições possuem pessoal qualificado e experiência na supervisão e execução das intervenções propostas na área de conservação de solo e água em sub-bacias, nas propriedades rurais. Responsável técnico pelo Projeto (Coordenador) Nome: Lairson Couto UNIFEMM –COPPEX – Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão. Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM | Av. Marechal Castelo Branco, 2765 - Santo Antônio | Sete Lagoas - MG | 55 31 2106-2106. Documentação em anexo
  2. 2. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 b) Considerações gerais A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas representada pela Secretaria de Meio Ambiente e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto estão fortemente comprometidas com as questões ambientais no município. A prefeitura e o SAAE estão concluindo o Plano Municipal de Saneamento Básico, realizaram o estudo hidrogeológico do município, as lagoas urbanas estão sendo revitalizadas. O município possui três APAs, sendo que a APA da Serra Santa Helena berço das nascentes do ribeirão Paiol e do Córrego do Diogo está sendo regulamentada. O SAAE está concluindo a captação de água para abastecimento urbano no rio das Velhas e respectiva estação de tratamento. O SAAE tem também como meta a redução das perdas físicas e econômicas no sistema de captação e distribuição de água na cidade de Sete Lagoas. A Prefeitura de Sete Lagoas assinou convênio com o Ministério da Cidade e CEF Federal para trazer recursos do PAC visando a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, ETE Matadouro que deverá tratar mais 90% do esgoto doméstico da cidade. Esses recursos já aprovados são da ordem de R$70.000.000,00 (setenta milhões de reais) c) Justificativa Foram selecionadas nesta proposta duas sub-bacias de afluentes do ribeirão Jequitibá: a sub-bacia do Paiol e a sub-bacia do Marinheiro. Sub-bacia do Paiol O ribeirão Paiol nasce na APA da Serra Santa Helena e é a principal sub-bacia do Jequitibá pela sua extensão territorial e pela importância sócio econômica. Existem duas comunidades rurais com uma população estimada em mais de 1.500 pessoas. O paiol nasce no perímetro urbano e se dirige para a área rural onde existe uma grande atividade de agricultura, pecuária e reflorestamento. São produtores de pequeno e médio porte, sendo algumas propriedades com irrigação, inclusive pivôs. Estudos de enquadramento da água mostram que no trecho superior e inferior a classe é 1, enquanto no trecho mediano a classe é 2. A importância da sub-bacia para o Jequitibá e por consequência para o rio das Velhas foi reconhecida na liberação de recursos para sua revitalização com recursos da ANA e da CODEVASF, nos últimos cinco anos. Entretanto, os recursos aprovados e aplicados foram suficientes apenas para atender parte da demanda dessa bacia. A proposta atual está prevendo a complementação dessas intervenções de conservação de solo e água além da implementação da política do Produtor de Água e Serviços Ambientais Prestados – PSA. Sub-bacia do Marinheiro O córrego do Marinheiro nasce nos limites da zona urbana (bairro Padre Teodoro) com a zona rural. Suas águas ainda podem ser consideradas de média a boa qualidade.
  3. 3. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Entretanto, existe um a grande pressão imobiliária na região pela expansão urbana. A sub-bacia do marinheiro é considerada pequena, com propriedades de médio porte com predominância de pecuária. Boa parte de seu território está na área da Embrapa Milho e Sorgo. As águas do córrego Marinheiro são utilizadas pela Embrapa para a irrigação de experimentos e campos de produção de sementes. Daí a preocupação em manter e ampliar a disponibilidade hídrica desse córrego nos aspectos qualitativos e quantitativos.O córrego Marinheiro desagua no ribeirão Jequitibá no interior da propriedade da Embrapa. A Embrapa Milho e Sorgo reconhecendo a importância do córrego Marinheiro para abastecer a irrigação de experimentos e produção de sementes elaborou em 2013, em parceria coma UFMG e conseguiu aprovar no Edital FAPEMIG/EMBRAPA o projeto: Recursos Hídricos na Bacia do Córrego do Marinheiro, Sete Lagoas, MG: Gestão do Uso da Terra, qualidade da água e disponibilidade para sistemas irrigados. O abastecimento doméstico de Sete Lagoas e das demais cidades da sub-bacia do ribeirão Jequitibá atualmente é quase que exclusivamente por meio de poços profundos ou tubulares. Principalmente pela baixa disponibilidade de água superficial nesta sub- bacia e em parte pela baixa qualidade dessa água. O uso da água fica restrito à agricultura, pecuária e pequenas indústrias. d) Objetivos O principal objetivo desta proposta é promover a revitalização da sub-bacia do ribeirão Jequitibá, atuando em algumas sub-bacias de seus principais afluentes: Paiol e Marinheiro, visando o aumento da disponibilidade hídrica na sub-bacia em quantidade e qualidade. Objetivos específicos: Mobilização da população e usuários de água; Proteção e recuperação de áreas de preservação permanente; Estimulo a adequação ambiental das propriedades rurais; Controle dos processos erosivos nas propriedades rurais; Recuperação de áreas degradadas; Revitalização de estradas rurais; Promover ações de capacitação e eventos de interesse do projeto; Monitoramento dos efeitos das ações de conservação do solo e da água no que tange a quantidade e a qualidade da água na Sub-Bacia; Monitoramento da qualidade da água na Sub-Bacia do Ribeirão Jequitibá; Incentivo à formação de parcerias entre diferentes instituições; Estimulo à política de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais, em Minas Gerais e no Brasil. Meta Indicador Físico Resultados Esperados Unidade Quantidade 1 Conservação de solo 1.1 Construção de barraginhas Unidade 300 Aumentado da disponibilidade hídrica ao longo do ano, redução de sedimentos nos corpos
  4. 4. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 d’água 1.2 Construção de terraço Hectare 150 Aumentado da disponibilidade hídrica ao longo do ano, redução de sedimentos nos corpos d’água 1.3 Readequações de estradas Km 6 Melhoria do transporte para escoar produção, redução de sedimentos nos corpos d’água, redução da erosão nas estradas e terrenos lindeiros. 2. Recuperação de Mata Ciliar Aumento da disponibilidade hídrica ao longo do ano, redução de sedimentos nos corpos d’água. Formação de corredores ecológicos. 2.1 Cercamento Km 20 2.2 Plantio Hectare 20 3. Proteção de nascentes Unidade 30 Aumento da disponibilidade hídrica ao longo do ano ORÇAMENTO Descrição da atividade Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Subtotal R$ Mobilização (material de divulgação, transporte, lanches, etc.) Global 30.000,00 30.000,00 Barraginhas Unidade 300 480,00 144.000,00 Terraços Hectare 150 800,00 120.000,00 Recuperação de Estradas Vicinais Km 6 27.000,00 162.000,00 Proteção de Nascentes Unidade 30 2.000,00 60.000,00 Mata ciliar (incluindo plantio e cercamento) Km 20 3.000,00 60.000,00 Custo operacional (combustível, diárias, materiais de campo) Global 40.000,00 40.000,00 Instrumentos para medição de vazão nos córregos Unidade 2 15.000,00 30.000,00 Instrumentos para medição de precipitação (pluviômetros) Unidade 12 700,00 8.400,00 Instrumentos para medição de Intensidade de chuva (pluviógrafos) Unidade 6 1.500,00 9.000,00 Treinamento para produtores Treinando 200 120,00 24.000,00 Outros (eventuais) 12.600,00 12.600,00 Total 700.000,00
  5. 5. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 e) Diagnóstico (localização do projeto, com a descrição dos aspectos fisiográficos da área de abrangência) Micro Região de Sete Lagoas A Microrregião de Sete Lagoas está localizada na Macrorregião Central do estado de Minas Gerais e possui 21 municípios: Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jabuticatubas, Jequitibá, Maravilhas, Matozinhos, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Sete Lagoas A área do município de Sete Lagoas está localizada na Região Centarl, zona metalúrgica do Estado de Minas Gerais, região de solo calcário, compreendendo uma área de 537,48 Km². A área de influência de Sete Lagoas, com mais de 500 mil habitantes, se estende a cerca de 38 municípios da mesorregião Metalúrgica, na qual se encontra inserida. A microrregião de Sete Lagoas é, desse modo, formada por diversos municípios, conforme demonstrado na Figura 01 (IBGE, 2011). Figura 01 - Mapa da Microrregião de Sete Lagoas Fonte: Atlas Web (2011) Nogueira (2003) define que a região de Sete Lagoas está localizada na porção meridional da Serra do Espinhaço, caracterizando-se pelo encontro de duas conformações fisionômicas bastante distintas entre si: de um lado as particularidades da região das Minas, marcante pelas formações rochosas e de pedras preciosas e de ouro, as singularidades da vegetação de campos e cerrado; e, as Gerais, onde se concentrou a atividades rurais e a pecuária. Desse modo, como aponta a autora, Sete Lagoas surge desse contato entre duas regiões, que além de sua fisionomia característica, é influenciada por aspectos relacionados à “economia, à socioespacialidade, enfim, à
  6. 6. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 própria civilização que ali floresceu”. Essa organização espacial rendeu à região de Sete lagoas a função de “boca-de-sertão”. Caracterização da Área de Estudo: A Sub-bacia do Ribeirão Jequitibá A área de estudo em questão compreende cinco municípios: Capim Branco, Funilândia, Jequitibá,Prudente de Morais e Sete Lagoas. Dentre eles o município de Sete Lagoas se destaca por ser o mais industrializado e desenvolvido, apresentar a maior população, além de compreender a maior parte do território da sub-bacia. Sete Lagoas possui uma atividade industrial muito forte com indústrias de grande porte como a IVECO e a AMBEV. Os perímetros urbanos de Sete Lagoas e Prudente de Morais localizam-se integralmente no território da sub-bacia; A cidade de Jequitibá tem parte de sua área urbana inserida enquanto as sedes de Capim Branco e Funilândia encontram-se na sub-bacia do Ribeirão da Mata. Nas zonas rurais desses municípios predomina a atividade de pecuária e agricultura. A região apresenta relevo constituído por colinas suaves, côncavo-convexos e altimetria média entre 700 e 800 m. Na Serra de Santa Helena, localizada a nordeste de Sete Lagoas, encontra-se o pontode maior altitude, em torno de 950 metros e em Jequitibá, o ponto de menor altitude. Os terrenos possuem declividades que permitem a sua mecanização. O clima tropical de altitude, com verões quentes e chuvosos e invernos secos. Estação chuvosa de outubro a março e estiagem de abril a agosto. O índice médio pluviométrico anual é de 1.400 mm. Do ponto de vista geológico a região está enquadrada numa região de rochas do Grupo Bambuí, constituída de calcários cinzentos intercalados por mármore acinzentado (Formação Basal ou Sete Lagoas) e ardósias sobrepostas ao calcário (Formação Santa Helena). (Fonte: Relatório Final do Projeto Diagnóstico da Sub-bacia do ribeirão Jequitibá, 2009) Os dados demográficos dos municípios da sub-bacia estão apresentados no quadro 02 abaixo. Dados demográficos dos municípios da sub-bacia do ribeirão Jequitibá. Município População – hab. Área - km2 IDH PIB per Capita – R$ Bioma Capim Branco 8.881 95,333 0,695 8.064,35 Cerrado Funilândia 3.855 199,997 0,655 8.219,03 Cerrado Jequitibá 5.156 445,030 0,689 11.561,91 Cerrado Prudente de Moraes 9.573 124,189 0,690 7.747,69 Cerrado
  7. 7. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Sete Lagoas 214.152 537,639 0,760 26.785,01 Cerrado Total/média 241.617 1.402,188 0,698 12.475,598 Fonte: IBGE (2010). Município de Capim Branco O município de Capim Branco localiza-se a noroeste de Belo Horizonte, integrando a Região Metropolitana. Abrange uma área de 94,147 Km2 e faz divisa com os seguintes municípios: ao norte Prudente de Morais;a leste e a sul Matozinhos;a sudoesteEsmeraldas; a oeste Sete Lagoas. Os produtos orgânicos se destacam como principal produto agrícola no município, sendo cultivado por pequenos produtores e grandes empresas. Os orgânicos, limpos e ecologicamente corretos, estão associados à importante questão ambiental. No dia 14 de Abril de 2011, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, emitiu para a Associação de Produtores Orgânicos de Capim Branco e Matozinhos – ASPOCAM, a Declaração de Cadastramento de Produtores Orgânicos, sendo que Capim Branco foi o primeiro município do Estado de Minas Gerais a obter esse cadastramento, através do processo da Organização do Controle Social – OCS, fruto do importante trabalho realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER com o apoio da Administração Municipal. A Lei Municipal nº 1.224/2011, que dispõe sobre a denominação de Capim Branco/MG como “Cidade Orgânica”, foi sancionada no dia 20 de julho de 2011. Município de Funilândia O município de Funilândia está localizado também na região Central do estado de Minas Gerais, na micro região de Sete Lagoas. A área do município é de aproximadamente 200 km2 , com uma população em torno de 3.860 habitantes, com um PIB per capita de R$8.220,00 e IDH de 0,655. A principal atividade econômica está no setor de serviços, seguida pela agropecuária e em terceiro lugar o comércio (IBGE 2010). Possui uma atividade de produção de hortigranjeiros na sub-bacia do córrego Saco da Vida, afluente do Jequitibá. Município de Jequitibá O município de Jequitibá está localizado na região Central do estado de Minas Gerais e faz parte da microrregião de Sete Lagoas. Possui uma área de 445,3 km2 e população de 5.160 habitantes (IBGE, 2010), está localizado na bacia hidrográfica do Rio das Velhas e sub-bacia do ribeirão Jequitibá. O PIB per capita gira em torno de R$11.560,00, com um IDH de 0,689. A economia do município é baseada na agricultura e agropecuária, possuindo várias granjas de aves de corte. Município de Prudente de Morais
  8. 8. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Localizado na região Central do estado de Mina Gerais, na micro região de Sete Lagoas. A sede municipal dista 65 quilômetros da capital, com ligação por rodovia asfaltada, MG-424, e por ferrovia. Seus abrigos e grutas calcárias, com valiosos painéis rupestres, foram cadastrados pelo IEPHA-MG. O município possui uma pequena área territorial com apenas 124 km2 e uma população de aproximadamente 9.600 habitantes. O PIB gira em torno de R$7.750,00 per capita, com um IDH de 0,690. As principais empresas industriais classificadas segundo o número de empregados (2.000) são: extração de minerais não metálicos, fabricação de produtos de minerais não metálicos, indústria de produtos químicos, indústria de máquinas e equipamentos. Possui uma atividade agropecuária pequena e comércio de pequeno a médio porte. Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Município de Sete Lagoas A maior parte do território de Sete Lagoas se constitui de vegetação típica do cerrado, com relevo plano a levemente ondulado. Além disso, o município encontra-se a uma altitude de 770 metros a partir do centro da cidade, chegando a alcançar 1.076 metros no alto da serra de Santa Helena. A composição de seu solo é advinda de formação geológica do tipo cárstica - com registro de diversas cavernas e jazidas de rochas calcárias e ardósia - típico de regiões de calcário (IBGE, 2011b). A mencionada serra de Santa Helena, que corta o município, constitui-se como divisora de águas das bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. Tendo em vista tais condições geográficas de relevo e hidrografia, a cidade de Sete Lagoas está compreendida em uma área de lagoas (IBGE, 2011b). A cidade de Sete Lagoas está localizada à margem direita da rodovia BR 040 - a qual liga as cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte à Brasília - a aproximadamente 70 km de Belo Horizonte, no sentido norte, primeiro trecho rumo à Brasília. A distância rodoviária de Sete Lagoas dos principais centros industriais do país é de 658 km de São Paulo, 516 km do Rio de Janeiro, 658 km de Brasília e 1.433 km de Salvador, os quais se constituem como referências à logística de sua produção industrial. Segundo seus aspectos naturais, predomina na cidade o clima tropical de altitude com verões quentes, chuvosos e invernos secos. O período chuvoso está compreendido entre os meses de outubro a março e o de estiagem entre abril e setembro. A média pluviométrica anual atinge o índice de 1.403 mm/ano. Por tais razões, Sete Lagoas possui boas condições climáticas na medida em que não apresenta temperaturas extremas em nenhuma época do ano. A temperatura média anual gira em torno dos 23º C, com média das máximas de 28º C e médias das mínimas em torno de 15º (IBGE, 2011b). Em termos demográficos, a população de Sete Lagoas, conforme último Censo, é de 214.152 mil habitantes (IBGE, 2010), apresentando maior crescimento populacional
  9. 9. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 entre as décadas de 1970 e 1990, quando o desenvolvimento da economia alcançou seus índices mais altos. Mapas e Modelos Digitais Existem mapas digitais de elevação, com rede hídrica e viária da sub-bacia do ribeirão Jequitibá. Essas bases de dados estão situadas no Serviço de Geoprocessamento da Prefeitura de Sete Lagoas e no comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Entretanto, não houve tempo hábil para adequá-las ás necessidades desta proposta/Edital. A Coordenação do projeto se compromete a consegui-las para a elaboração dos projetos executivos e para a implantação do Projeto. A malha fundiária será levantada nas sub-bacias do ribeirão Paiol e córrego do Marinheiro no momento do planejamento e implantação das interferências previstas neste Projeto. Dados médios de precipitação e evaporação mensal para Sete Lagoas, MG, no período de 1961 a 2010. Mês Precipitação - mm Evaporação -mm Janeiro 290,5 67,4 Fevereiro 173,2 70,4 Março 150,3 74,4 Abrril 55,9 72,6 Maio 25,3 75,8 Junho 8,6 79,0 Julho 10,9 95,3 Agosto 10,2 123,2 Setembro 38,6 129,2 Outubro 100,7 115,7 Novembro 217,4 82,0 Dezembro 285,8 68,4 Anual 1.367,3 1.053,4 Fonte: Dados meteorológicos de Sete Lagoas, Estação Meteorológica do INMET localizada na Embrapa Milho e Sorgo, Sete Lagoas, MG. Balanço hídrico simplificado para o município de Sete Lagoas, MG, no período de 1961 a 2010, apresentando dadosmensais de precipitação e evaporação (tanque classe A).
  10. 10. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Fonte: Dados meteorológicos de Sete Lagoas, Estação Meteorológica do INMET localizada na Embrapa Milho e Sorgo, Sete Lagoas, MG. f) Instituições parceiras Arranjo de instituições, públicas e privadas, que se organizam de forma que cada participante colabora executando ações que já praticam normalmente em suas áreas de atuação, entretanto, direcionadas ao projeto. Arranjo de Instituições: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e SAAE), UNIFEMM, Embrapa Milho e Sorgo, EMATER MG, Comunidades Rurais, AMBEV. Apoio: Comunidades Rurais, Prefeituras de municípios pertencentes à sub-bacia do ribeirão Jequitibá, CBH Velhas e Sub-Comitê do ribeirão Jequitibá Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM O Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM possui uma história marcada pela credibilidade de 43 anos de tradição e pela identificação regional como excelência em qualidade no ensino superior. Durante quatro décadas, a instituição enfrentou diversos desafios - desde o início da Fundação Educacional Monsenhor Messias - FEMM com as isoladas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Direito e Ciências Gerenciais ao Centro Universitário de Sete Lagoas, mantido pela FEMM, que hoje oferece 26, cursos de graduação entre eles bacharelado, licenciatura e superior tecnológico e 4 cursos de pós-graduação. E os desafios não param por aí. Como importante pólo de ensino regional, o UNIFEMM tem como missão a "Formação de profissionais e geração de conhecimento com atuação no desenvolvimento sustentável da região". 0.0 50.0 100.0 150.0 200.0 250.0 300.0 350.0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Balanço Hídrico Simplificado P - mm Ev -mm
  11. 11. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Essa missão amplia sua responsabilidade sobre a formação pessoal e profissional de estudantes que, desde o início da graduação, participam de projetos de pesquisa e extensão que consolidam uma postura profissional capaz de responder aos desafios de uma sociedade em constante transformação. Contando com um corpo docente altamente qualificado, composto por 80% de Mestres e Doutores, o UNIFEMM investe na educação superior de qualidade voltada para o desenvolvimento sustentado da região e atenta à necessária inovação científica e tecnológica, consolidada em parcerias com instituições públicas e privadas. O Centro Universitário possui uma infraestrutura planejada e administrada, atendendo, em todas as suas dependências, às exigências legais de acesso a portadores de necessidades especiais. Abertos às comunidades externa e interna – de professores, alunos e colaboradores –, sua Biblioteca Central, os dois Centros Vocacionais Tecnológicos gerenciados pela Instituição, o Centro de Novos Negócios e Empreendedorismo e o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito são alguns dos exemplos da inserção do UNIFEMM no contexto educacional, aliando a teoria à prática, na formação profissional e ao conceito da responsabilidade social como ferramenta de desenvolvimento. Além disso, o UNIFEMM é nacionalmente reconhecido como Instituição Socialmente Responsável pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES por realizar projetos de inclusão social anualmente. O UNIFEMM, nessa parceria irá contribuir com professores e técnicos de seu quadro de pessoal na coordenação e para apoiar na execução desse projeto, inclusive nos treinamentos, na análise e divulgação dos resultados e na proposição de medidas e ações para a recuperação ambiental da sub-bacia do ribeirão Jequitibá, bacia do rio das Velhas. EMATER MG, Escritório Regional e Local de Sete Lagoas A EMATER-MG atua como um dos principais instrumentos do Governo de Minas Gerais para a ação operacional e de planejamento no setor agropecuário do Estado, especialmente para desenvolver ações de extensão rural junto aos produtores de agricultura familiar. Constitui área específica de atuação o território mineiro, buscando resultados como a melhoria da qualidade de vida e condições de produção dos produtores de agricultura familiar, a inclusão social de grupos e comunidades rurais, por meio de programas geradores de emprego e renda, e as ações de organização rural para o desenvolvimento com sustentabilidade e atendimento aos direitos de cidadania. O apoio à agricultura familiar é consequência de uma política estratégica para garantir segurança alimentar e nutricional, proporcionar a inclusão social de grupos marginalizados e permitir o desenvolvimento sustentado de toda a sociedade mineira. Para tanto a EMATER-MG desenvolve suas ações em parceria e de forma integrada com o Sistema Operacional da Agricultura de Minas Gerais; os produtores rurais, suas formas associativas e suas entidades de classe; as diversas organizações e empresas do setor privado e público; e, especialmente, com o Poder Público Municipal.
  12. 12. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Para a realização deste trabalho e propor mudanças de comportamento nas comunidades rurais a EMATER-MG tem como princípio de que todo o conhecimento é uma produção social e, portanto encontram-se num constante processo de elaboração, reformulação e validação. Para promover e estimular essa produção de conhecimento e a mudança de comportamento é de fundamental importância o fortalecimento dos processos de mediação entre os membros da equipe, Extensionista e os e agricultores familiares envolvidos no trabalho. Tais processos devem privilegiar a utilização de técnicas que favoreçam e estimulem a reflexão e a elaboração de novos conceitos. (MEXPAR, 2006) Serão selecionadas as comunidades rurais, onde a atividade produtiva esteja relacionada com o uso dos recursos hídricos nos cursos d'água que abastecem a Bacia do Rio Jequitibá. Tanto para medir o impacto da qualidade/quantidade de água sobre os usuários, quanto para avaliar o conhecimento dos produtores sobre este tema ambiental e definir as medidas para solucionar ou amenizar os problemas encontrados. Assim, mesmo que se definam propriedades para serem referência na obtenção dos dados de campo, estas informações deverão ser compartilhadas e discutidas nas comunidades selecionadas, uma vez que o envolvimento dos Extensionistas deverá ser justificado pelo benefício que este trabalho trará ao público alvo da Emater. A EMATER irá participar de forma efetiva na execução desse projeto em várias ações como membro da equipe ou sendo responsável por algumas ações específicas. Dentre as suas principais atividades nesse projeto pode-se destacar a mobilização dos produtores rurais e os membros das comunidades; na seleção das áreas a serem recuperadas; na análise e interpretação dos resultados do diagnóstico sobre a qualidade da água e suas causas; no enquadramento dos corpos d’água; na realização dos cursos e divulgação dos resultados. Os membros da equipe do projeto receberão créditos pelas suas participações em publicações oriundas dos resultados alcançados. Os recursos para a execução dessas atividades serão disponibilizados pela Instituição Proponente. Como contrapartida a EMATER disponibilizará técnicos do escritório local para atuarem em tempo parcial no projeto, respeitando a sua disponibilidade de tempo em função da sua programação de trabalho. AMBEV – Sete Lagoas A AMBEV Sete Lagoas tem sua planta localizada na sub-bacia do córrego dos Tropeiros, afluente do ribeirão Jequitibá. Atualmente toda a água utilizada pela indústria vem de poços profundos ou tubulares (aquífero Cárstico). No futuro a AMBEV pretende captar água superficial na sub-bacia do ribeirão Jequitibá. Dessa forma a Empresa irá dar sua contribuição apoiando esse projeto que visa ampliar a disponibilidade hídrica nessa sub-bacia tanto nos aspectos qualitativos quanto quantitativos. A AMBEV irá contribuir como contrapartida realizando parte das análises das águas, no projeto, em seu laboratório e pagando a realização de outras a laboratórios terceirizados e credenciados. Ela irá contribuir também instalando um medidor automático de vazão no ribeirão Jequitibá próximo a sua foz no rio das Velhas, para a realização estudos hidrológicos. A AMBEV, Sete Lagoas é o segundo maior usuário de água, em volume consumido, na sub-bacia do ribeirão Jequitibá.
  13. 13. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS – SAAE O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas é uma Autarquia Municipal sem fins lucrativos criada pela Lei Municipal nº 1.083 em 23 de dezembro de 1965. Com receita própria, proveniente do recebimento de tarifas de água e esgoto, destina os recursos arrecadados para o pagamento de despesas, manutenção dos sistemas de água e esgoto e também para novos investimentos e ampliação desses sistemas. Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 5.749:” Compete ao SAAE a administração direta e exclusiva dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Sete Lagoas, compreendendo o planejamento e a execução das obras de instalação, exploração, operação e manutenção de sistemas, a medição do consumo de água, faturamento, cobrança dos serviços prestados, aplicação de penalidades, e qualquer outra medida com eles relacionada.” O SAAE de Sete Lagoas é o maior usuário de água, em volume consumido, na sub- bacia do ribeirão Jequitibá, seguido pela AMBEV que ocupa o segundo lugar. EMBRAPA Milho e Sorgo A Embrapa Milho e Sorgo é uma das 47 Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Unidade de pesquisa foi implantada em 14 de fevereiro de 1976, aproveitando a infraestrutura existente do então Instituto de Pesquisa e Experimentação Agropecuária do Centro-Oeste (Ipeaco), no município de Sete Lagoas- MG. Possui um quadro técnico de 336 colaboradores, sendo 149 assistentes, 60 técnicos, 52 analistas e 75 pesquisadores. A Unidade fica a 12 km de Sete Lagoas, no km 45 da MG 424, rodovia que liga a cidade à capital mineira, Belo Horizonte. Ocupa uma área de 1.933 hectares, que se somam aos 124,5 ha do Campo Experimental do Gorutuba, em Nova Porteirinha-MG. ATRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÔES: PROPONENTE E PARCEIRAS Instituição Ação 1 Ação 2 Ação 3 Ação 4 Ação 5 Ação 6 Ação 7 Ação 8 Ação 9 PM - SEMMA X X X X X X X UNIFEMM X X X X X X SAAE X X X X X EMBRAPA X X X X EMATER X X X AMBEV X X X X COMUNIDADES X X X Rural Minas X Prefeituras da Sub-bacia X CBH Velhas X Subcomitê do Jequitibá X Comunidades X Ação 1: Participar da Elaboração da Proposta/Projeto
  14. 14. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Ação 2: Aporte da Contrapartida e Gestão dos Recursos Ação 3: Coordenação/Sub Coordenação do Projeto Ação 4: Mobilização Ação 5: Supervisão de Trabalhos Ação 6: Supervisão Geral Ação 7: Monitoramento da Qualidade de Água do Rib. Jequitibá e Principais Afluentes Ação 8: Pagamento por Serviços Ambientais Prestados – PSA g) Metodologias / estratégias As metodologias e tecnologias a serem empregadas serão aquelas consagradas na Literatura e em Uso pelas Empresas de Extensão e Assistência Técnica. Para o diagnóstico das propriedades selecionadas poderão ser usados o ISA e talvez o ZAP. Conservação de Solo e Água na Propriedade Rural, Controle dos Processos Erosivos e Recuperação de Áreas Degradadas:Tecnologia consagrada na Literatura e em Uso pelas Empresas de Extensão e Assistência Técnica. Recuperação de Estradas Vicinais:Tecnologia recomendada e utilizada pela CODASP em São Paulo (Melhores Caminhos) e pela Rural Minas em Minas Gerais. Proteção e Conservação de Nascentes e Mata Ciliar:Tecnologia recomendada e utilizada pelo IEF e EMATER Promover Ações de Capacitação e Eventos de Interesse dos Projetos:Nesse tópico o UNIFEMM pode assumir essas ações em parceria com as demais instituições e as empresas. Monitorar os efeitos das ações de conservação de água na qualidade da água nas Sub- bacias trabalhadas: Essa ação poderá ser em parceria com a EMBRAPA, aproveitando sua infraestrutura, laboratórios e pesquisadores. Monitorar a qualidade da água na sub-bacia do Ribeirão Jequitibá: Esse monitoramento vai ser iniciado agora com apoio da AMBEV e SAAE. Incentivar a formação de parcerias entre diferentes instituições: Ao reunir todas essas instituições e empresas no projeto essa ação já está contemplada. Estratégia de PSA A estratégia para a implantação do PSA no município de Sete Lagoas Criação de um Fundo Ambiental/PSA, permanente, sob a Coordenação do SAAE para gerir os recursos arrecadados e bancar o PSA. Sugestão: Além de outras contribuições para o Fundo/PSA criar Lei Municipal ou na própria Lei do PSA adicionar 1% na conta de água (SAAE/PMSL) para os usuários que apresentem consumo acima do consumo mínimo (15 m3 /mês).
  15. 15. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Os recursos do Fundo Ambiental/PSA serão destinados ao pagamento dos produtores rurais que participam do Programa e para custear Projetos e ações relacionadas com a Conservação de Solo e Água na Sub-bacia do Ribeirão Jequitibá. A criação de uma Lei Municipal para dar suporte ao PSA no município de Sete Lagoas contou com a iniciativa da Câmara de enviar um Anteprojeto de Lei, conforme segue e arquivo anexo. Substitutivo ao Anteprojeto de Lei N° 084/2013 (Câmara Municipal de Sete Lagoas) Institui o Programa Municipal de Preservação e Proteção das Águas e dá outras providências. Art. 1º – Fica instituído o Programa Municipal de Preservação e Proteção das Águas no Município de Sete Lagoas, cuja finalidade é criar instrumentos, estratégias e metodologias para efetivar a preservação, recuperação e conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas e do Paraopeba, no território de Sete Lagoas, nos termos desta Lei e de seu regulamento. h) Resultados esperados Meta Indicador Físico Resultados Esperados Unidade Quantidade 1 Conservação de solo 1.3 Construção de barraginhas Unidade 300 Aumentado da disponibilidade hídrica ao longo do ano, redução de sedimentos nos corpos d’água 1.4 Construção de terraço Hectare 150 Aumentado da disponibilidade hídrica ao longo do ano, redução de sedimentos nos corpos d’água 1.3 Readequações de estradas Km 6 Melhoria do transporte para escoar produção, redução de sedimentos nos corpos d’água, redução da erosão nas estradas e terrenos lindeiros. 2. Recuperação de Mata Ciliar Aumento da disponibilidade hídrica ao longo do ano, redução de sedimentos nos corpos d’água. Formação de corredores ecológicos. 2.1 Cercamento Km 20 2.2 Plantio Hectare 20 3. Proteção de nascentes Unidade 30 Aumento da disponibilidade hídrica ao longo do ano
  16. 16. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 O número de produtores alcançados e envolvidos diretamente pela proposta será determinado na ocasião do levantamento das propriedades que irão fazer parte do programa. i) Detalhamento dos custos ESTIMATIVA DO ORÇAMENTO Descrição da atividade Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Subtotal R$ Mobilização (material de divulgação, transporte, lanches, etc.) Global 30.000,00 30.000,00 Barraginhas Unidade 300 480,00 144.000,00 Terraços Hectare 150 800,00 120.000,00 Recuperação de Estradas Vicinais Km 6 27.000,00 162.000,00 Proteção de Nascentes Unidade 30 2.000,00 60.000,00 Mata ciliar (incluindo plantio e cercamento) Km 20 3.000,00 60.000,00 Custo operacional (combustível, diárias, materiais de campo) Global 40.000,00 40.000,00 Instrumentos para medição de vazão nos córregos Unidade 2 15.000,00 30.000,00 Instrumentos para medição de precipitação (pluviômetros) Unidade 12 700,00 8.400,00 Instrumentos para medição de Intensidade de chuva (pluviógrafos) Unidade 6 1.500,00 9.000,00 Treinamento para produtores Treinando 200 120,00 24.000,00 Outros (eventuais) 12.600,00 12.600,00 Total 700.000,00 Observação: Este orçamento é uma estimativa. Os custos reais serão calculados eadequados ao presente orçamento quando o levantamento das propriedades e das intervenções tiver sido realizado e quantificado.
  17. 17. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 j) Memória de cálculo (a ser incluída no projeto básico) A memória de cálculo será apresentada na proposta básica após o levantamento de campo. Os valores unitários utilizados serão aqueles de mercado utilizados pelas empresas de assistência técnica e extensão rural em suas licitações. Esses valores serão utilizados como referências nos editais/licitações. k) Contrapartida oferecida A Contrapartida oferecida será em torno de 5% do valor total da proposta, ou seja, R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) de contrapartida pela Prefeitura de Sete lagoas, para um valor total da proposta de R$700.000,00 (setecentos mil reais) l) Cronograma de execução Inserir cronograma de execução detalhado, preferencialmente em unidades como dias ou meses, fixando as datas estimadas para início e término das várias fases em que se desmembrará o Projeto. m) Impactos previstos Os impactos previstos incluem o aumento na disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade da água nas sub-bacias do paiol e do Marinheiro, afluentes do Ribeirão Jequitibá. Além disso, esses impactos positivos serão estendidos ao trecho à jusante no Ribeirão Jequitibá beneficiando as populações ribeirinhas da área de influência do Projeto. n) Equipe técnica Descrever a equipe técnica que será responsável pela execução do Projeto. Devem ser informadas formação, experiência desejada e atribuição que cada técnico assumirá no Projeto, assim como sua carga horária. É desejável a contratação de um técnico de nível superior e um técnico de nível médio para a execução do Projeto, com formação em ciências agrárias ou ambiental com conhecimentos teóricos e práticos em conservação e recuperação ambiental. O quadro a seguir descreve a composição da equipe do projeto.
  18. 18. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 Quadro 01 – Equipe do Projeto Nome Instituição Email Formação Acadêmica Áreas de Concentração Luiz Adolpho Vidigal Borlido SMMAS secretario.meioambiente@setelagoas. mg.gov.br Administração Gestão pública Salma Ap. Tavares Gregório SMMAS salma.meioambiente@setelagoas.mg. gov.br Biologia Meio Ambiente Pedro Elysio de F. Figueiredo SMMAS pedroelysio.meioambiente@setelagoa s.mg.gov.br Engenharia Agronômica Meio Ambiente Valsilana Rosária Silva Pena SMMAS valpena.meioambiente@setelagoas.m g.gov.br Administração Meio Ambiente Lairson Couto UNIFEMM lairson@fitinovacao.com.br Engenheiro Agrônomo Irrigação, Recursos Hídricos Gisela Avelar UNIFEMM gisella@uai.com.br Geografia Cartografia, SIG Tamires Moreira Carvalho UNIFEMM programapos@unifemm.edu.br Engenheira Ambiental Gestão Ambiental - Projetos Marília Queiroz de Rezende UNIFEMM mariliaque@gmail.com Engenheira Florestal Conservação de Solo e Água Érika Regina de Carvalho EMATER erika.carvalho@emater.mg.gov.br Engenheira Agrônoma Agricultura Sustentável Tarcísio Coimbra EMATER tarcisio.coimba@emater.mg.gov.br Gestão Ambiental Agricultura Sustentável Aline Biscegli Lopes AMBEV aline.lopes@ambev.com.br Engenheira Ambiental Gestão Ambiental Marcos Joaquim Mattoso SAAE mattoso.marcos@gmail.com Engenheiro Agrônomo Economia Agrícola Marlêde R. Oliveira SAAE marlegeo2000@yahoo.com.br Geógrafa Geoprocessamento João Herbert Moreira Viana Embrapa joao.herbert@embrapa.br Engenheiro Agrônomo Solos e Ecologia Mônica Matoso Campanha Embrapa monica.matoso@embrapa.br Engenheiro Agrônomo Meio Ambiente Thomaz Correa e Castro da Costa Embrapa thomaz.costa@embrapa.br Engenheiro Agrônomo Meio Ambiente
  19. 19. Pça. Barão do Rio Branco – 16 - Centro – Sete Lagoas – MG – 35.700-029 (31) 3779.7000 o) Estrutura Disponível da Proponente A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas,a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o SAAE dispõem de uma ampla estrutura física, veículos, equipamentos, máquinas e pessoal técnico em todas as áreas envolvidas. a) Termo de adesão das entidades parceiras Os termos de adesão da Secretaria de Meio Ambiente e do SAAE, como membros do Governo Municipal já são incluídos na Proposição da Prefeitura. Seguem anexo os termos de adesão do UNIFEMM e da EMBRAPA Milho e Sorgo. A EMATER- MG aceitou participar da proposta nos termos apresentados tendo colaborado nas discussões e proposições. Entretanto, por questões administrativas o termo de adesão ainda não foi autorizado pela Diretoria. Assim que for concedido será encaminhado à ANA. Quanto à AMBEV ela já vem participando em parceria com o UNIFEMM e o SAAE no projeto Monitoramento da Qualidade da Água do Ribeirão Jequitibá e principais afluentes. A Termo de Anuência da AMBEV já foi solicitado, mas ainda está em análise pela empresa. b) Declaração de adequação dos custos Declaração do proponente de que os custos estão de acordo com o SINAPI ou outro índice de custos e preços (citar data da consulta). c) Declaração de qualificação da estrutura administrativa Prevista no item 1.1 do Quadro 2 (ítem 11 do Chamamento). Declaração do responsável pela instituição proponente com descrição e situação da estrutura administrativa (ex.: Secretaria/ Departamento de Recursos Hídricos, Agricultura, Meio Ambiente) e qualificação de profissional de nível superior envolvido na execução do Projeto. d) Declaração da experiência da instituição proponente Prevista no item 1.2 do Quadro 2 (ítem 11 do Chamamento). Declaração do responsável pela instituição proponente, com o detalhamento das atividades já realizadas. e) Mapas Os mapas serão utilizados em consonância com as bases disponíveis no Serviço de Geoprocessamento da Prefeitura de Sete lagoas e do Comitê da Bacia do Rio das Velhas. f) Projeto Básico O Projeto Básico somente poderá ser detalhado após o levantamento das propriedades, com o respectivo diagnóstico, que farão parte do Programa e a definição das intervenções (práticas e técnicas de conservação de solo e água) para cada propriedade.

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