Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Viável para Pequenos Municípios

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
GESTÃO AMBIENTAL
PAULO SÉRGIO GOMES
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -
Alternativa Viável Para Pequenos Municípios
PARANAIBA
2011
PARANAIBA-2.010

2
2
PAULO SÉRGIO GOMES
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
Alternativa Viável Para Pequenos Municípios
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como
requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo
em Gestão Ambiental.
ORIENTADOR: Ana Maria Marnieri Rigatto
Professora Supervisor: Andréia de Freitas Zômpero
Paranaiba -2011

3
3
PAULO SÉRGIO GOMES
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:
Alternativa Viável para Pequenos Municípios
Trabalho de Conclusão de Curso Aprovado, apresentado á UNOPAR – Universidade
Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais aplicadas, como
requisito parcial para a obtenção do titulo de Tecnólogo em Gestão Ambiental, com
nota igual á______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos Professores:
Professor Orientador: Ana Maria Marnieri Rigatto
Universidade Norte do Paraná
Professor Supervisor : Andréia de Freitas Zômpero
Universidade Norte do Paraná
Londrina,___de___________,de 20__.

4
4
Dedico este trabalho aos meus Pais Lourdes
Aparecida Gomes e Francisco Abádio Gomes, á
minha avó Maria Aparecida de Paula e minha
estimada e companheira esposa Adriana Alves dos
Santos Gomes.

5
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente ao Meu “Mestre Jesus Cristo” por ter chegado até aqui;
As minhas caríssimas tutoras Adma, Odete e Lucinéia pela dedicação e paciência
que tiveram comigo;
Agradeço também a direção da Escola Caminho e a direção da Unopar –
Universidade Norte do Paraná;
Agradeço a minha tutora eletrônica Ana Maria Marnieri Rigatto, a professora Andréia
de Freitas Zômpero e todos os demais professores pela transmissão de
conhecimentos ao longo do curso;
Aos meus colegas de sala e todas as pessoas que colaboraram comigo de alguma
forma direta ou indiretamento na minha formação acadêmica.

6
6
“O senhor é meu pastar; nada me faltará. Ele me faz repousar em pastos
vertegentes.
Leva-me para junto das águas de descanso; refrigera-me a alma.
Guia-me pelas veredas da justiça por amor do seu nome. Ainda que eu ande pelo
vale da sombra da morte, não temerei mal nenhum, porque tu estás comigo, o teu
bordão e o teu cajado me consolam”
( SALMOS 25, vers. 2, 4)

7
7
GOMES, Paulo Sérgio. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos: Alternativa viável para Pequenos Municípios. 2011. 57.Trabalho de
Conclusão de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Sistema de
Ensino Presencial Conectado, Univesidade Norte do Paraná, Paranaíba, 2011.
RESUMO
O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRSU) foi embasado
em pressupostos com conteúdos genuínos que relata a realidade dos resíduos
sólidos urbanos. Dessa forma esse plano visa uma gestão de responsabilidade
articulada e compartilhada dos resíduos sólidos que ultrapasse aspectos
operacionais e administrativos de limpeza urbana de modo a alcançar a
sustentabilidade ambiental e a minimização dos impactos ambientais causados
constantemente pela geração diária de lixo produzido pela população.
Este TCC está estruturado em sete capítulos: I - A historia dos resíduos no Brasil; II -
Caracterização e classificação dos Resíduos Sólidos; III – Responsabilidade, Coleta
e Transporte dos Resíduos Sólidos; IV – Disposição Final e Processamento dos
Resíduos Sólidos; V – Legislação Aplicável ao Gerenciamento dos Resíduos
Sólidos; VI – Gerenciamento Integrado e Compartilhado e VII – Educação Ambiental
como ferramenta de conscientização e mudança comportamental.
Palavra chave: Resíduos Sólidos, Gerenciamento Integrado, Consciência Ambiental.

8
8
SUMÁRIO
1.0 - INTRODUÇÃO ................................................................................. 12
2.0 - JUSTIFICATIVA ........................................................................... 13
3.0 – OBJETIVO GERAL
..........................................................................
13
3.1- Objetivos Específicos .................................................................... 14
4.0 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................ 14
5.0 - METODOLOGIA............................................................................... 15
6.0- HISTÓRIA DOS RESÍDUOS NO BRASIL....................................... 16
6.1 - Cenário Atual dos Resíduos nos Municipios Brasileiros........... 18
7.0 - CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS...................................................................................................
20
7.1 - Conceituação de Resíduos Sólidos............................................... 20
7.2- Manejo dos Resíduos Sólidos......................................................... 22
7.3 - Classificação dos Resíduos Sólidos............................................. 23
7.4 - Tipologia e Origem dos Resíduos Sólidos................................... 24
7.5 - Caracterização dos Resíduos Sólidos.......................................... 25
7.5.1 - Características Físicas................................................................ 26
7.5.2 - Caraterísticas Químicas.............................................................. 26
7.5.3 - Características Biológicas.......................................................... 27
8.0 - RESPONSABILIDADE, COLETA E TRANSPORTE DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS..........................................................
28
8.1 - Responsabilidades.......................................................................... 29
8.1.1 - Tipos de recipientes indicados para acondicionamento dos
resíduos solidos urbanos
30
8.2 – Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos................................. 31
9.0 - DISPOSIÇÃO E PROCESSAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 33
9.1 - Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos........................ 33
9.1.1 - Lixões........................................................................................... 33
9.1.2 - Aterro Controlado......................................................................... 34
9.1.3 – Aterro Sanitário........................................................................... 35
9.2 - Processamento e tratamento adequado dos Resíduos
Sólidos................
37
9.2.1- Reciclagem – Coleta Seletiva....................................................... 37

9
9
9.2.2 – Centrais de triagem e Compostagem........................................ 39
9.2.2.1 - Compostagem......................................................................... 39
9.2.2.2 – Usinas de triagem..................................................................... 41
9.2.2.3 - Acelerador de Compostagem.................................................. 41
9.2.3 - Incineração................................................................................... 43
9.2.4 - Autoclavagem............................................................................... 43
9.2.5 - Microondas................................................................................... 43
10.0 - LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO GERENCIAMENTO
INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
44
10.1- Normas da ABNT – RESÍDUOS SÓLIDOS.................................... 45
11.0 - GERENCIAMENTO INTEGRADO E PARTICIPATIVO.................. 48
11-1 - Elaboração e Implementação do GIRSU.................................... 48
11.2 – Responsabilidada Compartilhada............................................ 50
12.0 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRRAMENTA DE
CONSCIÊNTIZAÇÃO E MUDANÇA COMPORTAMENTAL..................
51
13.0 - CONCLUÇÃO FINAL...................................................................... 55
14.0 REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS................................................... 56
15.0 – ANEXOS – TABELA.................................................................... 57

10
10
GLOSSÁRIO
Ação mitigadora (ou ação imediata): Ação implementada para controlar ou reduzir
impacto de uma anomalia.
Acelerador de Compostagem – Biocatalizador – Bio significa vida, um tipo de
acelerador químico, algo que aumenta bem acima o processo de compostagem.
Antrópico: Relativo á humanidade, a ação do homem. Também empregado
recentemente, para qualificar dos um dos setores do meio ambiente, o meio
antrópico, compreendendo os fatores políticos étnicos e sociais, econômicos e
culturais); um dos subsistemas do sistema ambiental, o subsistema antrópico.
Chorume – liquido produzido pela decomposição do lixo.
Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos: Conjunto de atividades de ordem
técnica, operacional e gerencial implementada com vistas ao planejamento,
implantação, operação e monitoramento de ações de segregação,
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reuso,
reciclagem, comercialização, e disposição final dos resíduos sólidos, que atendam a
critérios econômicos - financeiros, sociais, legais, ambientais, de saúde e
seguranças humanas.
Impacto Ambiental – qualquer alteração das propriedades físicas, químicos e
biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas, direta ou indiretamente, afeta: (a) a saúde, a
segurança, e o bem estar da população; (b) as atividades sociais e econômicas; (c)
a biota; (d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e (e) a qualidade
dos recursos ambientais.
Organomineral – adubo fertilizante com mistura de compostos orgânicos com a
complementação de fontes minerais.
Peste: Também chamada peste negra ou peste do rato, a peste é causada pela
bactéria Yersinia pestis e transmitida ao homem pela picada da pulga de roedores.

11
11
LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
CEMPRE - ONG Compromisso empresarial para reciclagem
CONAMA – Conselho Nacional do meio Ambiente.
ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
EMBRAPA - Empresa de Brasileira de Pesquisas Agropecuária
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
PNRS - Política Nacional dos Resíduos Sólidos
PRONAR - Programa Nacional de Reciclagem
PGIRSU - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
NBR – Norma Brasileira Recomendada.
RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente
UNICEF – fundo das Nações Unidas para Infância
UNIEBE – Universidade de Uberlândia

12
12
1.0 - INTRODUÇÃO
Atualmente, a gestão municipal sobre resíduos sólidos urbanos
tem sido um grande desafio para os administradores públicos. Especialmente no
Brasil, a carência de definições políticas e diretrizes para a área dos resíduos nos
três níveis (federal, estadual e municipal), associa-se á escassez de recursos
técnicos e financeiros para o equacionamento do problema (SCHALCH, 2000).
O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é um
documento no qual figura á administração integrada dos resíduos por meio de uma
série de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento.
Trata-se da abordagem técnica da questão do lixo urbano e
preconiza a adoção de sistemas descentralizados, dentro de um planejamento
integrado e monitorado, que identifica os problemas, apontam soluções, as
alternativas tecnológicas e estabelece os prazos de atuação. Os termos gestão e
gerenciamento, em geral, adquirem conotações distintas para grande parte dos
técnicos que atuam na área de resíduos sólidos urbanos, embora possam ser
empregados com sinônimos. O termo Gestão é utilizado para definir decisões, ações
e procedimentos adotados a nível estratégico (Lima, 2001), enquanto gerenciamento
visa á operação do sistema de limpeza urbana (Projeto BRA/ 22/017.996 apud Lima,
2001).
O gerenciamento de resíduos sólidos deve ser integrado, ou seja,
devem englobar etapas articuladas entre si, desde a não geração até a disposição
final, com atividades compatíveis com as dos demais sistemas de saneamento e
limpeza publica, sendo primordial a participação ativa e cooperativa do governo,
iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Uma das atividades que contribui para este bem estar adequado é
aquele que premia a gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos
urbanos (GIRSU), tendo por objetivo único propiciar a melhoria ou manutenção da
saúde, isto quer dizer o bem estar físico, social, mental comunidade.

13
13
2.0 - JUSTIFICATIVA
O GIRSU se justifica pela necessidade de estabelecer um
sistema de gestão integrada dotados de ações que visam ao cumprimento das leis
pertinentes e a adequação correta da não geração até a disposição final dos
resíduos sólidos urbanos; imprimindo dessa forma um gerenciamento coerente que
minimize os impactos ambientais gerados pelos resíduos sólidos urbanos,
maximizando ganhos econômicos, ambientais e sociais para a comunidade, poder
publico e toda biodiversidade.
3.0 – OBJETIVO GERAL
O objetivo principal do GIRSU é contribuir para a redução da
geração de resíduos sólidos, culminando com o adequado acondicionamento,
armazenamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final.

14
14
3.1 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
 Promover ações direcionadas a Educação Ambiental,
visando sensibilizar o gerador a eliminar desperdícios e a realizar a triagem
dos resíduos;
 Universalizar os tratamentos adequados dos resíduos
sólidos urbanos;
 Implantar a Coleta Seletiva Obrigatória, tornando mais
praticável á reciclagem de materiais recicláveis;
 Implantar o Aterro Sanitário Sustentável Intermunicipal
através de consórcios municipais;
 Adequar ás leis ambientais vigentes, em especial a lei
12.305/2010, que consiste na Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Urbanos (PNRS) e institui a Responsabilidade Compartilhada e a Logística
Reversa.
4.0 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A fundamentação teórica do GIRSU – Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos foi embasada em relatos textuais coletados
em artigos de revistas cientificas, bibliografias de autores renomados e sites
confiáveis da internet.
Foram pesquisadas mais de 18 (dezoito) referências bibliográficas e
fontes, os quais se localizam no final deste TCC.

15
15
5.0 – METODOLOGIA
O GIRSU irá situar e descrever ás ações correspondentes ao
manejo adequado dos resíduos sólidos, contemplando os aspectos relevantes á
geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,
tratamento e disposição final, bem como a proteção á saúde pública (RDC n-
306/2004 ANVISA).
O GIRSU deve ser elaborado e acompanhado de perto por equipe
técnica qualificada com formação adequada e compatível com as atividades do
empreendimento, devidamente registrados no conselho de classe pertinente.
Os passos para elaboração do GIRSU devem seguir as seguintes
etapas:
 Levantamento e estudo das legislações pertinentes ao gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos;
 Diagnostico situacional da área urbana, visitando todos os setores,
quantificando e qualificando os resíduos e identificando os pontos mais críticos;
 Entrevistas com todos os setores de interface a questão dos resíduos sólidos
urbanos;
 Análise dos dados coletados;
 Promoção de companhas educativas com a sociedade em geral.

16
16
CAPITULO I
6.0 - HISTORIA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
O primeiro relato que aborda a historia do lixo Brasil nos é contada
através de um artigo escrito pela Doutora em Saúde Publica Marta Pimenta Veloso,
professora da Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz.
A pesquisadora consultou livros épicos no século 16 das obras raras
da biblioteca da Universidade de Coimbra, Portugal, e informa que este livro
abordava sobre a peste negra (ver box) do século 14. A partir destas e outras
leituras, a pesquisadora identificou quatro fases na historia da percepção sobre o
lixo – definido como tudo aquilo que se joga fora, que não prestam resultante de
atividades domesticas, comerciais, industriais e hospitalares.
A primeira fase é idade Media, quando a ideia de lixo remetia, sobre
tudo, os resíduos eliminados pelo organismo, como fezes, urina, pus e o próprio
corpo em decomposição. As secreções dos indivíduos doentes eram especialmente
temidas. “As pessoas ligavam a doença ao contato com os enfermos. Estes, muitas
das vezes, considerados alvos de um castigo divino”.
Os resíduos eram ligados á impureza e ao sofrimento físico e mental
– eram vistos pela população da época como uma ameaça, devido ao surgimento de
imensas epidemias no continente europeu, acompanhado com alto índice de
mortalidade.
A palavra peste nem sempre se referia á peste negra, pois havia
outras doenças epidêmicas, como gripe, tifo, cólera e varíola.
Chegou á segunda fase, o Renascimento, época em que cientistas
alcançaram grandes descobertas, dentre estas, destaca-se a descoberta sobre a
circulação sanguínea e a respiração, no qual foram impressas medidas higiênicas
para prevenir a saúde da população.
“A ideia das artérias conectando em diferentes órgãos
humana motivariam a construção de ruas principais com ruas paralelas arejadas e
canos de esgoto que saiam das casas e desembocavam em uma tubulação”

17
17
Contudo, somente com os trabalhos do celebre cientista francês
Louis Pasteur, no final do século 19, confirmou que os microrganismos eram os
verdadeiros causadores de doenças e que medidas de saúde deveriam ser tomadas
para combater esses agentes invisíveis e seus transmissores. Na terceira fase, no
Brasil, o sanitarista Osvaldo Cruz tornou-se famoso por disseminar essas ideias e
coloca-las em pratica, na qual inclui a Campanha para eliminação dos ratos, controle
da febre amarela e vacinação obrigatória contra a varíola, esta ultima, polêmica na
época.
“Hoje tudo mundo fala de lixo hospitalar, lixo atômico, químico e
emissão dos gases poluentes. Mas, até meados do século 20, as percepções sobre
lixo estavam muito restritas a saúde, ou seja, á área medica ás doenças”.
A partir da década de 70, no Brasil e em outros países, o lixo
começou a ter seu conceito alargado e preocupar os ecologistas, sobre tudo, por
causa da crescente industrialização de produtos.
Essa relação entre resíduos e poluição ambiental foi destacada
durante a ECO - 92 conferencia realizado no Rio de Janeiro. Desde então - a quarta
fase, o debate sobre o lixo e meio ambiente ganha força.
“Após a revolução industrial, a urbanização se intensificou em todo
o planeta, a ponto de ser considerada por alguns cientistas com a transformação
social mais importante do nosso tempo” (SACHS, 1986, apud FIGUEREDO,
1994:129). Em países subdesenvolvidos como o Brasil o processo de urbanização
veio acompanhado por uma decadência nos padrões de vida, resultando de um
êxodo rural onde as oportunidades de emprego e melhores condições de vida
pareciam estar nos centros urbanos.
O capitalismo e a industrialização geraram impactos ambientais
antes nunca vistos pela humanidade. As indústrias ocuparam o lugar dos produtos
artesanais, gerando a necessidade de grandes quantidades e vários tipos de
matérias primas oriundas de varias partes do mundo.
Essa massificação de produção fez com
surgissem diversos tipos de poluentes como vapores químicos, esgotos indústrias e
resíduos, transformações imagináveis para a sociedade pré-industrial (MINC, 1998).
A urbanização modifica a quantidade de resíduos produzidos na
cidade e a industrialização criou o que o autor chama de “throwaway society”, que se

18
18
poderia traduzir como a “sociedade dos descartáveis”. Essa sociedade consome e
descarta uma grande quantidade de produtos embalados em materiais sintéticos.
O exame do processo de industrialização pelo qual
o Brasil atravessa é importante, tanto para a percepção da dinâmica dos resíduos
urbanos, quanto para a representação dos prováveis e ou/ possíveis quadros, com
os quais nos encontramos futuramente, relativos á questão (FIGUEREDO, 1994).
Foram apenas no decorrer dos últimos 20 anos que se iniciaram no Brasil os
programas de reciclagem e coletas seletivas que visam á redução da quantidade de
“lixo” nos municípios.
6.1- Cenário Atual dos Resíduos Sólidos nos Municípios Brasileiros
No período que vem desde a primeira edição desse programa de
educação á distância foram divulgados pelo IBGE, em 2002, os resultados da
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), confeccionada em 2000. Houve
mudança de governo no nível federal; novos programas e temas passaram a ter
destaque no debate e abordagem sobre os resíduos sólidos.
Conforme dados coletados no ano de 2000, estima-se que são
gerados no país perto de 157 mil toneladas de lixo domiciliar e comercial por dia.
Embora 70% da população brasileira ainda não contam com serviços regulares de
coleta.
Os resíduos sólidos urbanos – RSU – coletados têm a seguinte
destinação:
 47% aterros sanitários;
 23,3 aterros controlados;
 30,5 lixões;
 0,4 compostagem;
 0,1 incineração.
Mas atenção: esses dados apontados referem se ás porcentagens do lixo coletado.
Se observarmos as porcentagens correspondentes ao número de municipalidades,
constataremos que á maioria dos municípios ainda têm lixões. As porcentagens
indicadas pela pesquisa são:

19
19
 59% dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões;
 17% possuem aterros sanitários;
 0,6% em áreas alagadas;
 0,3% têm aterros especiais;
 2,8% possuem programas de reciclagem;
 0,4% provêm compostagem;
 0,2% incineração.
O diagnostico Anático da Situação da Gestão Municipal dos
Resíduos no Brasil, realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
do Ministério das Cidades, compara os números apresentados pela PNSB de 1989 e
2000:
“Deve se notar que houve um aumento significativo na
quantidade de lixo coletado, em parte decorrente do aumento
dos índices de coleta e em parte decorrente de mudanças
nos padrões de consumo - se consome, por exemplo, muito
mais embalagens e produtos descartáveis atualmente do que
há dez anos. A massa do lixo coletada se ampliou de 100 mil
toneladas em 1989 para 154 mil toneladas em 2000 – um
crescimento de 54%, enquanto entre 1991 e 2000, a
população cresceu 15,6%. Quanto á forma de tratamento e á
destinação final dos resíduos coletados, o quadro geral evolui
de forma positiva nos últimos dez anos, a massa de resíduos
sólida destinada á aterros sanitários passou de 15,8% dos
resíduos coletados para 47,1% dos resíduos coletados. Isso
se aponta porque a maior massa dos resíduos sólidos está
concentrada em algumas poucas cidades, justamente
aquelas que têm mais capacidade técnica e econômica e
substituíram nos últimos dez anos á destinação nos lixões
para aterros sanitários. Já os municípios com menos de 20
mil habitantes, que era 4.026 em 2000, depositaram os
resíduos em lixões em 68,5% dos casos, mas são
responsáveis pela coleta de apenas 12,8% do lixo coletado
no país” (PNSB, 2000).

20
20
CAPÍTULO II
7.0 - CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
7.1 - Conceituação de Resíduos Sólidos
Resíduo deriva do latim residuu, que significa o que sobra de
determinada substância. A palavra sólida foi incorporada para diferenciar de líquidos
e gases (NAIME, 2005). Proveniente do termo em latim lix, que significa cinza ou
lixívia (NAIME, 2005). A definição de lixo no dicionário é sujeira, imundice, coisa ou
coisas inúteis, velhas, sem valor. É sinônimo de resíduos sólidos que são materiais
descartados pelas atividades humanas diariamente.
Desde os tempos mais remotos até meados do século XIII, quando surgiram as
primeiras indústrias na Europa, o lixo na época era gerado em pequena quantidade
e constituído essencialmente de sobras de alimentos.
Conforme ASSUMPÇAO (2007, pág.191), resíduos podem ter inúmeros
conceitos, desde o encontrado em dicionários usuais como “que resta; restante;
aquilo que resta de qualquer substancia; resto; substancia que resta depois de uma
operação química; fezes, borra, sedimento”; até o definido pela WHO (World Health
Organization), Organização Mundial de Saúde como
“todo material decorrente de alguma atividade, que, conforme suas características,
não mais possui valor intrínseco em dado momento e local para seu detentor ou
proprietário, que vai necessitar descarta-lo ou de que alguém assuma a
responsabilidade por ele”.
Tecnicamente, segundo COMCAP (2002), lixo é sinônimo de resíduos
sólidos, representado por materiais descartados pelas atividades humanas, que
podem ser reciclados e parcialmente utilizados, proporcionando benefícios, proteção
á saúde pública, economia de divisa e recursos naturais.
Conforme a NBR-10.004 (2004, p.1) da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) os resíduos Sólidos são:

21
21
Materiais nos estados sólidos ou semi-sólidos que
resultam de atividades da comunidade de origem:
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os
lodos provenientes de sistemas de tratamentos de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como determinados líquidos
cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento
na rede publica de esgotos ou corpos hídricos, ou exijam,
para isso, soluções técnicas e economicamente viáveis
em face á melhor tecnologia disponível.
Por sua vez, Monteiro et, al. (2001, p.25) definem resíduos sólidos
ou lixo como “todo material sólido indesejável e que necessita ser removido por ter
sido considerado inútil por quem descarta, em qualquer recipiente destinado a este
ato”.
Além disso, destacam a importância do reaproveitamento e da
relatividade da característica inserível do lixo, fato também observado por Bidone
(2001, p.4), ao destacar a necessidade de se considerar esta relatividade no tempo
e no espaço: “um valor de uso ou utilidade nulo para um detentor pode corresponder
a um valor de uso positivo para outro”.
Devido aos impactos negativos resultantes de falhas ou da
inexistência de uma gestão de limpeza publica urbana adequada, á níveis sociais,
econômico, ambiental e sanitário, a destinação final dos resíduos sólidos requer
diretrizes e ações que minimizem estes impactos, por meio de instrumentos legais,
tecnologias adequadas e mudanças comportamentais que visem á redução tanto na
geração como na disposição final dos resíduos sólidos (ANGELIS NETO et al.,2006;
BRASIL, MONTEIRO et al.,2001; MORAES ,2007 PARANÁ,2003).
Dessa forma, a eficácia do gerenciamento dos resíduos sólidos está
condicionada á operação integrada e adequada de todas as fases, de modo que o
acondicionamento, a coleta, o transporte, os tratamentos e a disposição final
estejam inseridos nos conceitos de responsabilidade, participação e redução.

22
22
7.2 - Manejo dos Resíduos Sólidos
Manejo de resíduos sólidos é o conjunto de atividades
envolvidas com os resíduos sólidos, sob o aspecto operacional, envolvendo coleta,
transporte, acondicionamento, tratamento ambiental correto e disposição final.
O manejo de resíduos sólidos é impraticável por diversas
razões, segundo Pereira Neto (1999):
 Carência de vontade politica e inexistência de consciência relativa aos resíduos
sólidos;
 Carência de projetos simples e viáveis, adequados á realidade socioeconômica
dos municípios, a exemplo de inúmeros projetos de usinas de reciclagem e
compostagem abandonados;
 Carência de disponibilidade de recursos financeiros, pela falta de
financiamentos na área de saneamento ambiental;
 Carência de Sistemas de saneamento ambiental;
 Carência de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos.
Brubacker (1983) menciona que, com o aumento de
formação de resíduos, principalmente sólidos, por habitantes,
{...} os municípios podem ser concebidos como estruturas humanas que
existem atributos de áreas criticas, segundo a concepção de que merecem a
adoção de especiais e prioritários investimentos em relação às ameaças
poluidoras, além da conscientização quanto á Educação Ambiental e ao
respeito ao meio ambiente. {...} A questão mais evidente é manifestada pela
constatação de problemas atuais de manutenção de procedimentos
tradicionais de eliminação dos resíduos sólidos (BRUBACKER, 1983, p.86).
Embora se aponte alusões sobre problemas de eliminação do lixo
solido referentes a situações mais recuadas no tempo, somente nos últimos vinte
anos é que a questão alcançou um nível critico e polêmico, a ponto de pressionar
procedimentos alternativos para sua redução.

23
23
Lago (1988) relata:
As cidades consideradas pólos regionais, de maior desenvolvimento e,
em menor escala, as menores, estão passando, por ser aglomerados
suficientemente densos quanto á concentração e diversificação de
atividades e como habitats de consideráveis contingentes demográficos
que passaram a usufrir, para sua preocupação, das consequências
negativas do desenvolvimento, e o acúmulo de resíduos sólidos é um
deles (LAGO, 1988, p.343).
Em outras palavras, os municípios, em suas áreas urbanas,
tornaram-se centros de produção de atividades e de grande consumo de
bens, com a inevitação aceleração de produção de volumes residuais
(CAMPOS, 1983).
7.3 - Classificação dos Resíduos Sólidos
Considerando aspectos práticos e de natureza técnica ligada
principalmente ás possibilidades de tratamento e disposição dos resíduos em
condições satisfatórias, a norma brasileira NBR 10.004(2004), distingue-os duas
classes, classificando os de acordo com as propriedades dos materiais, como
sendo: Classe 1 (ou perigosos), os que apresentam risco á saúde publica ou ao
meio ambiente com graus de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade
ou patogenicidade.
Classe 2 (não perigosos) que se dividem em: classe 2 A (ou não
inertes), os quais apresentam propriedades tais como biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água, e resíduos classe 2 B(ou inertes),
classificadas de acordo com a solubilização de seus constituintes (LIMA, 2009).

24
24
7.4 - Tipologia e Origem dos Resíduos Sólidos
De acordo com LIMA (2009), os resíduos sólidos urbanos
gerados são classificados conforme sua origem:
Resíduo Sólido domiciliar ou domestico – gerados diariamente em residências e
demais edificações residências, são constituídos por restos alimentos, garrafas,
embalagens em geral, resto de higiene pessoal, etc.
Resíduo Sólido Comercial – oriundo das atividades comerciais e de prestação de
serviços com supermercados, hotéis, bares, restaurantes, etc.
Resíduo Sólido Público - oriundos dos serviços de limpeza publica com a poda,
variação, capina e rocada, limpeza de terrenos, galerias de águas pluviais, bueiros,
etc.
Resíduos dos Serviços de Saúde – o chamado lixo séptico, ou seja, aquele que
potencialmente pode conter germes oriundos de atividades médicas, hospitais,
farmácias, laboratórios, postos de saúde, etc.
Resíduos Industriais – gerados pelas diversas atividades industriais. Apresentam
características muito diversificadas, pois dependem do tipo do produto
manufaturado. O resíduo industrial deve então ser estudado caso a caso, e
classificado segundo a NBR 10.004/ABNT.
Resíduos Agrícolas – gerados devido ás atividades agrícolas e de pecuária, como
embalagens de agrogroquimicos tais como fertilizantes, pesticidas e defensivos
agrícolas. Geralmente são altamento tóxicos, e geram grande preocupação aos
cuidados no seu manuseio e destinação final.
Resíduos de portos, aeroportos e terminais rodo ferroviários – gerados pelos
passageiros em veículos e aeráveis. São resíduos considerados sépticos, pois
podem conter vírus e bactérias que acabam sendo transportados entre municípios,
estados e países.
Resíduos da construção Civil – A resolução CONAMA 307/2002 adota a seguinte
definição para resíduos da construção civil: são provenientes de construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da
preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,

25
25
plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulho de
obras, caliça ou metralha.
Resíduo Radioativo - gerados em usinas nucleares.
Resíduo Eletrônico – como o nome já menciona são os materiais provenientes de
computadores, aparelhos eletrodomésticos como tv, rádio, geladeiras, e tantos
outros, pilhas, bactérias e lâmpadas florescentes.
7.5 - Caracterização dos Resíduos Sólidos
De Acordo com Lima (2009), as características dos resíduos
sólidos são diretamente ligadas ás condições socioeconômicas e culturais da
população, assim como aos aspectos geográficos e climáticos das cidades. Podem
ser analisados segundo suas características em físicas, químicas e biológicas.
O desenvolvimento sustentável visa nortear a gestão integrada de
resíduos, e para tanto é de suma importância para os planos á observância do
conceito dos 3Rs, assim como os princípios dos 4Ps: Precaução, prevenção e
poluidor-pagador.
A lei n.6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente
traz no artigo terceiro, combinada com a lei n.9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais,
em seus artigos 54 a 56, responsabiliza as pessoas físicas e jurídicas de maneira
cível, administrativa e criminal se forem autoras ou coautores de condutas ou
atividades lesivas ao meio ambiente, fazendo com que os geradores se vejam
abrigados a adotar tecnologias e alternativas mais limpas, primando sempre que
possível á recuperação ou reutilização, estimulando a reciclagem bem como dar aos
resíduos gerados a destinação adequada, na qual se encaixa o transporte,
tratamento e disposição final.

26
26
7.5.1 - Características Físicas
Conforme Lima (2009), as características físicas se
classificam em:
Per Capita – A geração per capita corresponde á quantidade de resíduos gerados
por dia e o numero de habitantes de determinada região.
De acordo com Monteiro (2001), consideram-se os valores entre 0,5
a 0,8 kg/hab./dia de resíduos sólidos urbanos, com a faixa de variação media para o
Brasil.
Composição Gravimétrica – A composição gravimétrica traduz ao percentual de
cada componente em relação ao peso total dos resíduos analisados.
Peso Específico Aparente – Corresponde ao peso do lixo solto em função do volume
ocupado livremente, sem qualquer compactação, expresso em kg/m3.
Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de
equipamentos para o transporte e instalações para o armazenamento dos resíduos.
Ainda de acordo com Monteiro (2001 apud LIMA, 2009), os valores correntemente
utilizados, na ausência de dados mais precisos, são:
Peso específico do resíduo domiciliar: 230 Kg/m3.
Peso específico dos resíduos dos serviços de saúde: 280 kg/m3.
Peso Específico de entulho de obras: 1.300kg/m3.
Teor de umidade – representa a quantidade de água contida no lixo, medida em
percentual do seu peso.
Esse parâmetro varia conforme a estação do ano e da maior ou menor incidência de
chuvas.
Compressividade – É o grau de compactação, ou seja, a redução do volume que
uma massa de lixo pode sofrer quando compactada.
7.5.2 - Características Químicas
Poder calórico - Demonstra a capacidade potencial de um material desprender
determinada quantidade de calor quando submetido á queima.
O poder calorífico médio do lixo domiciliar situa se em torno de 5.000Kcal/kg, e
influencia no dimensionamento das instalações de todos os processos de tratamento
termino inclusive a incineração.

27
27
Potencial hidrogeniônico (pH) – Indica o teor de acidez ou alcalinidade dos
resíduos. Em geral situa-se na faixa de 5 a 7; indica também o grau de corrosividade
dos resíduos, estabelecendo dessa forma o tipo de proteção contra a corrosão a ser
usado em veículos, equipamentos, contêineres e caçambas metálicas usadas para
transportar e acondicionar os resíduos.
Composição química – Consiste na determinação dos teores de cinzas, matéria
orgânica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio, fósforo, resíduo mineral total, resíduo
mineral solúvel e gorduras, e indica a forma mais adequada para tratamento dos
resíduos coletados.
Relação carbono/nitrogênio (C: N) – Indica o grau de decomposição da matéria
orgânica do lixo, e é fundamental para se estabelecer a qualidade do composto
produzido nos processos de tratamento/disposição final.
7.5.3 Características Biológicas
As características biológicas dos resíduos sólidos são representadas
pela presença dos agentes patológicos e pela população microbiana contida no lixo
que, acompanhado com as características químicas dos resíduos, possibilitam
estudos para desenvolvimento de inibidores de cheio e retardadores de
decomposição da matéria orgânica, para serem aplicados nos veículos de coleta,
evitando ou minimizando problemas no trajeto dos mesmos pelas áreas urbanas.
Também possibilita estudos de processos para a destinação final ou recuperação de
áreas degradadas por lixões.

28
28
CAPITULO III
8.0 – RESPONSABILIDADE, COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS.
SÓLIDOS URBANOS
8.1 – Responsabilidade
Quanto ás responsabilidades de gestão destes resíduos,
“somente aqueles domiciliares, comerciais e públicos são de responsabilidade do
poder publico municipal. Os demais são dos geradores, “(ANGELIS NETO et al.,
2006, p.87).
Angelis Neto et al. (2006) e Garcia (2006) consideram três etapas
de gestão dos resíduos: coleta, transporte e destino final. “Gomes et al. (2001,
p.146) destacam que os sistemas de coleta e transporte estão “razoavelmente
resolvidos” nos grandes centros urbanos e que a etapa de disposição final é a mais
problemática, devido” a falta de critérios técnicos de projetos, operação e
monitoramento para a seleção de áreas e implantação desses sistemas”.
Por outro lado, Brasil (2006) e Monteir o et al. (2001) apontam a
ineficiência e irregularidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos no País,
sendo grande parte dos resíduos gerados permanecendo junto ás habitações,
principalmente as de baixa renda, ou depositadas em terrenos baldios, logradouros
públicos, encostas de morros e cursos d’água.
Com a relação aos resíduos públicos, a maioria das cidades
brasileiras apresenta deficiência nos serviços de varrição e limpeza de logradouros
(Brasil, 2006, Monteiro et al., 2001), assim como a disposição inadequada de
resíduos provenientes de podas de árvores sobre células de aterros para queima
posterior (BIDONE, 2001).

29
29
Todos os métodos de gerenciamento de resido sólidos causam
algum impacto ambiental (GARCIA, 2006). Portanto, na proposta de gerenciamento
integrado de resíduos sólidos urbanos, as ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento devem ser realizadas de modo articulado, com o
envolvimento de diferentes órgãos públicos e da sociedade, além de considerar ás
questões econômicas e sociais relativas á limpeza pública, tendo como foco a
sensibilização e a participação, de modo a se obter:
A máxima redução da produção de lixo, o máximo reaproveitamento e
reciclagem de materiais e, ainda, a disposição dos resíduos de forma
sanitária e ambientalmente adequada, abrangendo toda a população e a
universalidade dos serviços. (MONTEIRO, et al., 2001, p.08).
Da mesma forma, Bidone e Povinelli acentuam a necessidade
de definição de um programa de gerenciamento de resíduos que enfatize a redução
na fonte, reutilização e reciclagem para a solução do problema dos resíduos sólidos.
No entanto, deve - se destacar os obstáculos encontrados na
gestão dos resíduos sólidos urbanos, como a ausência de uma politica federal de
limpeza pública, de capacitação técnica e de controle ambiental, descontinuidades
político-administrativo, falhas na legislação e na fiscalização, além das falhas
operacionais decorrentes das próprias etapas de gestão (ANGELIS NETO et al.,
2006).
Neste sentido, Bigone e Povinelli (1999, p.10), asseguram que:
A complexidade dos resíduos e a evolução constante dos
hábitos de vida sugerem que as propostas de solução para o
problema devem ser maleáveis, sempre respaldadas em
princípios de educação ambiental da população, o que a
integrará responsavelmente á construção de medidas o
problema devem ser maleáveis, sempre técnicas e
ambientalmente corretas.

30
30
8.1.1 - Tipos de recipientes indicados para acondicionamento dos resíduos
A tipologia do acondicionamento dos resíduos sólidos urbanos está
ligada ao sistema de coleta e transporte que é estabelecido á população e varia de
cidade para cidade.
Sacos Plásticos – é o tipo de acondicionamento mais utilizado para acondicionar os
resíduos gerados em residências, empresas, instituições em geral e os resíduos
sólidos urbanos, assim como também para os resíduos de serviços de saúde, que
são gerados em estabelecimentos de saúde.
Os sacos de lixo se classificam segundo as normas IPT-NEA 59
(IPT, 1999) e NBR 9191 (ABNT, 1999), em:
a) Quanto á densidade relativa especifica aparente do lixo: para lixo normal
(densidade entre 0,2 e 0,3) e lixo pesado (densidade superior á 0,3);
b) Quanto ao tipo de lixo: o comum e o de serviços de saúde.
Algumas prefeituras estabelecem valores entre 40 e 50 kg como
o peso máximo que deve ter cada saco cheio, na pratica, o aconselhável
segundo o IPT CEMPRE (2000) é que o trabalho do coletor deve ser limitado a
20 kg. Segundo Monteiro (2001), esse peso deve estar em torno de 30 kg.
Os sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos domiciliares
devem ter resistência o bastante para não romper na hora da coleta, resistência
quanto ao manejo e resistência quanto á perfuração e ao peso; e não devem ser
transparentes, mas maioria das vezes, não que é o que acontece, os consumidores
por mau hábito acabam utilizando sacos com volume acima do permitido, usam
volumes de 50 ou 100 litros.
Contêineres – os chamados recipientes acondicionadores,
confeccionados de plástico polietileno de alta densidade e cujas capacidades mais
utilizadas são os de 120, 240, 360, 760 e 1.100 litros. Estes possuem tampas e
rodas e são destinados especialmente para limpeza publica de vias (varrição).
Existem ainda os contêineres chamados estacionários, que são
destinados para os grandes geradores ou estabelecimentos, estes são constituídos
por caixas metálicas ou de plástico polietileno de alta densidade, que podem sés
basculados em caminhões especiais e cujas capacidades, ultrapassam de 760 a

31
31
1.500 litros, para o caso dos contêineres de plástico. Para os metálicos, a
capacidade chega a 5m3.
Caçambas – estes são recipientes metálicos coletores de movimentação mecânica,
que são recolhidos por caminhões do tipo poliguindaste, que fazem á troca, levando
a caçamba cheia e deixando outra vazia em seu lugar.
Possuem capacidades de 3, 4, 5 e 7m3, são utilizados por grandes geradores de
resíduos domiciliares e também por geradores de resíduos da construção civil.
Coletores para coleta seletiva – Estes são o mais conhecido como Postos de
Entrega Voluntária (PEV), que permitem a separação adequada dos materiais por
tipo, identificados corretamente cada qual por uma cor pré-convencionada,
estabelecida pela resolução CONAMA 275/2001. Um dos grandes problemas
causados por este tipo de equipamento são as ações de vandalismo que acabam
danificando estes coletores.
8.2 - Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos
Conforme Caixeta & Cunha (2002) existem dois tipos de sistemas de
coleta dos resíduos contaminados e a coleta dos não contaminados. Nesse ultimo
caso, incluem os resíduos sólidos domiciliares que, após serem acondicionados por
quem o gerou, deverão ser coletados e transportados ao local da descarga.
A coleta e transporte dos resíduos domiciliares dos pequenos
geradores, pequenos comércios, e estabelecimentos públicos, na maioria das vezes
são realizados pela Prefeitura Municipal ou empresa especializada contratada. Já os
resíduos produzidos por grandes geradores (acima de quantidade estabelecida pela
prefeitura), devem ser coletados e transportados por empresas contratadas pelos
próprios geradores, porém cadastradas e devidamente autorizados por poder
publico municipal.
A regularidade da coleta dos resíduos é extremamente importante
para o sucesso do serviço, pois condiciona os moradores á colocarem seus resíduos
á disposição dos coletores sempre nos dias e horários determinados, com isso
reduzindo o risco dos resíduos serem remexidos e espalhados por animais
domésticos ou até pessoas.

32
32
A adoção de frequência adequada para a coleta dos resíduos é de
suma importância para evitar o acumulo de resíduos, essa medida promove a
redução de odores, a poluição visual e a proliferação de vetores, insetos e outros
animais.
Convém ressaltar que em países com o clima quente como o Brasil,
é recomendada a coleta de pelo menos três vezes por semana:
Conforme o IPT/CEMPRE (2000), o dimensionamento e a
programação dos serviços de coleta domiciliar abrangem as seguintes etapas:
 Estimativa do volume de lixo a ser coletado;
 Definição das frequências de coleta;
 Dimensionamento da frota dos serviços e
 Definição dos itinerários de coleta.
Os tipos de carrocerias utilizados pelos caminhões na coleta dos
resíduos são: as compactadoras e as não compactadoras. Em relação a esses
veículos, é importante frisar que os mesmos não devem permitir o derramamento de
chorume ou lixo na via publica, devem conter altura adequada da carroceria para
facilitar o acesso dos garis e apresentar taxa de compactação que otimize a
utilização da frota sem danificar os equipamentos.
No caso dos resíduos de serviços de saúde, o adequado é a
utilização de veículos sem equipamentos compactadoras e que sejam herméticos,
que normalmente empregam veículos leves tipo furgão ou caminhonetes adaptadas.
Em alguns municípios, são utilizados outros tipos de equipamentos que possuem
baixa taxa de compactação.
Já no transporte de resíduos da construção civil, o mais usado são
as caçambas metálicas estacionarias que são removidas e transportadas por
caminhões polinguindaste, dos locais de geração (obras) aos locais de descarga.

33
33
CAPÍTULO IV
9.0 – DISPOSIÇÃO E PROCESSAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
9.1 - Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos
Atualmente existem vários formas de disposição final para os
resíduos sólidos urbanos, e nesse capitulo vamos falar dos lixões, do aterro
controlado e do aterro sanitário.
9.1.1 LIXÕES
O lançamento de resíduo solido á céu aberto consiste na pior
forma de disposição final, sem possuir qualquer forma de proteção ambiental ou
sanitária (ANGELIS NETO et al., 2006; BIDONE, 2001), além de apresentar a
presença de catadores, inclusive crianças e animais, o que denuncia os problemas
sociais do gerenciamento inadequado do lixo (ANGELIS NETO et al., 2006;
MONTEIRO et al., 2001).
Nesse sentido Lima (2009) menciona que os resíduos injetados
desta forma colaboram com a maioria dos problemas de saúde publica, devido á
proliferação de vetores de doenças, ocasionando maus odores e a poluição continua
do ar, do solo e da água. Além desses problemas, pode ocorrer o descarte de
resíduos de serviços de saúde e industriais o que compromete ainda mais esses
locais aos impactos ambientais.
Esse tipo de descarte é inaceitável, pois é comum encontrar
pessoas e crianças em áreas de lixões, realizando a catação de materiais recicláveis
e até mesmo buscando restos de alimentos para sua sobrevivência, e em alguns
desses lixões, é possível encontrar até mesmo pessoas residindo nesses locais,
convivendo com animais e vetores propagadores de doenças.
A presença de catadores na segregação informal do lixo “é o ponto
mais agudo e visível da relação do lixo com a questão social” assim como se
percebe a desvalorização e discriminação do profissional que atua diretamente nas
atividades operacionais do sistema de resíduos sólidos (MONTEIRO, et al., 2001,
p.03).

34
34
9.1.2 - ATERRO CONTROLADO
O aterro controlado é a técnica de disposição de resíduos sólidos
que não causa danos ou riscos à saúde pública e á sua segurança, mimicando os
impactos ambientais através da técnica de recobrimento dos resíduos com uma
camada de material inerte após a conclusão de uma jornada de trabalho.
Nascimento (2001 apud Brasil, 2006, p.27) denuncia um problema corrente em
muitos municípios, em que a disposição final é falsamente denominada de aterro
controlado:
O que ocorre na pratica, é que o aterro controlado não é nada mais
do que um lixão “maquiado”, pois há uma cobertura dos resíduos,
mas nem sempre com a mesma frequência. Apresenta praticamente
os mesmos problemas ambientais que os lixões. Não existem
barreiras naturais ou/ artificiais para os contaminantes não atingirem
as águas superficiais e subterrâneas, e nem estruturas para captação
de gases. O controle da entrada de animais, catadores e dos resíduos
lançados geralmente é precário.
Assim a ausência de segregação dos resíduos na fonte, a
disposição final inadequado dos resíduos, a poluição visual e olfativa, a
contaminação do ambiente e a presença de catadores em condições subumanas
são alguns dos impactos negativos decorrentes do lixo urbanos (MUCELIN; BELINI,
2008).
Dessa forma,
A crescente e diversificada geração dos resíduos sólidos nos
meios urbanos e a necessidade de sua disposição final alinham-se
entre os mais sérios problemas ambientais enfrentados
indistintamente por países ricos e industrializados e pelas
sociedades em desenvolvimento (BIDONE, 2001, p.43).

35
35
9.1.3 - ATERRO SANITÁRIO
Conforme a NBR 8.419/1984, aterro sanitário é a técnica de
disposição mais adequada de resíduos sólidos urbanos no solo, sem proporcionar
danos ao meio ambiente, á saúde publica e á sua segurança, minimizando os
impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para tratar os
resíduos sólidos á menor área possível e reduzi-los a um volume permissível,
cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou
intervalos menores, se necessário (Lima, 2009).
No aterro sanitário, o solo é protegido por uma manta isolante, que
impede que os líquidos poluentes, lixiviados ou chorume se infiltre, atingindo as
águas subterrâneas. Também são colocados dutos captadores de gases, para
impedir explosões e combustões espontâneas pela decomposição da matéria
orgânica, esses gases, lixiviados ou chorme são encaminhados diretamente para as
lagoas de tratamento, onde são tratados com toda segurança necessária.
Angelis Neto et al. (2006, p.90), apresentam os aterros sanitários
como “a melhor forma de disposição para os resíduos sólidos urbanos, no tocante
aos aspectos técnicos, econômicos e ambientais”, no entanto, destacam problemas
decorrentes da falta de áreas para implantação desses aterros, cuja vida útil atinge
aproximadamente 20 anos. Por sua vez, Souza (2007) estima a vida útil de um
aterro sanitário entre 3 á 5 anos.
Outra alternativa que vem ganhando espaço no mundo é o
aproveitamento do biogás para a geração de energia, pois o aterro sanitário possui
um alto valor calorífico representando uma vantagem, pois além de reduzir as
emissões de gases do chamado efeito estufa na atmosfera, ainda há o
aproveitamento enérgico dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com Monteiro (2000), o aterro sanitário deve possui duas
unidades; a operacional e a de apoio.
As unidades operacionais são formadas de célula de lixo domiciliar,
impermeabilização de fundo e superior, sistema de coleta e tratamento dos líquidos
percolados (chorume), sistema de coleta e queima do biogás, sistema de drenagem
e afastamento das águas pluviais, sistemas de monitoramento ambiental,
topográfico e geotécnico e pátio de estocagem de materiais.

36
36
Já as unidades de apoio são formadas de: cerca e barreira vegetal,
estradas de acesso e de serviços, balança rodoviária e sistema de controle de
resíduos, guarita de entrada e prédio administrativo, oficina e borracharia.
A operação de um aterro sanitário é criteriosa e requer
procedimentos fundamentais, os quais são: seleção de área, o licenciamento e de
projeto executivo e de implantação.
Os critérios técnicos para a seleção de uma área para instalar
um aterro sanitário de RSD deve atender no mínimo ao que está estabelecido pela
norma da ABNT NBR 10.157 e também pela legislação vigente. A escolha dessa
área deve levar em consideração critérios técnicos, econômicos financeiros, políticos
e sociais.
Para a área de um aterro sanitário se instalar, o mesmo preciso ter
licenciamento, o processo de licenciamento necessita das seguintes etapas:
 Pedido de licença previa – LP;
 Acompanhamento da elaboração da instrução técnica – IT;
 Elaboração do EIA-RIMA;
 Acompanhamento da analise e aprovação do EIA;
 Audiência publica;
 Obtenção da licença previa – LP;
 Elaboração do projeto Executivo;
 Entrada do pedido de licença da instalação – LI;
 Acompanhamento da concessão da licença de instalação;
 Implantação do aterro sanitário;
 Pedido de licença de Operação – LO.

37
37
9.2 – PROCESSAMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS
“A tríade “redução, reutilização e reciclagem” representa, assim, a
moderna visão na direção da diminuição da quantidade de resíduos sólidos gerados
e de seu potencial poluidor.” (BIDONE, 2001, p.44) Desse modo, os sistemas de
tratamento dos resíduos sólidos urbanos objetivam reduzir a quantidade e a
periculosidade dos resíduos a serem aterrados. Dentre os mais comuns estão a
compostagem, a reciclagem e a incineração (ANGELIS NETO et al., 2006; GARCIA,
2006).
“As vantagens do tratamento ou processamento dos resíduos
sólidos urbanos são de ordem ambiental e econômica. No caso de benefícios
econômicos, a redução dos custos com a disposição final é a vantagem que mais
sobressai” (GARCIA, 2006, p.135). Sob este aspecto Angelis Neto et al. (2006) e
Bidone (2001) destacam a escassez de áreas de disposição e necessidade de
redução na origem.
9.2.1 Reciclagem – Coleta Seletiva
De acordo com Lima (2009) a reciclagem é a recuperação dos
materiais descartados modificando-os suas características físicas, o que a diferencia
da reutilização, e quem os descartados mantêm suas feições. A reciclagem pode ser
direta ou pré-consumo, quando são processados materiais descartados na própria
linha de produção, como aparas de papel, rebarbas metálicas, entre, outras, ou
indireta ou pós-consumo, quando são precisados materiais sque foram descartados,
como os resíduos por seus usuários. Em ambos os casos, os materiais retornam ao
seu estado quase original como matéria-prima, para mais um ciclo produtivo.
Vários são motivos, que levam indivíduos, grupos ou prefeituras a
pensar num programa de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.
Em linhas gerais, estes podem ser de natureza:
1) Ambiental/geográfica, em que as preocupações estão voltadas á falta de
espaço para disposição do resíduo solido domiciliar, á preservação da

38
38
paisagem, á economia de recursos naturais (matérias-primas, água e
energia), e á diminuição do impacto ambiental em lixões e aterros.
2) Sanitária, em locais onde a disposição inadequadado lixo, ás vezes aliada á
falta de qualquer sistema de coleta municipal, traz inconvenientes estéticos e
de saúde pública.
3) Social; quando o trabalho enfoca a geração de empregos ou o
equacionamento dos problemas advindos da catação em lixões ou nas ruas.
4) Econômico, com o intuito de reduzir os gastos com a limpeza urbana e
investimentos em novos aterros, ou para auferir renda com a comercialização
de materiais recicláveis.
5) Educativa, que vê um programa de coleta seletiva como uma forma de
contribuir para mudar, no nível individual, valores e atitudes com o ambiente,
incluindo a revisão de hábitos de consumo e, no nível politico, para mobilizar
a comunidade e fortalecer o espirito de cidadania.
Segundo CAMPOS (1994 apud LIMA 2009), diz que as
considerações necessárias para elaboração de um plano de planejamento,
controle e manutenção da coleta seletiva são:
 Estágio da cultura organizacional;
 Processo de Educação Ambiental;
 Quantidade de resíduos gerados;
 Tipo, característica e composição dos resíduos;
 Hábitos, costumes e necessidades do sistema a ser estudado;
 Sistemas, equipamentos e mão-de-obra operacional;
 Densidade populacional e malha urbana;
 Rotas disponíveis, condições, capacidade, usos e características gerais;
 Nível e potencial econômico do sistema a ser estudado;
 Estudo das relações politicas, sociais e legais perante a população.

39
39
Dentre os tratamentos e tecnologias empregadas na eliminação de
resíduos, estão os tratamentos térmicos, físico-químicos e biológicos, como o aterro
sanitário e as centrais de triagem e compostagem de lixo urbano (BIDONE, 2001;
PARANÁ, 2003).
Os aterros sanitários são indispensáveis em qualquer sistema
de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Por mais que
se realizem a reciclagem, a transformação dos resíduos
sólidos via compostagem ou incineração, ou outros processos
de tratamento, haverá sempre a necessidade de implantação
de aterros para dispor materiais não aproveitáveis, cinzas,
materiais não comercializados, etc (MELLO, 2008, p.117).
Todavia, é relevante mencionar que “nenhuma dessas técnicas pode
ser considerada como solução definitiva para o problema do lixo” devendo o poder
público e a sociedade tomar medidas que efetivamente solucionem o problema
(SOUZA, 2007, p.240).
Zaneti e Sá (2002) destacam que os programas de coleta seletiva
enfatizam o aproveitamento e a reciclagem e não a redução do consumo, que é o
principal problema. Retificam ainda a necessidade de se anexar a educação no
processo de gestão ambiental, no intuito de conciliar a participação e a articulação
entre o poder Público e a sociedade civil, assim como a integração das políticas
públicas á legislação, educação e gestão ambiental.
Por lado Ferreira e Anjos (2001) evidenciam a baixa eficiência de
operação dos serviços de coleta seletiva, quando existentes. No entanto, “embora a
escassez de recursos dificulte a implantação de programas de reciclagem, algumas
municipalidades vêm procurando modelos alternativos adequados ás suas
condições econômicas.” (MONTEIRO et al., 2001, p.113).

40
40
9.2.2 CENTRAIS DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
9.2.2.1 COMPOSTAGEM
Compostagem – é o processo de decomposição biológica da matéria
orgânica animal e vegetal, no que se deriva um composto orgânico que é usado
como nutriente dos solos com intuito de enriquecer sua composição sem agredir o
meio ambiente.
No Brasil 50% dos resíduos domiciliares são constituídos por
matéria orgânica, dessa forma, se conclui que o processo de compostagem é de
grande relevância na redução de resíduos domiciliares, sem falar nas vantagens que
ele acrescenta ao solo e no cultivo de alimentos básicos para a alimentação
humana.
Conforme o IPT/CEMPRE (2000), as vantagens que se destaca
neste processo são:
 Redução de cerca de 50% do lixo destinado ao aterro;
 Economia no aterro;
 Aproveitamento agrícola da matéria orgânica;
 Processo ambientalmente ecológico e seguro;
 Eliminação de patógenos;
 Economia de tratamento de efluentes.
Entre as desvantagens da compostagem figura se as seguintes:
 Custo alto de investimentos (instalação da usina de triagem e compostagem);
 Necessidade de estudo de mercado para a utilização do composto;
 Contato direto do trabalhador da usina com o lixo;
 Possível presença de metais pesados no composto;
 Controle criterioso quanto á qualidade do composto.
A compostagem pode se aeróbica ou anaeróbica, em função da
presença ou não de oxigênio no processo.
Segundo Monteiro (2001), na compostagem anaeróbica, a
decomposição é conduzida por microrganismos que vivem em ambientes sem a
presença do oxigênio; ocorre em baixas temperaturas com exalação de fortes
odores e leva mais tempo até que matéria orgânica se estabilize. Já na

41
41
compostagem aeróbica, que é o processo mais adequado para ao tratamento do lixo
domiciliar, a decomposição é realizada por microrganismos que vivem somente na
presença de oxigênio e os odores extraídos não são agressivos, porem a
decomposição acontece mais rápida.
De acordo com o IPT/CEMPRE (2000), existem dois métodos
para se executar o processo de compostagem. No primeiro método chamado
natural, o lixo orgânico é espalhado no pátio, formando pilhas, a aeração é
realizada por revolvimentos periódicos e o tempo para que este processe se
conclua leva de três a quatro meses. O outro método é o acelerado, a aeração é
forçada através de tubulações perfuradas que se encontram sob as pilhas de lixo
ou em reatores dentro os quais são anexados os resíduos durante um tempo de
quatro dias. O ciclo para este processo é de dois a três meses.
9.2.2.2 – Usinas de Triagem
Conforme LIMA (2009) as usinas de triagem são os locais
onde se faz a separação adequada dos resíduos secos dos resíduos úmidos
advindos da coleta convencional. São instalações onde contém todo tipo de
maquinário para se adquirir a matéria orgânica que será utilizada na
compostagem.
Neste local realiza-se primeiro a triagem para a separação dos
materiais que não serão utilizados na compostagem. Em seguido o lixo é
empilhado no pátio de compostagem, que deve ser impermeabilizado e provido
de drenagem de efluentes que devem ser conduzidos ao sistema de tratamento.
As pilhas de resíduos passam a ser revolvidas periodicamente, no processo de
cura do composto.
9.2.2.3 - Acelerador de Compostagem
(Essa técnica inovadora é o resultado de um projeto que
começou dentro da UNIUBE - Universidade de Uberaba de Minas Gerais), EPAMIG
E EMBRAPA; já se transformou em indústria e começa a se espelhar pelo Brasil e
até outros países.

42
42
O que diferencia essa nova técnica de Compostagem que foi
testado na cidade de Santa Juliana, estado de Minas Gerais, é que não havia pátio
de compostagem. O lixo fica apenas a algumas horas de uma baia de passagem.
Lá roteiro é bem complexo. Feita a triagem adequada dos resíduos, o lixo orgânico
passa primeiro pelo triturador. Depois, numa betoneira, os fragmentos são
misturados com palha de arroz que tem a simples função de secante. È para
produzir a umidade, evitar o chorume.
Em seguida, numa moega, adiciona-se a mescla de três
ingredientes, que também são rejeitos, e que vão enriquecer o adubo. Além do que
foi recolhido na cidade, despeja-se cama de frango, entre outras coisas uma fonte
de nitrogênio; serragem, pra encorpar a matéria orgânica; e minerais de baixo teor
como um pó que lembra gesso e, é uma fonte de fosfato. No fundo da moega, uma
engrenagem junta tudo e o material seguem, então, por uma esteira transportadora
para outro misturador, cilíndrico, que fica o tempo todo borrifando um liquida.
Este liquida é chamado de “Ovo de Colombo” que é o principal
segredo. Com ele, a compostagem acontece 30 vezes mais rápida do que no
sistema tradicional, em menos de cem horas.
A composição desses liquida é o resultado de vinte e cinco anos
de pesquisas feito pelo pesquisador Lázaro Sebastião Roberto. Lazáro Roberto é
fundador e Diretor de Tecnologia da Bioexton S/A. Lazáro é um pesquisador Sênior
nas áreas de biotecnologia, biometalurgia e microbiologia, com ampla experiência
em agricultura Sustentável e Irrigação. Ele começou com o estudo da degradação
do lixo, do lodo de esgoto e da secagem. Neste liquido acelerador de compostagem
contém fungos, bactérias, aminoácidos, poliproteínas, proteínas, fosfolipídios, tudo
num complexo que faz parte do Biocatalizador. O biocatalizador faz um papel igual
ao do coalho no leite para queijo ou do fermento numa massa de pão.
Este liquido já foi patenteado no Brasil e em mais cento e cinquenta
países. Recebeu o nome de Biocatalizador. Bio quer dizer Vida, e catalizador um
tipo de acelerador químico, algu que aumenta a velocidade da decomposição. E o
mais interessante, além de apressar a transformação do lixo, a composição do
liquido elimina o cheiro e afasta de vez as moscas e eleva a temperatura a 110 C,
bem superior da compostagem tradicional que é de 70 C. O processo acaba com as
sementeiras, ervas daninha, e as bactérias que causam doenças. E não há a
necessidade de revirar o monte. Em apenas três dias, o composto está pronto para

43
43
ir ao campo, passando apenas por uma peneiragem para retirada de tampinha de
garrafa, ponta de cigarro, caco de vidro e outras impurezas.
A pesquisa já desenvolveu biocatalizadores para a
compostagem acelerada de 69 (sessenta e nove) tipos de resíduos diferentes. Este
tipo processamento final de lixo requer investimento alto, mas que compensa, o mais
viável é montar usinas de possam receberem lixo de cidades vizinhas.
A patente do “Acelerador de Compostagem –PI9803631
(US656092)” - Lazáro Sebastião Roberto (Univ.Uberaba/ Bioextyon) trata de
“PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE AGENTE BIOCATALIZANTE; AGENTE
BIOCATALIZANTE ASSIM OBTIDO; PROCESSO PARA PREPARAÇÃO DE
FERTILIZANTES ORGANOMINERAL A PARTIR DE UMA AMPLA SÉRIO DE
RESÍDUOS ORGÂNICOS; FERTILIZANTE ORGANOMINERAL ASSSIM OBTIDO;
COMPOSIÇÃO FERTILIZANTE ORGANOMINERAL; PROCESSO DE APLICAÇÃO
DA COMPOSIÇÃO FERTILIZANTE ORGANOMINERAL A BASE DO
FERTILIZANTE ORGANOMINERAL NA AGRICULTURA”.
9.2.3 - Incineração
De acordo com LIMA (2009) nesse processo ocorre a
descontaminação pela oxidação dos resíduos com a ajuda do oxigênio contido no ar,
através de reações químicas em que os materiais orgânicos combustíveis são
gaseificados por tempo pré-determinado. Portanto, é um processo físico-químico de
oxidação, com temperaturas elevadas, que visa á redução do volume do resíduo
culminando com a destruição terminal da matéria orgânica e a eliminação total dos
patogênicos existentes.
9.3.4 - Autoclavagem
Neste processo LIMA (2009) diz que o material contaminado é submetido ao vapor
d água com elevadas temperaturas (perto de 135C) por tempo capaz de eliminar
eventuais agentes patogênicos ou mesmo reduzi-los a um teor no que já não
ofereça ameaça. O mesmo associa á fases de compressão e descompressão (entre
3 e 3,5 bar) para auxiliar a ação do vapor nos resíduos.

44
44
Este procedimento é bastante usado por técnicos de saúde, uma vez que a maioria
dos instrumentos dos serviços de saúde necessita de esterilização.
9.3.5 - Microondas
Já nesse procedimento LIMA (2009) explica que este processo
deve estar licenciado pelo órgão ambiental competente, e consiste
fundamentalmente na descontaminação por ondas e alta ou baixa frequência e
chega a uma temperatura elevada entre 95 e 105C.
Os resíduos são previamente triturados e umedecidos, e logo em
seguida, encaminhados ao aterro sanitário licenciado.
CAPITULO V
10.0 – Legislação aplicável ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos
Segundo Almeida et al., (2004), as políticas Ambientais são
aquelas políticas que apresentam uma preocupação explicita quanto á proteção,
conservação e uso dos recurso naturais e do meio ambiente. Essas políticas,
expressas na legislação e na organização institucional correspondente, definem os
instrumentos de intervenção do Estado na Administração dos recursos e da
qualidade do meio ambiente.
A legislação ambiental contém um número exagerado de
instrumentos legais no País, entre leis, decretos, resoluções e normas, além da
legislação municipal correspondente á limpeza pública, como as leis Orgânicas e
outros instrumentos legais (MONTEIRO et al., 2001). No que corresponde á
legislação sobre Resíduos sólidos domiciliares, existem mais de 50 instrumentos
legais relacionados aos múltiplos aspectos do gerenciamento de resíduos, entre
tratados internacionais, leis, resoluções, decretos e portarias (ZANETI, SÁ, 2002).
Souza (2007, p.241) explica que “a responsabilidade civil em sede
de direito ambiental é objetiva, ou seja, não há necessidade de se demonstrar a
culpa do agente causador do dano”. Além disso, o meio ambiente, compreendido

45
45
pelo meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, constitui verdadeiro
direito difuso, legitimando o interesse de todos á sua proteção e preservação.
Na Brasil, a classificação dos resíduos sólidos segue os critérios da
Agência de Proteção Ambiental Americana (USEPA), com algumas adaptações. Em
agosto de 2010 a lei 12.305, institui A Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, altera
a lei n- 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998.
10.1- Normas da ABNT – RESÍDUOS SÓLIDOS
A associação de Normas Técnicas (ABNT) apresenta uma relação
de normas relacionadas aos resíduos sólidos:
 Norma da ABNT - NBR 7.500 (1987); Símbolos de riscos e manuseio para o
transporte e armazenamento de materiais – Simbologia;
 Norma da ABNT - NBR 7.502 (1983) Transporte de cargas perigosas –
classificação;
 Norma da ABNT - NBR 8.418: Projetos de aterros de resíduos industriais
perigosos;
 Norma da ABNT - NBR 8.419: Projetos de Aterros Sanitários de resíduos
Sólidos Urbanos;
 Norma da ABNT - NBR 9.190 (1985): classificação dos sacos plásticos para
acondicionamento de lixo;
 Norma da ABNT –NBR 9.191 – Especificação de sacos plásticos para
acondicionamento do lixo;
 Norma da ABNT – NBR 9.800 – Critérios para lançamento de efluentes líquidos
industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário;
 Norma da ABNT - NBR 10.004 (1987): Resíduos Sólidos – classificação;
 Norma NBR 10.005 (1987): Lixiviação de Resíduos – procedimento;
 Norma NBR 10.006 (1987): Solubilização de resíduos – procedimento;
 Norma NBR 10.007 (1987): Amostragem de resíduos – procedimento;
 Norma da ABNT - NBR 10.157 (1987): Aterros de resíduos perigosos, critérios
para projetos, construção e operação;

46
46
 Norma da ABNT - NBR 11.174 (1989): Armazenamento de resíduos de classe
II A (não inertes) e II B(inertes);
 Norma da ABNT - NBR 11.175 (1990): Incineração de resíduos sólidos
perigosos – Padrões de desempenho;
 Norma da ABNT - NBR 12.235 (1987): Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos;
 NR – 25: Resíduos Industriais;
 Norma da ABNT - NBR 13.221 Transportes de Resíduos;
 Res. CONAMA n- 06/88: Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades
industriais;
 Res. CONANA n- 09/93: Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação refino de
óleos lubrificantes;
A Constituição Federal de 1.988 assegura no artigo 225 que:
“Todos têm o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial á vida qualidade de vida, impondo-
se ao Poder Público e á coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para ás presentes e futuras
gerações”.
De acordo com Batistute apud Spagolla (2009), o Brasil por meio
documento do Ministério das Relações Exteriores, salienta a importância da defesa
e gestão do meio ambiente, tanto que assim se manifesta:
A adequada gestão deste imenso patrimônio ambiental constitui
tarefa complexa, razão pela qual a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, à lei n-6.
938/81;de 31 de agosto de 1981 (BRASIL, 2009).
Esclarece a lei 6.938/81 que a Política Nacional do Meio Ambiente
(P.N.M.A.) “[...] tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
de vida propícia á vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e á proteção da dignidade da
vida humana [...]” (BRASIL, 1981).

47
47
Ademais, complementa o art. 2 da citada legislação que, no
cumprimento do objetivo acima, deve-se atender aos seguintes princípios (regras,
mestras, valor máximo):
I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e
protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e á pesquisade tecnologias orientadas para o uso racional
e a proteção dos recursos ambientais;
VII – acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII – recuperação de áreas degradadas;
IX – proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente. (BRASIL, 1981).
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (Brasil, 2001):
“O plano de gerenciamento é um documento que
apresenta a situação do sistema de limpeza urbana,
com a pré-seleção das alternativas mais viáveis com
o estabelecimento de ações integradas e diretrizes
sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros,
administrativos, técnicos, sociais e legal para todas as
fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua
geração até destinação final”.
A Lei 12.305/10 da Politica Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) estabelece no Capitulo II, artigo 14. São Planos de Resíduos Sólidos:
I - O plano nacional de Resíduos Sólidos;

48
48
II - Os planos estaduais de Resíduos Sólidos;
III – Os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de
resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomeradas;
IV – Os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
V - Os Planos Municipais de gestão integrada de resíduos Sólidos;
VI – Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
CAPITULO VI
11.0 – GERENCIAMENTO INTEGRADO E PARTICIPATIVO
O Termo Integrado é definido no dicionário Aurélio (2010) com parte
Integrante e visa integrar, incorporar, agir em conjunta articulação. Já Participativo
quer dizer informar, comunicar, ter parcela em um todo, parte de um todo.
Estas duas palavras praticadas conjuntamente é a chave de êxito
certo em qualquer gestão, e principalmente no Plano de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos Urbanos.
11.1 - Elaboração e Implementação do GIRSU
O conhecimento da realidade local e a identificação com a
temática é primeiro passo para implementação do Plano de Gerenciamento
Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos. O segundo passo é traçar as estratégias a
serem executadas. As prioridades, o tipo de trabalho a ser executado e as
tecnologias sociais empregadas dependerá da análise da realidade e das
possibilidades de cada local.
Um plano bem arquitetado, planejado e executado por diversas
áreas do conhecimento e por diferentes setores da comunidade, englobando
aspectos ambientais, culturais, educacionais, sociais, administrativos, legais e
estruturais é o que devem nortear as ações praticas.
SPINK (2004) menciona que é no estabelecimento do diálogo
entre, por um lado, a pesquisa de dados e, por outro lado, as práticas correntes

49
49
nesse campo, que pode se avançar no sentido de conferir maior nitidez ao debate e
proporcionar uma melhor estratégia de ação.
O fórum Nacional “Lixo e Cidadania”, formado em 1.998 por
iniciativa da UNICEF, e que tem como membros órgãos governamentais, e não
governamentais que atuam na área á gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
associados á Inclusão Social, orienta que os municípios formem fóruns locais, para a
elaboração de propostas para construção de Plano de Gestão.
De acordo com as recomendações do EIA/RIMA, as ações a
serem definidas pela implantação do GIRSU se dividem em quatro dimensões:
1- Atividades operacionais – esta dimensão inclui o suporte físico, compreendendo
as instalações e equipamentos a serem utilizadas, as tecnologias disponíveis para
os serviços de limpeza urbana e os processos utilizados na execução destas
funções. No presente GIRSU, a estrutura física operacional proposta está agrupada
nas soluções de acondicionamento, coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares, resíduos de limpeza de vias, logradouros e áreas de uso coletivo
(entulhos, capinação, pedação, etc), resíduos de serviços de saúde, resíduos
especiais; limpeza de vias e logradouros; transferência ou (transbordo), todos na
área interna e, tratamento e destinação final, em área externa;
2- Atividades de gestão e gerenciamento – prevêm procedimentos específicos para
o gerenciamento da estrutura administrativa necessária, dimensionamento de
pessoal, recursos financeiros, fiscalização e monitoramento do sistema de limpeza
urbana, assim como a promoção de ações de gestão integrada que visem a
minimização na geração de resíduos e promovam a educação ambiental na
comunidade constantemente (moradores e prestadores de serviços).
3-Atividades normativas e institucionais – esta dimensão propaga a definição de um
regulamento próprio de limpeza pública, displicinando desde a geração de resíduos
sólidos até a destinação final em local adequado, considera como alternativa de
operação do sistema de limpeza urbana gerido por uma Associação capacitada, um
sistema misto, incluindo empresas terceirizadas e algumas ações sobre
responsabilidade da Prefeitura Municipal. Incluí ainda, a definição das
responsabilidades e compromissos de cada um dos atores envolvidos e os
mecanismos de punição para infratores;
4-Atividades Financeiras – para estas atividades serão afetuadas análises de
viabilidade técnica e econômica – financeira da alternativa escolhida, avaliação

50
50
financeira dos custos operacionais dos sistemas de limpeza urbana com projeção
para as diversas etapas do projeto e a definição da taxa a ser repassada aos
usuários do sistema.
11.2 - Responsabilidade Compartilhada
Conforme a Lei n-12/305/10 da Politica Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), que evidenciam em seu artigo 30, Seção II:
É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos, a serem implementada de forma
individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores
e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, consoante ás atribuições e
procedimentos previstos nesta Seção.
E aponta objetivos compartilhados:
I - Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e
os processos de gestão empresarial e mercadológica com os da
gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os
para sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III – Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de
materiais, a poluição e danos ambientais;
IV - Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao
meio ambiente e de maior sustentabilidade;
V – Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e consumo
de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI – Propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e
sustentabilidade;
VII – Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

51
51
CAPITULO VII
12.0 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE
CONSCIÊNTIZAÇÃO E MUDANÇA COMPORTAMENTAL
A Educação Ambiental figura como uma ferramenta de
conscientização e mudança de comportamentos e hábitos, é ela que garante a
participação da comunidade nos diferentes aspectos do gerenciamento e pode
promover a mudança de atitude das pessoas.
A lei 9.795/99, nos artigos 4 e 5, estabelecem os princípios
básicos da educação ambiental e seus objetivos:
Art. 4: São princípios da Educação Ambiental:
I - O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - A concepção ao meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência ente meio natural, o sócio Econômico e o cultural, sob o enfoque
de sustentabilidade;
III - O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi
e transdisciplinaridade;
IV - A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - A garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - A permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e
globais;
VII - O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e
cultural,
Art. 5: São objetivos fundamentais da educação ambiental:
O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos,
legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
I - A garantia e democratização das informações ambientais;
II - O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática
ambiental e social;

52
52
III-O incentivo à participação individual e coletiva, permanente ou responsável, na
preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade
ambiental como um valor inseparável do exercício de cidadania;
IV - O estímulo á cooperação entre ás diversas regiões do País, em níveis micro e
macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente
equilibrada, fundada em princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,
democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
V - O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e tecnologia;
VI - O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade
como fundamentos para o futuro da humanidade.
Diariamente nos municípios são aplicadas atividades de
Educação Ambiental para o ensino formal. Muitos gestores municipais acreditam
que o processo educacional só funciona com as crianças e que a escola colabora
com um ambiente propício para esse fim. È inevitável que o papel da escola é de
suma relevância para alcançar os objetivos da E.A, mas para a almejada mudança
de valores, de comportamentos e hábitos da sociedade é necessário ultrapassar os
muros da escola e atingir a todos, através do ensino não formal, anexando
conteúdos e métodos diversificados para um público alvo também diverso.
RIBEIRO E GUTHER (2003) argumentam que a
conscientização da população sobre os resíduos sólidos urbanos devem abranger
também a educação para a cidadania, pois é preciso considerar que boa parte dos
problemas de limpeza pública acontece pela atitude de da população em conservar
os espaços privados e cobrar do município a limpeza do espaço público. Atitudes
individuais que minimizem a produção de resíduos e a destinação correta dos
mesmos devem ser estimuladas, através de educação ambiental e da educação
para cidadania, que busque o respeito aos espaços públicos.
Já para GRIMBERG E BLAUTH (1998), os programas
brasileiros de coleta seletiva, muitas vezes confundem a educação ambiental com
estratégias que visam apenas um meio para que as pessoas separem o lixo.
Programas que enfocam apenas a reciclagem e não compreendam a necessidade
de redução e reutilização dos resíduos, acabam por preconizar que quanto mais
resíduos se produzir, para destinar a reciclagem, melhor.
Algumas empresas do setor de embalagens organizam
gincanas nas escolas que buscam estimular crianças a trazerem quantidades de

53
53
latinhas ou outro material qualquer, com base em troca de computador, maquinas
etc. Esse tipo de atitude pode incentivar ainda mais o consumo entre as crianças,
ás vezes, inclusive, de produtos sem valor nutritivo, como o caso dos refrigerantes.
Conforme LUIS (2009), a Educação Ambiental pode nos ajudar
a construir uma sociedade mais integrada e participativa em nossas relações com as
pessoas e também com o meio ambiente? Para garantir qualidade de vida para a
nossa e para as futuras gerações, precisamos mudar valores e atitudes individuais e
coletivas, e começar por viver com o planeta em mente.
Acreditamos que um pensamento crítico mais responsável e
solidário, por ser comprometido com o coletivo, e voltado para a simplicidade, por
ser menos individualista, consumista e competitivo, pode nos levar, e aos nossos
jovens estudantes, a uma postura que permita um presente e um futuro
sustentáveis.
Muitos dos grandes problemas ambientais que enfrentamos podem
ser relacionados, direta ou indiretamente, com a apropriação e uso de bens,
produtos e serviços, suporte da vida e das atividades de uma sociedade
historicamente construída sobre uma preserva lógica de mercado. Afinal, desde que
alguns dos primeiros economistas afirmaram que produção tem como finalidade o
consumo, a economia estabeleceu como objetivo aumentá-lo, e o consumo,
transmutado em consumismo; passou á ser entendido como sinônimo de bem-estar
e de felicidade. A questão é que vemos e se consumo se tornar também o causador
de uma série de problemas sociais, ambientais e até psicológicos.
Desse modo, será que ele poderia ser compreendido como sinônimo
de felicidade?
O desafio proposto para a Educação Ambiental é compor uma
concepção crítica que aponte para a descoberta conjunta de qualidade de vida para
as pessoas, e ao mesmo tempo, de cuidar do nosso pequeno planeta. Essa
concepção não é apenas uma posição ingênua de respeito á natureza, mas está
apta a intervir na atual crise de valores a partir do meio ambiente. Ela propõe a
formulação de novos valores na construção de sociedades sustentáveis, que sai do
campo único da economia e envolve a sustentabilidade social, ambiental, política e,
principalmente, ética.
Trata-se de efetivar mudanças políticas e estruturais na forma de
organização da produção, distribuição, e consumo, bem como nas relações sociais

54
54
decorrentes desse modo de produção. No momento em que reconhecemos a
existência de um sistema de valores mais amplo, distante das motivações
individualistas e competitivas inspiradas pelo desejo provocado por agentes como o
marketing e a publicidade, podemos exercer outra dimensão profundamente
humana: a da Responsabilidade. Enquanto o apelo ao consumismo fragmenta as
decisões ao torná-los meramente individuais, assumir a responsabilidade social e
ambiental potencializa a iniciativa da cada pessoa em seu esforço comunitário.
Responsabilidade, nesse sentido, exige liberdade e informações para a tomada de
decisões sobre políticas para a sustentabilidade em todos os seus matizes.

55
55
13.0 - CONCLUSÃO FINAL
O manejo inadequado praticado na grande maioria das
municipalidades brasileiras e a destinação incorreta dos resíduos sólidos urbanos
impera em um dos mais graves problemas ambientais da atualidade; os resíduos
sólidos não só compromete o meio ambiental tanto quanto o socioeconômico e o
sanitário, acarretando prejuízos incalculáveis, muitas vezes irreversíveis a qualidade
da vida humana e a da biodiversidade.
O Gerenciamento integrado busca a integração e universalização
de ações articuladas que direcione a redução, o tratamento seguro e a adequada
destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados no munícipio.
Como remate, é importante frisar que para que o GIRSU tenha
êxito, serão determinantes dois fatores:
Primeiro que o gestor municipal tenha interesse, atitude e vontade
de fazer; segundo que a sociedade participe conjuntamente e cobre constantemente
para que as ações e metas do GIRSU sejam implantadas e cumpridas.
Se por um lado, as leis ambientais brasileiras se destacam como
uma das mais conceituadas do mundo, por outro a lei só existe no papel, ela é
pouca praticada e raramente cumprida, faltam pessoal para fiscalizar; e quando
praticada é cheio de brechas, o homem sempre dá um jeitinho de não reparar o
dano ao meio ambiente.
Aliado a este fato, anexo á faltam de interesse, atitude e vontade
dos políticos brasileiros em equacionar o problema, pois se eles quisessem resolver
o problema dos resíduos sólidos, não teríamos este tipo de problema no Brasil.
Espero confiante de que com a regulamentação e implantação da lei
12/305/2010 o panorama dos Resíduos Sólidos mude de direção e que a sociedade
brasileira adquira uma nova visão para enxergar os resíduos: “Respeitar o meio
ambiente e ter Responsabilidade Compartilhada, pois a responsabilidade sobre os
resíduos sólidos é de todos”.

56
56
14.0 - REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS E FONTES
NORMA BRASILEIRA NBR 10.004. Resíduos Sólidos, Associação Brasileira de
Normas Técnicas, 2004.
http://wwwjbpartners.com.br /pdf/bioexton%20-%20port.pdf. Acesado em 04/04/11,
as 11h34minhs.
http://www.fiocruz.br. Acessado em 19/03/11, as 09h12minmin.
http://www.redetec.org.br/inventabrasil/acecompo.htm.Acessado Acessadoem04/04/11 ás
10:43hs.
Http://www.revistasustentabilidade.com.br/artigos/gestao-e-gerenciamento-de-residuos-solidos-
urbanos-no-brasil. Acessado em21/03/11, as9:14h.
http://www.designere.com.br/certificado/eventos_ago_06.htm. Acessadoem21/03/11 as 11:42h.
http://sites.google.com.site/projetoreciclando/lixo. Acessadoem08/04/11 ás 10:40hs
http://www.instituto.eficaz.com.br/revistacientifica/wp-content/uploads/2009/12/Daniele-Masago.pdf
Acessadoem12/04/11ás 9:42hs.
http://www.comciencia.br/reportagens/biodiversidade/bio06.htm
http://www.planetasustentavel.abril.com.br/noticiais/encontro-preparatorio-rio-20-acontece-onu-
614891.shtml.
http://www.engenhariaambiental.unir.br/admin/prof/arq/res%Solidos%20_aula%2002_2010pdf.
Acessadoem31/03/11ás 10:21hs.
http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_ Acessado em02/04/11as9:30hs.
http:// www.pgrs.ambiental.com.br /info_geral.html. Acessado em 18~04ás 10:30 hs
http://www.bib.unesc.net/biblioteca/sumario/00003D/0000DC2.pdf Acessadoem17/04]11 ás 9:45
hs
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-01102008-162337/pt-br.php
www.ufob,br. Caderno de historia. Danilela Bela Silva, acessado em 18/03/11, as
10:28 hs.
www.ead.fea.usp.sp. Acessado em 15/03/11, as 11; 00 h.
WWW.CENED TCC ALUNA-CAROLINA SEGASPINI, acessado em 17/3/11 as 9;
27hs. Http://pt.scribd.com.br/doc/2364170-cenario-dos-residuos-solidos-no-brasil.
Acessado em 18/04/11 ás 10:39hs.
ASSUMPÇÃO, Luis Fernando Joly, SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL- Manual
Pirático para Implentação de SGA e Certificação ISO 14.0001/2004 (P.191,192 ).
LIMA, Rosimeire Suziki,GESTÃO DE RESÍDUOS SOLÍDOS( p 4,5,6,8,9,11,12,13,14
e 15,42,5354,55,56).
LUIZ, Leilliana Aparecida Casagrande, Educação Ambiental e desenvolvimento
Sustentavel ( p. 140,141)
BATISTUTE, Jossan, SPAGOLLA, Vânya Senegalia Morete, Legislação e Direito
Ambiental, (p.86, 87)

57
57
14.0 - ANEXOS
TABELA 1
População Total Geração de resíduos Geração
(tonelada/dia) Per capita
(kg/hab./dia)
População Percentual Quantidade Percentual Geração
BRASIL 169.799.170 228.413 100 1,35
Norte 12.900.704 7,6 11.067 4,8 0,86
Nordeste 47.741.711 28,1 41.558 18,2 0,87
Sudeste 72.412.411 42,1 141.617 62,0 1,96
Sul 25.107.616 14,8 19.875 8,7 0,79
Centro
Oeste
11.636.728 6,9 14.297 6,3 1,23
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, IBGE (2000).

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Viável para Pequenos Municípios

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Viável para Pequenos Municípios

Semelhante a Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Viável para Pequenos Municípios (20)

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Viável para Pequenos Municípios