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  • 1.   1     PROGRAMA  PRODUTOR  DE  ÁGUA  –  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  ÁGUA   Fonte:  Site  da  Agência  Nacional  de  Água  -­‐  ANA   Desenvolvido  pela  Agência  Nacional  de  Água  –  ANA,  o  Programa  Produtor   de  Água  tem  como  foco  o  estímulo  à  política  de  Pagamento  por  Serviços   Ambientais  –  PSA  –  voltados  à  proteção  hídrica  no  Brasil.  Para  tanto,   o  programa  apoia,  orienta  e  certifica  projetos  que  visem  a  redução  da   erosão   e   do   assoreamento   de   mananciais   no   meio   rural,   propiciando   a   melhoria   da   qualidade,   ampliação   e   a   regularização   da   oferta   de   água   em  bacias  hidrográficas  de  importância  estratégica  para  o  País.   Esses  projetos,  de  adesão  voluntária,  são  voltados  a  produtores  rurais   que  se  proponham  a  adotar  práticas  e  manejos  conservacionistas  em  suas   terras   com   vistas   à   conservação   de   solo   e   água.   Como   os   benefícios   advindos   das   práticas   implementadas   ultrapassam   as   fronteiras   das   propriedades   rurais,   beneficiando   os   demais   usuários   da   bacia,   os   projetos   preveem   a   remuneração   dos   produtores   participantes   com   base   nos  benefícios  gerados  em  sua  propriedade.   Trata-­‐se   de   um   Programa   moderno,   alinhado   com   a   tendência   mundial   de   pagamento   por   serviços   ambientais   e   perfeitamente   ajustado   ao   princípio   do   provedor-­‐recebedor,   largamente   adotado   na   gestão   de   recursos   hídricos,   que   prevê   bonificação   aos   usuários   que   geram   externalidades  positivas  em  bacias  hidrográficas.   O   referido   Programa   prevê   o   apoio   técnico   e   financeiro   para   o   estabelecimento   de   arranjos   que   viabilizem   o   pagamento   por   serviços   ambientais   e   a   execução   de   ações   em   diversos   projetos   espalhados   por   vários   estados   brasileiros.   Entre   as   ações   elegíveis   estão   a   construção   de   terraços   e   bacias   de   infiltração,   readequação   de   estradas   vicinais,   recuperação   e   proteção   de   nascentes,   reflorestamento   das   áreas   de   proteção   permanente   e   reserva   legal,   saneamento  ambiental,  entre  outros.   A  remuneração  aos  produtores  rurais  será  sempre  proporcional  ao   serviço  ambiental  prestado  e  dependerá  de  prévia  inspeção  na   propriedade.  Além  disso,  para  serem  contemplados  com  a  marca  “Produtor   de  Água”,  todos  os  projetos  de  PSA  devem  obedecer  a  uma  série  de   condicionantes  e  diretrizes  estabelecidas  pela  ANA,  tais  como:   • Sistema  de  monitoramento  dos  resultados,  que  visa  quantificar  os   benefícios  obtidos  com  sua  implantação;   • Estabelecimento  de  parcerias;   • Assistência  técnica  aos  produtores  rurais  participantes;   • Práticas  sustentáveis  de  produção  e,   • Bacia  hidrográfica  como  unidade  de  planejamento.     PROPOSTA  DO  PROJETO  PRODUTOR  DE  ÁGUA  NA  SUB-­‐BACIA  DO  RIBEIRÃO   JEQUITIBÁ  
  • 2.   2       Resumo  da  Proposta  submetida  ao  Chamamento  Público  No  002/2014:  seleção   de  propostas  de  projetos  no  âmbito  do  Programa  “Produtor  de  Água”,  na   sub-­‐bacia  do  Ribeirão  Jequitibá,  Sete  Lagoas,  Minas  Gerais.     Título:  “O  Produtor  de  Água  nas  Sub-­‐bacias  dos  Córregos  Marinheiro  e   Paiol,  Afluentes  do  Ribeirão  Jequitibá,  Sete  Lagoas,  Minas  Gerais”   Arranjo  de  Instituições:  Prefeitura  Municipal  de  Sete  Lagoas   (Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e  SAAE),  UNIFEMM,  Embrapa  Milho   e  Sorgo,  EMATER  MG,  Comunidades  Rurais,  AMBEV.     Instituição  proponente:  Prefeitura  Municipal  de  Sete  Lagoas  –   Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente     Instituições  parceiras:  UNIFEMM,  AMBEV,  EMATER,  SAAE,  EMBRAPA   Apoio:  CBH  Velhas,  Subcomitê  do  Ribeirão  Jequitibá,  outras  Prefeituras   localizadas  na  área  do  Projeto,  Rural  Minas,  Comunidades  Rurais,   outros.     Coordenador  do  Projeto:  Lairson  Couto,  Professor  do  UNIFEMM     Modalidade:  Contrato  de  Repasse,  apoio  técnico  e  financeiro  para  a   execução  de  ações  de  conservação  de  água  e  solo.     Contrapartida:  Prefeitura  Municipal  de  Sete  Lagoas  (5%)  R$35.000,00   (trinta  e  cinco  mil  reais).   Valor  da  Proposta:  R$700.000,00  (setecentos  mil  reais)   Lei  Municipal:  Pagamento  por  Serviços  Ambientais  Prestados   Fonte  de  Recursos  para  o  PSA:  Usuários  de  Água  na  Bacia  (SAAE  Sete   Lagoas)   Duração  do  projeto:  Dois  anos   Ações  previstas:   Mobilização   Proteger  e  recuperar  áreas  de  preservação  permanente;     Estimular  a  adequação  ambiental  das  propriedades  rurais;     Controlar  os  processos  erosivos  nas  propriedades  rurais;     Recuperação  de  áreas  degradadas;     Revitalização  de  estradas  rurais;     Promover  ações  de  capacitação  e  eventos  de  interesse  dos  projetos;   Monitorar  os  efeitos  das  ações  de  conservação  de  água  na  qualidade  da   água  nas  Sub-­‐bacias;  Monitorar  a  qualidade  da  água  na  sub-­‐bacia  do   Ribeirão  Jequitibá.     Incentivar  a  formação  de  parcerias  entre  diferentes  instituições;     Estimular  a  política  de  PSA  no  Brasil.       METODOLOGIAS  E  TECNOLOGIAS   Estimular  a  Adequação  Ambiental  das  Propriedades  Rurais:    
  • 3.   3     Tecnologia  consagrada  na  Literatura  e  em  Uso  pelas  Empresas  de   Extensão  e  Assistência  Técnica.  Poderíamos  pensar  também  em  usar  o  ISA   e  talvez  o  ZAP.   Conservação  de  Solo  e  Água  na  Propriedade  Rural,  Controle  dos   Processos  Erosivos  e  Recuperação  de  Áreas  Degradadas:   Tecnologia  consagrada  na  Literatura  e  em  Uso  pelas  Empresas  de   Extensão  e  Assistência  Técnica.   Recuperação  de  Estradas  Vicinais:   Tecnologia  recomendada  e  utilizada  pela  CODASP  em  São  Paulo  (Melhores   Caminhos)  e  pela  Rural  Minas  em  Minas  Gerais.   Proteção  e  Conservação  de  Nascentes  e  Mata  Ciliar:   Tecnologia  recomendada  e  utilizada  pelo  IEF  e  EMATER   Promover  Ações  de  Capacitação  e  Eventos  de  Interesse  dos  Projetos:   Nesse  tópico  o  UNIFEMM  pode  assumir  essas  ações  em  parceria  com  as   demais  instituições  e  as  empresas.   Monitorar  os  efeitos  das  ações  de  conservação  de  água  na  qualidade  da   água  nas  Sub-­‐bacias  trabalhadas:   Essa  ação  poderia  ser  em  parceria  com  a  EMBRAPA,  aproveitando  sua   infraestrutura,  laboratórios  e  pesquisadores.     Monitorar  a  qualidade  da  água  na  sub-­‐bacia  do  Ribeirão  Jequitibá:   Esse  monitoramento  vai  ser  financiado  pela  AMBEV  com  o  apoio  do   UNIFEMM  e  SAAE.       Incentivar  a  formação  de  parcerias  entre  diferentes  instituições:   Ao  reunir  todas  essas  instituições  e  empresas  no  projeto  essa  ação  já   está  contemplada.       Estimular  a  política  de  PSA  no  Brasil:   Essa  ação  poderá  ser  exercida  pelas  instituições  participantes.     Sete  Lagoas,  02  de  Março  de  2015.   Lairson  Couto   Professor  do  UNIFEMM