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Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
Objetivos (Lei nº 11.612/2009)
• Racionalizar o uso da água;
• Melhorar os níveis de
qualidade dos efluentes; e
• Financiar projetos,
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Política de Recursos
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pesquisas, tecnologias e obras
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manutenção de barragens;
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ambiental; e
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Secretaria do Meio Ambiente
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COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
• Aprovação da Resolução CONERH (Concluído)
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(SEMA) lançou uma nova ferramenta online que
permite a visualização e análise prévia de áreas de
interesse para projetos.
– Os produtos gerados pela plataforma devem ser
usados em caráter orientativo.
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como suporte à elaboração de documentação técnica
adequada para licenciamentos.
Secretaria do Meio Ambiente
Módulo de Avaliação Preliminar (MAP)
Secretaria do Meio Ambiente
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Secretaria do Meio Ambiente
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Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria do Meio Ambiente
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Palestra Secretario Jose Geraldo - SEMA

  • 1. A política e ações da Bahia na área ambiental Aprimorando a gestão ambiental no Estado da Bahia Secretaria do Meio Ambiente
  • 2. Secretaria do Meio Ambiente Organograma
  • 3. A Bahia • 564,7 mil km² de extensão; • 14,21 milhões de habitantes; • População rural: 3,91 milhões de habitantes (a maior do Brasil); • 417 municípios. Secretaria do Meio Ambiente
  • 5. Rede de Cidades Secretaria do Meio Ambiente
  • 6. Secretaria do Meio Ambiente Potencialidades Econômicas
  • 8. Recursos Hídricos Secretaria do Meio Ambiente A gestão dos recursos hídricos estaduais é executada com base em 26 (vinte e seis) unidades de gestão, denominadas de Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs).
  • 10. Recursos Hídricos • Planos de Bacia Hidrográfica – Aprovados: • Bacia do rio Salitre • Bacias dos rios Verde e Jacaré • Bacias dos rios Paramirim e Santo Onofre – Em elaboração (retomada): • Bacia do rio das Contas • Bacias do Recôncavo Sul – Em contratação: • Bacia do rio Grande • Bacia do rio Corrente Secretaria do Meio Ambiente
  • 11. Secretaria do Meio Ambiente
  • 12. Recursos Hídricos • Conflitos: – Ponto Novo (Bacia do rio Itapicuru) • Conflito entre consumo humano de municípios do Alto Itapicuru com a agricultura irrigada e a agricultura familiar a jusante do reservatório; • Conflito discutido no âmbito do Comitê do Itapicuru e remetido (via Moção) ao CONERH; • Governo do Estado propõe construção de adutora como solução. – Vitória da Conquista/ Barra do Choça (Bacia do rio Pardo) • Conflito entre consumo humano de Vitória da Conquista com a agricultura irrigada, especialmente produção de café; • Ausência de Comitê de Bacia para arbitrar conflitos; • Governo propõe construção de Barragem do rio Catolé como solução. Secretaria do Meio Ambiente
  • 13. Recursos Hídricos • Conflitos: – Utinga (Bacia do Paraguaçu) • Conflito envolvendo agricultura irrigada e agricultura familiar e de comunidades tradicionais; • GT do CBH Paraguaçu discute o conflito; • Governo propõe solução negociada entre os usuários da água e o INEMA. – Correntina (Bacia do Rio Corrente) • Conflito envolvendo agricultura irrigada e agricultura familiar e de comunidades tradicionais; • Ausência de discussão no âmbito do Comitê de Bacia; • Governo propõe Plano de Ações Integradas como solução para o conflito. Secretaria do Meio Ambiente
  • 14. Secretaria do Meio Ambiente
  • 15. Barramentos e canais laterais no rio Arrojado Barramentos Canal Canal
  • 17. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente PORTAL DA ÁGUA Plataforma Integradora para a Gestão Integrada de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Centro de Inteligência para Planejamento, Gestão e Monitoramento Construção, ampliação e recuperação de barragens como as do Rio Colônia, de Baraúnas, Rio Catolé, de Taperas...
  • 18. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente BARRAGEM DO RIO COLÔNIA Volume total - 63 hm³/ útil - 58 hm³ População beneficiada : 353 mil hab. Municípios : Itabuna e Itapé Investimento Total - R$ 110,5 milhões Obra - R$ 35,3 milhões (MCidades) Executor Obra - Embasa Fonte: SIHS, 2017
  • 19. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente BARRAGEM DE BARAÚNAS Volume total - 23,7hm³/ útil - 20,8 hm³ População beneficiada : 65 mil hab. Municípios : Seabra, Boninal e Piatã Investimento Total: R$ 92,6 milhões Obra: R$ 46,1 milhões (MI) Executor Obra - Cerb OBRA 13 % executada Previsão conclusão – 2º Semestre de 2018 Fonte: SIHS, 2017
  • 20. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente BARRAGEM DO RIO CATOLÉ Volume total -23,37 hm³/ útil - 22,77hm³ População beneficiada : 348,6 mil hab. Municípios : Vitoria da Conquista, Belo Campo, Barra do Choça e Tremedal Investimento Total: R$ 186,8 milhões Obra: R$ 118,2 milhões (M) Executor Obra - Embasa OBRA EM LICITAÇÃO Previsão conclusão – 36 meses após o seu início Fonte: SIHS, 2017
  • 21. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente RECUPERAÇÃO BARRAGEM PITUAÇU CONCLUÍDA Município: Salvador Investimento: R$ 937 mil (próprios) Executor: Embasa RECUPERAÇÃO BARRAGEM RIACHO DOS POÇOS CONCLUÍDA Município: Boa Vista do Tupim Investimento: R$ 823 mil (Tesouro) Executor: Cerb Fonte: SIHS, 2017
  • 22. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente RECUPERAÇÃO BARRAGEM PERERECA CONCLUÍDA Município: Contendas do Sincorá Investimento: R$ 650,3 mil (próprios) Executor: Embasa RECUPERAÇÃO BARRAGEM CABECEIRA RIO UTINGA CONCLUÍDA Município: Utinga Investimento: R$ 400 mil Executor: Cerb Fonte: SIHS, 2017
  • 23. Ações Estruturantes Secretaria do Meio Ambiente Implantação e ampliação de adutoras como as do Algodão, Santa Luz/Queimadas, Gaviãozinho/Catolé... Implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário, sendo 6 novos SES implantados com 187 mil pessoas beneficiadas e 40 SES ampliados com 635,3 mil pessoas beneficiadas, entre 2015 e 2017. Fonte: SIHS, 2017
  • 24. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Objetivos (Lei nº 11.612/2009) • Racionalizar o uso da água; • Melhorar os níveis de qualidade dos efluentes; e • Financiar projetos, programas e ações da Política de Recursos Hídricos. Destinação (Lei nº 11.612/2009) • Estudos, programas, projetos, pesquisas, tecnologias e obras no setor de recursos hídricos, abastecimento e esgotamento sanitário; • Operação, recuperação e manutenção de barragens; • Melhoria da qualidade e elevação da disponibilidade da água; • Mobilização social e educação ambiental; e • Fortalecimento institucional. Secretaria do Meio Ambiente
  • 25. Secretaria do Meio Ambiente COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS • Aprovação da Resolução CONERH (Concluído) • Publicação do Decreto (na Casa Civil) • Implantação da Estrutura Necessária (em andamento) • Implantação no SEIA (em desenvolvimento) • Aprovação das Deliberações dos Comitês (em discussão)
  • 26. Licenciamento Ambiental • Módulo de Avaliação Preliminar (MAP) – A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) lançou uma nova ferramenta online que permite a visualização e análise prévia de áreas de interesse para projetos. – Os produtos gerados pela plataforma devem ser usados em caráter orientativo. – A ferramenta contribui para as tomadas de decisão, como suporte à elaboração de documentação técnica adequada para licenciamentos. Secretaria do Meio Ambiente
  • 27. Módulo de Avaliação Preliminar (MAP) Secretaria do Meio Ambiente geobahiamap.seia.ba.gov.br
  • 30. CEFIR Base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico
  • 31. Planejamento Ambiental do Território Secretaria do Meio Ambiente • Quantidade de imóveis rurais cadastrados: 14.861 3% 488.645 97% Maior que 4 MF Menor que 4 MF
  • 32. Planejamento Ambiental do Território Secretaria do Meio Ambiente • Área (ha) de imóveis rurais cadastrados: Maior que 4 MF Menor que 4 MF 7.448.454,44 35% 13.687.311,61 65%
  • 33. Planejamento Ambiental do Território • Zoneamento Ecológico Econômico e seus subprodutos: – Zoneamento Econômico Ecológico Preliminar; – Definição de Unidades de Paisagem; – Diagnóstico da Vulnerabilidade Natural e Social; – Identificação de Potencialidades e Limitações; – Montagem de Cenários Futuros; – Perspectivas de Investimentos; – Avaliação de Qualidade Ambiental; – Caracterização dos Territórios de Identidade; – Desenvolvimento de WebSIG. Secretaria do Meio Ambiente
  • 34. Planejamento Ambiental do Território Secretaria do Meio Ambiente Fiscalização Monitoramento Cobrança de uso da água Pagamento de serviços ambientais Gestão ambiental analítica CadastrosUnidades de Conservação
  • 36. Números 1046 2481 2438 3691 4038 7475 2681 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Quantidade de Processos Formados no SEIA por Ano Até maio/2018 Inicio do SEIA jul/2012
  • 37. Próximos desafios • Instrumentalização da Gestão de Recursos Hídricos • Instrumentalização da Reposição Florestal • Regularização fundiária de Unidades de Conservação • Implementação plena do Código Florestal (PRA, CRA...) Secretaria do Meio Ambiente
  • 38. Secretaria do Meio Ambiente Site: www.sema.ba.gov.br E-mail: geraldo.reis@sema.ba.gov.br Telefone: (71) 3118-5320